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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/03/2020 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5odo art. 65 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos SECEX 52272.003143/2019-95 e SEI ME 19972.100135/2019-23 e dos Pareceres no9, de 16 de março de 2020, e nº 3722/2020/ME, ambos elaborados pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria, referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no75, de 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2014, aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia, decide:

1. Tornar público que se concluiu preliminarmente, nos termos do Anexo I: (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação ou retomada do dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno originárias da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia; (ii) pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da retomada das importações de resina de PP originárias da Índia; e (iii) que ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica no caso da retomada das importações originárias da África do Sul e da continuação das importações originárias da Coreia do Sul na hipótese de extinção das medidas antidumping.

2. Dar prosseguimento à avaliação de interesse público instaurada pela Circular SECEX nº 18, de 3 de abril de 2019, referente às medidas antidumping definitivas aplicadas às importações de resina PP originárias da África do Sul, Coreia do Sul, Índia e Estados Unidos da América, conforme Resoluções CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014, e nº 104, de 31 de outubro de 2016.

3. Prorrogar por até 2 meses, a partir de 28 de junho de 2020, o prazo para a conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia, iniciada por intermédio da Circular SECEX no52, de 27 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2019.

4. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme constam dos Anexos I e II.

LEONARDO DINIZ LAHUD

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES

1.1. Da investigação original

Em 31 de julho de 2012, as empresas Braskem S.A. e Braskem Petroquímica S.A. protocolaram no então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (PP) originárias das República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia, e do correlato dano à indústria doméstica.

A investigação foi iniciada por intermédio da Circular SECEX no14, de 18 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de março de 2013.

Por intermédio da Resolução CAMEX no2, de 16 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 17 de janeiro de 2014, foram aplicados direitos antidumping provisórios às importações brasileiras de resina de PP, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia, a serem recolhidos sob as formas de alíquotas específicas fixas, nos montantes especificados a seguir:

País

Empresas

Direito Antidumping Provisório (US$/t)

África do Sul

Sasol Polymers

111,78

África do Sul

Demais empresas

161,96

Coreia do Sul

LG Chem

26,11

Coreia do Sul

Lotte Chemical

30,30

Coreia do Sul

GS Caltex

29,12

Coreia do Sul

Hyosung Corporation

29,12

Coreia do Sul

Samsung Total Petrochemicals

29,12

Coreia do Sul

Demais empresas

101,39

Índia

Reliance Industries

100,22

Índia

Demais empresas

109,89

Nos termos da Circular SECEX no8, de 21 de fevereiro de 2014, publicada no D.O.U de 24 de fevereiro de 2014, o prazo regulamentar para encerramento da investigação foi prorrogado por até seis meses, consoante o art. 39 do decreto nº 1.602, de 1995.

Por intermédio da Resolução CAMEX no75, de 27 de agosto de 2014, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2014, foi encerrada a investigação com a aplicação de direitos antidumping às importações de resina de PP originárias das República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia na forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo Ad Valorem

África do Sul

Grupo Sasol

16%

África do Sul

Demais empresas

16%

Coreia do Sul

LG Chem

3,2%

Coreia do Sul

Lotte Chemical

2,4%

Coreia do Sul

GS Caltex

2,6%

Coreia do Sul

Hyosung Corporation

2,6%

Coreia do Sul

Samsung Total Petrochemicals

2,6%

Coreia do Sul

SK Chemical

6,3%

Coreia do Sul

Demais empresas

6,3%

Índia

Reliance Industries Limited

6,4%

Índia

Demais empresas

9,9%

1.2. Da investigação paralela de subsídios

Em 25 de março de 2013, a SECEX, com base em recomendação emitida em Parecer do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), iniciou investigação de subsídios acionáveis nas exportações de resina de polipropileno originárias da África do Sul e Índia para o Brasil por meio da Circular SECEX no16, de 18 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 26 de março de 2013, conforme processo MDIC/SECEX 52272.001468/2012-67.

A investigação foi encerrada, a pedido da peticionária, por meio da Circular SECEX no56, de 23 de setembro de 2014, publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2014.

1.3. Do direito antidumping aplicado sobre as importações de outras origens (Estados Unidos da América)

Em 30 de janeiro de 2009, a empresa Braskem S.A., doravante também denominada peticionária ou Braskem, protocolou no então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (PP) originárias dos Estados Unidos da América (EUA) e da República da Índia, e de dano causado à indústria doméstica em decorrência dessa prática.

A investigação foi iniciada por intermédio da Circular SECEX no41, de 21 de julho de 2009, publicada no D.O.U. de 23 de julho de 2009. A análise das informações disponíveis levou ao encerramento da investigação para as exportações originárias da Índia, em razão de ter sido determinada para a Reliance Industries Limited, única empresa produtora indiana a exportar para o Brasil no período de julho de 2008 a junho de 2009, a existência de margem de dumping de minimis.

Por intermédio da Resolução CAMEX no86, de 8 de dezembro de 2010, publicada no D.O.U. de 9 de dezembro de 2010, e alterada por meio da Resolução CAMEX no16, de 17 de março de 2011, publicada no D.O.U.de18 de março de 2011, foi encerrada a investigação com a aplicação de direitos antidumping às importações de resina de PP originárias dos EUA na forma de alíquota ad valorem de 10,6%.

Em 4 de dezembro de 2014 foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no74, de 3 de dezembro de 2014, que tornou público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX no86, de 2010, se encerraria no dia 8 de dezembro de 2015. Adicionalmente, foi informado que, conforme previsto no art. 111 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, as partes que desejassem iniciar uma revisão de final de período deveriam protocolar petição, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.

Em 30 de julho de 2015, por meio de seu representante legal, a Braskem protocolou no DECOM petição de revisão do direito antidumping aplicado às importações de resina de PP originárias dos EUA, com base no art. 106 do Decreto no8.058, de 2013.

Considerando o que constava do parecer DECOM no59, de 4 de dezembro de 2015, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam a abertura, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX no78, de 7 de dezembro de 2015, publicada no D.O.U. de 8 de dezembro de 2015.

Ao final da análise do pedido de revisão, concluiu-se que a extinção do direito antidumping aplicado às importações de resina de PP dos EUA muito provavelmente levaria à retomada do dumping e à retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente.

Assim, por intermédio da Resolução CAMEX no104, de 31 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 1º de novembro de 2016, foi prorrogada a aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de PP, quando originárias dos EUA, na forma de alíquota ad valorem de 10,6%. Foram excluídas do escopo do produto objeto do direito antidumping as resinas de PP contendo simultaneamente módulo de flexão igual ou inferior a 80 MPa (conforme ISO 178) e índice de fluidez igual ou superior a 27 g/10 min (ISO 1133).

2. DA REVISÃO

2.1. Dos procedimentos prévios

Em 22 de novembro de 2018, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no55, de 21 de novembro de 2018, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX no75, de 2014, se encerraria no dia 28 de agosto de 2019.

Adicionalmente, foi informado que, conforme previsto no art. 111 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, as partes que desejassem iniciar uma revisão de final de período deveriam protocolar petição, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.

2.2. Da petição

Em 25 de abril de 2019, a Braskem protocolou na Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM), doravante também denominada Subsecretaria, por meio do Sistema Decom Digital (SDD), petição de revisão do direito antidumping aplicado às importações de resina de PP originárias das República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia, com base no art. 110 do Decreto no8.058, de 2013.

Em 15 de julho de 2019, por meio do Ofício nº 3.699/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, solicitou-se à empresa Braskem o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2odo art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou tempestivamente as informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta.

Em 22 de agosto de 2019, a SDCOM encaminhou Ofício nº 4.001/2019/CGMC/SDCOM/SECEX à peticionária solicitando que o tratamento concedido a determinadas informações classificadas como confidenciais na petição fosse alterado para tratamento restrito, com o fito de garantir o direito das partes interessadas à ampla defesa e ao contraditório. A peticionária respondeu ao ofício mencionado na data de 26 de agosto de 2019, por meio de documento protocolado no SDD. Na resposta, a Braskem concordou em reportar, em base restrita, sua receita líquida operacional e a quantidade de empregados alocados diretamente da produção do produto similar.

2.3. Do início da revisão

Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à continuação ou retomada da prática de dumping e à retomada do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer DECOM no27, de 27 de agosto de 2019, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.

Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX no52, de 27 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2019, foi iniciada a revisão em tela. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução CAMEX no75, de 27 de agosto de 2014, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2014, permanece em vigor.

2.3.1. Da manifestação sobre o início da revisão

Em 28 de janeiro de 2020, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLAST protocolou manifestação requerendo o encerramento da revisão em curso, alegando nulidade do ato administrativo de recomendação de aplicação dos direitos antidumping objeto desta revisão, o Parecer DECOM no35/2014, em razão de fato superveniente, o plea agreement com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, celebrado no contexto do acordo global da Braskem com autoridades como resultado das investigações da "Operação Lava-Jato".

No entendimento da ABIPLAST, o ato administrativo seria nulo, uma vez que a análise de indicadores da indústria doméstica realizada por esta autoridade investigadora, que abarcou o período entre abril de 2007 e março de 2012, se baseou nos balanços trimestrais da peticionária, auditados por auditoria independente e disponibilizados à Comissão de Valores Mobiliários, conforme os padrões contábeis exigidos para companhias de capital aberto

As demonstrações financeiras auditadas da peticionária, entretanto, não seriam confiáveis, de acordo com a ABIPLAST. No âmbito do referido plea agreement, afirma a associação, a Braskem "confessou e documentou que a empresa se utilizava da contabilidade paralela da Odebrecht durante o período em que a verificação foi realizada (30 de setembro a 4 de outubro de 2013) e no período utilizado para referência de análise dos indicadores da indústria doméstica na investigação original", o que, para a associação, "macula inescapavelmente a verificação in loco e a recomendação do DECOM que levaram à aplicação março de 2012 dos direitos antidumping objeto da presente revisão".

Nos termos do plea agreement firmado entre a Braskem e o Departamento de Justiça dos EUA em 21 de dezembro de 2016, a Braskem teria admitido culpa e aceitado responsabilidade sobre as acusações contidas nesse acordo, entre os quais se destacam:

·"'Braskem Agent 2', a Brazilian citizen whose identity is known to the United States and the Company, was a senior executive in Odebrecht's Division of Structured Operations (described in more detail below), in or about and between 2006 and 2015, and reported directly to Braskem Employee 1. Braskem Agent 2 operated the Division of Structured Operations to account for and disburse payments that were not included in the publicly-declared financials of Odebrecht and its subsidiaries and affiliated companies, including corrupt payments ..." (Attachment B, p. B-4, para. 13);

·"beginning in or about and between 2002 and 2014, Braskem knowingly and willfully conspired and agreed with others to corruptly provide millions of dollars in payments to, and for the benefit of, ..." (Attachment B, p. B-6, para. 24);

·"27. To conceal Braskem's criminal conduct and corrupt payments, Braskem provided funds to the Division of Structured Operations. Once Braskem sent fund to the Division of Structured Operations, the Division of Structured Operations funneled the funds into a series of offshore entities that were not listed as related entities on Braskem's balance sheet, and the funds were no longer recorded on Braskem's financial statements."

·"29. Braskem initially benefitted from the operation of the Division of Structured Operations, as well as a slush fund that was the precursor to the Division of Structured Operations (which was managed by an Odebrecht subsidiary, Construtora Norberto Odebrecht ("CNO"), due to its status as an Odebrecht subsidiary. (...) However, by approximately 2006, Braskem's most senior executives and Board members determined that Braskem would start generating its own unrecorded funds to deposit into the Division of Structured Operations."

·"30. Specifically, in approximately May of June 2006, Braskem Employee 4 - then a high-level executive at Braskem - approached Braskem Employee 2 and advised Brakem Employee 2 that Braskem needed to generate its own unrecorded funds to make payments to government officials in support of its own strategic goals. (...) Braskem generated unrecorded funds to deposit into the Division of Structured Operations by making payments pursuant to fabricated "commissions" contracts with three fictitious import and export agents. Braskem used its bank accounts in Brazil and New York-based bank accounts held by Braskem Incorporated to pay offshore shell companies ostensibly held by the fictitious export and import agents. Braskem, under the guise of the fictitious agents, then directed the money to accounts held by the Division of Structured Operations."

·"32. In total, Braskem diverted approximately R$513 million (equivalent to $250 million) into offshore shell companies for transfer into accounts managed by the Division of Structured Operations, and it also directed the Division of Structured Operations to make bribe payments on its behalf. Approximately $75 million of the money Braskem paid into the Division of Structured Operations was used to make bribe payments to secure benefits to Braskem of approximately $289 million, including, as described below, corrupt payments to a Petrobras executive and corrupt payments to other government officials in Brazil. Brakem also paid an additional $175 million into the Division of Structured Operations for which a direct benefit has not been identified but which payments otherwise reflect a failure of the Company's internal controls and a falsification of the Company's books and records".

·"33. Braskem, through certain executives and employees, falsely recorded the payments that were diverted into the Division of Structured Operations-managed bank accounts on, among other things, Braskem's general ledger and electronic finance system as "commissions for agents" and knowingly and willfully created fake and fraudulent agency contracts and other documentation in order to mask the true purpose of these payments."

Nessa linha, no entendimento da associação, a recomendação da autoridade investigadora, baseada na confiabilidade das demonstrações financeiras auditadas da peticionária, estaria viciada por fato atribuível à Braskem e descoberto por informação superveniente. Assim, para a ABIPLAST, "não restaria alternativa à SDCOM e à SECEX que não seja: (i) reconhecer e determinar a nulidade do ato administrativo de recomendação da aplicação dos direitos antidumping sob revisão (Parecer DECOM 35/2014), (ii) reconhecer e determinar a consequente nulidade da Circular SECEX 52/2019 (D.O.U. de 28/8/2019) que iniciou a presente revisão e o encerramento da aplicação do direito antidumping sobre as origens objeto de revisão".

A ABIPLAST destacou ainda que os fatos narrados no plea agreement abarcariam parte do período sob revisão, já que o acordo trataria de eventos que perduraram até 2014 (P1). Esse fato poria em xeque também a confiabilidade da análise de evolução dos indicadores da indústria doméstica nesta revisão.

2.3.2. Dos comentários da SDCOM

Inicialmente, convém relembrar que, uma vez iniciado, o propósito do procedimento de revisão de final de período é determinar se a expiração do direito antidumping objeto da revisão levaria provavelmente à continuação ou retomada do dumping e do dano causado à indústria doméstica, conforme previsto no Artigo 11.3 do Acordo Antidumping. Trata-se, conforme reconhecido amplamente pela jurisprudência do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, de procedimento investigativo de natureza prospectiva, diferentemente de uma investigação original, quando a autoridade investigadora deve determinar a ocorrência prévia da prática de dumping e do decorrente do dano à indústria doméstica do país importador de forma retrospectiva. Segundo o painel do DS 244 US - Corrosion-Resistant Steel Sunset Review:

"7.8 [...] In this respect, we believe it is appropriate to point out at the beginning of our analysis that original investigations and sunset reviews are distinct processes with different purposes, and that the text of the Anti-dumping Agreement distinguishes between investigations and reviews. We base our view on several elements, not least that under the text of the Anti-dumping Agreement, the nature of the determination to be made in a sunset review differs in certain fundamental respects from the nature of the determination to be made in an original investigation. In a sunset review, the authorities are called upon to focus their inquiry on the likelihood of continuation or recurrence of dumping and injury in the event the measure were no longer imposed. In contrast, in an original investigation, the authorities must investigate the existence of dumping, injury and causal link in order to warrant the imposition of an anti-dumping duty. In light of the fundamental qualitative differences in the nature of these two distinct processes, we would observe, at the outset, that it would not be surprising to us that the textual obligations pertaining to each of the two processes may differ.

[...]

7.178 As for the nature of the "likelihood of continuation or recurrence of dumping" determination under Article 11.3, we believe that "likelihood" is an inherently prospective notion. It involves a probabilistic judgment that must necessarily involve less certainty and precision than would be attainable under a purely retrospective analysis. [...]" (grifo nosso)

O Órgão de Apelação já reforçou esse entendimento em mais de uma oportunidade:

"107. [...] In an original anti-dumping investigation, investigating authorities must determine whether dumping exists during the period of investigation. In contrast, in a sunset review of an anti-dumping duty, investigating authorities must determine whether the expiry of the duty that was imposed at the conclusion of an original investigation would be likely to lead to continuation or recurrence of dumping." (Appellate Body Report US - Corrosion-Resistant Steel Sunset Review, para. 107)

"87. [...] original investigations and sunset reviews are distinct processes with different purposes. The nature of the determination to be made in a sunset review differs in certain essential respects from the nature of the determination to be made in an original investigation" (Appellate Body Report US - Carbon Steel, para. 87).

O presente processo administrativo foi iniciado mediante o recebimento de petição tempestiva e devidamente fundamentada, apresentada pela peticionária perante a autoridade investigadora brasileira, contendo indícios de que a extinção do referido direito antidumping levaria muito provavelmente à continuação ou retomada do dumping e à retomada do dano, como preconiza o art. 110 do Regulamento Brasileiro:

Art. 110. A revisão de final de período deverá ser solicitada pela indústria doméstica ou em seu nome, por meio de petição escrita, devidamente fundamentada, acompanhada de indícios de que a extinção do direito antidumping levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Já nos termos dos arts. 107 e 108, uma vez iniciado o procedimento de revisão, compete à autoridade investigadora determinar se a extinção do direito antidumping levaria muito provavelmente à continuação ou retomada do dumping e à continuação ou retomada do dano, com base no exame objetivo de todos os fatores relevantes e, mais especificamente, aqueles elencados nos arts. 103 e 104 do Regulamento Brasileiro.

Art. 103. Nas hipóteses da alínea "a" do inciso I e da alínea "a" do inciso II, do caput do art. 102, a análise deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo:

I - a existência de dumping durante a vigência da medida;

II - o desempenho do produtor ou exportador no tocante a produção, utilização da capacidade instalada, custos, volume de vendas, preços, exportações e lucros;

III - alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países, incluindo alterações na oferta e na demanda pelo produto, nos preços e na participação do produtor ou exportador no mercado do país exportador; e

IV - a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

[...]

Art. 104. Nas hipóteses da alínea "b" do inciso I e da alínea "b" do inciso II, do caput do art. 102, a análise deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo:

I - a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito;

II - o volume das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro;

III - o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro;

IV - o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30;

V - alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países; e

VI - o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, tais como: [...]

Em sua manifestação acerca do início da revisão de final de período, a ABIPLAST pleiteou que fosse declarada pela autoridade investigadora a nulidade do ato administrativo de recomendação de aplicação dos direitos antidumping objeto desta revisão, o Parecer DECOM no35/2014, em razão do acordo (plea agreement) firmado pela peticionária com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América no âmbito de processo conduzido por aquele Departamento, com base em fatos descobertos por meio da chamada "Operação Lava-Jato".

Com base nas disposições do Regulamento Brasileiro reproduzidas acima, para fins desta determinação preliminar, esta autoridade investigadora não foi capaz de encontrar a expressa base legal que fundamentasse as recomendações propostas pela ABIPLAST, quais sejam, a determinação de nulidade do ato administrativo de recomendação da aplicação dos direitos antidumping sob revisão (Parecer noDECOM 35/2014) e a determinação de nulidade da Circular SECEX no52/2019, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2019.

Sobre o questionamento acerca da confiabilidade dos dados de dano apresentados pela peticionária em sua petição inicial, não foram identificados nos autos deste processo, até o momento da elaboração deste parecer, elementos de prova suficientes que ensejem o encerramento imediato da presente revisão, como pleiteou a ABIPLAST. Convém relembrar que os dados utilizados no âmbito desta revisão de final de período dizem respeito aos indicadores econômicos e financeiros previstos no §3odo art. 30 do Regulamento Brasileiro, referentes ao produto similar produzido e comercializado pela indústria doméstica, ou seja, às linhas de produção de resina de PP. Esses dados inclusive foram objeto de rigoroso procedimento de verificação in loco conduzido por equipe técnica da autoridade investigadora de defesa comercial brasileira, nos termos do art. 52 do Regulamento Brasileiro, descrito por meio de relatório detalhado disponibilizado em suas versões restrita e confidencial nos autos do processo em tela. Caso a peticionária houvesse falhado em comprovar a validade e a completude dos indicadores de dano requeridos na Portaria SECEX no44, de 29 de outubro de 2013, como de praxe, a autoridade investigadora já haveria procedido ao encerramento do presente processo de revisão.

Até o momento, os documentos apresentados pela ABIPLAST nos autos do processo indicariam o reconhecimento, por parte da Braskem perante autoridade em jurisdição estrangeira, da existência de práticas fraudulentas vinculadas a atos de corrupção, as quais levaram à realização de pagamentos via supostas comissões a agentes de vendas inexistentes, e posterior repasse dos recursos a autoridades governamentais corrompidas. Não foi possível, com base nos elementos apresentados nos autos do processo, concluir se tais operações espúrias teriam envolvido de algum modo ou afetado diretamente os dados de dano referentes às linhas de produção de resina de PP. Diferentemente do alegado pela ABIPLAST, preliminarmente, esta autoridade investigadora não concluiu que não seriam válidos ou confiáveis os dados apresentados pela Braskem em sua petição de início de revisão e objeto de verificação in loco conduzida por equipe técnica da SDCOM nas instalações da Braskem.

Logo, à luz dos elementos de prova coletados no âmbito deste processo administrativo e das manifestações da ABIPLAST e levando em consideração as disposições da normativa brasileira de defesa comercial que regem a condução das revisões de final de período de direito antidumping, em especial a necessidade de exame objetivo e imparcial por parte da autoridade investigadora de todos os fatores relevantes acerca da probabilidade de continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente, neste momento, a SDCOM conclui pela inexistência de justificativa razoável para ensejar o encerramento imediato do presente processo administrativo. Novos elementos de prova e manifestações poderão ser apresentados pelas partes interessadas e levadas em consideração para fins de determinação final.

2.4. Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes interessadas

Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto no8.058, de 2013, foram notificados do início da revisão a peticionária, a Embaixada da África do Sul, a Embaixada da Coreia do Sul e a Embaixada da Índia, os produtores/exportadores estrangeiros e os importadores brasileiros do produto objeto da revisão.

Os produtores/exportadores e os importadores foram identificados por meio dos dados oficiais de importação brasileiros, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia. Ademais, constava, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX no52, de 2019, que deu início à revisão. As notificações para os governos e aos produtores/exportadores e importadores que comercializaram o produto no período de continuação/retomada de dumping foram enviadas em 29 de agosto de 2019.

Aos produtores/exportadores identificados pela Subsecretaria e aos governos das origens investigadas foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

Nesse sentido, foram encaminhados questionários aos produtores/exportadores sul-coreanos. Em razão do número elevado de produtores identificados, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo volume de exportação para o Brasil representa o maior percentual razoavelmente investigável pela SDCOM, os quais foram: GS Caltex Corporations, Hyosung Chemical Corporation, LG Chem, Ltd e Lotte Chemical Corporation.

As partes interessadas puderam manifestar-se a respeito da referida seleção, inclusive com o objetivo de esclarecer se as empresas selecionadas são exportadoras, trading companies ou produtoras do produto objeto da revisão, no prazo de até dez dias, contado da data de ciência, em conformidade os §§ 4oe 5odo art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei no12.995, de 18 de junho de 2014.

Ressalta-se que houve importações originárias da África do Sul e da Índia apenas em quantidades não representativas durante o período de revisão de dumping, identificado como P5 (vide item 6 infra). Nesse sentido, a SDCOM encaminhou o questionário do produtor/exportador às empresas Sasol Chemicals Industries (PTY) Ltd e Reliance Industries Ltd, únicas empresas identificadas como parte interessada dos referidos países por ocasião da investigação original, para a qual fora calculado direito antidumping individual. Tais empresas exportaram [RESTRITO] toneladas e [RESTRITO] toneladas de resina PP para o Brasil em P5.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei no12.995, de 2014.

2.5. Dos Pedidos de Habilitação

Nos termos do § 3odo art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

Dentro do prazo supramencionado, foram recebidos os pedidos da ABIPLAST, da Associação Brasileira das Indústrias de Não Tecidos e Tecidos Técnicos (ABINT) e da Comexport Trading Comércio Exterior Ltda.

A ABIPLAST solicitou habilitação como parte interessada em 29 de agosto de 2019 nos termos do § 2º, II do art. 45 do Regulamento Brasileiro. Entretanto, o pedido foi atendido nos termos do inciso V do §2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, uma vez que aquela associação representa empresas transformadoras de plástico, que consomem resina de polipropileno. A associação foi notificada sobre o deferimento de sua habilitação por meio do Ofício no4.337, 3 de setembro de 2019.

A ABINT solicitou habilitação em 17 de setembro de 2019 e inicialmente não foi considerada parte interessada na revisão, nos termos do inciso II do § 2º do art. 45 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, uma vez que não apresentou nenhuma comprovação de que entre seus associados estariam incluídos importadores de resina de polipropileno. Entretanto, em 9 de outubro de 2019, apresentou um pedido de reconsideração, o qual foi aceito nos termos do inciso II do §2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, uma vez que a associação representa empresas que consomem resina de PP em seu processo produtivo, e tambem pelo fato de uma de suas associadas ter participado como importadora na investigação original que culminou com a aplicação da medida antidumping objeto da revisão. A associação foi notificada sobre o deferimento de sua habilitação por meio do Ofício 5.350, 25 de outubro de 2019.

A Comexport Trading Comércio Exterior Ltda. solicitou habilitação como parte interessada em 4 de setembro de 2019 e, com base nas disposições do inciso V do § 2º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi aceita.

2.6. Do recebimento das informações solicitadas

2.6.1. Da indústria doméstica

A empresa Braskem apresentou suas informações na petição de início da presente investigação e quando da apresentação de suas informações complementares. Não há outros produtores nacionais do produto similar conhecidos.

2.6.2 Dos importadores

As empresas Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e Mueller Eletrodomésticos Ltda. protocolaram respostas aos questionários do importador em 2 e 23 de outubro de 2019, respectivamente. As empresas, no entanto, foram notificadas de que as informações foram desconsideradas, por meio dos Ofícios no5.321 e 5.399/2019/CGMC/DECOM/SECEX, de 25 de outubro e 7 de novembro de 2019, respectivamente, uma vez que apresentaram como resposta ao questionário do importador apenas informações confidenciais desacompanhadas de resumos restritos com detalhes que permitissem a compreensão da informação fornecida.

As empresas Innova S/A e Acumuladores Moura S/A solicitaram prorrogação do prazo de resposta ao questionário, respectivamente, em 18 de setembro de 2019 e em 3 de outubro de 2019. A Innova S/A apresentou tanto a versão confidencial quanto a restrita. A Acumuladores Moura S/A aprestou somente a restrita. As empresas protocolaram suas respostas, tempestivamente, dentro do prazo prorrogado por meio dos Ofícios 4.495, de 24 de setembro de 2019 e 4.881, de 07 de outubro de 2019.

A empresa Mitsui Prime Advanced Composites do Brasil Indústria e Comércio de Plásticos S.A enviou resposta ao questionário em versão confidencial em 30 de setembro de 2019 e versão restrita em 1ode outubro de 2019, ambas dentro do prazo estabelecido por meio do Ofício no4211/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, de 29 de agosto de 2019.

2.6.3. Dos produtores/exportadores

A empresa sul-coreana (LG Chem Ltd.), a sul-africana (Sasol Limited) e a indiana (Reliance Industries Limited) restituíram tempestivamente, após pedido de prorrogação de prazo, os respectivos questionários do produtor/exportador. A empresa Lotte Chemical Corporation, embora tenha solicitado extensão de prazo para resposta ao questionário, concedido pela SDCOM por meio do Ofício 5.073, de 08 de outubro de 2019, não apresentou resposta ao questionário.

Em 28 de fevereiro de 2020, em face da necessidade de informações complementares àquelas constantes nas respostas aos questionários supracitadas, a SDCOM encaminhou os ofícios 704, 702 e 703/219/CGMC/SDCOM/SECEX, todos de 12 de fevereiro de 2020, respectivamente, às empresas LG Chem, Sasol e Reliance, nos termos do §2odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013. As três empresas solicitaram, tempestivamente, a prorrogação do prazo para apresentação das respostas aos ofícios. O prazo máximo para resposta aos ofícios foi estabelecido como 16 de março de 2020. Logo, no âmbito desta determinação preliminar, dada a data de recorte estabelecida, não foram levadas em consideração as eventuais respostas dos produtores/exportadores do produto objeto da investigação aos ofícios de informações complementares.

2.7. Das verificações in loco

2.7.1. Da verificação in loco na indústria doméstica

A SDCOM solicitou à Braskem, por meio do Ofício no4.571/2019/CGMC/DECOM/SECEX, em face do disposto no art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, anuência para a verificação in loco dos dados apresentados, no período de 28 de outubro de 2019 a 1ode novembro de 2019, em Salvador - BA.

Após as confirmações de anuência da empresa, protocolada em 26 de setembro de 2019, a verificação in loco foi realizada, com o objetivo de confirmar e de obter maior detalhamento das informações prestadas na petição de revisão de final de período e nas respostas ao pedido de informações complementares.

Cumpriram-se os procedimentos constantes no roteiro previamente encaminhado à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram obtidos esclarecimentos acerca dos processos produtivos da peticionária e da estrutura organizacional da empresa. Finalizados os procedimentos de verificação, consideraram-se válidas as informações fornecidas pela peticionária, após realizadas as correções pertinentes.

Em atenção ao § 9odo art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, as versões restrita e confidencial dos relatórios da verificação in loco foram juntadas aos autos do processo em 2 de dezembro de 2019. Todos os documentos colhidos como evidências dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais.

2.7.2. Das manifestações sobre a verificação in loco na Braskem

Em 16 de dezembro de 2019, a peticionaria apresentou comentários em relação ao relatório de verificação in loco na Braskem sobre os seguintes pontos: apuração de resultado contábil e gerencial, vendas [CONFIDENCIAL] e demonstração de resultados com vendas [CONFIDENCIAL].

Sobre a apuração de resultado contábil e gerencial, [CONFIDENCIAL].

Diante dessa integração, o objetivo da forma de apuração [CONFIDENCIAL].

A principal diferença entre a apuração gerencial e contábil [CONFIDENCIAL].

Em relação as vendas [CONFIDENCIAL], a peticionária mencionou o parágrafo 62 do parecer de verificação in loco que ressaltou que a Braskem teria classificado as vendas [CONFIDENCIAL] no apêndice VI como outros produtos e não teriam sido incluídas no apêndice VIII, pois a empresa não acreditaria que seriam consideras "vendas normais".

A Braskem alegou que gostaria de deixar claro que as vendas [CONFIDENCIAL] teriam sido, sim, reportadas no Apêndice VIII, mas na aba com o total de vendas ("Base P1/P2/P3/P4/P5"). Como já teria sido indicado na resposta ao pedido de informações complementares, a empresa teria reportado o total de suas vendas no Apêndice VIII buscando maior transparência e facilitação da verificação e conciliação dos dados pela SDCOM. No entanto, visando atender à solicitação da SDCOM, a Braskem teria apresentado também uma segunda aba apenas com o produto similar, da qual não constariam as vendas [CONFIDENCIAL].

Além disso, a peticionária ressaltou que as "diferenças" apontadas pela SDCOM no parágrafo 65 decorreriam apenas da reclassificação feita a pedido da SDCOM das vendas [CONFIDENCIAL] como produto similar. Não se trataria, assim, de divergência entre os dados reportados e verificados.

Por fim, quanto à demonstração de resultados com vendas [CONFIDENCIAL], a Braskem indicou que teria identificado alguns erros de digitação no quadro constante da página 19 com a Demonstração de Resultados ajustada de forma a incluir as vendas [CONFIDENCIAL] . Os valores referentes a deduções da receita bruta, tributos sobre vendas e custo do produto vendido em P2 estariam sem o dígito inicial. Os valores corretos seriam, respectivamente: [CONFIDENCIAL].

Em manifestação protocolada em 28 de janeiro de 2020, a ABIPLAST destacou a falta de confiabilidade dos dados de vendas e solicitou o encerramento da investigação, em face do que consta no relatório de verificação in loco na peticionária.

Para a associação, a SDCOM teria identificado, nos parágrafos 9 a 11 e 62 e 63 do relatório de verificação in loco, a ausência de vendas de produto similar no Apêndice VIII. O esclarecimento prestado pela Braskem, em dezembro de 2019, após a divulgação do relatório de verificação in loco, teria, de outra parte, confirmado a constatação de ausência de vendas reportadas no Apêndice VIII.

No entendimento da ABIPLAST, a peticionária "optou por não reportar da forma correta as vendas de produto similar, preferindo apoiar-se em uma obscura e não explicada tese de que não se trataria de 'vendas normais', conceito estranho à regulamentação aplicável".

A associação prosseguiu afirmando que " não está claro o que se quer dizer por 'vendas totais' na discussão entre SDCOM e Braskem travada nos autos, mas o que é claro é que uma empresa não pode se esconder atrás do fato de que reportou suas 'vendas totais' para justificar uma omissão das vendas de produto similar no mercado interno na forma solicitada pela autoridade investigadora".

Nesse sentido, concluiu a ABIPLAST, a peticionária não teria cumprido requisito básico da regulamentação aplicável, qual seja, discriminar as vendas de produto similar de forma individualizada. Em vista da ausência de todas as informações exigidas para a análise no âmbito de uma revisão, a associação solicitou o encerramento da revisão.

2.7.3. Dos comentários da SDCOM

No que tange às manifestações da peticionária referente à apuração de resultado da empresa, a natureza da manifestação foi de esclarecimento, não tendo sido feito nenhum pedido específico. Dessa maneira, a SDCOM abstém-se de comentar sobre o tema. De todo modo, cumpre destacar que todas as análises contidas neste documento levam em conta custos contábeis efetivamente incorridos pela empresa que foi objeto de verificação in loco.

No tocante aos erros de digitação do relatório de verificação in loco, informa-se que os dados foram ajustados para fins de determinação preliminar.

Com relação aos comentários referente às vendas [CONFIDENCIAL], solicita-se remissão ao posicionamento da SDCOM nos parágrafos seguintes.

Já quanto aos argumentos apresentados pela Abiplast, esclarece-se inicialmente que a peticionária foi instada a se adequar, em sede de informação complementar, ao modelo de resposta de vendas do produto similar constante na Portaria SECEX no44/2013, já que, na petição, a Braskem havia reportado todas as suas vendas de resina de PP, incluindo vendas no mercado interno, exportações, revenda, subproduto e vendas [CONFIDENCIAL], onde deveriam ser reportadas apenas vendas do produto similar no mercado interno.

Conforme expressamente descrito no item 2 do relatório de verificação in loco da Braskem, divulgado pela SDCOM em 29 de novembro de 2019, novamente foi destacado que a Braskem havia reportado todas as suas vendas de resina de PP.

Ademais, sublinha-se que os dados apresentados foram objeto de verificação in loco, não tendo sido encontradas divergências nas vendas de resina de PP entre os dados apresentados pela Braskem e aqueles verificados in loco. Assim sendo, afasta-se o argumento da Abiplast de que os dados da Braskem estariam contaminados por vendas não reportadas.

Finalmente, quanto às manifestações da ABIPLAST sobre a validade dos dados de dano apresentados pela peticionária em face do plea agreement da Braskem com autoridades estadunidenses, remete-se ao item 2.3.2 supra.

2.7.4. Das verificações in loco nos produtores/exportadores

Tendo em vista que ainda se aguardam as respostas dos produtores/exportadores respondentes aos ofícios de informações complementares, as verificações in loco dessas empresas serão realizadas após a emissão desta determinação preliminar.

2.8. Da solicitação de determinação preliminar

Em 8 de novembro de 2019, a empresa sul-coreana LG Chem Ltd. solicitou a publicação de Determinação Preliminar no âmbito da presente revisão, em virtude da possibilidade de celebração de um compromisso de preços, para o caso de uma Determinação Preliminar positiva sobre a existência de continuação ou retomada de dumping e de dano dele decorrente, conforme § 6º do art. 67 do Decreto no8.058, de 2013.

Em 21 de novembro de 2019, a empresa sul-africana Sasol South Africa Ltd. também solicitou a publicação de Determinação Preliminar no âmbito da presente revisão, em virtude da possibilidade de celebração de um compromisso de preços, para o caso de uma Determinação Preliminar positiva sobre a existência de continuação ou retomada de dumping e de dano dele decorrente, conforme § 6odo art. 67 do Decreto no8.058, de 2013.

2.9. Das manifestações sobre a solicitação de determinação preliminar

Em manifestação protocolada em 14 de fevereiro de 2020, a Braskem tentou demonstrar que os pedidos que teriam sido feitos pelas demais partes interessadas não deveriam prosperar, quais sejam, os pedidos de elaboração de determinação preliminar feitos pela LG Chem e pela Sasol, as propostas de apuração de valor normal e margem de dumping propostas pela Sasol e pela Reliance, e as alegações sobre similaridade e desempenho apresentadas pela Acumuladores Moura e pela Videolar-Innova.

Quanto aos pedidos de determinação preliminar feitos pela Sasol e pela LG Chem, a peticionária alegou não deverem prosperar, uma vez que teriam sido intempestivos. Segundo a peticionário, a revisão de final de período foi iniciada em 28 de agosto de 2019 e os pedidos teriam sido solicitados somente em 8 e 14 de novembro de 2019, contrariando o §7º do art. 65 do Decreto no8.058, de 2013, uma vez que deveriam ter sido apresentados em até 60 dias após a abertura, ou seja, até 27 de outubro de 2019.

A Braskem mencionou que, conforme previsto no parágrafo 8o, elementos de prova poderiam ser apresentados após esse prazo de 60 dias desde que não prejudicassem o prazo constante do caput do art. 65. Isto é, o prazo de 120 dias, contados da abertura da revisão, para elaboração de uma determinação preliminar (no caso, até o dia 26 de dezembro de 2019). Já se teriam passado, contudo, 120 dias da abertura da revisão e a determinação preliminar ainda não havia sido elaborada. Além disso, ainda que o pedido tenha sido feito, não haveria qualquer obrigatoriedade da autoridade em emitir o parecer.

Dever-se-ia destacar que a prorrogação do prazo para elaboração da determinação preliminar para 200 dias, prevista no § 1odo art. 65 do Decreto no8.058/2013, não se aplicaria no presente caso. Isso porque ela se aplicaria somente nos casos em que a indústria doméstica definida por ocasião da abertura do procedimento corresponder a menos de 50% da produção do produto similar produzido pela totalidade dos produtores nacionais no período de análise. Este, claramente, não seria o caso da Braskem neste processo, que seria a única produtora brasileira de PP.

2.10. Dos comentários da SDCOM sobre a solicitação de determinação preliminar

Inicialmente, deve se ressaltar que, diferentemente das investigações originais, as revisões de final de período não contam, obrigatoriamente, com a publicação de determinação preliminar, podendo as partes interessadas apresentar pedido formal fundamentado, que será avaliado levando-se em consideração as especificidades do caso concreto e os prazos dos processos. A decisão se dará sempre, vale reiterar, de acordo com as especificidades de cada caso, de acordo com a tempestividade do pedido à luz do disposto no § 1odo art. 65 do Regulamento Brasileiro e da viabilidade operacional de autoridade investigadora proceder à elaboração dessas determinações de natureza não obrigatória no âmbito de revisões de final de período.

Convém ainda lembrar que, nos termos do Acordo Antidumping, a autoridade investigadora não está obrigada a aceitar as ofertas de compromisso de preços apresentadas por produtores/exportadores estrangeiros, podendo, inclusive, fundamentar sua decisão em termos de política geral ("general policy"), conforme se depreende da leitura do Artigo 8.3 do ADA:

8.3 Undertakings offered need not be accepted if the authorities consider their acceptance impractical, for example, if the number of actual or potential exporters is too great, or for other reasons, including reasons of general policy. Should the case arise and where practicable, the authorities shall provide to the exporter the reasons which have led them to consider acceptance of an undertaking as inappropriate, and shall, to the extent possible, give the exporter an opportunity to make comments thereon. (grifo nosso)

No que tange às manifestações da peticionária sobre a tempestividade das solicitações apresentadas pelas produtoras/exportadoras, primeiramente é necessário reconhecer que não há garantia de utilização de respostas a questionários para fins de determinação preliminar caso as partes interessadas não protocolem suas respostas até a data prevista no §7odo art. 65 do Decreto no8.058, de 2013. Todavia, diferentemente da leitura da disposição sugerida pela peticionária, isso não significa expressamente não sejam considerados pedidos de elaboração de determinação preliminar após essa data. O próprio art. 65, em seu §8o, prevê que poderão ser utilizadas informações apresentadas após o prazo de sessenta dias previsto no §7o:

§ 8º Os elementos de prova apresentados após o prazo a que se refere o § 7º poderão ser utilizados pelo DECOM, se a análise não prejudicar o cumprimento do prazo a que se refere o caput.

Sobre o prazo de 200 dias previsto no §1odo mesmo artigo, novamente a leitura da peticionária acerca dessa disposição não está acurada. O motivo para prorrogação previsto no § 2odo art. 65 é o único identificado expressamente no art. 65. Todavia, isso não significa nem impede que outros motivos levem a autoridade investigadora a prorrogar o prazo de emissão de determinações preliminares para 200 dias, como de fato já ocorreu em outros processos conduzidos pela SDCOM. Ressalta-se ainda que, nos termos do art. 94 do Regulamento Brasileiro, as revisões previstas no Capítulo VIII obedecerão, no que couber, aos princípios, prazos e procedimentos estabelecidos no Capítulo V, a menos que disposto de maneira distinta no próprio Capítulo VIII.

No caso em tela, tendo sido averiguada a viabilidade de emissão da determinação preliminar, esta autoridade investigadora procedeu à elaboração deste documento.

2.11. Da solicitação de audiência

Em manifestação protocolada em 28 de janeiro de 2020, a ABIPLAST apresentou, tempestivamente, solicitação para realização de audiência. Nos termos do art. 55, §§ 1oe 2odo Decreto no8.058/13, a entidade elencou como temas específicos a serem discutidos na audiência os itens a seguir:

a) nulidade do ato administrativo de recomendação da aplicação dos direitos antidumping objeto de revisão;

b) encerramento da presente revisão com base na omissão ou fornecimento incorreto de informações por parte da peticionária;

c) ausência de probabilidade de retomada de dano na hipótese de extinção do direito antidumping;

d) ausência de probabilidade de continuação/retomada de subcotação pelas importações objeto de revisão e, consequentemente, de retomada de dano decorrente de um eventual retorno dessas importações.

Os ofícios convocando a audiência e indicando a data, local e os temas específicos a serem debatidos serão encaminhados brevemente às partes interessadas. De antemão, recorde-se que, nos termos do § 2odo art. 55, somente serão deferidos pedidos de audiência que envolvam aspectos relativos à prática de dumping, ao dano à indústria doméstica e ao nexo de causalidade entre ambos:

§ 2º Somente serão deferidos pedidos de realização de audiência que envolvam aspectos relativos ao dumping, ao dano ou ao nexo de causalidade entre ambos.

2.12. Dos prazos da revisão

São apresentados no quadro abaixo os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5odo art. 65 do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente revisão:

Disposição legal

Decreto n o 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

art. 55

Audiência entre as partes

12/05/2020

art.59

Encerramento da fase probatória da revisão

25/05/2020

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

15/07/2020

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

30/06/2020

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

20/07/2020

art. 63

Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final

30/07/2020

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto do direito antidumping

O produto objeto da revisão é a resina termoplástica de PP produzida e exportada da África do Sul, da Coreia e da Índia, dos seguintes tipos:

a) PP Homopolímero ("PP Homo"): polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias; polipropileno; sem carga; e

b) PP Copolímero ("PP Copo"): polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias; copolímeros de propileno, os quais se subdividem em heterofásicos e randômicos.

Conforme se depreende da Resolução CAMEX no75/2014, foram excluídos do escopo do direito antidumping os seguintes tipos de polipropileno:

a) Copolímero randômico de polipropileno de uso específico, com baixa temperatura inicial de selagem (SIT), ou seja, até 110ºC medidos pelo método ASTM F 88, considerando a força de selagem mínima de 0,5 N;

b) Copolímero de polipropileno destinado à cimentação petrolífera;

c) Copolímero de polipropileno e estireno contendo bloco triplo estrelado;

d) Homopolímeros e copolímeros de bloco produzidos pelo processo de reação por catalisadores metalocênicos; e

e) Polipropileno copolímero randômico de alto peso molecular e alta viscosidade, com Melt Flow Index (ASTM D 1238) inferior a 0,40 g/10 min, medido à temperatura de 230ºC e 2,16 kg, empregado na produção de tubos para água quente de PP (tubos PPR) (NCM 3902.30.00).

O processo de obtenção consiste na polimerização de monômeros de propeno, na presença de catalisadores, resultando no homopolímero de PP ou da combinação de monômeros de propeno e de etileno, obtendo-se os copolímeros de PP.

A resina de PP em sua forma final é granulada, em grânulos (pellets) de aproximadamente três a cinco milímetros de diâmetro, sendo comercializada em diversos subtipos diferentes. Cada subtipo, denominado grade, possui propriedades específicas obtidas por meio de ajustes dos parâmetros de processo durante a produção da resina.

Normalmente os grânulos são acondicionados em sacos de 20-25 kg ou em big-bags que podem comportar de 700 a 1.300 kg (a depender do modelo).

A resina de PP é uma resina termoplástica que se deforma facilmente quando sujeita ao calor, podendo ser remodelada e novamente solidificada mantendo sua nova forma. Tal propriedade permite inúmeras reciclagens, pois o material usado pode ser facilmente convertido em outro produto através do aquecimento. Além da resina de PP, existem outros termoplásticos, tais quais: o polietileno (PE), o politereftalato de etileno (PET), o policarbonato (PC), o poliestireno (PS), o policloreto de vinila (PVC), entre outros.

A resina de PP é bastante versátil, podendo ser utilizado em diversas aplicações, tais como: ráfia para sacarias, filmes, fibras para telhas, tecelagens e cordoaria, utilidades domésticas, tampas descartáveis, não-tecidos, embalagens diversas, eletrodomésticos, peças automotivas etc.

As resinas de PP são transformadas em produtos finais principalmente através de processos de injeção e extrusão. Também podem ser utilizados processos de sopro e termoformagem. A resina de PP Homo é usada onde a rigidez é requerida como característica principal. Já a resina de PP Copo atende aplicações onde a resistência ao impacto é necessária.

Os produtos de injeção são utilizados principalmente em automóveis (peças de interior e para-choques), mas também em embalagens rígidas (tampas, pallets, caixas), bens de consumo (utilidades domésticas, móveis), produtos médicos (seringas, bandejas) etc. Os produtos de extrusão são empregados basicamente em fibras, como fios, tapetes e não-tecidos utilizados em fraldas, filmes, absorventes e material hospitalar. Já os produtos de sopro são aplicados em filmes diversos (para embalar alimentos, equipamentos eletrônicos, material gráfico) e garrafas, enquanto os de termoformagem entram na produção de embalagens alimentícias, tais como potes de margarina.

A combinação de preços competitivos e propriedades físicas atraentes é o principal motor para o aumento no consumo de PP, devido tanto à substituição de outros materiais como vidro e outros plásticos, como também ao desenvolvimento de novas aplicações. Além disso, as melhorias e inovações em tecnologia, particularmente no campo de catalisadores, também têm contribuído para o crescimento contínuo do mercado de PP. Por fim, a facilidade de reciclagem de PP também é um importante fator que contribui para o aumento do consumo de PP.

Sobre os canais de distribuição, verificou-se que o produto objeto do direito antidumping é destinado tanto a usuários finais como a distribuidores no Brasil.

3.2. Do produto fabricado no Brasil

De acordo com as informações da peticionária, o produto fabricado no Brasil é a resina de polipropileno, existente em duas formas, homopolímeros e copolímeros.

A resina de PP é um polímero obtido a partir do gás propeno (ou propileno), que por sua vez é obtido de petróleo, gás natural ou carvão. Os polímeros são formados durante uma reação química chamada de polimerização, que ocorre pela ligação de unidades químicas menores repetidas, que são os chamados monômeros. Assim, a ligação de vários monômeros de propeno dá origem ao polímero de polipropileno.

Quando se utiliza somente o monômero de propeno no processo, o produto obtido é o polipropileno homopolímero (PP homo). A cadeia polimérica de PP Homo é formada somente pelos monômeros de propeno;

Existe também a opção de se adicionarem outros monômeros, além do propeno, à cadeia polimérica de PP. São utilizados principalmente monômeros de eteno (ou etileno), mas também podem ser utilizados monômeros de buteno, hexeno, etc. Nesses casos, o polipropileno obtido é chamado de copolímero (PP Copo). A cadeia do copolímero é formada por diferentes monômeros.

Existem três tipos de copolímeros: heterofásicos, randômicos e terpolímeros, conforme descrição apresentada a seguir:

a) Heterofásico - polímero composto de um ou mais co-monômeros além do propeno, caracterizado pela presença de duas fases, obtidas por reação sequenciada: fase homopolimérica ou fase matriz (formada da reação de um único monômero em um ou mais reatores em série) e fase borracha ou fase elastomérica (formada da reação de dois ou mais monômeros em um ou mais reatores, diferentes dos anteriores). Nos copolímeros heterofásicos, as cadeias de propeno são periodicamente interrompidas por cadeias de copolímero eteno-propeno ou somente de eteno, conferindo elevada resistência ao impacto;

b) Randômico - polímero composto de apenas um co-monômero além do propeno, cuja reação, em qualquer reator, ocorre sempre com a participação destes dois co-monômeros. Nos copolímeros randômicos, as moléculas de eteno são inseridas aleatoriamente entre as moléculas de propeno na cadeia polimérica, o que confere maior transparência e brilho, além de serem mais resistentes ao impacto do que os homopolímeros;

c) Terpolímero - polímero composto de dois co-monômeros além do propeno com objetivo de baixar a cristalinidade do material de uma forma mais intensa que o copolímero randômico convencional, cuja reação, em pelo menos um reator, ocorre sempre com a participação destes três co-monômeros.

Tal qual o produto importado, a resina de PP fabricada no Brasil, em sua forma final, é granulada, com diâmetro semelhante ao da resina investigada. Para cada grade é adotado um nome comercial específico.

Conforme já anteriormente explicado, o conjunto de diferentes propriedades define as características da resina durante o processo de transformação e, por conseguinte, as peculiaridades de cada grade de PP e as respectivas aplicações finais. Podem ser citados o índice de fluidez, a temperatura inicial de selagem, a densidade, o módulo de flexão, a temperatura de deflexão térmica e a resistência à tração no escoamento.

O índice de fluidez (IF) é uma medida da capacidade de escoamento do plástico em estado fundido sob determinadas condições de temperatura e cisalhamento. Em linhas gerais, quanto maior o IF, mais facilmente o material flui, porém menor será sua resistência mecânica. Quanto menor o índice de fluidez, mais difícil torna-se o processamento, mas, em compensação, ganha-se em resistência. Alguns processos de transformação, como injeção e extrusão de fibras, exigem boa processabilidade, o que leva à utilização de grades com alto IF. Já outros, como sopro e termoformagem requerem resistência mecânica, o que leva à utilização de grades com baixo IF.

As aplicações do polipropileno nacional são semelhantes às do produto investigado. Ou seja, são utilizadas na fabricação de ráfia para sacarias, filmes, fibras para telhas, tecelagens e cordoaria, utilidades domésticas, tampas descartáveis, não-tecidos, embalagens diversas, eletrodomésticos, peças automotivas, etc. Embora novas aplicações continuem sendo desenvolvidas para a resina de PP, o produto ainda pode ser caracterizado como uma commodity química.

