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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/08/2019 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 72

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

ATA Nº 27, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

(Sessão Ordinária)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

Ausentes o Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira, por motivo de férias.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 26, referente à Sessão realizada em 30 de julho de 2019.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 010.925/2015-5 e 023.061/2015-4, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;

- 033.245/2018-5, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler;

- 010.056/2013-0 e 013.658/2016-6, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas; e

- 010.712/2017-8 e 028.091/2015-9, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 7080 a 7550.

RELAÇÃO Nº 22/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 7080/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.570/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adalto da Silva Marques (294.542.631-53); Adelandes Araujo (008.082.447-10); Ademir Bento (659.547.009-82); Adir Barbosa (536.200.039-04); Alceu Claro Orloski (451.938.199-15); Alex Rony Turmann de Souza (089.837.388-39); André Luiz Krepke (546.038.116-91); Antonio José Garonce (331.848.876-34); Carlos Roberto Celestrino (048.276.028-16); Cláudio Roberto Barbosa Milholo (466.305.206-10)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija o fundamento legal dos atos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (SISAC), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 7081/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.812/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cláudio Lovato (060.647.010-72); Gelson Lauro Dal Forno (005.456.510-34); Geraci Nunes Menezes (124.825.600-04); Tereza Vargas Trevisan (225.518.590-34); Vanda Correa Lucas (287.859.320-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7082/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.600/2017-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José do Carmo Diniz (064.382.533-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7083/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, § 6º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.884/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cirene Batista (352.772.977-15); Neuza Camilato Rocha (562.514.597-00); Poliana de Andrade Almeida (030.880.967-02); Rita Alvina da Silva (471.453.237-53); Uriel Menezes (252.175.267-34)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no "Sistema E-Pessoal" e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 7084/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, § 6º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação de mérito dos atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.896/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edgard Magalhães de Araujo Góes (049.987.585-00); Giselda Ferreira (200.266.509-59); Maria Aparecida Kelm (288.442.979-49); Maria do Horto Lopes Leal (133.686.990-91); Maristela Luiz Martins (415.945.509-30); Sergio Gregório Hermes Meyer (167.413.589-00); Sergio Gregório Hermesmeyer (167.413.589-00); Sergio Rubem Porto (057.031.239-68); Telmo Henrique Bernardes Hansen (050.117.367-68); Valdir José de Souza (246.801.509-63); Waldemar Henrique Pacheco (129.740.809-87)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no "Sistema E-Pessoal" e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 7085/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.782/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Mário de Aleluia e Silva (123.686.361-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7086/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.794/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edemar Martins (145.254.619-34)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7087/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.802/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Chagas Pinheiro Silva (057.638.781-91); João Luiz de Moura Araujo (357.957.191-53)

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7088/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.059/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Aparecida Rieko Hanashiro (006.595.228-61); Celina Maria de Jesus Silveira (003.874.458-97); Sônia Regina Pintenho (003.730.178-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7089/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.104/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maurício Vieira Maia (456.979.657-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7090/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.114/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Aldir Macedo (657.209.978-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7091/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.822/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Daniele Monteiro Pessanha de Barros (079.668.667-00); Humberto Moraes de Souza (207.063.750-68); Jorge de Azeredo Coutinho (244.997.227-72); Maria Celina Carvalho Carneiro (141.692.904-53); Simone Valença Macedo Carvalho (121.098.942-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7092/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.965/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Dionísia Collares Pinheiro (315.364.330-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7093/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.117/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Valdete de Paula Souza (029.556.138-60)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Osasco/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (SISAC), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 7094/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.390/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Segino Brissley Cortez de Medeiros (570.425.602-30)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7095/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.408/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aguinaldo Prandini Ricieri (934.188.768-20); Braz Alexandre da Cunha (019.319.278-04); Carlos Alberto Pereira Ramos (202.560.004-68); Conceição Aparecida Pereira (044.780.818-40); Luiz Gonzaga Alves (787.439.158-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7096/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.477/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anderson Henrich Cocchiarale (626.853.417-49); Maria Monteiro da Silva (225.715.151-87); Rosa Bueno Henrique (202.455.992-15); Rosa Helena Rodrigues Azevedo (145.127.002-00); Sônia Maria Drummond (331.139.046-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7097/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.141/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geraldo Melgarejo (102.690.021-20); Josué Alves da Silva (178.611.441-00); Luzia Luiza de Carvalho Moreira (230.648.111-34); Luzinete Ferreira Simões (271.993.121-72); Zilda Gomes de Oliveira Pereira (321.873.941-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7098/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.228/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Célia da Costa Brandolt Garcez (445.503.400-53); Magda Lúcia Bossini dos Anjos (639.460.849-15); Marili Adada (387.164.889-20); Rosa Maria Zuquetti Mena Barreto (385.445.129-68); Terezinha Petrykowski (220.460.039-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7099/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.243/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Assis Marques Cardoso Filho (377.880.607-63); Cristina Macedo Contrucci (514.654.267-87); Paulo Fernando Almada Rodrigues (447.323.097-04); Valmir de Oliveira Soares (775.971.337-15); Vera Lúcia Rodrigues Goulart Prado (423.004.957-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7100/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.357/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Roberto Theodoro (706.104.958-87); Creuza Cruz dos Santos (857.036.137-87); Ivan Clovis Alves Silva (801.594.518-68); Patrícia Abdala Raimo (013.323.518-16); Regiane Cardoso de Oliveira (022.708.398-97)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7101/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.453/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Manoel Messias Domingues Ferreira (151.785.955-72); Maria Raimunda Rodrigues (368.419.786-68); Neuzi Rocha (247.662.405-53); Rita do Nascimento e Silva Castro (117.789.205-78); Samuelina Pitombo Barbosa (639.502.195-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7102/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.469/2012-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria José Viana Neves (193.712.763-04)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7103/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.476/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clênio Figueiredo Salviano (319.101.656-20); Fátima de Castro Reis (238.868.626-15); José Leonardo de Oliveira (005.685.718-78); Oldemar Gonçalves dos Santos (565.086.978-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7104/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.571/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anamaria Grossklags Locatelli (491.006.379-04); Dilza Francozo Zanetti Gevaerd (190.177.829-00); Mauro Cesar do Prado (397.892.419-68); Natália Fardoski (308.273.379-49); Sueli Terezinha Tratch (286.200.899-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7105/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.592/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Roberto da Silva (390.629.887-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Artes

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7106/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.669/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: América Lúcia Silva Cesar (110.915.095-49); Arivaldo Ferreira Caimi (110.442.685-49); Áurea Carvalho Alves (367.112.415-68); Aurino Almeida Filho (083.949.205-78); Eliana Gomes de Oliveira (260.401.585-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7107/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.744/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Denise Guimarães Tangari (352.229.641-91); Vilebaldo Vieira da Cruz (292.841.471-15)

