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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2020 | Edição: 96 | Seção: 3 | Página: 40

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica

EDITAL de CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2020

Processo nº 23000.006916/2020-21

O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), torna pública a chamada de candidaturas de professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, interessados em realizar a etapa da avaliação pedagógica e disponibilização de obras didáticas, literárias e de recursos digitais, destinados aos estudantes, professores e gestores das escolas do ensino médio da educação básica pública, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, conforme Decreto nº 9.099, art. 13 e Edital de Convocação 03/2019 - CGPLI, de 13 de dezembro de 2019.

1. DO OBJETO

1.1. A presente chamada pública tem por objeto a seleção de profissionais habilitados a participar da equipe de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 - Ensino Médio (obras didáticas, literárias e de recursos digitais).

1.2. A seleção de profissionais habilitados ocorrerá dentro do Banco de Avaliadores e envolverá professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, com formação e experiência compatíveis para atuar nas seguintes obras didáticas, literárias e recursos digitais:

a) (Objeto 1) - Obras Didáticas de Projetos Integradores e de Projeto de Vida destinadas aos estudantes e professores do ensino médio;

b) (Objeto 2) - Obras Didáticas por Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas destinadas aos estudantes e professores do ensino médio;

c) (Objeto 3) - Obras de Formação Continuada destinadas aos professores e à equipe gestora das escolas públicas de ensino médio;

d) (Objeto 4) - Recursos Digitais destinados aos estudantes e professores do ensino médio;

e) (Objeto 5) - Obras Literárias destinadas aos estudantes e professores do ensino médio.

1.3. Além do papel central de repositório de profissionais habilitados a participar como avaliadores, o Banco de Avaliadores poderá ser utilizado para a identificação de professores que possam eventualmente ser convidados para apoio na elaboração de editais, participação em comissões, atuação como coordenador pedagógico, coordenador adjunto ou avaliador na fase recursal, dentre outras parcerias e convites relacionados ao PNLD 2021.

2. FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS

2.1. Para formalização (ou atualização) da candidatura, o candidato deverá preencher o cadastro eletrônico, disponível no endereço simec.mec.gov.br - Módulo Livros, com as seguintes informações:

2.1.1. Dados Pessoais: Nome, e-mail, telefone, endereço completo, RG, CPF, link do Currículo Lattes, data e local de nascimento, dentre outros.

2.1.2. Indicação das especialidades (por objeto) e escolha de processos de avaliação de que o candidato deseja participar.

2.1.2.1. O candidato deverá declarar a área do conhecimento, conforme a sua reconhecida capacidade técnica e pedagógica:

a) Linguagens e suas tecnologias;

b) Matemática e suas tecnologias;

c) Ciências da Natureza e suas tecnologias;

d) Ciências Humanas e Sociais aplicadas.

2.1.2.2. O candidato deverá declarar a especialidade/componente curricular, correspondente à área do conhecimento, conforme a sua reconhecida capacidade técnica e pedagógica:

a) Língua Portuguesa

b) Arte

c) Educação Física

d) Língua Inglesa

e) Matemática

f) Biologia

g) Física

h) Química

i) Filosofia

j) Geografia

k) História

l) Sociologia

m) Projetos Integradores

n) Projetos de Vida

2.1.2.3. O candidato deverá declarar o Processos/Programas relacionados à especialidade selecionada: correspondente à área do conhecimento e especialidade/componente curricular:

a) PNLD Regular - Ensino Médio - Língua Portuguesa

b) PNLD Regular - Ensino Médio - Arte

c) PNLD Regular - Ensino Médio - Educação Física

d) PNLD Regular - Ensino Médio - Língua Inglesa

e) PNLD Regular - Ensino Médio - Matemática

f) PNLD Regular - Ensino Médio - Biologia

g) PNLD Regular - Ensino Médio - Física

h) PNLD Regular - Ensino Médio - Química

i) PNLD Regular - Ensino Médio - Filosofia

j) PNLD Regular - Ensino Médio - Geografia

k) PNLD Regular - Ensino Médio - História

l) PNLD Regular - Ensino Médio - Sociologia

m) PNLD Regular - Projetos Integradores

n) PNLD Regular - Projetos de Vida

2.1.3. Graduação: O candidato deverá indicar os dados gerais de sua graduação, com nome da instituição de ensino superior (IES), relacioná-la a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), informar o título do trabalho de conclusão de curso e anexar, no sistema, cópia simples do respectivo diploma.