Acerca da embalagem e da forma de distribuição utilizadas no mercado interno, a peticionária indicou que os grânulos são acondicionados em sacos de 20-25 kg ou em big-bags que podem comportar de 700 a 1.300 kg (a depender do modelo), ou são abastecidos via caminhão graneleiro. Acerca dos canais de distribuição utilizados pela indústria doméstica nas vendas destinadas ao mercado interno brasileiro, conforme consta da petição, a peticionária realiza vendas tanto para [CONFIDENCIAL].

Ademais, a peticionária também indicou que realiza vendas para [CONFIDENCIAL].

3.3. Das manifestações sobre o produto objeto do direito antidumping e sobre o produto similar

Em manifestação constante em suas respostas aos questionários, os importadores Acumuladores Moura e Videolar-Innova fizeram as seguintes alegações sobre similaridade e desempenho do produto produzido pela peticionária, respectivamente: a Braskem não produziria a resina com "propriedades semelhantes às produzidas no exterior, principalmente no que diz respeito à fluidez, à resistência ao impacto e à capacidade de alongamento até a ruptura" e haveria diferença de desempenho entre o produto doméstico e importado, o qual teria melhor desempenho técnico do que o produzido no Brasil, e que a produtividade e performance industrial da Innova seria maior com o importado.

Em manifestação protocolada em 14 de fevereiro de 2020, a Braskem buscou demonstrar que os pedidos feitos pelas demais partes interessadas não deveriam prosperar, quais sejam, os pedidos de elaboração de determinação preliminar feitos pela LG Chem e pela Sasol, as propostas de apuração de valor normal e margem de dumping feitas pela Sasol e pela Reliance, e as alegações sobre similaridade e desempenho apresentadas pela Acumuladores Moura e pela Videolar-Innova.

Sobre a alegação do importador Acumuladores Moura de que importa resinas de PP da LG Chem, pois a Braskem não produziria a resina com "propriedades semelhantes às produzidas no exterior, principalmente no que diz respeito à fluidez, à resistência ao impacto e à capacidade de alongamento até a ruptura", a peticionária afirmou que essa resina importada seria a do código SETEC M140018, a qual, de acordo com o catálogo fornecido pela importadora, seria uma resina de polipropileno copolímero de impacto, heterofásico, aplicado na moldagem por injeção, com alta fluidez e com balanço entre rigidez e resistência ao impacto. Porém, diferentemente do que teria sido alegado pelo importador, a Braskem possuiria em seu portfólio resinas que teriam propriedades semelhantes em relação a SETEC M1400, quais seriam:

a) A CP442XP, que seria uma resina de polipropileno copolímero, heterofásico, com médio índice de fluidez, excelente balanço de propriedades de rigidez/impacto, indicado para o processo de injeção.

b) A EP200K, que seria uma resina de polipropileno copolímero, heterofásico, de baixa fluidez e excelente resistência ao impacto, indicado para moldagem por injeção.

Ambas resinas produzidas pela Braskem possuiriam características semelhantes às da resina importada pela Moura Acumuladores, uma vez que a própria Moura teria adquirido essas resinas da peticionária em grandes quantidades e, durante o período de revisão, o importador teria continuado a comprar as resinas produzidas pela Braskem, ainda que em volumes menores.

Além disso, [CONFIDENCIAL].

Em relação à alegação da Videolar-Innova sobre a diferença de desempenho entre o produto doméstico e o importado, o qual teria melhor desempenho técnico do que o produzido no Brasil e que sua produtividade e performance industrial seria maior com o importado, a Braskem afirmou que a importadora não teria justificado por que as resinas nacionais não seriam adequadas para sua produção, nem teria apresentado qualquer evidência de que seu processo produtivo de fato funcionaria melhor com o produto importado. E acrescentou que essa falta de justificativa não seria por acaso, uma vez que [CONFIDENCIAL].

3.3.1. Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações sobre o produto

Verificou-se que foram apresentadas meras alegações sobre diferenças entre o produto objeto do direito e o produto similar doméstico. Convém lembrar que, segundo o art. 9odo Regulamento Brasileiro, o conceito de produto similar abrange o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação, ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação. Nesse sentido, mantém-se o entendimento prévio sobre a similaridade entre o produto objeto do direito antidumping e o produto produzido pela indústria doméstica.

3.4. Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto do direito antidumping é comumente classificado no subitem 3902.10.20 da NCM, para a resina de PP homo, ao passo que a resina de PP copo é comumente classificada no item 3902.30.00. As descrições desses itens são apresentadas na tabela a seguir:

NCM

Descrição

3902.10.20

Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Polipropileno; Sem Carga

3902.30.00

Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Copolímeros de Propileno

A alíquota do Imposto de Importação desse item tarifário manteve-se em 14% durante todo o período de análise de indícios de continuação ou retomada do dano.

Acrescenta-se que o Brasil possui os acordos de preferências tarifárias, exibidos na tabela a seguir, relativos aos supracitados códigos NCM, que vigoraram durante todo o período de análise de indícios de continuação ou retomada de dano.

País beneficiado

Acordo

Preferência

Argentina

ACE18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE36- Mercosul-Bolívia

100%

Chile

ACE35- Mercosul-Chile

100%

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

100%

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28%

Equador

ACE59 - Mercosul - Equador

100%

México

APTR04 - México - Brasil

20%

Paraguai

ACE18 - Mercosul

100%

Peru

ACE58 - Mercosul - Peru

100%

Uruguai

ACE18 - Mercosul

100%

Venezuela

ACE59 - Mercosul - Venezuela

100%

Egito

Mercosul - Egito

25%

Panamá

APTR04 - Panamá - Brasil

28%

As importações de PP da África do Sul, Coreia e Índia não recebem - e não receberam durante o período de revisão - qualquer preferência tarifária, de forma que a alíquota do imposto de importação incidente foi 14%, salvo no caso de operações realizadas sob o regime de drawback e para a Zona Franca de Manaus.

3.5. Da similaridade

A lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da investigação e produto similar fabricado no Brasil está definida no § 1odo art. 9odo Decreto no8.058, de 2013. O § 2odo mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.

Não há diferenças nas propriedades químicas e físico-químicas do produto similar fabricado no Brasil e daquele fabricado na África do Sul, na Coreia do Sul e na Índia e exportado para o Brasil, que impedissem a substituição de um pelo outro. Ademais, tais produtos possuem basicamente as mesmas características técnicas, e ainda usos e aplicações comuns, além de utilizarem processo produtivo e tecnologia similares. Diante disso, seria possível afirmar que os produtos concorrem no mesmo mercado.

Desta sorte, as informações apresentadas corroboram inicialmente as conclusões sobre similaridade alcançadas na investigação original. Assim, para fins de início desta segunda revisão de final de período, considerou-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao importado de África do Sul, Coreia do Sul e Índia, nos termos do art. 9odo Decreto nº 8.058, de 2013.

3.6. Da conclusão a respeito da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste documento, conclui-se que o produto objeto da investigação é a resina de polipropileno (PP), comumente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00, exportada da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.

Conforme o art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Considerando o exposto nos itens anteriores, a SDCOM concluiu, para fins de determinação preliminar, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

A indústria doméstica é definida no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013 como sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

A Braskem é atualmente a única produtora nacional de resina de PP, sendo responsável por 100% da produção do produto similar.

Em consulta ao sítio eletrônico da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), verificou-se que apenas a Braskem é identificada como produtora do produto dentre as associadas. A SDCOM não identificou outros produtores nacionais de resina de PP, referendando assim o entendimento já emitido em processos anteriores.

Desse modo, para fins de análise de continuação ou retomada do dano, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de resina de PP da Braskem.

5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 7odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1, 5.2 e 5.3); no desempenho do produtor ou do exportador (item 5.4); nas alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.5); na aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e da consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.6).

Para fins de determinação preliminar, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2018, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de resina de PP originárias da Coreia do Sul e de retomada da prática de dumping nas exportações originárias da África do Sul e da Índia.

Ressalte-se que não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da África do Sul e da Índia em quantidade representativa durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, conforme demonstrado no item 5.2.1. Assim, para essas origens, verificou-se a probabilidade de retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio da África do Sul e da Índia internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao disposto no inciso I do §3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013.

Já as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da Coreia do Sul foram realizadas em quantidades representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. De acordo com os dados da RFB, as importações de resina de PP dessa origem alcançaram [RESTRITO] toneladas no período de análise de continuação/retomada de dumping, representando [RESTRITO] % do total das importações brasileiras e 1,2% do mercado brasileiro de resina de PP no mesmo período.

Por essa razão, procedeu-se à análise dos indícios de continuação de dumping nas exportações originárias da Coreia do Sul, em consonância com o § 1odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013, tendo sido apurada sua margem de dumping para o período de revisão.

5.1. Dos indícios de continuação de dumping para efeito de início de revisão

5.1.1. Da Coreia do Sul

5.1.1.1. Do valor normal da Coreia do Sul

De acordo com o art. 8odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

De acordo com item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

Para fins de início da revisão, diante da indisponibilidade de informações relativas ao preço representativo no mercado interno da Coreia do Sul, muito devido também ao fato do país ser predominantemente exportador no mercado de resina de PP, a peticionária havia sugerido como referência para o valor normal o preço médio ponderado de PP Homo e PP Copo praticado nas operações de exportação da Coreia do Sul para o México, conforme estatística de exportação disponibilizada pela Korea International Trade Association (KITA).

A SDCOM, entretanto, em sede de informações complementares, solicitou que a peticionária reavaliasse a indicação, tendo em vista que as exportações da Coreia do Sul para o México eram pouco relevantes, já que representaram apenas 1% do total exportado pela Coreia do Sul no período de análise, aproximadamente.

Desse modo, para fins de início da investigação, com base em nova metodologia proposta pela peticionária acompanhada de documentos e dados fornecidos na resposta às informações complementares, foi sugerida a construção do valor normal para a Coreia do Sul, apurado especificamente para o produto similar. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

Cabe ressaltar que a estrutura de custo na Coreia do Sul foi apurada a partir de informações apresentadas no relatório Polyolefins Technology Report - 2018 da consultoria Nexant, adquirido pela peticionária, em caráter de confidencialidade, por meio do sítio eletrônico https://www.nexantsubscriptions.com/program/sector-technology-analysis. A Nexant tem grande credibilidade e reconhecimento no mercado, com carteira de mais de 300 clientes do setor petroquímico, óleo e gás. Ademais, ainda de acordo com a Braskem, o estudo da Nexant teria como base dados disponíveis publicamente e avaliação de mais de 30 processos/tecnologia para produção polietileno e polipropileno. Além disso, a peticionária destacou que a fonte de dados em comento já foi aceita pela autoridade investigadora brasileira na investigação original deste mesmo produto e para as mesmas origens.

No que diz respeito à estrutura de custos, a metodologia proposta pela peticionária leva em consideração cinco tipos de tecnologia utilizados pelos produtores sul-coreanos para a produção de resina de PP homopolímero (PP Homo) e copolímero (PP Copo), a saber:

Tecnologia

Tipo de produto

Capacidade (t/ano)

Unipol

PP Homo

400

PP Homo

500

PP Copo

400

Spheripol

PP Homo

400

PP Copo

400

PP Copo

600

Spherizone

PP Homo

400

PP Copo

400

Hypol

PP Homo

400

PP Copo

400

Sumitomo

PP Homo

400

PP Copo

400

De acordo com a peticionária, o produtor Grace utilizaria o processo Unipol, a LyondellBasell utilizaria os processos Spheripol e Spherizone, a Mitsui, o processo Hypol e a Sumitomo, o processo Sumitomo.

Importa considerar ainda que as informações apresentadas no referido estudo, conforme consta em sua contracapa, não teriam sido verificadas de maneira independente para confirmar sua precisão e confiabilidade. Ainda assim, para fins de início de revisão, tais informações foram consideradas válidas como ferramenta para apuração do custo de produção de polipropileno, nos termos do art. 38 do Decreto no8.058, de 2013, e do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping. Ademais, cumpre destacar que a metodologia proposta poderá ser reavaliada a partir de informações que venham a ser apresentadas pelas demais partes interessadas.

Assim, o custo de produção foi construído a partir das seguintes rubricas, tendo como informações do segundo trimestre de 2018 da Coreia do Sul:

a) matérias-primas;

b) utilidades;

c) mão de obra;

d) outros custos variáveis;

e) outros custos fixos;

f) despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas; e

g) lucro.

No tocante à matéria-prima, estrutura de custo para cada rota da Coreia do Sul, bem como os respectivos coeficientes técnicos de cada item foram obtidos da publicação Nexant. Os itens que compõe a matéria-prima e os insumos são etileno, propileno, hidrogênio, hexano, catalisadores e químicos e aditivos de extrusão.

Os preços do propileno e etileno, principais matérias-primas para a produção de resina de PP, que representam aproximadamente [CONFIDENCIAL ]% do custo variável de produção, foram extraídos do IHS Markit de 2018, fonte de informação renomada no setor petroquímico, cujo sítio eletrônico é https://ihsmarkit.com/index.html. As informações dos preços das matérias-primas foram extraídas do sítio eletrônico https://connect.ihs.com/home, também pertencente à IHS Markit, por meio de login e senha da peticionária.

Cabe sublinhar que não foram considerados os preços constantes na publicação Nexant, já que estes dizem respeito unicamente ao segundo trimestre de 2018, enquanto no IHS Markit foi possível obter os preços médios de P5. Assim, foram considerados os preços de [CONFIDENCIAL] US$/t para propileno e [CONFIDENCIAL] US$/t para etileno, que dizem respeito aos preços praticados na Ásia em P5. Tais preços foram multiplicados pelos coeficientes técnicos de consumo dessas matérias-primas por tonelada de resina de PP produzida, publicados pela Nexant, conforme segue:

Custo de Propileno [CONFIDENCIAL]

Tecnologia

Tipo de produto

Preço (US$/ton)

[A]

Coeficiente técnico (t propileno/t de resina de PP

[B]

Custo Propileno (US$/t resina de PP)

[A*B]

Unipol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Spheripol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Spherizone

Homo

[CONF.]

[CONF.]

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Hypol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Sumitomo

Homo

[CONF.]

[CONF.]

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Custo de Etileno [CONFIDENCIAL]

Tecnologia

Tipo de produto

Preço (US$/ton)

[A]

Coeficiente técnico (t etileno/t de resina de PP

[B]

Custo Etileno (US$/t de resina de PP)

[A*B]

Unipol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Spheripol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Spherizone

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Hypol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Sumitomo

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Ressalta-se, consoante disposto no item 3, ao se adicionar monômeros de eteno (ou etileno), obtém-se a resina de polipropileno na forma de copolímero (PP Copo). Desse modo, no processo produtivo para a obtenção de homopolímero (PP Homo), não se utiliza etileno.

Para os demais itens de matéria-prima e insumos, como hidrogênio, catalisadores e químicos e aditivos de extrusão, foram considerados os valores e coeficientes técnicos divulgados pela Nexant, já que há pouca variação de preço e representam menos de [CONFIDENCIAL]% do custo variável de produção de resina de PP. Para o cálculo da rubrica catalisadores tendo por base resposta enviada pela Nexant por meio de correio eletrônico, a referência é a de [CONFIDENCIAL]. O valor representaria [CONFIDENCIAL]. No que diz respeito a químicos [CONFIDENCIAL] e pacote básico de aditivos, a peticionária informou que [CONFIDENCIAL]. Desse modo, tem-se:

Custo de Hidrogênio [CONFIDENCIAL]

Tecnologia

Tipo de produto

Preço (US$/ton)

[A]

Coeficiente técnico (t Hidrogênio/t de resina de PP

[B]

Custo Hidrogênio (US$/t resina de PP)

[A*B]

Unipol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Spheripol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Spherizone

Homo

[CONF.]

[CONF.]

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Hypol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Sumitomo

Homo

[CONF.]

[CONF.]

Copo

[CONF.]

[CONF.]

Custo de Catalisadores e Químicos (C&Q) [CONFIDENCIAL]

Tecnologia

Tipo de produto

Custo C&Q (US$/t resina de PP)

Unipol

Homo

[CONF.]

Copo

[CONF.]

Spheripol

Homo

[CONF.]

Copo

[CONF.]

Spherizone

Homo

[CONF.]

Copo

[CONF.]

Hypol

Homo

[CONF.]

Copo

[CONF.]

Sumitomo

Homo

[CONF.]

Copo

[CONF.]

Custo de Aditivos de Extrusão [CONFIDENCIAL]

Tecnologia

Tipo de produto

Custo Aditivos (US$/t resina de PP)

Todas

Homo

[CONF.]

Copo

[CONF.]

Destaca-se que para as rubricas Catalisadores e Químicos, bem como Aditivos de extrusão, não foram apresentados pela Nexant coeficientes técnicos nem preço desses elementos.

Já com relação às utilidades, foram utilizados coeficientes técnicos e preços por utilidade publicados pela Nexant, indicados no campo Utilities de cada estrutura de custo, levando também em consideração o tipo de produto e a tecnologia considerada, conforme segue:

Custo de Utilidades [CONFIDENCIAL]

Tecnologia

Tipo de produto

Utilidade

Preço (US$/unidade)

Coeficiente técnico (t utilidade/t de resina de PP [B]

Custo Utilidades (US$/t resina de PP)

Unipol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Unipol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sheripol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sheripol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sherizone

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sherizone

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Hypol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Hypol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sumitomo

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sumitomo

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

No que concerne o custo de mão de obra, a metodologia do estudo da Nexant considerou um total de [CONFIDENCIAL] para linha de produção para todas as tecnologias e tipos de produto considerados, [CONFIDENCIAL]. A respeito da metodologia utilizada, a peticionária esclareceu que o cálculo inclui [CONFIDENCIAL]. Em correio eletrônico enviado pela Nexant para a peticionária, anexado aos autos do processo, ainda foi explicado:

[CONFIDENCIAL].

Com o intuito de se chegar ao custo da mão de obra por tonelada de resina de PP, a quantidade de empregados foi multiplicada pelo salário anual e dividida pela capacidade anual de produção considerada:

Custo de Mão-de-obra [CONFIDENCIAL]

Tecnologia

Tipo de produto

Função

Salário por empregado/ano (US$)

Quantidade empregados

Custo de mão de obra (US$/t)

[CONF.] t/ano

[CONF.] t/ano

[CONF.] t/ano

Todas

Todos

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Total

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Outros custos fixos e variáveis, como manutenção, gastos gerais, seguro e depreciação, foram baseados em percentuais estabelecidos no estudo da Nexant incidentes sobre os valores e/ou premissas adotadas no cálculo, que leva em consideração a capacidade de produção anual:

Custo de Outros Custos Fixos/Variáveis [CONFIDENCIAL]

Tecnologia

Tipo de produto

Outros custos fixos/variáveis

Custo Utilidades

(US$/t resina de PP)

Unipol

Homo

(400 mil t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Unipol

Homo

(500 mil t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Unipol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sheripol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sheripol

Copo

(400 mil t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sherizone

Copo

(600 mil t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sherizone

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sherizone

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Hypol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Hypol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sumitomo

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sumitomo

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Ao se somar os custos referentes a matérias-primas e insumo (propileno, etileno, hidrogênio, catalisadores e químicos e aditivos de extrusão), a utilidades, à mão de obra e a outros custos fixos/variáveis, obtém-se o custo de produção médio para cada rota tecnológica com base no tipo de produto:

Custo de Produção [CONFIDENCIAL]

Em US$/t

Tecnologia

Tipo de produto

Rubricas

Custo Rubrica

(US$/t)

Custo de Produção

(US$/t)

Unipol

Homo

(400 mil t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Unipol

Homo

(500 mil t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Unipol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sheripol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sheripol

Copo

(400 mil t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sherizone

Copo

(600 mil t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sherizone

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sherizone

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Hypol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Hypol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sumitomo

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sumitomo

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Ao custo de produção calculado foi acrescido montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro. No tocante às despesas, a peticionária sugeriu utilizar as despesas obtidas a partir de seus próprios dados, tendo em vista que fazem referência apenas ao negócio de resina de PP. As demonstrações financeiras da LG Chem englobam todos os negócios da empresa, como PVC, ABS, acrilatos, polímeros especiais, e não apenas o relacionado ao produto escopo desta revisão. Considerando que as rubricas referentes a despesas constantes nas demonstrações da LG Chem representam montante superior ao sugerido pela Braskem, a SDCOM, de forma conservadora, julgou razoável o argumento da peticionária e considerou o montante de [CONFIDENCIAL]/t a título de despesas gerais, administrativas e de vendas obtidas a partir das demonstrações de resultado da própria peticionária, com base no sistema SAP da empresa. Para se chegar ao valor em dólares estadunidenses por tonelada, foi dividido o montante calculado para as despesas em comento, em R$, pelo volume produzido pela Braskem em P5, convertido para dólares estadunidenses utilizando-se a taxa média anual obtida no sítio eletrônico do BACEN.

Posteriormente, foi aplicado sobre o custo de produção acrescido de despesas percentual de 9,1% a título de margem de lucro com base nas demonstrações financeiras da LG Chem de 2018. A margem de lucro foi calculada dividindo a receita operacional (operating profit) da empresa pelo CPV mais despesas gerais e de vendas.

Por fim, para se chegar a preço médio de resina de PP Homo e Copo em cada rota, foi feita média simples do preço de cada tipo de produto, chegando-se, assim, ao valor normal construído de US$ 1.427,12/t (um mil quatrocentos e vinte e sete dólares estadunidenses e doze centavos por tonelada) para a Coreia do Sul:

Valor normal construído - Coreia do Sul [CONFIDENCIAL] - Em US$/t

Tecnologia

Família

Custo de Produção (US$/t)

SGA

(US$/t)

Custo Total

(US$/t)

Margem de Lucro

(US$/t)

Valor Normal

(US$/t)

Unipol 400

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Unipol 500

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Unipol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Spheripol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Spheripol 400

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Spheripol 600

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Spherizone

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Spherizone

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Hypol

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Hypol

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Sumitomo

Homo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Sumitomo

Copo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

9,1%

[CONF.]

Média

1.427,12

Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, já que as despesas comerciais consideradas abarcam gastos com frete.

5.1.1.2. Do preço de exportação da Coreia do Sul durante a vigência da medida

De acordo com o art. 18 do Decreto no8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da revisão, será o recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto sob análise.

Para fins de apuração do preço de exportação de resina de PP da Coreia do Sul para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de continuação de dumping, ou seja, de janeiro a dezembro de 2018.

Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1.

Preço de Exportação [RESTRITO]

Valor FOB (Mil US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1.348,65

Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão, no período de investigação de indícios de continuação/retomada de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, obteve-se o preço de exportação da Coreia do Sul de US$ 1.348,65/t (um mil trezentos e quarenta e oito dólares estadunidenses e sessenta e cinco centavos por tonelada).

5.1.1.3. Da margem de dumping da Coreia do Sul durante a vigência da medida

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Para fins de início da revisão, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal apurado anteriormente, uma vez que este inclui despesas comerciais (frete inclusive).

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Coreia do Sul:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.427,12

1.348,65

78,47

5,8

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a margem de dumping da Coreia do Sul alcançou US$ 78,47/t (setenta e oito dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos por tonelada)

5.2. Dos indícios de retomada do dumping para efeito de início de revisão

5.2.1. Da África do Sul

5.2.1.1. Do valor normal para a África do Sul

Para fins de início da investigação, a peticionária apresentou proposta de construção do valor normal, com base na alternativa prevista no art. 14 do Decreto no8.058/2013 e art. 34 da Portaria no44/2013, que permite a construção do valor normal a partir do custo de produção, acrescido de despesas gerais, administrativas, de comercialização e financeiras, bem como da margem de lucro.

Tal qual sugerido pela peticionária para construção do valor normal para a Coreia do Sul, o valor normal sugerido para a África do Sul também teve como base as informações apresentadas no relatório Polyolefins Technology Report - 2018 da consultoria Nexant.

Na África do Sul existem 3 tipos de tecnologia para produção de resina de PP utilizadas nas operações dos dois produtores sul-africanos: [CONFIDENCIAL]. Desse modo, o valor normal foi construído tendo por base essas tecnologias aplicadas à produção de resinas de PP Homo e Copo.

No que diz respeito à metodologia utilizada para se apurar os custos de matéria-prima e insumos, utilidades, mão-de-obra e outros custos fixos/variáveis, faz-se remissão ao item 5.1.1.1, referente ao valor normal da Coreia do Sul, tendo em conta que foram seguidos os mesmos critérios com base no estudo da Nexant supramencionado.

O preço de propileno e etileno também foi extraído do IHS Markit de 2018, mas, para o cálculo do valor normal para a África do Sul, teve por referência os preços de contratos praticados em P5 (janeiro a dezembro de 2018) para a América do Norte. A peticionária esclareceu que utilizou como base a América do Norte por não haver preço de referência para a África e que a América do Norte é a região onde há maior abundância dessas matérias-primas. Além disso, foi descartado o preço relativo a vendas spot, já que contrato seria a referência mais usada mundialmente para monitoramento de preços. Ademais, a produção de resina de PP requer, fonte de abastecimento frequente e segura dessas matérias-primas. A autoridade investigadora observou que, na referida publicação, havia o preço de contrato para propileno e etileno disponível para a América do Norte e para a Europa Ocidental, enquanto os preços disponibilizados para outras regiões eram apenas em base spot. Ao se comparar os preços de contrato da América do Norte e da Europa Ocidental para as duas matérias-primas citadas, verificou-se que os preços de propileno de ambas eram praticamente equivalentes (diferença de [CONFIDENCIAL] % do preço da América do Norte em relação ao preço da Europa Ocidental), enquanto o preço de etileno da América do Norte no período foi substancialmente mais baixo do que o preço do mesmo produto na Europa Ocidental (diferença de [CONFIDENCIAL] %).

Assim como feito na construção do valor normal para a Coreia do Sul, as despesas gerais, administrativas e de vendas foram calculadas com base nas demonstrações de resultado da Braskem, sendo que a peticionária optou por usar seus dados devido ao fato de as demonstrações financeiras da produtora sul-africana Sasol conter dados de outras unidades de negócio além de resina de PP. Assim como no caso da Coreia do Sul, tendo em vista que as despesas operacionais da Braskem foram inferiores às despesas constantes nas demonstrações financeiras da Sasol, foi adotada a sugestão da peticionária de utilização dos dados de suas próprias demonstrações financeiras para apuração das despesas operacionais, o que pode ser considerada uma abordagem conservadora.

Mesmo assim, a título de margem de lucro, foi considerado percentual de 9,8% registrada pela Sasol em 2018.

As tabelas a seguir resumem a construção do valor normal para a África do Sul considerando rota tecnológica e tipo de produto:

Valor Normal Construído

[CONFIDENCIAL] Innovene Homopolymer

Rubrica

Preço (US$/unidade)

Coeficiente técnico (unidade/t de resina PP

US$/t

(A) Total matérias-primas

[Conf.]

(A.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B) Total utilidades

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.6) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C) Total mão de obra

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D) Total outros custos fixos e variáveis

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

[Conf.]

(F) Depreciação

[Conf.]

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[Conf.]

(H) Custo Total (E+F+G)

[Conf.]

(J) Lucro

[Conf.]

(K) Preço (I+J)

[Conf.]

Valor Normal Construído

[CONFIDENCIAL] Innovene Copolymer

Rubrica

Preço (US$/unidade)

Coeficiente técnico (unidade/t de resina PP

US$/t

(A) Total matérias-primas

[Conf.]

(A.1) Etileno

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.5) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B) Total utilidades

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.6) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C) Total mão de obra

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D) Total outros custos fixos e variáveis

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

[Conf.]

(F) Depreciação

[Conf.]

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[Conf.]

(H) Custo Total (E+F+G)

[Conf.]

(J) Lucro

[Conf.]

(K) Preço (I+J)

[Conf.]

Valor Normal Construído

[CONFIDENCIAL] Novelen Homopolymer

Rubrica

Preço (US$/unidade)

Coeficiente técnico (unidade/t de resina PP

US$/t

(A) Total matérias-primas

[Conf.]

(A.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B) Total utilidades

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.6) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C) Total mão de obra

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D) Total outros custos fixos e variáveis

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

[Conf.]

(F) Depreciação

[Conf.]

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[Conf.]

(H) Custo Total (E+F+G)

[Conf.]

(J) Lucro

[Conf.]

(K) Preço (I+J)

[Conf.]

Valor Normal Construído

[CONFIDENCIAL] Novelen Copolymer

Rubrica

Preço (US$/unidade)

Coeficiente técnico (unidade/t de resina PP

US$/t

(A) Total matérias-primas

[Conf.]

(A.1) Etileno

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.5) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B) Total utilidades

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.6) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C) Total mão de obra

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D) Total outros custos fixos e variáveis

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

[Conf.]

(F) Depreciação

[Conf.]

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[Conf.]

(H) Custo Total (E+F+G)

[Conf.]

(J) Lucro

[Conf.]

(K) Preço (I+J)

[Conf.]

Valor Normal Construído

[CONFIDENCIAL] Sheripol Homopolymer

Rubrica

Preço (US$/unidade)

Coeficiente técnico (unidade/t de resina PP

US$/t

(A) Total matérias-primas

[Conf.]

(A.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B) Total utilidades

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.6) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C) Total mão de obra

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D) Total outros custos fixos e variáveis

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

[Conf.]

(F) Depreciação

[Conf.]

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[Conf.]

(H) Custo Total (E+F+G)

[Conf.]

(J) Lucro

[Conf.]

(K) Preço (I+J)

[Conf.]

Valor Normal Construído

[CONFIDENCIAL] Sheripol Copolymer 400 e 600

Rubrica

Preço (US$/unidade)

Coeficiente técnico (unidade/t de resina PP

US$/t

(A) Total matérias-primas

[Conf.]

(A.1) Etileno

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(A.5) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B) Total utilidades

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.2[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(B.6[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C) Total mão de obra

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(C.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D) Total outros custos fixos e variáveis

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.1) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.2) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.3) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(D.4) [Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

[Conf.]

(F) Depreciação

[Conf.]

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[Conf.]

(H) Custo Total (E+F+G)

[Conf.]

(J) Lucro

[Conf.]

(K) Preço (I+J)

[Conf.]

Cabe destacar que para a rota [CONFIDENCIAL] a peticionária apresentou metodologia considerando [CONFIDENCIAL] / t. Tendo em vista que a metodologia da Nexant para calcular os custos fixos/variáveis leva em conta a capacidade da planta, tal diferenciação tem impacto no custo total apurado. Após realizar média simples dos dois custos calculados, aplicou-se a margem de lucro de 9,8%.

Além disso, com relação as despesas gerais, administrativas e de vendas da Braskem, cabe destacar que a SDCOM ajustou, para o valor normal da África do Sul, tal rubrica a partir da desconsideração da linha de [CONFIDENCIAL], tendo em vista que cotação das despesas de exportação contém despesa de frete rodoviário.

Por fim, para se chegar a preço médio de resina de PP Homo e Copo em cada rota, foi feita média simples do preço de cada tipo de produto, chegando-se, assim, ao valor normal construído de US$ 1.545,58/t (mil quinhentos e quarenta e cinco dólares estadunidenses e cinquenta e oito centavos por tonelada) para a África do Sul:

Valor normal construído - África do Sul [CONFIDENCIAL] Em US$/t

Tecnologia

Família

Custo de Produção (US$/t)

SGA

(US$/t)

Custo Total

(US$/t)

Margem de Lucro

(US$/t)

Valor Normal

(US$/t)

Innovene

HOMO

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

Innovene

COPO

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

Novolen

HOMO

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

Novolen

COPO

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

Spheripol

HOMO

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

Spheripol

COPO

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

Média

[Restrito]

Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condição ex fabrica, já que foram deduzidas as despesas com fretes que constavam nos dados da Braskem.

5.2.1.2. Do valor normal da África do Sul internado

Conforme dispõe o inciso I do § 3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013, na hipótese de ter havido apenas exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping em quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping poderá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

A partir do valor normal construído na condição ex fabrica, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal médio internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: despesas de exportação, frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro.

Para o cálculo das despesas de exportação (frete interno), frete e seguro internacional, a peticionária sugeriu média simples calculada a partir de valores cotados junto a empresa especializada em serviços logísticos, tendo como destino os portos de Rio Grande, Rio de Janeiro, Santos e Salvador. Assim, apresentou-se o valor de [RESTRITO] US$ por tonelada para transporte de 25 toneladas do produto, com origem na sede de produtor/exportador sul-africano até o porto de Durban, valor de [RESTRITO] US$ por tonelada para transporte de 25 toneladas do produto a título de transporte internacional do porto de Durban até os portos brasileiros mencionados e o valor de [RESTRITO] US$ por tonelada para o seguro internacional de 25 toneladas de mercadoria no trajeto com origem no porto de Durban até os portos mencionados.

A partir dessas informações e do valor normal construído já apresentado, apurou-se o valor normal na condição CIF:

Valor Normal Construído - CIF [RESTRITO] Em US$/t

Rubrica

US$/t

Valor normal construído (condição ex fabrica)

[RESTRITO]

Despesas de Exportação

[RESTRITO]

Valor normal construído FOB

[RESTRITO]

Frete internacional

[RESTRITO]

Seguro internacional

[RESTRITO]

Valor normal construído CIF

[RESTRITO]

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações, com alíquota aplicada de 14%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

A título de despesas de internação, a peticionária também utilizou orçamento elaborado por empresa especializada em serviços logísticos. De acordo com o orçamento, a internação de um contêiner dry de 40 pés, com 25 toneladas, custaria [RESTRITO] US$/t.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para reais (R$) utilizando-se a taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BACEN), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e da conversão cambial.

Valor Normal Construído - CIF [RESTRITO]

Em US$/t

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) [a]

[RESTRITO]

Imposto de importação (US$/t) [b] = [a] x 14%

[RESTRITO]

AFRMM (US$/t) [c] = frete internacional x 25%

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/t) [d]

[RESTRITO]

Valor normal CIF internado (US$/t) [e] = [a] + [b] + [c] + [d]

[RESTRITO]

Paridade média P5 (R$/US$) [f]

[RESTRITO]

Valor normal CIF internado (R$/t) [g] = [e] x [f]

[RESTRITO]

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de [RESTRITO]R$/t ([RESTRITO]por tonelada).

5.2.1.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5.

Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]

Faturamento líquido

(em mil R$)

Volume (t)

Preço médio

(R$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO]/t [RESTRITO]por tonelada), na condição ex fabrica.

Ressaltar que, no item 7.5.2 infra, esta Subsecretaria apresenta o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro atualizado após a realização de verificação in loco na indústria doméstica, realizada após o início desta revisão de final de período. Verifica-se que a alteração foi pouco significativa (inferior a 1%), de modo que não se alteram as conclusões emanadas no âmbito do parecer de início da revisão.

5.2.1.4. Da diferença entre o valor normal da África do Sul internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t)

[a]

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t)

[b]

Diferença Absoluta

(R$/t)

[c] = [a] - [b]

Diferença Relativa

(%)

[d] = [c] / [b]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1.315,90

22,9%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da África do Sul superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se, para fins de início de revisão, que os produtores/exportadores sul-africanos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2.2. Da Índia

5.2.2.1. Do valor normal para a Índia para fins de início da revisão

Para fins de indicação do valor normal para a Índia, a peticionária apresentou o preço médio da resina de PP destinada ao consumo no mercado interno indiano na condição CIF Índia, divulgados pela publicação Polymer Update.

A peticionária esclareceu que o preço indicativo da publicação faz referência apenas a resina de PP Homo tendo em vista que a Índia exportou apenas esse tipo de produto para o Brasil. De acordo com os dados da RFB, de P2 a P5 houve importações apenas de resina de PP Homo, consoante ao afirmado pela peticionária. Em P1 desta revisão, averiguou-se que as importações de copolímero da Índia foram pouco significativas, menos de 1% das importações originárias daquele país de resina de polipropileno. Ademais, conforme consta do Parecer DECOM no35, de 30 de julho de 2014, a empresa Reliance, única exportadora indiana que respondeu ao questionário de exportador encaminhado, apenas exportou homopolímero para o Brasil no período de investigação de dumping da investigação original.

A Braskem explicou ainda que o valor normal foi apurado a partir da média simples dos preços mensais de Injeção (US$ 1.409,67/t) e de Raffia (US$ 1.423,10/t) praticados no mercado interno indiano entre os meses de janeiro a dezembro de 2018 (P5). Os preços médios domésticos indianos foram convertidos da moeda local indiana (rúpias indianas) para dólares estadunidenses a partir da taxa de câmbio mensal do BACEN.

Desse modo, o valor normal sugerido para a Índia totalizou [RESTRITO] US$/t ([RESTRITO] por tonelada. Além disso, considerou-se que a o valor normal está na condição delivered.

5.2.2.2. Do valor normal da Índia internado

Conforme dispõe o § 3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013, na hipótese de ter havido apenas exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping em quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping poderá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

A partir do valor normal na condição delivered, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, AFRMM e despesas de internação no Brasil.

Para o cálculo do frete e seguro internacional, a peticionária apresentou valores cotados junto a empresa especializada em serviços logísticos, tendo como destino o porto de Santos. Assim, foi apresentado o valor de [RESTRITO] US$/t para o transporte internacional de 25 toneladas do produto do porto de Nhava Sheva na Índia até o porto de Santos e [RESTRITO]US$/t para o seguro internacional.

A partir dessas informações e do valor normal apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal na condição CIF:

Valor Normal Índia - CIF [RESTRITO]

Em US$/t

Rubrica

US$/t

Valor normal FOB

[RESTRITO]

Frete internacional

[RESTRITO]

Seguro internacional

[RESTRITO]

Valor normal CIF

[RESTRITO]

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações, com alíquota aplicada de 14%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

A título de despesas de internação, a peticionária também utilizou orçamento elaborado por empresa especializada em serviços logísticos. De acordo com o orçamento, a internação de um contêiner dry de 40 pés, com 25 toneladas, custaria [RESTRITO] US$/t.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para reais (R$) utilizando-se a taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e da conversão cambial.

Valor Normal Índia - CIF internado [RESTRITO] -Em US$/t

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) [a]

[Restr.]

Imposto de importação (US$/t) [b] = [a] x 14%

[Restr.]

AFRMM (US$/t) [c] = frete internacional x 25%

[Restr.]

Despesas de internação (US$/t) [d]

[Restr.]

Valor normal CIF internado (US$/t) [e] = [a] + [b] + [c] + [d]

[Restr.]

Paridade média P5 (R$/US$) [f]

[Restr.]

Valor normal CIF internado (R$/t) [g] = [e] x [f]

[Restr.]

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de R$[RESTRITO] /t ([RESTRITO por tonelada).

5.2.2.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5.

Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]

Faturamento líquido

(em mil R$)

Volume (t)

Preço médio

(R$/t)

[RESTRITO

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO por tonelada), na condição ex fabrica.

Ressalte-se, novamente, que no item no item 7.5.2 infra, esta Subsecretaria apresenta o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro atualizado após a realização de verificação in loco na indústria doméstica, realizada após o início desta revisão de final de período. Verifica-se que a alteração foi pouco significativa (inferior a 1%),

5.2.2.4. Da diferença entre o valor normal da Índia internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor CIF Internado

(R$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(R$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

511,75

8,9%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Índia superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores indianos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

Outrossim, cumpre destacar que o preço da indústria doméstica foi calculado, conforme disposto no item 5.2.2.3, a partir do faturamento líquido da indústria doméstica. Isto é, leva em conta tanto vendas de resina de PP Homopolímero quanto vendas de PP Copolímero, ao passo que o valor normal sugerido para a Índia pela peticionária faz referência apenas a resina de PP Homopolímero. Partindo do princípio que tradicionalmente a resina de PP Homopolímero tende a ter preço menor do que resina de PP Copolímero, pode-se dizer que a probabilidade da retomada do dumping seria ainda maior caso o preço da indústria doméstica levasse em consideração apenas preço de venda de resina de PP Homopolímero e que a comparação utilizada para fins de início de revisão é conservadora.

5.2.3. Das manifestações sobre a probabilidade de continuação/retomada do dumping para fins de início da revisão

Em manifestação protocolada em 20 de fevereiro de 2020, a Braskem S.A informou que alguns dos ajustes e conclusões da SDCOM no parecer de abertura não teriam refletidos as melhores e mais adequadas informações disponíveis às partes interessadas. Nesse sentido, a peticionária requereu que esta subsecretaria reavaliasse algumas conclusões que teria chegado em relação à probabilidade de continuação e retomada do dumping e dano, bem como o efeito provável de outros fatores sobre a indústria doméstica.

Em relação a probabilidade de continuação e retomada de dumping, a peticionária alegou que, no Parecer de Abertura, ajustes no preço da indústria doméstica teriam sido feitos, e isso teria impactado a comparação de preços e análise de retomada de dumping da África do Sul e da Índia, quais sejam: inclusão das [CONFIDENCIAL] na apuração do preço da indústria doméstica, principalmente para efeitos de comparação justa com o valor normal das duas origens; e apuração do preço da indústria doméstica para fins de comparação com o valor normal da Índia considerando resinas de PP Homo e PP Copo, embora a Índia tenha historicamente exportado somente PP Homo ao Brasil.

Quanto ao preço doméstico, a empresa afirmou que não deveria ser considerado nele [CONFIDENCIAL], pois não seriam operações normais de mercado.

Já sobre a apuração do preço da indústria doméstica para fins de comparação com o valor normal da Índia, a Braskem enfatizou que deveriam ser consideradas apenas as vendas de PP Homo, tendo em vista que a Índia historicamente teria exportado apenas resinas dessa família para o Brasil. No Parecer de Abertura, a SDCOM teria aceitado que o valor normal fosse calculado apenas a partir do preço de PP Homo reportado na publicação Polymer Update, conforme proposta da Peticionária e tendo em vista que a Índia teria exportado para o Brasil apenas PP Homo durante o período revisão. No entanto, para apuração do preço da indústria doméstica, teria utilizado na comparação com o valor normal, a SDCOM teria considerado tanto o preço de PP Homo quanto de PP Copo.

A comparação do valor normal, apurado apenas com o preço do PP Homo, com o preço da indústria doméstica, apurado a partir dos preços de PP Homo e PP Copo violaria a noção de comparação justa prevista no Decreto no8.058, de 2013. O art. 22 do referido decreto prevê que deveria ser efetuada "comparação justa entre o preço de exportação e o valor normal". Isso porque existiria uma relevante diferença entre os preços das resinas PP Homo e PP Copo, que ficaria evidenciada ao se observar os dados da indústria doméstica: [RESTRITO] . Existiria, portanto, uma diferença significativa entre o preço do PP Homo e do PP Copo.

5.2.4. Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações sobre a probabilidade de continuação/retomada do dumping para fins de início da revisão

No que tange à solicitação da peticionária de inclusão das [CONFIDENCIAL] na apuração do preço da indústria doméstica para efeitos de comparação justa com o valor normal das duas origens, esta Subsecretaria reitera o entendimento expressado no parecer de início desta revisão, qual seja:

264. A autoridade investigadora considerou que as vendas do tipo [CONFIDENCIAL], não havendo justificativa para que fossem excluídas para fins de apuração do preço líquido da indústria doméstica. Por esta razão, as demonstrações de resultados originalmente submetidas pela peticionária foram ajustadas pela SDCOM para considerar as vendas destes produtos.

Observa-se que a peticionária julga que tais operações não seriam operações normais de mercado. Contudo, esta Subsecretaria entende de forma diversa, uma vez que tais operações de venda se referem ao produto similar e são destinadas ao consumo no mercado interno brasileiro. Ademais, o conceito de "operações comerciais normais" aplicado no âmbito de investigações antidumping refere-se à apuração do valor normal, conforme estabelecido nos arts. 12 e 14 do Regulamento Brasileiro, bem como previsto no Artigo 2 do Acordo Antidumping. Logo, não há previsão legal para se desconsiderar tais vendas no que tange à apuração do preço médio de venda do produto similar pela indústria doméstica.

Ademais, a peticionária não foi capaz de esclarecer por que tais operações não seriam comparáveis com operações de importação do produto objeto do direito antidumping, tanto para fins de probabilidade de retomada de dumping como para fins de análise do provável efeito do preço das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica. Nesse sentido, é necessário relembrar que, nos termos do art. 7odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se a prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal.

No que tange à utilização do preço médio da indústria doméstica para comparação com o valor normal internado da Índia no âmbito da análise de probabilidade de retomada da prática de dumping para fins de início da revisão, a SDCOM já havia ressaltado que, caso fosse considerada a diferença de preços entre resina de PP Homopolímero e Copolímero, a probabilidade de retomada do dumping nas exportações daquele país para o Brasil seria ainda mais acentuada, vide o parágrafo 147 do parecer de início:

147. Outrossim, cumpre destacar que o preço da indústria doméstica foi calculado, conforme disposto no item 5.2.2.3, a partir do faturamento líquido da indústria doméstica. Isto é, leva em conta tanto vendas de resina de PP Homopolímero quanto vendas de PP Copolímero, ao passo que o valor normal sugerido para a Índia pela peticionária faz referência apenas a resina de PP Homopolímero. Partindo do princípio que tradicionalmente a resina de PP Homopolímero tende a ter preço menor do que resina de PP Copolímero, pode-se dizer que a probabilidade da retomada do dumping seria ainda maior caso o preço da indústria doméstica levasse em consideração apenas preço de venda de resina de PP Homopolímero e que a comparação utilizada para fins de início de revisão é conservadora.

Nesse sentido, apesar de a peticionária ter razão em sua argumentação, o fato já conhecido não leva a alterações quanto às conclusões emitidas no âmbito do parecer de início da revisão. Para fins de determinação preliminar, esta Subsecretaria observará o princípio da justa comparação para fins de apuração da probabilidade de retomada do dumping nas exportações da Índia para o Brasil.

5.3. Da continuação do dumping para efeito da determinação preliminar

5.3.1. Da Coreia do Sul

Conforme descrito no item 2.4 deste documento, a SDCOM selecionou quatro empresas sul-coreanas para restituir o questionário do produtor/exportado por serem produtores cujo volume de exportação para o Brasil representa o maior percentual razoavelmente investigável pela SDCOM, sendo elas: GS Caltex Corporations, Hyosung Chemical Corporation, LG Chem, Ltd e Lotte Chemical Corporation.

Haja vista que apenas a produtora/exportadora LG Chem Ltd. atendeu à solicitação da SDCOM de responder ao questionário, as demais empresas mencionadas no parágrafo anterior terão suas margens calculadas com base na melhor informação disponível. Nesse sentido, considerou-se que a probabilidade de continuação de dumping para fins de determinação preliminar para as demais empresas sul-coreanas será determinada com base nas conclusões do parecer de início da revisão, conforme indicado no item 5.1.1.3.

5.3.1.1. Da produtora/exportadora LG Chem Ltd.

5.3.1.2. Do valor normal da LG Chem Ltd.

O valor normal da produtora/exportadora LG Chem Ltd. foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno sul-coreano, de acordo com o contido no art. 8odo Decreto no8.058, de 2013. Cumpre mencionar que o prazo de resposta às informações complementares solicitadas por meio do Ofício nº 704/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, de 12 de fevereiro de 2020, é dia 16 de março, data posterior à data estabelecida para consideração dos elementos de prova trazidos aos autos e levados em conta neste documento, conforme destacado na primeira página deste parecer. A resposta ao questionário do produtor/exportador e eventual resposta às informações complementares deverão ser objeto de verificação in loco a ser realizada em momento posterior à divulgação deste parecer.

Segundo informações apresentadas pela LG Chem, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno de sul-coreano foram destinadas tanto a partes relacionadas e não-relacionadas e a clientes da categoria [CONFIDENCIAL], sendo que as vendas para partes relacionadas foram realizadas apenas a clientes da categoria [CONFIDENCIAL]l.

Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno sul-coreano: custo financeiro, frete interno - unidade de produção/armazenagem para o cliente, outras despesas diretas de venda, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora sul-coreana.

Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno sul coreano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7odo art. 14 do Decreto no8.058, de 2013.

Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico sul-coreano foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1odo art. 14 do Decreto no8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica, deduzidas também as despesas indiretas de venda, e o custo total de fabricação.

Ressalte-se que o custo de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor exportador. No que diz respeito ao custo de utilidade, considerando que a empresa não discriminou de forma adequada o custo de cada utilidade utilizada no processo produtivo, contrariando as orientações do questionário do produtor/exportado, a SDCOM ajustou o custo reportado dessa rubrica em [CONFIDENCIAL]%, pois representa a diferença de preços de aquisição de eletricidade de parte relacionada e de parte não relacionada feita pela LG Chem. Nesse sentido, o custo total ajustado, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura ajustado com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por código de produto - CODIP, reportados pela empresa. Saliente-se que, para os meses em que não houve produção de resina de PP classificada em determinado CODIP, buscou-se o custo de produção do mesmo CODIP no mês anterior. Nos casos em que não houve produção no mês anterior ao da referida venda, empregou-se o custo médio de produção do período de revisão de dumping para resina de PP categorizada no CODIP em questão. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo resina de PP realizadas pela LG Chem no mercado sul-coreano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigado, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário não superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, não podendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3odo art. 14 do Decreto no8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal.

Passou-se, então, ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno. Em resposta ao questionário do produtor/exportador, a LG Chem informou que realizou vendas à empresa relacionada [CONFIDENCIAL], classificada como [CONFIDENCIAL]l. A esse respeito, identificou-se que foram comercializados a essa empresa, ao longo do período de investigação de dumping, os CODIPS [CONFIDENCIAL] .

Dessa forma, nos termos do § 9odo art. 14 do Decreto no8.058, de 2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como operações comercias normais, comparou-se o preço médio de venda de cada código de produto para partes relacionadas com o respectivo preço médio de venda para partes não relacionadas no mercado da Coreia do Sul.

Verificou-se que o preço médio ponderado de venda a partes relacionadas foi, durante o período de investigação de dumping, [CONFIDENCIAL]% e % superior em relação ao preço de venda a partes não relacionadas respectivamente aos CODIPs [CONFIDENCIAL]. Constatou-se, portanto, que o preço médio ponderado relativo às transações entre partes relacionadas não é comparável ao das transações efetuadas entre partes independentes, uma vez que aquele é mais que 3% divergente em relação ao preço médio ponderado das vendas a partes independentes. Ocorrida essa situação, as vendas a partes relacionadas não puderam ser consideradas operações comerciais normais, tendo sido desprezadas da apuração do valor normal da LG Chem.

Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado pelo binômio CODIP - categoria de cliente. Em nenhum dos casos, o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil. Dessa forma, para todos os binômios CODIP - categoria de cliente, houve vendas no mercado interno sul-coreano em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1odo art. 12 do Decreto no8.058, de 2013.

O valor normal ex fabrica foi então auferido a partir dos dados reportados pela empresa no apêndice de vendas no mercado interno, conforme detalhamento das rubricas apresentado anteriormente. Ademais, privilegiando a justa comparação, além da comparação pelo binômio CODIP - categoria de cliente, também foi levado em conta a característica da qualidade do produto (resinas de PP Off-grade ou não off-grade), destacadas pela empresa em sua resposta ao questionário. Cumpre ressaltar também que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.

Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado sul-coreano em moeda local (Korean won). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda coreana em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2odo artigo 23 do Decreto no8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. Assim, o valor da venda foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

Ante o exposto, o valor normal da LG Chem Ltd., na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade de cada tipo do produto exportado para o Brasil, alcançou US$ 1.208,37/t (mil, duzentos e oito dólares estadunidenses e trinta e sete centavos por tonelada).