1.2. Órgão/Entidade: Conselho da Justiça Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7108/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.841/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Iranilde Rego Bezerra da Silva (245.706.561-53); José Valente Chaves (112.721.551-53); Lúcio Flavo Rodrigues (184.156.871-68); Marly Matias Silva (084.035.115-15); Nivaldo Roberto Gomes (101.989.701-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7109/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.880/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Adelaide Moura de Souza (077.429.912-68); Lourdes Ana da Silva (074.659.802-59)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7110/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.925/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José da Silva Gomes (452.007.936-53); Luís Gonzaga Moreira (297.160.126-91); Luiz Gonzaga Mapa (201.884.556-04); Maria Luzia Gomes Carvalho Pires (264.477.976-68); Rosilene Pedrosa Gomes (425.440.506-59)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7111/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.944/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adelice Rosa Félix (351.066.706-91); Davison Oliveira Aguiar (340.528.286-15); Maria Beatriz dos Reis (539.525.106-53); Maria Nazareth Teixeira (394.785.136-72); Sindeval José da Silva (288.320.866-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7112/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.096/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Ferraz de Vasconcelos (008.180.368-00); Maria Aparecida Pereira (051.913.188-62)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7113/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.104/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fabienne Freire Fonseca Gonzaga (227.929.536-91); Helmer Henrique Paz (294.828.366-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7114/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.211/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Jeane Maria Miranda Araujo (369.462.494-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7115/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.279/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elaine Beatriz Alexandre (276.475.526-00); Helena de Jesus Souza Freitas (253.879.606-72); Maria de Fátima de Jesus Moreira (475.903.006-91); Sergio Lazzarini (007.283.576-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7116/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.306/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Antonio Resende Beiral (297.701.307-53); Luis Roberto Ribeiro (963.743.498-49); Marcio Adilson Cappa (871.191.968-04); Miguel de Teive e Argollo Junior (598.984.617-72); Oscar Salviano Silva Filho (089.077.142-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7117/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.335/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adélia Camelo Lima de França (113.896.212-00); Eliel Alves da Silva (166.341.284-72); Fernando Jerônimo de Lima (010.307.951-34); Luiza Rita da Silva (214.360.611-72); Maria da Conceição Lopes de Moura (169.328.973-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7118/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.352/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ingeborg Hadlich (375.409.129-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7119/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.385/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Clara Campos Rabelo (176.509.503-44); Maria Jose Silva Andrade (225.037.733-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7120/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.440/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco das Chagas Correia (143.631.431-34); Maria das Dores Lopes de Barros (101.169.741-68); Rose Mari da Silveira (237.841.800-00); Roselene Dias de Jesus (240.030.181-68); Vanda Dias de Lima (380.116.541-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7121/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.460/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Evagria Cristina de Souza (334.221.681-68); Lais Albuquerque Antunes (297.177.951-34); Lucia de Medeiros Dantas (147.532.604-10); Roberto Teixeira Alves (116.928.551-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7122/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.478/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Suzana Correa de Lima Ulian Coelho (381.857.411-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7123/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.497/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Silvana Totti da Costa (441.567.076-87); Nady Maria dos Santos (183.927.506-59)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7124/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.577/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ivan Lúcio Barbosa (020.254.427-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7125/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.827/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alexander Amaral (567.408.596-04); Gisele Davet Werner (567.008.579-53); José Carlos Beckhauser (402.351.819-00); Nirma Peçanha do Nascimento (362.392.919-00); Rosane do Rocio Vieira (541.729.779-87)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7126/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.934/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sidilei Almeida de Souza (034.007.035-83); Sidna Maria Mota da Silva (065.732.914-25); Sidney Andrade de Almeida (975.702.733-20); Sidon Felipe Silva da Cruz (044.363.155-76); Siegfried Roberto Grander (408.854.969-49); Silvana Beatriz Milbradt (799.623.001-34); Silvana Maziero (019.149.079-22); Sílvia Gomes Pereira Carvalho (037.465.431-00); Sílvia Kasmirski (677.670.019-20); Sílvio Cesar da Silva (090.285.988-98); Sílvio Eduardo Paro (060.357.348-71); Simone Carneiro dos Santos (153.838.208-33); Simone Ferreira (020.419.597-70); Simone Rezende dos Santos Batista (010.305.711-04); Simone Santos de Araujo (319.550.998-98); Sirlane Silva Santos (019.723.925-06); Sirlei Núbia Castelo Branco (817.519.077-91); Sivaldo Gomes da Silva (161.124.268-11); Sônia Maria Belvedere (059.759.808-87); Sônia Maria Netto (470.740.510-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7127/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.966/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Pereira Lanis (862.617.032-72); Heitor Alves Soares (616.831.752-04); Hualan Patrício Pacheco (001.285.082-99); Hubaldo Baren Soares de Freitas (939.943.031-68); Humberto Anselmo Silva Fayal (665.057.472-49); Humberto Viana da Silva Junior (889.865.192-91); Ida Perea Monteiro (022.875.282-53); Ivan Gregório Ivankovies (012.010.618-30); Ivo Ferreira Machado (387.063.342-53); Jane Aparecida Nunes de Araujo (191.548.952-00); Jaqueline Gonçalves Ribeiro (004.742.251-35); Jean Marcos da Silva (000.106.162-33); Jeferson Alberto de Lima (650.659.480-20); Jeferson Ferreira de Souza (827.958.942-20); Jerusa Bueno Correa de Oliveira (615.450.152-87); Jhony Vendrúscolo (741.541.762-34); João Batista Teixeira de Aguiar (485.379.777-72); João Gabriel Ribeiro (768.898.822-53); João Paulo Borges da Silveira (835.897.400-00); Jeferson Araújo Sodré (011.142.542-58)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7128/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.977/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Borges Andrade (030.675.125-96); Alan Santos Bomfim (006.652.655-81); Alisson de Oliveira Silva (009.640.205-99); Allan Pablo do Nascimento Lameira (657.706.842-91); Ana Carla Dantas Ferreira (008.811.945-90); Ana Carolina Lisboa Prudente (574.323.925-87); Ana Lúcia Assunção da Silva (543.648.507-30); Andrei Smirnov (227.152.548-90); Andreia Silva Araujo (033.365.715-29); Assicleide da Silva Brito (035.231.975-54); Bruno Cerqueira Gama (010.799.035-00); Bruno Martins Machado (948.280.675-15); Bruno Setton Gonçalves (943.808.645-53); Byron Anderson Costa Bastos (987.466.505-04); Camila Mota Oliveira (038.697.045-94); Carlos Alfonso Alva Alvorada (806.474.135-15); Carlos Frederico de Carvalho (913.248.745-20); Carolina Bomfim (937.922.045-68); Clair Kemer de Melo (641.356.830-53); Clara Angélica Gonçalves Dias (901.342.735-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7129/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.174/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Eliene Pereira da Silva (404.349.076-34); Maria Elizabeth Marques das Neves (462.560.917-87); Maria Emília de Aguiar Santos (580.972.017-04); Maria de Fátima Ribeiro de Souza (870.457.707-82); Maria de Fátima Ribeiro de Souza Leandro (001.992.487-96); Maria de Fátima Torres de Moura (393.172.777-72); Maria de Nazaré Thompson Cavalcante (181.849.102-82); Maria de Nazaré de Souza Rocha (681.503.267-15); Maria de Nazaré Alves Faustino (084.381.612-00); Maria do Parto Galvão de Souza Santos (039.599.957-09)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7130/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.892/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Iara Alves Cortes de Lima (034.649.434-61); Ícaro Pedro do Nascimento (045.352.264-58); Igor Souza Pignataro (051.042.564-05); Ilderlan Lima do Nascimento (909.119.113-91); Indira Xavier Cortez Rodrigues Rebouças (051.410.734-08); Iris Greice Gomes da Silva (055.909.554-67); Isabel Carolina da Silva Pinto Cavalcanti (046.158.564-23); Isabel Karolyne Fernandes Costa (059.002.264-41); Isadora de Andrade Pinheiro (810.459.645-49); Isaura Amália Freitas Bessa (050.117.244-09)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7131/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.969/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Patrícia Freire de Vasconcelos (959.669.943-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7132/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.073/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Adjenia Alexandrino da Silva (046.545.024-59); Alexsandra Ramos dos Santos (025.647.074-08); Andrea da Silva Trajano (025.798.964-14)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7133/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.101/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Cecília Maria de Sá Barreto Cruz (071.241.914-40)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7134/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.146/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hugo Juliano Duarte Matias (010.287.174-40); Igor Dantas dos Santos Miranda (009.128.565-80); Jandro Moraes Cortes (815.090.300-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7135/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.193/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Niccolly Evannys Zifirino Lima (104.124.596-39); Patrick Cisuaka Kabongo (748.303.501-30); Paulo Ricardo da Silva Pontes (029.011.423-38); Raimundo Francisco dos Santos Filho (022.367.645-45); Rodrigo José da Silva (032.991.311-50)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7136/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.252/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Iraci Bárbara Vieira Andrade (035.366.913-07); Isabela Cristina Torres e Silva (024.756.163-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7137/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.289/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Roseana Penha de Sá Ramos (045.026.403-36)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7138/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.372/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lydia Helena da Silva de Oliveira Mota (990.005.803-82); Macário da Silva Feitosa (617.182.112-87); Magno Batista Amorim (874.959.612-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7139/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.400/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Aquino Benigno (002.583.463-02); Anderson Luiz da Silva (014.191.594-37); Andreia Silva Ferreira (084.833.754-94); André Alexandre Ferreira Fernandes (928.007.184-04); André Moreira Ribeiro (011.810.286-98)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7140/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.457/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aruquia Barbosa Matos Peixoto (042.694.347-32); Augusto da Cunha Reis (095.774.627-07); Beatriz Martins Teixeira (086.646.737-80); Bruno Cesar Cayres Andrade (965.327.262-49); Bruno Repsold Torós (097.019.227-43)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7141/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.513/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Abreu de Azevedo (120.026.487-86); Daniel Santos de Barros (033.972.327-08); Daniela Maria dos Santos Nogueira (080.618.987-80); Daniela Meyer Fernandes (086.204.487-14); Daniele Alves Ribeiro (106.539.437-33)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7142/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.575/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Martins de Oliveira (761.318.744-68); Alana Kelly Xavier Santos (061.540.514-25); Alessandra Miranda Mendes Soares (021.266.854-46); Alex Pinheiro Feitosa (011.398.024-88); Alex Sandro Coitinho Sant'Ana (088.066.487-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7143/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.622/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caroline Vieira Lannes (087.091.607-60); Claudia Maria Fiuza Alves (013.899.797-76); Conceicao de Maria Campinho Rabello Corte Real (812.860.907-68); Cremilson de Medeiros Navarro (089.167.617-19); Crislaine das Graças de Almeida (083.005.366-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7144/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.645/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Layanne Andrade Mendonça (121.034.057-73); Leandro Fernandes dos Santos (088.281.026-08); Leandro Sopeletto Carreiro (099.013.077-08); Leandro da Silva Foly (078.910.667-10); Leidy Daiana da Silva Rangel Oliveira (109.753.207-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7145/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.754/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Yuri Marques Macedo (072.836.274-05); Yuri de Lima Padilha (082.974.454-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7146/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.759/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Nunes (540.311.689-34); Antony Marco Mota Polito (120.687.398-10); Felipe Santiago Amaral (715.086.001-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7147/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.768/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elaine Costa Honorato (322.193.818-70); Eliane Elicker (646.180.130-87); Elmer Osman Hancco Catata (237.543.448-03); Elyson Ferreira de Souza (599.021.162-72); Evandro Piccinelli da Silva (226.321.918-82)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7148/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.818/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sueli Andrade dos Santos (619.418.082-04); Sulamir Palmeira Monassa de Almeida (033.785.002-04); Tatiana do Socorro dos Santos Calandrine (415.771.242-00); Tayra Fonseca Rezende (966.714.750-91); Veridiana Barreto do Nascimento (743.740.602-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7149/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.895/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jacó Veiga Ferreira (041.324.727-95); Jacqueline Cunha Inácio (134.791.087-50); Jaime Martini da Silveira (058.849.227-28); Jane Santos da Silva (759.790.047-34); Jaqueline Santos Barradas (849.153.587-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7150/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.933/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cintia Ingrid Macedo Ribeiro (095.906.077-48); Claudia Pimentel (957.291.197-04); Cristhiane Ferreira Guimarães (090.168.817-78); Cristiane Correia Taveira (035.165.297-33); Daniel Moreira Leal Raposo (109.316.637-17)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7151/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.978/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Manoella Maria Pinto Moreira das Neves (022.361.994-90); Marcello Felisberto de Lima (042.921.534-77); Marco Antônio Chalita (336.073.705-91); Marconi Tabosa de Andrade (072.315.177-65); Marcos Aurélio Bomfim da Silva (048.272.394-79)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7152/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.048/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Maria Brites (021.032.748-06); Cristina Ortiz Sobrinho Valete (986.524.607-44); Cristina Portela da Mota (075.333.567-05); Dalmo Valério Machado de Lima (024.976.957-33); Danichi Hausen Mizoguchi (825.027.810-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7153/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.082/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jader Janer Moreira Lopes (722.831.146-91); Jairo José Ferraz Filho (642.123.867-04); Janaína Canto Soares (969.440.807-53); Jano Alves de Souza (824.808.427-20); Jaqueline Pereira Ventura (032.298.927-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7154/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.125/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Marta D`angelo Pinto (326.823.797-53); Maria Martha de Luna Freire (550.730.427-00); Maria Otilia Moura Gomes (025.112.257-35); Maria Paula Sibilia (055.810.817-27); Maria Raimunda Penha Soares (550.139.533-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7155/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.137/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Curvello Saavedra Avzaradel (865.974.857-34); Pedro Heitor Barros Geraldo (044.790.866-92); Pedro Paulo da Silva Soares (943.999.057-00); Pítias Teodoro Lacerda (546.039.276-49); Pretextato Taborda Junior (740.609.457-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7156/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.164/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tatiana Caneda Salazar Ribeiro (096.216.167-51); Tatiana Silva Poggi de Figueiredo (091.946.357-65); Tatiana Tramontani Ramos (054.337.567-69); Tatiana Vasconcelos Cordeiro (054.590.347-52); Telma Lasmar Gonçalves (433.574.157-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7157/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.181/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heitor de Oliveira Duarte (067.663.384-66); Henrique Patriota Alves (071.447.564-51); Isis Tavares da Silva Lovera (065.018.244-86); João Roberto Ratis Tenório da Silva (057.894.644-08); João Eduardo Fernandes Ramos (063.319.624-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7158/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.184/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosália Carmen de Lima Freire (064.706.644-07); Sirley Vieira da Silva (866.632.834-72); Tacia Soares dos Santos (057.314.724-83)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7159/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.198/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreza Francisco Martins (762.953.200-82); Diego Machado Marques (969.064.050-04); Marina Bortoluz Polidoro (997.565.950-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7160/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.211/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Dias Ribeiro (053.937.977-88); Bernardo Freitas Paulo da Costa (102.643.067-40); Bianca Aloise Maneira Correa (352.792.698-40); Bianca de Carvalho Pinheiro (069.323.977-81); Bianca de Sousa Pizzorno (084.625.797-16)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7161/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.275/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Duarte Silva (096.484.157-65); Paulo Roberto Tonani do Patrocínio (075.418.747-01); Paulo Roberto da Silva Goldoni (481.639.107-04); Paulo Venâncio Filho (344.461.847-68); Paulo Verdasca Amorim (703.453.891-31)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7162/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.283/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Antonio Barbosa Pereira (622.341.297-53); Roberta Bezerra Costa (082.592.567-38); Roberta Dias Campos (037.352.837-05); Roberto Bezerra da Silva (045.898.598-82); Roberto de Freitas Junior (023.794.347-60)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7163/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.291/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tamara da Silva Cunha (053.002.527-27); Tania Suaiden Klein (101.456.877-32); Tatiana Brettas Waehneldt (075.440.507-93); Tatiana da Costa Martins (001.185.567-38); Tatiana de Castro Abreu Pinto (091.384.437-32)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7164/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.298/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: William Bryan Jennings (061.243.177-02); Willian Jonis Andrioli (040.508.179-00); Wilson Vieira (016.630.427-13); Yara Consuelo Cintra (828.393.607-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7165/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.373/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Goncalves Rangel (100.824.127-07); Bruno Morisson (035.267.607-80); Camila Lacerda Lambert Gomes (104.975.347-03); Carla Guerrero Machado (080.349.367-31); Carlo Sassi (013.991.547-88)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7166/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.162/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Loris Marta Matozo Soares (074.272.164-74)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7167/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.173/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Jisele Ferreira de Oliveira (092.898.837-66)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7168/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.188/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anselmo Correa Duarte (289.620.018-53); Antonio Marcos Vicentini (040.799.428-93); Argemiro Fernandes Viana Filho (757.874.407-06); Arlette Helena Araujo de Mello (095.806.728-73); Artidorio Fagundes (096.253.058-15); Cícero Alves Pereira (059.121.721-04); Custódia José Duarte Alvarez da Silva (773.388.207-91); Danielle dos Santos de Oliveira (025.632.099-35); Douglas Leonardo Fossa (057.460.139-27); Edinaldo Cardoso França (302.237.922-68); Ester Fava Fruet (845.662.569-87); Felipe Kaczora (369.026.628-94); Francisco Figueiredo Rocha (178.496.247-34); Goossen Carlos Groenendal (073.813.100-82); Hideto Tegoshi (256.391.378-00); João Pereira Junior (290.335.438-34); João Remenegildo Saqueto (426.631.999-15); José Airton Soares de Camargo (965.427.998-34); José Cardoso (045.224.439-00); José Guilherme Ribeiro (090.900.101-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7169/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.196/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Lorena Candice de Araújo Andrade (962.335.591-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7170/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.197/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Dellosso Penteado (366.509.428-39); Tiago Ferolla Nunes (049.772.226-79)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7171/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.299/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Cesar Lins Rodrigues (701.541.477-53); Fabio Donizete Bueno (222.036.398-81); Guilherme Pontieri de Lima (310.280.768-27); João Alves Pacheco (036.733.368-60); Mariana Peres de Morais (016.263.903-12); Pedro Machado de Oliveira (917.352.626-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7172/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.306/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Alves Pereira Junior (077.505.906-41); Fabio Alexandro Sant'ana (033.068.599-66); Fabio Luis Velloso (260.929.988-58); Gabriela Machado Ezaias Paulino (333.642.548-42); Gabriela Rondado Ferreira (354.211.868-06); Jaqueline Mirian Alves Carvalho (050.154.279-56); Lediane Manfe de Souza (034.099.899-78); Luiz Augusto Estacheski (061.185.609-35); Marcelo Adriano Colavitto (136.591.018-00); Mariana Vaitiekunas Pizarro Iachel (306.334.778-77)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7173/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.820/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Arminda da Conceição Gil de Aguiar (104.801.247-60)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7174/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.842/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Joaquim Castilho Ortega Neto (003.260.168-99)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7175/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.850/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Selma dos Santos da Cruz (684.231.607-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7176/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.861/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Alexandre das Graças de Sousa (039.552.346-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7177/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.874/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Florentina Soares Peixoto Machado (135.715.401-15); Gislaine de Bastos Curado Freitas (000.165.771-24)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7178/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.878/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: José Kleber Calou (006.165.833-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7179/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.099/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Benedita Luiz de Oliveira (393.087.918-25); Dina Lima Cipresso (283.789.238-60); Geoceris Marília Soares da Silva (332.890.697-53); Lea Dantas Lacreta (029.061.548-81); Leonor Denize Brunini Miki (282.037.808-06); Maria Cristina Alfaro Pessagno (101.308.798-43); Maria Elisabete Ratto (200.247.548-20); Maria José Osório Larocca (273.943.558-45); Maria Lúcia da Costa Simas (029.805.428-06); Marilisa Pellegrini de Oliveira (031.376.868-49)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7180/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.234/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Lenita Terra da Silva (076.350.817-99); Maria de Oliveira Santana (741.872.603-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7181/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.252/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Ezequiel Dummer (001.918.580-48)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7182/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.261/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Amália Cândida de Almeida Salermo (093.793.188-80)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Guarulhos/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7183/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.271/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Luiz Pires de Freitas (029.800.703-78)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7184/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-041.350/2012-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Anaídes Marta Pereira (748.196.316-91); Isabela Clarissa Dias Mendes (085.849.796-46)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7185/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.281/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cláudia Ramos de Araujo (009.498.897-84); Glória Maria Onoda Pessanha Pinto de Lima (578.189.321-00); Jaina Silva de Carvalho (118.027.917-44); Josefina Jesus Pereira (011.081.497-58); Jucemar Pereira de Carvalho (030.121.997-48); Lúcia Helena Pereira (992.502.687-34); Lúcia Helena Pereira Araujo (029.855.627-83); Maria Clara Onoda Pessanha Bianchi (005.897.517-94); Maria Lúcia Amora (745.084.907-00); Maria da Conceição Maranhão Marinho (058.814.924-12); Maria da Conceição da Costa Gonçalves (018.641.087-54); Maria do Carmo Feitosa Santiago (739.263.537-91); Regina Coutinho de Oliveira (053.511.077-40)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7186/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.352/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alba dos Reis Macuco (046.486.749-52); Arilza Silveira dos Santos (015.897.907-90); Francisca Auricélia da Silva Lima (932.084.217-53); Leoni Araujo (888.722.117-00); Lúcia de Fátima Teixeira Barbosa (713.634.083-72); Maria das Graças Albino da Silva dos Santos (999.414.227-53); Marili Berto dos Santos Monteiro (072.680.277-88); Nara Waine Paiva de Lima (891.491.737-15); Regina Maria Machado da Silva (005.592.867-67); Scarlathy Suellen de Almeida Pereira (014.315.274-24); Sthefany Sofya de Almeida Pereira (703.314.544-67); Sthely Samara de Almeida Pereira (111.267.964-25)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7187/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.470/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Amanda Lisboa Fernandes (010.555.980-65); Edna Calazans de Oliveira (402.239.574-53); Jane dos Santos Silva (868.193.057-53); Lenita Nogueira da Cunha (603.746.757-91); Maria Aparecida Lisboa Fernandes (461.315.400-63); Maria Cândida de Assis (084.502.757-33); Maria Cícera Trindade Ferreira (013.332.484-23); Maria José de Lima Silva (655.699.704-87); Maria Zélia da Cruz Silva (154.065.555-53); Maria da Graça Lisboa Fernandes (602.510.937-00); Maria das Dores da Silva Lima (473.027.803-82); Maria do Socorro de Oliveira (375.157.214-72); Sônia Silva de Souza (698.917.107-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7188/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.511/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Edite Feistler Ribeiro (437.326.070-20); Egon Piragibe Barros Silva Borges (117.906.886-63); Fabiane Bacchin Nogueira (449.172.520-91); Gabriel Antonio Ferreira (047.521.540-05); Graziela Feitoza dos Reis Alves (142.934.977-81); Magda Suzana Rodrigues Vais (408.028.920-00); Marina Lobraico Cordeiro (675.302.220-15); Marlene Martim (459.839.090-53); Nilda da Silva Ilha (153.335.907-53); Paula Adriana Rodrigues Vais (554.730.590-15); Rodi Maria Palma Trassante (579.337.580-53); Tamires Ibraima Barros Silva Borges (104.691.706-46); Terezinha de Lourdes Dutra Martins (930.782.770-20); Vanessa Maria Ferreira (600.864.460-37)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7189/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.267/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Beatriz Marinho de Noronha (667.783.797-15); Ana Lúcia Lopes Horácio e Silva Pinto (878.632.947-20); Ana Maria Lopes Horácio e Silva (547.150.837-87); Cândida Maria Ferreira Bithencourt (013.351.787-08); Carmem Sílvia de Noronha Swire (553.716.127-34); Elba Montiel Ferreira Bogalhao (965.423.657-53); Fátima Regina Nascimento (611.578.647-91); Ivana Maciel Gomes (753.830.397-91); Ivanete Maciel da Silva (487.313.747-00); Ivete Maria Maciel (483.154.007-20); Ivonete Ferreira Maciel (839.790.857-91); Jane Nascimento (384.552.347-68); Lucília Moraes Ferreira (023.707.607-10); Maria Luísa Marinho de Noronha (553.641.797-53); Marlene Mendes Carneiro de Figueiredo (064.438.697-53); Myrian Ruth Martins Pires (598.210.517-15); Rosa Maria Ferreira Nader (441.084.277-34); Rosemeiri da Rocha Carvalho Caetano Lima (523.457.857-72); Rosilene Rocha Carvalho Sartorelli (032.595.557-30); Rosineila Rocha Carvalho Gelsky (798.854.897-20); Ruy Mendes Carneiro (316.186.347-04); Sônia Maria Flarys Jannuzzi (023.661.817-28); Thereza Christina Flarys Almeida (043.007.187-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7190/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.285/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Costa da Silva (023.641.107-18); Ângela Maria Guerra de Andrade (020.374.247-87); Ivonilde Favero Pessoa (500.943.351-68); Jorgina Silva Damasceno (237.495.985-68); Leonardo Lucas da Silva (124.502.324-19); Maria Alice Silva dos Santos (699.420.132-53); Maria Edimeia Ambrósio Pinto (694.198.091-53); Maria Eliane Ambrósio da Costa (141.215.811-72); Maria de Fátima Paz da Silva (270.937.940-68); Mariluci Costa da Silva (011.783.357-63); Naiane Nara da Silva Milome Ambrósio (025.963.271-63); Raimunda Salustino da Silva Lima (202.675.504-30); Sheila Souza da Silva (033.606.327-02); Sônia Sousa de Avellar Menezes (401.051.647-04); Theozete Maria Silva de Carvalho (805.128.959-53); Valdecira de Almeida Ambrósio (544.939.001-72); Vera Lúcia Ambrósio da Silva (003.338.807-57); Vera Lúcia Silva Damasceno (382.039.015-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7191/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.292/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adryana Carla de Mesquita Lemos (658.252.504-25); Altamira Nazareth Veras Rodrigues (065.656.354-04); Eunice Luz Pinheiro Silva (126.013.654-04); Gercina Duarte de Souza (003.981.604-49); Lúcia Carneiro de Souza Beatrice (084.483.104-20); Lucilda Carneiro de Souza (212.562.504-06); Maria Roseane Pinheiro Veras (217.161.024-72); Maria da Paz Gomes (722.584.894-15); Maria de Fátima Pinheiro Veras (266.325.194-15); Maria do Socorro Coutinho de Oliveira (308.486.444-68); Mônica de Miranda Maranhão Ferreira (168.176.644-20); Sandra Monteiro Maranhão (649.718.304-30); Severina Alves Costa de Medeiros (202.385.254-49); Sylvana Cristina de Mesquita Lemos (652.031.274-68); Valéria Maranhão Barreto Pereira (168.930.854-00); Vera Lúcia Veras Santos (243.758.454-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7192/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.309/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alcilene Alexandre (070.251.359-84); Antônia Gonçalves Fisco (038.377.039-40); Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves (068.434.099-20); Clarice Neves de Macedo (257.553.829-72); Cláudia Maria Gomes Teixeira (775.852.169-04); Débora Valenzuela de Figueiredo Neves (257.474.879-49); Dirce Juodis Stremel (428.175.959-04); Eliane Gonçalves (232.738.449-49); Iracy Valenzuela de Figueiredo Neves (085.400.049-68); Irae Valenzuela de Figueiredo Neves (006.005.559-68); Ivette Passos Barboza Dantas (874.556.929-00); Josélia Bueno da Silva (223.747.601-20); Lourdes da Silva Pereira (035.558.119-16); Nair Valenzuela de Figueiredo Neves (233.327.609-63); Noeli Marisa Gonçalves Rocha (185.347.759-15); Regina Valenzuela de Figueiredo Neves Sorgenfrei (456.586.339-15); Rosely Fonseca (201.459.349-34); Ruth Fonseca Berberi (094.670.419-87); Ruth Valenzuela de Figueiredo Neves Sinhori (275.514.319-34); Valéria Valenzuela de Figueiredo Neves Schuchovski (537.393.619-72); Vera Lúcia Caldeira (537.658.699-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que cientifique o INSS acerca da pensão militar recebida por Alcilene Alexandre (070.251.359-84), para que adote as medidas que entender cabíveis quanto à acumulação com o Benefício 5502596547, deferido com base no art. 20 da Lei 8.742/1993.

ACÓRDÃO Nº 7193/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em retirar o sobrestamento do presente processo de contas, julgá-las regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.724/2016-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)

1.1. Responsáveis: Eduardo Henn Bernardi (540.005.561-34); Eliseu Lemos Padilha (009.227.730-68); Guilherme Walder Mora Ramalho (294.914.348-29); Juliano Alcantara Noman (814.445.161-91); Leonardo Victor Dantas da Cruz (070.971.864-02); Martha Seillier (005.397.141-86); Nelson Edmundo Forte Fernandes de Negreiros Deodato Filho (379.963.204-20); Rafael Jose Botelho Faria (864.010.331-34); Rogério Teixeira Coimbra (705.125.311-53); Thiago Pereira Pedroso (001.869.681-32)

1.2. Órgão/Entidade: Secretaria de Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRod).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7194/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas de Virgílio Augusto Sales Araripe (163.775.913-49), regulares com ressalva, dando-lhe quitação, e, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas dos demais responsáveis arrolados no subitem 1.2 abaixo, regulares, dando-lhes quitação plena, e adotando-se as seguintes medidas sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.274/2018-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Virgilio Augusto Sales Araripe (163.775.913-49);

1.2. Demais responsáveis: Adriana da Rocha Carvalho (687.102.913-34); Andre Chaves de Brito (739.960.683-87); Antonia Edilzerina Rodrigues de Mendonca (262.154.113-53); Antonia Lucivania de Sousa Monte (260.811.303-63); Antonio Castro de Sousa (180.207.203-91); Beatriz Rodrigues Garcia (265.386.363-49); Cristiane Alencar Lima (821.690.553-04); Daniel Ferreira de Castro (016.107.993-80); David Aurelio Lima Silveira (004.536.673-09); Dijauma Honorio Nogueira (883.995.597-68); Francisco Helder Caldas Albuquerque (021.308.073-72); Francisco Herli Barros (068.848.493-04); Francisco Jose Zogob (046.485.953-00); Francisco Renato Alves de Sousa (638.957.143-72); Gelica de Melo Evangelista (062.914.393-52); Gilson Ricardo Daniel (006.961.989-16); Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda (090.507.523-49); Ivam Holanda de Souza (232.434.813-68); Jackson Nunes e Vasconcelos (850.749.933-34); Joao Gabriel Bezerra Leite (045.984.803-86); Jose Sampaio de Souza Filho (221.882.313-68); Jose Wally Mendonca Menezes (415.816.793-00); Karen Rhavena Andrade de Holanda (064.942.043-84); Luiz Gastão Bittencourt da Silva (671.636.967-87); Luiz Vicente Sobrinho (213.707.703-59); Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro (645.625.813-87); Maria Laenia Teixeira Alves (256.342.673-15); Maria Luiza Lima Ferreira Peixoto (828.419.773-15); Paulo Sergio de Brito (191.686.593-34); Raimundo Eudes de Souza Bandeira (245.213.023-00); Raimundo Leandro Neto (192.949.484-04); Ramon Carolino Sales (063.010.713-01); Rejane Saraiva de Santiago (838.997.583-15); Reuber Saraiva de Santiago (705.475.803-04); Rodrigo Freitas Guimaraes (620.155.403-34); Sabrina dos Santos Ribeiro (048.077.043-38); Samara Tauil Vitorino (263.445.563-15); Tassio Francisco Lofti Matos (113.872.543-91); Thereza Neumann Santos de Freitas (069.708.343-87); Tobias Sousa Caetano (648.500.303-78); Zandra Maria Ribeiro Mendes Dumaresq (203.474.303-25)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Medidas:

1.7.1. dar ciência ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) sobre as seguintes impropriedades/falhas, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

1.7.1.1. a concessão de Retribuição por Titulação por Reconhecimento de Saberes e Competências (RT por RSC), sem justificativa da data do início dos efeitos financeiros do benefício concedido, afronta a Resolução CPRSC 001/2014;

