Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/02/2020 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 72

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 020, de 4 de fevereiro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.307070/2019-41,

CONSIDERANDO o disposto no Capitulo III, Seção IV, Subseções II e III, do Contrato de Concessão PG-137/95, de 31 de outubro de 1995;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Economia, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Infraestrutura, em cumprimento à Portaria DG/ANTT nº 314, de 21 de agosto de 2018, delibera:

Art. 1º Aprovar a 24ª Revisão Ordinária da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A, alterando a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,88937 para R$ 2,84266.

Art. 2º Aprovar a 15ª Revisão Extraordinária, alterando a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,84266 para R$ 2,65727.

Art. 3º Aprovar o Reajuste, que indicou o percentual positivo de 3,37% (três inteiros e trinta e sete centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista a recomposição tarifária.

Art. 4º Alterar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, de R$ 15,20 para R$ 14,40, nas praças de Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha); de R$ 3,70 para R$ 3,50, na praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 6,70 para R$ 6,30, na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí.

Art. 5º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 8 de fevereiro de 2020.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

TABELAS DE TARIFAS

Praças de Pedágio Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha)

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

14,40

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

28,80

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

21,60

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

43,20

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

28,80

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

57,60

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

72,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

86,40

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

7,20

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

Praças de Pedágio Arujá, cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

3,50

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

7,00

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

5,25

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

10,50

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

7,00

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

14,00

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

17,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

21,00

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

1,75

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

Praça de Pedágio Jacareí e cabines avançadas de Jacareí

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

6,30

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

12,60

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

9,45

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

18,90

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

12,60

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

25,20

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

31,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

37,80

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

3,15

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

-

-

-

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.