5.3.1.3. Do preço de exportação da LG Chem Ltd.

O preço de exportação da LG Chem foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de resina de PP ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto no8.058, de 2013.

Consoante resposta ao questionário do produtor/exportador, o processo de exportação de vendas de resina de PP da LG Chem para o Brasil é realizado por meio de dois canais de distribuição: i) vendas através da trading company relacionada LGCAI para [CONFIDENCIAL] e ii) vendas através da trading company relacionada para [CONFIDENCIAL] ou vendas diretas da LG Chem a trading company não relacionada [CONFIDENCIAL]. Todas as vendas ao Brasil foram realizadas no termo de comércio CFR (Cost and Freight).

Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, a LG Chem reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: custo financeiro, comissões, frete interno - unidade de produção/armazenagem para o porto, despesas de manuseio de carga e corretagem, frete internacional, seguro internacional, outras despesas diretas de vendas, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. Ademais, foi reportado valor relativo ao reembolso de tributo recebido pela LG Chem em operações realizadas sob o regime de drawback.

No que diz respeito às vendas realizadas por meio da trading company relacionada, também foram deduzidos valores referentes a despesas gerais e administrativas da própria trading company e valor de 2,2% referente à margem de lucro de trading company independente Li&Fung Limited, apurada por meio da demonstração de resultado desta empresa referente ao período de janeiro a dezembro de 2018. Salienta-se que, preliminarmente, não foi acatada a sugestão da LG Chem de utilizar os dados da POSCO International, já que não foi possível encontrar as demonstrações financeiras da empresa nem por meio do sítio eletrônico informado na resposta ao questionário, nem por meio de buscas realizadas pela SDCOM, o que impediu de analisar a fonte sugerida.

Todas as rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de exportações para o Brasil da produtora sul-coreana apresentados em resposta ao questionário, estando os dados sujeitos a validação posterior por meio de eventual verificação in loco na empresa.

Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da LG Chem para o Brasil. Insta ressaltar que as despesas indiretas de vendas não foram deduzidas a fim de se garantir justa comparação com o valor normal.

Dessa forma, o preço de exportação da LG Chem, na condição ex fabrica, ponderado pelos CODIPs exportados pela empresa, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$[RESTRITO] 1.218,59/t (mil e duzentos e dezoito dólares estadunidense e cinquenta e nove centavos por tonelada).

5.3.1.4. Da margem de dumping da produtora/exportadora LG Chem Ltd.

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da LG Chem levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa ponderados por CODIP e categoria de cliente. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, comparadas na condição ex fabrica para fins de justa comparação. Essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas para efeito de determinação preliminar:

Margem de Dumping

lor Normal

USD/t

Preço de Exportação

USD/t

Margem de Dumping Absoluta

USD/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.208,37

1.218,59

-10,22

- 0,8%

Dessa forma, para fins desta determinação preliminar, não foi constatada continuação da prática de dumping por parte da LG Chem em suas exportações para o Brasil. Todavia, os dados do questionário do produtor/exportador foram objeto de informações complementares, as quais não foram levadas em consideração neste documento, e ainda serão submetidos a procedimento de verificação in loco. Dessa forma, nos termos do art. 107, a determinação final acerca da continuação da prática de dumping levará em consideração tais elementos.

5.4. Da retomada do dumping para efeito de determinação preliminar

5.4.1. Da África do Sul

5.4.1.1. Do valor normal da África do Sul

O valor normal da produtora/exportadora Sasol South Africa ("Sasol") foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno sul-africano, de acordo com o contido no art. 8odo Decreto no8.058, de 2013. Cumpre mencionar que o prazo de resposta às informações complementares solicitadas por meio do Ofício no702/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, de 12 de fevereiro de 2020, é dia 16 de março de 2020 - conforme prorrogação concedida pelo ofício nº 835/2020/CGMC/SDCOM/SECEX - data aquela posterior à data estabelecida para consideração dos elementos de prova trazidos aos autos e levados em conta neste documento, conforme destacado na primeira página deste parecer. A resposta ao questionário do produtor/exportador e eventual resposta às informações complementares deverão ser objeto de verificação in loco a ser realizada em momento posterior à divulgação deste parecer.

Cabe ressaltar que os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais as vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal para o item seguinte, o 5.4.1.2.Do valor normal da África do Sul internado. No item referido, para a internação e a comparação com o preço da indústria doméstica será considerado o valor normal bruto deduzindo-se de cada venda o valor do frete até o cliente.

Segundo informações apresentadas pela Sasol, durante o período de revisão, as vendas da empresa no mercado interno de sul-africano foram destinadas a partes [CONFIDENCIAL] e a clientes das categorias usuário final e trading companies.

Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno sul-africano: descontos e abatimentos, custo financeiro, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, outras despesas diretas de venda, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora sulafricana.

Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno sul-africano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7odo art. 14 do Decreto no8.058, de 2013.

Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico sul-africano foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1odo art. 14 do Decreto no8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica - deduzidas também as despesas indiretas de venda - e o custo total de fabricação. Dado que o custo de embalagem estava incluído no custo total, a despesa de embalagem reportada no apêndice de vendas no mercado interno não foi deduzida para fins de comparação com o custo de produção.

Ressalte-se que o custo de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total ajustado, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura ajustado com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas/receitas financeiras e outras receitas/despesas incorridas pela empresa.

Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, reportados pela empresa. Saliente-se que, [CONFIDENCIAL] .

Cabe ressaltar que a empresa reportou em dois meses despesas gerais e administrativas com sinal invertido. Em razão da improbabilidade de que tenham ocorrido desta forma, considerando-se a natureza de tais despesas, a Subsecretaria optou por tratá-las como zero, conservadoramente, para fins de determinação preliminar. Indica-se que esses dados serão objeto de verificação in loco.

Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo resina de PP realizadas pela Sasol no mercado sul-africano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigado, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas, despesas/receitas financeiras e outras receitas/despesas).

Assim, para fins desta determinação preliminar, o volume de vendas abaixo do custo unitário não superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, não podendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3odo art. 14 do Decreto no8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal.

Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno a Sasol informou, em resposta ao questionário do produtor/exportador, [CONFIDENCIAL].

Passou-se, por fim, à análise de suficiência, a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Pelo fato de não ter havido exportações para o Brasil em P5, para todos os binômios CODIP e categoria de cliente considerou-se ter havido vendas no mercado interno sul-africano em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1odo art. 12 do Decreto no8.058, de 2013.

Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado sul-africano em moeda local (South African rand). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda sul-africana em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2odo artigo 23 do Decreto no8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. Assim, o valor da venda foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

Após a determinação de que todas as transações no mercado interno deveriam ser consideradas, determinou-se o valor normal a ser internado, o qual correspondeu ao somatório dos valores brutos das vendas internas, deduzidos do frete até o cliente, dividido pelas quantidades vendidas, considerando-se os CODIPs e as categorias de clientes.

Uma vez apurado o valor normal na condição EXF como descrito anteriormente, adicionou-se, como proxy do valor do frete interno até o porto de exportação, a média ponderada dos valores dos fretes internos até o cliente, fornecida pela Sasol em sua resposta ao questionário, a qual correspondeu a [CONFIDENCIAL]USD/t. Obteve-se assim o valor normal na condição FOB. Ressalte-se que, para fins de determinação preliminar, não foram adicionadas eventuais despesas de exportação que deveriam ser incorridas na África do Sul.

Ante o exposto, o valor normal da Sasol, na condição FOB alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] dólares estadunidenses por tonelada).

5.4.1.2. Do valor normal da África do Sul internado

De acordo com o inciso I do §3odo art. 107 do Decreto 8.058/2013, pelo fato de não ter havido exportações para o Brasil em P5 em quantidades representativas, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão. Para fins desta determinação preliminar, não foi adotada a alternativa prevista no Regulamento Brasileiro, ou seja, a comparação do valor normal internado com o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro.

A partir do valor normal em base FOB indicado no item anterior, em seguida adicionaram-se os valores de frete e seguro internacionais, conforme apresentados pela peticionária e utilizados no parecer de abertura, os quais corresponderam respectivamente a [RESTRITO] US$ por tonelada e [RESTRITO] US$ por tonelada, para a obtenção do valor normal na condição CIF.

Em seguida calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações, com alíquota aplicada de 14%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente - 25% - pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito acima.

As despesas de internação foram apuradas, para fins de determinação preliminar, com base nas respostas ao questionário do importador apresentado pelas empresas Acumuladores Moura e Inova, resultando em um percentual de 2,24% sobre o preço CIF.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e da conversão cambial.

Valor Normal África do Sul - CIF internado

[RESTRITO]

Rubrica

US$/t

Preço FOB (US$/t)

[RESTRITO]

Frete internacional (US$/t)

[RESTRITO]

Seguro internacional (US$/t)

[RESTRITO]

Valor normal CIF (US$/t) [a]

[RESTRITO]

Imposto de importação (US$/t) [b] = [a] x 14%

[RESTRITO]

AFRMM (US$/t) [c] = frete internacional x 25%

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/t) [d]

[RESTRITO]

Valor normal CIF internado (US$/t) [e] = [a] + [b] + [c] + [d]

[RESTRITO]

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de [RESTRITO] US$/t ([RESTRITO] por tonelada).

Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5.

Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Considerando que a Sasol vendeu apenas produtos dos tipos [CONFIDENCIAL] no mercado interno em P5, os preços do produto similar nacional se referem a estes tipos de produto e às categorias de cliente das vendas internas daquela empresa.

Preços de venda no mercado brasileiro [CONFIDENCIAL]

Codip

Categoria de cliente

Faturamento líquido

(em mil US$)

Volume (t)

Preço médio

(US$/t)

1A

Usuário final

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

Distribuidor

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

2A

Usuário final

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

Distribuidor

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

2B

Usuário final

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

Após a obtenção dos preços médios por tonelada da indústria doméstica brasileira por CODIP e categoria de cliente, aqueles foram ponderados pelas quantidades correspondentes vendidas de cada um deles pela Sasol no mercado interno sul-africano. Dessa forma, chegou-se a um preço médio da indústria doméstica considerando o mix dos produtos vendidos pela Sasol no mercado interno sul-africano, conforme disposto na tabela seguinte:

Preço médio ponderado [CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]

Codip

Categoria de cliente

Volume vendido no mercado sul-africano (t)

Preço médio da ID

(US$/t)

1A

Usuário final

[Conf.]

[Conf.]

Trading company

[Conf.]

[Conf.]

2A

Usuário final

[Conf.]

[Conf.]

Trading company

[Conf.]

[Conf.]

2B

Usuário final

[Conf.]

[Conf.]

Preço médio ponderado

[Rest.]

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado, de [RESTRITO] US$/t ([RESTRITO]), na condição ex fabrica.

5.4.1.4. Da diferença entre o valor normal da África do Sul internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de determinação preliminar, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos, em termos absolutos e relativos.

Da probabilidade de Reetomada do Dumping

Valor CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

[Restr.]

[Restr.]

106,48

6,9%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da África do Sul superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se, para fins determinação preliminar, que o produtor/exportador sul-africano necessitaria, a fim de conseguir concorrer no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.4.1.5. Da manifestação da peticionária sobre o valor normal da Sasol

Em manifestação protocolada em 14 de fevereiro de 2020, a Braskem buscou demonstrar que vários pedidos feitos pelas demais partes interessadas não deveriam prosperar, incluindo a proposta de apuração de valor normal feita pela Sasol.

Esta proposta de apuração do valor normal feita pela Sasol - a qual sugeriu considerar não apenas as vendas no mercado doméstico, mas também as exportações para terceiros países, já que 58% de suas vendas seriam para o mercado externo e as vendas para terceiros países seriam mais "comparáveis" às vendas para o Brasil, do que seriam as vendas domésticas - não deveria ser considerada, uma vez que o teste de viabilidade para apuração do valor normal, previsto no art. 12, § 1odo Decreto no8.058/2013, estabeleceria que as vendas para o mercado doméstico seriam consideradas suficientes se representassem mais de cinco por cento das exportações para o Brasil.

Entretanto, em P5 as vendas da Sasol no mercado interno teriam representado aproximadamente [RESTRITO] t, e as exportações da África do Sul para o Brasil [RESTRITO]t. O volume de vendas da Sasol no mercado interno teria sido, portanto, 228.281% maior que o volume das exportações da África do Sul para o Brasil. Assim, as vendas no mercado interno teriam sido realizadas em quantidade suficiente para permitir o estabelecimento do valor normal e comparação adequada deste com o preço da indústria doméstica, não haveria quaisquer motivos para utilizar outro valor que não o preço no mercado interno sul-africano, conforme previsto no art. 12, § 1odo Decreto no8.058/2013.

A respeito das vendas para terceiros países serem mais comparáveis do que as vendas no mercado interno às vendas para o Brasil, a peticionária alegou que o argumento da Sasol se mostraria em desacordo com a legislação aplicável. Isso porque não haveria qualquer previsão legal que permitiria a apuração do valor normal com base no preço da indústria doméstica e no preço para terceiros mercados, conforme proposta da Sasol. O art. 14 do Decreto no8.058/2013 preveria que nos casos em que não existissem vendas no mercado doméstico em quantidades suficientes para apuração do valor normal, este seria calculado com base no preço de exportação ou em um valor normal construído. Não haveria uma opção de apuração de valor normal a partir de um mix entre vendas no mercado interno e preço de exportação. Caso a Sasol entendesse que algum ajuste no seu valor normal fosse necessário para fins de justa comparação, teria que ter justificado e requerido o ajuste com base no art. 22, §2oe §5odo Decreto no8.058/2013.

5.4.1.6. Dos comentários da SDCOM sobre a manifestação da peticionária sobre o valor normal da Sasol

Com relação à manifestação da peticionária sobre a metodologia de cálculo do valor normal proposta pela Sasol a Subsecretaria confirma não haver previsão legal no Acordo antidumping, e igualmente no Regulamento Brasileiro, para que sejam consideradas vendas internas juntamente com vendas externas para o cálculo do valor normal.

5.4.2. Da Índia

5.4.2.1. Do valor normal da Índia

A apuração do valor normal para a Reliance foi baseada na melhor informação disponível, tendo em conta que não foram apresentadas na resposta ao questionário informações relevantes a respeito da classificação das vendas e dos custos por CODIP, segregação dos custos de produção por mês e explicações acerca dos descontos incidentes sobre as vendas.

Estas inconsistências aparentes foram apresentadas à empresa por meio do Ofício nº 703/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, de 12 de fevereiro de 2020, que solicitou informações complementares ao questionário. Cumpre mencionar que o prazo de resposta às informações complementares solicitadas por meio do referido ofício nº 703/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, de 12 de fevereiro de 2020, é dia 16 de março de 2020 - conforme prorrogação concedida pelo Ofício nº 841/2020/CGMC/SDCOM/SECEX - data aquela posterior à data estabelecida para consideração dos elementos de prova trazidos aos autos e levados em conta neste documento, conforme destacado na primeira página deste parecer. A resposta ao questionário do produtor/exportador e eventual resposta às informações complementares deverão ser objeto de verificação in loco a ser realizada em momento posterior à divulgação deste parecer.

Neste sentido, nos termos do §3º do art. 50 do Decreto no8.058, de 2013. Tendo em conta que a empresa não apresentou resposta ao questionário por CODIP e considerando ainda que a probabilidade de retomada do dumping seria apurada com base na comparação entre o valor normal internado e o preço da indústria doméstica, por CODIP, para fins de determinação preliminar, foi utilizado o valor normal apurado para fins do início da revisão.

Deste modo, o valor normal para a Índia foi apurado com base no preço médio da resina de PP destinada ao consumo no mercado interno indiano na Índia, divulgados pela publicação Polymer Update. Para o cálculo do frete e seguro internacional, a peticionária apresentou valores cotados junto a empresa especializada em serviços logísticos, tendo como destino o porto de Santos. Assim como no parecer de início da revisão, foram utilizados os valores de [RESTRITO]/t para o transporte internacional de 25 toneladas do produto do porto de Nhava Sheva na Índia até o porto de Santos e [RESTRITO]/t para o seguro internacional.

Valor Normal Índia - CIF [RESTRITO]

Em US$/t

Rubrica

US$/t

Valor normal construído FOB

[RESTRITO]

Frete internacional

[RESTRITO]

Seguro internacional

[RESTRITO]

Valor normal construído CIF

[RESTRITO]

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações, com alíquota aplicada de 14%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

As despesas de internação foram apuradas, para fins de determinação preliminar, com base nas respostas ao questionário do importador apresentado pelas empresas Acumuladores Moura e Inova, resultando em um percentual de 2,24% sobre o preço CIF.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para reais (R$) utilizando-se a taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e da conversão cambial.

Valor Normal Índia - CIF internado [RESTRITO]

Em US$/t

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) [a]

[RESTRITO]

Imposto de importação (US$/t) [b] = [a] x 14%

[RESTRITO]

AFRMM (US$/t) [c] = frete internacional x 25%

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/t) [d]

[RESTRITO]

Valor normal CIF internado (US$/t) [e] = [a] + [b] + [c] + [d]

[RESTRITO]

Paridade média P5 (R$/US$) [f]

[RESTRITO]

Valor normal CIF internado (R$/t) [g] = [e] x [f]

[RESTRITO]

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de [RESTRITO] R$/t ([RESTRITO] por tonelada).

5.4.2.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5.

Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Considerando que a Índia exportou apenas homopolímero para o Brasil, em P5, a preço do produto similar nacional se refere apenas a este tipo de produto, ponderada pela categoria de cliente.

Preço de venda de homopolímero no mercado brasileiro [CONFIDENCIAL]/[RESTRITO

Categoria

Faturamento líquido

(em mil R$)

Volume (t)

Preço médio

(R$/t)

1

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

2

[Conf.]

[Conf.]

[Conf.]

Preço médio ponderado

[RESTRITO]

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado, de [RESTRITO] R$/t ([RESTRITO por tonelada), na condição ex fabrica.

5.4.2.3. Da diferença entre o valor normal da Índia internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Da Probabilidade de Retomada do Dumping [RESTRITO]

Valor CIF Internado

(R$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(R$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

830,90

15,1%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Índia superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se, para fins determinação preliminar, que os produtores/exportadores indianos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.4.2.4. Da manifestação da Peticionária sobre a apuração da margem de dumping feita pela Reliance

Em manifestação protocolada em 14 de fevereiro de 2020, a Braskem tentou demonstrar que os pedidos que teriam sido feitos pelas demais partes interessadas não deveriam prosperar, inclusive as propostas de apuração de valor normal feitas pela Reliance.

Quanto à proposta de apuração da margem de dumping da Reliance, a peticionária mencionou que a produtora/exportadora indiana tinha requerido que o valor normal e preço de exportação fossem apurados a partir dos dados das plantas que tivessem exportado para o Brasil durante o período de revisão e que a comparação tivesse sido realizada por planta. A produtora/exportadora afirmaria que essa forma de apuração seria adequada para assegurar a justa comparação, conforme previsto no art. 2.4 do Acordo Antidumping.

No entanto, ao contrário do alegado pela Reliance, essa forma de apuração do valor normal não encontraria respaldo legal, pois o presente caso seria de retomada; e a justa comparação não implicaria a necessidade de comparação do valor normal com o preço de exportação por planta.

Em casos de retomada, a probabilidade de retomada de dumping seria determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, conforme disposto no art. 107, § 8º do Decreto n. 8.058/2013. Durante o período de análise de continuação/retomada de dumping, a Índia teria exportado quantidades insignificantes para o Brasil. Assim, o preço de exportação da Índia em P5 não poderia ser utilizado na comparação com o valor normal para fins de análise de retomada.

A comparação justa poderia implicar a necessidade de ajustes caso existissem diferenças que impactassem os preços praticados no mercado interno e externo. Esse não seria o caso das vendas da Reliance. O fato de apenas determinadas plantas terem produzido o PP exportado para o Brasil durante o período de revisão não apontaria qualquer diferença de preço que justifique um ajuste.

5.4.2.5. Dos comentários da SDCOM sobre a apuração da margem de dumping feita pela Reliance

Com relação às manifestações da peticionária acerca da apuração da probabilidade de retomada da prática de dumping, cabe esclarecer que, conforme exposto no item 5.4.2.1 supra, a análise foi realizada levando-se em consideração a comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica, tendo em conta os volumes insignificantes das exportações do produto objeto do direito exportado pela Índia para ao Brasil.

5.5. Da conclusão preliminar a respeito da continuação/retomada de dumping

Os cálculos realizados nesta determinação preliminar indicaram que há probabilidade de continuação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de resina de PP originárias da Coreia do Sul, à exceção da produtora/exportadora LG Chem. No caso da África do Sul e da Índia, a partir do valor normal apurado para as produtoras/exportadoras Sasol e Reliance, respectivamente, verificou-se, preliminarmente, a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações dessas origens para o Brasil.

Convém ressaltar novamente que os cálculos efetuados neste documento não levaram em consideração as respostas aos pedidos de informações complementares das três respondentes ao questionário do produtor/exportador - LG Chem, Sasol e Reliance. Ademais, as três empresas ainda serão submetidas a procedimento de verificação in loco para validação dos dados apresentados nas respostas aos questionários e nas respostas aos pedidos de informações complementares. Dessa forma, os cálculos apresentados nesta determinação serão revisados para fins de determinação final, o que poderá ensejar alterações nas conclusões acerca da probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping.

5.6. Do desempenho do produtor/exportador

Para fins de avaliação do potencial exportador das origens investigadas, a peticionária utilizou informações do relatório Polypropylene, publicado pela IHS Markit, edição 2019. De acordo com a publicação, o mercado mundial de resina de PP vem crescendo ao longo dos últimos anos, tendo em vista o crescimento de seu uso tanto em produtos de aplicação tradicional (como embalagens) quanto em novas aplicações (como no setor automotivo e em tubulações). A produção de resina de PP cresceu 24% durante o período investigado e tem previsão de crescimento de mais 20% nos próximos cinco anos. De forma semelhante, a capacidade mundial aumentou 25% durante o período de revisão e deve crescer mais 20% até 2023.

Cabe esclarecer que a peticionária apresentou dados sobre o panorama do mercado da África do Sul, Coreia do Sul e Índia extraídos do já referido relatório publicado pela IHS Markit (edição 2019). Contudo, especificamente quanto aos dados de exportação e importação, a SDCOM optou por utilizar os dados disponíveis no Trade Map, de forma a possibilitar comparação mais justa com os dados de exportação, que também foram obtidos nessa base de dados, além de permitir o contraditório pelas partes interessadas. Para os demais indicadores (capacidade instalada, produção etc.), foram utilizados os dados do IHS Markit.

A evolução das referidas exportações, de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, consta da tabela reproduzida a seguir.

Volume exportado (t) (Subposições 390230 e 390210) - 10 maiores exportadores mundiais

Exportadores

P1

P2

P3

P4

P5

P5/P1

Coreia do Sul (A)

2.552.367

2.511.665

2.548.014

2.786.518

2.889.285

113%

África do Sul (B)

363.603

299.931

390.944

359.061

313.133

86%

Índia (C)

817.801

670.677

598.001

459.256

719.379

88%

Investigadas (D) (D=A+B+C)

3.733.771

3.482.273

3.536.959

3.604.835

3.921.797

105%

Bélgica

2.101.664

2.188.092

2.399.042

2.375.719

2.353.548

112%

Singapura

2.087.316

2.160.220

2.257.933

2.059.621

2.264.804

109%

Países Baixos

943.930

954.912

980.415

1.079.226

1.066.043

113%

Alemanha

1.789.899

1.891.763

1.956.283

1.986.862

1.919.806

107%

Estados Unidos da América

1.620.837

1.613.563

1.649.065

1.850.879

1.611.571

99%

Taipé Chinês

662.787

700.346

796.497

928.211

1.035.508

156%

França

1.022.138

1.043.283

1.029.798

1.134.766

1.047.492

102%

Subtotal demais (E)

10.228.571

10.552.179

11.069.033

11.415.284

11.298.772

110%

Mundo (F)

17.136.004

17.610.902

19.248.956

19.185.474

19.964.598

117%

D/F

22%

20%

18%

19%

20%

E/F

60%

60%

58%

59%

57%

As exportações mundiais de Resina de PP aumentaram 17% no período de P1 a P5, sendo que, dos dez maiores exportadores, África do Sul e Índia, origens investigadas, tiveram as maiores reduções nesse período, 14% e 12%, respectivamente. Por outro lado, as exportações da Coreia do Sul aumentaram 13%, fazendo com que houvesse aumento de 5% de P1 a P5 quando analisadas em conjunto as três origens investigadas.

As exportações da África do Sul tiveram comportamento irregular durante o período quando se analisa o volume exportado, tendo atingindo em P3 seu maior volume exportado, 390.944 t. Já a Índia apresentou reduções constantes de P1, seu melhor período, a P4, seu pior período, mas apresentou importante aumento de P4 a P5, da ordem de 57%, atingindo 719.379 nesse último período.

As exportações da Coreia do Sul - maior exportador mundial, responsável por 14,5 % das exportações totais em P5 - apresentaram aumentos crescentes de P2 a P5, período de maior volume exportado em toda a série analisada.

Além disso, ao se comparar a participação das origens investigadas em relação às exportações mundiais, nota-se que, em P1, África do Sul, Coreia do Sul e Índia eram responsáveis por 22% das exportações mundiais, sendo que, em P5, passaram a ter participação de 20%, aproximadamente. De outra forma, as dez principais origens das exportações de resina de PP, desconsiderando as origens investigadas, totalizavam 60% das exportações mundiais, em P1, e, em P5, passaram a corresponder a 57%, aproximadamente.

Ao se analisar os 7 países com maior volume exportado, exclusive três origens investigadas, observou-se que os mesmos concentraram mais de 50% das exportações, em P5, enquanto as origens investigadas possuíam participação de 20% nas exportações totais. Assim, percebe-se que certas origens aumentaram de forma significativa suas exportações de Resina de PP de P1 a P5. O Taipé Chinês, por exemplo, obteve um crescimento de 56,0%, finalizando P5 com uma participação de 5,0% nas exportações de Resina de PP, contra os 4%, no início do período investigado. Destaquem-se também as evoluções, em números absolutos, da Bélgica, de Singapura, dos Países Baixos e da Alemanha, as quais, em P5, passaram a exportar, respectivamente, 251.884, 177.488, 122.113 e 129.907 toneladas a mais do que exportavam em P1.

Ressalta-se que, em P5, as exportações de resina de PP das origens investigadas, 3.921.797 toneladas, responderam por 20% das exportações mundiais. Frente ao mercado brasileiro de resina de PP no mesmo período, [RESTRITO] toneladas, o volume exportado por esses países em P5 representou [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro.

Ressalte-se também que, além de relevantes exportadores de resina de PP, as três origens investigadas são importadoras do produto. A evolução das importações de resina de PP pela Coreia do Sul, África do Sul e Índia, assim como da análise de fluxo de comércio do produto, de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, consta da tabela reproduzida a seguir.

Volume importado (t) (Subposições 3902.10 e 3902.30)

Importadores

P1

P2

P3

P4

P5

Coreia do Sul (A)

30.810

30.274

28.639

36.836

35.145

Exportações líquidas Coreia do Sul

2.521.557

2.481.391

2.519.375

2.749.682

2.854.140

África do Sul (B)

33.477

39.797

36.216

42.123

51.871

Exportações líquidas África do Sul

330.126

260.134

354.728

316.938

261.262

Índia ( C )

557.518

679.192

734.577

870.868

848.264

Exportações líquidas Índia

260.283

-8.515

-136.576

-411.612

-128.885

Investigadas (D) (D= A+B+C)

621.805

749.263

799.432

949.827

935.280

Exportações - Importações

3.111.966

2.733.010

2.737.527

2.655.008

2.986.517

Observa-se que as importações realizadas pela Índia foram crescentes ao longo do período até P4, e superaram as exportações desta origem a partir de P2, tendo atingido a maior diferença em P4 (- 411.612 toneladas). Já em P5, as importações desse país diminuíram 3% em relação a P4, enquanto as exportações aumentaram 57%, levando a uma diminuição do déficit do volume de importações de resina de PP (- 128.885 toneladas).

As exportações líquidas da Coreia do Sul e da África do Sul (isto é, o volume de exportações descontados o volume das importações), por outro lado, superaram suas importações em todos os períodos analisados. Contudo, enquanto as exportações líquidas da África do Sul apresentam redução na comparação entre P5 e P1 (- 68.864 toneladas), as originárias da Coreia do Sul apresentam crescimento expressivo na mesma comparação (+ 332.583 toneladas).

Com base no referido relatório (IHS Markit), a peticionária sustentou que:

[...] Nota-se que a expectativa é que tanto a capacidade ociosa quanto as exportações das origens investigadas aumentem nos próximos anos. Com isso, o potencial exportador das origens investigadas deve apresentar aumento constante nos próximos cinco anos.

Em paralelo, apesar de existir a expectativa de crescimento na demanda brasileira, esta continuará sendo inferior ao potencial exportador das origens nos próximos anos, o que demonstra a plena capacidade das origens investigadas de atender além de todo o mercado brasileiro e causar dano à indústria doméstica.

Ademais, deve-se lembrar que, com o aumento da autossuficiência da China, muitos mercados precisarão desviar suas exportações para outras regiões. Esse é principalmente o caso da Coreia, que é atualmente o maior exportador de sua região.

Ainda, considerando que o Brasil é o maior mercado de PP na América Latina, seu mercado doméstico se torna a opção mais visada da região por exportadores que precisam desovar suas exportações em novos mercados.

Isso se torna ainda mais evidente quando se nota que a demanda brasileira representa apenas 19% da capacidade das origens investigadas em 2018 e a expectativa é que essa participação caia 3 p.p. até 2023, no qual a demanda brasileira representará apenas 16% da capacidade das origens sob revisão. As origens sob revisão possuem, portanto, capacidade para atender mais de 5 vezes da demanda brasileira.

Face ao exposto, resta claro que, caso o direito antidumping fosse retirado, as origens investigadas provavelmente voltariam a exportar para o Brasil em grandes quantidades, tendo em vista que tem capacidade para tanto e que as novas condições do mercado mundial de PP requerem a busca por novos mercados, face a autossuficiência da China.

A peticionária ressaltou que a China seria responsável pela maior parte da demanda mundial e que até 2023, a China deverá representar 41% da demanda mundial de resina de PP e estaria realizando investimentos em capacidade. Seria esperado que até 2023 a produção da China já atenderia 86% do seu mercado doméstico, sendo que, em 2010, esse percentual seria de apenas 68%. Com isso, segundo o relatório supramencionado (IHS Markit), muitos mercados que costumam exportar para a China precisarão buscar outros países para redirecionar suas exportações.

Em relação ao panorama do mercado da África do Sul, Coreia do Sul e Índia, a capacidade das origens investigadas teria crescido 16% durante o período de revisão e deverá crescer mais 11% nos próximos cinco anos, ainda de acordo com relatório trazido pela peticionária. Da mesma forma, a produção das origens investigadas teria tido aumento de 16% entre P1 e P5 e deverá crescer mais 14% de 2019 a 2023.

Os dados do mercado da Coreia do Sul, África do Sul e Índia, constantes do relatório IHS Markit (edição 2019) apresentados na petição, são reproduzidos a seguir:

Dados do Mercado- Coréia do Sul [RESTRITO] (Em mil toneladas) (Em número índice)

Coréia do Sul

Período Investigado

2014

2015

2016

2017

2018

Capacidade (A)

100,0

100,2

99,2

103,9

103,7

Produção (B)

100,0

99,2

100,9

105,3

101,4

Capacidade ociosa (C) (C = A - B)

100,0

142,3

84,5

92,6

176,5

Taxa de operação (B/A)

100,0

97,9

101,1

101,1

96,9

Demanda mundial (E)

100,0

107,6

105,8

104,4

105,3

Demanda brasileira (F)

100,0

93,6

106,4

104,8

100,3

Observa-se a elevação da capacidade ociosa da Coreia do Sul, que aumentou [RESTRITO] toneladas de P1 para P5 (+ [RESTRITO] 3 p.p.).

Dados do Mercado - África do Sul [RESTRITO] (Em mil toneladas) (Em número índice)

África do Sul

Período Investigado

P1

P2

P3

P4

P5

Capacidade (A)

100,0

96,3

96,3

96,3

96,3

Produção (B)

100,0

96,3

97,6

97,9

99,8

Capacidade ociosa (C) (C = A - B)

100,0

171,9

125,5

117,4

101,2

Taxa de operação (B/A)

100,0

96,8

96,7

98,9

98,9

Demanda mundial (E)

100,0

107,6

105,8

104,4

105,3

Demanda brasileira (F)

100,0

93,6

106,4

104,8

100,3

Observa-se evolução da capacidade ociosa da África do Sul, que aumentou [RESTRITO] toneladas de P1 para P5 (+ [RESTRITO] p.p.).

Dados do Mercado - Índia (Em mil toneladas) (em Número índice)

Índia

Período Investigado

P1

P2

P3

P4

P5

Capacidade (A)

100,0

116,8

118,0

119,1

115,2

Produção (B)

100,0

110,9

103,6

100,2

113,2

Capacidade ociosa (C) (C = A - B)

100,0

50,0

168,4

204,4

42,0

Taxa de operação (B/A)

100,0

105,5

96,9

93,5

109,2

Demanda mundial (E)

100,0

107,6

105,8

104,4

105,3

Demanda brasileira (F)

100,0

93,6

106,4

104,8

100,3

Observa-se a redução da capacidade ociosa da Índia, que retrocedeu [RESTRITO] toneladas de P1 para P5. Contudo, segundo o relatório IHS, haveria previsão de instalação de uma nova planta na Índia no início de 2019, com capacidade de [RESTRITO] toneladas, conforme corroborado por notícias encontradas na Internet. Há, adicionalmente, notícias sobre novas plantas entrando em produção com datas estimadas para janeiro de 2020, em Panipat, com duas linhas de capacidade de 340.000 toneladas/ano cada, as quais aparentemente somariam à capacidade de produção de resina de PP. Há, ainda, notícia sobre investimento da HPCL-Mittal Energy, previsto para 2021, em Bhatinda, com capacidade de 500.000 toneladas por ano, o qual se somaria a uma planta já existente da empresa no mesmo local de 440.000 toneladas por ano.

Desse modo, as origens analisadas, em conjunto, teriam capacidade para atender o mercado brasileiro. Ainda, considerando que o Brasil é o maior mercado de PP na América Latina, seu mercado doméstico se torna a opção mais visada da região por exportadores que precisam desovar suas exportações em novos mercados. Nesse sentido, o aumento da capacidade ociosa de duas das origens investigadas é um indício de um provável aumento de importações de Resina de PP pelo Brasil dessas origens.

5.6.1. Das manifestações acerca do desempenho exportador indicado no parecer de início da revisão

Em manifestação protocolada em 20 de fevereiro de 2020, a Braskem S.A informou que alguns dos ajustes e conclusões da SDCOM no parecer de abertura não teriam refletidos as melhores e mais adequadas informações disponíveis às partes interessadas.

Sobre a probabilidade de continuação e retomada do dano, a peticionária afirmou que, no Parecer de abertura, a SDCOM teria realizado certos ajustes nos dados apresentados pela empresa e teria chegado a conclusões que não refletiriam de forma adequada as melhores informações disponíveis. Diante disso, a Braskem requereu que algumas dessas conclusões fossem reconsideradas, mais especificamente no que dizia respeito ao desempenho do produtor/exportador, aos indicadores da indústria doméstica e à análise de subcotação.

Na análise do desempenho do produtor/exportador, a Braskem disse que a SDCOM corretamente teria concluído que "as origens objeto do direito antidumping seriam relevantes exportadores de resina de PP e possuiriam capacidade ociosa para atender o mercado brasileiro em caso de não prorrogação do direito antidumping". Apesar de a conclusão da SDCOM ter sido adequada, a Braskem apresentou comentários a respeito de alguns apontamentos que teriam sido feitos pela Subsecretaria na análise do potencial exportador das origens sob revisão, especialmente no que diz respeito a África do Sul e Índia.

A análise de continuação/retomada de dano em revisões de final de período deveriaser realizada de forma conjunta para verificar quais seriam os efeitos da retirada daquele direito antidumping sobre a indústria doméstica. Precedentes da Organização Mundial do Comércio (OMC) já teriam reforçado a importância de se realizar análises conjuntas em revisões de final de período, e já teriam indicado que a análise conjunta não exigiria sequer volumes de importação ou tendências similares entre as origens sob revisão.

Nesse sentido, a análise de potencial exportador neste caso deveria ser realizada considerando os fatores e circunstâncias das três origens, de forma a verificar quais seriam os efeitos conjuntos da retirada dos direitos antidumping aplicados sobre as importações da Coreia, África do Sul e Índia sobre a indústria doméstica brasileira. Como teria sido apontado na Petição Inicial e no Parecer de Abertura, as origens sob revisão possuiriam participação significativa e crescente no mercado mundial e teriam capacidade para atender mais de 5 vezes o mercado brasileiro.

No Parecer de Abertura, a SDCOM teria indicado que a África do Sul e Índia tiveram reduções em suas exportações de 14% e 12%, respectivamente, no período sob revisão. Tal fato isolado, contudo, não serviria como parâmetro para avaliação do potencial exportador, pois, apesar de ter havido queda nas exportações dessas origens de P1 a P5, as exportações indianas já teriam apresentado recuperação no último período, aumentando 56% de P4 para P5. Mesmo com a queda das exportações, a capacidade ociosa da África do Sul teria aumentado durante o período de revisão e a da Índia teria apresentado significativa projeção de aumento nos próximos anos, tendo em vista a previsão de instalação de uma nova planta com capacidade de 700.000 toneladas. Seria importante notar também que a África do Sul estaria geograficamente próxima do Brasil (seria a mais próxima de todas as origens sob revisão) e possuiria uma subsidiária comercial brasileira.

A respeito da Coreia do Sul, a peticionária afirmou que essa origem teria continuado a exportar para o Brasil em todo o período de revisão e teria apresentado aumento considerável tanto no volume total de PP exportado para o mundo quanto em sua capacidade ociosa. De P1 a P5, o volume de suas exportações de PP teria crescido 13% e o volume relativo à capacidade ociosa, 96%. A Coreia do Sul, portanto, possuiria relevante potencial exportador e apresenta grande risco para a indústria nacional caso o direito AD seja retirado. A Braskem reforçou que a análise de potencial exportador deveria sempre ser realizada com base na relevância da capacidade das origens investigadas em relação ao mercado brasileiro.

A peticionária comentou que, nos últimos anos, a China teria realizado diversos investimentos na produção de resina PP e seria esperado que, até 2023, sua produção já atenderia quase todo seu mercado doméstico, que representaria quase metade da demanda mundial de PP. Isso faria com que grande parte das exportações das origens investigadas direcionadas para China buscassem outros países de destino. O Brasil, além de ser o maior mercado de resinas PP da América Latina, viria expandindo sua demanda constantemente. Seria esperado que o mercado brasileiro aumentasse 12% até 2023. Diante disso, o Brasil seria, sem dúvida, a opção mais visada da região para as origens que precisassem buscar novos mercados, ainda mais se o direito AD não estiver mais em vigor.

5.6.1.2. Dos comentários da SDCOM

Em relação aos comentários da peticionária sobre a análise de desempenho exportador, esta Subsecretaria entende que todos os elementos de prova apresentados pela peticionária foram levados em consideração e ponderados de acordo com a prática estabelecida e em conformidade com a normativa multilateral e pátria. As tendências apontadas no parecer de início levaram à conclusão de que, a despeito da diminuição das exportações indianas e sul-africanas ao se comparar os extremos do período de revisão (P1 a P5), todavia restava capacidade ociosa suficiente para que as origens objeto do direito, coletivamente e individualmente analisadas, voltassem a exportar para o Brasil em quantidades relevantes. Trata-se, portanto, de indicador tanto de probabilidade de continuação/retomada do dumping como do dano à indústria doméstica que levou esta Subsecretaria a recomendar o início da revisão de final de período do direito antidumping em vigor para todas as origens objeto desta análise.

Sobre a alegação de que o potencial exportador deve ser analisado necessariamente de forma conjunta (cumulativa), esta Subsecretaria entende que tal entendimento não possui respaldo na normativa multilateral e pátria. A análise cumulativa em revisões de final de período é possível, mas não é obrigatória. Desse modo, a autoridade investigadora brasileira irá, em cada caso, basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes com vistas à determinação de probabilidade de continuação ou retomada do dumping e do dano, nos termos dos arts. 103 e 104 do Regulamento Brasileiro.

As conclusões sobre o potencial exportador para fins desta determinação preliminar constam do item 5.6.3 infra.

5.6.2. Do desempenho do produtor/exportador no nível individual das empresas sul-africana, sul-coreana e indiana que responderam ao questionário

Para fins de avaliação do desempenho dos produtores/exportadores em nível individual da empresa sul-africana, sul-coreana e indiana, foram utilizadas informações obtidas dos questionários enviados por esta SDCOM a essas empresas. Tais informações ainda estão pendentes das respostas aos pedidos de informação complementar e de verificação in loco a ser realizada por técnicos da autoridade investigadora. Por esse motivo, para fins desta determinação preliminar, optou-se por utilizar como parâmetro de ociosidade a capacidade instalada nominal, padronizando o tratamento para todas as empresas.

Sasol (África do Sul) - potencial exportador resina de PP [RESTRITO]

Em toneladas

Período

Capacidade Instalada de Produção

Produção Total

Exportações

Capacidade Ociosa (nominal)

Estoque final

Nominal

Efetiva

Resina PP

Resina PP

Resina PP

Resina PP

P1

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

P2

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

P3

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

P4

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

P5

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

A respeito da empresa sul-africana Sasol Ltd., primeiramente, convém destacar que sua capacidade instalada é similar àquela constante do relatório do IHS apresentado pela peticionária. Segundo informações disponíveis na Internet no sítio eletrônico da KAP Industrial Holdings Limited, a outra produtora de resina de PP da África do Sul seria a Safripol, cuja produção de resina de PP seria de 117.230 t.

A capacidade instalada nominal da Sasol cresceu 18% de P1 para P5. Observou-se que o indicador de produção total da Sasol (em toneladas) diminuiu 6,7% de P1 para P2 e aumentou 21,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 7,6% de P3 a P4, e considerando o intervalo de P4 a P5 houve diminuição de 4,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de produção total (toneladas) revelou variação negativa de 0,2% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de exportações ao longo do período em análise, houve redução de 20,9% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 31,0%. De P3 para P4 houve diminuição de 11,3%, e de P4 a P5, o indicador sofreu queda de 14,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de exportações apresentou contração de 21,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de capacidade ociosa (nominal) no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 40,9%. É possível verificar ainda uma elevação de 3,4% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 35,9%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 14,7%. Analisando-se todo o período, capacidade ociosa apresentou expansão da ordem de 127,1%, considerado P5 em relação a P1. Dessa forma, em P5, a capacidade ociosa da Sasol representou cerca de [RESTRITO]% do mercado brasileiro e [RESTRITO] % das vendas da indústria doméstica.

A capacidade ociosa apresentou os seguintes percentuais em relação a capacidade nominal ao longo dos períodos em análise: P1, [RESTRITO]%; P2, [RESTRITO]%; P3, [RESTRITO]%; P4, [RESTRITO]%; e P5, [RESTRITO] 27,3%. Cabe destacar que esses dados foram motivo de solicitação de informações complementares e ainda serão objeto de apuração detalhada na verificação in loco a ser realizada na empresa.

Observou-se, ainda, relevante volume de estoque final de resina PP da Sasol em P5 ([RESTRITO] toneladas.

LG Chem (Coreia do Sul) - potencial exportador resina de PP [CONFIDENCIAL]/[RESTRITO] - Em toneladas

Períodos

Capacidade Instalada de produção

Capacidade Nominal / Efetiva

(TON)

Produção Total

Resina de Polipropileno

Exportações

Capacidade ociosa

Estoque final

Total

Produto objeto da revisão

Produto fora do escopo da revisão

P1

[Conf.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Conf.]

[Restr.]

P2

[Conf.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Conf.]

[Restr.]

P3

[Conf.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Conf.]

[Restr.]

P4

[Conf.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Conf.]

[Restr.]

P5

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Restr.]

[Conf.]

[Restr.]

A respeito da empresa LG Chem Ltd., primeiramente, convém ressaltar que a empresa solicitou tratamento confidencial às informações de capacidade instalada constantes da tabela acima. Dessa forma, nos termos do §8odo art. 51 do Regulamento Brasileiro, a empresa foi instada a reapresentar os dados em bases restritas no ofício de informações complementares ao questionário. Observou-se que a capacidade instalada nominal e a efetiva foram reportadas com o mesmo valor. Ademais, verificou-se que a produção em P1 foi superior à capacidade instalada nominal, indicando, dessa forma, uma ocupação superior a 100% da capacidade instalada. Nesse sentido, a empresa também foi instada a esclarecer tais informações e reapresentá-las conforme as instruções da Subsecretaria.

Destaque-se, ainda, que a capacidade instalada da LG Chem de resina de PP corresponde a percentual limitado da capacidade instalada total da Coreia do Sul constante no relatório do IHS (cerca de [CONFIDENCIAL]%). Dessa forma, não é possível extrapolar conclusões a partir dos dados da LG Chem para a Coreia do Sul como um todo.

A capacidade instalada nominal da LG Chem permaneceu inalterada de P1 até P5. Por um lado, observou-se que o indicador de produção do produto similar (em toneladas) diminuiu 7,5% de P1 para P2 e reduziu 2,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 9,9% de P3 a P4, e considerando o intervalo de P4 a P5, houve diminuição de 23,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de produto dentro da revisão revelou variação negativa de 38,2% em P5, comparativamente a P1. Por outro lado, houve aumento bastante expressivo da produção de outros produtos produzidos nessa mesma linha de produção, mas fora do escopo da medida. Ao se considerar a produção total, verifica-se redução de 5,8%, o que justifica a ampliação da ociosidade nos extremos do período.

Com relação à variação de exportações ao longo do período em análise, houve redução de 12,5% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 11,8%. De P3 para P4 houve diminuição de 14,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 38,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de exportações apresentou contração de 59,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de capacidade ociosa no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 1.355,5%. É possível verificar ainda uma queda de 64,9% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 62,0%, e, entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 51,6%. Analisando-se todo o período, capacidade ociosa apresentou expansão da ordem de 1.184,0%, considerado P5 em relação a P1. Em P5, a capacidade ociosa da LG representou [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro e [CONFIDENCIAL]% das vendas da indústria doméstica.

A capacidade ociosa apresentou os seguintes percentuais em relação a capacidade nominal ao longo dos períodos em análise: P1, [CONFIDENCIAL]%; P2, [CONFIDENCIAL]%; P3[CONFIDENCIAL]%; P4, [CONFIDENCIAL]%; e P5, [CONFIDENCIAL]%. Cabe reiterar que esses dados foram motivo de solicitação de informações complementares e ainda serão objeto de apuração detalhada na verificação in loco a ser realizada na empresa.

Observou-se, ainda, a existência de estoque final de resina PP da LG Chem em P5 de ([RESTRITO] toneladas).

Reliance (Índia) - potencial exportador resina de PP [RESTRITO] - Em toneladas

Período

Capacidade Instalada de Produção Nominal / Efetiva

Produção Total

Exportações

Capacidade Ociosa

Estoque Final

P1

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

P2

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

P3

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

P4

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

P5

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

[RESTRITO

A respeito da empresa Reliance, primeiramente, convém observar que a capacidade instalada nominal e a efetiva foram reportadas com o mesmo valor. Ademais, verificou-se que a produção em P5 foi superior à capacidade instalada nominal, indicando, dessa forma, uma ocupação superior a 100% da capacidade instalada. Nesse sentido, assim como no caso da LG Chem, em ofício de informações complementares, a empresa foi instada a esclarecer tais informações e reapresentá-las conforme as instruções da Subsecretaria.

Destaque-se, ainda, que a capacidade instalada da Reliance de resina de PP corresponde a aproximadamente metade da capacidade instalada total da Índia constante no relatório do IHS ([RESTRITO]%). Dessa forma, apesar da representatividade da Reliance na produção indiana, verifica-se que há outros produtores relevantes de resina de PP além da Reliance naquele país.

A capacidade instalada nominal da Reliance permaneceu inalterada de P1 até P5. Observou-se que o indicador de produção total (toneladas) cresceu 2,8% de P1 para P2 e reduziu 2,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 0,9% de P3 a P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 8,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de produção total revelou variação positiva de 7,3% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de exportações ao longo do período em análise, houve redução de 16,2% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 9,5%. De P3 para P4 houve diminuição de 25,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 44,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de exportações apresentou contração de 18,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Observou-se que o indicador de capacidade ociosa diminuiu 61,0% de P1 para P2 e aumentou 150,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 20,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 151,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de capacidade ociosa revelou variação negativa de 160,2% em P5, comparativamente a P1.

A capacidade ociosa apresentou os seguintes percentuais em relação a capacidade nominal ao longo dos períodos em análise: P1, [RESTRITO]%; P2, [RESTRITO]%; P3, [RESTRITO]%; P4, [RESTRITO]% e P5, [RESTRITO]%. Cabe destacar que esses dados foram motivo de solicitação de informações complementares e ainda serão objeto de apuração detalhada na verificação in loco a ser realizada na empresa.

Observou-se, ainda, relevante volume de estoque final de resina PP da Reliance em P5 ([RESTRITO] toneladas.

5.6.3. Da conclusão preliminar sobre o desempenho do produtor/exportador

Considerando as informações constantes dos itens 5.6 e 5.6.2, verifica-se que as três origens objeto do direito antidumping estão entre as maiores produtoras e exportadoras de resina de PP do mundo e que possuem relevante potencial exportador. Há ainda indicações de relevante capacidade ociosa, considerando-se os dados da Coreia do Sul, da Índia e da África do Sul provenientes da publicação IHS Markit. No caso da África do Sul, essa constatação é reforçada pelos dados primários obtidos em resposta ao questionário da empresa sul-africana Sasol, principal produtor de resina de PP daquele país, a qual indica haver uma capacidade ociosa representativa, bastante superior àquela encontrada com base na publicação IHS Markit.

No caso específico da Índia, conforme já apontado desde o início desta revisão, se por um lado a origem se converteu em um net importer a partir de P2 do período de revisão, por outro lado, há informações acerca da instalação de relevante capacidade de produção, conforme consta do relatório IHS Markit e corroborado por sítios eletrônicos mencionados acima. Ademais, verificou-se aumento de 57% nas exportações indianas para o mundo de P4 para P5 com base nos dados do Trade Map, e os dados da Reliance indicam a existência de relevante volume de estoque final em P5 ([RESTRITO] t).

A título de comparação, em P5 da investigação original, as importações das três origens atualmente objeto do direito antidumping - Coreia do Sul, Índia e África do Sul - atingiram [RESTRITO] t, [RESTRITO] t, [RESTRITO] t, totalizando [RESTRITO] t. Esse volume em P5 da investigação original representou um aumento de 573,7% em relação a P1 ([RESTRITO] t). Dado o aumento constatado naquela ocasião, a participação das importações das origens investigadas no mercado brasileiro saiu de [RESTRITO]% para [RESTRITO]%, crescimento de [RESTRITO] p.p. Verifica-se, preliminarmente, que as três origens possuem, em P5 desta revisão, capacidade ociosa suficiente - [RESTRITO] t para a Coreia do Sul, [RESTRITO] t para a Índia e entre [RESTRITO]l para a África do Sul - para exportar imediatamente para o Brasil volume bastante superior ao volume exportado em P5 da investigação original, quando se constatou a ocorrência de prática de dumping e de dano à indústria doméstica de resina de PP em decorrência dessa prática.

