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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/04/2020 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 67

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

DELIBERAÇÃO Nº 818, DE 18 DE marçO DE 2020

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, presentes na 133ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2020, em razão da necessidade de adequações administrativas e do calendário de auditorias aprovado para o ano de 2020, deliberaram:

a) Estender o prazo de validade das Declarações de Cumprimento das empresas abaixo assinaladas, enquanto perdurar o processo de auditoria previsto na Deliberação nº 810, de 19 de fevereiro de 2020:

INSTALAÇÃO PORTUÁRIA

CNPJ

UF

1

EMPRESA ALAGOANA DE TERMINAIS LTDA. - EMPAT

35.270.750/0001-68

AL

2

PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MACEIÓ

02.709.449/0060-09

AL

3

CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO - ALUMAR

00.655.209/0001-93

MA

4

PORTO ORGANIZADO DO ITAQUI - EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP

03.650.060/0001-48

MA

5

VALE S/A - CRVD - TERMINAL MARÍTIMO DE PONTA DA MADEIRA

33.592.510/0424-00

MA

6

TERMINAL DE GRÃOS PONTA DA MONTANHA S/A

17.441.792/0002-13

PA

7

BRASKEM S/A - UNIDADE TRIUNFO

42.150.391/0038-62

RS

8

BIANCHINI S/A - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

87.548.020/0001-80

RS

b) Determinar que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis.

MARCELO JOÃO DA SILVA

PresidenteMinistério da Justiça e Segurança Pública

PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS

Ministério da Defesa / Marinha do Brasil

ANTONIO BRAGA SOBRINHO

Ministério da Economia

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

Ministério da Infraestrutura

RAFAEL MOISÉS SILVEIRA DA SILVA

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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