1.7.1.2. a ausência de estudos específicos que estabeleçam quais setores/departamentos se enquadram nos critérios de horário de trabalho flexibilizado e a autorização para flexibilização de jornada de horário de servidores, sem que sejam obedecidos todos os requisitos para concessão do benefício, afrontam o disposto no art. 3º do Decreto 1.590/1995, alterado pelo Decreto 4.836/2003, e também vão de encontro ao disposto na Instrução Normativa 2/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e

1.7.1.3. a ausência de mecanismos de controle adequados e suficientes no que se refere à seleção e à comprovação do cumprimento da integralidade da carga horária, pelos bolsistas contratados para atuar na EaD, assim como a utilização indevida de horário de sala aula, por professores efetivos do IFCE, para desempenho de atividades como bolsistas de EaD, afrontam o art. 7º da Resolução /CD/FNDE 36/2009 e o art. 4º e o art. 8º, alínea "a", da Portaria Capes 183/2016;

1.7.2. reiterar as determinações transcritas a seguir ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, para que adote, no prazo de sessenta dias, providências com vistas ao cumprimento dos itens 9.8.2, 9.8.4, 9.8.15, 9.8.23, 9.8.25 e 9.8.29 do Acordão 5954/2012-TCU-1ª Câmara, da relatoria da Ministra Ana Arraes, tendo em vista a CGU ter identificado, na auditoria referente às contas de 2017 (Relatório n. 201800578), que as mesmas não foram cumpridas (item 97), alertando que o descumprimento injustificado de determinações pode ensejar a aplicação da multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992, a qual prescinde de realização de prévia audiência, nos termos do art. 268, § 3º, do Regimento Interno do TCU;

9.8. determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE que, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa quando cabíveis, adote medidas com vistas:

9.8.2. à regularização, nos termos do art. 133 da Lei 8.112/1990, da acumulação indevida da servidora Maria Núbia Barbosa, matrícula 0269559, em face do exercício concomitante de três cargos públicos de professor no período de 10/6/1987 a 26/8/1993 (no Cefet/CE, na Prefeitura de Fortaleza e no Governo do Estado do Ceará), situação que persistiu após sua aposentação, contrariando o inciso XVI do art. 37, seu parágrafo 10, e o art. 11 da Emenda Constitucional 20/1998;

9.8.4. a verificar se o servidor Francisco Joselito Parente Camelo, matrícula 0269887, desempenha, desde março de 2007, concomitantemente com o cargo de professor com dedicação exclusiva no IFCE, outra atividade remunerada, com infringência do disposto no inciso I do art. 15 do Decreto 94.664/1987, e, caso afirmativo, tome todas as providências com vistas a proceder à reposição ao erário dos valores percebidos indevidamente;

9.8.15. à regularização e integral reposição ao erário dos valores indevidamente recebidos pelos professores referenciados no item 9.4.16 do acórdão 46/2008- TCU-2ª Câmara, relativos à diferença entre a remuneração do cargo de professor em regime de dedicação exclusiva e a do mesmo cargo em regime de tempo integral;

9.8.23. a verificar suposta incompatibilidade no regime de dedicação exclusiva exercido pelo professor Achilles Chaves Ferreira Junior, matrícula 1208662, em face de suposto vínculo externo apontado no cruzamento dos dados constantes do SIAPE 2005 com aqueles da RAIS 2004, o que contrariaria o disposto no inciso I do art. 15 do Decreto 94.664/1987;

9.8.25. à regularização do ressarcimento efetuado pelo servidor José Daniel de Alencar Santos, matrícula 2442729, em face de acumulação ilegal assinalada, promovendo à correção da data do desligamento de seu vínculo privado e aos acertos necessários;

9.8.29. à correção das classificações dos bens tanto no Sistema Patrimônio Interno do IFCE como nos registros contábeis do Sistema SIAFI, tomando por base as especificações, as quantidades e os valores descritos nos empenhos 2005NE901171, 2005NE901172 e 2005NE901173 e notas fiscais correspondentes, de forma que todos os materiais adquiridos sejam caracterizados e identificados com clareza, em conformidade com os controles previstos na IN SEDAP 205, de 11/4/1988;

1.7.3. dar ciência desta deliberação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

ACÓRDÃO Nº 7195/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.482/2018-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Alexandre Salomao Barile Sobral (352.443.052-04); Ana Patricia Penha Amoras (840.386.082-04); Angela Irene Farias de Araujo Utzig (177.281.852-68); Angela Maria Chaves Miranda (586.527.102-44); Carlos Alexandre Santana Oliveira (653.216.422-49); Clayton Jordan Espindola do Nascimento (646.977.972-72); Diogo Branco Moura (854.056.982-53); Erika da Costa Bezerra (510.977.372-68); Everton de Sousa Vieira (726.433.742-15); Hanna Patricia da Silva Bezerra (766.928.842-68); Hilton Prado de Castro Junior (832.363.172-72); Lutemberg Francisco de Andrade Santana (073.941.204-30); Marcio Getulio Prado de Castro (634.920.592-87); Marco Rogerio da Silva Pantoja (758.136.022-91); Maria Gleiciane de Lima Valente (740.051.542-04); Maria de Nazare da Silva Barreto (006.096.702-12); Marialva do Socorro Ramalho de Oliveira de Almeida (175.524.782-68); Marianise Paranhos Pereira Nazario (241.787.995-68); Marivaldo Tavares Garcia (293.662.672-20); Marlon de Oliveira do Nascimento (521.150.032-68); Nil Clinton Corte Costa (012.756.572-81); Oseias Soares Ferreira (072.380.926-70); Romaro Antonio Silva (096.006.596-21); Rosana Tomazi (741.627.300-59); Severina Ramos Telecio de Souza (358.181.822-15); Tatiane Vaz de Sales Cardoso (599.153.662-72); Vanessa Bordin Viera (994.764.870-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7196/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-043.519/2018-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Ademir Donizeti Caldeira (018.913.298-12); Audrey Borghi e Silva (879.479.869-91); Claudia Buttarello Gentile Moussa (075.229.348-69); Francy Mary Alves Back (528.953.353-20); Itamar Aparecido Lorenzon (017.330.678-09); Joao Batista Fernandes (518.566.548-34); Jose Carlos Paliari (068.774.978-64); Jose Marques Novo Junior (026.316.928-61); Leonardo Antonio de Andrade Giani (246.094.548-58); Luciano Mitidieri Bento Garcia (081.509.298-94); Luiz Carlos de Faria (073.859.658-22); Marcio Merino Fernandes (041.878.858-89); Rafael Porto Santi (308.993.018-86); Ronaldo Censi Faria (141.512.878-25); Walter Libardi (744.213.528-53); Wanda Aparecida Machado Hoffmann (606.776.516-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7197/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar regulares as contas da Associação Família Cidadã e de Katea Staciarini Puttini e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.639/2014-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Associação Família Cidadã - FC (07.072.599/0001-18); Katea Staciarini Puttini (023.368.631-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Meio Ambiente (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7198/2019 - TCU - 1ª Câmara

Vistos, relacionados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração, interposto pela Federação Brasiliense de Umbanda e Candomblé e por Marinalva Venozina dos Santos Moreira (R001, peça 36), contra o Acórdão 14.943/2018 - 1ª Câmara (peça 21), por meio do qual, esta Corte julgou irregulares as contas de Marinalva Venozina dos Santos Moreira, imputando-lhe débito solidário com a Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e multa individual, corrigido por inexatidão material pelo Acórdão 3.058/2018-TCU-Plenário (peça 26);

Considerando que a notificação da decisão ocorreu em 22/1/2019 (peça 35) e que, o presente recurso foi interposto em 7/2/2019; expirado, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido no art. 33 da Lei 8.443/1992;

Considerando que o parágrafo único do art. 32 da Lei 8.443/92 e o § 2º do art. 285 do Regimento Interno do TCU não autorizam o conhecimento de recurso de reconsideração intempestivo, salvo em razão da superveniência de fatos novos;

Considerando que a análise do recurso pela Serur demonstrou que os elementos apresentados não suprem a exigência necessária para que seja relevada a intempestividade;

Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao Tribunal no sentido do não-conhecimento do presente recurso, por ser intempestivo e não apresentar fatos novos;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285,capute § 2º, do Regimento Interno do TCU, em não conhecer do recurso de reconsideração e dar ciência deste acórdão e da instrução, peça 37, aos recorrentes.

1. Processo TC-020.505/2016-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Federação Brasiliense de Umbanda e Candomblé (00.454.504/0001-81); Marinalva Venozina dos Santos Moreira (223.050.501-78)

1.2. Recorrentes: Federação Brasiliense de Umbanda e Candomblé (00.454.504/0001-81); Marinalva Venozina dos Santos Moreira (223.050.501-78)

1.3. Órgão/Entidade: Fundação Cultural Palmares

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7199/2019 - TCU - 1ª Câmara

Vistos, relacionados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração, interposto por Eduardo Ramos Gomes (R001, peça 47), contra o Acórdão 167/2019 - 1ª Câmara (peça 33), por meio do qual, esta Corte julgou irregulares as contas do responsável e lhe imputou débito solidário e multa;

Considerando que a notificação da decisão ocorreu em 18/3/2019 (peça 41) e que, o presente recurso foi interposto em 26/4/2019; expirado, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido no art. 33 da Lei 8.443/1992;

Considerando que o parágrafo único do art. 32 da Lei 8.443/92 e o § 2º do art. 285 do Regimento Interno do TCU não autorizam o conhecimento de recurso de reconsideração intempestivo, salvo em razão da superveniência de fatos novos;

Considerando que a análise do recurso pela Serur demonstrou que os elementos apresentados não suprem a exigência necessária para que seja relevada a intempestividade;

Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao Tribunal no sentido do não-conhecimento do presente recurso, por ser intempestivo e não apresentar fatos novos;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285,capute § 2º, do Regimento Interno do TCU, em não conhecer do recurso de reconsideração e dar ciência deste acórdão e da instrução, peça 49, ao recorrente.

1. Processo TC-028.480/2016-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Confederao Nacional das Associacoes de Moradores e Entidades Comunitarias do Brasil (05.797.574/0001-56); Eduardo Ramos Gomes (199.632.385-72)

1.2. Recorrente: Eduardo Ramos Gomes (199.632.385-72)

1.3. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Bruno Dantas

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7200/2019 - TCU - 1ª Câmara

Vistos e relacionados estes autos de representação decorrente de intimação encaminhada ao TCU, pelo Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, para dar ciência ao Tribunal acerca da Ação de Improbidade Administrativa que tramita em face de particulares e da Petrobras Transporte S.A.-Transpetro (Processo 0089657-18.2018.8.19.0001), versando sobre irregularidades ocorridas na contratação da empresa Gênesis Consultoria Estudos e Projetos Ltda. pela Transpetro, com dispensa de licitação;

Considerando que o contrato foi firmado e pago, não havendo novos riscos à Transpetro; apenas a necessidade de apuração dos fatos ocorridos;

Considerando que o assunto vem sendo tratado judicialmente, em ação de improbidade administrativa que pressupõe a recomposição dos danos eventualmente causados à Transpetro, com envolvimento do Ministério Público e da própria Transpetro;

Considerando que que, em consulta ao site do TJRJ, verifica-se que a ação está em tramitação;

Considerando que a questão foi tratada no âmbito interno da própria Transpetro, por meio da Comissão Interna de Apuração 17/2015;

Considerando que se trata de contrato de baixa materialidade, no valor de R$ 1.498.032,78, em comparação com outras demandas relativas às empresas do Grupo Petrobras;

Considerando que, em que pese estarem presentes os requisitos de admissibilidade nesta representação, levando-se em conta os critérios de risco, materialidade e relevância, definidos pelo art. 106 da Resolução TCU 259/2014, não se justifica o prosseguimento destes autos;

Considerando que o §4º do art. 106 da Resolução TCU 259/2014 prevê que, na hipótese de os fatos serem considerados de baixo risco, materialidade e relevância, o relator, caso esteja de acordo com a proposta da unidade técnica, determinará a adoção das providências nela referenciadas e o arquivamento da representação, dando ciência ao representante;

Considerando que a Portaria TCU 144/2018 dispõe sobre a priorização da instrução de processos para o plano operacional 2018/2019, e os processos sob a responsabilidade da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro têm materialidade da ordem de grandeza de bilhões de reais;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 235 e 237, inciso III e Parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal, e art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014; c/c art. 169, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal, e art. 106, §3º, inciso I, da Resolução - TCU 259/2014, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação e arquivá-la, sem julgamento de mérito, dando ciência desta deliberação ao representante e à Petrobras Transporte S.A.

1. Processo TC-004.796/2019-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.A. - MME

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexEstat).

1.5. Representação legal: Andrea Damiani Maia de Andrade (113.985/OAB-RJ) e outros, representando Petrobras Transporte S.A. - MME.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7201/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, "c", 235, 237, inciso VII, do Regimento Interno/TCU, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, e o art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, fazer as seguintes determinações e adotar as seguintes medidas, de acordo com o parecer da SEFTI:

1. Processo TC-020.764/2019-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinar:

1.6.1. a oitiva da Diretoria de Abastecimento da Marinha, nos termos do art. 276, § 2º, do RI/TCU, para, no prazo de cinco dias úteis:

1.6.1.1. manifestar-se sobre os fatos apontados na representação da empresa Daten Tecnologia Ltda. (CNPJ 04.602.789/0001-01), em especial quanto às irregularidades apontadas nos parágrafos 3.1 e 3.2 da instrução de peça 6, alertando-a quanto à possibilidade de o Tribunal vir a determinar a anulação do Pregão Eletrônico (PE) SRP 18/2019, bem como dos atos e contratos dele decorrentes;

1.6.1.2. indicar e demonstrar, se for o caso, os motivos pelos quais entende que a suspensão cautelar de novas contratações derivadas da ARP do PE SRP 18/2019 e/ou de novos pedidos no âmbito dos contratos eventualmente já firmados poderiam ser prejudiciais ao órgão;

1.6.2. as oitivas das empresas relacionadas a seguir, nos termos do art. 250, inciso V, do RI/TCU, para, no prazo de cinco dias úteis, querendo, manifestarem-se sobre os fatos apontados nesta representação, em especial quanto às irregularidades apontadas nos parágrafos 3.1 e 3.2 da instrução de peça 6, alertando-as quanto à possibilidade de o Tribunal vir a determinar a anulação do PE SRP 18/2019, bem como dos atos e contratos dele decorrentes:

1.6.2.1. 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda. (CNPJ 07.766.048/0001-54): vencedora dos itens 1 e 3 do PE SRP 18/2019;

1.6.2.2. Tamandaré Informática Ltda. (CNPJ 00.162.720/0001-53): vencedora do item 2 do PE SRP 18/2019;

1.6.2.3. Technology Soluções e Sistemas Integrados Ltda. (CNPJ 17.363.774/0001-80): vencedora dos grupos 1, 2, 3 e 5 do PE SRP 18/2019;

1.7. Medidas:

1.7.1. realizar diligência, com fundamento no art. 157 do RI/TCU, à Diretoria de Abastecimento da Marinha, para que seja remetida a esta Corte:

1.7.1.1. cópia do processo administrativo de licitação e contratação relativo ao PE SRP 18/2019, bem como dos respectivos estudos técnicos preliminares e dos demais documentos relacionados ao planejamento da contratação;

1.7.1.2. cópia da Ata de Registro de Preços resultante do PE SRP 18/2019;

1.7.1.3. cópias de todos os contratos assinados pela DAbM em decorrência do PE SRP 18/2019;

1.7.1.4. relação contendo todos os órgãos que, eventualmente, tenham solicitado adesão à ARP resultante do PE SRP 18/2019, acompanhada dos expedientes com os respectivos pedidos e, se já tiverem ocorrido, com as respectivas respostas por parte da DAbM;

1.7.2. encaminhar cópia das peças 1 e 6 à Diretoria de Abastecimento da Marinha e às empresas 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda., Tamandaré Informática Ltda. e Technology Soluções e Sistemas Integrados Ltda., a fim de subsidiar as manifestações a serem requeridas;

1.7.3. dar ciência desta deliberação ao representante, à Diretoria de Abastecimento da Marinha e às empresas 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda., Tamandaré Informática Ltda. e Technology Soluções e Sistemas Integrados Ltda..

ACÓRDÃO Nº 7202/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 87, § 2º, da Lei 13.303/2016, c/c os arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, em conhecer da presente representação formulada por Nilo & Almeida Advogados Associados para, no mérito, julgá-la improcedente; declarar prejudicado o requerimento de medida cautelar; ordenar a adoção da medida a seguir; e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante e à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.693/2019-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.a.

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Hélio Siqueira Júnior (62.929/OAB-RJ) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.a..

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. indeferir o pedido formulado Nilo & Almeida Advogados Associados, de ser considerado como parte interessada, mas lhe autorizar, caso requeira, vista e cópia às peças não sigilosas dos presentes autos após a publicação do presente Acórdão.

ACÓRDÃO Nº 7203/2019 - TCU - 1ª Câmara

Vistos e relacionados estes autos de representação versando sobre possíveis irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico 84/2018, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), cujo objeto foi a contratação de serviços especializados em manutenção civil preventiva e corretiva em edificações, vias públicas e demais ambientes da Universidade;

Considerando que a manutenção predial da UFRGS tem características de serviço prestado de forma contínua, pois compreende, além de reparos necessários pelo desgaste do tempo, aqueles requeridos em razão de casos fortuitos e de força maior; visando, portanto, a atender a necessidade pública permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, a fim de assegurar a integridade do patrimônio público e o funcionamento das atividades finalísticas da Universidade; e sua interrupção pode comprometer o cumprimento da missão institucional;

Considerando que a exigência de experiência mínima de três anos para a contratação de serviços prestados de forma contínua está prevista no subitem 10.6, alínea "b" do Anexo VII da Instrução Normativa 5/2017 05/2017-Seges/MPOG, e foi utilizada de maneira a buscar a proposta mais vantajosa para a Administração;

Considerando que não houve prejuízo à competitividade do certame, pois 12 empresas disputaram a contratação de 16 itens;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c o artigo 143, incisos III e V, 235 e 237, inciso VII e parágrafo único, do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; julgar prejudicado o pedido de concessão de medida cautelar; encerrar o processo, arquivar os autos e dar ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 20), ao representante e à unidade jurisdicionada.

1. Processo TC-027.471/2018-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (92.969.856/0001-98)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. recomendar à Universidade Federal do Rio Grande do Sul que, sempre que for verificada cláusula com potencial de restringir o caráter competitivo do certame, proceda, por intermédio de suas diferentes subunidades, a cuidadoso e crítico exame para avaliar a necessidade e obrigatoriedade de tal inclusão, seja ela de ordem gerencial, técnica, jurídica ou econômica, fazendo constar as avaliações e justificativas no processo de licitação; e que essa análise seja inserida como um dos itens do documento "Lista de Verificação", check-list utilizado para a Universidade, no momento imediatamente anterior à publicação do Edital.

RELAÇÃO Nº 23/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 7204/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de interesse da sra. Magda Aparecida de Oliveira e em fazer a determinação adiante especificada, de acordo com o parecer do Ministério Público:

1. Processo TC-008.805/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Magda Aparecida de Oliveira (344.254.386-04); Maura Helena de Mendonça Soares (391.737.396-34)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que, previamente à apreciação conclusiva do ato de alteração de aposentadoria da sra. Maura Helena de Mendonça Soares (peça 3), providencie a juntada a este processo do respectivo ato inicial, cadastrado no Sisac sob o número de controle 10791701-04-2011-000247-3.