Ressalte-se que as conclusões constantes deste documento possuem caráter preliminar. Até o final da fase probatória deste processo de revisão, as partes interessadas poderão apresentar informações adicionais acerca do potencial exportador das origens objeto do direito.

5.7. Das alterações nas condições de mercado

O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

No Relatório IHS apresentado pela peticionária, para além da evolução do mercado chinês do produto similar e da consequente alteração nas exportações mundiais já indicadas no item anterior, verificou-se a existência de dados referentes ao estoque líquido mundial de Resina de PP durante o período de revisão, bem como a projeção para o próximo quinquênio.

Apesar de o estoque líquido mundial ter diminuído em 620% no período de revisão, o estoque líquido das origens investigadas aumentou em 87%, o que indica novamente a capacidade de tais origens em atender o mercado brasileiro.

Em relação à instalação de novas unidades fabris, a peticionária apresentou os dados divulgados no citado relatório, segundo os quais a Índia ativou uma nova planta no início de 2019 em Paradip, com capacidade de [RESTRITO] toneladas, o que representa [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.

Ressaltou ainda, com base no mesmo relatório, que entre 2017 e 2018, também houve instalação de duas novas plantas na Coreia: a S-Oil e Hyosuan Corp, que, juntas, têm capacidade estimada em [RESTRITO] toneladas entre 2019 e 2023, o que representa [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.

Além disso, a empresa saudita Saudi Aramco e o Central Energy Fund (CEF) da África do Sul estão atualmente estudando um novo investimento no setor petroquímico na África do Sul, o que poderia resultar em um aumento de capacidade significativo deste país.

Em relação ao mercado brasileiro, não foram identificadas, para fins de início da revisão, alterações nas condições de mercado, ou nas condições de oferta de resina de PP, após a aplicação do direito antidumping.

5.8. Da aplicação de medidas de defesa comercial

O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio - OMC, verificou-se que, em 31 de dezembro de 2019, estavam em vigor as medidas aplicadas pelo Brasil objeto da presente revisão, isto é, sobre as origens Índia, Coreia do Sul e África do Sul, vigentes desde 28 de agosto de 2014, e também sobre os Estados Unidos da América, vigente desde 09 de dezembro de 2010. Além do Brasil, a Índia aplica direitos antidumping sobre Singapura desde 30 de julho de 2009.

Nesse sentido, considerando que não houve aplicação de medidas de defesa comercial em terceiros mercados durante o período da revisão, não foi identificada possibilidade de redirecionamento de exportações adicionais para o Brasil.

5.9. Da conclusão preliminar acerca da continuação/retomada do dumping

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação preliminar, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a continuação da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul (exceto para a empresa LG Chem) e a retomada da prática de dumping nas exportações da África do Sul e da Índia.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras e o mercado brasileiro de resina de polipropileno (PP). O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica.

Considerou-se, de acordo com o art. 48, § 4o, do Decreto no8.058, de 2013, o período de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, dividido da seguinte forma:

P1 - janeiro de 2014 a dezembro de 2014;

P2 - janeiro de 2015 a dezembro de 2015;

P3 - janeiro de 2016 a dezembro de 2016;

P4 - janeiro de 2017 a dezembro de 2017; e

P5 - janeiro de 2018 a dezembro de 2018.

6.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de resina de PP importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitems 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

Muito embora o referido código tarifário abarque apenas o produto objeto da revisão, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, com o intuito de verificar se todos os registros se referiam à importação de resinas de PP.

A metodologia para depurar os dados consistiu em excluir eventuais produtos que não estavam em conformidade com os parâmetros descritos para o produto objeto da análise, a saber: (i) copolímero randômico de polipropileno de uso específico, com baixa temperatura inicial de selagem (SIT), ou seja, até 110º C medidos pelo método ASTM F 88, considerando a força de selagem mínima de 0,5 N; (ii) copolímero de polipropileno destinado à cimentação petrolífera; (iii) copolímero de polipropileno e estireno contendo bloco triplo estrelado; (iv) homopolímeros e copolímeros de bloco produzidos pelo processo de reação por catalisadores metalocênicos; e (v) polipropileno copolímero randômico de alto peso molecular e alta viscosidade, com Melt Flow Index (ASTM D 1238) inferior a 0,40 g/10 min, medido à temperatura de 230ºC e 2,16 kg, empregado na produção de tubos para água quente de PP (tubos PPR) (NCM 3902.30.00). Esses itens foram excluídos do escopo de incidência da medida antidumping aplicada às importações de resinas de polipropileno originárias da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia, objeto da Resolução CAMEX no75, de 2014.

Deve-se ressaltar que foram encaminhados questionários aos importadores identificados para que fornecessem informações detalhadas acerca dos produtos por eles importados. As análises constantes deste documento incorporam as informações prestadas pelos importadores que submeteram respostas tempestivas ao questionário do importador.

Com fulcro no artigo 104 do Regulamento Brasileiro, tendo em vista as análises descritas no item 5.8.1, concluindo preliminarmente pela não probabilidade da continuação do dumping por parte da empresa LG Chem, única empresa que respondeu ao questionário de produtor/exportador, os dados apresentados a seguir foram atualizados, para fins de determinação preliminar, desconsiderando os volumes de importações de resina de PP do Brasil, de acordo com os dados da RFB, cujo produtor tenha sido a LG Chem.

6.1.1. Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de resina de PP, no período de investigação de indícios de retomada de dano à indústria doméstica, desconsiderando o volume de importações do Brasil do produto objeto originário do produtor sul-coreano LG Chem:

Importações totais (t) [RESTRITO] (Em número índice)

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

Coreia do Sul

100

124,5

107,9

69,9

57,5

Índia

100

29,8

25,2

6,6

8,1

África do Sul

100

6,3

-

0,1

0,2

Total Origens Objeto do Direito Antidumping

100

50,5

41,6

23,9

20,5

Arábia Saudita

100

67,5

82,7

90,9

168,0

Argentina

100

91,5

162,6

211,3

281,6

Colômbia

100

111,0

155,5

213,4

162,0

Bélgica

100

103,0

104,8

110,0

129,7

Tailândia

100

209,1

121,3

60,6

20,0

Demais Países

100

130,7

138,0

120,7

147,3

Total (exceto investigada)

100

102,2

125,4

141,8

173,9

Total Geral

100

84,3

96,3

100,9

120,7

O volume das importações brasileiras de resina de PP das origens investigadas diminuiu em todos os períodos: 49,5% em P2, 17,7% em P3, 42,5% em P4 e 13,9% em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Observando os extremos da série, observa-se um decréscimo de 79,5% das importações brasileiras somadas da Coreia do Sul, Índia e África do Sul.

Quanto ao volume importado pelo Brasil de resina de PP de outras origens, observou-se tendência de aumento, sentido contrário da averiguada para as origens cujos produtos são objeto do direito aplicado. Houve aumentos de 2,2% em P2, 22,7% em P3, 13,1% em P4 e 22,6% e P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. O acréscimo entre P1 e P5 do volume importado de outras origens foi de 73,9%.

As importações brasileiras totais de resina de PP apresentaram diminuição apenas de P1 para P2, de 15,6%, seguida de sucessivos aumentos: 14,3% de P2 para P3, 4,8% de P3 para P4 e 19,6% de P4 para P5. Considerando os extremos da série, as importações totais do referido produto aumentaram em 20,7%.

Ademais, com fulcro no artigo 104 do Regulamento Brasileiro, tendo em vista as análises descritas no item 5.8.1, concluindo preliminarmente pela não probabilidade da continuação do dumping por parte da empresa LG Chem, única empresa que respondeu ao questionário de produtor/exportador, os dados apresentados a seguir foram atualizados, para fins de determinação preliminar, desconsiderando os volumes de importações de resina de PP do Brasil, de acordo com os dados da RFB, cujo produtor tenha sido a LG Chem.

Importações totais (t) [RESTRITO] (Em número índice)

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

Coreia do Sul

100

124,5

107,9

69,9

57,5

Índia

100

29,8

25,2

6,6

8,1

África do Sul

100

6,3

-

0,1

0,2

Total Origens Objeto do Direito Antidumping

100

50,5

41,6

23,9

20,5

LG Chem

100

173,0

214,2

145,9

115,3

Total Origens Objeto do Direito Antidumping sem a LG Chem

100

37,3

23,0

10,7

10,4

Arábia Saudita

100

67,5

82,7

90,9

168,0

Argentina

100

91,5

162,6

211,3

281,6

Colômbia

100

111,0

155,5

213,4

162,0

Bélgica

100

103,0

104,8

110,0

129,7

Tailândia

100

209,1

121,3

60,6

20,0

Demais Países

100

130,7

138,0

120,7

147,3

Total (exceto investigada)

100

102,2

125,4

141,8

173,9

Total Geral

100

84,3

96,3

100,9

120,7

6.1.2. Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de resinas de PP no período de revisão de indícios de retomada de dano à indústria doméstica, desconsiderando o volume de importações do Brasil do produto objeto originário do produtor sul-coreano LG Chem. [RESTRITO].

Valor das importações totais (mil US$ CIF) [RESTRITO] (Em número índice)

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

Coreia do Sul

100

103,4

74,7

52,0

46,7

Índia

100

26,4

17,7

4,9

7,0

África do Sul

100

5,5

-

0,1

0,3

Total Origens Objeto do Direito Antidumping

100

43,8

29,7

18,5

17,5

Arábia Saudita

100

56,3

53,7

64,5

135,7

Argentina

100

73,9

103,5

141,6

213,8

Colômbia

100

87,3

100,4

143,2

128,0

Bélgica

100

76,6

64,8

80,2

111,2

Tailândia

100

174,1

80,0

44,8

16,6

Demais Países

100

104,4

96,4

90,4

123,0

Total (exceto investigada)

100

83,5

83,7

100,2

138,9

Total Geral

100

70,9

66,6

74,3

100,5

O valor das importações de resina de PP das origens objeto do direito antidumping apresentou retração em todo o período de revisão. De P1 a P2, houve diminuição de 56,2%; de P2 para P3, de 32,1%; de P3 para P4, de 37,9%; e de P4 para P5, de 5,4%. Considerando os extremos da série, observou-se decréscimo de 82,5% do valor das importações de resina de PP objeto do direito antidumping.

Em relação ao produto similar importado das demais origens, observou-se queda apenas de P1 para P2, de 16,5%. Nos demais períodos, houve aumentos sucessivos: 0,2% de P2 para P3, 19,7% de P3 para P4 e 38,7% de P4 para P5. Considerando a variação de todo o período, de P1 a P5, observou-se um aumento de 38,9%.

Preço das importações totais (US$ CIF/t) [RESTRITO] (Em número índice)

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

Coreia do Sul

100,0

83,0

69,2

74,4

81,1

Índia

100,0

88,6

70,1

73,6

87,0

África do Sul

100,0

87,8

-

103,9

120,4

Total Origens Objeto do Direito Antidumping

100,0

86,7

71,5

77,4

85,0

Arábia Saudita

100,0

83,5

65,0

70,9

80,8

Argentina

100,0

80,8

63,7

67,0

75,9

Colômbia

100,0

78,6

64,6

67,1

79,0

Bélgica

100,0

74,4

61,9

73,2

86,0

Tailândia

100,0

83,2

66,0

73,9

83,2

Demais Países*

100,0

79,2

69,9

74,9

83,6

Total (exceto investigada)

100,0

81,5

66,8

70,7

79,9

Total Geral

100,0

84,0

69,2

73,7

83,3

Observou-se que o preço CIF médio por tonelada das importações de resinas de PP das origens objeto do direito antidumping diminuiu de P1 para P2, em 14,2%, e de P2 para P3, em 16,6%; e aumentou de P3 para P4, em 8,2% e de P4 para P5, em 9,9%. Em P5, comparativamente a P1, o preço CIF médio por tonelada caiu 15,0% em P5, comparativamente a P1.

O preço médio das importações do produto similar de outras origens apresentou comportamento parecido com o das origens objeto do direito antidumping nos intervalos da série: diminuiu de P1 para P2, em 18,1%, e de P2 para P3, em 18,3%; e aumentou de P3 para P4, em 5,9%, e de P4 para P5, em 13,1%. Considerando os extremos da série, o preço CIF médio das importações de outras origens decresceu em 19,9%.

6.2. Do mercado brasileiro

Com o objetivo de dimensionar o mercado brasileiro de resina de PP, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções, e as quantidades totais importadas, apuradas com base nos dados oficiais da RFB e apresentadas no item 6.1.

Para fins de início desta revisão, considerou-se que o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente se equivaleram, tendo em vista que não houve consumo cativo pela peticionária.

Mercado brasileiro (t) [RESTRITO] (Em número índice)

Vendas indústria doméstica

Vendas outras empresas

Importações origem investigada

Importações outras origens

Mercado brasileiro

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

93,7

84,1

50,5

102,4

91,9

92,2

86,0

41,6

125,4

93,0

97,3

85,2

23,9

141,7

98,0

95,6

110,4

20,5

173,8

100,4

Observou-se que o mercado brasileiro de resinas de PP apresentou retração de 8,1% de P1 para P2 e sucessivos aumentos de P2 para P3 (1,2%), de P3 para P4 (5,4%) e de P4 para P5 (2,5%). Durante todo o período de investigação, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou leve expansão de 0,4%.

6.3. Da evolução das importações

6.3.1. Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de resinas de PP.

Participação no mercado brasileiro [RESTRITO] (Em número índice)

Mercado brasileiro (t) (A)

Importações origem investigada (t) (B)

Participação no mercado brasileiro (%) (B/A)

Importações outras

origens (t)

(C)

Participação no mercado brasileiro (%) (C/A)

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

91,9

50,5

55,2

102,4

111,5

93,0

41,6

44,8

125,4

134,8

98,0

23,9

23,9

141,7

144,7

100,4

20,5

20,9

173,8

173,1

Ao longo do período analisado, de P1 a P5, houve consistente queda de participação no mercado brasileiro das importações originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia, equivalente a [RESTRITO]p.p. A maior queda foi verificada de P1 para P2, quando tal participação caiu em [RESTRITO]p.p.. Nos demais períodos, a variação continuou negativa: [RESTRITO]p.p. de P2 para P3, [RESTRITO]p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO]p.p. de P4 para P5.

De outro lado, a participação de importações de outras origens, durante o período investigado, aumentou sucessivamente, variando em [RESTRITO]p.p. de P1 a P5. De P1 a P2, tal participação aumentou [RESTRITO]p.p.; de P2 a P3, [RESTRITO]p.p.; de P3 a P4, [RESTRITO]p.p. e, de P4 a P5, [RESTRITO]p.p.

6.3.2. Da relação entre as importações e a produção nacional

Apresenta-se, na tabela a seguir, a relação entre as importações objeto do direito e a produção nacional de resina de PP.

Ressalta-se que, para o cálculo da produção nacional, a SDCOM utilizou os dados de produção da Braskem, única produtora nacional do produto similar.

Relação entre as importações investigadas e a produção nacional [RESTRITO] (Em número índice)

Produção nacional (t)

(A)

Importações da origem investigada (t)

(B)

[(B)/(A)] (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

94,6

50,5

53,2

P3

99,9

41,6

41,9

P4

107,5

23,9

22,6

P5

99,9

20,5

21,0

Observou-se que a relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional de resina de PP apresentou sucessivas reduções de P1 a P5. Verificaram-se reduções de [RESTRITO]p.p. de P1 para P2; [RESTRITO]p.p. de P2 para P3; [RESTRITO]p.p. de P3 para P4; e [RESTRITO]p.p. de P4 para P5. Ao considerar-se todo o período, a relação entre as importações das origens investigadas e a produção nacional apresentou decréscimo de [RESTRITO]p.p..

6.4. Da conclusão a respeito das importações

No período analisado, as importações sujeitas ao direito antidumping decresceram significativamente: em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO]t em P1 para [RESTRITO]t em P5 (redução de [RESTRITO]t, correspondente a 79,5%); relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P5; e em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam [RESTRITO]% dessa produção e, em P5, correspondiam a [RESTRITO]% do volume total produzido no país.

Constatou-se redução substancial das importações sujeitas ao direito antidumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro. Convém ressaltar que os dados acima incluem as importações objeto do direito antidumping cujo produtor/exportador identificado nos dados oficiais de importações brasileiras foi a LG Chem. Tendo em vista que, nesta determinação preliminar, não restou constatada a continuação da prática de dumping por parte da LG Chem, conforme indicado no item 5.3.1.4, as importações originárias da Coreia do Sul também foram apresentadas de forma segregada nos itens 6.1.1 e 6.2.2 supra, com a separação dos volumes correspondentes às importações cujo produtor era a LG Chem. A Subsecretaria ainda irá avaliar as respostas ao pedido de informações complementares encaminhadas para a LG Chem e os resultados de futura verificação in loco.

Apesar disso, verificou-se que as referidas importações sujeitas ao direito antidumping foram realizadas a preço CIF médio ponderado mais baixo que o preço médio das outras importações brasileiras em todos os períodos analisados.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de resina de PP da Braskem. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas citadas linhas de produção.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

Cumpre ressaltar que os dados reportados pela indústria doméstica na petição e nas informações complementares foram validados e ajustados de acordo com o resultado da verificação in loco.

7.1. Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de resina de polipropileno, homopolímero e copolímero de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções.

Vendas da indústria doméstica [RESTRITO] (Em número índice)

Vendas totais

(t)

Vendas no mercado interno (t)

Participação no total (%)

Vendas no mercado externo (t)

Participação no total (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

93,9

93,7

99,7

94,8

100,8

P3

102,3

92,2

90,1

133,4

130,1

P4

107,2

97,3

90,8

137,6

128,0

P5

100,7

95,6

94,9

116,5

115,4

Observou-se que as vendas no mercado interno diminuíram 6,3% de P1 para P2 e reduziu 1,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 5,5% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 1,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas no mercado interno revelou variação negativa de 4,4% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de vendas no mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 5,2% de P1 a P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 40,7%. De P3 para P4 houve crescimento de 3,2%, e de P4 a P5, o indicador sofreu queda de 15,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas no mercado externo apresentou expansão de 16,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Ressalta-se, nesse ponto, que as vendas externas da indústria doméstica representaram, no máximo, [RESTRITO]% da totalidade de vendas de produto de fabricação própria ao longo do período de investigação de indícios de retomada de dano.

7.2. Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

Apresenta-se, na tabela seguinte, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro [RESTRITO]

(Em número índice)

Vendas no mercado interno

(t)

Mercado brasileiro

(t)

Participação

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

93,7

84,5

125,0

P3

92,2

96,3

100,0

P4

97,3

100,9

100,0

P5

95,6

120,6

75,0

Quando considerados os extremos da série, de P1 a P5, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. A referida participação apresentou o seguinte comportamento, quanto considerados os intervalos individualmente: aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, seguido de diminuição de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 pra P4. Por último, observou-se queda de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.

7.3. Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

A Braskem produz a resinas de PP em cinco unidades produtivas. A primeira (PP1), localizada em Triunfo-RS, [CONFIDENCIAL]. Durante a verificação in loco, entretanto, foi verificada capacidade nominal da PP1 de [CONFIDENCIAL] (diferença de - 0,3% do reportado), conforme descrito no relatório de verificação in loco da Braskem, de 29 de novembro de 2019.

A segunda planta (PP2), também localizada em Triunfo - RS, [CONFIDENCIAL].

A terceira planta (PP3) localizada em Paulínea- SP, [CONFIDENCIAL]. Durante a verificação in loco, entretanto, foi verificada capacidade nominal da PP3 de [CONFIDENCIAL] (diferença de -0,2% do reportado), conforme descrito no relatório de verificação in loco da Braskem mencionado.

A quarta planta (PP4) localizada em Mauá - SP, [CONFIDENCIAL].

A quinta planta (PP5), localizada em Duque de Caxias - RJ, [CONFIDENCIAL]. Durante a verificação in loco, entretanto, foi verificada capacidade nominal da PP5 de [CONFIDENCIAL] (diferença de 2,4% do reportado), conforme descrito no relatório de verificação in loco da Braskem mencionado. A peticionária informou que em 2014 foi desativada a planta PP6.

A capacidade instalada efetiva foi obtida por meio [CONFIDENCIAL].

Importa esclarecer que a Braskem denomina "subprodutos" os produtos que [CONFIDENCIAL]. Estes subprodutos representam apenas [CONFIDENCIAL]% ou menos do volume total de PP produzido pela Braskem em todos os períodos. A produção e o cálculo do grau de utilização da capacidade instalada incluem o volume de subprodutos.

Considerando os resultados da verificação in loco contidos no relatório de verificação in loco da Braskem, de 29 de novembro de 2019, houve a necessidade de ajustes na capacidade nominal das plantas PP1, PP3 e PP5, que, por sua vez, impactaram nos volumes verificação a título de capacidade efetiva. O volume verificado relativo à capacidade efetiva está descrito a seguir:

Capacidade instalada e grau de ocupação (Em número índice)

Capacidade instalada efetiva (t)

Produção

(t)

Grau de ocupação

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

101,3

94,6

93,4

P3

99,7

99,9

100,1

P4

100,0

107,5

107,5

P5

99,2

99,9

100,7

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica diminuiu 5,4% de P1 para P2 e aumentou 5,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 7,6% de P3 a P4, e, considerando o intervalo de P4 para P5, houve diminuição de 7,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de o volume de produção do produto similar da indústria doméstica revelou estabilidade, variação de - 0,1% em P5 comparativamente a P1.

A capacidade instalada efetiva, quando considerados os extremos do período de análise de retomada de dano, apresentou diminuição de 0,8% em P5 comparativamente a P1. Ao longo dos intervalos individuais, a capacidade instalada efetiva aumentou 1,3% e 0,3%, de P1 para P2 e de P3 para P4, respectivamente, e decresceu 1,5% e 0,8, de P2 para P3 e de P4 para P5, respectivamente.

Observou-se que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e diminuição de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação (%) revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.4. Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período investigado, considerando o estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] t.

Estoque final (t) [RESTRITO] (Em número índice)

Produção

Vendas no mercado interno (t)

Vendas no mercado externo

Importações (-) Revendas

Outras entradas/ saídas

Estoque final

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

(100,0)

100,0

P2

94,6

93,7

94,8

5.092,4

(84,7)

111,2

P3

99,9

92,2

133,4

(3.731,1)

(80,0)

88,5

P4

107,5

97,3

137,6

48,5

(107,1)

94,9

P5

99,9

95,6

116,5

112,1

(58,6)

92,3

Registre-se que as vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções. A rubrica de outras entradas/saídas faz referência a [CONFIDENCIAL].

O volume do estoque final de resina de PP da indústria doméstica cresceu 11,2% de P1 para P2 e reduziu 20,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 7,2% de P3 a P4, e considerando o intervalo de P4 a P5 houve diminuição de 2,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final de resina de PP revelou variação negativa de 7,7% em P5, comparativamente a P1.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise:

Relação estoque final/produção [RESTRITO] (Em número índice)

Estoque final (t)

(A)

Produção (t)

(B)

Relação A/B

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

111,2

94,6

118,0

P3

88,5

99,9

88,8

P4

94,9

107,5

88,8

P5

92,3

99,9

93,3

A relação estoque final/produção aumentou [RESTRITO]p.p., de P1 para P2 e [RESTRITO] p.p., de P4 para P5. No entanto, apresentou redução de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e se manteve estável de P3 para P4. Comparativamente a P1, a relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5.

7.5. Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de Resina de PP pela indústria doméstica.

Os dados de emprego e massa salarial apresentados nesses Apêndices foram extraídos [CONFIDENCIAL].

Número de empregados [RESTRITO] (Em número índice)

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de produção

100,0

96,9

92,4

93,0

92,6

Administração e vendas

100,0

90,8

97,7

101,1

111,5

Total

100,0

96,0

93,2

94,2

95,5

Observou-se que o indicador de empregados produção direta diminuiu 1,1% de P1 para P2 e 4,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 0,8% de P3 a P4 e, considerando o intervalo de P4 a P5, houve crescimento de 1,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de empregados produção direta revelou variação negativa de 3,3% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de empregados da produção indireta ao longo do período em análise, houve redução de 5,6% entre P1 e P2, de 5,5% de P2 para P3, aumento de 0,5% de P3 para P4 e nova redução de 2,6% de P4 e P5. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de empregados produção indireta apresentou contração de 12,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado P1.

Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 9,2% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 7,6%. De P3 para P4 houve crescimento de 3,5%, eentre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 10,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou expansão de 11,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 4,0%. É possível verificar ainda queda de 2,9% entre P2 e P3, enquanto que, de P3 para P4, houve crescimento de 1,1%, e, entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 1,3%. Analisando-se todo o período, quantidade total de empregados apresentou contração da ordem de 4,5%, considerado P5 em relação a P1.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise:

Produtividade por empregado [RESTRITO] (Em número índice)

Período

Empregados ligados à linha de produção

Produção (toneladas)

Produção por empregado da linha da produção (toneladas/empregado)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

96,9

94,6

97,7

P3

92,4

99,9

108,1

P4

93,0

107,5

115,6

P5

92,6

99,9

107,9

A produtividade dos empregados da linha de produção de resina de PP diminuiu 2,3% de P1 para P2 e aumentou 10,7% de P2 para P3. Houve aumento de 6,9% entre P3 e P4, e diminuição de 6,6% de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 7,9% em P5, comparativamente a P1.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de resinas de PP pela indústria doméstica encontram-se sumarizadas na tabela a seguir.

Massa salarial (mil R$ atualizados) [CONFIDENCIAL] (Em número índice)

P1

P2

P3

P4

P5

Produção

100,0

100,1

96,9

99,3

92,0

Administração e vendas

100,0

96,5

99,9

102,7

101,6

Total

100,0

99,4

97,5

100,0

93,9

Observou-se que o indicador de linha de produção cresceu 0,1% de P1 para P2 e reduziu 3,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 2,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 7,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de linha de produção revelou variação negativa de 8,0% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 3,5% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 3,5%. De P3 para P4 houve crescimento de 2,8%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 1,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de administração e vendas apresentou expansão de 1,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de total no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 0,6%. É possível verificar ainda uma queda de 1,9%entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 2,5%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 6,0%. Analisando-se todo o período, total apresentou contração da ordem de 6,1%, considerado P5 em relação a P1.

7.6. Do demonstrativo de resultado

7.6.1. Da receita líquida

A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita líquida das vendas da indústria doméstica (mil R$ atualizados)

(Em número índice) - [RESTRITO] [CONFIDENCIAL]

Receita total

Mercado interno

Mercado externo

Valor

Valor

%

Valor

%

P1

[Conf.]

100,0

[Conf.]

100,0

[Conf.]

P2

[Conf.]

93,5

[Conf.]

100,9

[Conf.]

P3

[Conf.]

82,3

[Conf.]

111,9

[Conf.]

P4

[Conf.]

82,2

[Conf.]

114,5

[Conf.]

P5

[Conf.]

93,6

[Conf.]

121,5

[Conf.]

Observou-se que a receita líquida no mercado interno diminuiu 6,5% de P1 para P2 e reduziu 12,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 0,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 13,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado interno revelou variação negativa de 6,4% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à receita líquida do mercado externo, houve sucessivos aumentos ao longo do período em análise: de 0,9% de P1 a P2, de 10.9% de P2 a P3, de 2,4% de P3 a P4 e de 6,1% de P4 a P5. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de mercado externo apresentou expansão de 21,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação da receita líquida total no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 5,0% e de 7,0% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 0,5%, e de 11,8% entre P4 e P5. Analisando-se todo o período, a receita líquida apresentou contração da ordem de 0,7%, considerado P5 em relação a P1.

7.6.2. Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes da tabela seguinte, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de resina de PP, líquidas de devolução, apresentadas anteriormente.

Preço médio de venda da indústria doméstica (R$ atualizados/kg) (Em número índice)

Período

Preço

(Mercado interno fabricação própria)

Preço

(Mercado externo)

P1

100,0

100,0

P2

99,9

106,4

P3

89,3

83,9

P4

84,5

83,2

P5

97,9

104,4

Observou-se que o preço de venda no mercado interno diminuiu 0,2% de P1 para P2 e reduziu 10,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 5,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 15,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o preço de venda no mercado interno revelou variação negativa de 2,2% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de venda no mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 6,5% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar retração de 21,2%. De P3 para P4 houve diminuição de 0,8%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 25,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de venda no mercado externo apresentou expansão de 4,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

7.6.3. Dos resultados e margens

Conforme já ressaltado no parecer de início, a peticionária esclareceu que os Apêndices XII, XIII e XIV foram [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL], de forma a mostrar apenas as vendas do produto similar ao produto sob revisão. [CONFIDENCIAL]. Convém ressaltar que as vendas para partes relacionadas da Braskem corresponderam a [CONFIDENCIAL], respectivamente, de P1 até P5. Logo, a representatividade de tais operações é limitada.

Os valores inseridos nas linhas de "Custo do Produto Vendido" foram extraídos [CONFIDENCIAL]. Para apurar o CPV das vendas [CONFIDENCIAL].

[CONFIDENCIAL].

Em relação ao rateio das despesas gerais e administrativas, despesas com vendas e outras receitas/despesas operacionais, a peticionária explicou que os valores destas despesas haviam sido extraídos diretamente do SAP, portanto, já alocados para a linha de PP e por mercado (interno/externo), não havendo necessidade de rateio.

[CONFIDENCIAL].

Os valores das despesas/receitas financeiras foram rateados aplicando-se sobre o valor das despesas/receitas financeiras [CONFIDENCIAL] o percentual de participação da receita líquida das vendas de PP no mercado interno e externo na receita líquida total [CONFIDENCIAL].

Consoante entendimento exarado no parecer de início, a autoridade investigadora considerou, preliminarmente, que as vendas do tipo [CONFIDENCIAL], não havendo justificativa para que fossem excluídas para fins de apuração do preço líquido da indústria doméstica.

Em relação às [CONFIDENCIAL].

Tendo em conta os ajustes realizados, as rubricas "descontos e abatimentos" e "frete sobe vendas" foram apuradas mantendo-se o percentual que representaram em relação à receita operacional líquida reportada pela peticionária em sua resposta ao pedido de informações complementares da autoridade investigadora. O CPV e as despesas e receitas operacionais foram apurados mantendo-se o percentual que estas rubricas despesas representaram em relação à receita líquida reportada pela peticionária.

Consta do demonstrativo financeiro da Braskem que as outras despesas/receitas se referem às seguintes rubricas: Participação dos integrantes nos lucros e resultados, resultado com bens de imobilizado, provisão processos judiciais e trabalhistas, multa sobre contrato de fornecimento de matéria-prima, créditos de PIS e COFINS - exclusão do ICMS da base de cálculo, ganho de capital - alienação da Quantiq, provisão para reparação de danos ambientais, entre outras.

Convém sublinhar que as demonstrações de resultado obtido com a venda de resina de PP de fabricação própria no mercado interno, incluindo as vendas VIPE, foram objeto de verificação in loco e os resultados validados encontram-se a seguir:

Demonstração de resultados (mil R$ atualizados) (Em número índice)

P1

P2

P3

P4

P5

Receita líquida

100,0

93,5

82,3

82,2

93,6

CPV

100,0

87,0

79,7

85,7

93,5

Resultado bruto

100,0

112,3

90,0

71,9

93,8

Despesas operacionais

100,0

97,6

78,0

85,5

78,5

Despesas gerais e administrativas

100,0

115,0

99,0

112,7

113,6

Despesas com vendas

100,0

79,9

66,2

69,9

69,6

Resultado financeiro (RF)

100,0

104,8

78,6

70,5

56,5

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

100,0

36,6

42,1

143,6

152,8

Resultado operacional

100,0

123,3

99,0

61,8

105,2

Resultado operacional (exceto RF)

100,0

117,8

92,9

64,4

90,8

Resultado operacional (exceto RF e OD)

100,0

114,3

90,7

67,8

93,4

Em relação à análise dos dados, verificou-se que o resultado bruto da indústria doméstica cresceu 12,3% de P1 para P2 e reduziu 19,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 20,1% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P,5 houve crescimento de 30,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado bruto revelou variação negativa de 6,2% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de resultado operacional ao longo do período em análise, houve aumento de 23,3% entre P1 e P2, enquanto que, de P2 para P3, é possível detectar retração de 19,7%. De P3 para P4 houve diminuição de 37,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 70,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional apresentou expansão de 5,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

O resultado operacional, exceto resultado financeiro, apresentou aumento de 17,8% de P1 para P2 e reduziu 21,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 30,7% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 41,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, revelou variação negativa de 9,2% em P5, comparativamente a P1.

Com relação ao resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, observou-se: aumento de 14,3% entre P1 e P2, enquanto que, de P2 para P3, houve retração de 20,6%. De P3 para P4, houve diminuição de 25,3% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 37,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou contração de 6,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Encontram-se apresentadas, na tabela a seguir, as margens de lucro associadas aos resultados detalhados anteriormente.

Margens de lucro (%) [CONFIDENCIAL] (Em número índice)

P1

P2

P3

P4

P5

Margem bruta

100,0

120,2

109,3

87,6

100,4

Margem operacional

100,0

131,8

119,6

75,0

112,2

Margem operacional (exceto RF)

100,0

125,7

112,9

78,1

96,7

Margem operacional (exceto RF e OD)

100,0

122,4

110,5

82,6

100,0

A margem bruta aumentou [CONFIDENCIAL] p.p., de P1 para P2, diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p., de P2 para P3, retrocedeu [CONFIDENCIAL]p.p., de P3 para P4, e subiu [CONFIDENCIAL]p.p de P4 para P5. Na comparação de P5 com P1, a margem bruta da indústria doméstica aumentou [CONFIDENCIAL]p.p.

A margem operacional apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p., de P1 para P2, redução de [CONFIDENCIAL] p.p., de P2 para P3, queda de [CONFIDENCIAL] p.p., de P3 para P4, e elevação de [CONFIDENCIAL] p.p., de P4 para P5. Na comparação dos extremos da série, o aumento total foi equivalente a [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. De P1 para P2, queda de [CONFIDENCIAL] p.p., de P2 para P3, e nova queda de [CONFIDENCIAL] p.p. e de P3 para P4. No período seguinte apresentou recuperação de [CONFIDENCIAL] p.p., de P4 para P5. Considerando os extremos da série, apresentou queda de [CONFIDENCIAL] p.p., de P4 a P5.

Por último, a margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou aumento P1 para P2 ([CONFIDENCIAL] p.p). De P2 para P4 houve quedas sucessivas, de [CONFIDENCIAL] p.p., em P3, e de [CONFIDENCIAL] em P4, sempre em relação ao período anterior. No período seguinte, observou-se recuperação de [CONFIDENCIAL] p.p., de P4 para P5. Considerando os extremos da séria, não houve variação expressiva de P1 para P5.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstração de resultados (R$ atualizados/kg) (Em número índice) [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

100,0

99,9

89,3

84,5

97,9

Receita líquida

100,0

92,9

86,4

88,1

97,8

CPV

100,0

119,9

97,6

73,9

98,1

Resultado bruto

100,0

104,2

84,5

87,9

82,2

Despesas operacionais

100,0

122,8

107,3

115,8

118,8

Despesas gerais e administrativas

100,0

85,3

71,8

71,9

72,8

Despesas com vendas

100,0

111,9

85,2

72,5

59,1

Resultado financeiro (RF)

100,0

39,1

45,7

147,6

159,9

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

100,0

131,6

107,3

63,5

110,0

Resultado operacional

100,0

125,8

100,8

66,2

95,0

Resultado operacional (exceto RF)

100,0

122,1

98,4

69,7

97,7

Resultado operacional (exceto RF e OD)

100,0

99,9

89,3

84,5

97,9

O CPV unitário diminuiu 7,1% de P1 para P2 e 7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 2,0% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 11,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV revelou variação negativa de 2,2% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação do resultado bruto unitário ao longo do período em análise, houve aumento de 19,9% entre P1 e P2, enquanto que, de P2 para P3, é possível detectar retração de 18,6%. De P3 para P4 houve diminuição de 24,2%, e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 32,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto apresentou contração de 1,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de resultado operacional no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 31,6%. É possível verificar ainda uma queda de 18,5%entre P2 e P3, e de 40,8% de P3 para P4. Já entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 73,3%. Analisando-se todo o período, resultado operacional apresentou aumento de 10%, considerado P5 em relação a P1.

O resultado operacional unitário, exceto resultado financeiro, observou-se: cresceu 25,8% de P1 para P2 e reduziu 19,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 34,3% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 43,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, revelou variação negativa de 5% em P5, comparativamente a P1.

Por fim, o resultado operacional unitário da indústria doméstica, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou: aumento de 22,1% entre P1 e P2, enquanto que, de P2 para P3, é houve queda de 19,4%. De P3 para P4, houve diminuição de 29,2%, e, de P4 a P5, o indicador sofreu elevação de 40,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou contração de 2,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

7.7. Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1. Dos custos

A tabela a seguir apresenta o custo de produção associado à fabricação de resina de PP pela indústria doméstica.

Custo de produção (R$ atualizados/t) (Em número índice) [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

1 - Custos variáveis

100,0

84,0

73,9

80,0

102,8

Matéria-prima

100,0

81,4

70,1

78,0

102,7

Outros insumos

100,0

124,8

132,1

113,6

117,9

Utilidades

100,0

112,7

119,3

101,9

102,9

Outros custos variáveis

100,0

98,6

92,5

86,8

86,6

2 - Custos fixos

100,0

100,8

87,9

82,9

88,5

Depreciação

100,0

107,8

81,5

76,8

93,8

Outros custos fixos

100,0

92,0

89,9

84,3

80,1

Mão-de-obra direta

100,0

103,6

97,8

93,0

94,0

3 - Custo de produção (1+2)

100,0

84,9

74,6

80,1

102,0

Verificou-se que o custo unitário total de resina de PP apresentou a seguinte variação: diminuiu 15,1% de P1 para P2 e 12,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 7,4% entre P3 e P4 e de 27,4% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo de produção aumentou 2% em P5, comparativamente a P1.

7.7.2. Da relação custo/preço

A relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de investigação de indícios de retomada de dano.

Participação do custo de produção no preço de venda [RESTRITO] [CONFIDENCIAL]

Custo de produção

(R$ atualizados/t) (A)

Preço de venda mercado interno

(R$ atualizados/t) (B)

Relação

(A)/(B) (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

84,9

99,9

85,0

P3

74,6

89,3

83,6

P4

80,1

84,5

94,9

P5

102,0

97,9

104,3

]O indicador de participação do custo de produção no preço de venda diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação do custo de produção no preço de venda revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.8. Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica. Tendo em vista a impossibilidade de a empresa apresentar fluxo de caixa completo e exclusivo para a linha de produção de Resina de PP, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios da peticionária.

Apesar de a peticionária ter indicado a informação como confidencial no Apêndice XVIII da petição, os dados referem-se a informações públicas constantes das demonstrações financeiras da Braskem, as quais foram apresentadas como anexos da versão restrita da petição, não se justificando o tratamento confidencial indicado pela parte interessada, o qual seria inconsistente com o disposto na alínea "e" do § 5odo art. 51 do Decreto no8.058, de 2013. Nesse sentido, tendo em vista que tais informações constam da versão restrita da petição na forma de Anexo, esta Subsecretaria apresenta a tabela a seguir em base restrita.

Fluxo de caixa (mil R$ atualizados) (Em número índice) [CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais

100,0

471,5

572,9

575,6

(317,0)

Caixa líquido das atividades de investimentos

(100,0)

(116,8)

(133,4)

(146,4)

(130,2)

Caixa líquido das atividades de financiamento

(100,0)

(5.659,8)

(12.982,8)

(13.552,0)

9.586,1

Aumento/redução líquido(a) nas disponibilidades

100,0

567,8

(302,8)

(421,9)

15,3

Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica teve incremento da ordem de 371,5% de P1 para P2, de 21,5% de P2 para P3 e de 0,5% de P3 para P4. Considerando o intervalo entre P4 e P5, houve redução de 155,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica revelou variação negativa de 417% em P5, comparativamente a P1.

7.9. Do retorno sobre os investimentos

Apresenta-se, na tabela seguinte, o retorno sobre investimentos, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos valores do ativo total de cada período, constantes das demonstrações financeiras das empresas. Ou seja, o cálculo refere-se ao lucro e ativo da peticionária como um todo e não somente os relacionados ao produto similar.

Apesar de a peticionária ter indicado a informação como confidencial no Apêndice XVII da petição, os dados referem-se a informações públicas constantes das demonstrações financeiras da Braskem, as quais foram apresentadas como anexos da versão restrita da petição, não se justificando o tratamento confidencial indicado pela parte interessada, o qual seria inconsistente com o disposto na alínea "e" do § 5odo art. 51 do Decreto no8.058, de 2013. Nesse sentido, tendo em vista que tais informações constam da versão restrita da petição na forma de Anexo, esta Subsecretaria apresenta a tabela a seguir em base restrita.

Retorno sobre investimentos [CONFIDENCIAL] (Em número índice)

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro líquido (A) (Mil R$)

100,0

286,2

(70,9)

318,4

218,8

Ativo total (B) (Mil R$)

100,0

110,1

86,9

82,7

83,8

Retorno (A/B) (%)

100,0

260,0

(81,5)

384,8

261,1

A taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica, manteve-se positiva no período analisado, com exceção de P3. As oscilações observadas foram: aumento de [RESTRITO] p.p., de P1 para P2 e diminuição de [RESTRITO] p.p., de P2 para P3. Nos demais períodos, houve aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e nova queda de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Considerando os extremos do período de análise de indícios de dano, houve aumento acumulado de [RESTRITO] p.p. do indicador em questão, de P1 para P5.

7.10. Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados aqui apresentados foram apurados com base nas demonstrações financeiras auditadas da Braskem relativas ao período de análise de continuação/retomada do dano.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos [CONFIDENCIAL] (Em número índice)

P1

P2

P3

P4

P5

Índice de liquidez geral

100,0

108,2

93,9

93,9

87,8

Índice de liquidez corrente

100,0

76,0

140,0

273,0

115,0

O índice de liquidez geral aumentou apenas P1 a P2 (8,2%). Nos demais períodos, houve diminuições de 13,2% de P2 para P3, manteve-se constante de P3 para P4 e voltou a diminuir, em 6,5%, de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador diminuiu 12,2%.

O índice de liquidez corrente, por sua vez, decresceu de P1 a P2, em 24%. Nos períodos subsequentes, observou-se o seguinte comportamento: aumentos de 84,2% de P2 para P3 e de 95,0% de P3 para P4, e queda de 57,9% de P4 para P5. O referido indicador apresentou aumento acumulado de 15,0%, de P1 para P5.

7.11. Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica, no mercado interno, decresceu no período de análise de retomada de dano. Considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de venda no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica não cresceu no período de revisão.

Ademais, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro retrocedeu [RESTRITO] p.p de P1 para P5, o que levou à diminuição de seu market share.

7.12. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

As vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 4,4% de P1 a P5, com redução na participação destas vendas no mercado brasileiro de [RESTRITO] p.p. neste mesmo período, apesar de o mercado brasileiro ter apresentado estabilidade de P1 para P5, com elevação de 0,4%.

A produção líquida de resina de PP da indústria doméstica apresentou relativa estabilidade ao longo do período de análise, tendo havido decréscimo de 0,1% de P1 a P5. Esse decréscimo foi acompanhado por aumento do grau de ocupação da capacidade instalada de P1 para P5 ([RESTRITO] p.p.).

Os estoques reduziram 17,0% de P2 para P5, aumentando 4,2% de P3 para P5.

O número de empregados que atuam na produção direta caiu 3,3%, de P1 para P5; de forma similar, o número de empregados na produção indireta apresentou queda de 12,7%. A produtividade por empregado, por sua vez, aumentou 7,9% de P1 para P5, influenciada pela redução no número de empregados.

A receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno diminuiu 6,4% de P1 para P5, devido à redução das vendas da indústria doméstica no mercado interno (4,4%) e pela redução no preço do produto similar ao longo do período investigado (-2,2%) de P1 a P5.

Observou-se piora da relação custo/preço de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) visto que o aumento dos custos de produção (2% de P1 para P5) ocorreu paralelamente à redução dos preços médios praticados pela indústria doméstica (-2,2% de P1 para P5).

O resultado bruto apresentou queda de 6,2% entre P1 e P5. Já a margem bruta se manteve praticamente estável (aumentou de [CONFIDENCIAL] p.p.) no mesmo período.

O resultado operacional apresentou-se positivo ao longo de todo o período analisado, tendo acumulado aumento de 5,2%, se considerados os extremos da série. No mesmo sentido, a margem operacional apresentou crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P5.

O resultado operacional, exceto o resultado financeiro, contraiu 9,2% de P1 para P5. A margem operacional, sem as despesas financeiras, na mesma toada retraiu [CONFIDENCIAL]p.p. no mesmo período. Já o resultado operacional exceto o resultado financeiro e as outras despesas diminuiu 6,6%, e a margem operacional, sem as despesas financeiras e as outras despesas, manteve-se estável ao longo do período.

Por todo exposto, pode-se concluir que a indústria doméstica apresentou certa deterioração em seus indicadores relacionados ao volume de vendas do produto similar (vendas e participação no mercado brasileiro) durante o período de análise. Quando se analisam os extremos do período, verifica-se uma certa estabilidade das margens de lucro (bruta e operacionais) e uma diminuição da receita líquida e do resultado bruto. No entanto, devido à diminuição das despesas operacionais, o resultado operacional apresentou relativa melhora de P1 a P5 (aumento de 5,2%).

8. DA CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DANO.

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.3).

8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Os direitos antidumping estão em vigor desde 17 de janeiro de 2014, quando foi publicada a Resolução CAMEX no2, de 16 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 17 de janeiro de 2014, que aplicou direitos antidumping provisórios às importações brasileiras de resina de PP originárias da África do Sul, da República da Coreia e da Índia. Desse modo, desde o início de P1 desta revisão de final de período as importações originárias dessas três origens estiveram sujeitas ao recolhimento de direitos antidumping.

Em face do exposto no item 7 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica apresentou relativa piora no seu indicador de volume de vendas de P1 a P5 (redução de 4,4%), com quedas de P1 para P2 (-6,3%), de P2 para P3 (-1,6%) e de P4 para P5 (-1,8%). Deste modo, o menor volume de vendas foi atingido em P3 ([RESTRITO] toneladas).

Sua participação no mercado brasileiro apresentou comportamento similar, tendo retrocedido [RESTRITO]p.p. de P1 para P5, com reduções de P2 para P3 ([RESTRITO]p.p) e de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p.). A menor participação foi atingida em P5 ([RESTRITO] %), sobretudo em decorrência do aumento da participação do produto similar importado de outras origens, que atingiu 21,7% do mercado brasileiro neste período.

Observou-se que a redução no volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno ao longo do período de dano foi acompanhada pela deterioração da relação custo/preço, que, aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5., como reflexo ao aumento do custo de produção ([CONFIDENCIAL] % de P1 para P5) e da redução do preço de venda (-2,2% no mesmo período).

Apesar da redução do volume de vendas ao longo do período analisado, alguns indicadores de rentabilidade apresentaram variação positiva ou se mantiveram no mesmo nível considerando os extremos da série, sobretudo como consequência do aumento de preços verificado de P4 para P5 (+15,8%). Com efeito, a margem bruta e a margem operacional aumentaram, respectivamente, [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL], p.p. de P1 para P5. Já a margem operacional exceto resultado financeiro apresentou redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5, e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas não apresentou variação no período considerado. No que tanges às massas de receita e lucro, apesar da redução da receita líquida e do resultado bruto de P1 a P5, como já mencionado, houve melhora do resultado operacional, em decorrência da diminuição das despesas operacionais.

Ante o exposto, enquanto se observou melhora em parte dos indicadores de rentabilidade da peticionária ao longo de todo o período (P1 a P5), os indicadores relacionados ao volume de vendas e à participação da indústria doméstica no mercado brasileiro apresentaram deterioração. Contudo, dada a redução significativa do volume das importações das origens objeto de revisão, de P2 a P5, e notadamente daquelas originárias da Índia e da África do Sul, as importações objeto do direito antidumping em vigor não poderiam ser apontadas como causa da deterioração do volume de vendas da peticionária, principalmente quando considerado o incremento do volume das importações originárias das demais origens, que será objeto de análise no item 8.9 deste documento.

8.2. Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P5, houve aumento do volume das importações totais na proporção de 20,7%. Contudo, esse aumento ocorreu em detrimento das importações do produto objeto do direito, que retrocederam 79,5% no mesmo período. Verificou-se que as importações objeto do direito antidumping, que somaram [RESTRITO] toneladas em P1, retrocederam para [RESTRITO toneladas em P5. Observou-se ainda que, em termos relativos, a participação das importações objeto do direito no mercado brasileiro retrocederam de [RESTRITO]%, em P1, para [RESTRITO] %, em P5.

Por outro lado, as importações originárias das demais origens aumentaram sucessivamente de P2 para P5, tendo acumulado incremento de 73,9%, de P1 para P5. Em termos absolutos, tais importações passaram de [RESTRITO] toneladas, em P1, para [RESTRITO] toneladas em P5, de modo que passaram a representar [RESTRITO]% do mercado brasileiro no mesmo período - crescimento de [RESTRITO] p.p..

Ante o exposto, conclui-se que, devido à redução das importações sujeitas à medida, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro, não se pode atribuir a elas a deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica observada durante o período analisado.

8.3. Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2odo art. 30 do Decreto no8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos.

Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

Das três origens investigadas - Coreia do Sul, África do Sul e Índia - apenas o primeiro país apresentou volume significativo de importações de resina de PP para o Brasil em P5.

Por outro lado, haja vista o volume insignificante das importações originárias da África do Sul e da Índia, em P5, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional a partir das exportações daquelas origens para outros destinos.

Para fins de início da revisão, de modo a estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping originárias da África do Sul e da Índia, caso essas origens voltassem a exportar resina de PP para o Brasil, foi utilizada a internação no mercado brasileiro de preços de exportações de cada um desses países obtida por intermédio das informações disponíveis no sítio eletrônico Trade Map para as subposições 3902.10 e 3902.30 do SH (Sistema Harmonizado).

Para fins de determinação preliminar, tendo em conta o volume insignificante das exportações originárias da Índia e da África do Sul, optou-se por manter a metodologia utilizada para fins de início da revisão, com ajustes necessários para refletir adequadamente o perfil das exportações de cada origem para o Brasil, conforme será explicado no item 8.3.4 infra.

Ademais, devido à insignificância de tais importações, não foi possível se examinar a eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica, e a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

8.3.1. Da metodologia apresentada pela peticionária

8.3.1.1. Da Coreia do Sul

Considerando que houve volume significativo de importações de resina de PP da Coreia do Sul para o Brasil em P5, para a apuração da subcotação a peticionária extraiu dados de volume e valor em dólares estadunidenses extraídos do Comexstat, de P1 a P5.

Para converter os valores em reais, foi utilizada a taxa de câmbio de venda diária fornecida pelo BACEN. A peticionária havia sugerido na petição a utilização da taxa de câmbio de três meses antes do mês em que a importação ocorreu. Tal ajuste foi sugerido pela peticionária devido à variação cambial significativa registrada no período e porque haveria tempo de trânsito de aproximadamente 90 dias entre o embarque na origem e o desembaraço das mercadorias no Brasil. Todavia, esclarece-se que tal ajuste não foi acatado pela autoridade investigadora para fins de início da investigação devido à falta de elementos comprobatórios suficientes do fato alegado.

Os valores mensais foram somados e dividido pela quantidade importada em cada período, obtendo-se o respectivo preço médio em reais. A esse preço FOB em real foram acrescidos frete e seguro internacional, oriundos do relatório da empresa [CONFIDENCIAL], nas respectivas proporções, 4,39% e 0,26%, o que foi aplicado aos demais períodos.

