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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2019 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 72

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

DESPACHO Nº 621, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

A DIRETORIA GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CNPE nº 16, de 29/10/2018, com base no Relatório do Ministério de Minas e Energia intitulado "Atendimento às recomendações do Relatório de consolidação dos testes e ensaios para validação da utilização de Biodiesel B15 em motores e veículos" e observado o Ofício nº 116/2019/SPG-MME, ambos datados de 05/08/2019, fixa o percentual de adição de até 15% (quinze por cento), em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, devendo o percentual mínimo obedecer ao cronograma previsto no art. 2º da citada Resolução.

A partir de 01/09/2019, o percentual mínimo de biodiesel a ser acrescido ao óleo diesel comercializado no país passará a 11%.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Diretor-Geral

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