ACÓRDÃO Nº 7205/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.422/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eduardo Mauro do Nascimento (001.971.358-46)

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7206/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.315/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adherbal Gonçalves Leite Filho (748.697.607-20); Adi de Souza Ortiz (056.544.288-02); Alberto Arabian (027.426.678-49); Alberto Ferreira de Oliveira (360.367.498-72); Altino Fernandes Sobral Aguiar (165.960.488-53); Alziro Geraldo de Oliveira Leite (121.985.448-49); Ana Banedita Ferreira dos Santos (189.126.648-91); Aniloel Serpa Gomes (138.490.268-68); Antonio Belo Honrado (184.868.608-06); Antonio Bento Furtado Mavignier (144.287.508-97); Antonio Bento Furtado Mavignier (144.287.508-97); Antonio Cavaco (161.475.888-34); Antonio Cavaco (161.475.888-34); Antonio Cavaco (161.475.888-34); Antonio Waldomiro Lopes de Castro (034.509.618-53); Arnaldo de Carvalho Almeida (102.162.518-34); Arnaldo de Carvalho Almeida (102.162.518-34); Arnaldo de Carvalho Almeida (102.162.518-34); Audelice de Oliveira Lima (376.207.118-72); Audelice de Oliveira Lima (376.207.118-72); Audelice de Oliveira Lima (376.207.118-72)

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7207/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.360/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonia Cristovão da Silva (079.869.042-91); Antonia Farias Matias (113.723.542-04); Joao da Luz Lopes (136.921.941-53); Manoel Batista da Silva Neto (011.612.292-72); Mario Lopes (035.767.102-30)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Porto Velho/RO

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7208/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.557/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jorge Luiz Gudolle Palmeiro (004.555.390-49)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7209/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) considerar legais para fins de registro os atos de aposentadoria do sr. Telmo Carvalho Alves da Silva (inicial e alteração);

b) considerar prejudicado por perda de objeto o exame do ato de aposentadoria do sr. José Tarcísio Lima Thiebaut (alteração).

1. Processo TC-014.265/2010-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Tarcísio Lima Thiebaut (096.099.466-15); Telmo Carvalho Alves da Silva (010.777.836-04); Telmo Carvalho Alves da Silva (010.777.836-04)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Leonardo Pereira Rezende (82289/OAB-MG) e outros, representando José Tarcísio Lima Thiebaut e Telmo Carvalho Alves da Silva.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7210/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.100/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Mariza Garcia Porto (486.256.638-34)

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7211/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.407/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria da Silveira (017.311.638-86); Antonio Aparecido Mozeto (240.007.528-04); Antonio Carlos dos Santos (901.224.708-00); Antonio Celso Gemente (776.197.228-15); Antonio Cesar Salibe (455.805.298-72); Antonio Francisco Pereira Nunes (026.604.718-19); Antonio Lima Santos (105.621.848-72); Antonio Patelli Juliani (720.100.888-91); Archimedes Azevedo Raia Junior (015.959.618-10); Benedicto de Oliveira Filho (020.246.398-28)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7212/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em encaminhar os autos à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para cumprir a determinação seguinte:

1. Processo TC-018.809/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Norma Lanes Pontes (884.721.087-91); Patricia Wirz (939.545.577-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que verifique se o pagamento da vantagem GDACT, que integra os proventos de aposentadoria das sras, Norma Lanes Pontes e Patricia Wirz, observa as disposições contidas nos arts. 87 e 88 da Lei 13.324/2016.

ACÓRDÃO Nº 7213/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.971/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sofie Monessatti de Lima (049.048.388-74); Sonia Maria Kuchenbecker (003.194.948-70); Washington Luis Coelho de França (006.721.248-40)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss Em São Paulo/leste

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7214/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.994/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Célia Maria Rodrigues Costa (326.127.882-04); Joadelson Montenegro de Souza (079.153.572-04); José dos Santos (085.537.422-53)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Porto Velho/RO - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7215/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.681/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dagmar de Carvalho Garcia (503.227.966-87); Lilian Queiroz Castanheira (747.433.176-49); Nadir Lage Naves (851.769.746-49); Raquel Camargos dos Santos (456.993.996-15); Raquel de Moraes Lembi (206.220.666-68)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7216/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.123/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Glaciete Cornelia de Sousa (579.083.386-15); Marcos Humberto Pires (351.220.566-68); Marilucia Vieira Garcia (393.440.296-87); Monica Maria Gattini Fabbri (211.646.146-49); Solange Matias Costa (607.202.397-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7217/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.143/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliane Figueiredo Pitzschk (200.087.321-91); Elizabeth de Souza Sanches (199.806.981-87); Erotildes Oliveira Ferreira (181.495.701-44); Ivanete de Almeida Felix (337.330.401-63); Rosana Evangelista Mendonca (074.076.258-32)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7218/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.225/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleia Crispim de Souza (298.648.879-04); Elizabete Madalena Marcon (378.097.339-15); Indio Aymore Araujo (347.404.069-34); Rosileia Maffioletti de Amorim (591.578.449-68); Sayonara Menta de Freitas (425.518.709-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7219/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.344/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alvaro Henrique dos Santos (138.561.036-00); Duperron de Alencar Carvalho (128.422.734-00); Francisco Jairo Rodrigues da Fonseca (063.383.052-68); Luiz Savio Medeiros Teixeira (152.349.081-00); Maria Lucia Martins Alves (161.396.741-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7220/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.513/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Diana Maria Pereira de Oliveira (136.352.122-53); Euclinice de Fatima Silva dos Santos Malafaia (089.848.242-91); Maria Donata Souza Rangel (177.278.042-15); Maria Lucineide Borges de Souza (112.626.992-15); Odilene Bastos de Oliveira Vital (144.920.162-87)

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinto)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7221/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.545/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleia Maria Branco da Cunha (561.866.909-97); Joao Francisco Ricardo Kastner Negrao (493.724.409-49); Jose Vicente Teixeira Pinto (519.411.559-87); Lucilia Maria Amaral Wolff Patschiki (317.351.939-68); Rosane Antunes de Sa (514.549.479-34)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7222/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.666/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao da Cruz Barbosa Neto (235.629.004-49); Joel Porto Gomes (590.299.007-68); Jorge Luiz Carvalho (715.521.468-04); Lorena Mascarenhas Ferreira (665.482.841-00); Mario Celso dos Anjos Oliveira Leite (019.295.218-80)

1.2. Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7223/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.916/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Webber (847.226.228-68); Elaine da Conceicao Costa dos Santos (052.736.252-20); Hostilia Maria Lisboa Campos (059.117.532-00); Joao da Silva Carvalho (034.947.722-15); Julio Roberto Barros da Silva (063.691.702-91)

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7224/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.938/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Duilio Guerra (099.406.776-34); Lucianette Fatima de Resende (478.922.346-91); Marco Tulio Raposo (095.932.336-87); Neyze Maria Bello (282.501.176-20); Vania Regina Velloso Silva (383.100.826-49)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7225/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.353/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Francisca Oliveira da Silva (079.145.632-34); Ivaldina da Silva (293.154.171-00); Marelim dos Santos (274.403.201-82); Marly Conceicao de Jesus (207.211.961-87); Relindes Gomes de Arruda Silva Mermejo (303.727.551-00)

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinto)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7226/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.393/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Rodrigues (829.624.217-68); Carlos Manoel Mendonca de Araujo (155.769.654-34); Celita Cortes Tavares (725.352.297-49); Haydee Barreto Lopes (466.529.067-91); Maria Cristina Moraes Perdigao (710.076.447-53)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7227/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.385/2017-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Getúlio Pereira de Morais (062.071.113-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que dê prioridade ao exame do ato cadastrado no sistema e-Pessoal sob o número 12282/2019, no qual devem ser considerados os elementos do ato de aposentadoria do instituidor.

ACÓRDÃO Nº 7228/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.923/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edenilde Sutil Ehlers (006.403.000-81); Gilseli Lopes da Luz (009.181.400-64); Kelly Hoffmann de Souza (007.277.570-08); Marcia Silva Freund de Souza (008.960.840-27); Marcus Vinicius Guimaraes de Oliveira (005.615.970-65); Naiana Silva de Almeida (006.745.030-07); Renan Carpinski Trindade (006.574.010-64); Richard Garibaldi Teixeira (005.660.750-40); Tiane Santos de Oliveira (006.135.000-16); Vinicius Clezar Dieder (007.304.500-40)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7229/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto em relação às servidoras Fernanda da Cunha Ortega, Helena Brocardo Comin, Júlia Bianca Mirandette Pinto de Magalhães e Mygre Lopes da Silva:

1. Processo TC-009.061/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Daros Santos (022.699.380-97); Ana Paula Almeida Lima (017.873.470-52); Bernardo Schirmer Muratt (020.540.640-84); Cindy Rosa Martinez (021.375.080-52); Fernanda da Cunha Ortega (020.527.940-69); Helena Brocardo Comin (024.690.100-47); Júlia Bianca Mirandette Pinto de Magalhães (022.563.770-75); Juliana Ribeiro da Rosa (022.270.160-94); Milena Teixeira Marques (024.201.450-03); Mygre Lopes da Silva (021.553.850-13)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que promova diligência junto á Fundação Universidade Federal do Pampa para que informe:

1.7.1.1. a origem da vaga redistribuída, que veio a ser ocupada pela sras. Fernanda da Cunha Ortega, Helena Brocardo Comin, Júlia Bianca Mirandette Pinto de Magalhães e Mygre Lopes da Silva, com identificação dos servidores que anteriormente ocupavam as vagas, suas datas de ingresso na entidade e de redistribuição, bem assim o interesse da administração nessas movimentações;

1.7.1.2. a existência de autorização do órgão central do Sipec para as redistribuições e o cumprimento dos demais requisitos do art. 37 da Lei 8.112/1990;

1.7.1.3. demonstrativo dos valores eventualmente pagos aos servidores redistribuídos, a título de indenização, em decorrência das redistribuições, se for o caso.

ACÓRDÃO Nº 7230/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados , de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.887/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: José de Almeida Gonçalves Neto (826.319.133-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7231/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.036/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Monique de Sa Tavares Viard (010.451.975-48); Natalia Calheiros Vasconcellos (068.670.744-30); Natasha Navarro Pedrosa (074.380.804-55); Nayara Rosy Félix da Silva (077.247.674-83); Nayara de Araujo Vasconcelos Carvalho (076.942.674-37); Neide Aparecida Ferreira Machado (047.571.864-01); Pabllo Henrique de Souza Lima (095.355.904-13); Patricia Nascimento Luna Batista (092.839.444-10); Patricia Pereira Paiva (025.681.534-82); Paula Pradines de Albuquerque Lobo (047.854.204-64)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7232/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto os atos de interesse da sra. Suzany Cristina Vilhena Rodrigues:

1. Processo TC-014.040/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sanderson Bezerra de Oliveira (074.685.794-23); Sara Ferreira Santos (073.265.464-52); Sergio Rafael Tenorio da Silva (074.964.624-11); Severino Bruno Costa da Silva (056.835.734-59); Shania Jéssika Cavalcante Rodrigues (061.215.394-02); Sheila Andrea Silva de Albuquerque (018.795.594-80); Shyrdnez de Azevedo Farias (029.789.274-61); Socrates Mesquita Bonfim (046.490.274-62); Stephanie Caroline Leopoldo de Cordova (073.206.444-95); Suzany Cristina Vilhena Rodrigues (898.241.052-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que promova diligência junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas para que informe:

1.7.1.1. a origem da vaga redistribuída, que veio a ser ocupada pela sra. Suzany Cristina Vilhena, com identificação do servidor, sua data de ingresso na entidade e de redistribuição, bem assim o interesse da administração nessa movimentação;

1.7.1.2. a existência de autorização do órgão central do Sipec para a redistribuição e o cumprimento dos demais requisitos do art. 37 da Lei 8.112/1990;

1.7.1.3. demonstrativo dos valores eventualmente pagos ao servidor redistribuído, a título de indenização, em decorrência da redistribuição, se for o caso.

ACÓRDÃO Nº 7233/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.121/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Santos Santana (077.513.084-27); Leonice Rejane Ferreira (824.549.906-44); Leticia Monteiro Simoes (048.970.234-16); Levy Souza Lima (677.789.256-72); Lidia Daviane Felix de Jesus (066.995.476-40); Lisia Neide Soares (054.724.036-85); Livia Caroline Hipolito dos Santos (013.937.916-97); Lorena Oliveira Leandro (089.632.376-56); Luana da Silva Bento (069.510.546-90); Lucas Antonio Pimenta Fantauzzi (053.754.786-09)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7234/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno e na forma prevista no Acórdão 2100/2010-Plenário, em atribuir, no sistema Sisac/e-Pessoal, a chancela de "exclusão por duplicidade" nos atos de admissão a seguir relacionados e determinar o arquivamento do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.212/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gabriela Maria Oliani Piovani de Figueiredo (387.026.118-80)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - S. J. dos Campos/SP - MPS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7235/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.245/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz Silva Botelho (100.485.007-71); Andre Luiz Teixeira de Carvalho Nunes (047.360.534-10); Andre Nunes de Araujo (013.749.245-63); Andre Raphael Costa de Moraes (025.295.177-89); Andre Rodrigues Olivera (007.838.830-99); Andrea Castello Guimarães (068.379.687-93); Andrea Silva Rabello (073.164.597-94); Angela Manhães Cantuaria (099.418.687-86); Angelo Cesar Siciliano Paolino (071.421.177-02); Angelo Quirgo de Souza (032.543.617-76)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7236/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.268/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabricio Miranda Gomes (601.446.106-04); Fabricio Paulo de Barros (035.633.814-29); Fatima Marcela de Souza Freitas (024.125.721-27); Felipe Arcieri de Miranda Reis (073.839.727-08); Felipe Betzler de Oliveira Pontes (129.891.537-64); Felipe Costa Silva Jungstedt (103.507.227-06); Felipe Lemos Prado (123.841.747-70); Felipe Mendonça Gurgel Bandeira (060.533.324-61); Felipe Prado Yonehara (731.763.381-04); Felipe de Campos Fiuza (321.956.528-02)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7237/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.279/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Sobierajski Schneider (050.556.069-08); Hamon Barros Henriques (050.609.814-10); Hanniel Fernando Lopes Saldanha (871.016.881-87); Haroldo Brasil Fraga (271.174.778-65); Hebertt Carvalho Azevedo (041.697.737-56); Helana de Morais Rodrigues (003.257.693-54); Helder Vinicius Lins Duarte (999.423.565-68); Helena Cardoso Mourão (077.795.547-40); Helena Maria Leandro de Melo (942.852.764-53); Helio de Albuquerque Siebra (008.316.824-93)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro que esclareça o motivo pelo qual o ato de admissão da sra. Helena Maria Leandro de Melo não foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, a despeito de ter ficado no Controle Interno por cerca de vinte anos.

ACÓRDÃO Nº 7238/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.280/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helio Jose Batista (128.792.824-20); Helton Alves Moreira (307.615.848-11); Helton Santa Cruz Souto (042.177.154-20); Henrique Bezerra de Freitas (012.249.594-26); Heratostenes Chapar (142.905.328-37); Hermes Palacios Dourado (087.111.108-05); Hernani Eduardo da Silva (164.927.418-11); Heron de Souza Marques (123.710.637-03); Hildegard Paulino Barbosa (074.001.294-06); Hugo Leonardo de Miranda Rabelo (637.689.333-34)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7239/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados , de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.496/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Bianchi de Assis (047.885.647-42); Marcelo Chaves Alegria (014.073.537-21); Marcelo Fantaccini Brito (326.267.748-55); Marcelo Garcia Rossi (253.616.138-27); Marcelo Luiz Delizio Araujo (206.295.718-13); Marcelo Oliveira Fernandes (008.416.355-01); Marcelo Petroncari (360.379.218-14); Marcelo Reis de Paula (088.570.306-52); Marcelo de Jesus Cunha (044.112.465-89); Marcelo dos Santos Malheiros (000.869.777-92)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7240/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.544/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tales Silveira de Souza (025.911.330-18); Talita Magali de Faria (040.191.631-62); Talita Miranda Ribeiro (311.457.198-05); Talyssa Cristine Cardoso Razini (864.389.132-00); Tamara Saraiva David Braz (141.599.867-14); Tarcila Teresa dos Santos Rego (027.144.293-00); Tarciso da Silva Santos (103.930.084-79); Tarik de Sousa Araújo (053.139.924-90); Tariq Trindade Silva (042.303.151-12); Tassio Cristiano Rios de Souza (745.429.232-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7241/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.599/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Regis Bernardo Brandim Gomes (714.326.983-20); Renata Almeida de Souza (042.829.137-62); Renata Bonfim de Oliveira Lessa (099.881.157-25); Renata Faria de Carvalho (029.420.957-33); Renata Goncalves Villela Bastos (110.202.207-16); Renata Maria do Nascimento (104.477.397-94); Renata Palopoli Picoli Nardoni (832.638.611-15); Renata de Saldanha da Gama Gracie Carrijo (083.872.457-47); Renato Augusto Moreira de Sa (847.987.857-68); Renato Martins de Oliveira Braga (140.136.837-92)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7242/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.608/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vanessa Diniz do Nascimento (110.994.927-85); Vanessa Ferreira da Cunha Arregue (090.636.287-30); Vanessa de Freitas Silva (083.168.987-05); Vania Lopes da Silva Teixeira (080.790.817-78); Veronica Marques Zembrzuski (953.256.890-53); Virgilio Magalde de Azevedo (116.733.717-44); Viviane Sampaio Boaventura de Oliveria (769.904.945-49); Viviane dos Ramos Soares (102.587.337-80); Vladimir Fazito do Vale (059.652.656-38); Vladimir Mota de Sousa (010.173.427-17)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7243/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.618/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Liniane Magalhães da Silva Jansen (631.611.412-53); Luana Gomes Corrêa (008.439.422-66); Marcello José Ferreira da Cruz (302.881.708-06); Marcos Antônio Copetti (594.441.341-72); Maria Aparecida de Albuquerque Braga Góes (360.669.232-34); Maria Sangela Rodrigues Tavares (613.613.052-15); Mario Junior Matos Maciel (412.212.492-15); Markfran Silva de Gouveia (719.556.662-53); Mateus Barbosa Rodrigues (037.309.421-31); Maísa Pinto Bravin (951.015.942-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7244/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal de Érica de Lima Silva e Edson Xavier Aguiar, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, e fazer as determinações seguintes:

1. Processo TC-014.669/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eberson dos Santos Sarmento (146.522.067-47); Edjane Monteiro (032.611.177-88); Edna Saraiva Tavares (037.572.547-40); Edson Paula dos Santos (056.306.807-81); Edson Xavier Aguiar (672.836.163-49); Eduardo da Silva Cavalcanti Machado (086.669.647-40); Elane Gomes dos Santos Rufino da Silva (025.388.634-14); Emanuella Maria da Silva Vicente (112.624.257-86); Érica Bruno de Azevedo (056.247.747-02); Érica de Lima Silva (151.967.337-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.determinar à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro que:

1.7.1 fundamente, com base na Lei 8.745/1993, a contratação dos servidores Érica Bruno de Azevedo, Emanuella Maria da Silva Vicente, Elane Gomes dos Santos Rufino da Silva, Eduardo da Silva Cavalcanti Machado, Edson Paula dos Santos, Edna Saraiva Tavares, Edjane Monteiro;

1.7.2. em relação ao sr. Eberson dos Santos Sarmento, esclareça:

1.7.2.1. a origem da vaga redistribuída, com identificação do servidor, sua data de ingresso na entidade e de redistribuição, bem assim o interesse da administração nessa movimentação;

1.7.2.2. a existência de autorização do órgão central do Sipec para a redistribuição e o cumprimento dos demais requisitos do art. 37 da Lei 8.112/1990;

1.7.2.3. demonstrativo dos valores eventualmente pagos ao servidor redistribuído, a título de indenização, em decorrência da redistribuição, se for o caso.