Ao preço CIF resultante dos cálculos anteriores, foram adicionados o imposto de importação aplicável (14%), o AFRMM (25% sobre o frete internacional) e as despesas de internação no Brasil, na proporção de 1,39% do preço CIF, também oriundo do relatório da empresa [CONFIDENCIAL].

Tanto o CIF internado quanto o preço da indústria doméstica foram atualizados aos preços de 2018 utilizando-se o Índice Geral de Preços (IGP-DI).

Para a justa comparação, o preço da indústria doméstica foi ponderado pelo volume das importações de homopolímeros e copolímeros. De acordo com a peticionária, tal ajuste foi necessário pois o mix de produtos importados é bastante diferente do vendido internamente pela indústria doméstica e houve uma relevante diferença entre os dois tipos de resina de PP no período investigado.

A subcotação apurada pela peticionária - considerando, dentre outros fatores, o ajuste cambial de 90 dias para defasagem do trânsito das importações, os volumes de importação não depurados apresentados pela própria peticionária e os preços de venda da indústria doméstica desconsiderando determinadas operações de venda no mercado interno - segue na tabela abaixo:

Subcotação Coreia do Sul [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço FOB (R$/t)

100,0

104,9

104,5

90,2

120,6

Frete Internacional (R$/t)

100,0

104,9

104,5

90,2

120,6

Seguro Internacional (R$/t)

100,0

104,9

104,5

90,3

120,6

Preço CIF (R$/t)

100,0

104,9

104,5

90,2

120,6

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

104,9

104,5

90,2

120,6

AFRMM (R$/t)

100,0

104,9

104,5

90,2

120,6

Despesas de Internação (R$/t)

100,0

104,9

104,5

90,2

120,6

CIF Internado (R$/t)

100,0

104,9

104,5

90,2

120,6

CIF Internado Corrigido (R$/t)

100,0

98,1

94,9

89,4

114,0

Preço da Indústria Doméstica (R$/t)

100,0

104,2

97,6

95,6

137,4

Preço da Indústria Doméstica Corrigido (R$/t)

100,0

99,3

88,5

94,7

129,9

Subcotação (R$/t)

100,0

141,7

-64,5

-95,4

659,2

Pelos cálculos apresentados pela peticionária, caso o direito antidumping não seja prorrogado, o preço das exportações coreanas estaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos, com exceção de P3.

8.3.1.2. Da África do Sul e Índia

Haja vista o volume insignificante das importações originárias da África do Sul e da Índia, em P5, a peticionária sugeriu a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.

Primeiramente, buscou-se apurar o preço provável das importações sul-africanas e indianas para o Brasil em P5 a partir da exportação para outro país, tendo em vista que não houve exportações significativas destas origens ao Brasil.

No que diz respeito ao preço provável da África do Sul, de acordo com informações obtidas no Trade Map, a China seria um dos principais destinos das exportações sul-africanas de resina de PP em P5, com 5,4% de participação no total no volume das exportações. Segundo a peticionária, a China seria o destino mais adequado como referência de preço provável para o Brasil, tendo em vista que Nigéria (22,4 %) e Zâmbia (5,7 %), os dois principais destinos das exportações de resina de PP da África do Sul, não seriam destinos adequados como preço provável de referência para o Brasil, uma vez que a lógica de precificação para esses países seria muito diferente da que seria aplicada por produtores sul-africanos para clientes no Brasil, devido principalmente a questões relacionadas à maior proximidade geográfica entre África do Sul e esses destinos africanos, relativamente ao Brasil. Todavia, a peticionária não esclareceu o motivo pelo qual entende que a lógica de precificação para esses países seria muito diferente daquela aplicável às potenciais exportações da África do Sul para o Brasil.

Com relação ao preço provável da Índia, também buscou-se calcular o preço provável de suas exportações para o Brasil em P5 a partir de exportações para outro país, uma vez que não houve exportações significativas desta origem ao Brasil. A peticionária considerou adequado como preço provável o preço das exportações originárias da Índia de resina de PP homopolímero para a China, pelos seguintes motivos: a) a Índia exportou apenas resina de PP homopolímero para o Brasil; e b) a China foi o destino mais relevante das exportações indianas em P5, equivalente a 22% do volume total exportado pela Índia, sendo que todo o volume exportado foi de resina de PP homopolímero.

Assim como indicado no item de probabilidade de retomada do dumping, tendo em vista que as exportações da Índia para o Brasil foram no período de análise de dumping da investigação original apenas de resina de PP Homo, além de terem ocorrido apenas exportações de Copo em P1 desta revisão em quantidade insignificante, acatou-se a sugestão da peticionária, conforme consta do item 8.5.3 infra.

As informações de preço provável para a Índia também foram obtidas a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade Map, na subposição 3902.10 do SH (homopolímero), para o último período de revisão (P5). A fim determinar o preço CIF no porto brasileiro, adicionaram-se os valores relativos ao frete e seguro internacionais.

Tanto para a África do Sul como para a Índia, a peticionária sugeriu a utilização do frete e seguro internacional, obtidos a partir de cotações fornecidas pela empresa [CONFIDENCIAL]. para P5. Para a África do Sul, esse valor corresponderia a 2,96% do preço FOB para o frete e 0,26% do preço FOB para o seguro, enquanto que para a Índia, tais valores corresponderiam, respectivamente, a 4,60% e 0,26%.

Ao preço CIF, foram somados os valores referentes às despesas de internação, também obtida em cotação da empresa [CONFIDENCIAL]. apresentada pela peticionária, ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que representou 25% do valor relativo ao frete internacional marítimo incorrido e ao Imposto de Importação, correspondente a 14% do preço CIF. As despesas de internação, conforme cotações apresentadas na petição, representaram [CONFIDENCIAL] % do preço CIF tanto para África do Sul quanto para a Índia.

Por fim, os preços CIF internados da África do Sul e da Índia foram comparados com o preço de resina de PP homopolímero da peticionária. Ressalta-se que, em P5, a África do Sul exportou apenas esse tipo de resina de PP para a China, da mesma forma que a Índia exportou apenas resina de PP homopolímero para o Brasil (com exceção de P1). Os valores foram corrigidos em relação a P5, de acordo com o IGP-DI.

As tabelas abaixo consolidam os dados acerca das exportações da África do Sul e da Índia em suas exportações para o Brasil e para a China para cada tipo de produto (Homo e Copo):

Quantidades (toneladas) exportadas pela África do Sul

SH

Destino

P1

P2

P3

P4

P5

390210 HOMO

China

65.887

35.765

23.854

19.133

16.833

390230 COPO

China

5

0

12

5

0

390210 HOMO

Brasil

18.883,00

594,00

0

0

0

390230 COPO

Brasil

9.307

99

0

0

0

Quantidades (toneladas) exportadas pela Índia

SH

Destino

P1

P2

P3

P4

P5

390210 HOMO

China

205.801

180.023

105.384

74.472

156.774

390230 COPO

China

23

6

3529

218

28

390210 HOMO

Brasil

25.153

7.832

7.764

2.174

3.688

390230 COPO

Brasil

199

0

0

0

0

As tabelas a seguir demonstram os cálculos efetuados pela peticionária e os valores de subcotação obtidos em P5:

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

Exportações para a China

[RESTRITO]

África do Sul

Índia

Preço FOB (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Preço FOB (R$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Frete internacional (R$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Seguro internacional (R$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Preço CIF (R$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Imposto de Importação (R$/t)

[Restrito]

[Restrito]

AFRMM (R$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Despesas de internação (R$/t)

[Restrito]

[Restrito]

CIF Internado (R$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Preço da ID (R$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Subcotação (R$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Observou-se, nos cálculos da peticionária, que, na hipótese de a África do Sul e a Índia voltassem a exportar resina de PP em volumes significantes para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para a China, seus preços de exportação estariam muito provavelmente subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva para a África do Sul e a Índia, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

8.3.2. Da metodologia adotada para fins de início

8.3.2.1. Da Coreia do Sul

A estimativa da subcotação para a Coreia do Sul foi realizada com base nos valores em dólares estadunidenses efetivos da Receita Federal do Brasil no que se refere às importações, após procedimento de depuração: preço FOB, frete e seguro internacional e preço CIF. Ao preço CIF foram adicionados: (i) o imposto de importação (14%), excetuando-se as transações cujo regimes tributários foram de suspensão ou isenção por drawback ou por admissão na Zona Franca de Manaus (ZFM); (ii) AFRMM (25% sobre o frete internacional), excetuando-se as importações transportadas via aérea); e (iii) Despesas de Internação (1,39% do preço CIF, conforme sugestão de proporção apresentada pela peticionária).

Os preços da indústria doméstica foram obtidos do apêndice VIII da petição e os preços em reais convertidos pela taxa diária de câmbio de compra disponibilizadas pelo BACEN. Esclarece-se que o ajuste temporal sugerido pela peticionária não foi acatado pela Autoridade Investigadora para fins de início da investigação devido à falta de elementos comprobatórios suficientes no momento.

Para cada período investigado, P1 a P5, foram estimadas a subcotação das importações da Coreia do Sul para o Brasil, em dólares por tonelada, para os dois tipos de resina de PP, homopolímero e copolímero, e, em seguida, os valores foram ponderados pela quantidade importada de origem coreana de cada um. Tal procedimento também foi feito com os preços da indústria doméstica, após a conversão de dólares para reais, a fim de proceder à justa comparação. Ressalte-se que os cálculos apresentados quando do início da revisão foram corrigidos, para P1 e P2, dado que foi identificado erro material na apuração da subcotação para a Coreia do Sul. Ressalte-se que as alterações realizadas não alteraram as conclusões apresentadas a respeito da ausência de subcotação.

Os resultados corrigidos se resumem na tabela a seguir:

Subcotação Coreia do Sul [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço FOB (US$/t)

100,0

82,6

83,4

104,3

109,6

Frete Internacional (US$/t)

100,0

89,1

87,3

179,8

101,7

Seguro Internacional (US$/t)

100,0

79,6

74,4

78,5

204,1

Preço CIF (US$/t)

100,0

82,8

83,6

107,5

109,1

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

80,6

89,5

114,7

85,4

AFRMM (US$/t)

100,0

89,0

86,6

168,0

109,0

Despesas de internação (US$/t)

100,0

82,8

83,6

107,5

109,1

CIF Internado (US$/t)

100,0

82,7

84,2

108,8

106,5

Preço da ID (US$/t)

100,0

75,7

93,9

103,5

108,8

Subcotação (US$/t)

100,0

355,7

3,3

1350,0

65,3

Observa-se que, ao contrário do apresentado na petição, não seria encontrada subcotação em qualquer dos períodos considerados. Ressalta-se que, conforme já apontado no parecer de início da revisão, a aparente ausência de subcotação será analisada mais detidamente em face de informações e argumentos adicionais a serem reunidos ao longo da revisão.

8.3.2.2. Da África do Sul e Índia

Utilizando a metodologia semelhante à da peticionária, buscou-se recalcular as subcotações acima apresentadas para fins de conferência. Ressalta-se que: (i) ao preço FOB em dólares por tonelada foram acrescentados frete e seguro internacional nas mesmas proporções que as sugeridas pela peticionária e (ii) ao preço CIF em dólares por tonelada resultante foram acrescidos o imposto de importação, as despesas de internação e o AFRMM nas mesmas proporções que as sugeridas pela peticionária.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço unitário bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, frete interno, despesas de armazenagem, seguro interno IPI, ICMS, PIS e COFINS, todos em R$/tonelada. As vendas consideradas incluíram produtos não importados e vendas [CONFIDENCIAL] e, por outro lado, excluíram subprodutos, vendas para clientes intercompany e revendas.

Diferentemente do apresentado pelas peticionárias, o preço CIF internado foi mantido em dólares por tonelada e comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais para dólares estadunidenses utilizando-se a taxa diária de câmbio obtida no sítio eletrônico do BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013. O resultando foi o preço médio igual a [RESTRITO]US$ /t (mil quatrocentos e noventa e sete dólares e cinquenta e seis centavos por tonelada) para resina de PP homopolímero e [RESTRITO] US$ /t (mil quinhentos e noventa e oito dólares e vinte e quatro centavos por tonelada) para resina de PP copolímero, na condição ex fabrica, em P5.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

Exportações para a China - Apenas Homopolímero

[RESTRITO]

África do Sul

Índia

Preço FOB (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Frete internacional (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Seguro internacional (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Preço CIF (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Imposto de Importação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

AFRMM (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Despesas de internação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

CIF Internado (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Preço da ID (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Subcotação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

De forma semelhante ao apresentado pela peticionária e reproduzido no item 8.3.1 supra, na hipótese de a África do Sul e a Índia voltarem a exportar resina de PP em volumes significantes para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para a China, seus preços de exportação ainda estariam subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. Se considerada a taxa média de câmbio em P5, qual seja, 3,66 R$/US$, observa-se que as subcotações da tabela acima seriam [RESTRITO] R$/t e [RESTRITO] R$/t respectivamente para a África do Sul e Índia, menores, portanto, do que as estimadas pela peticionária.

Em busca de cenários alternativos para a estimação do preço provável das exportações da África do Sul e da Índia para o Brasil em P5 a partir de exportações para outros destinos, foram elaborados alguns exercícios detalhados a seguir.

O primeiro exercício considerou o país para o qual a África do Sul e a Índia mais exportaram em P5 imediatamente após o destino proposto pela peticionária (China). Dessa forma, foram selecionados os Estados Unidos (5,39% do volume exportado pela África do Sul) e a Turquia (18,58% do volume exportado pela Índia), e aplicada a mesma metodologia anterior, tomando-se como base os preços FOB por tonelada das exportações das origens investigadas aos destinos citados.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

Exportações para o EUA (África do Sul) e para a Turquia (Índia)

[RESTRITO]

África do Sul

Índia

Preço FOB (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Frete internacional (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Seguro internacional (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Preço CIF (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Imposto de Importação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

AFRMM (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Despesas de internação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

CIF Internado (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Preço da ID (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Subcotação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

Em um segundo exercício, a subcotação de P5 foi analisada considerando como base o preço médio efetivamente praticado pelas origens objeto da revisão em suas exportações de resina de PP para o mundo, utilizando as mesmas premissas aplicadas na tabela anterior. Diferentemente dos cenários anteriores, foram consideradas as exportações tanto de homopolímeros como de copolímeros com origem na África do Sul. Tal adição ocorre porque, na investigação original, a África do Sul - ao contrário da Índia - exportou os dois tipos de resina de PP para o Brasil. Logo, é necessário examinar a hipótese do preço provável no caso da retomada das exportações caso o direito antidumping não fosse prorrogado. No caso da Índia, conforme já destacado, o argumento da peticionária de que deveriam ser consideradas apenas exportações de resina de PP Homo foi acatado. As exportações de resina de PP copolímero não foram somadas aos cenários das tabelas anteriores deste item, pois não ocorreram ou ocorreram em quantidades não significativas em P5 para os destinos selecionados.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

Exportações para o Mundo

[RESTRITO]

África do Sul (homopolímero)

África do Sul

(copolímero)

África do Sul

(ponderado)

Índia

Preço FOB (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Frete internacional (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Seguro internacional (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Preço CIF (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Imposto de Importação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

ARRMM (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Despesas de internação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

CIF Internado (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Preço da ID (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Subcotação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Verificou-se que, caso África do Sul e Índia praticassem para o Brasil os preços de exportação médios observados de suas exportações para o mundo, não haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica para a África do Sul e tampouco para a Índia.

Foram realizados ainda dois exercícios suplementares. O primeiro considerou o preço praticado nas exportações das origens objeto de análise para seus 10 maiores destinos em volume e o segundo para os 5 maiores destinos, conforme a seguir:

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

Exportações para os 10 maiores destinos em volume

[RESTRITO]

África do Sul (homopolímero)

África do Sul (copolímero)

África do Sul

(ponderado)

Índia

Preço FOB (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Frete internacional (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Seguro internacional (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Preço CIF (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Imposto de Importação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

ARRMM (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Despesas de internação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

CIF Internado (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Preço da ID (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Subcotação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Preço Médio CIF Exportações para os 5 maiores destinos em volume

Internado e Subcotação

[RESTRITO]

África do Sul (homopolímero)

África do Sul (copolímero)

África do Sul

(ponderado)

Índia

Preço FOB (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Frete internacional (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Seguro internacional (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Preço CIF (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Imposto de Importação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

ARRMM (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Despesas de internação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

CIF Internado (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Preço da ID (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Subcotação (US$/t)

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

[Restrito]

Verificou-se que, caso a África do Sul praticasse para o Brasil os preços exibidos nos dois cenários anteriores, não haveria subcotação em nenhum dos dois cenários. Por outro lado, as exportações da Índia para o Brasil chegariam subcotadas se o preço de exportação praticado fosse o mesmo que o apurado em P5 para seus cinco maiores destinos.

Tendo em vista os diferentes resultados obtidos no cálculo da subcotação, considerando as alternativas de preços prováveis analisadas neste documento, assim como já apontado no parecer de início, buscar-se-á aprofundar esta questão ao longo da revisão. Assim, exorta-se às partes interessadas que contribuam com o debate sobre qual cenário de preço provável seria mais apropriado para a análise da subcotação, trazendo dados e elementos de prova que auxiliem na decisão desta Subsecretaria.

Cumpre mencionar, em consideração ao disposto no § 2odo art. 30 do Decreto no8.058, de 2013, que houve aumento do preço médio de venda da indústria doméstica de P4 para P5 (17%), mas acompanhado de aumento de 27,3% do custo de produção no mesmo período. Apesar de não ter havido depressão do preço da indústria doméstica, constatou-se supressão de preço, já que preço médio de venda da indústria doméstica apresentou elevação inferior ao aumento do custo de produção do produto similar. Em P5, a relação custo preço chegou a [CONFIDENCIAL] %.

8.3.3. Das manifestações sobre o provável efeito sobre o preço da indústria doméstica adotado para fins de início da revisão

Em manifestação protocolada em 20 de fevereiro de 2020, a Braskem S.A informou que alguns dos ajustes e conclusões da SDCOM no parecer de abertura não teriam refletido as melhores e mais adequadas informações disponíveis às partes interessadas. Nesse sentido, a peticionária requereu que esta subsecretaria reavaliasse algumas conclusões que teria chegado em relação à probabilidade de continuação e retomada do dumping e dano, bem como o efeito provável de outros fatores sobre a indústria doméstica.

A peticionária, em relação a Coreia do Sul, mencionou que essa origem possuiria elevado potencial exportador, teria apresentado aumento tanto em suas exportações mundiais (13%) quanto em sua capacidade ociosa (96%) entre P1 e P5. Além disso, nunca teria deixado de exportar para o Brasil durante todo o período de revisão. De P1 a P5, a Coreia teria uma participação média de 10% no total importado pelo Brasil e teria praticado preço consideravelmente baixo quando comparado ao das demais origens significativas. Em P5, o preço da Coreia teria sido o segundo mais baixo dentre todas as origens significativas das importações brasileiras e cerca de 9% mais baixo que o preço médio ponderado das origens significativas.

Quanto à África do Sul e à Índia, tais origens não tiveram exportações durante o período de revisão, porém, possuiriam elevado potencial exportador, tendo em vista o aumento na capacidade ociosa de tais origens. Além disso, o preço que essas origens praticariam em suas exportações para outros destinos, se praticado para o Brasil, entraria subcotado em relação ao preço doméstico.

Na análise de subcotação, a peticionária inicialmente afirmou que o preço da indústria doméstica não deveria incluir [CONFIDENCIAL].

Nesse sentido, na presente análise de subcotação, haveria necessidade de, no mínimo, ajustar o preço doméstico, pois a comparação sem ajuste consideraria o preço doméstico diferenciado com [CONFIDENCIAL] em relação ao preço de vendas de importação que não estariam sujeitas a essas condições/preços diferenciados e resultaria em distorção na comparação. Diante do exposto, a Braskem apresentou o preço doméstico de R$ 5.775,02/t, em P5, excluídas as vendas de subprodutos e [CONFIDENCIAL], para fins da comparação justa entre o preço médio CIF de importação e o preço doméstico.

No que diz respeito à apuração da margem de subcotação da Coreia, além do ajuste no preço da indústria doméstica para retirada das vendas [CONFIDENCIAL], a Braskem reapresentou os cálculos da subcotação com a apuração do preço FOB das importações a partir dos dados depurados da Receita Federal do Brasil e teria utilizado, em P5, o valor fixo das despesas de internação de [CONFIDENCIAL] US$/t, obtido do anexo 41 da petição inicial e, para os demais períodos (P1-P4), teria sido utilizada a proporção deste valor com relação ao preço CIF em P5. A Braskem sugeriu a não utilização do valor das despesas de internação de 1,39% do preço CIF, utilizado pela Subsecretaria no parecer de abertura, uma vez que o valor fixo dessa despesa seria obtido pela divisão do valor fixo das despesas de internação indicado na cotação da fornecedora [CONFIDENCIAL] ., pelo preço das importações originárias da Coreia, não depurado, que teria sido obtido do Comexstat, pois essa proporção de 1,39% variaria caso tivesse sido calculada com base em um preço de importação diferente, como seria o preço das importações depurado dos dados da Receita Federal do Brasil.

Com esses ajustes ([CONFIDENCIAL] e ajuste nas despesas de internação no preço CIF internado), o cálculo da margem de subcotação da Coreia ficaria da seguinte forma:

Subcotação Coreia do Sul

P1 (2014)

P2 (2015)

P3 (2016)

P4 (2017)

P5 (2018)

Preço FOB (US$/t)

100,0

82,5

83,4

104,3

109,6

Frete (US$/t)

100,0

90,9

86,4

179,8

101,7

Seguro (US$/t)

100,0

82,9

76,9

78,5

204,1

Preço CIF (US$/t)

100,0

82,8

83,5

107,5

109,1

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

82,8

83,5

107,5

109,1

AFRMM (US$/t)

100,0

90,8

85,8

168,0

109,0

Despesas de Internação (US$/t)

100,0

82,8

83,5

107,5

109,0

CIF Internado (US$/t)

100,0

82,9

83,5

108,0

109,1

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)

100,0

74,0

88,9

102,7

117,0

Subcotação Absoluta (US$/t)

100,0

467,8

46,2

178,6

48,9

Por meio dessa tabela, haveria uma baixa ausência de subcotação, que teria ocorrido, contudo, apenas porque a indústria doméstica não poderia (como de fato nunca pode) ter repassado o aumento do seu custo de produção para o seu preço em P5.

Quanto à subcotação da África do Sul, considerando que essa origem não teria exportado quantidade significativa para o Brasil em P5, a análise neste caso deveria ser feita a partir da comparação do preço provável de exportação com o preço da indústria doméstica. Como indicado na Petição Inicial, o preço provável sul-africano teria sido apurado a partir do preço praticado nas exportações para a China. Em P5, a China teria sido o terceiro destino mais significativo das exportações sul-africanas, sendo que os dois primeiros seriam países do continente africano, i.e. Nigéria e Zâmbia. O preço das exportações para Nigéria e Zâmbia não seria considerado, pois a lógica de precificação para esses países seria muito diferente da que seria aplicada por produtores sul-africanos para clientes brasileiros. Isso porque, no comércio internacional, os preços de exportação praticados sofreriam muita influência da aproximação geográfica com o país de destino.

No Parecer de Abertura, a SDCOM teria realizado alguns exercícios adicionais para verificar a estimativa de subcotação para a África do Sul: comparação do preço da indústria doméstica com o preço de exportação para o destino imediatamente após o proposto pela Peticionária, apuração do preço provável de exportação com base no preço médio das exportações sul-africanas para o mundo, cálculo do preço provável de exportação com base no preço médio para os dez principais destinos das exportações sul-africanas, quais sejam China, Quênia, Malauí, Holanda, Nigéria, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Zâmbia e Zimbábue e preço provável de exportação a partir do preço para os cinco principais destinos das exportações sul-africanas, quais sejam China, Quênia, Nigéria, EUA e Zâmbia. Subcotação teria sido encontrada somente no primeiro.

Entretanto, ao contrário do que teria sido concluído no Parecer de Abertura, em todos os cenários simulados pela SDCOM, o preço provável de exportação sul-africano teria se mostrado subcotado em relação ao preço da indústria doméstica durante o período de revisão, conforme a reapresentação dos cálculos de subcotação para todos os cenários simulados pela SDCOM, os quais teriam sido adotadas as seguintes premissas:

·O valor do frete em P5 teria sido extraído da cotação obtida de sua fornecedora [CONFIDENCIAL], que conteria o valor de frete real da África do Sul para o Brasil. A partir disso, teria sido calculado um valor fixo de frete por toneladas para P5 e, então, teria sido apurada uma proporção desse valor sobre o preço FOB que seria aplicada para os demais períodos. No Parecer de Abertura, a SDCOM teria indicado ter aceitado as proporções de frete e seguro fornecidas pela Peticionária, mas não teria levado em conta que essas proporções seriam calculadas a partir: i) do valor fixo e real de frete para o Brasil em P5, e ii) do preço FOB das exportações da África do Sul para a China. Ou seja, caso a proporção tivesse sido calculada a partir de um preço FOB diferente do preço de exportação para a China, a proporção seria alterada. Assim, a Peticionária teria requerido que, em P5, tivesse sido utilizado o valor fixo de frete obtido da cotação obtida pela Braskem, qual seja US$ 33,55/t, e que a proporção de 3% seja aplicada apenas para os demais períodos. Esse seria o método mais adequado para a apuração do valor de frete, pois, em P5, a Peticionária teria tido obtido um valor de frete fixo e real para as exportações da África do Sul para o Brasil. Essa seria, portanto, a informação que melhor corresponderia à realidade de P5. Além disso, se a SDCOM considerasse a proporção calculada em um cenário (preço de exportação da África do Sul para a China) em todos os outros cenários simulados (preço de exportação para EUA, mundo, 10 e 5 principais destinos), o valor do frete seria indevidamente inflado por preços FOB mais altos - como seriam os preços de exportação para países do continente africano que, conforme esclarecido acima, possuiriam preços mais altos pela lógica de mercado.

·O valor das despesas de internação, assim como o valor de frete internacional, teria sido extraído da cotação fornecida para P5 pela empresa [CONFIDENCIAL]. Em P5, a Peticionária teria apurado o valor fixo de US$ 21,57/t e, a partir disso, teria calculado a proporção desse valor sobre o preço CIF. Essa proporção teria sido então aplicada para os demais períodos (P1-P4). No Parecer de Abertura, a SDCOM também teria indicado que aceitou a proporção sugerida pela Peticionária, mas não teria levado em conta que essa proporção seria calculada a partir do valor fixo cotado para P5 e do preço das exportações da África do Sul para a China. A Braskem teria requerido, assim, que o valor das despesas de internação cotado para P5, qual seja US$21.57/t, tivesse sido considerado em P5 e que a proporção de 2% tivesse sido aplicada apenas para os demais períodos. Assim como teria ocorrido com o frete internacional, essa seria a forma mais adequada de apuração do valor das despesas de internação, pois, para P5, a Braskem teria tido obtido o valor real (e fixo) da internação do produto no país. A proporção teria sido calculada a partir desse valor fixo e do preço das exportações da África do Sul para a China. Se a mesma proporção tivesse sido aplicada em todas as simulações feitas para cálculo da margem de subcotação, o valor das despesas de internação poderia ser indevidamente inflado por preços FOB mais altos (como os preços de exportação para países do continente africano).

·O preço da indústria doméstica teria sido apurado sem as [CONFIDENCIAL] e ponderado de acordo com os volumes de PP Homo e PP Copo exportados pela África do Sul para cada destino (ou conjunto de destinos). A Braskem teria esclarecido que, assim como teria sido feito para a apuração da margem de subcotação da Coreia do Sul, a ponderação aqui também seria necessária, pois o preço das resinas PP Homo e PP Copo seriam distintos, como já visto no item acima, e o mix de produtos exportado pela África do Sul e vendido pela Braskem no mercado interno seria diferente. Em P5, por exemplo, 97% das exportações sul-africanas para o mundo teriam sido de PP Homo, enquanto as vendas domésticas de PP Homo Braskem representariam apenas 67% do total de vendas da empresa.

Subcotação África do Sul (Preço Médio para China/ PP Homo)

P1 (2014)

P2 (2015)

P3 (2016)

P4 (2017)

P5 (2018)

Preço FOB (US$/t)

100,0

72,1

83,1

114,3

114,6

Frete (US$/t)

100,0

72,1

83,1

114,3

114,7

Seguro (US$/t)

100,0

72,2

82,8

114,4

114,6

Preço CIF (US$/t)

100,0

72,1

83,1

114,3

114,6

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

72,1

83,1

114,3

114,6

AFRMM (US$/t)

100,0

72,2

83,0

114,4

114,6

Despesas de Internação (US$/t)

100,0

72,1

83,1

114,3

114,6

CIF Internado (US$/t)

100,0

72,1

83,1

114,3

114,6

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)

100,0

79,4

76,3

109,0

121,9

Subcotação Absoluta (US$/t)

100,0

124,8

52,0

78,6

183,4

Subcotação Relativa (%)

100,0

168,4

62,5

70,0

157,1

Fonte: Preço Exportação: Trade Map / Cotação Dólar: Banco Central do Brasil para cada período / Frete: Cotação obtida pela peticionária, estimado em 3% nos demais períodos / Seguro: Cotação obtida pela peticionária / Despesas de Internação obtidas pela peticionária, estimada em 2% para os demais períodos / Correção: IGP-DI

Subcotação África do Sul (Preço Médio para EUA)

P1 (2014)

P2 (2015)

P3 (2016)

P4 (2017)

P5 (2018)

Preço FOB (US$/t)

100,0

68,7

91,0

98,5

125,0

Frete (US$/t)

100,0

68,7

91,0

98,5

125,0

Seguro (US$/t)

100,0

68,7

91,2

98,4

124,8

Preço CIF (US$/t)

100,0

68,7

91,0

98,5

125,0

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

68,7

91,0

98,5

125,0

AFRMM (US$/t)

100,0

68,8

90,9

98,5

125,0

Despesas de Internação (US$/t)

100,0

68,7

91,0

98,5

125,0

CIF Internado (US$/t)

100,0

68,7

91,0

98,5

125,0

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)

100,0

74,6

88,8

103,4

116,0

Subcotação Absoluta (US$/t)

100,0

201,2

72,7

147,8

61,4

Subcotação Relativa (%)

100,0

320,0

81,3

146,2

47,4

Fonte: Preço Exportação: Trade Map / Cotação Dólar: Banco Central do Brasil para cada período / Frete: Cotação obtida pela peticionária, estimado em 3% nos demais períodos / Seguro: Cotação obtida pela peticionária / Despesas de Internação obtidas pela peticionária, estimada em 2% para os demais períodos / Correção: IGP-DI

Subcotação África do Sul (Preço Médio para Mundo)

P1 (2014)

P2 (2015)

P3 (2016)

P4 (2017)

P5 (2018)

Preço FOB (US$/t)

100,0

75,3

80,4

113,6

118,2

Frete (US$/t)

100,0

75,3

80,4

113,7

118,2

Seguro (US$/t)

100,0

75,2

80,3

113,7

118,2

Preço CIF (US$/t)

100,0

75,3

80,4

113,6

118,2

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

75,3

80,4

113,6

118,2

AFRMM (US$/t)

100,0

75,3

80,4

113,6

118,2

Despesas de Internação (US$/t)

100,0

75,3

80,4

113,6

118,2

CIF Internado (US$/t)

100,0

75,3

80,4

113,6

118,2

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)

100,0

73,1

88,5

104,9

116,0

Subcotação Absoluta (US$/t)

100,0

37,7

352,4

40,3

70,3

Subcotação Relativa (%)

100,0

57,1

400,0

37,5

50,0

Fonte: Preço Exportação: Trade Map / Cotação Dólar: Banco Central do Brasil para cada período / Frete: Cotação obtida pela peticionária, estimado em 3% nos demais períodos / Seguro: Cotação obtida pela peticionária / Despesas de Internação obtidas pela peticionária, estimada em 2% para os demais períodos / Correção: IGP-DI

Subcotação África do Sul (Preço Médio para 10 maiores destinos)

P1 (2014)

P2 (2015)

P3 (2016)

P4 (2017)

P5 (2018)

Preço FOB (US$/t)

100,0

76,5

81,1

113,7

117,6

Frete (US$/t)

100,0

76,5

81,1

113,7

117,6

Seguro (US$/t)

100,0

76,5

81,1

113,9

117,6

Preço CIF (US$/t)

100,0

76,5

81,1

113,7

117,6

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

76,5

81,1

113,7

117,6

AFRMM (US$/t)

100,0

76,5

81,0

113,7

117,7

Despesas de Internação (US$/t)

100,0

76,5

81,1

113,7

117,6

CIF Internado (US$/t)

100,0

76,5

81,1

113,7

117,6

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)

100,0

73,3

88,6

104,7

116,0

Subcotação Absoluta (US$/t)

100,0

26,9

403,7

28,6

63,5

Subcotação Relativa (%)

100,0

37,5

466,7

21,4

66,7

Fonte: Preço Exportação: Trade Map / Cotação Dólar: Banco Central do Brasil para cada período / Frete: Cotação obtida pela peticionária, estimado em 3% nos demais períodos / Seguro: Cotação obtida pela peticionária / Despesas de Internação obtidas pela peticionária, estimada em 2% para os demais períodos / Correção: IGP-DI

Subcotação África do Sul (Preço Médio para 5 maiores destinos)

P1 (2014)

P2 (2015)

P3 (2016)

P4 (2017)

P5 (2018)

Preço FOB (US$/t)

100

75

80,5

117

116

Frete (US$/t)

100

75

80,5

117

116

Seguro (US$/t)

100

75,1

80,7

116,8

115,8

Preço CIF (US$/t)

100

75

80,5

117

116

Imposto de Importação (US$/t)

100

75

80,5

117

116

AFRMM (US$/t)

100

75

80,6

117

116

Despesas de Internação (US$/t)

100

75

80,5

117

116

CIF Internado (US$/t)

100

75

80,5

117

116

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)

100

73,4

88,6

105

116

Subcotação Absoluta (US$/t)

100

50,6

261,7

25,1

115,8

Subcotação Relativa (%)

100

62,5

360

22,2

100

Fonte: Preço Exportação: Trade Map / Cotação Dólar: Banco Central do Brasil para cada período / Frete: Cotação obtida pela peticionária, estimado em 3% nos demais períodos / Seguro: Cotação obtida pela peticionária / Despesas de Internação obtidas pela peticionária, estimada em 2% para os demais períodos / Correção: IGP-DI

Em relação à subcotação da Índia, assim como a África do Sul, aquela origem não teria exportado quantidade significativa para o Brasil em P5, a análise de subcotação neste caso deveria ser feita a partir da comparação do preço provável de exportação com o preço da indústria doméstica.

Igualmente ao ocorrido para a África do Sul, no Parecer de Abertura, a SDCOM teria realizado alguns exercícios adicionais para verificar a subcotação da Índia. Somente no cenário do preço de exportação com base no preço médio para os dez principais destinos das exportações indianas não teria sido encontrada margem de subcotação.

A Peticionária reiterou seu posicionamento de que a China seria o destino mais adequado para apuração da margem de subcotação da Índia, uma vez que seria o principal destino das exportações indianas. Não obstante, gostaria de esclarecer que, ao contrário do concluído no Parecer de Abertura, em todos os cenários simulados pela SDCOM, o preço provável indiano teria se mostrado subcotado em relação ao preço da indústria doméstica durante todo o período de revisão.

Nesse sentido, a Braskem apresentou nas tabelas abaixo os cálculos de subcotação para todos os cenários simulados pela SDCOM para a Índia e no Anexo 4 uma memória de cálculo completa. Para realizar esses cálculos, teriam sido adotadas as seguintes premissas, as quais a Braskem teria requerido que sejam consideradas por esta Subsecretaria:

O valor do frete em P5 teria sido extraído da cotação obtida de sua fornecedora [CONFIDENCIAL]., que conteria o valor de frete real da Índia para o Brasil. Com base na cotação, a Peticionária teria apurado o valor fixo de frete em P5 e teria calculado a proporção desse valor sobre o preço FOB, que teria sido, então, aplicada para os demais períodos (P1-P4). No Parecer de Abertura, a SDCOM teria aceitado as proporções de frete e seguro fornecidas pela Peticionária, mas não teria levado em conta que essas proporções teriam sido calculadas a partir do valor de frete obtido para P5 e do preço FOB das exportações indianas para a China. Assim, a Peticionária requereu que, em P5, tivesse sido utilizado o valor do frete fixo obtido na cotação da fornecedora da Braskem, qual seja US$ 53,68/t, e que a proporção de 4% tivesse sido aplicada apenas para os demais períodos.

·O valor das despesas de internação, assim como o valor de frete internacional, teria sido extraído da cotação fornecida para P5 pela empresa [CONFIDENCIAL]. No Parecer de Abertura, a SDCOM também teria indicado que aceitaria a proporção sugerida pela Peticionária, mas não teria levado em conta que essa proporção seria calculada a partir do valor cotado para P5. A Braskem requereu, assim, que o valor das despesas de internação cotado para P5, qual seja US$ 18,73/t, tivesse sido considerado em P5 e que a proporção de 1% tivesse sido aplicada apenas para os demais períodos. Como ocorre com o frete internacional, essa seria a forma mais adequada de apuração do valor das despesas de internação, pois, em P5, a Braskem teria obtido o valor real (e fixo) da internação do produto no país. A proporção de 1% teria sido calculada a partir desse valor fixo e do preço das exportações da Índia para a China. Se a mesma proporção tivesse sido aplicada em todas as simulações feitas para cálculo da margem de subcotação, o valor das despesas de internação poderia ser indevidamente inflado por preços FOB mais altos.

·O preço doméstico teria sido apurado apenas para as vendas de PP Homo e sem [CONFIDENCIAL] .

Subcotação Índia (Preço para China)

P1 (2014)

P2 (2015)

P3 (2016)

P4 (2017)

P5 (2018)

Preço FOB (US$/t)

100,0

72,4

87,1

113,1

111,9

Frete (US$/t)

100,0

72,4

87,1

113,1

111,9

Seguro (US$/t)

100,0

72,5

87,0

112,9

112,1

Preço CIF (US$/t)

100,0

72,4

87,1

113,1

111,9

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

72,4

87,1

113,1

111,9

AFRMM (US$/t)

100,0

72,4

87,0

113,1

111,9

Despesas de Internação (US$/t)

100,0

72,4

87,1

113,0

112,0

CIF Internado (US$/t)

100,0

72,4

87,1

113,1

111,9

Preço da Indústria Doméstica (U$S/t)

100,0

73,4

89,0

105,3

116,0

Subcotação Absoluta (US$/t)

100,0

84,9

107,3

43,7

199,7

Subcotação Relativa (%)

100,0

120,0

125,0

40,0

166,7

Subcotação Índia (Preço para Turquia)

P1 (2014)

P2 (2015)

P3 (2016)

P4 (2017)

P5 (2018)

Preço FOB (US$/t)

100,0

75,3

83,7

111,0

114,8

Frete (US$/t)

100,0

75,3

83,7

111,0

114,8

Seguro (US$/t)

100,0

75,5

83,6

111,2

114,7

Preço CIF (US$/t)

100,0

75,3

83,7

111,0

114,8

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

75,3

83,7

111,0

114,8

AFRMM (US$/t)

100,0

75,3

83,7

111,0

114,8

Despesas de Internação (US$/t)

100,0

75,4

83,7

111,0

114,8

CIF Internado (US$/t)

100,0

75,3

83,7

111,0

114,8

Preço da Indústria Doméstica (U$S/t)

100,0

73,4

89,0

105,3

116,0

Subcotação Absoluta (US$/t)

100,0

34,4

318,7

39,4

155,7

Subcotação Relativa (%)

100,0

50,0

333,3

40,0

125,0

Subcotação Índia (Preço Médio Mundo)

P1 (2014)

P2 (2015)

P3 (2016)

P4 (2017)

P5 (2018)

Preço FOB (US$/t)

100

74,5

86,6

112,1

113,7

Frete (US$/t)

100

74,5

86,6

112,1

113,7

Seguro (US$/t)

100

74,6

86,6

112

113,5

Preço CIF (US$/t)

100

74,5

86,6

112,1

113,7

Imposto de Importação (US$/t)

100

74,5

86,6

112,1

113,7

AFRMM (US$/t)

100

74,5

86,6

112,1

113,7

Despesas de Internação (US$/t)

100

74,4

86,6

112,1

113,7

CIF Internado (US$/t)

100

74,5

86,6

112,1

113,7

Preço da Indústria Doméstica (U$S/t)

100

73,4

89

105,3

116

Subcotação Absoluta (US$/t)

100

58,2

132,7

24,5

240,2

Subcotação Relativa (%)

100

75

166,7

20

250

Subcotação Índia (Preço Médio 10 Principais Destinos)

P1 (2014)

P2 (2015)

P3 (2016)

P4 (2017)

P5 (2018)

Preço FOB (US$/t)

100,0

74,1

86,7

112,4

113,6

Frete (US$/t)

100,0

74,1

86,7

112,4

113,6

Seguro (US$/t)

100,0

74,0

86,8

112,4

113,5

Preço CIF (US$/t)

100,0

74,1

86,7

112,4

113,6

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

74,1

86,7

112,4

113,6

AFRMM (US$/t)

100,0

74,1

86,7

112,4

113,6

Despesas de Internação (US$/t)

100,0

74,1

86,6

112,5

113,6

CIF Internado (US$/t)

100,0

74,1

86,7

112,4

113,6

Preço da Indústria Doméstica (U$S/t)

100,0

73,4

89,0

105,3

116,0

Subcotação Absoluta (US$/t)

100,0

63,6

127,0

24,4

242,2

Subcotação Relativa (%)

100,0

87,5

142,9

20,0

250,0

Subcotação Índia (Preço 5 Principais Destinos)

P1 (2014)

P2 (2015)

P3 (2016)

P4 (2017)

P5 (2018)

Preço FOB (US$/t)

100,0

74,2

85,8

113,3

113,3

Frete (US$/t)

100,0

74,2

85,8

113,4

113,3

Seguro (US$/t)

100,0

74,0

85,8

113,4

113,6

Preço CIF (US$/t)

100,0

74,2

85,8

113,3

113,3

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

74,2

85,8

113,3

113,3

AFRMM (US$/t)

100,0

74,2

85,8

113,3

113,3

Despesas de Internação (US$/t)

100,0

74,2

85,8

113,4

113,3

CIF Internado (US$/t)

100,0

74,2

85,8

113,3

113,3

Preço da Indústria Doméstica (U$S/t)

100,0

73,4

89,0

105,3

116,0

Subcotação Absoluta (US$/t)

100,0

62,3

142,3

23,6

247,1

Subcotação Relativa (%)

100,0

87,5

171,4

16,7

250,0

Nesse sentido, como visto nas tabelas, a peticionária afirmou que, diferente do afirmado no Parecer de Abertura, o preço das exportações indianas teria se mostrado subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários simulados, o que mostraria que, caso o direito antidumping tivesse sido retirado, as exportações da Índia voltariam a entrar no Brasil a um preço inferior ao doméstico e que muito provavelmente causaria dano à indústria doméstica.

Sobre a análise da supressão, a peticionária reforçou o que já tinha sido indicado no Parecer de Abertura de que o preço da indústria doméstica teria sido suprimido de P3 a P4 e, em particular, de P4 a P5. O custo de produção de PP teria aumentado de forma relevante desde P3 devido especialmente ao aumento no custo da matéria prima (propeno e nafta).

O preço da indústria doméstica teria crescido somente de P4 a P5. De P3 a P4, o custo teria crescido 10% e o preço teria caído 3%, pressionando significativamente a relação custo/preço. No período seguinte, de P4 para P5, o custo de produção teria aumentado mais 30%, enquanto o preço da indústria doméstica teria crescido apenas 18%.

A Braskem não pôde repassar o aumento do seu custo para o seu preço, pois, durante o período de revisão, o mercado brasileiro de resina PP estaria se recuperando de uma contração, e isso teria gerado um risco de perder parcela ainda maior do mercado para os importados.

Se o aumento do preço doméstico, possibilitado pelo aumento dos preços internacionais, tivesse ocorrido em proporção equivalente ao aumento do custo, o preço de importação da Coreia entraria no Brasil subcotado em relação ao preço da indústria doméstica. Da mesma forma, as margens de subcotação da África do Sul e da Índia teriam sido ainda mais significativas em P5 se o aumento do preço doméstico (possibilitado pelo aumento dos preços internacionais) tivesse sido em proporção equivalente ao aumento do custo.

Quanto ao efeito provável de outros fatores sobre a indústria doméstica, a peticionária mencionou que, no parecer de abertura, a SDCOM teria indicado que a Arábia Saudita vinha aumentando consideravelmente seu volume de importações e praticando preços baixos. Diante disso, teria concluído que "à vista do exposto, não é possível descartar, para fins de início da revisão, que as importações das demais origens tenham exercido efeitos negativos sobre os indicadores de volume da indústria doméstica".

Apesar de a Arábia Saudita ter tido uma participação material nas importações brasileiras, seu preço FOB viria aumentando desde P3, com aumento no preço de 10%, de P3 pra P4, e de 15%, de P4 para P5, período em que as vendas domésticas teriam caído, a indústria doméstica teria perdido participação no mercado nacional e haveria supressão. Ademais, boa parte do aumento da participação da Arábia Saudita nas importações de PP em P5 teria decorrido da queda na participação da Colômbia. Em P4, a Colômbia tinha detido uma participação de 25% no total de importações, enquanto o volume importado da Arábia Saudita teria representado 18% do total importado. De P4 para P5, a participação da Colômbia no total importado teria caído 9 p.p. (para 16%) e a participação da Arábia Saudita teria aumentado em 10 p.p. (para 28%). Nota-se, assim, que o aumento da participação da Arábia Saudita teria ocorrido devido ao espaço deixado pela queda no volume exportado pela Colômbia.

A Arábia Saudita não apresentaria risco para a indústria doméstica brasileira tanto quanto apresentaria origens sob revisão, especialmente a Coreia. Isso porque a Coreia, além de ter sido origem sob revisão que teria continuado exportando para o Brasil durante todo o período, deveria ser diretamente impactada pela autossuficiência da China.

O mercado chinês não teria para a Arábia Saudita a mesma relevância que teria para a Coreia. A autossuficiência da China, portanto, não afetaria a Arábia Saudita de forma tão significativa que o país precisaria desviar grandes volumes de suas exportações para outros destinos, como o Brasil.

8.3.3.1. Dos comentários da SDCOM

Em relação aos comentários acerca da Coreia do Sul, o elevado potencial exportador desta origem já foi apontado por esta SDCOM no item 5.3 infra. Contudo, no item 8.6 infra não foi observada subcotação nas exportações desta origem para o Brasil, mesmo desconsiderando as exportações da empresa LG, para a qual, preliminarmente, não foi identificada continuação da prática de dumping nas exportações para o Brasil.

Em relação à Sasol, além do elevado potencial exportador sul-africano, as análises realizadas em sede de Determinação Preliminar com base nos dados fornecidos pela empresa e ainda não verificados in loco, indicaram que não haveria subcotação caso fossem praticados, nas exportações para o Brasil, os preços praticados por esta empresa para outros mercados. Ressalte-se que, para fins de determinação preliminar, não foram considerados, dentre os cenários possíveis, as exportações da África do Sul para a China, posto que foram considerados, preliminarmente, as exportações para os principais destinos informados pela Sasol.

Em relação à Índia, as análises realizadas indicaram, além de elevado potencial exportador, que haveria, preliminarmente, impactos negativos à indústria doméstica caso viessem a ser praticados, nas vendas ao Brasil, os preços praticados nas vendas daquela origem para outros mercados. Ressalte-se que, para fins de determinação preliminar, não foram considerados, dentre os cenários possíveis, as exportações da Índia para a China, posto que todos os demais cenários já indicaram que haveria subcotação caso fossem retomadas as exportações daquela origem para o Brasil.

Ressalte-se que, até a elaboração desta Determinação Preliminar, não foram identificadas razões que justificassem ajustes no preço da indústria doméstica ou exclusão no preço da indústria doméstica das [CONFIDENCIAL]. Remete-se, ainda, ao posicionamento já externado no item 5.2.4.

Em relação às despesas de internação, ressalte-se que, para fins de determinação preliminar, foram utilizadas as informações contidas nas respostas aos questionários dos importadores, que indicaram um percentual de 2,24%, superior àquele utilizado para fins de início desta revisão (1,39%).

Os cálculos de subcotação realizados pela SDCOM e indicados neste documento indicam, preliminarmente, ausência de subcotação para a Coreia do Sul e para a África do Sul. Contudo, importa ressaltar que os impactos sobre a indústria doméstica devem ser avaliados à luz das conclusões acerca do potencial exportador de cada uma das origens investigadas.

Em relação à supressão nos preços da indústria doméstica e à impossibilidade de repasse de seu custo ao preço, importa ressaltar que, caso o preço da indústria doméstica tivesse sido reajustado em proporção superior àquela identificada de P4 para P5, é possível que o cenário fosse distinto, ou seja, que houvesse aparente subcotação. Contudo, conforme explanado no item 8.10.1, a peticionária não esclareceu quais fatores levaram à deterioração da relação custo/preço e a supressão de preços. Assim, em uma análise de natureza prospectiva, até o momento, não resta claro com base nos elementos de prova constantes dos autos do processo se seria adequado pressupor que as causas que levaram à supressão de preços não ocorrerão no futuro próximo. Dessa forma, espera-se que a peticionária justifique de forma adequada a realização dos ajustes solicitados para avaliação desta Subsecretaria com vistas à determinação final.

Em relação às exportações das demais origens, importa ressaltar que não foi identificada subcotação nas exportações da Arábia Saudita, Argentina e Colômbia, sobretudo de P4 para P5. Contudo, o crescimento das exportações realizadas por estas origens, sobretudo de P2 para P5, indicam que tais exportações contribuíram para a queda do volume de vendas e do faturamento da indústria doméstica.

Ressalte-se que, ao longo do restante da fase probatória, espera-se que sejam apresentados elementos que contribuam para a conclusão da autoridade investigadora acerca de fatores relevantes a serem considerados na análise de preço provável das importações objeto do direito antidumping e de provável efeito sobre os preços do produto similar doméstica, inclusive o efeito da defasagem temporal para fins de justa comparação e eventuais impactos da projetada autossuficiência da China sobre as exportações das origens investigadas e nas exportações das demais origens.

8.3.4. Da metodologia adotada para efeito de determinação preliminar

8.3.4.1. Da Coreia do Sul

A fim de se comparar o preço da resina PP originária da Coreia do Sul com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado daquela origem no mercado brasileiro.

Para fins de apuração do preço de exportação para a Coreia do Sul, considerando todos os produtores/exportadores daquela origem, apurou-se o preço FOB a partir dos dados oficiais de importação brasileira fornecidos pela RFB.

Na sequência foram adicionados o frete e seguro internacional, obtidos a partir dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB referentes ao produto objeto do direito originário da Coreia do Sul para se obter o preço CIF.

Foram acrescentados ainda ao preço CIF: (i) o imposto de importação (14%); (ii) AFRMM (25% sobre o frete internacional); em seguida, foram adicionados os valores unitários das despesas de internação apurados a partir das respostas ao questionário do importador protocoladas tempestivamente pelas empresas Matsui RFP, Inova e Acumuladores Moura, que totalizaram o percentual de 2,24% em relação ao preço CIF.

