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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/08/2019 | Edição: 158 | Seção: 3 | Página: 9

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Planejamento e Regulamentação

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Consulta Pública nº 39, de 02 de agosto de 2019, que trata da proposta de Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, conforme consta do processo nº 53500.060032/2017-46.

Data e horário:

Brasília - DF

Local: Anatel Sede - Miniauditório, SAUS Quadra 6, Bloco E, 2º andar - Brasília - DF

Data: 10 de setembro de 2019.

Horário: das 10h00 às 12h30.

O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação relativa ao objeto das Audiências Públicas estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.

SAUS Quadra 6, Bloco "F", Térreo - Biblioteca

CEP: 70.070-940 - Brasília - DF

Fax: (61) 2312-2002

Telefone: 1331

Endereço de e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Em 15 de agosto de 2019

FELIPE ROBERTO DE LIMA

Superintendente

Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.