ACÓRDÃO Nº 7245/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal dos srs. Francisco Wilson de Aguiar Costa, Francisco da Silva Medros Junior, Flávia Porto Avalle e Flávia Varriol de Freitas Lobo Esteves, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.671/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flávia Mascarenhas Gomes (038.802.217-58); Flávia Varriol de Freitas Lobo Esteves (081.359.967-99); Flávia Porto Avalle (035.336.537-81); Flávio de Oliveira Vieira (082.881.897-50); Francesco Di Nubila (119.136.887-47); Francisco José Ramos da Silva (906.697.975-53); Francisco Wilson de Aguiar Costa (095.028.637-04); Francisco da Silva Medros Junior (057.513.037-76); George Tavares Bessa (034.443.817-19); Gersonita Regis da Silva Lima (058.887.515-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que esclareça em quais dispositivo do art. 2º da Lei 8.745/1993 estão enquadradas as contratações dos srs. Flávio de Oliveira Vieira, Francesco Di Nubila, Flávia Mascarenhas Gomes, Francisco José Ramos da Silva, George Tavares Bessa e Gersonita Regis da Silva Lima.

ACÓRDÃO Nº 7246/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.745/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Periard Inacio (116.814.497-30); Hector Hugo Silva Medrado (034.184.655-44); Heitor Teixeira Fernandes (027.519.565-13); Helio Fernandes de Matos Filho (028.140.835-11); Hileno Felipe Santos Souza (016.914.295-70); Homero Lima Cabral (224.644.921-91); Isilo Jesus de Jesus (547.619.645-53); Ivanaldo Oliveira dos Santos (615.664.205-63); Ivanei Geraldo Barbosa (087.867.777-18); Jackson Rodrigo Meireles (260.955.868-60)

1.2. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7247/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.829/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Reis Pereira (111.287.307-40); Rodrigo Soares Camargo (052.215.657-65); Rogerio Teixeira Rodrigues (072.354.237-65); Ronaldo Chaves Fernandes (021.231.517-00); Saulo Milani Pereira (060.311.416-47); Sergio Luiz do Nascimento Rodrigues (044.051.757-56); Thiago de Paiva Raposo Bisquolo (055.866.777-50); Valquiria Alberto da Silva (074.062.017-70); Vinicius de Oliveira Rodrigues (116.854.027-55); Wender de Paula Vasconcelos (089.989.057-10)

1.2. Órgão/Entidade: Eletrobrás Termonuclear S.a.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7248/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.034/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Gilza da Silva Neves (589.935.762-20); Maria Helena da Silva (090.226.273-49); Mariana Freitas Cavalcante (804.435.912-53); Martha Klivia de Luna Torres (008.679.404-33); Max Handson Macedo Magalhaes (004.186.402-62); Mayara Nunes Cardoso (013.092.651-51); Michel Platinny da Costa Silva (799.898.372-87); Natália Oliveira da Silva (018.427.472-90); Nayane do Anscimento Eva (995.699.222-49); Nubia Gardenia Ferreira da Silva (777.923.352-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - Mec

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7249/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.547/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernanda Regebe Castro (948.339.155-53)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia - Mec

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7250/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto os atos de interesse de Débora Farias Batista Leite, Deive de Andrade Campos e Denise Maria Santos Fernandes Simão:

1. Processo TC-016.882/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Débora Farias Batista Leite (056.834.384-03); Débora Ferreira de Almeida Cruz (036.301.284-24); Deborah Tockus Rocha (058.784.199-04); Deive de Andrade Campos (007.243.553-40); Denis Frasse Jordão (084.223.828-06); Denise Maia Alves da Silva (696.621.693-34); Denise Maria Santos Fernandes Simão (069.564.898-56); Denise Pereira Gomes da Silva (009.775.174-03); Dennis Brandão Tavares (172.521.008-80); Deyse Almeida do Nascimento (010.665.054-89)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que verifique a ocorrência de acumulação de cargos públicos por parte dos servidores Débora Farias Batista Leite, Deive de Andrade Campos e Denise Maria Santos Fernandes Simão bem assim a legalidade das eventuais acumulações.

ACÓRDÃO Nº 7251/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.181/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alexsandro Queiroz Lencina (006.170.950-60)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7252/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.240/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Gláucia Cristina Ferreira Silva (035.326.363-01)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7253/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.262/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Katharine Silva de Oliveira Soares (009.126.513-42); Katiana Corvelo Campos (004.491.363-02); Laiane Monteiro Maia de Jesus (018.258.642-17); Larissa Rachel Ribeiro de Abreu (615.933.703-34); Laís Milhomem de Souza (024.671.263-58)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7254/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.301/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Victor Hugo Azancot Fernandes (884.025.502-82); Vilma da Silva Mesquita Oliveira (024.314.133-57); Vilson Morais de Sousa (042.793.493-12); Vinícius Pires de Moura Freire (008.311.913-25); Wainer Furtado Neves (006.159.973-50)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7255/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.464/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisabeth Gonçalves de Souza (773.508.126-04); Elisangela de Jesus Santos (285.109.518-88); Elizabeth Mendes de Oliveira (088.092.867-07); Elton Luiz dos Santos Gomes (502.433.220-20); Fabiana Cordeiro (084.032.637-83)

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7256/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.523/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Porciuncula Bresiani Cerqueira Linhares (115.420.327-17); Guilherme de Castro Ribeiro Ferreira e Silva (084.862.816-01); Helio de San'anna dos Santos (014.012.057-20); Henrique Jaques Honorato (086.507.477-10); Hugo Paula Almeida da Rocha (117.720.387-17)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7257/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse da servidora Irene Bulcão:

1. Processo TC-018.079/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Humberto José Bortolossi (827.238.009-97); Iara Tammela (044.650.697-40); Igor Monteiro Moraes (088.938.577-74); Irene Bulcão (006.625.437-00); Íris Giselle de Araujo Costa (096.732.607-96)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Universidade Federal Fluminense que:

1.7.1.1. identifique o servidor cuja redistribuição deu origem à vaga que veio a ser ocupada pela sra. Irene Bulcão, inclusive sua data de admissão e redistribuição;

1.7.1.2. demonstre o atendimento dos requisitos previstos no art. 37 da Lei 8.112/1990, em especial a existência de interesse da administração e de autorização do órgão central do Sipec;

1.7.1.3. demonstrativo dos valores eventualmente pagos ao servidor redistribuído, em decorrência de sua movimentação.

ACÓRDÃO Nº 7258/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.135/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia dos Santos Claro Fuly (079.204.837-78); Patrick Barbosa Moratori (039.029.776-39); Patty Fidelis de Almeida (032.321.966-75); Paula Kapp Amorim (807.798.080-53); Paulo Azevedo Bezerra (378.459.427-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7259/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.215/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Silva de Magalhaes (077.313.237-65); Camilla Medeiros Macedo da Rocha (107.520.117-90); Carina de Aquino Paes (082.423.257-74); Carla Rodrigues (708.749.057-53); Carla da Silva Carneiro (092.030.497-46)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7260/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.965/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Carolina de Almeida Silva (138.773.177-74)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7261/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-012.712/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Sérgio Carvalho Machado (607.304.470-49); Zoraida de Carvalho Machado (607.016.500-44)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, que:

1.7.1.1. cadastre, no prazo de trinta dias, o ato inicial de pensão instituída pelo sr. Sérgio Machado;

1.7.1.2. encaminhe a este tribunal, no prazo de trinta dias, os elementos que comprovam que a invalidez do sr. Sérgio Carvalho Machado antecedeu ao falecimento do instituidor;

1.7.2. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que autue o ato que vier a ser emitido e os documentos a serem encaminhados pelo órgão de origem, nos autos deste processo e dê prioridade ao seu exame.

ACÓRDÃO Nº 7262/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto.

1. Processo TC-012.790/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Danielle da Motta Saraiva (051.379.867-63); Mario Luiz Pinto Saraiva (036.509.447-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7263/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.827/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Lais Monteiro Pecanha (131.377.567-31); Valdete da Silva Souza (778.770.477-20); Vera da Costa Brito Machado (013.959.367-57)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7264/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.837/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Raymundo Barreto da Silva (004.382.195-20)

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7265/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.324/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Lidia de Oliveira Monteiro (023.226.411-20); Lindalva de Oliveira Cambuy (067.857.941-53); Luci Lea Oliveira Violato (862.273.279-72); Lucilene Rodrigues Gibson (104.784.422-20); Rosilene Rodrigues Gibson (248.524.062-00)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7266/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.375/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Anna Christina Bentes da Silva (130.834.062-15); Maria Alice Farias de Araujo (352.323.662-20)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7267/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, I e II, 17, 18 e 23, I e II, da Lei nº 8.443/1992 e 1º, I, 143, I, 207, 208 e 214, I e II, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos presentes autos, em:

a) julgar regulares as contas dos Srs. Alair Luiz dos Santos (CPF 253.368.511-91), Daniel Kluppel Carrara (CPF 477.977.891-34), Dirceu Borges (CPF 014.337.861-92), Eurípedes Bassamurfo da Costa (CPF 168.115.341-68), Flavio Roberto de Arruda Costa (CPF 635.450.808-97), Marcus Vinicius Rodrigues Souza Lino (CPF 923.349.541-87), Maria das Graças Borges Silva (CPF 154.956.391-20), Osvaldo Moreira Guimarães (CPF 026.529.511-49), Rogerio Azeredo Cardoso Davila (CPF 426.370.901-20), Sandra Pereira de Faria (CPF 629.027.091-53), Tiago Freitas de Mendonça (CPF 800.882.011-04), e Wanderley Rodrigues de Siqueira (CPF 215.468.001-15), dando-lhes quitação plena;

b) julgar regulares com ressalva, em face das falhas e impropriedades adiante apontadas as contas dos responsáveis a seguir relacionados, dando-lhes quitação:

b.1) Sr. Antonio Carlos de Souza Lima Neto (CPF 296.812.918-08):

- deficiências na demonstração da existência de planejamento fundamentado dos trabalhos de supervisão do programa Senar Mais e de delimitação do prazo de permanência no programa; e

- falhas na delimitação e especificação da prestação de serviços de consultoria no âmbito do programa Senar Mais, englobando atividades diversas do Senar (GO) e com alteração do objeto do contrato original;

b.2) Sr. José Mário Schreiner (CPF 418.770.049-87):

- falhas na delimitação e especificação da prestação de serviços de consultoria no âmbito do programa Senar Mais, englobando atividades diversas do Senar/GO e com alteração do objeto do contrato original;

c) dar ciência deste acórdão à Administração Regional do Senar no Estado de Goiás - Senar/GO.

1. Processo TC 036.943/2018-5 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Alair Luiz dos Santos (253.368.511-91); Antonio Carlos de Souza Lima Neto (296.812.918-08); Daniel Kluppel Carrara (477.977.891-34); Dirceu Borges (014.337.861-92); Eurípedes Bassamurfo da Costa (168.115.341-68); Flavio Roberto de Arruda Costa (635.450.808-97); José Mário Schreiner (418.770.049-87); Marcus Vinicius Rodrigues Souza Lino (923.349.541-87); Maria das Gracas Borges Silva (154.956.391-20); Osvaldo Moreira Guimarães (026.529.511-49); Rogerio Azeredo Cardoso Davila (426.370.901-20); Sandra Pereira de Faria (629.027.091-53); Tiago Freitas de Mendonca (800.882.011-04); Wanderley Rodrigues de Siqueira (215.468.001-15)

1.2. Órgão/Entidade: Administração Regional do Senar No Estado do Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7268/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, tendo em vista a retenção da contribuição compulsória das empresas contribuintes por meio da arrecadação direta em valor superior ao limite permitido pelas Resoluções Senai/CN nº 151/1992 (de 5% a 20%), nº 173/1998 (até 5%) e nº 44/2016 (até 3,5%), dando-lhe quitação; em julgar regulares as contas dos demais gestores indicados no rol de responsáveis, dando-lhes quitação plena; em dar ciência desta deliberação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional; em mandar adotar a medida especificada a seguir; e em encerrar o processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.513/2018-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Alexandre Pereira Silva (210.918.623-20); Amaro Sales de Araújo (106.325.734-49); Antonio Carlos da Silva (002.008.322-04); Antonio Jose de Moraes Souza Filho (273.611.363-20); Antonio Ricardo Alvarez Alban (261.812.235-68); Antonio de Sousa Almeida (055.970.131-49); Antônio Correia de Almeida (019.522.505-87); Aprigio Guimaraes (201.879.126-53); Astor Kist (165.972.140-72); Carlos Henrique Jorge Gantois (263.981.765-53); Edgar Teodoro Borges (080.991.701-72); Edson Luiz Campagnolo (321.830.709-00); Eduardo Eugenio Gouvea Vieira (008.564.287-87); Eduardo Prado de Oliveira (016.045.895-15); Edílson Baldez das Neves (020.212.933-00); Egidio Malanquini (488.779.727-34); Eline Neves Braga Nascimento (741.866.124-04); Francisco Pereira de Sousa Filho (852.923.038-87); Francisco de Assis Benevides Gadelha (041.813.874-53); Gilberto Porcello Petry (147.682.830-04); Glauco José Côrte (003.467.999-53); Gustavo Leal Sales Filho (184.889.515-15); Heitor José Müller (019.919.570-68); Helio Perdigao Vasconcelos (071.275.373-72); Israel Jose Marcon (714.803.400-06); Jamal Jorge Bittar (194.413.711-49); Jandir José Milan (344.840.941-34); Jorge Alberto Vieira Studart Gomes (003.995.903-15); Josair Santos Bastos (020.510.955-15); Jose Carlos Lyra de Andrade (038.849.024-15); Jose Carlos Zanotelli (695.671.827-87); Jose Conrado Azevedo Santos (001.215.332-04); Jose Roberto Nogueira da Silva (064.490.838-67); José Adriano Ribeiro da Silva (216.362.302-53); José Pereira dos Santos (027.255.628-99); Leonardo Souza Rogerio de Castro (015.314.157-33); Loricardo de Oliveira (392.170.350-68); Magno Cesar Rossi (270.272.526-00); Marcelo Thome da Silva de Almeida (016.810.717-11); Marcos Guerra (488.036.267-00); Marcos Tadeu de Siqueira (945.554.198-04); Mario Cezar de Aguiar (247.583.459-53); Olavo Machado Junior (092.374.886-53); Osvaldo Olávio Mafra (509.461.709-59); Paulo Antonio Skaf (674.083.628-00); Pedro Alves de Oliveira (021.568.811-20); Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti (431.712.655-91); Ricardo Essinger (000.475.704-15); Rivaldo Fernandes Neves (025.780.852-34); Roberto Magno Martins Pires (270.753.893-00); Roberto Sérgio Oliveira Ferreira (027.898.763-04); Robson Braga de Andrade (134.020.566-15); Ronaldo Baumgarten Junior (624.530.419-91); Sebastião Constantino Dadalto (364.079.337-49); Sérgio Marcolino Longen (203.296.361-20); Wilson de Oliveira (095.954.731-20)

1.2. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.6. Representação legal: Leticia de Oliveira Lourenco Gallo (104144/OAB-MG) e outros, representando Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: com fundamento no art. 250, II, do Regimento Interno, determinar ao Senai-DN que, até 30/11/2019, conclua o processo de repactuação de todos os termos de cooperação (TCTF) celebrados com percentuais não previstos na Resolução 44/2016 (3,5%), ou, alternativamente, providencie a rescisão dos termos em que não haja concordância por parte dos contribuintes beneficiados, informando as medidas adotadas ao TCU até 31/12/2019.

ACÓRDÃO Nº 7269/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143 e 237, inciso I, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, comunicar os fatos à Central Estadual de Regulação das Internações Hospitalares do Estado do Piauí e à Controladoria-Geral da União, encaminhando-lhes cópia destes autos para adoção das providências cabíveis, e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.652/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Ministério Público do Estado do Piauí (05.805.924/0001-89)

1.2. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Piauí

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7270/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la parcialmente procedente , indeferir o pedido de concessão de medida cautelar e determinar o arquivamento , dando ciência ao(s) representante(s), sem prejuízo das medidas a seguir elencadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.438/2019-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Administração Regional do Senac No Estado de Minas Gerais

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal:

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. dar ciência ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional de Minas Gerais, com fundamento no art. 7º da Resolução - TCU 265/2014, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada no Pregão Eletrônico 38/2019, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

a) a inserção de exigência não prevista no rol do art. 12 do Anexo I da Resolução Senac 958/2012, sem adequada justificativa, a exemplo da exigência inserida no subitem 12.3.5 do edital do Pregão Eletrônico 38/2019, de apresentação de autorização do Banco Central do Brasil, infringe o disposto no art. 2º da referida Resolução, que veda a admissão de critérios que frustrem seu caráter competitivo.

1.6.2. informar ao Senac/MG e ao representante que o conteúdo desta deliberação poderá ser consultado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.

RELAÇÃO Nº 16/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO Nº 7271/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com base no Acórdão 2.100/2010-TCU-Plenário e no art. 169, inciso IV do Regimento Interno/TCU, em excluir o(s) ato(s) de pessoal a seguir, por haver(em) sido cadastrado(s) em duplicidade, de acordo com o parecer do Ministério Público junto ao TCU.