Com vista a proceder à justa comparação, foram considerados, tanto no preço médio CIF das exportações sul-coreanas quanto no preço de venda da indústria doméstica, o CODIP. Os preços da indústria doméstica foram obtidos a partir dos dados fornecidos na petição e considerando-se a razão entre a receita líquida e a quantidade vendida. Os preços em reais foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa diária de câmbio de compra disponibilizadas pelo BACEN.

Para fins de determinação preliminar, cabe ressaltar que o ajuste temporal sugerido pela peticionária não foi acatado pela Autoridade Investigadora devido à falta de elementos comprobatórios suficientes no momento.

A peticionária alegou, em sua petição inicial, reforçada em sua manifestação de 20 de janeiro que:

A utilização dessa taxa de câmbio mostrou-se mais adequada porque: i) houve variação significativa do dólar no período de revisão, em particular em P4 e P5, conforme se observa no gráfico contido no Anexo 3843; e ii) o tempo de trânsito entre o embarque das importações provenientes da Coreia e seu desembaraço no Brasil é de aproximadamente 90 dias.

Assim, existe uma diferença temporal significativa ("delay") entre a data em que o preço do produto importado é negociado, o câmbio da operação é fechado e o produto é embarcado na Coreia, e a data de sua chegada no Brasil, que corresponde ao momento em que o produto entrará efetivamente no mercado brasileiro e estará apto a concorrer com o produto da indústria doméstica.

Tendo em vista esse "delay" e a acentuada flutuação cambial no período de revisão, para se realizar uma comparação adequada entre o preço do produto importado e o preço da indústria doméstica, a peticionária considerou o câmbio do mês de embarque para converter o preço da Coreia, que corresponde aproximadamente ao câmbio de três meses antes da chegada no Brasil. Com isso, buscou-se retirar da comparação de preço uma possível distorção decorrente da oscilação cambial durante o período de trânsito do produto da Coreia até o Brasil ("transit time").

Tendo em vista que sequer foram conduzidas verificações in loco nos produtores/exportadores que responderam ao questionário até o momento, esta Subsecretaria julgou mais adequado postergar a decisão acerca de ajustes para refletir eventual defasagem temporal. Desse modo, será possível coletar mais dados que permitam à autoridade investigadora avaliar a pertinência de eventuais ajustes.

Assim, para cada período investigado, P1 a P5, foram estimadas a subcotação das importações da Coreia do Sul para o Brasil, em dólares por tonelada.

A tabela a seguir demonstra os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano.

Subcotação Coreia do Sul [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço FOB (US$/t)

100,0

82,6

83,4

104,3

109,6

Frete Internacional (US$/t)

100,0

89,1

87,3

179,8

101,7

Seguro Internacional (US$/t)

100,0

79,6

74,4

78,5

204,1

Preço CIF (US$/t)

100,0

82,8

83,6

107,5

109,1

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

82,8

83,6

107,5

109,1

AFRMM (US$/t)

100,0

89,0

87,4

179,8

101,7

Despesas de internação (US$/t)

100,0

82,8

83,6

107,5

109,1

CIF Internado (US$/t)

100,0

82,9

83,6

108,2

108,9

Preço da ID (US$/t)

100,0

78,4

96,2

100,3

107,6

Subcotação (US$/t)

100,0

161,4

-23,3

-167,4

136,5

Neste cenário observa-se que somente houve subcotação em P3; nos demais períodos, identificou-se ausência de subcotação nas importações do produto objeto do direito originárias da Coreia do Sul, mesmo na ausência do direito antidumping.

Convém apontar que foi observada importação do produto objeto do direito por meio de operações de Drawback. Nesse sentido, esta Subsecretaria irá aprimorar a análise de subcotação com vistas a refletir a redução do recolhimento do imposto de importação para fins de determinação final.

Considerando que a LG não é a única produtora/exportadora sul-coreana identificada e considerando ainda que, conforme explicado no item 5.3 deste documento, não foi identificada, para fins de determinação preliminar, continuidade na prática de dumping da LG, um segundo cenário foi construído excluindo-se das exportações apuradas por meio dos dados oficiais fornecidos pela RFB as exportações do produto objeto do direito exportado pela LG.

Em um segundo cenário as exportações realizadas pela LG foram excluídas, de modo que o preço FOB das exportações originárias dessa origem foi apurado com base nas operações realizadas pelos demais produtores/exportadores sul-coreanos, dentre os quais estão as outras empresas selecionadas para responder ao questionário do produtor/exportador, mas que optaram por não cooperar no âmbito desta investigação.

Na sequência, foi adotada metodologia similar àquela utilizada no cenário anterior, de modo a alcançar o preço CIF internado e permitir a comparação com o produto similar doméstico.

A tabela a seguir demonstra os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano, sem as exportações realizadas pela LG:

Subcotação Coreia do Sul sem as exportações da LG [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço FOB (US$/t)

100,0

86,2

86,6

103,1

104,6

Frete Internacional (US$/t)

100,0

100,9

108,3

196,0

84,2

Seguro Internacional (US$/t)

100,0

82,2

75,3

74,0

231,5

Preço CIF (US$/t)

100,0

86,7

87,5

107,8

102,8

Imposto de Importação (US$/t)

100,0

86,5

88,8

106,6

100,7

AFRMM (US$/t)

100,0

100,9

108,3

195,9

84,2

Despesas de internação (US$/t)

100,0

86,5

88,8

106,6

100,7

CIF Internado (US$/t)

100,0

86,8

87,9

108,6

102,1

Preço da ID (US$/t)

100,0

78,3

95,9

100,6

108,3

Subcotação (US$/t)

100,0

207,4

44,6

201,2

66,8

Neste cenário observa-se, em todos os períodos, a ausência de subcotação nas importações do produto objeto do direito originárias da Coreia do Sul, mesmo na ausência do direito antidumping.

Contudo, é importante ressaltar que a LG Chem foi responsável pela maioria das operações de importação durante o período de análise de continuação/retomada de dumping. Dessa forma, a depender da conclusão em sede de determinação final acerca da continuidade ou não da prática de dumping nas exportações da LG Chem para o Brasil, esta Subsecretaria irá reavaliar se seria adequado considerar o volume restante das importações de origem sul-coreana para fins de análise de efeito sobre preço ou, alternativamente, se seria mais adequado considerar os preços das exportações da Coreia do Sul para outros destinos ao longo do período de revisão como parâmetro para fins de determinação final.

8.3.4.2 Da Índia

Para comparação entre o preço da resina PP originária da Índia com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se à avaliação do preço provável CIF internado do produto importado desta origem no mercado brasileiro.

Considerando que não houve volume significativo de importações originárias da Índia e que a Reliance, única produtora/exportadora indiana identificada, não apresentou em sua resposta ao questionário suas exportações para terceiros países, para fins de determinação preliminar, o preço provável em base FOB e em dólares estadunidenses para a Índia foi apurado por meio do sítio eletrônico Trade Map.

Para fins de determinação preliminar, foi utilizada a mesma metodologia considerada quando do início da revisão.

Ao preço FOB foram adicionados o frete e seguro internacional, apurados a partir das cotações apresentadas pela peticionária. O frete internacional foi apurado dividindo-se a média das cotações de frete pela capacidade do contêiner (25 toneladas). Acrescentando-se ao preço FOB os preços, em dólares por tonelada, referentes ao frete e ao seguro internacional foram obtidos os preços CIF. Na sequência, foram acrescentados: (i) o imposto de importação (14%); (ii) AFRMM (25% sobre o frete internacional); (iii) Despesas de Internação, as quais foram atualizadas para fins de determinação preliminar de modo a considerar as informações obtidas por meio das respostas aos questionários do importador das empresas Matsui RFP, Inova e Acumuladores Moura, que totalizaram o percentual de 2,24% em relação ao preço CIF.

Com vista a proceder à justa comparação, foram considerados, tanto no preço médio CIF das exportações indianas, quanto no preço de venda da indústria doméstica, a segregação entre homopolímeros e copolímeros. No caso das exportações apuradas por meio do Trade Map não é possível depurar os dados de modo a refletir totalmente as classificações por CODIP (1, 2A, 2B e 2C), contudo, por meio do SH é possível segregar as exportações de homopolímeros, que são classificados no código 3902.10, e de copolímeros, classificados no código3902.30. Já no preço da indústria doméstica, os preços foram segregados entre homopolímeros e copolímeros utilizando-se os CODIPS. Ressalte-se que, no caso específico da Índia, a comparação do preço CIF internado das exportações indianas com o preço da indústria doméstica considerou apenas as vendas de homopolímeros, dado que as exportações originárias da Índia são apenas de homopolímeros. Os preços da indústria doméstica foram obtidos a partir dos dados fornecidos na petição e considerando-se a razão entre a receita líquida e a quantidade vendida. Os preços em reais foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa diária de câmbio de compra disponibilizadas pelo BACEN.

Inicialmente foi apurada a subcotação considerando como preço provável o preço médio das exportações do produto similar exportado pela Índia para o mundo. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Média Mundo P5 - [RESTRITO]

Exportações da Índia para o mundo

Preço FOB (US$/t)

1.224,23

Frete (US$/t)

[RESTRITO]

Seguro (US$/t)

[RESTRITO]

Preço CIF (US$/t) (14% CIF)

[RESTRITO]

Imposto de Importação (US$/t)

[RESTRITO]

ARRMM (US$/t)

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/t) (1,81% CIF)

[RESTRITO]

CIF Internado (US$/t)

[RESTRITO]

Preço da ID (US$/t)

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t)

[RESTRITO]

Verificou-se que, caso a Índia praticasse nas suas exportações para o Brasil os preços médios no cenário apresentado anteriormente, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica.

Foram realizados ainda dois exercícios suplementares. O primeiro considerou o preço médio nas exportações da Índia para seus 5(cinco) maiores destinos em volume e o segundo para os 10 (dez) maiores destinos, apurados por meio do Trade Map, conforme exposto a seguir:

Preço Médio CIF Internado e Subcotação -5 e 10 maiores destinos em volume [RESTRITO]

Índia

Exportações da India - homopolímero - P5

TOP 5

TOP 10

Preço FOB (US$/t)

1.216,90

1.221,74

Frete (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Seguro (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço CIF (US$/t

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Imposto de Importação (US$/t) (14% CIF)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

ARRMM (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/t) (2,24% CIF)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

CIF Internado (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço da ID (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Novamente, de acordo com as análises realizadas de acordo com as metodologias alternativas apresentadas, haveria subcotação para a Índia caso esta origem exporte o produto objeto do direito de acordo com os preços prováveis apurados.

8.3.4.3. Da África do Sul

Para comparação entre o preço da resina PP originária da África do Sul com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se à avaliação do preço provável CIF internado do produto importado desta origem no mercado brasileiro.

Considerando (i) que não houve volume significativo de importações originárias da África do Sul; (ii) que Sasol é a única produtora/exportadora conhecida na África do Sul, e (iii) que a empresa apresentou em sua resposta ao questionário suas exportações para terceiros países, para fins de determinação preliminar, o preço provável para a África do Sul foi apurado a partir dos dados fornecidos pela Sasol.

Para se obter o preço em base FOB, por CODIP e categoria de cliente, em ZAR/t, foram deduzidos dos preços fornecidos pela empresa o frete e o seguro internacional, quando aplicável. Na sequência os preços apurados foram convertidos em dólares estadunidenses pela taxa média para P5, apurada por meio do BACEN após teste de flutuabilidade realizado pela SDCOM, o qual indicou taxa de 13,18 ZAR/USD.

Ao preço FOB foram adicionados o frete e seguro internacional, apurados a partir de cotação apresentada pela peticionária. O frete internacional foi apurado dividindo-se a cotação de frete pela capacidade do contêiner (25 toneladas). Acrescentando-se ao preço FOB os preços, em dólares por tonelada, referentes ao frete e ao seguro internacional foram obtidos os preços CIF. Para fins de Determinação Preliminar não foram acrescentadas despesas de exportação. Na sequência, foram acrescentados: (i) o imposto de importação (14%); (ii) AFRMM (25% sobre o frete internacional); (iii) Despesas de Internação (2,24% do preço CIF, atualizadas para fins de determinação preliminar de modo a considerar as informações obtidas por meio das respostas aos questionários do importador).

Com vista a proceder à justa comparação, foram considerados, tanto no preço médio CIF das exportações sul africanas, quanto no preço de venda da indústria doméstica, o CODIP e a categoria de cliente. No caso da África do Sul foram considerados todos os CODIPS. Os preços da indústria doméstica foram obtidos a partir dos dados fornecidos na petição e considerando-se a razão entre a receita líquida e a quantidade vendida. Os preços em reais foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa diária de câmbio de compra disponibilizadas pelo BACEN.

Inicialmente foi apurada a subcotação considerando como preço provável o preço médio das exportações do produto similar exportado pela África do Sul para todos os destinos reportados em sua resposta ao questionário. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Mundo (sem Índia) [RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

Exportações da África do Sul para o mundo

Preço FOB (US$/t)

[RESTRITO]

Frete (US$/t)

[RESTRITO]

Seguro (US$/t)

[RESTRITO]

Preço CIF (US$/t)

[RESTRITO]

Imposto de Importação (US$/t) (14% CIF)

[RESTRITO]

ARRMM (US$/t)

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/t) (2,24% CIF)

[RESTRITO]

CIF Internado (US$/t)

[RESTRITO]

Preço da ID (US$/t)

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t)

[RESTRITO]

Verificou-se que, caso a África do Sul praticasse, nas suas exportações para o Brasil, os preços médios no cenário apresentado anteriormente, não haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica.

Foram realizados ainda dois exercícios suplementares. O primeiro considerou o preço médio nas exportações da África do Sul para seus 5(cinco) maiores destinos em volume e o segundo para os 10 (dez) maiores destinos:

Preço Médio CIF Internado e Subcotação -5 e 10 maiores destinos em volume

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

África do Sul

Exportações da India - homopolímero - P5

TOP 5

TOP 10

Preço FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Frete (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Seguro (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço CIF (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Imposto de Importação (US$/t) (14% CIF)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

ARRMM (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Despesas de internação (US$/t) (2,24% CIF)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

CIF Internado (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço da ID (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Novamente, de acordo com as análises realizadas de acordo com as metodologias alternativas apresentadas, não haveria subcotação para a África do Sul caso esta origem exporte o produto objeto do direito de acordo com os preços prováveis apurados.

8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2oe no § 3odo art. 30.

Assim, para fins de início da presente revisão, buscou-se avaliar o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Da análise do item 7 deste documento, concluiu-se que alguns dos indicadores de volume da indústria doméstica apresentaram contração ao longo do período de análise de continuação/retomada de dano, com especial redução do volume de vendas entre P1 e P2, ao passo que seus indicadores de rentabilidade apresentaram considerável melhora de P1 a P5.

Convém relembrar que o direito antidumping provisório foi aplicado em 17 de janeiro de 2014, ou seja, no início de P1 deste período de revisão. Tendo em vista a adoção do remédio de defesa comercial, a importações das origens investigadas estas diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão e terminaram em P5 com participação pouco relevante no mercado brasileiro, especialmente quando se consideram separadamente importações originárias da Índia e da África do Sul. Diante desse quadro, não se pode concluir que, durante o período de revisão, a indústria doméstica tenha sofrido dano decorrente das importações sujeitas ao direito antidumping em vigor.

8.5. Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

O item 5.7 supra apresenta informações relevantes sobre as alterações no mercado mundial em decorrência da evolução da produção e do consumo do produto na China, bem como da evolução dos estoques mundiais e da capacidade instalada nos países objeto do direito antidumping. Conforme já indicado anteriormente, não foram identificadas alterações nas condições de mercado no Brasil para o produto similar.

8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

8.6.1. Volume e preço de importação das demais origens

Com relação às importações de Resina de PP das outras origens, observou-se que essas importações aumentaram 38,9% de P1 a P5, passando a representar 94% das importações totais e a ocupar 21,7% do mercado brasileiro em P5.

Dentre as origens cujas importações foram significativas, destacam-se Arábia Saudita, Argentina e Colômbia, cujos volumes importados representaram 28,8%, 29,1% e 16,4% das importações totais em P5. Ressalte-se que os preços médios de importação, em base CIF, da Arábia Saudita foram inferiores aos preços médios das demais origens, tendo apresentado evolução desde P3. Já os preços médios da Argentina e da Colômbia, ainda que pouco superiores aos preços da Arábia Saudita, são positivamente afetados pela preferência tarifária de 100% relativa ao imposto de importação de 14%.

Para fins desta determinação preliminar, foi avaliado os impactos destas importações sobre os preços da indústria doméstica comparando-se o preço CIF internado do produto similar exportado pela Arábia Saudita, Argentina e Colômbia com o preço da indústria doméstica por CODIP.

O preço de exportação FOB para cada uma das três origens analisadas foi obtido a partir dos dados oficiais de importação brasileira fornecidos pela RFB.

Na sequência foram adicionados o frete e seguro internacional, obtidos a partir dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB referentes ao produto similar originário de cada origem individualmente para se obter o preço CIF. Na sequência, foram acrescentados: (i) o imposto de importação (14%) e o (ii) AFRMM (25% sobre o frete internacional), quando aplicável, e as despesas de internação, apuradas com base nas respostas ao questionário do importador protocoladas tempestivamente. Os resultados obtidos são apresentados a seguir:

Preço médio CIF internado e subcotação - Arábia Saudita [RESTRITO]

(Em número índice)

P1

P2

P3

P4

P5

Preço FOB (US$/t)

100

83,5

65,9

71,8

81,8

Frete Internacional (US$/t)

100

94,7

69,2

64,7

65,8

Seguro Internacional (US$/t)

100

107,4

62,1

81,1

80,0

Preço CIF (US$/t)

100

84,1

66,1

71,4

80,9

Imposto de Importação (US$/t)

100

83,5

65,0

70,9

80,8

AFRMM (US$/t)

100

94,7

69,2

64,8

65,8

Despesas de internação (US$/t)

100

83,4

64,9

70,9

80,8

CIF Internado (US$/t)

100

84,1

66,0

71,3

80,8

Preço da ID (US$/t)

100

80,2

74,2

77,4

80,6

Subcotação (US$/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST]

Para a Arábia Saudita observa-se que houve subcotação em P3 e P4. Em P5 não houve subcotação, dado que a elevação do preço exportado foi superior ao aumento do preço da indústria doméstica.

Preço médio CIF internado e subcotação - Colômbia [RESTRITO]

(Em número índice)

P1

P2

P3

P4

P5

Preço FOB (US$/t)

100

78,6

64,5

67,6

79,7

Frete Internacional (US$/t)

100

80,2

68,2

60,3

59,0

Seguro Internacional (US$/t)

100

48,2

26,2

30,5

38,3

Preço CIF (US$/t)

100

78,6

64,5

67,4

79,2

Imposto de Importação (US$/t)

-

-

-

-

-

AFRMM (US$/t)

-

-

-

-

-

Despesas de internação (US$/t)

100

78,6

64,6

67,1

79,0

CIF Internado (US$/t)

100

78,6

64,5

67,4

79,2

Preço da ID (US$/t)

100

79,8

74,9

77,0

80,6

Subcotação (US$/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST]

Para a Colômbia também se observa houve subcotação em P3 e P4. Em P5 não houve subcotação, dado que a elevação do preço similar exportado foi superior ao aumento do preço do produto similar doméstico.

Preço médio CIF internado e subcotação - Argentina [RESTRITO]

(Em número índice)

P1

P2

P3

P4

P5

Preço FOB (US$/t)

100

81,1

64,1

67,7

77,0

Frete Internacional (US$/t)

100

93,2

78,5

62,0

56,9

Seguro Internacional (US$/t)

100

152,8

69,9

60,2

65,3

Preço CIF (US$/t)

100

81,5

64,4

67,6

76,5

Imposto de Importação (US$/t)

-

-

-

-

-

AFRMM (US$/t)

-

-

-

-

-

Despesas de internação (US$/t)

100

80,8

63,7

67,0

75,9

CIF Internado (US$/t)

100

81,4

64,4

67,5

76,5

Preço da ID (US$/t)

100

81,5

74,8

78,7

80,5

Subcotação (US$/t)

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST.]

[REST]

Para a Argentina também se observa que houve subcotação em P3 e P4. Em P5 não houve subcotação, dado que a elevação do preço similar exportado foi superior ao aumento do preço do produto similar doméstico.

Diante do exposto, conclui-se que as exportações das demais origens contribuíram para o desempenho negativo de alguns indicadores da indústria doméstica, sobretudo em relação à redução no volume de vendas registrado a partir de P3. Ressalte-se que, em P3, quando as vendas da indústria doméstica apresentaram menor volume ([RESTRITO]) em toneladas e menor participação no mercado brasileiro [RESTRITO]%, a subcotação do produto similar exportado pela Colômbia e pela Arábia Saudita atingiu maior valor; já as exportações do produto argentino atingiram maior subcotação em P4.

Ressalte-se que, ao longo do período, sobretudo de P2 para P5, observou-se crescimento contínuo das exportações originárias da Arábia Saudita, Argentina e Colômbia, cujos volumes passaram de [RESTRITO] toneladas em P1, para [RESTRITO] toneladas, em P5, sendo as três origens as principais responsáveis pelo aumento da participação das outras origens no mercado brasileiro, que passou de 12,6%, em P1, para 21,7%, em P5.

Pelo exposto, o aumento das importações do produto similar orginário da Arábia Saudita, Argentina e Colômbia parece ter contribuído para a deterioração dos indicadores econômicos da indústria doméstica ao longo do período de revisão. Dessa forma, para fins de determinação final, esta Subsecretaria avaliará se tais importações contribuíram para a deterioração da relação custo/preço e para supressão de preços da indústria doméstica de P4 para P5, o que poderia explicar a aparente ausência de subcotação encontrada em P5.

8.6.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração das alíquotas do Imposto de Importação de 14% aplicadas às importações brasileiras dos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 no período de investigação de indícios de retomada dano, de modo que não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até P5.

Ademais, a liberalização do imposto de importação para dois dos principais fornecedores ao Brasil, Argentina e Colômbia, ainda que favoreça a importações destas origens, ocorreu em períodos muito anteriores ao período analisado, de modo que a esta liberalização não podem ser atribuídos impactos sobre a indústria doméstica durante o período de dano.

8.6.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de Resina de PP apresentou queda de P1 para P2 (-8,1%) seguido de elevações sucessivas, de modo que, considerando os extremos da série, verifica-se estabilidade no mercado brasileiro, com elevação de 0,4%.

Apesar do comportamento do mercado brasileiro, de P1 para P5, as vendas da indústria doméstica mantiveram participação de P1 para P4 em torno de 80,9%. Contudo, de P4 para P5, perderam participação ([RESTRITO] p.p.) para as importações das demais origens ([RESTRITO] p.p.), que atingiram [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.

Ressalte-se que, durante o período analisado, não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro que pudesse afetar a preferência do consumidor.

Diante do exposto, conclui-se que o comportamento do mercado brasileiro não pode ser apontado como causa primordial da redução no volume de vendas da indústria doméstica, de P1 para P5.

8.6.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de Resina de PP, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.5. Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. A Resina de PP objeto do direito antidumping e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si.

8.6.6. Desempenho exportador

As vendas da indústria doméstica ao mercado externo aumentaram [RESTRITO] p.p. de P1 para P5 em relação às vendas totais. Em termos absolutos, essas vendas passaram de [RESTRITO] toneladas, no início da série, para [RESTRITO] toneladas, no último período. Ademais, a participação destas vendas na receita total da indústria doméstica passou de [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]%.

Observa-se que a indústria doméstica compensou parte das perdas de vendas no mercado doméstico com aumento de suas exportações. Cabe ressaltar que o grau de ocupação da peticionária aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 para P5, atingindo [RESTRITO]%, de modo que, caso fosse necessário, o aumento das exportações poderia ocorrer sem provocar redução nas vendas ao mercado interno. Deste modo, não é possível afirmar que exista direcionamento de vendas para o mercado externo em detrimento das vendas destinadas ao mercado interno.

Portanto, a deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica não pode ser atribuída ao seu desempenho exportador.

8.6.7 Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, aumentou [CONFIDENCIAL]% de P1 para P5, em decorrência da redução do número de empregados no mesmo período em proporção superior à redução de sua produção. Deste modo, a deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica não pode ser atribuída à sua produtividade.

8.6.8. Consumo cativo

Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

8.6.9. Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

Conforme verificado, ao longo do período analisado, as importações e revendas realizadas pela indústria doméstica foram pouco representativas, respondendo por [CONFIDENCIAL]%, em média, das vendas internas da Braskem ao longo do período.

Dessa forma, considerando a baixa representatividade de importações e revendas da indústria doméstica, não se pode atribuir a esses volumes a deterioração de indicadores de volume da indústria doméstica.

8.7. Da manifestação acerca da probabilidade de continuação e retomada do dano

Em manifestação protocolada em 28 de janeiro de 2020, a ABIPLAST destacou que não haveria subcotação para a Coreia do Sul, única origem investigada com algum volume exportado ao Brasil no período sob análise. Em relação à África do Sul e Índia, que não tiveram exportações em volumes consideráveis para o período, ou não haveria subcotação ou ela seria desprezível. Nesse contexto, não seria possível afirmar que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou retomada do dano, devendo o direito antidumping aplicado sobre essas origens, portanto, ser extinto.

A entidade destacou, inicialmente, que as despesas de internação utilizadas, sugeridas pela peticionária, calculadas pelo percentual de 1,39% do preço CIF para todas as origens investigadas, estariam subestimadas.

Em casos precedentes envolvendo o mesmo produto ou outras resinas plásticas, a autoridade investigadora teria utilizado os percentuais de despesa a seguir:

a) 2,9% (investigação antidumping; resina PET da China, Índia, Indonésia e Taipé Chinês);

b) valor fixo que correspondeu, em média, a 3,4% do preço CIF ao longo dos cinco períodos (revisão antidumping; PVC-S dos Estados Unidos da América e do México);

c) [CONFIDENCIAL] % do valor CIF, tendo, este último, sido calculado com base nas informações contidas nas respostas do questionário do importador (revisão antidumping; resina de polipropileno dos Estados Unidos da América).

Ademais, a partir dos dados apresentados por dois dos importadores que submeteram respostas de forma restrita - Mitsui Prime Advanced Composites do Brasil Indústria e Comércio de Plásticos S/A e Acumuladores Moura S/A -, a entidade calculou que as despesas representariam aproximadamente 13% do valor CIF em P5.

Em nota de rodapé, a ABIPLAST indicou que considerou no cálculo as informações disponíveis no Apêndice II do questionário do importador, compreendendo os itens Taxa de liberação de conhecimento de embarque, Taxa de desconsolidação, Capatazias/THC, Taxa de movimentação de container, Armazenagem (Porto ou Aeroporto), Transporte interno (Porto ou Aeroporto p/local de desembaraço), Desova de container (antes do desembaraço), Armazenagem (local de desembaraço), Taxa Siscomex e Taxa de licença de importação, Honorários despachante aduaneiro, Sindicato de despachante aduaneiro (SDA), Sobrestadia de container (démurrage), DECEX Anuência de LI, Import Service).

A entidade concluiu que os precedentes citados e os dados extraídos do Apêndice II da Mitsui e da Acumuladores Moura S/A corroborariam o entendimento de que despesas de internação do PP no percentual de 1,39% do preço CIF estariam subestimadas. Os cálculos de preço provável para as três origens deveriam, portanto, ser corrigidos a partir das informações apresentadas pelos importadores habilitados nesta revisão.

Em relação ao ajuste na taxa de câmbio sugerido pela peticionária, a ABIPLAST manifestou concordância com a decisão da SDCOM de não realizar tal ajuste. Lembrou que, na última revisão dos direitos antidumping aplicados sobre as importações de PP dos Estados Unidos, a ABIPLAST argumentou que a apreciação da taxa de câmbio no período apresentaria efeitos positivos para a peticionária, porque os preços da produção e venda nacional não sofriam efeitos da desvalorização do real na mesma intensidade da produção e exportação investigada, mas que esse argumento fora rejeitado pela autoridade investigadora.

A associação entende que a SDCOM manteve coerência ao refutar o ajuste cambial solicitado pela peticionária nesta revisão. Caso, entretanto, o ajuste fosse acatado, caberia realizar ajuste para também neutralizar o efeito do câmbio no que se refere aos preços da indústria doméstica, uma vez que seria "público e notório que a Braskem ajusta seus preços de resinas acordo com o comportamento do câmbio, ao passo que os custos da Braskem são apenas parcialmente atrelados à taxa de câmbio. Também é informação disponível nos autos que a Braskem reajusta frequentemente seus preços no mercado interno".

Acatar o ajuste cambial solicitado pela peticionária também implicaria, na visão da associação, considerar que "a exposição dos importadores a possíveis variações cambiais seria um risco não controlado que afetaria apenas e tão somente as importações. Esse risco determinaria, por parte dos importadores, uma preferência pelo produto doméstico em relação ao produto importado". Assim, entende a ABIPLAST, mesmo na presença de subcotação, os consumidores de PP optariam pelo produto local em detrimento do importado. Nessa linha, a entidade pondera que "admitir um ajuste por variação cambial para fins de análise de subcotação e, ao mesmo tempo, ignorar que, ainda que exista subcotação, haverá uma preferência inerente pela aquisição do produto local, significaria incutir parcialidade e subjetividade à determinação da SDCOM".

Em relação ao tempo médio de 90 dias de trânsito entre o embarque na Coreia do Sul e o desembaraço das mercadorias no Brasil, que constituiu um dos argumentos da Braskem para o ajuste na taxa de câmbio, a ABIPLAST afirmou ter calculado o tempo decorrido com base nos dados informados nas respostas aos questionários dos importadores. Pelos cálculos da entidade, a estimativa de dias entre o embarque do produto na Coreia do Sul e seu desembaraço no Brasil seria, em média, de [RESTRITA] dias para a Acumuladores Moura S/A e de [RESTRITA] dias para a Mitsui.

Quanto à Índia e África do Sul, os cinco cenários analisados pela SDCOM no parecer de início, de acordo com a associação, não levariam a outro entendimento, senão o de que não haveria, nos autos, demonstração de que a extinção do direito antidumping levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Adicionalmente, a ABIPLAST destacou que o cálculo da subcotação pode ainda ser impactado se considerados os subprodutos da base de vendas da indústria doméstica, que foram excluídos. A entidade ponderou que "até o momento, com o que está disponível nos autos, não parece ter havido discussão sobre a similaridade dos subprodutos que justificasse sua exclusão da base de vendas de resina de PP no mercado interno. Mais especificamente, não resta claro quando, por que e como se deu essa análise para afastar a similaridade dos subprodutos e excluí-los da base de vendas da Braskem. Se os ditos "subprodutos" tiverem a mesma composição química, características físicas, o mesmo processo produtivo, sujeitarem-se às mesmas normas e especificações técnicas, dentre outros, eles devem ser incluídos na base de dados - inclusive vendas - do produto similar". A exclusão dos subprodutos prejudicaria a análise de dano e em especial a análise de subcotação, pois a ausência de subprodutos poderia inflar artificialmente o preço médio de venda da indústria doméstica.

Em manifestação protocolada em 20 de fevereiro de 2020, a Braskem S.A informou que alguns dos ajustes e conclusões da SDCOM no parecer de abertura não teriam refletidos as melhores e mais adequadas informações disponíveis às partes interessadas. Nesse sentido, a peticionária requereu que esta subsecretaria reavaliasse algumas conclusões que teria chegado em relação à probabilidade de continuação e retomada do dumping e dano, bem como o efeito provável de outros fatores sobre a indústria doméstica.

No que diz respeito à análise dos indicadores da indústria doméstica, a Braskem apresentou alguns esclarecimentos sobre a conclusão da SDCOM (alguns indicadores teriam deteriorado no período de revisão, enquanto os indicadores de rentabilidade teriam apresentado melhoras).

Durante o período de revisão, o resultado operacional da Braskem no mercado interno teria oscilado. Teria havido aumento de 29% de P1 a P2, queda de 13% de P2 a P3, queda de 36% de P3 a P4 e, por fim, aumento de 84% de P4 a P5. De P1 a P5, o resultado operacional da empresa teria aumentado 31%. Assim, apesar de ter, de fato, havido uma melhora no resultado operacional de P1 a P5 e de P4 a P5, o aumento não teria sido constante.

Além disso, essa melhora teria sido possível porque os preços internacionais de PP teriam permitido o repasse de parte do aumento do custo (mas não todo) para o preço doméstico em P5, quando os indicadores internacionais apontaram para um aumento de preço em P5. O custo de produção de PP teria aumentado de forma relevante desde P3 devido especialmente ao aumento no custo da matéria-prima.

O preço da indústria doméstica, contudo, não teria acompanhado esse aumento no custo, tendo crescido somente de P4 a P5. De P3 a P4, o custo teria crescido 10% e o preço teria caído 3%, pressionando significativamente a relação custo/preço. No período seguinte, de P4 a P5, o custo de produção teria aumentado mais 30%, enquanto o preço da indústria doméstica teria crescido apenas 18%, acompanhando os indicadores internacionais da indústria. Isso teria resultado em deterioração na relação custo-preço de P3 para P4 e de P4 para P5.

De P4 a P5, a Braskem teria recuperado parcialmente sua rentabilidade que vinha caindo desde P2, por força de uma melhora nos indicadores internacionais de preço que teria permitido que parte do aumento do custo (não todo) tivesse sido repassado para o preço. Conforme Apêndice XII, o resultado operacional da Braskem teria caído 13,4% de P2 a P3 e 36% de P3 a P4. Essa queda no resultado operacional teria decorrido da redução do preço da Braskem no mesmo período: de P2 a P3, o preço da Braskem teria caído 12% e de P3 a P4 teria caído 4%. Com isso, de P2 a P4, embora a Braskem tivesse mantido sua participação de mercado, sua rentabilidade teria sido negativamente impactada.

8.7.1. Dos comentários da SDCOM

Sobre as manifestações da ABIPLAST no que tange à apuração do preço provável dos produtos objeto do direito antidumping e do provável efeito sobre o preço da indústria doméstica, convém, inicialmente, ressaltar que as despesas de internação foram atualizadas para fins desta determinação preliminar, de modo a refletir as respostas aos questionários dos importadores mencionados.

Sobre os ajustes propostos pela peticionária com vistas a refletir os efeitos da defasagem temporal (e eventual variação cambial decorrente) no que tange à comparabilidade entre o preço provável e o preço da indústria doméstica, remete-se à explicação fornecida no item 8.3.1. Tendo em vista que ainda serão realizadas verificações in loco nos produtores/exportadores, esta Subsecretaria julgou mais adequado postergar a decisão acerca de ajustes para refletir eventual defasagem temporal, de modo a permitir a coleta de mais dados que permitam à autoridade investigadora julgar a pertinência de eventuais ajustes.

No que diz respeito ao questionamento da ABIPLAST sobre similaridade referente a subproduto, cabe ressaltar que, de acordo com as informações prestadas pela Braskem e verificadas in loco pela autoridade investigadora, os subprodutos são vendidos como sucata. Ademais, alguns subprodutos são oriundos de [CONFIDENCIAL] e, segundo a Braskem, podem conter [CONFIDENCIAL] além de resina de polipropileno. Além disso, também podem ser classificados como subprodutos produtos intermediários [CONFIDENCIAL]. Desse modo, com base no §1odo art. 9otendo em vista que os subprodutos podem apresentar, em comparação ao produto objeto desta revisão, características diferentes com relação a matérias-primas, composição química, usos e aplicações, bem como não estando vinculadas a normas e especificações técnicas, a SDCOM entende, preliminarmente, que os subprodutos reportados pela Braskem não podem ser tratados como produto similar, da mesma forma que nos procedimentos de investigação anteriores. Outrossim, cumpre destacar que tais subprodutos representam parcela residual das vendas da peticionária.

Ainda sobre a manifestação da ABIPLAST sobre subproduto, sublinha-se, de igual maneira, que os produtos [CONFIDENCIAL], foram reportados como vendas do produto similar pela Braskem. Por fim, com fulcro no §8odo art. 51 a autoridade investigadora solicitará à peticionária que se manifeste em base restrita sobre as informações aqui tratadas por ela como confidencial a fim de contribuir com o contraditório e a ampla defesa das partes interessadas, de modo que permita compreensão da informação fornecida.

No que toca à manifestação da Braskem, não restou claro no documento apresentado qual a razão preponderante para a supressão de preços mencionada pela peticionária. Destaca-se que as análises de probabilidade de continuação/retomada do dano em uma revisão de final de período norteiam-se por sua natureza prospectiva. Desse modo, identificar de forma clara a causa dessa supressão é fundamental para poder avaliar se no futuro essas causas continuarão a existir ou não, o que pode levar à necessidade de eventual ajuste nos preços da indústria doméstica.

8.8. Da conclusão preliminar sobre a continuação/retomada do dano

Ante todo o exposto, conclui-se que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping. Demonstrou-se ao longo deste documento preliminarmente que, caso a medida antidumping não seja prorrogada, as importações de Resina de PP originárias da Índia e da África do Sul, caso retomadas, provavelmente seriam realizadas a preços de dumping.

Em relação à Coreia do Sul, não foi observada, preliminarmente, continuação de dumping nas exportações da LG para o Brasil. Contudo, a LG Chem não é a única produtora exportadora sul-coreana, sendo que as demais empresas selecionadas para responder o questionário do exportador não cooperaram no âmbito da revisão. Dessa forma, a probabilidade de continuação ou retomada do dumping para as demais empresas sul-coreanas foi determinada com base nos fatos disponíveis.

Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos de I a VI do mesmo artigo. No âmbito dessa análise, para além do potencial exportador (volume de produção, vendas, estoques e capacidade ociosa) das origens objeto do direito antidumping, é de grande relevância para a determinação da autoridade investigadora a análise relativa ao inciso III do art. 104, ou seja, o preço provável das importações objeto do direito antidumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar da indústria doméstica no mercado interno brasileiro.

Nesse sentido, os itens 8.3 a 8.3.3 acima buscaram detalhar todas as possibilidades já apontadas nos autos deste processo de revisão sobre o preço provável das origens objeto do direito antidumping até a data estabelecida para a elaboração desta determinação preliminar.

Em relação à Índia, foi identificado, além de elevado potencial exportador, que caso retomadas, as exportações originárias desta origem estariam subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários avaliados preliminarmente (item 8.3.4.2).

Em relação à África do Sul, foi identificado preliminarmente que, apesar da existência de relevante potencial exportador, caso as exportações dessa origem sejam retomadas na hipótese de não prorrogação do direito antidumping, não há evidências até o momento de que as exportações originárias desta origem seria cursadas a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica nos cenários avaliados (item 8.3.4.3). Importa ressaltar que as análises levaram em consideração as exportações para terceiros países reportadas pela empresa Sasol em sua resposta ao questionário, que serão objeto de verificação in loco em data posterior à desta Determinação Preliminar.

Em relação à Coreia do Sul, as análises realizadas indicaram haver dúvidas em relação ao provável efeito sobre o preço da indústria doméstica, dada a aparente ausência de subcotação das importações sul-coreanas em relação ao preço do produto similar da indústria doméstica ao longo do período de revisão (exceto P3, quando de fato houve subcotação, vide item 8.3.4.1). Se, por um lado, foi identificado elevado potencial exportador desta origem, maior exportadora mundial de resina de PP, por outro, as análises de preço provável das importações sul-coreanas e de provável efeito sobre preço ensejam questionamentos se as importações de origem sul-coreana poderiam levar à retomada do dano à indústria doméstica na hipótese de extinção do direito.

Convém ressaltar que, para fins de determinação preliminar, foram realizadas análises adicionais excluindo-se as exportações realizadas pela LG Chem, dado que, preliminarmente, não foi identificada continuação da prática de dumping por esta empresa. Contudo, a análise da subcotação das demais importações originárias da Coreia do Sul (exceto LG Chem) deve ser avaliada com cautela, dado que o volume de tais importações representou [RESTRITO]% das importações brasileiras totais do produto similar em P5.

Dessa forma, concluiu-se, para fins desta Determinação Preliminar, haver dúvidas se, caso o direito antidumping não seja prorrogado, provavelmente haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito originárias da Coreia do Sul e da África do Sul. Por outro lado, em relação à importações objeto do direito antidumping originárias Índia, as análises precedentes indicam que haveria retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações do produto objeto do direito originárias daquela origem.

Dadas as questões pontuadas no item 8.3, privilegiando o exercício do contraditório e da ampla defesa, espera-se que, ao longo do prazo restante de instrução do presente processo, as partes interessadas apresentem subsídios que contribuam para a tomada final de decisão.

9. DA CONCLUSÃO

Consoante a análise precedente, para fins de Determinação Preliminar, concluiu-se que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de resina de PP originárias da Índia e à retomada do dano à indústria doméstica decorrente dessa prática.

No caso da África do Sul, para fins desta determinação preliminar, conclui-se que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de resina de PP originárias daquele país. Contudo, a despeito do potencial exportador de resina de PP daquele país, até o momento, não restou comprovado ser muito provável a retomada do dano à indústria doméstica no caso da retomada das exportações da África do Sul, em especial em face das análises de preço provável apontadas no item 8.3.4. supra.

Por fim, no caso do direito antidumping imposto sobre as importações de resina de PP originárias da Coreia do Sul, verificou-se, preliminarmente, a probabilidade de continuação da prática de dumping nas exportações das empresas daquele país para o Brasil, à exceção da empresa sul-coreana LG Chem Ltd. Todavia, ainda restam dúvidas acerca da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica caso o direito antidumping imposto sobre as importações de origem sul-coreana não seja prorrogado. Se, por um lado, há evidências de continuação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de resina de PP e relevante potencial exportador desse produto na Coreia do Sul (maior exportadora mundial do produto em questão), por outro lado, as análises de preço provável das importações objeto do direito antidumping e de seu provável efeito sobre os preços da indústria doméstica não levaram, preliminarmente, à conclusão de que tais importações seriam cursadas a preços subcotados em relação ao preço de indústria doméstica no caso de extinção do direito.

Propõe-se, desta forma, o prosseguimento da revisão para averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de Resina de PP, comumente classificada nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias da Coreia do Sul, da Índia e da África do Sul, com a manutenção dos direitos em vigor, para todas as origens e empresas investigadas, nos termos do § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.

ANEXO II

1. RELATÓRIO

Este documento apresenta as conclusões preliminares da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) advindas do processo de avaliação de interesse público referente à solicitação de suspensão das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de resina de polipropileno (resina PP), homopolímero e copolímero, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, respectivamente, oriundas de África do Sul, Coreia do Sul, Índia e Estados Unidos.

Tal avaliação é feita no âmbito dos processos nº 19972.100135/2019-23 (público) e 12120.101563/2018-74 (confidencial), em curso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia. Trata-se de pleito protocolado antes da vigência da Portaria SECEX nº 8, de 15 de abril de 2019, de forma que abrange, excepcionalmente, a análise de uma medida em vigor, aplicada sobre as importações dos Estados Unidos, e de medidas em revisão de final de período, aplicadas sobre as importações de África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

Especificamente, busca-se com a avaliação de interesse público responder a seguinte pergunta: a imposição da medida de defesa comercial impacta a oferta do produto sob análise no mercado interno (oriunda tanto de produtores nacionais quanto de importações), de modo a prejudicar significativamente a dinâmica do mercado nacional (incluindo os elos a montante, a jusante e a própria indústria), em termos de preço, quantidade, qualidade e variedade, entre outros?

Importante mencionar que os Decretos nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e nº 9.745/2019, de 8 de abril de 2019, alteraram a estrutura regimental do Ministério da Economia, atribuindo competência à SDCOM para exercer as atividades de Secretaria do Grupo de Interesse Público (GTIP), até então exercidas pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN). Mais especificamente, o art. 96, XVIII, do Decreto nº 9.745/2019 prevê, como competência da SDCOM, propor a suspensão ou alteração de aplicação de medidas antidumping ou compensatórias em razão de interesse público.

1.1. Instauração da avaliação de interesse público

Em 9 de novembro de 2018, a Videolar-Innova S/A (Innova) protocolou, na então SAIN, pleito de instauração de avaliação de interesse público relativo às medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de resina de PP oriundas de África do Sul, Coreia do Sul, Índia e Estados Unidos.

Com base nos elementos trazidos pela Innova, foi elaborada a Nota Técnica SEI nº 40/2018/COPOL/SUREC/SAIN/MF-DF, de 19 de dezembro de 2018, que concluiu pela existência de indícios suficientes para a instauração de avaliação de interesse público, com base nos seguintes elementos:

a) A resina de PP seria insumo na produção de bens utilizados em diversas áreas, como a indústria automobilística, alimentícia e de produtos médicos;

b) A Braskem S.A. (Braskem) seria a única fabricante nacional de resina de PP, sendo as importações a única forma de fornecimento alternativo do produto sob análise;

c) A alíquota do imposto de importação (II) da resina de PP de 14% é mais elevada que a tarifa média cobrada por aproximadamente 95% dos países da Organização Mundial do Comércio (OMC), estando acima da média de 4,21%;

d) A posição vantajosa de mercado da Braskem acrescida às dificuldades impostas à importação, tais como os custos de frete e seguro, elevada tarifa de importação e a aplicação de medidas antidumping sobre diversas origens de resina de PP, teria fortalecido o poder de impor preços no mercado nacional mais altos do que os praticados por ela mesma internacionalmente; e

e) A imposição de medidas de defesa comercial sobre um produto no início da cadeia produtiva, como é o caso do produto sob análise, muito provavelmente produziria impacto significativo sobre importantes setores da economia brasileira, especialmente o de plásticos, que incorporariam em seus produtos finais, em média, 90% de peso em resina de PP.

Assim, em 5 de abril de 2019, foi publicada a Circular SECEX nº 18/2019, que acolheu a nota técnica supracitada e instaurou a avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas sobre as importações brasileiras de resina de PP originárias da África do Sul, Coreia do Sul, Índia e Estados Unidos.

Em 17 de abril de 2019, foi publicada a Portaria SECEX nº 8/2019, que alterou os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.

Nesse contexto, a SDCOM solicitou manifestação da Consultoria Jurídica de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (CONJUR) em relação a qual procedimento ser adotado no presente caso, considerando que o pleito da Innova se referia à África do Sul, Coreia do Sul, Índia e Estados Unidos, mas que os direitos antidumping face à África do Sul, Coreia do Sul e Índia seriam extintos em 28 de agosto de 2019, caso não fosse iniciada uma revisão de final de período.

A CONJUR, então, exarou o Parecer nº 151/2019/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, afirmando que:

[...] tendo em vista que a Portaria SECEX nº 8, de 15 de abril de 2019 foi publicada posteriormente ao protocolo desta petição, também se sugere que seja dado prosseguimento à análise. Considerando-se, todavia, (i) a peculiaridade deste caso quanto ao prazo de vigência da medida antidumping aplicada às importações da África do Sul, Coreia do Sul e Índia (28/08/2019) e (ii) a possibilidade jurídica de não ser sequer aberta uma nova investigação de revisão, de modo que a avaliação de interesse público perderia objeto quanto a estas origens, mas tão somente quanto à medida em vigor perante os EUA; não há óbice jurídico para, por economia processual, e para se tentar compatibilizar, na medida do possível, o ato pendente com a nova portaria, que a análise seja efetivada até a data prevista para a vigência da medida (28/08/2019), aplicando-se, por analogia, o art. 94 do Decreto 8058/2013, de modo que este exame obedeça os princípios, prazos e procedimentos estabelecidos para uma investigação original de dumping. [grifo nosso]

Para que não restasse qualquer dúvida, a SDCOM solicitou novamente esclarecimentos específicos sobre o caso concreto e a CONJUR, por meio da Nota nº 89/2019/ CONJUR-MDIC/CGU/AGU, destacou que:

[...] considerando que já se encontra próximo o término do período e tendo em vista a economia dos atos processuais, é admissível que os atos pendentes da análise de interesse público coadunem-se com uma eventual revisão de final de período, e, nos termos do princípio da separação dos atos processuais, compatibilizem-se, na medida do possível, com a Portaria SECEX nº 8 de 2019, pois há a possibilidade jurídica, como já dito n o PARECER n. 00151/2019/CONJUR- MDIC/CGU/AGU, de sequer ser aberta uma nova investigação de revisão, hipótese em que a decisão final da avaliação de interesse público poderia vir a perder o objeto quanto às origens da África do Sul, Coreia e Índia. [grifo nosso]

Assim, a SDCOM, nos termos do Despacho SECEX-SDCOM-CGIP SEI 2381904, sobrestou a avaliação de interesse público relacionada às importações de resina de PP até eventual abertura de processo de revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às origens África do Sul, Coreia e Índia.

Em 28 de agosto de 2019, foi publicada a Circular SECEX nº 52/2019, que iniciou a revisão de final de período em relação aos direitos antidumping aplicados face à África do Sul, Coreia do Sul e Índia, fazendo, portanto, o processo de avaliação de interesse público de que trata este documento voltar a tramitar.

1.2. Questionários de Interesse Público

Apresentaram o Questionário de Interesse Público as seguintes empresas e associações: Sasol, ABIPLAST, Braskem, Eletros, Innova, ABINT e Vitopel.

Destaca-se que, apesar de terem solicitado prorrogação de prazo, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), a Associação Brasileira das Indústrias de Móveis Escolares (Abime) e a Tecnoval Laminados Plásticos Ltda (Tecnoval) não apresentaram Questionário de Interesse Público.

1.2.1. Manifestação pela manutenção das medidas de defesa comercial

1.2.1.1. Braskem

Em resumo, a Braskem apresentou nos autos os seguintes argumentos:

a) A Nota Técnica nº 06097/2015/DF COGCI/SEAE/MF, que fundamentou a recomendação do GTIP no âmbito da avaliação de interesse público encerrada em 2015, teria concluído pela ausência de elementos que justificassem uma medida de interesse público;

b) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por meio da Nota Técnica nº 32/2018/CGAA4/SGA1/SG/CADE, teria concluído não haver elementos mínimos suficientes que ensejassem o aprofundamento de uma investigação de abuso de poder dominante por parte da Braskem;

c) Eventuais dificuldades enfrentadas pela cadeia de polipropileno biorientado (filmes de BOPP) não teriam relação de causa e efeito com a aplicação de medidas antidumping. Tais problemas decorreriam da estruturação das regras que regulamentam a concessão de benefícios a determinados competidores localizados na Zona Franca de Manaus;

d) Não existiria nenhuma nova circunstância que justificasse um novo pedido de avaliação de interesse público, considerando que a única nova circunstância seria a eventual transferência à LyondellBasell de participação no capital social da Braskem, cujas tratativas já foram encerradas;

e) O volume total de importações teria aumentado, havendo 45 origens diferentes disponíveis para obtenção do produto sob análise;

f) Quase metade das importações brasileiras teriam sido realizadas sem imposto de importação em decorrência de preferências tarifárias;

g) Considerando que o mercado de PP seria delimitado como internacional, e que haveria múltiplos ofertantes e demandantes mundialmente, não prevaleceriam características de monopólio/oligopólio nesse mercado;

h) A Braskem não possuiria capacidade de precificar de modo divergente dos preços internacionais;

i) A Braskem não teria dificuldades de atender a demanda interna em termos de quantidade, qualidade e cumprimento de prazos; e

j) A evolução do preço médio da Braskem teria acompanhado a evolução do IGP-DI e do IPA durante o período de revisão.

