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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/01/2020 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:

DESIGNAR,

observada a ordem de precedência abaixo, os seguintes servidores da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da referida agência:

CARLOS MANUEL BAIGORRI, primeiro substituto;

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, segunda substituta, e

ABRAÃO BALBINO E SILVA, terceiro substituto.

Brasília, 22 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcos César Pontes

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