1. Processo TC-008.768/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lucimar de Jesus Silva (032.487.552-53)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará - MEC

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7272/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.697/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sueli dos Santos Silva (074.087.576-00)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 7273/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.718/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agnaldo dos Santos (034.279.195-87); Antonio Marques Silva (061.696.944-91)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 7274/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.768/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Elmo Swoboda (057.235.740-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7275/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.791/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Orestes Bacherky (545.257.219-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7276/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.199/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Roberto Mendes Barbosa (740.763.298-72)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Taubaté/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7277/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.227/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raul Fernando Scalzilli Marques Fernandes (038.677.901-59)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7278/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.521/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiza Amelia Coelho da Paz Raposo (164.247.864-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinto)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7279/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.721/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Tereza Cristina Machado do Nascimento Soares (244.240.991-72)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7280/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.733/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Bernardo da Costa (114.620.001-34)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7281/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.743/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rita de Cassia da Motta Silva (663.853.427-00)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7282/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.858/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Romilda Gomes Rocha (296.656.631-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional do Índio

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7283/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.259/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldenora Bastos Siqueira Toffolo (239.283.522-53); Denise Szpoganicz Gevaerd (671.886.729-20); Eduardo Lacerda Simao (222.868.889-49); Joao Alberto Philippi (218.176.269-49); Murilo de Miranda Santos (415.019.859-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7284/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.270/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleverson de Sousa Pereira Lindoso (080.684.883-91); Maria Carmen Pereira Bonfim (062.715.883-87); Miriam Alice Fraga Araujo (226.143.893-15); Raimundo Humberto Balby Araujo (062.728.603-82)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7285/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.502/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudia Ribeiro Gama (532.239.006-59); Jorge Luiz da Silva (214.670.136-68); Jose Celio Dias (237.082.986-91); Marina de Souza Santos (463.677.306-30); Rogerio Junqueira de Carvalho (447.920.506-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7286/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.550/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rosa Malena Bergamo Sotero (022.634.058-95)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7287/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.584/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elvia da Conceicao Martins (873.727.037-00); Marcelo Tadeu de Moraes (492.859.717-68); Maria da Conceicao Rodrigues da Silva (401.522.277-68); Mario Tadeu Neffa Pinto (678.309.007-87); Miguel Luiz Raiol de Oliveira (071.532.362-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7288/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.640/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Creuza da Costa (247.403.066-20); Marina Barbosa Pinto (817.396.727-04); Marisa Apparecida da Silva Mello (852.228.106-82); Sonia Regina Miranda (553.291.956-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7289/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-010.948/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Graciele Moreira Teixeira (882.503.772-49); Antonia Roberlândia de Souza Silva Machado (022.585.892-40); Antonio Macedo dos Santos (121.343.657-57); Caroline Graça Parente (728.158.842-91); Cássio Pinheiro Bandeira (962.390.932-20); David Soares Hall (923.740.772-68); Elverenice Vieira da Silva (856.095.012-53); Emanoele Farias Tamarana (908.429.442-49); Erissângela Maria França de Araújo (683.631.762-49); Eurico Fernando Melo Leite (012.605.982-92); Felippe Ferreira Nery (894.143.812-87); Francisco Cildomar da Silva Correia (601.382.202-63); Francisco Ivam Castro do Nascimento (978.033.162-04); Ghislaine Brito de Arruda (016.003.162-12); Herzem Ramos Carioca Junior (916.195.052-15); Jamylena Bezerra de Souza (006.639.672-79); Joana Figueiredo da Mata (839.354.362-20); José Maria da Silva Azevedo Júnior (526.284.262-34); Ketlen Cristina dos Santos Oliveira Menezes (016.074.342-70); Leandro Roberto da Cruz (056.915.036-18)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7290/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.253/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Saymon Jefferson Alves dos Santos (003.026.912-19); Sergio Caetano de Carvalho (755.099.622-91); Silvia Leandra de Souza Pereira (050.222.339-16); Silvio Fernando Maraschin (784.317.272-68); Tana Rossi Lopes Bassegio (994.682.982-72); Tatiana Pereira de Lima (843.822.952-20); Thiago Tarcisio Soares Pereira (835.980.302-15); Tiago Gomes Lima (014.518.572-92); Tiberio de Lucena Abreu (982.302.632-72); Wilson Souza Teixeira (786.177.239-04)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT em Rondônia - DR/RO

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7291/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.979/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcus Andre Rego de Araujo (028.745.577-73); Marcus Andre Rego de Araujo (028.745.577-73); Maria de Fatima Carvalho do Rosario Vieira (959.916.977-87); Maurício Carvalho Durão Barbosa (012.316.977-17)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7292/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.023/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Arimateia dos Santos Junior (482.034.323-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7293/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.091/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Iene Christie Figueiredo (016.992.507-23)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7294/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.124/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriane Cervi Blümke (976.178.490-87); Anibal Pereira Abelin (979.249.460-04); Carlise Porto Schneider Rudnicki (757.499.200-20); Carmen Brum Rosa (023.282.680-30); Gabriel Ivan Pranke (014.212.570-92); João Manuel Casquinha Malaia Santos (249.528.498-13); Marcos Antônio de Oliveira Lobato (632.820.380-20); Rhea Silvia de Avila Soares (958.907.500-20); Sandra Terezinha Rey (238.826.110-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7295/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.133/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abdoral Inacio da Silva (161.027.178-56); Adriana Fumi Chim Miki (485.879.400-82); Allan Gustavo Freire da Silva (073.525.444-37); Carina Silvani (015.445.230-09); Carlos Thiago Candido Cunha (052.357.814-81)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7296/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.177/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Silvia Ximenes Oliveira (007.535.574-44); Suely Diniz Dantas (338.189.914-72); Tâmara de Oliveira Cruz (530.469.512-72); Viviane Costa Fonseca de Almeida Medeiros (009.489.104-45); Wanderson Gomes de Souza (053.131.154-64)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7297/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.196/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Maria Souza de Castro Rodrigues (645.476.983-68); Elias Correa Barros (020.384.724-59); Fernando Antônio Gomes da Silva Júnior (074.044.284-83)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7298/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.201/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Edilene Lisboa Martins (229.841.193-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7299/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.260/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Karilene Costa Fonseca (025.700.483-13)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7300/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.291/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Saulo Barros da Costa (007.210.623-93); Saulo Lopes de Sousa (045.580.873-22); Sidney Melo Frazão (738.937.063-72); Sigfran da Silva Santana (018.011.023-33); Silimar Costa da Silva (027.632.313-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7301/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.314/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jairo Alves Batalha (975.614.872-15); Jose Alberto Bezerra de Queiroz Junior (013.434.624-60); Jose Eliziario de Moura (355.824.053-72); Josinele Cunha Dantas (615.119.512-49); Juliana Santos de Souza Cunha (669.129.462-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7302/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.327/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emilio Luiz Faria Rodrigues (182.781.832-87); Emmerson Rodrigues de Moraes (989.477.881-04); Eveline de Paula Mendes (509.963.202-53); Fabio Alves Gomes (010.943.017-44); Fabio de Sousa Lima (028.309.614-47)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7303/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.351/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andrey Alencar Quadros (932.027.762-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7304/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.377/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariela Mizota Tamada (198.659.998-11); Marilei Rodrigues (420.441.032-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7305/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.427/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Monica Maria Pereira da Silva (008.463.384-08); Monique Wernerck de Carvalho Ribeiro (083.663.504-36); Natalia Miranda do Nascimento (059.915.904-94); Neuraci Martins da Silva (035.600.274-89); Nicholas Alves Amaral (033.957.951-01)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7306/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.435/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Silvania Alves Ladeira (039.307.386-60); Siquele Roseane de Carvalho Campelo (053.790.564-23); Taciana Santiago de Melo (064.583.244-80); Taise Monique de Oliveira Carvalho (042.190.364-31); Tales Garcia Alvarenga Viglioni (795.456.531-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7307/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.455/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Fonseca (042.555.147-47); Anderson Oliveira Silva (733.232.332-04); André Felipe de Almeida Monteiro (094.087.347-85); André Fioravante Guerra (064.179.236-06); André de Souza Mendes (014.717.767-78)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7308/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.471/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hellen Angelica da Silva Almeida Pinheiro (107.048.297-89); Henrique Varella Ribeiro (352.287.058-13); Hermann Schiffer Fernandes (051.713.527-20); Igor Leao dos Santos (124.107.267-12); Izabel Christina Amaral Pereira (330.817.517-72)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7309/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.480/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Filardy Curi (116.218.477-99); Marcus Vinicius Pereira de Souza (830.192.006-87); Maria de Fátima Fernandes Bispo (663.589.147-15); Mauricio Henrique Costa Dias (014.671.697-30); Mauro Cardoso Pinto de Vaasconcelos (065.674.818-46)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7310/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.494/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valena Ribeiro Garcia Ramos (028.246.187-60); Valéria Pereira (826.215.867-91); Vanderlei Borges da Silva (033.781.309-46); Vanessa Milhomem Schmitt (054.519.487-39); Vanessa de Oliveira Brunow (099.926.167-33)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7311/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.498/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandra Camargo Alves (025.760.267-45); Alexandre Henrique Monteiro Guimarães (035.333.037-05); Alexandre Lourenço Torres (090.754.197-67); Aline Cristina Oliveira do Carmo (099.179.227-09); Aline de Azevedo Gaignoux (099.119.647-36)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7312/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.509/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Bianca Vieira de Castro Figueiredo (086.941.537-93); Carlos Bezerra Cavalcante Neto (088.725.287-71); Carlos Eduardo Oliva (130.645.457-36); Carlos Eduardo Ribeiro Azevedo (089.613.147-50); Carolina de Pinho Santoro Lopes (108.308.577-88)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7313/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.512/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Maria Brandão Correia (840.711.507-00); Cristiano Ferreira Campos (093.812.997-06); Cristina Souza de Macedo (018.747.347-12); Daiana da Silva Brandão (106.483.747-69); Damare Daniele Moraes Lage Silva (077.786.647-12)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7314/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.525/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Carlos Alvim Flores Junior (070.745.407-73); Jose Paulo Antunes Teixeira (108.878.137-39); Jose Rodolfo Ribeiro Tavares (117.044.267-66); Joseane de Mendonça Vasques (053.634.577-50); José Eduardo Pereira da Rosa (104.103.187-44)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7315/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.527/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kamila de Oliveira Carvalho (069.418.907-38); Karen Coutinho Campos (083.060.356-58); Katia da Silva Peranzzetta (758.178.457-68); Katia de Souza e Almeida Bizzo Schaefer (071.207.407-41); Kelly Pedrosa Santos (053.467.247-70)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7316/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.535/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Roberto Coelho dos Reis (081.390.977-56); Marcos Rodrigues Ornelas de Lima (099.597.887-50); Marcos Vinicius Fiuza Coutinho (086.907.447-46); Marcos Vinicius Pereira Monteiro (054.138.897-55); Marcos da Silva Moura (016.811.525-50)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7317/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.536/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Vinicius Santos da Costa (086.729.827-89); Marcus Vinicius Silva Gomes (110.117.517-63); Margarete Batista Dias (008.953.117-55); Maria Cecilia de Lima Souza (056.600.827-00); Maria Clara de Lima Santiago Camões (099.411.967-45)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7318/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.559/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Israel Werneck Miranda (042.170.994-44); Emanuelle de Kássia Inácio (071.239.194-08); Jailma Conceição da Silva Barbosa (055.912.074-56); João Claudio Medeiros Bastos (312.576.074-72); Luciene Pinheiro de Lima Chicuta (516.636.604-25)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7319/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.582/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dorgival Albertino da Silva Junior (051.311.254-56); Ednardo Pereira da Rocha (082.208.474-09); Edwin Luize Ferreira Barreto (055.887.374-07); Elaine Cristina Forte Ferreira (650.749.473-91); Elisangela Pereira da Silva (021.997.624-40)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7320/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.586/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Graciella Madalena Lucena Jales (068.742.464-02); Gustavo Marques Calazans Duarte (093.853.934-56); Heider Irinaldo Pereira Ferreira (032.482.254-59); Hortencia Pessoa Rego Gomes (010.766.644-82); Isaac Barros Tavares da Silva (096.609.184-10)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7321/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.593/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Henrique Borges de Oliveira (082.193.164-46); Leonardo Magalhaes Xavier Silva (051.604.234-35); Lidiane Kely de Lima (012.276.134-07); Lidiane Leal Rocha (962.825.093-00); Liebert de Abreu Muniz (926.319.323-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7322/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.628/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elane Kreile Manhaes (030.764.857-50); Elane Maria Farias de Carvalho (035.392.117-30); Elder Pereira Fenili (047.472.319-43); Elias Freire de Azeredo (690.237.787-15); Eliliane Vasconcelos Correa (110.136.197-22)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7323/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.634/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Duarte Carvalho (118.780.117-82); Gabriel Rodrigues Daumas Marques (106.313.967-80); Gabriel Teixeira Soares das Neves (140.281.867-06); George Wallace Marques Rangel (070.104.037-83); Geovana da Silva Batista (104.139.227-31)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7324/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.642/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julianna Guimarães Henriques (103.682.087-45); Julio Cesar Gallio da Silva (101.711.157-08); Juvenil Nunes de Oliveira Junior (124.324.847-54); Karem Muniz Oliveira (089.211.886-57); Karen Vieira Melo (122.918.887-81)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7325/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.653/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marconi Neves Sampaio (110.110.707-31); Marcos Aurelio Pessanha Chagas (831.289.487-04); Marcos Felipe Medeiros de Souza (125.610.687-90); Marcos Felipe Santos Rabelo (124.759.627-39); Marcos Vinicius Leal Costa (081.940.637-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7326/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.658/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nelma Malvina Catarino Pereira (952.785.837-20); Ney Robson Ferreira Rohem (099.307.337-95); Nilson Cesar do Nascimento Pereira (923.407.416-53); Orlando Pereira Afonso Junior (105.114.437-06); Oseias Teixeira da Silva (053.163.067-67)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7327/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.661/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Priscila Leite Loiola Ribeiro (138.576.757-05); Priscila Mattos Monken Dias (088.890.017-12); Priscila Santos Araujo (112.106.607-09); Rafael Artur de Paiva Gardoni (066.823.696-54); Rafael Ferreira Pureza de Oliveira (100.359.507-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7328/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.689/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Junqueira Maia (053.618.967-64); Aline Maria dos Santos Teixeira (225.470.528-81); Aline Mendes Penteado (352.548.278-74); Aline Tiara Mota (056.483.656-75); Ana Carla de Souza Gomes dos Santos (117.938.687-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7329/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.692/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Miranda de Amorim Resende (026.082.907-28); Carla Cristina de Souza (083.530.807-37); Carla Napoli Barbato (087.362.837-38); Carla Soares de Lima Prieto (108.422.037-70); Carla de Medeiros Silva (092.448.357-11)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7330/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.707/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lilian Bechara Elabras Veiga (899.193.517-68); Lilian Ribeiro Furtado (053.490.227-84); Livia Baptista Nicolini (003.886.717-69); Livia Di Renna Vianna Brum (074.863.227-14); Luciana da Costa Ferreira (085.629.647-35)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7331/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.712/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariangela Areal Guimaraes (996.254.077-15); Maron Galliez (089.116.207-00); Mauren Lopes de Carvalho (085.545.897-69); Mauricio de Sant Anna Junior (083.226.567-50); Michelangelo Marques Torres (305.370.978-30)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7332/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.765/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos José de Farias Pontes (563.469.482-53); Cassio Toledo Messias (218.636.338-04); Clebes do Nascimento Brandão (000.903.492-70); Cleide Vilanova Hanisch (360.246.862-34); Cláudio Aparecido da Silva Oliveira (005.118.142-83)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7333/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.791/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Almeida Rodrigues da Silva (519.488.502-49); Antonio Carlos Sardinha (015.945.531-65); Antonio dos Santos Leonel (013.914.842-66); Antônio Almir Silva Gomes (680.501.862-53); Areolino Pena Matos (574.045.422-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7334/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.802/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ioneida do Socorro Cavalcanti da Cunha (458.138.412-53); Irislane Pereira de Moraes (847.155.292-20); Isabel Regina Augusto (867.423.887-49); Ivan Carlo Andrade de Oliveira (379.026.522-53); Izabel Cristina Brum Dias (967.578.920-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7335/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.809/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Vinícios de Freitas Reis (079.450.206-74); Marcus André de Souza Cardoso da Silva (073.264.337-63); Margareth da Silva Guerra (395.201.372-20); Mariana Morais Miccione (716.977.992-72); Marilia Pantoja Brito (025.669.922-40)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7336/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.826/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cesar Augusto Bruning (018.415.190-22); Emanuele Baifus Manke (019.934.870-77); Felipe Martins Marques da Silva (957.291.780-34); Gabrielito Rauter Menezes (000.261.960-18); Gustavo Castagna Machado (001.355.730-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7337/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.841/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliano Rosa de Menezes Vicenti (003.091.430-20); Ketlle Duarte Paes (005.670.269-81); Larissa Ferreira Tavares (009.574.420-76); Larissa Migliavacca Pacheco (487.220.730-00); Laurelize Pereira Rocha (002.117.200-54)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7338/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.852/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andonai Krauze de Franca (599.528.062-72); Angerlania Rezende (064.121.004-31); Antonio Carlos Duarte Ricciotti (053.141.648-84); Antonio Lemos Regis (051.749.612-72); Ariana Boaventura Pereira (599.549.222-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7339/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.875/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabela Marilia Santana Santos (026.294.415-47); Jose Melquiades de Rezende Neto (519.929.906-97); Larissa Azevedo Ramalho Machado (028.921.765-22); Lucas Brandao de Melo (000.773.545-67); Paulo Autran Leite Lima (002.084.995-80)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7340/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.904/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Fernando Rodrigues Júnior (095.195.797-02); Manoel Alexandre Silvestre Friques de Sousa (056.078.227-61); Marcelle Silveira dos Santos (098.834.667-22); Marcelo Senna Guimarães (418.118.011-53); Marcelo dos Santos (084.055.477-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7341/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.925/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adao Pereira de Souza (686.022.865-20); Adelino de Santi Junior (312.042.338-61); Adriano Moreira Pires (992.201.565-04); Aline Monteiro de Lima (055.377.657-64); Aline Pereira dos Santos (075.025.906-09)

1.2. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7342/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.958/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leusinger Gomes da Silveira Junior (045.777.734-65); Renata Cavalcanti Goncalves (082.236.187-61)

1.2. Órgão/Entidade: Companhia Energética de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7343/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.995/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giovana Cristina Zen (420.659.929-72); Grace Bungenstab Alves (313.569.198-55); Helen Regina Silva Sodre (006.084.555-47); Henrique Barbosa da Costa (089.317.216-25); Isabel Sartori (818.056.325-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7344/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.024/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Maria Reis Ferreira (748.233.377-00); Ana Paola Frade (024.535.089-62); Ana Paula Azevedo de Mattos (101.332.927-97); Ana Paula Martinazzo (880.908.929-49); Ana Paula da Silva (028.168.997-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7345/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.029/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andressa Guimaraes Torquato Fernandes Rego (055.103.934-59); Angela Rabelo Maciel de Barros Tamberlini (143.050.748-93); Angelica Carvalho Di Maio (787.965.127-68); Angelina Adauto Alaídes (129.105.367-00); Anne Michelle Dysman Gomes (028.179.537-11)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7346/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.041/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cecilia Souza Oliveira (986.609.696-34); Ceila Maria Ferreira Batista Rodrigues Martins (874.906.767-20); Celio Vinicius Neves de Albuquerque (889.619.747-34); Cheng Xu (054.420.737-84); Christian Augusto Guimaraes Vargas Carneiro (014.104.207-95)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7347/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.066/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Fochi Nogueira Insfran (080.134.587-17); Fernanda Mendonca de Vasconcellos (115.870.737-14); Fernanda Pontes Pimentel (012.260.547-06); Fernanda Volpe de Abreu (723.077.736-49); Fernando de Araujo Penna (087.010.537-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7348/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.072/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Glauco Bruce Rodrigues (089.540.577-64); Glaudiane Lilian de Almeida (103.993.517-60); Gloria Petrungaro Novello (094.555.617-94); Graciela Aparecida Projeta (054.402.256-41); Greice Ferreira Drumond Kibuuka (072.660.107-13)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7349/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.105/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luana Silva Fraguas (105.132.557-96); Lucas Mauricio Sigaud (093.172.497-01); Luci Faria Pinheiro (246.123.591-00); Lucia Cavalieri (136.523.188-70); Lúcia de Mello e Souza Lehmann (951.068.207-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7350/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.157/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sergio Felipe Jerez Vegueria (053.689.767-04); Sergio Jose Mecena da Silva Filho (905.596.657-68); Sergio Mariano Licanic (051.782.207-57); Sergio de Moura Almaraz (082.545.797-17); Sergio de Oliveira Lourenço (014.479.887-52)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7351/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.193/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Katherine Carrilho de Oliveira (065.493.374-02); Leonardo Dantas Machado (045.969.484-70); Leonidas de Oliveira Neto (014.320.474-26); Lorena Ramos Correia Cardoso (934.091.099-00); Lucas Azevedo do Nascimento (099.412.274-89)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7352/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.213/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Coelho Cesar Mota (036.330.036-81); Bruno Figueiredo Damasio (057.119.134-76); Bruno Martins Jacovazzo (091.848.537-19); Bruno da Fonseca Monteiro (085.953.437-56); Caio Tavora Rachid Coelho da Costa (313.854.138-08)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7353/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.252/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Louback da Silva (096.487.267-60); Leandro Oliveira Batista (354.767.608-81); Leandro Torres Di Gregorio (052.582.847-86); Leile Silvia Candido Teixeira (885.700.021-49); Leonardo Araujo de Abreu (072.298.977-69)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7354/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.258/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luisa Arueira Chaves (052.410.177-98); Luisa Elvira Belaunde Olschewski (846.147.575-53); Luisa Quarti Lamarao (098.742.777-69); Luiz Augusto Sousa de Oliveira (051.497.907-02); Luiz Carlos Barros de Freitas (544.290.487-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7355/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.300/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Silva Siqueira (041.876.076-41); Allana Leal Rodrigues dos Santos (025.725.562-19); Allex Jardim da Fonseca (078.261.027-74); Amanda Fonseca Meneghin (400.390.208-43); Amanda Melo da Silva (690.119.312-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - MEC