1.2.2. Manifestações pela suspensão das medidas de defesa comercial em vigor

1.2.2.1. ABINT

Em resumo, a Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT) apresentou os seguintes argumentos:

a) As resinas PP seriam o principal insumo na produção de nãotecidos.

b) As medidas antidumping aplicadas surtiriam efeitos inclusive em origens não gravadas, que passariam a considerar tal sobretaxa na precificação de seus produtos, tornando as importações mais caras para os consumidores brasileiros.

c) Haveria pouca disponibilidade de novas origens para importações brasileiras.

d) A alíquota do imposto de importação aplicada pelo Brasil sobre as resinas PP seria mais elevada que a cobrada por 95 de 150 países que reportaram suas alíquotas à OMC e também mais elevada que a média mundial.

e) As importações brasileiras de resinas de PP originárias dos EUA estão sujeitas a medidas desde 09 de dezembro de 2010.

f) A única produtora nacional de resinas de PP deteria mais de 80% do mercado nacional e teria poder de impor preços mais altos no mercado nacional.

g) A Nota Técnica nº 32/2018/CGAA4/SGA1/SG/CADE destacou que barreiras tarifárias e medidas antidumping apenas reforçam o monopólio já detido pela Braskem no mercado de PP, impedindo que as empresas que dependem desse insumo busquem alternativas no exterior.

1.2.2.2. ABIPLAST

Em resumo, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) apresentou os seguintes argumentos:

a) Colômbia e Argentina, que poderiam se apresentar como origens alternativas, por questões logísticas, não possuiriam disponibilidade para ampliar suas ofertas ao Brasil;

b) A Arábia Saudita, que também constituiria possível fonte alternativa, aumentou seus preços em decorrência da aplicação de medidas antidumping;

c) A alíquota do imposto de importação aplicada pelo Brasil é, juntamente com a da Argentina, a mais alta entre os países que reportaram sua alíquota à OMC;

d) As importações de PP estariam sujeitas a licenciamento não automático e certificação de origem, o que se configuraria como barreira não-tarifária;

e) A aplicação das medidas antidumping elevaria os preços internos e permitiria à única produtora local exercer poder de mercado;

f) Uma evidência de poder de mercado exercido pela Braskem seria a cobrança de ágio em relação ao preço internacional internado na precificação de resinas; e

g) Não haveria um substituto da resina de PP para as mesmas aplicações.

1.2.2.3. Eletros

Em resumo, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) apresentou os seguintes argumentos:

a) Produtos similares poderiam ser importados, com limitações significativas, basicamente de três origens alternativas no caso do PP Homo (Argentina, Arábia Saudita e Colômbia) e duas no caso do PP Copo (Arábia Saudita e Colômbia);

b) Argentina e Colômbia se aproveitariam da aplicação de medidas antidumping para cobrar preços mais altos em suas exportações ao Brasil;

c) O processo de homologação de novos fornecedores seria longo, podendo demandar entre doze e dezoito meses, o que representaria uma significativa barreira à entrada;

d) Não haveria substitutos para a resina de PP. A substituição por outra resina implicaria, além do aumento de preço e da perda de características desejáveis, investimento considerável para substituição de equipamentos de termoformação e injeção; e

e) Um aumento de 10% nos preços de PP domésticos ou internacionais internados, decorrente da aplicação de medidas antidumping, poderia produzir um impacto no custo de transformação de produtos da linha branca de 3% e da linha portátil de 5,5%.

1.2.2.4. Sasol

Em resumo, a Sasol South Africa Ltd. (Sasol) apresentou os seguintes argumentos:

a) Embora a Braskem seja um dos principais produtores de PP do mundo, as importações continuariam sendo necessárias para o mercado interno no Brasil;

b) A tarifa de importação de resina de PP estabelecida pelo Brasil seria a mais alta do mundo;

c) A Braskem teria conseguido aumentar artificialmente o preço da resina de PP interna para os consumidores locais, enquanto exportaria o produto de acordo com o mercado internacional, o que seria negativo em termos concorrenciais;

d) Não haveria produtos substitutos para a resina de PP; e

e) Desde a aplicação das medidas antidumping, a Sasol teria interrompido as exportações de resinas PP para o Brasil.

1.2.2.5 Innova

Em resumo, a Innova apresentou os seguintes argumentos:

a) A substituição das resinas PP por outros materiais, apesar de eventualmente factível em algumas aplicações, implicaria a necessidade de troca dos equipamentos de produção e perda de qualidade, consideradas as particulares vantagens dos transformados de polipropileno;

b) A alíquota de imposto de importação estabelecida pelo Brasil estaria entre as mais altas do mundo, juntamente com a da Argentina;

c) Quando da venda da resina de PP, a peticionária cobraria um spread sobre o preço internacional do produto em questão quando já internalizado no Brasil; e

d) No processo produtivo da Innova, o material importado teria melhor desempenho técnico do que o produzido no Brasil.

1.2.2.6 Vitopel

Em resumo, a Vitopel do Brasil Ltda (Vitopel) apresentou os seguintes argumentos:

a) No caso do "PP Homo", a Vitopel optaria pela compra do produto fabricado no Brasil por motivos de ordem técnica, logística e financeira. Por outro lado, no caso do "PP Copo", a escolha seria pelo produto importado, por motivo de ordem técnica;

b) Virtualmente existiriam fornecedores alternativos localizados na Europa, Ásia, Oriente Médio, África e nas Américas. Contudo, haveria os seguintes problemas que dificultariam a pronta disponibilidade de entrega da resina: capacidade de fornecimento, preço, relacionamento comercial (forma de contratação) e especificação de produto;

c) A manutenção das medidas aplicadas, associada à alíquota do imposto de importação para o produto, pressiona o custo das embalagens com consequente impacto direto sobre o custo dos alimentos a serem adquiridos pelos consumidores;

d) A análise dos preços dos produtos que a Vitopel adquire da Braskem demonstraria que o fornecedor calcula os custos que um cliente seu teria, caso importasse de seu concorrente no exterior, política denominada import parity;

e) A participação da resina de PP na produção do produto final Vitopel, filme de BOPP, se daria como matéria prima principal do filme flexível biorientado; e

f) Apesar de não haver conhecimento de qualquer condenação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em face de agentes econômicos do mercado de polipropileno, esse conselho já haveria manifestado preocupações com eventuais efeitos adversos sobre o mercado que decorram da arbitragem de preços praticada por agentes econômicos em função da política pública de defesa comercial.

1.3. Instrução processual

Em 28 de agosto de 2019, a SDCOM enviou à Casa Civil, à Secretaria-Geral das Relações Exteriores, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Subsecretaria de Advocacia da Concorrência o Ofício Circular nº 16/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME, convidando esses órgãos a participarem da avaliação de interesse público.

Desses, apenas a Casa Civil respondeu, declinando do convite.

1.4. Histórico de investigações de defesa comercial

1.4.1.1. Investigação de dumping em relação às importações originárias dos Estados Unidos da América

Em 30 de janeiro de 2009, a Braskem protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de PP originárias dos Estados Unidos da América (EUA) e da Índia.

A investigação foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 41, de 21 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de julho de 2009. A análise das informações disponíveis levou ao encerramento da investigação para as exportações originárias da Índia.

Por intermédio da Resolução CAMEX nº 86, de 8 de dezembro de 2010, foi encerrada a investigação com a aplicação de medidas antidumping às importações de resina de PP originárias dos EUA na forma de alíquota ad valorem de 10,6%.

Em 30 de julho de 2015, a Braskem protocolou petição de revisão do direito antidumping aplicado às importações de resina de PP originárias dos EUA.

Considerando o que constava do Parecer Decom nº 59, de 4 de dezembro de 2015, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 78, de 7 de dezembro de 2015.

Por intermédio da Resolução CAMEX nº 104, de 31 de outubro de 2016, foi prorrogada a aplicação da medida antidumping definitiva aplicada às importações brasileiras de resina de PP, quando originárias dos EUA, na forma de alíquota ad valorem de 10,6%.

1.4.1.2. Investigação de dumping em relação às importações originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia

Em 31 de julho de 2012, as empresas Braskem e Braskem Petroquímica S.A. protocolaram petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de PP originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 14, de 18 de março de 2013.

Por intermédio da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014, foram aplicadas medidas antidumping provisórias às importações brasileiras de resina de PP, originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia, a serem recolhidas sob as formas de alíquotas específicas fixas, nos montantes especificados a seguir:

Medidas antidumping provisórias aplicadas às importações de resina de PP originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia

País

Empresas

Medida Antidumping Provisória (US$/t)

Preço de Exportação (US$ CIF/t)

Equivalentead valorem

África do Sul

Sasol Polymers

111,78

[CONF.]

[CONF.]

África do Sul

Demais empresas

161,96

[CONF.]

[CONF.]

Coreia do Sul

LG Chem

26,11

[CONF.]

[CONF.]

Coreia do Sul

Lotte Chemical

30,30

[CONF.]

[CONF.]

Coreia do Sul

GS Caltex

29,12

[CONF.]

[CONF.]

Coreia do Sul

Hyosung Corporation

29,12

[CONF.]

[CONF.]

Coreia do Sul

Samsung Total Petrochemicals

29,12

[CONF.]

[CONF.]

Coreia do Sul

Demais empresas

101,39

[CONF.]

[CONF.]

Índia

Reliance Industries

100,22

[CONF.]

[CONF.]

Índia

Demais empresas

109,89

[CONF.]

[CONF.]

Por fim, por intermédio da Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014, foi encerrada a investigação com a aplicação de medidas antidumping às importações de resina de PP originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia na forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados:

Medidas antidumping definitivas aplicadas às importações de resina de PP originárias da África do Sul, Coreia do Sul e Índia

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo Ad Valorem

África do Sul

Grupo Sasol

16%

África do Sul

Demais empresas

16%

Coreia do Sul

LG Chem

3,2%

Coreia do Sul

Lotte Chemical

2,4%

Coreia do Sul

GS Caltex

2,6%

Coreia do Sul

Hyosung Corporation

2,6%

Coreia do Sul

Samsung Total Petrochemicals

2,6%

Coreia do Sul

SK Chemical

6,3%

Coreia do Sul

Demais empresas

6,3%

Índia

Reliance Industries Limited

6,4%

Índia

Demais empresas

9,9%

Dessa forma, consolidando as medidas em vigor sobre as importações brasileiras de resina de PP, tem-se:

Medidas antidumping em vigor sobre as importações brasileiras de resina de PP

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo Ad Valorem

Prazo de Vigência

EUA

Todos exportadores

10,6%

1º/11/2021

África do Sul

Grupo Sasol

16%

28/8/2019*

África do Sul

Demais empresas

16%

28/8/2019*

Coreia do Sul

Lotte Chemical

2,4%

28/8/2019*

Coreia do Sul

GS Caltex

2,6%

28/8/2019*

Coreia do Sul

Hyosung Corporation

2,6%

28/8/2019*

Coreia do Sul

Samsung Total Petrochemicals

2,6%

28/8/2019*

Coreia do Sul

LG Chem

3,2%

28/8/2019*

Coreia do Sul

SK Chemical

6,3%

28/8/2019*

Coreia do Sul

Demais empresas

6,3%

28/8/2019*

Índia

Reliance Industries Limited

6,4%

28/8/2019*

Índia

Demais empresas

9,9%

28/8/2019*

*Processo de revisão em curso.

Como referência, o período de análise de dano na revisão de final de período atualmente em curso face às importações da África do Sul, Coreia e Índia foi assim estabelecido:

P1 - janeiro a dezembro de 2014;

P2 - janeiro a dezembro de 2015;

P3 - janeiro a dezembro de 2016;

P4 - janeiro a dezembro de 2017; e

P5 - janeiro a dezembro de 2018.

Para fins de interesse público, o quadro abaixo delimita os períodos de análise da avaliação de interesse público de que trata este documento com base nos períodos observados em cada uma das investigações de defesa comercial, com intuito de refletir a temporalidade da medida de defesa comercial em vigor e de compreender as informações sobre mercado brasileiro ao longo da vigência da medida aplicada.

Correspondência de períodos entre os processos de defesa comercial e a avaliação de interesse público de que trata este documento

Processos

Períodos

(Defesa Comercial)

Períodos

Períodos

(Interesse Público)

Original - EUA

P1

julho de 2004 a junho de 2005

T1

P2

julho de 2005 a junho de 2006

T2

P3

julho de 2006 a junho de 2007

T3

P4

julho de 2007 a junho de 2008

T4

P5

julho de 2008 a junho de 2009

T5

Primeira Revisão - EUA

P1

abril de 2010 a março de 2011

T6

P2

abril de 2011 a março de 2012

T7

P3

abril de 2012 a março de 2013

T8

P4

abril de 2013 a março de 2014

T9

P5

abril de 2014 a março de 2015

T10

Primeira Revisão - África do Sul, Coreia e Índia

P2

janeiro de 2015 a dezembro de 2015

T11

P3

janeiro de 2016 a dezembro de 2016

T12

P4

janeiro de 2017 a dezembro de 2017

T13

P5

janeiro de 2018 a dezembro de 2018

T14

Destaca-se que os períodos referentes à investigação original de dumping nas importações de África do Sul, Coreia do Sul e Índia, de abril de 2007 a março de 2012, não foram considerados, em função da sobreposição com períodos da investigação original e da revisão de final de período referente às importações originárias dos EUA.

Da mesma forma, o primeiro período (P1) da revisão referente às origens África do Sul, Coreia do Sul e Índia, janeiro de 2014 a dezembro de 2014, foi desconsiderado, em razão da sobreposição com o último período da revisão referente às importações dos EUA.

1.4.1.3. Investigação de subsídios em relação às importações originárias da África do Sul e da Índia

Em 31 de julho de 2012, as empresas Braskem e Braskem Petroquímica S.A. protocolaram petição de abertura de investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de resina de PP originárias da África do Sul e da Índia

Em 25 de março de 2013, por meio da Circular SECEX nº 16, de 18 de março de 2013, a SECEX iniciou investigação, que foi encerrada, por meio da Circular SECEX nº 56, de 23 de setembro de 2014, a pedido das próprias peticionárias.

1.5. Histórico de avaliações de interesse público

Em fevereiro de 2014 (isto é, quando estavam em vigor medida antidumping definitiva face às importações dos EUA e medidas antidumping provisórias face às importações oriundas da África do Sul, Coreia do Sul e Índia e quando ainda estava em curso a investigação de subsídios acionáveis em relação às importações da África do Sul e da Índia), a ABIPLAST protocolou pedido de abertura de avaliação de interesse público em relação às (i) medidas antidumping sobre as importações de resinas PP originárias dos EUA, África do Sul, Coreia do Sul e Índia e (ii) às medidas compensatórias que viessem a ser aplicadas sobre as importações dessas resinas, importadas da África do Sul e Índia.

Após instrução no âmbito do GTIP, o Conselho de Ministros da CAMEX determinou a instauração do processo de avaliação de interesse público, por meio da Resolução CAMEX nº 40, de 22 de maio de 2014.

Em julho de 2015, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), que à época exercia as funções de secretaria do GTIP, exarou a Nota Técnica nº 06097/2015/DF, recomendando a manutenção das medidas antidumping para as origens EUA, África do Sul, Coreia e Índia, principalmente em função de:

a) Apesar de a Braskem controlar parcela substancial de um mercado em que há barreiras à entrada de novas empresas, considerou-se que as importações se apresentariam como elemento de contestação;

b) Existiriam origens alternativas não sujeitas às medidas, passíveis de importação;

c) Os dados apresentados no processo não teriam permitido concluir que a Braskem exerceria poder de mercado via preços; e

d) As diferenças existentes entre os aspectos estruturais de produção de resina de PP e da indústria de transformadores de plástico não poderiam ser atribuídas à aplicação das medidas antidumping.

Vale lembrar que, nesse momento, o pleito em relação a eventuais medidas compensatórias aplicadas face às importações da África do Sul e da Índia tinha perdido objeto, visto que, como mencionado acima, a investigação de subsídios acionáveis foi encerrada em setembro de 2014, a pedido das próprias peticionárias.

Assim, conforme a Resolução CAMEX nº 78, de 4 de agosto de 2015, o Conselho de Ministros da CAMEX entendeu não haver elementos que justificassem a suspensão da medida de defesa comercial aplicada. Contudo, dada a importância do produto na cadeia de transformados de plástico e a estrutura do setor produtivo, sugeriu-se o acompanhamento do mercado brasileiro de resinas PP, enquanto perdurasse a aplicação de medidas de defesa comercial para o produto.

2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO

2.1. Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado de produto sob análise

2.1.1. Característica do produto sob análise

Conforme a Circular SECEX nº 52/2019, o produto sob análise é a resina termoplástica PP dos seguintes tipos:

a) PP Homopolímero (PP Homo): polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias; polipropileno; sem carga; e

b) PP Copolímero (PP Copo): polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias; copolímeros de propileno, os quais se subdividem em heterofásicos e randômicos.

O processo de obtenção consiste na polimerização de monômeros de propeno, na presença de catalisadores, resultando no homopolímero PP ou da combinação de monômeros de propeno e de etileno, obtendo-se os copolímeros PP.

A resina de PP em sua forma final é em grânulos (pellets) de aproximadamente 3 (três) a 5 (cinco) milímetros de diâmetro, sendo comercializada em diversos subtipos diferentes. Cada subtipo, denominado grade, possui propriedades específicas obtidas por meio de ajustes dos parâmetros de processo durante a produção da resina.

Normalmente os grânulos são acondicionados em sacos de 20-25 kg ou em big-bags que podem comportar de 700 a 1.300 kg (a depender do modelo).

O PP é uma resina termoplástica que se deforma facilmente quando sujeita ao calor, podendo ser remodelada e novamente solidificada mantendo sua nova forma. Tal propriedade permite inúmeras reciclagens, pois o material usado pode ser facilmente convertido em outro produto através do aquecimento. Além do PP, existem outros termoplásticos, tais quais: o polietileno (PE), o politereftalato de etileno (PET), o policarbonato (PC), o poliestireno (PS), o policloreto de vinila (PVC), entre outros.

O PP é bastante versátil, podendo ser utilizado em diversas aplicações, tais como: ráfia para sacarias, filmes, fibras para telhas, tecelagens e cordoaria, utilidades domésticas, tampas descartáveis, nãotecidos, embalagens diversas, eletrodomésticos, peças automotivas etc.

As resinas PP são transformadas em produtos finais principalmente através de processos de injeção e extrusão. Também podem ser utilizados processos de sopro e termoformagem. O PP Homo é usado quando a rigidez é requerida como característica relevante do produto final. Já o PP Copo atende aplicações em que a resistência ao impacto é necessária.

Os produtos de injeção são utilizados principalmente em automóveis (peças de interior e para-choques), mas também em embalagens rígidas (tampas, pallets, caixas), bens de consumo (utilidades domésticas, móveis), produtos médicos (seringas, bandejas) etc. Os produtos de extrusão são empregados basicamente em fibras, como fios, tapetes e nãotecidos utilizados em fraldas, filmes, absorventes e material hospitalar. Já os produtos de sopro são aplicados em filmes diversos (para embalar alimentos, equipamentos eletrônicos, material gráfico) e garrafas, enquanto os de termoformagem entram na produção de embalagens alimentícias, tais como potes de margarina.

A respeito das formas de utilização do produto, a Braskem reforçou que as resinas de polipropileno possuiriam grande aplicação em uma variedade de setores, como na indústria automobilística, em gabinetes de produtos eletrodomésticos, sacaria para fertilizantes, sementes e cimento, copos e pratos descartáveis, dentre outros.

A ABINT informou que o produto sob análise seria insumo essencial na produção de nãotecidos. Acrescentou que esses produtos seriam normalmente utilizados no setor de higiênicos (fraldas, absorventes femininos, lenços umedecidos), mas também no setor médico (vestuário hospitalar) e outros setores industriais, como o automotivo (carpetes, revestimento do porta-malas, capô, painel das portas e apoio de cabeça) construção civil e geotécnica (estabilização de solos e subsolos, contenção de encostas, reforço de concreto), entre outros.

Seguindo a mesma linha, a ABIPLAST expôs que os produtos manufaturados de PP incluiriam produtos intermediários utilizados pelas indústrias farmacêutica e hospitalar, de alimentos, automobilística e de construção e produtos finais de utilidades domésticas, entre muitos outros. Nesse contexto, enfatizou que os preços desses produtos afetariam a vida de qualquer família brasileira e os próprios programas do governo.

A Eletros, por sua vez, corroborou que a resina de PP seria insumo para produtos essenciais aos lares dos brasileiros e à vida contemporânea. Cita que os três eletrodomésticos considerados imprescindíveis para a economia de tempo, saúde e qualidade de vida seriam o fogão, o refrigerador e a lavadora de roupas. A Associação pontuou ainda a importância dos eletroportáteis ressaltando, como exemplo, a relevância dos ventiladores para casas e escritórios que não contam com sistemas de ar-condicionado, que corresponderia à enorme maioria dos casos no país.

Já a Vitopel mencionou o uso do filme de BOPP, fabricado a partir resina de PP, como embalagem flexível nas indústrias de alimentos, mercado gráfico, bem como em etiquetas autoadesivas, rótulos de bebidas, fitas adesivas. Ademais, destacou os atributos que o PP confere ao filme de BOPP, quais sejam: resistência mecânica, barreira contra umidade, gorduras e gases, transparência, estabilidade térmica e dimensional, além de rigidez.

Assim, para fins da avaliação preliminar de interesse público de que trata este documento, verifica-se que o produto sob análise é insumo com aplicações em diversos setores, como automobilístico, higiene pessoal, alimentício, saúde, transporte, entre outros.

2.1.2. Cadeia produtiva do produto sob análise

Sobre a cadeia produtiva, incluindo elos a montante e a jusante, a ABINT apresentou figura que mostra onde se inserem os produtores de nãotecidos nos elos da indústria petroquímica.

A ABINT informou que os produtores de nãotecidos se encontrariam na 3ª geração da indústria petroquímica. Acrescentou que a produção de nãotecidos seria composta por duas etapas básicas, sendo (i) formação da manta (Web Forming) e (ii) consolidação da manta (Web Bonding). As etapas são detalhadas, conforme o seguinte trecho:

Na primeira etapa, a manta estruturada, mas ainda não consolidada, é formada por uma ou mais camadas de véus de fibras ou filamentos. No caso da produção a partir da resina de PP a formação da manta ocorre por meio do processo de via fundida, que inclui os nãotecidos fabricados por fiação contínua ou extrusão (spunbonded/spunweb) e via sopro (meltblown).

No processo spunbonded, a resina de PP é fundida através de uma "fieira", resfriada e estirada, e posteriormente depositada sobre uma esteira em forma de véu ou manta. No processo meltblown, a resina de PP é fundida através de uma "fieira" com orifícios muitos pequenos, e solidificado rapidamente por meio de um fluxo de ar quente que transforma a massa em fibras muito finas. Estas são sopradas em alta velocidade para uma tela coletora, formando a manta.

Na segunda etapa, de consolidação da manta, realiza-se a união das fibras ou filamentos. As mantas fabricadas a partir da resina de PP são normalmente consolidadas por meio do método térmico ou coesão (etapa da calandragem ou "thermobonded"). Nesse processo, as ligações das fibras ou filamentos do nãotecido são realizadas pela ação de calor, através da fusão das próprias fibras ou filamentos.

Os elos posteriores na cadeia a jusante variam de acordo com o setor em que os nãotecidos serão aplicados. No caso de nãotecidos aplicados na fabricação de produtos de higiene pessoal, os fabricantes constituem um elo intermediário na cadeia de produção. Seus produtos são insumos para a elaboração dos produtos de higiene pessoal que chegarão aos consumidores finais, como, por exemplo, absorventes, fraldas e lenços umedecidos. Já os nãotecidos aplicados nos setores médico e industrial são utilizados para a fabricação de produtos descartáveis, tais como máscaras, gorros, toucas, aventais, sapatilhas, ataduras, gazes, fronhas, campos operatórios, bandagens e curativos.

A ABIPLAST, por sua vez, apresentou trecho do voto do Conselheiro Gilvandro Araújo no Ato de Concentração Braskem/Solvay, elucidativo a respeito da indústria petroquímica e a divisão em gerações:

A petroquímica é o ramo da indústria química orgânica que emprega como matérias-primas o gás natural, gases liquefeitos de petróleo ("GLP"), gases residuais de refinaria, naftas, querosene, parafinas, resíduos de refinação de petróleo e alguns tipos de petróleo cru.

A indústria petroquímica é dividida em 3 gerações:

·1ª geração: ocorre a quebra ou craqueamento da nafta, do hidrocarboneto leve de refinaria ("HLR"), do etano e do propano (gás natural), transformando-os em produtos petroquímicos básicos. Os principais produtos básicos são as olefinas (tais como eteno, propeno e butadieno), os aromáticos (tais como benzeno, tolueno e xilenos) e os combustíveis (tais como gasolina e GLP).

·2ª geração: ocorre o processamento dos insumos petroquímicos originários da 1ª geração, obtendo os produtos intermediários ou finais. Os principais produtos de 2ª geração são os polietilenos, o polipropileno, o policloreto de vinila ("PVC") e os elastômeros.

·3ª geração: transforma o produto de 2ª geração em bens para uso do consumidor final, tais como embalagens plásticas, brinquedos, produtos hospitalares, tubos e conexões, laminados, filmes, calçados, solados, sandálias plásticas e de borracha, pneus e autopeças.

Já a Eletros informou que grande parte dos eletrodomésticos demandaria resina de PP como insumo. Acrescentou que o produto sob análise seria representativo no custo de fabricação de produtos da linha branca, lavadoras, centrífugas e secadoras e, ainda mais representativo nos custos de produtos da linha portátil, ventiladores, aspiradores, liquidificadores, batedeiras, espremedores e lavadores de alta pressão.

A Innova trouxe ainda técnicas preparativas recentes de PP apresentadas por Ferreira (2015), quais sejam: processo Spheripol, processo Hypol, processo Unipol, processo Novolen e processo Innovene.

Ademais, apresentou figura que esquematiza a cadeia produtiva de plástico no Brasil.

Por fim, a Vitopel, fabricante de filmes de BOPP, informou que, no processo produtivo do produto afetado, as matérias-primas usuais seriam resina de PP homopolímero, que é o polímero base para o produto, resina de PP copolímero e terpolímero, também chamadas de selantes e masterbatches, que são aditivos funcionais.

A empresa descreveu ainda que o processo produtivo é composto por sete etapas, quais sejam: (i) Alimentação da matéria-prima; (ii) Dosagem de matéria-prima, extrusão e formação do "cast film"; (iii) Estiramento Longitudinal; (iv) Estiramento Transversal; (v) Medição de espessura, tensionamento e tratamento superficial; (vi) Bobinamento e descanso para estabilização; e (vii) Corte e embalagem.

Sobre as práticas comerciais adotadas nas transações para adquirir a resina de PP, a Braskem informou que o preço seria o principal elemento para determinar a opção dos consumidores pelo produto, considerando que se trata de uma commodity. Acrescentou que o produto doméstico teria como diferença em relação ao produto importado a assistência prestada aos clientes, com suporte às reclamações, suporte ao desenvolvimento de novos produtos e formulações, laboratórios de inovação, apoio da equipe de engenharia de aplicação da Braskem, promoção de eventos de capacitação, dentre outros. Destacou ainda que [CONFIDENCIAL].

A ABINT, por sua vez, informou que a produtora doméstica realizaria vendas diretas para dois tipos de clientes, destinando maiores quantidades a clientes do tipo transformadores, e menores quantidades para distribuidores. Acrescentou que a Braskem normalmente imporia volume mínimo para entrega direta das resinas de PP, de forma que os clientes que apresentam restrições acerca dessa quantidade deveriam ser atendidos por distribuidor. Informou ainda que as aquisições da produtora doméstica podem ser realizadas por meio de contratos ou de maneira spot. Ademais, alegou que [CONFIDENCIAL].

A esse respeito, a ABIPLAST informou que o preço final dos produtos da Braskem seria dado pelo preço praticado no mercado internacional acrescido dos custos de internação e de uma "taxa de conforto". Essa taxa consistiria na cobrança de adicional sobre o preço do seu produto em razão de serviços prestados ao cliente, tais como maior flexibilidade e agilidade na aquisição e entrega do produto; desenvolvimento do produto de acordo com as necessidades e especificações; melhores serviços pós-venda, vendas em menores lotes econômicos; ausência de risco cambial e outros riscos inerentes à importação.

A Eletros informou que as empresas do setor de eletrodomésticos adquiririam a maior parte de seu fornecimento de PP junto à indústria doméstica, recorrendo às importações em situações pontuais, por meio de compras spot.

A Sasol informou que vendia resina de PP para o Brasil de forma direta até a aplicação da medida antidumping, quando as exportações cessaram.

Nesse quesito, a Innova informou que, nas importações, [CONFIDENCIAL] No que se refere ao mercado doméstico, [CONFIDENCIAL] .

A Vitopel informou que adquire os dois tipos de produtos que são objetos da análise: PP Homo e PP Copo. No caso do "PP Homo", optaria pela compra do produto fabricado no Brasil pelos seguintes motivos: (i) as especificações do produto nacional atenderiam todos os requisitos da Vitopel; (ii) a qualidade apresentada seria satisfatória; (iii) facilidades logísticas pela proximidade das plantas do fornecedor e da Vitopel; (iv) limite de crédito negociado mediante depósito de garantias; e (v) preço equivalente ao importado considerando os impostos de importação. Já no caso do "PP Copo", a Vitopel optaria pela compra do produto importado, em função de alegada falta de similar nacional de qualidade. Destaca ainda que, tanto em um quanto em outro caso, não haveria restrições quanto a desenvolver e comprar de fornecedores estrangeiros produtos similares ao nacional.

Seguindo com as informações, a Vitopel acrescentou que, nas compras no mercado nacional, seriam encontradas as seguintes condições: [CONFIDENCIAL]. Já nas compras no mercado internacional, teria contrato de fornecimento renovado em base anual com seu principal fornecedor [CONFIDENCIAL] e haveria precificação mensal baseada em fórmula vinculada aos indicadores internacionais de resina (Estados Unidos e Europa).

Acerca dos consumidores do produto sob análise, a Braskem informou que, com base no conhecimento de mercado da empresa, os principais importadores de resinas PP em 2018 foram [CONFIDENCIAL]. Acrescentou que os consumidores do produto importado das origens gravadas foram: [CONFIDENCIAL].

A ABINT apresentou suas associadas que utilizam resina de PP, quais sejam: Companhia Providência Indústria e Comércio (Berry ou Berry Brasil), Fitesa Nãotecidos S/A (Fitesa) e Freudenberg Nãotecidos Ltda.

A ABIPLAST, por sua vez, informou que possuiria [CONFIDENCIAL] empresas cadastradas como usuárias de resina de PP em sua base de dados, das quais [CONFIDENCIAL] seriam exclusivamente usuárias de resina de PP.

No segmento de eletrodomésticos, as principais empresas consumidoras do produto sob análise seriam, segundo a Eletros, as produtoras de linha branca e portáteis, conforme a seguir: Agrato, Atlas, Daikin, Electrolux, Elgin, Esmaltec, Gree, Hitachi, Itatiaia, LG, Midea, Mueller, Panasonic, Philco, Samsung, Tramontina, Wanke, Whirpool, Black & Decker, Gama, Karcher, Mallory, Mondial, Newell Brands e Wap.

A Sasol e a Innova apresentaram como alguns dos consumidores de resina de PP no Brasil os seguintes: Enpla, Poly-vac, Groupack, Emplal, Poliembalagem, Emplas, Frascomar, Bomix, Canguru Zanata, Fibrasa, Cimplast, Globalpack, Ibeplas, NobelPack, Prafesta, Unipack, Plasutil, Primo Industrial, Fastplast, Eldorado, Jaguar, Sanremo, Brinox (Coza), Plásticos Eldorado, Closures Systems, Guala Closures, Innova, Ibeplas, Cromex, Ampacet, Macroplast, Novacor, Colorfix, Clariant, Plascar, ITW, CRW, Polo Films, Vitopel e Marfinite. Destaca-se que, segundo informação da Innova, as empresas Bomix e Cimplast faliram, e a empresa Canguru Zanata estaria em recuperação judicial.

Por fim, a Vitopel apresentou como consumidores: Convertplast Embalagens Ltda, Zaraplast, Tecnoval Laminados Plásticos, 3M do Brasil, Camargo Cia de Embalagens Ltda, Celocorte Embalagens Ltda, Poly Mark Embalagens Ltda, Limer Cart Industria e Comercio de Embalagens Ltda, Mazda Embalagens Ltda e Incoplast Embalagens Nordeste Ltda.

Em suma, as manifestações apresentadas reforçaram e detalharam a versatilidade de aplicações do produto sob análise. Assim, diante do que foi exposto, para fins da avaliação preliminar de interesse público de que trata este documento, a resina de PP é considerada um insumo que integra a cadeia produtiva do plástico e aplicações do material plástico. Ademais, as informações sobre os consumidores mostram um elo a jusante fragmentado e heterogêneo, incluindo empresas dos mais diversos setores.

2.1.3. Substitutibilidade do produto sob análise

Nesta seção, averíguam-se informações acerca da existência de produtos substitutos ao produto sob análise da medida de defesa comercial tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda.

A esse respeito, a Braskem apresentou como possíveis substitutos das resinas PP, em cada segmento, os seguintes:

a) Fibras: PVA, fibras metálicas, poliéster.

b) Utilidades e Acessórios: vidro, madeira.

c) Chapas: papel.

d) Embalagens Rígidas: vidro, papel.

e) Ráfia: papel, PET.

f) Descartáveis: poliestireno, papel, madeira, alumínio.

g) Filmes: papel, alumínio.

h) Tampas: PE, PET.

i) Eletrodomésticos: ABS, poliéster, metal, vidro.

j) BOPP: papel, alumínio.

Por outro lado, a ABINT informou que as resinas PP [CONFIDENCIAL] considerando o processo produtivo de suas associadas e das características do produto sob análise, que conferem aos nãotecidos características específicas e de acordo com a sua utilização. A associação explica que o produto sob análise [CONFIDENCIAL]. Ademais, as resinas PP apresentariam as seguintes vantagens, em termos de qualidade, produtividade e eficiência: [CONFIDENCIAL].

A ABIPLAST informou que a resina de PP seria utilizada na produção de bens que exigem características mecânicas (resistência) e físicas (transparência) que apenas este insumo poderia conferir. Acrescentou que algumas outras resinas, principalmente as de polietileno, em certos casos, poderiam ser utilizadas para fabricar o mesmo produto, porém suas especificações técnicas não seriam as mesmas obtidas com a utilização do polipropileno. Ademais, informou que não haveria substituto para as mesmas aplicações, o que seria reforçado pelo entendimento do CADE e da antiga SEAE, que teriam considerado a existência um mercado relevante de polipropileno, separado das demais resinas.

Segundo a Eletros, não haveria substitutos substancialmente equivalentes para resina de PP, na medida em que o produto sob análise possuiria características físico-químicas muito positivas para aplicação em eletrodomésticos e a substituição por outra resina implicaria, além do aumento de preço e da perda de características desejáveis, investimento considerável para substituição de equipamentos de termoformação e injeção.

Sasol, Innova e Vitopel também se posicionaram pela inexistência de produtos substitutos para as resinas PP.

Para aferir a substitutibilidade sob a ótica da demanda, analisa-se a possibilidade de os consumidores desviarem sua demanda para outros produtos, cujas características, preços e utilidades são similares. Nesse contexto, entre as sete partes interessadas na avaliação de interesse público de que trata este documento, seis são consumidoras ou representam consumidoras de resina de PP e foram unânimes no sentido de inexistência de substitutos para o produto sob análise.

A esse respeito, vale recorrer a análise recente feita pelo CADE, no âmbito de representação apresentada pela Innova para apurar hipótese de abuso de posição dominante no mercado de resinas termoplásticas pela Braskem. Nos termos da Nota Técnica nº 32/2018/CGAA4/SGA1/SG/CADE, resinas de PP são entendidas como um mercado relevante único dimensão produto, sem a necessidade de se observar outras resinas plásticas. Dessa forma, percebe-se que nem outras resinas plásticas, nem outros materiais foram considerados substitutos da resina de PP pela ótica da demanda.

No que se refere à substitutibilidade sob a ótica da oferta, não há indícios sobre a possibilidade de outras empresas, no curto prazo, começarem a produzir e ofertar produtos substitutos no mercado nacional.

Com isso, para fins da avaliação preliminar de interesse público de que trata este documento, não foram identificados produtos substitutos para o produto sob análise nem pelo lado da oferta nem pelo lado da demanda.

2.1.4. Concentração de mercado do produto

Nesta seção, busca-se analisar a estrutura de mercado, de forma a avaliar em que medida a aplicação da medida de defesa comercial pode ter influenciado a concorrência, a rivalidade e eventual poder de mercado da indústria doméstica.

Sobre esse quesito, a Braskem argumentou que não haveria características de monopólio/oligopólio no mercado, considerando uma delimitação internacional, com múltiplos ofertantes e demandantes. A empresa informou que o CR4 (market share agregado das 4 maiores empresas do mercado) do consumo doméstico de PP seria de 93,3% e o HHI (Índice Herfindahl-Hirschman utilizado para o cálculo do grau de concentração dos mercados, a ser explicado mais adiante) de, aproximadamente, 5.520 pontos.

A ABINT, por sua vez, destacou que a única produtora nacional de resinas de PP deteria mais de 80% do mercado nacional. Ao calcular o índice HHI englobando a participação das importações da Argentina, Colômbia e Arábia Saudita e as importações já gravadas (EUA, África do Sul, Coreia do Sul e Índia), essa associação encontrou valores que variaram entre 6.667 e 6.098 pontos, de P1 a P5, o que levaria à conclusão de que o mercado esteve altamente concentrado durante todo o período considerado na revisão das medidas antidumping.

A ABIPLAST informou que a acumulação do cenário de monopólio com aplicação de direitos antidumping sobre quatro origens potencializaria o cenário de concentração monopolística no Brasil.

Segundo a Innova, o HHI entre P1 e P5 seria constante e igual a 10.000, considerando a condição da Braskem de monoprodutora doméstica desde a operação Braskem-Quattor de 2010.

Apresentados brevemente os principais elementos trazidos pelas partes habilitadas, passa-se ao cálculo do índice HHI. Esse índice é obtido pelo somatório do quadrado dos market shares de todas as empresas de um dado mercado. O HHI pode chegar até 10.000 pontos, valor no qual há um monopólio, ou seja, há uma única empresa com 100% do mercado.

De acordo com o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, emitido pelo CADE, os mercados são classificados da seguinte forma:

a) Não concentrados: HHI abaixo de 1500 pontos;

b) Moderadamente concentrados: HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; e

c) Altamente concentrados: HHI acima de 2.500.

No caso em análise, a Braskem é a única produtora nacional de resina de PP e, de forma preliminar, os valores dos market shares das origens investigadas e de outros países exportadores do produto sob análise para o Brasil foram calculados de forma agregada, sem segmentação por agente.

Ao observar o período como um todo, percebe-se, na tabela a seguir, que o mercado permaneceu altamente concentrado, com níveis superiores a 2.500 pontos, durante todo o intervalo de tempo considerado, ainda que exista um movimento de desconcentração, refletido no índice HHI dos extremos da série, que saiu de 8.848,84 em T1 para 6.030,44 pontos em T14.

Composição do mercado brasileiro (%) e cálculo do índice HHI [CONFIDENCIAL]

[Em intervalos percentuais]

Períodos

Vendas ID

EUA

Coreia do Sul

Índia

África do Sul

Arábia Saudita

Argentina

Colômbia

Bélgica

Tailândia

Demais Origens

HHI

T1

90-100

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

8848,84

T2

90-100

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

8529,74

T3

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

7982,84

T4

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

7433,15

T5

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

7238,53

T6

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

7348,30

T7

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

6686,20

T8

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

7329,04

T9

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

6732,84

T10

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

6627,61

T11

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

6825,87

T12

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

6479,72

T13

80-90

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

6510,91

T14

70-80

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

6030,44

Essa desconcentração ocorreu, de forma geral, em razão de o mercado ter crescido de forma mais acelerada que as vendas da indústria doméstica, tomando como referência os extremos da série. Nesse período, o mercado cresceu 50,1%, contra 22,8% de crescimento das vendas da indústria doméstica no mercado interno. Nesse cenário, as importações das origens não gravadas (em especial Arábia Saudita, Argentina e Colômbia) tiverem participação relevante para o atendimento da demanda adicional. De T1 a T14, o mercado cresceu, em valores absolutos, [CONFIDENCIAL] toneladas, das quais 42,7% foram supridas pela indústria doméstica e, 54,1%, pelas importações das origens não gravadas. Destaca-se ainda que, considerando o mesmo intervalo, as vendas da indústria doméstica para o mercado externo cresceram 158,5%, o que corresponde, em valor absoluto, a [CONFIDENCIAL] toneladas.

Especificamente, em 9 de dezembro de 2010, foi aplicada a medida antidumping sobre as importações norte-americanas e, em 10 de março de 2011, concluiu-se o Ato de Concentração Braskem/Quattor, medidas tomadas mais ao final de T6 que poderiam levar a um movimento concentracionista do mercado. No entanto, o que se observou no período seguinte foi um crescimento das origens que viriam a ser gravadas posteriormente (África do Sul, Coreia do Sul e Índia), movimento que colaborou para a desconcentração verificada em T7.

Mais adiante, houve aplicação das medidas provisórias e definitivas, em T9 e T10, respectivamente, sobre África do Sul, Coreia do Sul e Índia. Nesse intervalo, de T9 para T10, verificou-se queda das vendas da indústria doméstica de 3,5% e queda nas importações das origens gravadas contabilizadas conjuntamente (incluindo EUA) de 40%, mas, por outro lado, houve um crescimento de 41,7% das importações das origens não gravadas, levando a concentração de T10 a um nível levemente inferior ao observado em T9.

Por fim, em 1º de novembro de 2016 (T12), foi prorrogada a medida sobre as importações americanas, período a partir do qual se consolidaram o crescimento do mercado como um todo e das importações de origens não gravadas, principais responsáveis por atender ao aumento da demanda entre T12 e T14.

No que tange aos atos de concentração no mercado do produto sob análise, a Braskem apresentou casos que, segundo a empresa, foram motivados sobretudo pela presença de economias de escala, mas que não conduziram a um aumento da concentração de mercado. Conforme informado pela Braskem:

a) em 2007, o CADE aprovou a operação de aquisição dos ativos petroquímicos do Grupo Ipiranga pela Petrobrás e pela Braskem;

b) em 2010, a Braskem concluiu, após a aprovação do Federal Trade Commision e pela Antitrust Division do Departamento de Justiça norte-americano, a aquisição da divisão de PP nos Estados Unidos da Sunoco Chemicals, como parte de sua estratégia para estabelecer uma base industrial nos EUA;

c) em 2011, após a aprovação dos órgãos antitruste competentes, a Braskem adquiriu o negócio de PP da Dow, com duas unidades nos EUA e duas na Alemanha; e

d) em 2011, o CADE aprovou integralmente a aquisição da Quattor Participações S/A, da Unipar Comercial e Distribuidora S.A. e da Polibutenos S/A Indústrias químicas pela Braskem.

A ABINT, por sua vez, fez referência à representação no CADE apresentada pela Innova com a alegação de abuso de posição dominante no mercado de PP por parte da Braskem. A associação argumentou que, apesar de o caso ter sido arquivado por falta de provas, a Nota Técnica nº 32/2018/CGAA4/SGA1/SG/CADE alertaria sobre a possibilidade de as medidas antidumping reforçarem o monopólio e colaborarem para gerar distorções profundas no mercado.

A ABINT destacou ainda a operação de aquisição da Solvay Indupa pela Braskem, reprovada pelo CADE por entender que criaria uma forte concentração por parte da Braskem nos mercados de PVC-S e PVC-E, sem elementos que compensassem os potenciais impactos concorrenciais identificados.

De acordo com a ABIPLAST, a preocupação com a formação de uma estrutura monopolista de oferta de PP no Brasil foi alvo de manifestações do CADE, que, na ocasião do julgamento do processo de aquisição da Quattor pela Braskem, teria permitido a operação com ressalvas direcionadas essencialmente para a manutenção da abertura ao mercado internacional, que se tornaria a única alternativa competitiva para os compradores locais de resina termoplástica.

Além disso, não foram apresentados outros atos de concentração no mercado do produto sob análise pelas demais partes.

Verifica-se, assim, que as operações apresentadas ocorreram em 2007, 2010 e 2011, das quais, a mais relevante para o caso em análise seria a que se refere à aquisição da Quattor pela Braskem. Nesse cenário, observando que todas se inserem no período entre T1 e T14, destaca-se que não foi possível identificar, preliminarmente, impactos relevantes desses atos de concentração ao nível de concentração do mercado de resinas PP. Tomando todo o período considerado, apenas de T7 para T8 houve um movimento de concentração mais acentuado, retornando a tendência de desconcentração em seguida. Isso, no entanto, não afasta a necessidade de atenção ao mercado de resinas PP, tendo em vista seus níveis concentração muito acima dos 2.500 pontos.

Por último, no que se refere às barreiras de entrada, a Braskem apresentou trecho de nota técnica da SEAE, em que esta secretaria, no âmbito da avaliação de interesse público realizada, afirmou que há barreiras à entrada de novas empresas no segmento de resinas de PP, considerando custos e características do setor químico, mas que as importações se apresentam como elemento de contestação do mercado.

Assim, para fins da avaliação preliminar de interesse público de que trata este documento, verificou-se que:

a) o mercado permaneceu altamente concentrado, durante todo o período de análise, mas com uma tendência de desconcentração proporcionada, principalmente, pelas importações de origens não gravadas (em especial Arábia Saudita, Argentina e Colômbia);

b) não foi possível identificar, preliminarmente, correlação entre os atos de concentração apresentados e eventuais impactos à concentração do mercado de resinas PP; e

c) conforme já abordado na avaliação de interesse público realizada em 2014, o mercado de resinas PP apresenta barreiras à entrada, mas conta com participação significativa de importações como elemento de contestação de mercado.

2.2. Oferta internacional do mercado do produto sob análise

2.2.1. Origens alternativas do produto sob análise

A análise de produtos similares de outras origens busca verificar a disponibilidade de alternativas ao fornecimento do produto objeto da medida de defesa comercial. Para tanto, verifica-se a existência de fornecedores do produto igual ou substituto em outras origens para as quais a medida antidumping ou compensatória não foi aplicada. Nesse sentido, é necessário considerar também a viabilidade de importação dessas eventuais origens.

Convém destacar que mesmo origens gravadas podem continuar a ser ofertantes do produto, muito embora, em termos de comércio internacional, é possível indicar, a depender das características de mercado e do produto, que, com a aplicação de medidas de defesa comercial, existam desvios de comércio e outras origens passem a ganhar relevância nas importações ao Brasil.

2.2.1.1. Produção mundial do produto sob análise

Acerca desse quesito, a Braskem apresentou os seguintes dados:

Origens

2014

2015

2016

2017

2018

Participação na produção mundial em 2018

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

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[CONF.]

[CONF.]

A empresa argumenta que existem mais de 30 origens produtoras de PP e que a produção das origens gravadas com medida antidumping representou em média 25% da produção mundial entre P1 e P5.

A ABIPLAST apresentou dados da capacidade instalada em setembro de 2019, os quais foram compilados na tabela a seguir:

Capacidade instalada de PP em 2019 [CONFIDENCIAL]

Origens

Soma de Capacidade (em Kt)

Participação na capacidade instalada mundial

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

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Segundo a ABIPLAST, estima-se que a capacidade instalada de produção de PP no mundo seria cerca de 75 milhões de toneladas/ano. Verifica-se ainda, da tabela acima, que as origens gravadas representariam 21,9% da capacidade instalada mundial em 2019.

2.2.1.2 Exportações mundiais do produto sob análise

Para além da análise dos dados de produção global, faz-se necessário caracterizar a capacidade exportadora dos principais países, a fim de avaliar se a produção é capaz de ser direcionada para exportação.

Assim, a Braskem apresentou dados do Trade Map referentes ao período de 2008 a 2018. A empresa argumenta que existem cerca de 130 países produtores e exportadores de PP no mundo, sendo que mais de 25 deles exportaram para o Brasil no período em análise. Além disso, assevera que existem vários países produtores e exportadores de resinas PP no mundo, que exportam quantidades bastante significativas e muito superiores à demanda brasileira. Em adição, destaca que o preço médio das exportações não apresenta grandes variações ao se comparar o preço das exportações de origens com e sem medida aplicada. Como exemplo, informa que, em 2018, o preço das exportações das origens gravadas foi de aproximadamente US$ 1.558/t, enquanto o preço médio das demais origens exportadoras foi de US$ 1.447/t, cerca de 7% inferior ao das origens com medida antidumping aplicada.

A ABIPLAST apresentou informações disponibilizadas pelo sistema UN COMTRADE para exportações da Índia, da Coreia do Sul, da África do Sul e dos Estados Unidos. A empresa argumenta que existe uma predominância de exportações regionais destes países. Acrescenta que os três maiores destinos da Índia e da Coreia do Sul estão no continente asiático, três dos maiores destinos da África do Sul estão no continente africano e outro é a China; e os dois maiores destinos das exportações dos EUA são Canadá e México.

ABINT, Sasol e Innova, assim como a Braskem, apresentaram dados do portal Trade Map, os quais serão apresentados adiante. Fez-se a pesquisa por esse site para verificar os principais exportadores do produto no nível HS6 (390210, Polypropylene, in primary forms, e 390230, Propylene copolymers, in primary forms) em 2018.

Os dados referentes aos dois códigos foram consolidados e apresentados na tabela a seguir, considerando os países com participação de pelo menos 1% nas exportações mundiais em termos de quantidade.

Principais Exportadores em 2018 (HS 390210 e 390230)

Exportadores

Volume (t)

Participação nas exportações mundiais

Média de Preço (US$/t)

1

Arábia Saudita

5.102.796

17,1%

1.228,50

2

Coreia do Sul

2.889.285

9,7%

1.374,50

3

Bélgica

2.353.548

7,9%

1.644,50

4

Singapura

2.264.804

7,6%

1.412,00

5

Alemanha

1.922.372

6,5%

1.631,00

6

Estados Unidos

1.611.571

5,4%

1.942,00

7

Tailândia

1.100.658

3,7%

1.321,00

8

Países Baixos

1.066.043

3,6%

1.565,00

9

França

1.047.710

3,5%

1.644,00

10

Taipé Chinês

1.035.508

3,5%

1.294,50

11

Índia

719.379

2,4%

1.268,50

12

Espanha

715.989

2,4%

1.589,50

13

Emirados Árabes Unidos

555.306

1,9%

1.311,50

14

Itália

535.924

1,8%

1.727,00

15

Malásia

500.240

1,7%

1.161,00

16

Áustria

453.836

1,5%

1.563,00

17

Brasil

445.886

1,5%

1.366,50

18

Hong Kong, China

432.721

1,5%

1.417,00

19

China

356.029

1,2%

1.572,00

20

Japão

349.607

1,2%

1.641,50

21

Rússia

333.519

1,1%

1.332,00

22

África do Sul

313.133

1,1%

1.317,00

23

Colômbia

288.057

1,0%

1.563,00

24

República Tcheca

287.102

1,0%

1.736,50

A tabela mostra que as origens gravadas foram responsáveis por 18,6% das exportações mundiais em 2018. Ademais, verifica-se que o preço médio de exportação praticado pelas origens gravadas foi de US$ 1.475,50, enquanto que o preço médio das demais origens que representaram pelo menos 1% das exportações mundiais foi de US$ 1.486,05, sendo, portanto, equivalentes.

Nesse cenário, a ABINT argumenta que Arábia Saudita, Coreia do Sul, Bélgica, Alemanha e Singapura exportariam para países próximos, a uma distância média de 2,8 mil Km. Acrescenta que origens alternativas de resinas PP ao Brasil se localizariam na América do Sul e, talvez, na América Central. Entretanto, alega que outros países da região não ocupariam papéis relevantes no mercado global de resinas PP, concluindo não haver outras origens alternativas na região, além de Argentina e Colômbia, que já destinariam grande parcela das exportações ao Brasil.

