Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/04/2020 | Edição: 66-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria II/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação

AUTORIZAÇÃO Nº 214, DE 6 DE ABRIL DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.204981/2020-62 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0032-55, autorizada a pré-operar para efeito de testes e de comissionamento o oleoduto OSSP A14, para a transferência de GLP, entre a Estação de São Bernardo do Campo - ESBC e a Refinaria de Capuava - RECAP, no Estado de São Paulo.

Art. 2º A empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá realizar os testes até o dia 31/07/2020.

Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá informar a esta Agência o início da pré-operação e apresentar um relatório das atividades desenvolvidas no período para a obtenção da Autorização de Operação definitiva.

Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso não sejam mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga e caso seja descumprido o prazo para envio dos Relatórios descritos no Art. 3° desta Autorização.

Art. 5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de abril de 2020.

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.