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7356/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

TC-018.349/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Graziela Botton (926.439.730-20); Graziela Rissetti (000.365.260-29); Guilherme Correa Deboni (012.349.870-82); Guilherme Vargas Bochi (018.639.130-76); Hilton Abílio Gründling (178.668.390-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7357/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.168/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lucas Henrique Magalhães Pinto (083.217.664-80)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7358/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.171/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Augusto Barbosa Figueiredo Alves (439.414.658-56); Marcos de Souza Rodrigues (675.082.008-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7359/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.968/2015-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anibal Peretuo Sanches Ferreira (316.203.168-03); Antonio Carlos da Conceicao (050.494.228-09); Antonio Celso Pontes (080.923.638-97); Antonio Ribeiro Marin (108.772.288-84); Antonio Rodrigues de Carvalho (335.975.908-70); Antonio da Silva Dourado (290.690.388-46); Ariane Cristina Dutra Pontes (356.713.258-03); Augusto Cesar Pizarro (304.677.798-13)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/interior - DR/SPI

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7360/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.863/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Eliane Maria dos Santos (018.300.034-02); Maria das Dores dos Santos (745.412.694-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 7361/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.893/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Telma Mendes de Oliveira Freitas (127.936.711-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7362/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.919/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Euni Maria Sathler (152.670.081-68)

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7363/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.134/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Galdino Bezerra (107.373.322-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 7364/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.243/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Angelica Galrão de Almeida (020.683.895-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7365/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.268/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Ivete de Castro Licar (021.381.787-06)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Educação

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7366/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.275/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Pedro Caio Silva Neiva (048.216.321-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7367/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.278/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Antônio dos Santos de Paula (198.844.786-00)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7368/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.280/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Naila Oliveira Bruno (021.389.137-91)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7369/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.288/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Alicio Vieira Sobrinho (031.329.433-04)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7370/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-034.169/2016-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Francisca Franco Albino (057.618.673-20); Gabriel Lucas Silva Souza (059.300.103-66); Maria Gorete Oliveira Santos (230.233.253-91); Marieta Santos (347.210.295-00); Neuda Andrade Nogueira (186.810.003-06)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7371/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.497/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alina Elblaus da Silva (009.975.007-43); Edite Ramos da Silva (281.734.494-49); Edna Ramos da Silva (540.975.504-97); Eliane Maria da Silva (112.753.928-06); Elza Ramos da Silva (849.090.724-20); Geruza Vasconcelos da Gama Silva (456.883.034-68); Helena Almira Freire Gurgel de Araujo (437.502.064-49); Ilde Braga Guimaraes Coelho (319.955.864-04); Kacia do Carmo Silva Amazonas (585.298.021-87); Katia Cristina Silva Amazonas (490.339.991-53); Lenira Rodrigues da Silva (074.845.024-64); Luciana Maria Amancio da Silva (648.348.084-91); Lucidalva Amancio da Silva Oliveira (553.697.234-00); Lucy Ricardo da Silva (529.551.924-49); Maria Cristina Campos Rodrigues (451.621.824-00); Maria Fatima de Melo Braga (239.496.274-72); Maria do Carmo das Neves Silva (657.361.684-72); Miriam Ramos da Silva (849.548.254-15); Perpetua do Socorro da Rosa Moreira (027.697.074-85)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7372/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.236/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aiuza Gomes Cavalcanti (335.615.164-91); Arlene Nogueira Melo (056.613.904-91); Aurea Nogueira de Melo (074.282.194-34); Carmen Leda de Lima Azenha (666.238.805-00); Cleide Moura de Azevedo (070.429.574-15); Dina Maria de Araujo (124.113.704-82); Edinalva Simoes da Silva (861.163.984-72); Isabel Cristina Cavalcante Simoes da Silva Beltrao (063.739.734-76); Isabel Cristina de Lima Fortes (250.938.784-72); Lucia Maria Rodrigues Lima (226.126.294-91); Maria Cassiano Rodrigues (806.085.074-15); Maria Cicera dos Santos Simoes (113.991.978-43); Maria de Albuquerque Dantas (702.474.804-44); Maria de Fatima Costa de Lima (456.591.844-72); Paula Frassinetti Lima de Andrade (481.125.857-68); Renilde Maria Gomes (169.793.384-04); Rosangela Maria Gomes dos Santos (153.045.404-25); Rosemar Flores de Lima (112.576.522-49); Sibele Cavalcante Simoes da Silva (948.410.554-87); Simone Cavalcante Simoes da Silva (783.910.084-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7373/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.253/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alcioneide Aparecida Ambrosi Jaroszevski (876.916.399-53); Carmem Costa Mencia (522.728.189-00); Emily Victoria Baumann (063.356.099-59); Heloisa Mathildes Pires de Oliveira (736.831.910-15); Lucy Correa Hollanda (874.086.439-15); Maria Alice Ambrosi (008.296.919-10); Maria Janine Pastuch (589.811.799-72); Maria Saleti de Freitas Pereira (410.894.050-49); Maria da Conceicao Fatima de Lemos Boson (815.704.069-87); Marly do Rocio Santos (302.634.509-10); Natalia Campolim Goncalves (355.598.379-20); Nilsa Gularte Queiroz (103.471.510-00); Nilsa Lopes Correa (223.541.749-34); Vera Terezinha Freitas de Oliveira (485.415.249-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7374/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.275/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cintia Maria Parreira de Araujo Soares (052.159.877-00); Isabel Villela Tourinho de Bittencourt (009.337.590-53); Leda Passos Faria Braga (029.329.037-72); Maria Amelia Borges de Oliveira (090.011.587-49); Maria Elvira do Amaral Mendes (472.638.577-15); Maria Linora Mendes Paula (073.142.367-47); Marluci Oliveira Lemos (021.496.007-22); Ocineia Carneiro de Almeida (037.688.587-40); Rita de Cassia Oliveira Homem (476.631.977-04); Ruth Moreira Lemos (115.358.657-68); Sebastiana Izabel Vale de Araujo (011.750.267-78); Solimar dos Santos Haydt (000.103.137-61); Sonia Maria Leite da Cunha (001.028.697-74); Viviane Santos Cohen (398.990.207-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7375/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato 40742/2019 de Ion Oscar Augusto e considerar legais para fins de registro os demais atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.323/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Benedita Maria Teodoro de Mello (593.174.857-15); Cristina Silva de Melo (908.857.597-53); Dulce dos Reis Kieling (297.304.570-34); Maria das Gracas Dias de Lemos (127.858.814-00); Maria de Lourdes Vieira (187.328.443-87); Nair de Araujo Pinto (440.291.957-68); Nancy Proenca de Araujo (432.983.897-49); Neyde da Gama Augusto (037.443.567-79); Norma Araujo Durce de Oliveira (020.876.057-18); Rosana Maria Negreiros Dias (191.958.503-68); Rosane Jussara Gama Augusto (398.473.657-68); Rosangela Negreiros Dias (223.902.274-49); Sebastiana Pereira de Freitas Resende (011.444.482-04); Vera Lucia Goncalves Lima (068.550.329-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7376/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.734/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Dolores Neta Ramos Caxias de Lima (117.590.874-67); Edileide Santos Menezes da Silva (996.035.517-91); Elisabete Nunes Valim (901.254.367-34); Luiza Maria Vieira Pinto (754.456.624-20); Nanci Barbato da Costa (069.709.017-50); Rosangela Safira Ramos Caxias de Lima (117.591.364-25)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 20/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 7377/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-006.842/2012-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Cesar Mezencio da Silveira (229.146.686-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7378/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.078/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adah Villar Fleury da Rocha (373.169.747-53); Claudio Martinez (939.555.618-87); Cristino Joaquim de Souza (913.333.698-91); Maria Cecilia Pereira (585.752.518-72); Ronaldo Luis Tristão (676.418.308-20).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7379/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.090/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Alberto Viera (006.941.770-91).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7380/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.119/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Ivana Maria Carvalho Ribeiro Gomes Barbara (717.736.497-87); Tania Marcia Paulo Gioffi Rangel (730.321.407-06).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7381/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.121/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Eunice Komann Mibach (925.566.209-00).

1.2. Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7382/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.194/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Augusto Correia Rodrigues Lisboa (515.422.698-49).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - São Bernardo do Campo/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7383/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.216/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Walmir Lelis de Assunção (550.379.767-15).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7384/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.375/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Sonia Siqueira de Medeiros (197.314.934-68).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7385/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.377/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Cely da Costa Miranda (641.921.997-34).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7386/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.415/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marco Antonio Cavasin Zabotto (949.850.068-15); Marco Antonio Gaspar (031.257.018-05); Maria Amélia Almeida (349.871.009-59); Maria Ines Salgueiro Lima (927.075.488-04); Maria Isabel de Moura (217.291.150-04); Maria Luiza Guillaumon Emmel (754.826.498-49); Maria Luiza Santa Cruz do Nascimento (058.927.278-07); Maria da Gloria Bonelli (430.982.077-87).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7387/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.454/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angela Maria Pereira Silva (332.024.867-72); Edna Maria dos Santos Mendonça (270.007.297-91); Francisca Amorim de Carvalho (199.801.677-34); Francisca Amorim de Carvalho (199.801.677-34); Solange Valério de Siqueira Pinto (495.614.307-97); Sueli do Nascimento Alfena (038.088.047-42).

1.2. Entidade: Hospital Federal dos Servidores do Estado.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7388/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.491/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marcio Nascimento de Souza (583.663.931-00); Marcio Nascimento de Souza (583.663.931-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7389/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.532/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gersi da Silva Gomes (011.420.148-00); Gerti Wildt (989.065.188-20); Gildete Silva Dantas Moreira da Silva (033.674.718-79); Givanilda Ferreira de Lima (987.085.708-68); Gleice Farias (908.377.037-00); Guilherme Carvalhal Ribas (938.552.738-04); Herika Lemke (088.034.158-07); Icléa de Fátima Sousa (817.206.888-34); Icléa de Fátima Sousa (817.206.888-34); Ines Maria de Arruda Cano (049.730.648-40).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7390/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.820/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Tereza Moreira Goldner (076.393.138-13); Marli Aparecida Ribeiro (017.342.238-12); Regina Helena Paschoalotto Ceregatto (017.329.458-88); Romeo Calil Junior (280.202.786-72); Rosangela Georgetti Barboza (028.033.898-86); Rosilene Jacon (082.328.978-80).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Piracicaba/SP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7391/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.709/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jorge Ricardo de Almeida Goncalves (120.389.618-24).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7392/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.945/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Deraldo Nunes Ugoski (322.041.240-87); Fatima Tereza Alves Beira (462.982.150-34); Jose Francisco Gomes Schild (207.252.720-15); Lucia Rosane da Silva Lourenco (591.532.610-20); Luiz Renato Tavares Mendes (393.942.040-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7393/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.962/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Nanci Bueno Venturini (056.993.248-36).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do ABC.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7394/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.972/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sergio Freitas de Almeida (313.727.676-49); Suely Ramos Pereira da Costa (060.185.098-06); Suzete Nanci de Barros Sena (074.738.628-55); Vania Regiane Ikeda Fernandes (051.312.148-07); Vera Lucia de Piratiniga Figueiredo (022.982.468-40); Wilson Vieira de Camargo Filho (040.698.328-31).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS em São Paulo/Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7395/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.981/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Sonia Alves de Campos Dourado (008.890.608-60); Thereza Cristina Diniz Capellari (056.326.838-77).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Santo André/SP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7396/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.008/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Terezinha de Jesus Marques Salles (153.000.644-91).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7397/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.015/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Rosa de Morais Petruceli (581.337.636-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7398/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação especificada no subitem 1.7 adiante.

1. Processo TC-019.123/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Salim Amed Ali (046.110.988-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução-TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 7399/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.228/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rita de Cassia Bringhenti (525.981.797-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7400/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.498/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cicero Valerio da Mota Fonseca (706.443.657-49); Colin George Melville (074.841.002-34); Jose Carlos Rodrigues (258.745.007-15); Maria das Gracas Alves (432.211.497-00); Maria do Socorro Sousa Sampaio (113.010.823-68).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7401/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.569/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Aparecida de Fatima Felix (537.285.136-87).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7402/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.644/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Jose Gomes (113.996.861-00); Elio Barreto de Carvalho (065.701.003-00); Maria Goreth Rodrigues do Monte Magalhaes (160.596.033-00); Maristela Martins Vieira Pires de Moura (200.355.783-00); Odival Jose de Andrade (131.669.723-15).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7403/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.655/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alva Benfica da Silva (274.271.886-91); Claudio Fernando Garcia Freire (292.474.706-68); Jorge da Paixao Catarino (196.375.356-91); Maria Auxiliadora da Fonseca Leal (338.980.736-53); Sofia Maria Carrato Diniz (428.008.706-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7404/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.693/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Corina Raimunda de Queiroz (329.241.431-87); Daui Antunes Correa (753.356.708-00); Maria Teresa Ferlini Machado (262.918.270-34); Maristela do Espirito Santo Fernandes (643.895.027-00); Taina Maria Viana Sobreira Bezerra (270.809.271-53).

1.2. Órgão: Tribunal Superior Eleitoral.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7405/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.696/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marli de Souza Saraiva Cimino (571.853.446-20); Vanderlei de Araujo Fialho (381.471.066-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7406/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.704/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Abilio de Souza Ramos Filho (547.039.997-49); Carlos Alberto Lacerda Pinto (597.027.107-15); Jorgina Soares Miranda (833.358.897-20); Lucia Marques Alves Vianna (599.097.657-72); Norma de Paula Motta Rubini (463.751.807-59).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7407/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.867/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adelia Pereira Velasco Restier (745.589.787-15); Carlos Henrique da Silva Brandao (535.841.637-49); Deise Lucia Vianna do Valle (668.045.157-49); Eliane de Oliveira Guedes de Aguiar (765.734.517-91); Tania Luiza de Araujo (659.728.647-20).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7408/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.875/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmen Costa de Lima (465.576.877-00); Jorge Abdon Nunes (555.233.587-20); Mario Exposto (608.982.167-53); Osvaldo Lovati (393.070.347-53); Sandra Maria dos Santos Lima (447.298.557-87).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7409/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.924/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Batista Correa de Moraes (003.835.508-66); Jose Maria Soares (100.323.473-91); Jose Vanildo de Souza (054.938.703-04); Lauro Rodrigues Araujo (074.688.813-91); Maria do Socorro Ferreira Rocha (146.657.943-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7410/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.976/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Jorge Barbosa da Rocha (034.901.222-91); Antonio Lauro da Silva Marques (063.793.202-10); Ivaneide Rodrigues de Alencar (240.103.162-68); Miguel Mendes de Souza (046.832.342-20); Rosalina de Carvalho Lucena (048.844.342-34).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7411/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.015/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adalberto Araujo da Silva (105.385.262-20); Denise do Socorro Freire Correa (229.058.392-87); Maricilde Oliveira Coelho (207.583.162-91); Patricia Moller Steffen (223.439.112-15); Sue Helena Bastos Tavares Martins (229.067.112-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Pará.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7412/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.037/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elizabeth Pereira da Silva (504.153.446-20); Francisco Carlos Giarola (284.507.956-72); Jurema de Menezes Silva (699.145.326-91); Raimundo Jose Mendonca (383.112.596-15); Romulo Antonio Viegas (261.289.006-82).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7413/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.088/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marco Aurelio Claro Silva (387.371.400-00); Rosi Maria da Rosa Mendes (378.704.750-68); Silvia Catarina Rossi (371.228.000-91); Vilson Gavaldao de Oliveira (004.803.548-39); Virginia Maria Rosito D'Avila Bessa (453.011.820-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7414/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.167/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Rosa Nakada (813.908.158-20); Rosilda Aparecida dos Santos (083.618.728-84).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7415/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.219/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Deane Podgursk (531.841.739-68); Eugenia Cristina Alboit Andrete (391.236.009-00); Maceli de Jesus Kopacheski (487.288.459-00); Nilza Maria Pereira da Silva (519.126.439-87); Rosinha Rainerte Santos (668.280.589-68).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7416/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.224/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ivete Brunel (303.204.109-00); Janete Miranda Fernandes (432.277.599-34); Jose Arcangelo Benedet (415.505.449-34); Nauro Martins Pinho (311.905.889-00); Roldao Silesio da Rosa (224.626.789-72).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7417/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.280/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Julia Maria Martins de Oliveira (487.175.509-63); Valter Vicente Michalak (337.452.859-72).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7418/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.335/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eleonora Vieira dos Santos (435.675.096-91); Josina Soares (405.436.336-91); Marcelos Braz Alvarenga (238.926.926-53); Rita do Carmo Ferreira Dutra (308.340.076-49); Silvio Reis (148.913.796-34).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7419/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.339/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Mota Freitas.

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7420/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.373/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luis Eduardo Silveira da Mota Novaes (284.886.100-25); Marilda Furtado Prestes (301.935.160-04); Olga Beatriz Souza Alonso (426.465.290-15); Rosane Silva de Mello (202.431.700-68); Tania Elisa Morales Garcia (207.383.900-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7421/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.482/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Gonzaga de Araujo (152.710.563-68); Marcia Cristina Ragazzini (081.188.798-79); Nilson Aparecido de Almeida (026.034.948-80); Walter Demetrio Gonzalez Alarcon (739.508.238-91).

1.2. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7422/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.525/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Iloni Weiss (378.065.640-04); Lenara Teresinha Brandao (242.111.500-06); Margaret Nardi (220.243.101-25); Marta Persson (474.891.700-87).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinto).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7423/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.556/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Wieczorek (470.124.809-63); Cid do Espirito Santo Quintino (355.362.259-87); Edmeire Cristina Pereira (025.084.118-50); Grace Rozane Haleginski (456.724.669-15); Maria Garcia Silva (434.225.359-34).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7424/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.581/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ana Lucia Batista de Carvalho Cardoso (201.355.482-68).

1.2. Órgão: Ministério do Trabalho (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7425/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.642/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria do Socorro Leal de Castro (381.340.391-20); Regina Renoldi Morais (429.905.057-68); Vilma Rodrigues dos Santos (368.920.501-82).

