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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/08/2019 | Edição: 166 | Seção: 3 | Página: 125

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 876, de 27 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2017, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, para concessão da Rodovia BR-163/MT, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia MT-220 (Sinop/MT) e a divisa dos Estados do Mato Grosso e Pará (Guarantã do Norte/MT); BR-163/PA, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados do Mato Grosso e Pará (Novo Progresso/PA) e o entroncamento com a BR-230/PA (Itaituba/PA); e BR-230/PA, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-163/PA (Itaituba/PA) e o início da travessia do Rio Tapajós (distrito de Miritituba, Itaituba/PA).

O período para envio de contribuições será do dia 28 de agosto de 2019 até as 18 horas do dia 18 de outubro de 2019 (horário de Brasília).

As sessões presenciais serão realizadas conforme descrição a seguir:

Data: 1º de outubro de 2019

Horário: 14h00 às 18h00

Cidade: Sinop/MT

Local: Vie hotel - auditório Steve Jobs - 1º andar

Endereço: Av. Bruno Martini, 2249 - Recanto Suíço

Capacidade: 250 lugares

Data: 3 de outubro de 2019

Horário: 14h00 às 18h00

Local: Auditório Eliseu Resende

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla 8 - Edifício Sede da ANTT - 1º subsolo

Brasília/DF

Capacidade: 300 lugares

Data: 10 de outubro de 2019

Horário: 14h00 às 18h00

Local: Espaço Português Eventos

Endereço: Av. dos Buritis s/n

Cidade: Itaituba/PA

Capacidade: 300 lugares

As informações específicas sobre a matéria, os locais que serão realizadas as sessões presenciais, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 015/2019.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

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