A ABIPLAST, por sua vez, informa que a Arábia Saudita se constituiria como possível fonte alternativa relevante às origens objeto de medidas e investigações de defesa comercial. Porém, acrescenta que o preço do produto proveniente dessa origem aumentou a partir da aplicação das medidas de defesa comercial.

A Eletros afirma que produtos similares podem ser importados basicamente de Argentina, Arábia Saudita e Colômbia, no caso do PP Homo, e de Arábia Saudita e Colômbia no caso do PP Copo. Entretanto, essa associação ressalta, em função das medidas antidumping aplicadas, Argentina e Colômbia cobrariam preços mais altos em suas exportações ao Brasil.

Já a Sasol destaca que, entre os principais produtores de resina de PP que já exportaram para o Brasil nos últimos cinco anos, apenas a Arábia Saudita não teria sido objeto de medidas antidumping. Além disso, comenta que existiria uma previsão de demanda crescente pela resina de PP no mundo, que poderia levar a um crescimento na disponibilidade do produto no mercado.

A Innova argumenta que a Arábia Saudita, a Argentina, a Colômbia e todos os demais potenciais exportadores teriam conhecimento de que, conforme alegado, o mercado brasileiro teria os preços mais elevados do mundo e temeriam novas aplicações de medidas de defesa comercial.

Por último, a Vitopel alega que existiriam, virtualmente, fornecedores localizados na Europa, Ásia, Oriente Médio, África e nas Américas, mas argumenta que essas possíveis origens alternativas apresentariam problemas que dificultariam sobremaneira a pronta disponibilidade de entrega da resina: capacidade de fornecimento, preço, relacionamento comercial (forma de contratação) e especificação de produto.

No que se refere às questões de preço, foi alegado que as principais origens alternativas poderiam estar ofertando o produto sob análise para o Brasil a um preço superior ao cobrado para outros destinos consumidores.

Diante disso, foram extraídos os dados de exportação do Trade Map, referentes ao ano de 2018, das principais origens alternativas para importações brasileiras, Argentina, Colômbia, Arábia Saudita e Bélgica. A partir desses dados, comparou-se o preço de exportação de cada origem para o Brasil com a média ponderada pela quantidade do preço praticado por essas origens para os demais destinos importadores, fora o Brasil. O resultado é apresentado na tabela adiante:

Comparação entre os preços praticados pelas origens alternativas nas exportações para o Brasil e para os demais destinos consumidores

SH6

Preço de Exportação (US$/t)

Diferença percentual

[(a-b)/a]

Brasil

(a)

Outros

(b)

Argentina

390210

1.473,00

1.271,99

13,6%

390230

-

-

Colômbia

390210

1.512,00

1.510,26

0,1%

390230

1.608,00

1.617,77

-0,6%

Arábia Saudita

390210

1.290,00

1.207,36

6,4%

390230

1.332,00

1.244,92

6,5%

Bélgica

390210

1.475,00

1.619,29

-9,8%

390230

1.912,00

1.665,87

12,9%

Observando a tabela, percebe-se que a maior diferença de preços ocorre nas exportações da Argentina referentes ao código 390210. Sobre isso, vale ponderar que existe uma desproporção muito grande entre as exportações do produto para o Brasil, que foi responsável por 97% das exportações argentinas, e para os demais destinos, que respondem apenas por exportações residuais. Assim, tal comparação de preços tende a ser pouco significante.

Quanto às outras origens, a Colômbia não apresenta diferenças relevantes entre os preços das exportações para o Brasil e para os demais destinos. A Bélgica apresenta uma diferença negativa considerável para o código 390210 e, de forma oposta, uma diferença positiva para o código 390230. Já a Arábia Saudita exportou produtos de ambos os códigos a preços, aproximadamente, 6,5% superiores para o Brasil. No entanto, verifica-se que esses preços ainda estão abaixo dos preços médios de exportação mundial em 2018, que foram US$ 1.372,00 para o código 390210 e US$ 1.598,00 para o código 390230.

2.2.1.3. Saldo da balança comercial do produto sob análise

Adicionalmente, com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores listados no item 2.2.1.2 acima, buscou-se também identificar a possibilidade de fornecimento ao mercado externo de tais origens com base no fluxo de comércio (exportações - importações), em termos de valor, dos dez principais países exportadores no nível do produto (HS6), conforme quadro a seguir:

Saldo da balança comercial por país - 2018 (Em U$ mil)

País exportador

Saldo

1

Arábia Saudita

6.073.514

2

Coreia do Sul

3.887.362

3

Bélgica

2.408.869

4

Singapura

2.599.072

5

Alemanha

143.126

6

Estados Unidos

2.077.350

7

Tailândia

1.072.114

8

Países Baixos

1.034.105

9

França

342.186

10

Taipé Chinês

1.127.891

Da tabela, verifica-se que, considerando o saldo consolidado dos produtos 390210 e 390230, todos os dez maiores exportadores em 2018 apresentaram superávit comercial nas transações do produto sob análise.

2.2.1.4. Importações brasileiras do produto sob análise

Uma vez verificadas possíveis origens alternativas e as considerações apresentadas, passa-se à análise concreta das importações brasileiras de resina de PP. Foram analisadas as importações brasileiras das NCMs 3902.10.20 e 3902.30.00 e as origens correspondentes de 2009 a 2018. Tomando-se esse período de 10 (dez) anos, possibilita-se verificar quais origens supriram a necessidade brasileira nesse intervalo, considerando, em tese, a necessidade de tempo para homologação de novos fornecedores e, ainda, eventuais variações no mercado, bem como no cenário internacional.

Considerando um período amplo de 10 (dez) anos, as três origens mais relevantes para as importações brasileiras foram Argentina, Colômbia e Arábia Saudita. Ademais, verifica-se a existência de uma certa diversidade de origens alternativas.

Considerando o mesmo conjunto de dados, sob um outro prisma, percebe-se, que as importações de origens não gravadas foram significativas durante todo o período. Ademais, as origens gravadas, em regra, deixaram de ser representativas após a aplicação das medidas antidumping, à exceção da Coreia do Sul. Por outro lado, as importações totais apresentaram uma tendência crescente de 2009 a 2018.

Quanto às importações totais do produto durante o período de revisão de final de período em relação à África do Sul, Coreia e Índia, os quais, em grande parte, equivalem a T11 a T14 (últimos períodos de análise da avaliação de interesse público de que trata este documento), tem-se o seguinte:

Importações totais de resina de PP de P1 a P5 [CONFIDENCIAL]

[Em números-índices e intervalos percentuais]

Origem

P1*

P2

T11

P3

T12

P4

T13

P5

T14

Coreia do Sul

100,0

10-20

124,5

10-20

107,9

10-20

69,9

0-10

57,5

0-10

Índia

100,0

10-20

29,8

0-10

25,2

0-10

6,6

0-10

8,1

0-10

África do Sul

100,0

10-20

6,3

0-10

-

-

0,1

0-10

0,2

0-10

Estados Unidos

100,0

0-10

128,4

0-10

295,8

0-10

318,7

0-10

283,3

0-10

Total origens gravadas

100,0

30-40

52,3

20-30

47,4

10-20

30,6

10-20

26,6

0-10

Arábia Saudita

100,0

20-30

67,5

10-20

82,7

10-20

90,9

10-20

168,0

20-30

Argentina

100,0

10-20

91,5

10-20

162,6

20-30

211,3

20-30

281,6

20-30

Colômbia

100,0

10-20

111,0

10-20

155,5

20-30

213,4

20-30

162,0

10-20

Bélgica

100,0

0-10

102,8

0-10

104,3

0-10

109,6

0-10

129,2

0-10

Tailândia

100,0

0-10

209,1

0-10

121,3

0-10

60,6

0-10

20,0

0-10

Demais Países**

100,0

10-20

132,0

10-20

126,6

10-20

106,4

10-20

137,4

10-20

Total Outras Origens

100,0

60-70

102,1

70-80

123,2

80-90

139,5

80-90

172,4

90-100

Total Geral

100,0

84,4

96,3

100,9

120,7

* Relembra-se que, conforme mencionado acima, o primeiro período da revisão referente às origens África do Sul, Coreia do Sul e Índia, janeiro a dezembro de 2014, foi desconsiderado da avaliação de interesse público de que trata este documento, em razão da sobreposição com o último período da revisão referente às importações dos EUA.

**Demais países: Alemanha, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, China, República Dominicana, Emirados Árabes Unidos, Equador, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Guatemala, Israel, Itália, Japão, Malásia, México, Omã, Países Baixos (Holanda), Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Singapura, Suécia, Taipé Chinês, República Tcheca, Uruguai, Venezuela e Vietnã.

A tabela mostra que as origens gravadas tiveram, em conjunto, sua participação nas importações totais reduzida de [CONFIDENCIAL] 30-40% em P1 para [CONFIDENCIAL] 0-10% em P5, ofertando [CONFIDENCIAL] toneladas a menos nesse último período em comparação a P1. Por outro lado, esse movimento foi mais que compensado pelo crescimento das importações de outras origens, que ofertaram, no mesmo intervalo de tempo, [CONFIDENCIAL] toneladas a mais, número 79% maior que a queda das importações gravadas.

2.2.1.5. Preço das importações brasileiras do produto sob análise

Para aprofundar o exame da existência de possíveis fontes alternativas do produto, também é válido verificar a evolução de preços cobrados por origens gravadas e não gravadas.

Os preços de origens gravadas e não gravadas seguiram, de forma geral, a mesma tendência de T1 a T14. Os preços que mais divergiram da média estão associados a quantidades importadas menos representativas, como as originárias de [CONFIDENCIAL] .

Ademais, percebe-se que os preços das importações provenientes de Colômbia, Argentina e Arábia Saudita, origens mais relevantes nas importações totais brasileiras em T14, estiveram consideravelmente próximos aos preços das importações de Coreia do Sul e Índia.

2.2.1.6. Conclusões sobre origens alternativas do produto sob análise

Dessa forma, conclui-se, para fins da avaliação preliminar de interesse público de que trata este documento, que:

a) As origens gravadas representam aproximadamente um quinto da capacidade instalada mundial e das exportações mundiais do produto sob análise;

b) As exportações mundiais apresentam considerável grau de distribuição entre diversos países. Ademais, os dez principais exportadores em 2018 apresentaram balança comercial superavitária nas transações do produto sob análise;

c) Não foram encontrados, a princípio, elementos que confirmassem a alegação de que as principais origens alternativas poderiam estar ofertando o produto sob análise para o Brasil a um preço superior ao cobrado para outros destinos consumidores;

d) Foi identificada uma certa diversidade de origens alternativas paras as importações brasileiras de resina de PP, com destaque para Argentina, Colômbia e Arábia Saudita. Em adição, as origens não gravadas forneceram ao mercado brasileiro uma quantidade 79% maior que o valor associado à queda das importações das origens gravadas; e

e) Os preços das importações provenientes de Colômbia, Argentina e Arábia Saudita foram similares aos preços das importações de Coreia do Sul e Índia.

Assim, há elementos preliminares que sinalizam a existência de origens alternativas, tanto em termos de volume quanto em termos de preço, considerando questões relativas à disponibilidade de oferta mundial, à diversidade de origens das importações que abasteceram o mercado brasileiro nos últimos anos e aos preços praticados por essas origens.

2.2.2. Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias ao produto sob análise

2.2.2.1. Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto

Neste tópico, busca-se verificar se há outras origens do produto sob análise gravadas com medidas de defesa comercial pelo Brasil e ainda se há casos de aplicação por outros países de medidas de defesa comercial para o mesmo produto. Com isso, aprofundam-se as considerações sobre a viabilidade de fontes alternativas e obtêm-se indícios da frequência da prática de dumping no mercado em questão.

A esse respeito, a Braskem informou que não haveria outras medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil além das que são objeto da avaliação de interesse público de que trata este documento. Diante disso, destacou que 81,27% do volume exportado de PP em 2018 seria proveniente de origens não gravadas. No que se refere a medidas aplicadas por outros países, informou que a Índia aplicaria medida antidumping contra as exportações de resina de PP originárias de Singapura. Ademais, ressaltou que a Índia já teria aplicado medidas antidumping contra as exportações de resina de PP originárias da Coreia, EUA, Omã, Arábia Saudita, Singapura, Taiwan, assim como a Colômbia já teria aplicado em face das importações dos EUA.

A ABINT informou que a medida aplicada pela Índia sobre as importações originárias de Singapura estaria em vigor desde maio de 2016. Além disso, informou que, anteriormente, o país já haveria aplicado medidas antidumping definitivas contra as importações originárias de Omã e Arábia Saudita, bem como teria iniciado e encerrado uma investigação contra Coreia do Sul, Taiwan e EUA.

Com base nas mesmas informações, a ABIPLAST destacou que o Brasil seria o único país que aplicaria medidas contra o PP dos Estados Unidos, Índia, Coreia do Sul e África do Sul.

A Sasol, por sua vez, informou o valor da medida aplicada pela Índia sobre as importações de Singapura, conforme a seguir:

Medida antidumping aplicada pela Índia sobre as importações de Singapura

País de Origem

País Exportador

Produtor

Exportador

Medida (US$/Mt)

Singapura

Singapura

The Polyolefin Company (Singapura) Pte. Ltd.

Itochu Plastics Pte. Ltd.

Nil

Singapura

Singapura

The Polyolefin Company (Singapura) Pte. Ltd.

Any other

145,2

Singapura

Singapura

Exxon Mobil Chemical Asia Pacific

Exxon Mobil Chemical Asia Pacific

Nil

Singapura

Singapura

Exxon Mobil Chemical Asia Pacific

Any other

145,2

Singapura

Singapura

Qualquer combinação entre os apresentados acima

145,2

Singapura

Qualquer país

Qualquer outro

145,2

Qualquer país

Singapura

Qualquer outro

145,2

Ademais, a empresa informou que as Filipinas impuseram medidas antidumping sobre as importações de resina de PP originárias da Coreia do Sul no ano 2000.

Por fim, a Sasol destacou outras medidas de defesa comercial que seriam aplicadas pelo Brasil na cadeia de termoplásticos:

Medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil na cadeia de termoplásticos segundo a empresa Sasol

Cadeia a montante

Cadeia da indústria de plásticos

Cadeia a jusante

Fenol - medidas antidumping contra EUA e União Europeia.

Resina de PP - medidas antidumping contra EUA, África do Sul, Coreia do Sul e India.

Calçados - medida antidumping contra a China.

Acrilato de Butila - medida antidumping contra EUA.

PVC-S - medidas antidumping contra EUA, Mexico, China e Coreia do Sul.

Filmes PET - medidas antidumping contra Bareine, Peru, Emirados Árabes Unidos, México, Turquia, China, Egito e Índia.

Etanolaminas - medidas antidumping contra EUA e Alemanha.

Resina PET - medidas antidumping contra China, Índia, Indonésia e Taiwan.

Lona de PVC - medida antidumping contra China.

N-butanol - medidas antidumping contra EUA, África do Sul e Rússia.

Canetas Esferográficas - medidas antidumping contra China.

Setor Têxtil - medida antidumping measure contra China.

Eletrodomésticos - medida antidumping contra China.

Setor Automotivo - medidas antidumping contra Coreia do Sul, Tailândia, Taiwan, Ucrânia, China, Índia, Vietnã, África do Sul, Japão e Rússia.

A Innova informou que, em 23 de outubro de 2019, estavam em vigor apenas as medidas aplicadas pelo Brasil. Nesse sentido, não havendo aplicação de medidas de defesa comercial em terceiros mercados, argumentou que não haveria possibilidade de redirecionamento de exportações adicionais para o Brasil.

Por fim, no que se refere a este tópico, a Vitopel apenas fez referência às informações prestadas pela ABIPLAST.

De fato, conforme relatado pelas partes interessadas e já apresentado neste documento, não há outras medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil sobre importações de resina de PP, além das originárias de África do Sul, Coreia do Sul, Índia e EUA.

Acerca de medidas aplicadas por outros países, em consulta ao Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da OMC, verificou-se que, além das medidas antidumping aplicadas pelo Brasil, está em vigor a seguinte medida de defesa comercial, considerando os códigos do Sistema Harmonizado (SH) 3902.10 e 3902.30:

Medidas de defesa comercial aplicadas por outros países sobre os produtos SH 390210 e 390230

Medida de Defesa Comercial

País/Membro aplicador

Parceiro Afetado

Data da primeira aplicação

Antidumping

Índia

Singapura

30/07/2009

Assim, atualmente, não há outras medidas de defesa comercial aplicadas por outros países sobre as importações de resina de PP originárias das origens gravadas pelo Brasil.

Destaca-se, por fim, que, em maio de 2011, a Índia encerrou, a pedido da indústria nacional, investigação de dumping sobre as importações de PP originárias de Coreia do Sul, Taiwan e EUA.

2.2.2.2. Tarifa de importação

Para avaliar as condições tarifárias do país no nível do produto frente à concorrência internacional, compara-se a tarifa de importação brasileira com as tarifas médias de outros países.

Sobre esse aspecto, a Braskem informou que a alíquota do imposto de importação (II) seria de 14%, não tendo sofrido alteração ao longo de período sob análise. Em adição, a empresa alegou que, em 2018, 45% das importações de PP teriam entrado no Brasil sem pagar imposto de importação em decorrência de preferências tarifárias. Sobre a comparação com a tarifa cobrada por outros países, a tarifa brasileira seria mais elevada que a média cobrada pelos demais países da OMC, 4,4%, e ainda mais elevada que as cobradas por vários exportadores relevantes, entre os quais: União Europeia (6,5%), Singapura (0,0%) e Coreia do Sul (6,5%).

A ABINT informou que, dentre os 150 países que reportaram suas alíquotas à OMC, aproximadamente 95 cobrariam tarifas inferiores a 14%, sendo que a média mundial seria de 4,21%. Ademais, o Brasil teria alíquota mais elevada que Índia (10%), Arábia Saudita (8%), Alemanha, Bélgica e Coreia do Sul (6,5%), bem como África do Sul (0%). Por fim, a ABINT afirmou que suas associadas [CONFIDENCIAL].

A ABIPLAST informou que a média mundial das tarifas ad valorem não preferenciais aplicadas para o código HS 390210, em 2018, seria 2,76% e, em 2017, 3,05% e, para o código HS 390230, 2,8% em 2018 e 3,22% em 2017, todas comparadas a uma alíquota de 14% no Brasil nos mesmos períodos. A alíquota brasileira (juntamente com a Argentina) seria a mais alta entre todas na base de dados, sendo o Paquistão o segundo colocado com tarifa de 11%.

A Sasol, por sua vez, destacou que o Brasil possuiria a mais alta tarifa de importação no mundo para resinas PP, estabelecendo uma taxa de 14%, enquanto outros países possuiriam tarifas abaixo de 5%.

A Innova apresentou números da mesma ordem de grandeza que a ABIPLAST. Ademais, informou que a empresa [CONFIDENCIAL].

Por fim, a Vitopel corroborou os dados apresentados pela ABIPLAST e destacou a não participação do Brasil no Chemical Tariff Harmonization Agreement (CTHA), acordo plurilateral decorrente da Rodada do Uruguai que estabeleceria alíquotas de imposto de importação dos produtos químicos em patamar entre 0 e 6,5%. Por esse motivo, segundo a empresa, o Brasil possuiria tarifa superior ao dobro do patamar estabelecido nesse entendimento.

Conforme o disposto na Circular SECEX nº 52, de 27 de agosto de 2019, o produto sob análise é comumente classificado no subitem 3902.10.20 da NCM, para a resina de PP homo, ao passo que a resina de PP copo é comumente classificada no item 3902.30.00. A alíquota do Imposto de Importação desse item tarifário manteve-se em 14% durante todo o período de análise da avaliação de interesse público de que trata este documento, de T1 a T14.

Para estabelecer parâmetros internacionais de comparação em relação à magnitude dessa tarifa foram selecionadas as alíquotas mais recentes, referentes aos códigos 390210 e 390230 do Sistema Harmonizado (SH), reportadas pelos países membros da OMC, excluindo o Brasil. Ademais, foram consideradas as médias das tarifas de ambos os códigos, uma vez que são coincidentes na maioria dos países e a pequena diferença do valor consolidado para os valores segregados de cada código não compromete a análise.

A tarifa brasileira de 14% está em um patamar mais elevado que a de 95,4% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC. Ademais, o II nacional tem valor mais alto que a média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,26%, e ainda mais alto que a alíquota estabelecida pelos cinco principais exportadores em 2018: Arábia Saudita (6,5%), Coreia do Sul (6,5%), Singapura (0%), Bélgica (6,5%) e Alemanha (6,5%).

2.2.2.3. Preferências tarifárias

Conforme o disposto na Circular nº 52, de 27 de agosto de 2019, o Brasil possui os seguintes acordos de preferências tarifárias relativos aos códigos NCM 3902.10.20 e 3902.30.00:

Preferências tarifárias (NCMs 3902.10.20 e 3902.30.00)

País beneficiado

Acordo

Preferência

Argentina

ACE18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE36- Mercosul-Bolívia

100%

Chile

ACE35- Mercosul-Chile

100%

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

100%

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28%

Equador

ACE59 - Mercosul - Equador

100%

México

APTR04 - México - Brasil

20%

Paraguai

ACE18 - Mercosul

100%

Peru

ACE58 - Mercosul - Peru

100%

Uruguai

ACE18 - Mercosul

100%

Venezuela

ACE59 - Mercosul - Venezuela

100%

Egito

Mercosul - Egito

25%

Panamá

APTR04 - Panamá - Brasil

28%

A esse respeito, a Braskem argumentou que, em 2018, 45% do total das importações de PP teriam sido realizadas sem a incidência do imposto de importação, em razão das preferências tarifárias indicadas acima. Ademais, segundo a empresa, 9 das 13 origens preferenciais exportaram para o Brasil durante o período de revisão, conforme apresentado na tabela abaixo:

Origens preferenciais que exportam para o Brasil

País Beneficiado

Preferência Tarifária

Possui Produção Nacional?

Exportou para o Brasil durante o período sob análise?

Argentina

100%

Sim

Sim

Bolívia

100%

Não

Não

Chile

100%

Sim

Sim

Colômbia

100%

Sim

Sim

Cuba

28%

Não

Não

Equador

100%

Não

Sim

México

20%

Sim

Sim

Paraguai

100%

Não

Sim

Peru

100%

Não

Sim

Uruguai

100%

Não

Sim

Venezuela

100%

Sim

Sim

Egito

25%

Sim

Não

Panamá

28%

Não

Não

A ABINT, por sua vez, informou que, entre as origens que possuem preferências tarifárias, Argentina e Colômbia exportam para o Brasil, enquanto as demais origens pouco ou nada exportaram ao mundo e ao Brasil durante o período de avaliação de interesse público.

A ABIPLAST informou que as origens preferenciais com capacidade para produção de PP seriam Argentina, Colômbia, Chile, Venezuela, México e Egito. Em adição, informou que as origens preferenciais Argentina e Colômbia teriam respondido por percentuais que variaram, somadas, de 25% a 52% das importações brasileiras totais, de forma crescente nos períodos entre janeiro de 2014 e dezembro de 2018. Reportou ainda importações de México, Chile e Venezuela que ocorreram entre 2014 e 2018.

A Eletros corroborou a informação sobre origens preferenciais produtoras de PP apresentada pela ABIPLAST e destacou que apenas Argentina e Colômbia teriam condições de exportar quantidades razoáveis ao Brasil

As demais partes não apresentaram elementos novos a respeito das preferências tarifárias.

Seguindo a mesma linha das informações apresentadas, de fato, Argentina e Colômbia se valeram da preferência tarifária e foram a segunda e terceira origens mais relevantes, respectivamente, para as importações brasileiras de resina de PP no período da revisão em curso, ficando atrás apenas da Arábia Saudita. Em T14 (P5 da revisão), elas representaram juntas [CONFIDENCIAL] das importações totais brasileiras do produto sob análise.

Ao se considerar todos os países que possuem preferência tarifária, a participação nas importações em T14 sobe pouco, atingindo [CONFIDENCIAL], indicando que as importações registradas de Chile, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai foram pouco significativas.

2.2.2.4. Temporalidade da proteção do produto

Conforme já apresentado neste documento, no tópico que trata sobre o histórico das investigações de dumping, a medida aplicada sobre as importações americanas está em vigor desde 8 de dezembro de 2010. Já as importações originárias de África do Sul, Coreia do Sul e Índia estão gravadas desde a aplicação das medidas antidumping provisórias em 17 de janeiro de 2014.

Assim, a medida aplicada sobre as importações originárias dos EUA vigora há aproximadamente 9 anos e 3 meses. Já as importações de África do Sul, Coreia do Sul e Índia estão gravadas por período aproximado de 6 anos e 2 meses.

No que se refere a este quesito, a Braskem argumentou que, mesmo com a aplicação das medidas antidumping, ainda existiriam pelo menos 25 origens das importações brasileiras que não seriam gravadas. Ademais, alegou que a empresa Innova teria aumentado sua capacidade nominal, capacidade efetiva, produção e vendas, o que indicaria que essa última empresa não teria sido prejudicada pela aplicação das medidas.

A ABINT, por sua vez, argumentou que teria havido uma tendência de aumento de preços nas importações de resina de PP provocada pela aplicação de medida definitiva sobre as importações dos EUA, seguida da aplicação de medidas provisórias e definitivas sobre as importações de África do Sul, Coreia do Sul e Índia e ainda da manutenção da medida sobre as importações americanas, no âmbito da revisão de final de período. Acrescentou que a Braskem imporia preços mais altos aos transformadores, prática que seria possibilitada pela participação de mais de 80% da empresa no mercado brasileiro.

Segundo a ABIPLAST, a temporalidade das medidas de defesa comercial teria provocado aumento dos preços internos e ainda permitido que a Braskem exercesse poder de mercado.

A Eletros argumentou que a resina de PP teria participação significativa no custo de diversos produtos e a aplicação da medida de defesa comercial provocaria aumento de custo de fabricação de eletrodomésticos, com impacto em preço e repressão de demanda pelos consumidores.

A Innova também apresentou como impactos verificados ao longo do tempo da aplicação das medidas de defesa comercial a elevação do preço interno do produto e as consequências negativas associadas para os envolvidos na cadeia de produção.

Por fim, a Vitopel destacou que a resina de PP seria o elemento mais representativo no custo de fabricação dos filmes de BOPP, usados para embalar alimentos, e, diante disso, as medidas antidumping aplicadas associadas à alíquota do II teriam impacto direto sobre o custo dos alimentos a serem adquiridos pelos consumidores.

2.2.2.5. Outras barreiras não tarifárias em comparação com o cenário internacional

Sobre esse quesito, a Braskem informou que não haveria quaisquer barreiras não tarifárias às importações de resinas PP no Brasil.

De forma análoga, a ABINT indicou não ter identificado possíveis barreiras não-tarifárias às importações brasileiras do produto sob análise.

A ABIPLAST, por sua vez, informou que as importações de PP estariam sujeitas a licenciamento não automático e certificação de origem.

Já a Eletros informou que algumas de suas associadas teriam relatado que a processabilidade de resinas importadas seria superior à da Braskem, com melhor desempenho em injeção quanto ao tempo de ciclo e estabilidade dimensional, embora tenham considerado que os produtos possuem qualidade similar. Ademais, essa associação argumentou que o processo de homologação de novos fornecedores seria longo, entre doze e dezoito meses, o que poderia ser considerado uma barreira. Apresentou ainda como barreiras os custos de internação e o período necessário para se completar a operação de importação, que poderia levar entre noventa e cento e vinte dias.

A Sasol argumentou que o produto estaria sujeito à concessão de licença de importação por parte da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

A Innova argumentou que as importações de resina de PP estariam sujeitas ao licenciamento não automático. Ademais, citou o processo de homologação de novos produtos, assim como a alegada diferença de qualidade como outras barreiras.

Por fim, a Vitopel argumentou que, para a resina "PP Homo", a necessidade de canais de financiamento constituiria uma barreira. Sobre a resina "PP Copo", informou que não existiriam barreiras às importações originárias de origens não gravadas, mas as opções de abastecimento seriam reduzidas e o custo de aquisição para os consumidores brasileiros seria mais elevado.

No que se refere ao licenciamento não automático citado por algumas partes interessadas, trata-se de procedimento aplicado a importações sujeitas a medidas de defesa comercial e de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados, na forma prevista pela Portaria SECEX nº 23/2011, art. 15, II, "i".

Em adição, o art. 15-A da mesma norma estabelece que previamente ao licenciamento de importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados com a medida, o importador deverá obter junto ao produtor ou exportador estrangeiro Declaração de Origem.

Por fim, em consulta ao site da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD, não foram encontradas barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil a outros países relacionadas aos códigos do Sistema Harmonizado 390210 ou 390230.

Assim, para fins da avaliação preliminar de interesse público de que trata este documento, não foram identificados elementos substantivos que apontem a existência de outras barreiras não tarifárias aplicadas às importações de resina de PP.

2.3. Oferta Nacional do produto sob análise

2.3.1. Consumo nacional aparente do produto sob análise

Com intuito de avaliar o mercado brasileiro de resina de PP, vale compreender o comportamento das vendas da indústria doméstica, das importações gravadas e das importações de outras origens. A importância dessa análise é verificar o quanto as vendas da indústria doméstica e as importações representam do mercado brasileiro.

Conforme explicitado na Circular SECEX nº 52/2019, não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, de forma que o consumo nacional aparente (CNA) e o mercado brasileiro se equivaleram.

Nesse sentido, para dimensionar o mercado brasileiro de resina de PP, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções, e as quantidades totais importadas, apuradas com base nos dados oficiais da Receita Federal do Brasil. Os dados são apresentados na tabela a seguir.

Mercado Brasileiro [CONFIDENCIAL]

[Em números-índices e intervalos percentuais]

Período

Vendas ID -

Mercado Interno

%

mercado

Importações -

Origens em análise

%

mercado

Importações - Outras Origens

%

mercado

Mercado

Brasileiro

T1

100,0

90-100

100,0

0-10

100,0

0-10

100,0

T2

104,2

90-100

214,5

0-10

118,6

0-10

106,2

T3

108,5

80-90

428,9

0-10

154,1

0-10

114,4

T4

111,9

80-90

733,7

0-10

181,7

0-10

122,4

T5

102,5

80-90

764,7

0-10

174,7

0-10

113,6

T6

131,2

80-90

754,4

0-10

251,9

0-10

144,1

T7

124,8

80-90

1.206,4

0-10

266,0

0-10

144,0

T8

132,7

80-90

939,9

0-10

217,7

0-10

146,0

T9

134,2

80-90

1.232,7

0-10

290,2

0-10

154,3

T10

129,5

80-90

739,9

0-10

411,4

10-20

150,1

T11

120,3

80-90

465,4

0-10

391,6

10-20

137,4

T12

118,5

80-90

421,8

0-10

472,6

10-20

139,0

T13

125,0

80-90

272,7

0-10

535,2

10-20

146,5

T14

122,8

70-80

236,6

0-10

661,4

20-30

150,1

Conforme já antecipado no tópico sobre concentração de mercado, o mercado brasileiro cresceu 50,1% de T1 a T14. Nesse mesmo intervalo de tempo, as vendas da indústria doméstica no mercado interno cresceram 22,8%, as importações das origens em análise cresceram 136,6% e as importações das outras origens cresceram 561,4%.

Em termos absolutos, considerando os extremos da série, o crescimento do mercado correspondeu a [CONFIDENCIAL] toneladas, das quais [CONFIDENCIAL] foram fornecidas pela indústria doméstica, [CONFIDENCIAL] pelas importações de outras origens e [CONFIDENCIAL] pelas importações das origens em análise.

Ou seja, ao longo do período analisado, apesar de as vendas da indústria doméstica terem aumentado, o mercado cresceu de forma mais acelerada e as importações das outras origens foram a principal fonte para atender a demanda adicional associada a esse crescimento. Por consequência, houve uma redução da participação da indústria doméstica. Essa redução ocorreu na maioria dos períodos, à exceção dos crescimentos verificados nos intervalos T5/ T6 (0,7 p.p), T7/T8 (3,9 p.p.) e T10/T11 (1,2 p.p.). De T12 para T13 a participação permaneceu praticamente constante.

Por outro lado, a participação das importações das outras origens cresceu de forma mais consistente no intervalo considerado, apresentando queda apenas no intervalo T7/T8 (-2,2 p.p). As importações das origens em análise, por sua vez, eram pouco representativas em T1 ([CONFIDENCIAL] 0-10%), alcançaram sua participação máxima no mercado em T7 ([CONFIDENCIAL] 0-10%), mas retornaram ao patamar anterior em T14 ([CONFIDENCIAL] 0-10%).

2.3.2. Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos

Nesta seção, busca-se analisar o risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento pela indústria doméstica, em caso de aplicação ou manutenção da medida de defesa comercial. A preocupação com a capacidade de oferta da produção nacional é essencial para avaliar em que medida os consumidores do produto poderão ser atingidos pela aplicação da medida antidumping e compensatória.

Sobre esse ponto, a Braskem afirmou que atenderia a demanda nacional do produto com excelência e que cumpriria suas obrigações em termos de quantidade, qualidade e prazos de entrega, na medida em que seria alta sua capacidade de produção e seriam baixos seus índices de reclamações e sua alta capacidade de produção.

A ABIPLAST não relatou problemas em relação ao risco de desabastecimento, afirmando que o mercado de resina de PP teria permanecido estável entre 2014 e 2018 e que a capacidade nominal da indústria doméstica seria um pouco superior ao tamanho do mercado brasileiro.

O posicionamento do Eletros foi semelhante ao da ABIPLAST, afirmando que, até o momento, não haveria evidências de dificuldade ou ausência de atendimento da demanda interna.

A Sasol informou que não possuiria dados sobre esse ponto, mas ressaltou que tanto a Braskem quanto as associações de plástico esperariam crescimento na demanda devido às novas tecnologias e à recuperação econômica do país.

A Innova afirmou que a Braskem conseguiria atender toda a demanda doméstica do produto e que o mercado teria se mantido estável ao longo do período de revisão.

Por fim, a Vitopel apresentou preocupação com a existência de apenas um fornecedor nacional de resina de PP. A empresa ressaltou que, caso ocorresse algum evento, natural ou não, que causasse a interrupção do fornecimento do produto pela Braskem, o impacto seria catastrófico para toda a cadeia do produto, dado que não haveria como importar produtos similares em um curto prazo para suprir a sua demanda.

Nesse contexto, com o intuito de avaliar o risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento pela indústria doméstica, é necessário analisar os dados da produção nacional em relação à capacidade instalada da indústria doméstica e à capacidade ociosa, para que possam ser comparados com os dados do mercado brasileiro do produto.

A tabela abaixo apresenta os dados agregados do mercado brasileiro do produto e os dados da capacidade instalada efetiva, da produção, das vendas no mercado interno e das vendas do mercado externo da indústria nacional de resina de PP. Cabe novamente ressaltar que não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, como explicitado na seção anterior.

Capacidade instalada, produção, vendas da indústria doméstica e mercado brasileiro

[Em números-índices]

Capacidade Instalada Efetiva

Produção

Vendas ID Mercado Interno

Vendas ID Mercado Externo

Mercado Brasileiro

T1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

T2

102,6

102,6

104,2

125,3

106,2

T3

110,1

109,5

108,5

147,0

114,4

T4

108,7

103,2

111,9

104,4

122,4

T5

142,2

109,0

102,5

147,3

113,6

T6

154,2

137,6

131,2

208,7

144,1

T7

155,5

136,8

124,8

240,5

144,0

T8

160,5

141,6

132,7

217,3

146,0

T9

158,5

135,5

134,2

184,0

154,3

T10

161,8

132,7

129,5

203,5

150,1

T11

152,7

129,3

120,3

210,3

137,4

T12

150,3

136,5

118,5

296,0

139,0

T13

150,8

146,9

125,0

305,4

146,5

T14

149,3

136,5

122,8

258,5

150,1

Ao observar os dados, verifica-se que a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica foi sempre superior ao mercado brasileiro em todo o intervalo de T1 a T14. De forma similar, a produção doméstica foi superior ao mercado em quase todos os períodos, à exceção de T4, quando apresentaram números muito próximos, com o mercado superando a produção em apenas [CONFIDENCIAL] . Assim, observa-se que, a princípio, a indústria doméstica teria condições, em termos de volume, de atender o mercado brasileiro.

Dito isso, faz-se necessário verificar para onde é direcionada a produção da indústria doméstica. Em todos os períodos, o mercado interno correspondeu ao maior destino da produção. Ainda assim, vale registrar que, ao longo do período sob análise, as vendas para o mercado externo cresceram mais que as para o mercado interno, aumentando sua participação nas vendas totais da empresa. De T1 a T14, as vendas da indústria doméstica no mercado interno cresceram [CONFIDENCIAL], ao passo que as vendas para o mercado externo tiveram um incremento de [CONFIDENCIAL] . Com isso, as vendas totais da indústria doméstica apresentavam, em T1, uma distribuição de [CONFIDENCIAL] direcionadas para o mercado interno e, [CONFIDENCIAL], para o externo, e passaram, em T14, para uma distribuição de [CONFIDENCIAL] direcionadas para o mercado interno e, [CONFIDENCIAL] , para o externo.

No que se refere ao grau de ocupação, observou-se o percentual médio de [CONFIDENCIAL] , considerando o intervalo total de T1 a T14. No início do período sob análise, a indústria doméstica apresentava menor taxa de ociosidade, com grau de ocupação médio de [CONFIDENCIAL] , entre T1 e T3. Conforme o disposto no anexo da Resolução Camex nº 86/2010, a indústria doméstica realizou investimentos nas plantas produtivas de resina de PP, o que possibilitou aumento de sua capacidade instalada. Dessa forma, o grau de ocupação caiu para [CONFIDENCIAL] em T5. A partir desse ponto, a ocupação teve outro pico em T13, em função do aumento da produção, quando atingiu [CONFIDENCIAL] , retornando a um patamar mais próximo da média em T14 ([CONFIDENCIAL]).

Nesse sentido, a análise vai ao encontro de parte das manifestações, no sentido de não haver indícios sobre a dificuldade de atendimento do mercado nacional por parte da indústria doméstica. Quanto à alegação de discriminação de preços internacionais e domésticos, trata-se de questão que poderá ser aprofundada no âmbito da avaliação final, uma vez que carece de elementos probatórios. No que se refere à possibilidade da ocorrência de eventos que pudessem interromper a produção nacional, trata-se de análise pouco efetiva em casos em que não há precedentes e em que não se pode ter a dimensão de que parcela da produção seria afetada.

Com base no exposto, há elementos no sentido de que a indústria doméstica dispõe de capacidade para atender integralmente a demanda nacional em termos de volume, tendo, inclusive, realizado investimentos em sua capacidade instalada efetiva ao longo do período sob análise. Ademais, o período mais recente analisado, T14, mostra a existência de certa capacidade ociosa. No que se refere ao destino da produção, essa é majoritariamente voltada a atender a demanda interna pelo produto em questão, ainda que exista uma tendência de crescimento de exportações.

2.3.3. Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade

Nesta seção, busca-se avaliar eventual risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade. No que se refere à análise de preço, averígua-se a existência de elementos que possam indicar eventual exercício de poder de mercado. Para isso, compara-se a evolução dos preços praticados pela indústria doméstica tanto com a trajetória dos custos de produção, como com índices de preços associados ao setor.

Em relação ao risco de restrição à oferta nacional em termos de preço, a Braskem informou que não haveria indícios de exercício de poder de mercado por parte da empresa em termos de controle de preços ofertados.

Já a ABINT afirmou que única produtora nacional de resinas PP, por ser monopolista, teria o poder de impor preços altos no mercado nacional. Além disso, os preços teriam aumentado acima dos índices de preços do setor.

Por sua vez, a ABIPLAST informou que o preço final do produto fabricado pela Braskem seria dado pelo preço praticado no mercado internacional acrescido da taxa de conforto (ágio ou spread) e dos custos de internação.

A Eletros relatou que os preços de resina de PP praticados no mercado doméstico seriam inflados em relação ao mercado internacional, o que teria efeitos negativos sobre a cadeia a jusante e os consumidores. Além disso, a Braskem faria discriminação de preços no mercado brasileiro, dependendo do mercado de destino, de forma a maximizar seus próprios resultados, mas que levaria a prejuízos no mercado.

A Sasol não apresentou informações sobre o risco de restrição à oferta nacional em termos de preço.

A Innova relatou que a Braskem praticaria preços de resina de PP acima dos preços internacionais do produto. Alegou ainda que a produtora doméstica praticaria discriminação de preços internacionais e domésticos.

A Vitopel afirmou que os preços do produto praticados pela Braskem seriam relativamente próximos ao preço internacional do produto acrescido de frete, Imposto de Importação e de despesas de importação.

Passando à análise das informações disponíveis, ao observar dados constantes nas investigações de defesa comercial, pode-se considerar que o comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos custos não revelou, a priori, uma restrição à oferta, uma vez que a evolução de preços seguiu, em grande medida, a tendência de custos de produção.

De T1 a T4, a relação entre custo e preço passou de [CONFIDENCIAL] para [CONFIDENCIAL] , registrando uma média de [CONFIDENCIAL] ao longo do período analisado. Ainda que se possa observar afastamentos entre as trajetórias de custo e preço em T6, assim como em T11 e T12, em ambos os casos se verificou, logo em seguida, movimentos no sentido oposto, de aproximação das curvas, refletidos no aumento da relação custo/preço verificada entre T1 e T14.

De forma complementar, comparou-se o comportamento dos preços nominais da indústria doméstica com a evolução de índices associados às ponderações dos grupos e produtos individualizados do Índice de Preços ao Produtor Amplo, segundo os setores de origem (IPA-OG). Para isso foram selecionados os indicadores IPA-OG-DI resinas e elastômeros, IPA-OG-DI Produtos de material plástico e IPA-OG-DI Produtos Industriais. Ademais, os preços da indústria doméstica e os indicadores foram transformados em números-índice com base em T1 para facilitar a comparação.

Observa-se que, de T1 a T14, as trajetórias seguidas pelos preços da indústria doméstica e pelos indicadores selecionados guardam semelhanças, devendo-se pontuar, no entanto, que as curvas dos indicadores apresentam menor dispersão entre si e crescem de forma mais acelerada que a curva de preços da indústria doméstica, afastando-se dessa. Enquanto os referidos preços cresceram 65,2%, os indicadores IPA-OG-DI resinas e elastômeros, IPA-OG-DI Produtos de material plástico e IPA-OG-DI Produtos Industriais cresceram 89,4%, 91,8% e 98,0%, respectivamente.

Ainda com relação à evolução de preços, cabe ainda comparar a trajetória do preço da indústria doméstica de T1 a T14 com o das importações brasileiras de resina de PP. Utiliza-se como base de comparação a média dos preços por período das importações das origens sob análise (EUA, Coreia do Sul, África do Sul e Índia) e a média dos preços das importações das origens não gravadas mais relevantes (Arábia Saudita, Argentina, Colômbia e Bélgica). O preço da indústria doméstica foi convertido para dólar de acordo com a média da cotação do período.

Nota-se que, durante todo o intervalo entre T1 e T8, o preço da indústria doméstica foi superior aos preços das origens sob análise e, a partir de T9, passou a ser inferior até T14. Já em relação aos preços das outras origens, houve maior alternância, com os preços da indústria doméstica sendo predominantemente superiores àqueles, com exceção dos períodos T1, T7, T10 e T11, quando foram ligeiramente inferiores. Ao final, em T14, os preços da indústria doméstica e das outras origens foi praticamente coincidente.

Com isso, apesar da alta concentração de mercado indicada no item 2.1.4 deste documento, em sede preliminar, o comportamento de preços da indústria doméstica, comparado ao custo de produção e à evolução do preço do setor correspondente, não apresenta indícios de restrição à oferta do produto em termos de preço. Na comparação com os preços dos produtos importados, verificou-se que os preços da indústria doméstica, das origens sob análise e das outras origens tiveram trajetórias similares.

Em relação ao risco de restrição à oferta nacional em termos de qualidade, a Braskem afirmou que cumpriria todos os critérios de qualidade de seus clientes. Além disso, todas as suas plantas do produto seriam certificadas pela ISO 9001 e ISSO 14001.

A ABINT relatou que a qualidade do produto similar doméstico não seria diferente da qualidade do produto das origens gravadas. Essa associação destacou, no entanto, que [CONFIDENCIAL] .

A ABIPLAST, por sua vez, não apresentou informações sobre o risco de restrição à oferta nacional em termos de qualidade.

A Eletros informou que algumas de suas associadas relataram que a qualidade do produto nacional seria similar ao produto importado. A parte não apresentou informações adicionais sobre o risco de restrição à oferta nacional em termos de qualidade.

A Sasol relatou que não haveriam diferenças, em geral, entre os tipos (grades) de resina de PP da indústria doméstica e os do mercado internacional. A Sasol não apresentou informações adicionais sobre o risco de restrição à oferta nacional em termos de qualidade.

A Innova informou que a qualidade do produto importado seria melhor do que o produto brasileiro, pois a performance e a produtividade no processo industrial da empresa seriam maiores com o produto importado.

Por fim, a Vitopel afirmou que optaria por comprar a resina de PP Homo nacional por ter qualidade tecnicamente satisfatória. Já em relação a resina de PP Copo, a empresa afirmou que compraria o produto importado pois não haveria similar nacional com a qualidade técnica exigida. De qualquer forma, a empresa informou que a qualidade do produto nacional seria equivalente ao produto de outras origens.

No que se refere ao risco de restrição à oferta nacional em termos de variedade, a Braskem informou que não haveria qualquer tipo de resina de PP que não poderia ser fornecido pela indústria doméstica ao mercado brasileiro.

ABINT, ABIPLAST, Eletros, Sasol e Innova não apresentaram informações sobre o risco de restrição à oferta nacional em termos de variedade.

A Vitopel, por sua vez, informou que existiriam demandas técnicas específicas que não seriam atendidas atualmente pelo produto fornecido localmente e que poderia ser necessária a utilização de produtos importados. Contudo, essa possibilidade ainda estaria em avaliação pela empresa.

Diante do exposto, para fins da avaliação preliminar de interesse público de que trata este documento, não foram observados indícios preliminares de restrição da oferta em termos de preço. Com relação a restrições de qualidade e variedade, não há elementos disponíveis para se chegar a qualquer conclusão, de forma que se espera o aprofundamento desses tópicos no âmbito da avaliação final de interesse público.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO

Após a análise dos elementos apresentados ao longo da avaliação preliminar de interesse público, nota-se que:

a) A resina de PP é considerada um insumo que integra a cadeia produtiva do plástico e aplicações do material plástico. Ademais, as informações sobre os consumidores mostram um elo a jusante fragmentado e heterogêneo, incluindo empresas dos mais diversos setores, como automobilístico, higiene pessoal, alimentício, saúde, transporte, entre outros.

b) Não foram identificados produtos substitutos para o produto sob análise nem pelo lado da oferta, nem pelo lado da demanda.

c) O mercado permaneceu altamente concentrado, durante todo o período de análise (média de 7.186 pontos do HHI), mas com uma tendência de desconcentração proporcionada, principalmente, pelas importações de origens não gravadas (em especial Arábia Saudita, Argentina e Colômbia).

d) Há elementos preliminares que sinalizam a existência de origens alternativas, tanto em termos de volume quanto em termos de preço, considerando questões relativas à disponibilidade de oferta mundial, à diversidade de origens das importações que abasteceram o mercado brasileiro nos últimos anos e aos preços praticados por essas origens.

e) Atualmente, não há outras medidas de defesa comercial aplicadas por outros países sobre as importações de resina de PP originárias das origens gravadas pelo Brasil.

f) A tarifa brasileira de 14% está em um patamar mais elevado que a de 95,4% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC. Ademais, o II nacional tem valor mais alto que a média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,26%, e ainda mais alto que a alíquota estabelecida pelos cinco principais exportadores em 2018: Arábia Saudita (6,5%), Coreia do Sul (6,5%), Singapura (0%), Bélgica (6,5%) e Alemanha (6,5%).

g) O Brasil possui acordos de preferências tarifárias relativos aos códigos NCM 3902.10.20 e 3902.30.00 com treze países, dos quais dois, Argentina e Colômbia, foram a segunda e terceira origens mais relevantes, respectivamente, para as importações brasileiras de resina de PP no período total da revisão em curso, ficando atrás apenas da Arábia Saudita.

h) A medida aplicada sobre as importações originárias dos EUA vigora há aproximadamente 9 anos e 3 meses. Já as importações de África do Sul, Coreia do Sul e Índia estão gravadas por período aproximado de 6 anos e 2 meses.

i) Não foram identificados elementos substantivos que apontem a existência de outras barreiras não tarifárias aplicadas às importações de resina de PP.

j) Há elementos no sentido de que a indústria doméstica dispõe de capacidade para atender integralmente a demanda nacional em termos de volume.

k) O comportamento de preços da indústria doméstica, comparado ao custo de produção e à evolução do preço do setor correspondente, não apresenta indícios de restrição à oferta em termos de preço.

l) Após avaliação de interesse público concluída em 2015 o Conselho de Ministros da CAMEX entendeu não haver elementos que justificassem a suspensão das medidas de defesa comercial aplicadas, conforme a Resolução CAMEX nº 78, de 4 de agosto de 2015. Contudo, dada a importância do produto na cadeia de transformados de plástico e a estrutura do setor produtivo, sugeriu-se o acompanhamento do mercado brasileiro de resinas PP, enquanto perdurasse a aplicação de medidas de defesa comercial para o produto.

Como é possível observar, a avaliação preliminar conduzida até o momento não evidencia fortes elementos de interesse público, aptos a suspender ou alterar as medidas antidumping face às importações de resina PP originárias dos Estados Unidos, África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

Além de o mercado apresentar uma tendência de desconcentração (proporcionada, principalmente, pelas importações originárias da Arábia Saudita, Argentina e Colômbia), há elementos preliminares de existência de origens alternativas, tanto em termos de volume quanto em termos de preço, considerando questões relativas à disponibilidade de oferta mundial, à diversidade de origens das importações que abasteceram o mercado brasileiro nos últimos anos e aos preços praticados por essas origens.

A avaliação conduzida até o momento mostra também que indústria doméstica dispõe de capacidade para atender integralmente a demanda nacional em termos de volumes e que não há indícios de restrição à oferta em termos de preço.

Entretanto, deve-se relembrar, como já mencionado no item 1.1 acima, que o pleito de abertura de avaliação de interesse público (feito em dezembro de 2018) e o início da avaliação de interesse público (realizado em abril de 2019) ocorreram antes da entrada em vigor da Portaria SECEX nº 8/2019, a qual, dentre outras disposições, previa que as avaliações de interesse público em relação a medidas em vigor somente poderiam ser feitas no âmbito de processos de revisão de final de período.

Nesse sentido, a avaliação de interesse público foi iniciada e conduzida para investigar não só as importações oriundas da África do Sul, Coreia do Sul e Índia (as quais encontram-se atualmente sob revisão de final de período), mas também as importações advindas dos Estados Unidos (cujas medidas antidumping permanecem em vigor até 2021).

Assim, com base no acima exposto e em consonância com precedentes da SDCOM em relação a avaliações de interesse público iniciadas antes da vigência da Portaria SECEX nº 8/2019, recomenda-se à SECEX o prosseguimento da avaliação de interesse público em relação às medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de resina de PP, oriundas de África do Sul, Coreia do Sul, Índia e Estados Unidos.

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