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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/12/2019 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 48

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

Despacho

Processo nº 17944.101068/2019-76

Assunto: Redução de limite equalizável da Safra 2019/20

Considerando o exposto na Nota Técnica SEI nº 15097/2019/ME; considerando a autorização expressa no §5º do Art. 1º da Portaria nº 328, de 3 de julho de 2019; e considerando que os remanejamentos de recursos relativos ao Plano Safra 2019/2020 propostos neste ato não acarretam elevação de custos para o Tesouro Nacional: AUTORIZO o remanejamento de limites equalizáveis entre as diferentes categorias de financiamentos de que trata a Portaria nº 328, de 2019, conforme exposto nas tabelas constantes no Anexo I, mantendo-se os demais limites inalterados.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR

Secretário

ANEXO I

Tabela I - Remanejamento de Limites Equalizáveis: Bancoob (Tabela 1 do Anexo II da Portaria 328, de 2019)

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável Atual (em R$)

Remanejamento (em R$)

Novo Limite Equalizável (em R$)

Custeio Pronaf

Poupança Rural

3,00%

398.250.000

(355.000.000)

43.250.000

4,60%

423.150.000

(380.000.000)

43.150.000

Investimento Pronaf

Recursos Próprios

3,00%

145.500.000

(100.000.000)

45.500.000

4,60%

145.500.000

400.000.000

545.500.000

Custeio Pronamp

Poupança Rural

6,00%

1.003.400.000

(300.000.000)

703.400.000

Investimento Pronamp

Recursos Próprios

7,00%

63.050.000

300.000.000

363.050.000

Custeio Empresarial

Poupança Rural

8,00%

2.981.000.000

(1.300.000.000)

1.681.000.000

Tabela II - Remanejamento de Limites Equalizáveis: Sicredi (Tabela 2 do Anexo II da Portaria 328, de 2019)

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável Atual (em R$)

Remanejamento (em R$)

Novo Limite Equalizável (em R$)

Custeio Pronaf

Poupança Rural

3,00%

398.250.000

(145.000.000)

253.250.000

4,60%

1.354.000.000

(585.000.000)

769.000.000

Investimento Pronaf

Poupança Rural

3,00%

100.000.000

30.000.000

130.000.000

4,60%

300.000.000

170.000.000

470.000.000

Custeio Empresarial

Poupança Rural

8,00%

6.260.000.000

(2.400.000.000)

3.860.000.000

Custeio Pronamp

Poupança Rural

6,00%

3.345.000.000

(600.000.000)

2.745.000.000

Investimento Empresarial

Poupança Rural

8,00%

200.000.000

(200.000.000)

0

Investimento Pronamp

Poupança Rural

7,00%

150.000.000

100.000.000

250.000.000

Tabela III - Remanejamento de Limites Equalizáveis: BB (Tabela 3 do Anexo II da Portaria 328, de 2019)

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável Atual (em R$)

Remanejamento (em R$)

Novo Limite Equalizável (em R$)

Investimento Pronaf

Poupança Rural

3,00%

516.400.000

(136.400.000)

380.000.000

Poupança Rural

4,60%

2.737.000.000

(37.000.000)

2.700.000.000

Caminhonetes de carga e Motocicletas adaptadas à atividade rural - Pronaf

Poupança Rural

4,60%

60.000.000

30.000.000

90.000.000

Tratores e Colheitadeiras - Pronaf

Poupança Rural

4,60%

1.100.000.000

184.000.000

1.284.000.000

Investimento Pronamp

Poupança Rural

7,00%

650.000.000

142.000.000

792.000.000

Moderagro

Poupança Rural

8,00%

265.000.000

(265.000.000)

0

Moderinfra

Poupança Rural

8,00%

200.000.000

(200.000.000)

0

Prodecoop

Poupança Rural

8,00%

120.000.000

(120.000.000)

0

Programa ABC

Poupança Rural

7,00%

1.200.000.000

181.000.000

1.381.000.000

Programa ABC - Ambiental

Poupança Rural

5,25%

150.000.000

(100.000.000)

50.000.000

PCA

Poupança Rural

7,00%

450.000.000

69.000.000

519.000.000

PCA - Até 6.000 ton.

Poupança Rural

6,00%

200.000.000

44.200.000

244.200.000

Tabela IV - Remanejamento de Limites Equalizáveis: BNDES (Tabela 4 do Anexo II da Portaria 328, de 2019):

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável Vigente (em R$)

Remanejamento (em R$)

Novo Limite Equalizável (em R$)

Investimento Pronamp

FAT ou ordinários

BNDES

7,00%

339.500.000

72.000.000

411.500.000

Prodecoop

FAT ou ordinários

BNDES

8,00%

984.550.000

(450.000.000)

534.550.000

PCA

FAT ou ordinários

BNDES

7,00%

658.450.000

144.000.000

802.450.000

Inovagro

FAT ou ordinários

BNDES

7,00%

727.500.000

192.000.000

919.500.000

Moderagro

FAT ou ordinários

BNDES

8,00%

727.500.000

180.000.000

907.500.000

Programa ABC

FAT ou ordinários

BNDES

7,00%

679.000.000

240.000.000

919.000.000

Investimento Pronaf

FAT ou ordinários

BNDES

4,60%

970.000.000

60.000.000

1.030.000.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.