2.1.4. Especialização: O candidato deverá indicar os dados gerais de sua especialização, com nome da instituição de ensino superior (IES), curso de formação, relacioná-la a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), informar o título do trabalho de conclusão de curso e anexar, no sistema, cópia simples do respectivo certificado.

2.1.5. Mestrado: O candidato deverá indicar os dados gerais de seu mestrado, com nome da instituição de ensino superior (IES), curso de formação, relacioná-lo a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), informar o título da dissertação e anexar, no sistema, cópia simples do respectivo diploma.

2.1.6. Doutorado: O candidato deverá indicar os dados gerais de seu doutorado, com nome da instituição de ensino superior (IES), curso de formação, relacioná-lo a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), informar o título da tese e anexar, no sistema, cópia simples do respectivo diploma.

2.2. O sistema permite a inserção de mais de um curso de graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado.

2.3. Atividade de docência atual: O candidato em exercício docente deverá apresentar os dados gerais de sua atividade atual, com nome da instituição de ensino superior (IES) ou da escola em que atua e relacioná-la a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), sendo que, para a comprovação de vínculo com a instituição, será obrigatório anexar uma declaração de comprovação de vínculo empregatício ou estatutário. Documentos atualizados dessa natureza podem ser solicitados no momento da convocação do profissional para atividades correlatas à avaliação pedagógica de materiais didáticos.

2.4. Experiência profissional: O candidato deverá indicar os dados gerais de sua experiência profissional, com período de docência por componente curricular em cada etapa da Educação Básica e relacioná-los a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes).

2.5. *Declarações: O candidato deverá realizar eletronicamente as declarações abaixo:

a) Não prestar pessoalmente serviço ou consultoria aos titulares de direito autoral inscritos no processo;

b) Não possuir cônjuge ou parente até o terceiro grau, em linha reta colateral, entre os titulares de direito autoral inscritos no processo;

c) Não estar em situação que configure impedimento ou conflito de interesse; e

d) Possuir disponibilidade para viagens para participar de treinamentos, seminários e outros eventos relacionados aos processos de avaliação pedagógica.

e) Ademais, o candidato deverá imprimir e assinar a declaração de veracidade disponível no cadastro, digitalizar esse documento e anexá-lo ao sistema de cadastro.

2.5.1. *Declaração: item obrigatório para finalização do cadastro no banco de avaliadores.

3. PRAZO PARA ENTREGA DAS CANDIDATURAS

3.1. O prazo para a apresentação de candidaturas de professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, interessados em compor as equipes de avaliação do PNLD 2021 inicia-se com a data de publicação desta Chamada Pública e encerra-se no dia 31 de outubro de 2020.

3.2. Poderão ocorrer seleções antes da data limite apresentada para candidaturas.

4. VIGÊNCIA DAS CANDIDATURAS

4.1. As informações prestadas no cadastro terão vigência durante todo o processo de seleção para obras didáticas que ocorra no âmbito do PNLD 2021, vinculado à SEB/MEC.

4.2. Para as próximas edições do programa, serão abertas novas chamadas públicas voltadas para a inscrição de novos candidatos e para atualização de informações já prestadas, se for o caso.

5. EQUIPES DE AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA

5.1. Toda equipe de avaliação do PNLD 2021 será composta por professores previamente cadastrados no Banco de Avaliadores SEB, formado e mantido pelo MEC, conforme Portaria MEC nº 51, de 16 de dezembro de 2015.

5.2. Os candidatos serão selecionados por meio de convite no endereço simec.mec.gov.br - Módulo Livros.

5.3. As remunerações pela execução das atividades/objetos designadas para a equipe de avaliadores serão efetuadas via Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), instituído pelo Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Os candidatos selecionados para participar da avaliação do PNLD 2021 poderão ter sua participação suspensa para chamadas públicas futuras, pelo prazo de 2 (dois) anos, caso desistam de participar do processo de avaliação, após a sua abertura, exceto se comprovada a ocorrência de caso fortuito ou força maior.

7. OUTRAS INFORMAÇÕES

7.1. Eventuais dúvidas sobre o cadastramento no Banco de Avaliadores poderão ser dirimidas pelo e-mail: avaliadores.seb@mec.gov.br.

ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHÁZY FERRÃO DE SOUSA

Secretária

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