Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/04/2020 | Edição: 69 | Seção: 3 | Página: 70

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

COMUNICADO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 526, de 05 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2019, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações de Oferta Permanente, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 10º, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, divulgar decisão sobre as inscrições de licitantes interessadas em participar da Oferta Permanente, conforme quadro a seguir:

Licitante

Situação

1

Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Aprovada

2

Infra Construtora e Serviços Ltda.

Aprovada

Nos termos da seção 13 do edital de licitações de Oferta Permanente, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.

Renato Lopes Silveira

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.