1.2. Entidade: Superior Tribunal de Justiça.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7426/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.644/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Garboggini Loureiro Filha (310.485.365-72); Carlos Henrique da Silva Ramos (407.842.907-68); Jeremias Martins dos Santos (094.448.072-15); Juliana Martins Lemos (541.129.316-20); Marta da Silva Marques (855.350.017-91).

1.2. Órgão: Ministério Público do Trabalho.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7427/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.655/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ailton Floriano da Silva (202.277.284-91); Francisco Wandemberg de Araujo (277.093.024-91); Francisco das Chagas de Oliveira (221.925.494-15); Josias Beserra da Silva (221.609.904-00); Silena Roselane da Rocha e Silva (318.915.274-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7428/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.924/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudia Maria Teixeira Alves (556.184.216-15); Geraldo Oseias da Silva (373.850.976-34); Izabel Cristina Fortes (558.058.766-04); Osvaldo Goncalves de Moraes (229.820.196-04); Silvia Nascimento de Freitas (610.145.917-91).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7429/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.212/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luciula Maria Fiuza (501.638.846-68); Maria Aparecida Araujo Moraes Righi (556.341.686-00).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7430/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.354/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônia Xavier dos Santos (304.016.821-53); Cátia Fortes de Melo (311.360.521-00); Cezar Souza dos Santos (207.206.451-15); Rosilene Lacerda Costa Leal (095.858.931-34); Vanda Rezende Silva (300.362.591-87).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7431/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.373/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Vera Lucia Moyses Borrelli (000.876.878-10).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7432/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.380/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angela Maron de Mello (610.902.637-91); Marli do Rocio Rocha (231.508.409-10); Nilza Naoko Kohari (188.946.829-00).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7433/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.498/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Esmeralda Paranhos dos Santos (343.028.594-15); Glaucimere de Araujo Tavares Regis (204.007.054-00); Ierece Maria de Lucena Rosa (203.723.374-49); Julio de Medeiros Paiva (151.187.204-78); Veronica Oliveira do Nascimento (144.157.984-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7434/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.510/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Irma Feliciano Barroso (204.230.636-34); Lucia Maria Fantinel (222.605.600-91); Maria Rizia Alves de Amorim (550.901.416-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7435/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.589/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Jeanne Miranda Paiva (149.616.014-20); Margarete Costa Prado (302.440.640-91).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7436/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.984/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Alencar Mendes Camara (366.012.687-04).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7437/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.007/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Claudio Macedo Fagundes de Oliveira (173.396.340-53).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7438/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.046/2012-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Álvaro Augusto de Paula Viana (076.471.316-72).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7439/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea 'e', e 183, inciso I, alínea 'd', do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para atendimento às determinações contidas no Acórdão 966/2019-TCU-1ª Câmara, a contar da ciência da presente deliberação; e

b) fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-034.940/2018-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Alfredo Galvão da Silva (057.464.264-15).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que remeta cópia desta deliberação e do Acórdão 966/2019-TCU-1ª Câmara ao Ministério da Economia, unidade jurisdicionada atualmente competente para cumprimento das determinações exaradas na deliberação anterior, em razão da alteração provida pelo Decreto 9.498/2018.

ACÓRDÃO Nº 7440/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.037/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Roniel dos Santos Isidoro (108.778.424-77); Pedro Barros Lima do Nascimento (073.535.444-81); Pedro Henrique Ramos de Souza (022.709.801-31); Pedro Henrique da Silva Lima (108.717.714-62); Pedro Santos Vasconcelos (549.588.905-30); Phillipe Tenorio Barbosa (092.928.114-44); Plinio Alecksander Santos Ferreira (085.959.984-18); Poliana Kelly Segalen de Moura (075.337.674-11); Priscilla Alves Soares (053.566.784-10); Rafael Ferreira de Santana (059.529.734-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7441/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.044/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kleison Silveira Paiva (840.669.382-72); Milena Gomes Furtado Faial (800.578.022-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7442/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.055/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlize Piccoli Scandolara (001.186.970-48); Mauricio Cortes Pichler (011.687.660-36).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Chapecó/SC - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7443/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.072/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Aloise Belchior Costa (116.351.257-58); Lenir Furtado Carneiro Mariani (857.876.717-91); Leonardo Bustamante Santa Rosa (034.122.677-75); Leonardo Fujii (020.358.437-66); Leonardo de Melo Silva (137.396.087-65); Luana Pires de Arantes (134.304.217-80); Luana da Silva Sampaio (131.148.777-88); Luciane Teixeira de Carvalho (024.273.107-43); Luis Henrique Ribeiro Vasconcellos (825.939.817-68); Luiz Carlos Lopes Pereira (090.829.907-92).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7444/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.085/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Glauber Quirino Falcao (045.594.054-17); Graiciany de Paula Barros (072.869.936-23); Gustavo Ferrari de Morais (315.860.878-27); Julia de Lima Chumbinho Lopes (048.255.406-19); Katya Valeria Araujo Melo (694.560.464-00); Larissa Rocha Pitta Xavier (130.951.017-24); Lilian Faria de Figueiredo (021.909.327-00); Lyna Ming Chun Lee (270.339.488-83); Marcelo Rene Carneiro (026.423.324-70); Pedro Delduque Kropf (092.144.367-62).

1.2. Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7445/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido pelo MPTCU, em:

a) considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de Klívia Lima Adrião de Lima (CPF 526.104.112-00); e

b) fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-014.096/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiana Dawybida (872.744.009-59); Ederlan Pereira Bezerra (528.649.872-87); Gilmara de Souza Bento (800.666.312-20); Joel Valdivino de Almeida (906.285.192-49); José Alberto de Medeiros Landim (717.386.651-00); José Diones Meleiro Gomes (986.771.282-04); Klívia Lima Adrião de Lima (526.104.112-00); Pâmela Iafuri Costa Barros (728.707.532-68); Vanderson de Oliveira Galvão (885.638.712-34).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Rio Branco/AC - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que exclua os atos de admissão alusivos a: Cristiana Dawybida (872.744.009-59); Ederlan Pereira Bezerra (528.649.872-87); Gilmara de Souza Bento (800.666.312-20); Joel Valdivino de Almeida (906.285.192-49); José Alberto de Medeiros Landim (717.386.651-00); José Diones Meleiro Gomes (986.771.282-04); Klívia Lima Adrião de Lima (526.104.112-00); Pâmela Iafuri Costa Barros (728.707.532-68); Vanderson de Oliveira Galvão (885.638.712-34) do sistema Sisac, por terem sido cadastrados em duplicidade, atentando para que essa informação seja devidamente registrada no sistema Radar.

ACÓRDÃO Nº 7446/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.117/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joanir do Amaral Junior (015.089.816-98); Joao Expedito Vieira Maciel (345.705.944-68); Joao Luiz Pinheiro da Costa (443.082.804-00); Joas Brander de Oliveira Silva (098.014.954-13); Jonathan Schumann Martins (006.418.816-73); Jorge Luiz Coelho Chaves (780.674.806-72); Jorge Sinesio Ferreira Junior (056.037.766-50); Jose Antão Ferreira (102.543.194-40); Jose Aparecido Siqueira (000.671.606-70); João Victor Gonçalves Gouvea (141.132.027-10).

1.2. Entidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7447/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.154/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Antonio Cordeiro dos Santos (535.863.447-91); Marco Antonio Cosendey Borges (826.857.387-20); Marco Antonio Costa Bastos (001.432.677-95); Marco Antonio Costa Reis (000.639.147-86); Marco Antonio Damasco de Oliveira (009.523.417-94); Marco Antonio Fernandes Xavier (016.009.537-94); Marco Antonio da Silva Moreira (026.616.647-42); Marco Antonio da Silveira e Silva (538.074.487-72); Marco Antonio de Lima (852.513.487-20); Marco Antonio de Souza Lima (005.957.897-14).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7448/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.160/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Aurelio Silva dos Santos (032.626.647-07); Marcos Aureliogoncalves (595.904.917-15); Marcos Aurilio Dias (867.942.567-20); Marcos Barbosa Gaspar (003.215.727-42); Marcos Batista Crespo (803.707.217-72); Marcos Carvalho da Silva (936.585.597-72); Marcos Cesar Carvalho da Silva (790.263.037-34); Marcos Cesar Schaar Rodrigues (013.033.227-57); Marcos Cesar Zella (802.430.707-30); Marcos Cesar do Nascimento (907.301.007-15).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7449/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.170/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Cristina Correia Natalino (744.150.007-97); Maria Cristina Peixoto Rodrigues (901.567.577-53); Maria Cristina de Souza Ramos (757.867.537-00); Maria da Conceicao Batista de Luna (611.902.847-15); Maria da Conceicao Figueredo de Andrade (796.186.007-00); Maria da Conceicao Pereira dos Passos (505.201.487-20); Maria da Conceicao da Costa Alves (789.650.397-20); Maria da Conceicao da Silva (625.412.007-06); Maria da Conceicao de Jesus Rodrigues (442.591.237-34); Maria da Gloria Silva (636.431.547-04).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7450/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.192/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauro Sergio Zarins dos Santos Coelho (003.387.067-55); Max Manoel Pereira da Mota (011.422.487-04); Max Ronald Camacho Silva (012.433.687-64); Max Welber Correa Bueno (029.865.377-07); Maxwell Linhares dos Santos (035.598.767-88); Messias e Silva da Silva (021.520.647-98); Michaele Alves Farias Alberto (035.587.187-47); Miguel Jose de Albuquerque Silva (759.275.277-87); Miguel Moraes do Nascimento (807.357.467-53); Miguel Pereira da Silva (356.142.267-53).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7451/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.197/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Monica Regina Moreira Pinto (778.424.727-34); Monica Ribeiro de Souza (785.411.587-72); Monica Teles de Lima (011.809.067-48); Monica dos Santos Silva (033.151.787-63); Morvany Teixeira Sodre Monnerat (982.669.777-04); Moyses Christino (523.275.827-68); Mozar Tadeu Taldo Rodrigues (869.290.707-34); Munir Eccard Azevedo (924.186.517-20); Nadia Cristina Alves dos Santos (505.361.507-10); Nair da Silva Santos (016.124.567-66).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7452/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.208/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenilson de Oliveira Souza (436.311.505-04); Andrea Magalhães David (942.732.005-20); Sandra Marmore de Brito (514.238.715-53).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Vitória da Conquista/BA - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7453/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.220/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Adail Santiago Bandeira (319.041.813-68).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7454/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.298/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Pedro dos Santos Junior (007.785.263-05); Luiz Sergio Araujo de Andrade Viana (056.875.704-11); Lynx Araujo Oliveira (012.049.993-25); Mabel Melo Sousa (891.144.263-15); Maciel de Souza Moura (727.618.811-68); Madson Jose Cerqueira da Costa Silva (046.160.244-05); Madson de Carvalho Pacheco (118.052.617-11); Magno Alberto Machado da Silva (521.434.496-15); Manoel de Souza Lisboa (935.612.377-20); Manuel Ferreira Gomes Junior (838.581.484-15).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7455/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.319/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Robson Ricardo Oliveira Castro (833.490.221-20); Robson de Sousa Macedo (076.001.657-75); Rodolfo Iliovitz Muzy (075.564.337-22); Rodolfo Rocha Sampaio (074.321.117-07); Rodrigo Augusto Honorio da Cunha (080.301.444-90); Rodrigo Bernadino de Almeida (310.121.828-43); Rodrigo Borges dos Santos (813.973.051-34); Rodrigo Campos Vieira (038.014.756-46); Rodrigo Carreira Seco (053.888.367-70); Rodrigo Couto de Souza (099.316.647-46).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7456/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.322/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rogerio Rodrigues Lourenço (014.623.917-29); Romulo Dantas Silva (031.814.674-64); Romulo Dantas dos Santos (703.771.892-00); Romulo Petri Birschner (098.931.167-83); Romulo Souto Quidute Filho (036.277.864-75); Romulo Vieira Lara (349.716.428-38); Ronaldo Correa Rockstroh (482.071.010-91); Ronaldo da Silva Santiago (025.478.836-00); Roneltton Lafitte Costa Lemos (005.228.653-30); Roosevelt de Lima Sardinha (124.158.797-38).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7457/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.358/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Savana Dayann Raulino Tomaz (082.488.894-40); Sergio Ruschi Bergamachi Silva (095.586.284-17); Sidicley dos Santos Carneiro (079.855.084-81); Silvano Ferreira Melo (029.949.583-33); Sonaly Karina Medeiros Garcia (018.103.944-30); Suellen Pereira de Morais (069.629.514-85); Suzana Gorette de Oliveira (850.737.334-87); Suziaria Adjane da Silva (055.121.354-06); Talita Barbosa Abreu Diogenes (046.562.544-44); Tania Maria dos Santos (004.790.183-75).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7458/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.368/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Drielly Carvalho de Azevedo (144.960.947-38); Edilene Santos de Almeida (830.627.505-53); Edna Mara Leal Pinto Maciel (045.099.127-06); Edson Carlos Nascimento (017.555.867-10); Edson Ribeiro Ferreira (099.509.867-02); Eduardo Lucindo Rodrigues da Cunha (089.858.377-29); Elaine dos Santos Sousa Alves (109.421.477-90); Elange da Silva Pereira (121.475.577-14); Elizabeth Freitas Barreto da Silva Paes (081.866.047-31); Elizabeth Resende Carvalho (117.790.097-12).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7459/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.403/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Marinho da Silva (115.994.527-66); Rodrigo da Silva Machado (085.990.207-22); Rodrigo de Lima Miranda (089.269.717-24); Rogerio Klem Vargas (819.921.147-49); Romilson Alves Bergues (843.958.187-49); Romulo Monteiro de Carvalho Souza (114.590.837-33); Ronian Grossi da Silva Siqueira (112.924.927-16); Rosana Bernardino Galvão (051.987.727-63); Rosana Jose Pereira da Rosa (100.690.647-92); Rosane Cordeiro (103.761.257-48).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7460/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.483/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Larissa Leone Isaac Souza (027.210.271-74); Larissa Souza Catala (012.109.491-05); Laura Spindola Azevedo (035.775.491-30); Lauriana Rubio Sartori (223.226.268-56); Lauro Alisson Souza Cruz de Assis (023.945.605-09); Lauro de Camargo Silva (119.142.027-24); Leandro Augusto Feichtenberger (159.405.908-02); Leandro Brunholi Ramos (028.150.030-40); Leandro Cabral dos Santos (406.418.068-25); Leandro Costa de Oliveira (566.044.752-04).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7461/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.541/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Saulo Barbosa Mansur (124.990.187-12); Saulo Guimarães da Silva (025.324.345-97); Saulo Mascarenhas Froes (043.806.565-43); Savio Izidorio Lima (026.449.603-55); Sebastião Luiz de Almeida (443.121.999-49); Sergio Luis Vieira Mendes Junior (097.398.774-00); Sergio Rodrigues Alves (589.217.457-34); Sheldon Thiago Pontes Gomes (005.243.502-48); Shirlene Teixeira Lopes (014.648.345-63); Sérgio Eufrásio Soares de Souza (095.185.304-08).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7462/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.568/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Tavares da Silva Campos (099.500.237-18); Bianca Borges da Silva Leandro (118.679.917-05); Bruna Paiva dos Santos Ribeiro (097.857.747-75); Bruno Solano de Freitas Souza (019.601.955-90); Bruno de Bezerril Andrade (803.442.755-15); Camila Pimentel Lopes de Melo (038.594.724-02); Camila Santa Cruz Guindalini (293.275.298-71); Camila Zanluca (053.061.379-46); Camille Ferreira Mannarino (082.806.627-23); Carla Cabral Gomes Carneiro (046.197.294-85).

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7463/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.591/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Guimaraes Araujo (739.323.537-49); Marcelo Jorge Lopes Coutinho (026.827.593-94); Marcelo Pereira Garcia (055.012.957-09); Marcia Christina Vasconcelos Archer da Motta (869.138.087-04); Marcia Correa e Castro (012.901.497-47); Marcia Soraya Carreteiro de Oliveira (012.869.447-59); Marco Aurelio Pereira Horta (032.882.226-47); Marcos Antonio Ferreira do Nascimento (834.973.077-34); Marcos Cueto Caballero (061.400.127-75); Márcio Aurélio de Barros Lima (023.172.124-29).

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7464/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.602/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Robnei Roni Stefanes (894.740.402-06); Rodolfo Dantas Leopoldo (138.562.567-84); Rodrigo Leonides Nobre (095.237.797-70); Rodrigo Tobias de Sousa Lima (666.433.921-87); Rodrigo da Cunha Mexas (005.602.127-55); Rogerio Jorge Ximenes (056.130.457-20); Romulo Paes de Souza (106.263.872-72); Romulo de Paula Andrade (095.385.457-45); Rosineia de Lira Mota (967.418.137-72); Rubens Lima do Monte Neto (012.220.254-69).

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7465/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.698/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Aparecida Amaral (046.325.366-36); Antonio Eduardo de Barros Maia (739.036.556-00); Augusto Cesar de Morais Silva (106.272.836-08); Bruno Borges Soares (079.042.716-80); Bruno Brandao Moreira (027.447.925-78); Bruno Miranda Cysne (093.249.787-05); Carla de Andrade Souza e A. P. Roberty (097.083.637-66); Carlos Henrique Ramos Queiroz (810.433.502-25); Christhian Henrique Gomes Fonseca (355.378.778-30); Claudio Eduardo Soares (287.755.248-99).

1.2. Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7466/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.712/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Klinger Afonso Lobo de Almeida (032.780.667-23); Lanna Mara Almeida Macedo (129.840.047-36); Lara Cristina Cunha Freitas (809.876.721-34); Leandro Jose Barbosa Rangel (501.280.437-68); Leandro Paulo Moreira (022.121.567-07); Leandro Rolim Brusarosco (283.920.698-62); Leandro Velloso e Silva (074.786.987-19); Leonardo Borges Araujo (077.152.747-04); Leonardo Dantas dos Santos (102.528.647-27); Leonardo de Souza Martins (939.592.576-00).

1.2. Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7467/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.725/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rabib Ramos da Silva (073.281.247-09); Rafael Berger (071.006.247-89); Rafael Frangelli Bugallo Lopes (053.474.997-61); Rafael Lenzi (071.964.059-86); Rafael Lucena Pessoa de Araujo (070.409.517-38); Rafael Melo de Siqueira (104.935.647-05); Rafael Rangel Garcez (136.052.927-63); Ramon Rodrigues Vieira Carvalho (012.471.226-62); Raphael de Abreu Almeida (096.856.987-08); Regina Lucia Neves (025.958.517-30).

1.2. Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7468/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.731/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valderico Furini (081.452.798-10); Valdiclei Gava (023.283.819-44); Valdir da Silva Nunes (154.426.358-98); Vania Cordeiro Falter (003.997.457-00); Varlei Divino Lemos (036.048.436-00); Vicente Luiz da Silva Cecchetti (264.109.157-72); Vilson Goncalves (414.665.199-91); Vitor Manuel Marques dos Santos (997.279.867-49); Viviane Duarte dos Santos (045.539.387-74); Wagner Albano Pinheiro (268.030.128-59).

1.2. Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7469/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.768/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ademar Santana (843.410.689-20); Ademir Carlos de Lima (333.117.064-04); Adriane Giacomozzi Magioli (947.614.349-53); Adriano Moreira Rocha (085.668.966-10); Alcides Gaboardi Junior (666.056.799-20); Alexandre Dias Jeronimo (477.989.804-82); Altamiro Alexandre Ferreira Junior (886.481.256-34); Ana Claudia Figueiredo Pereira (337.771.012-49); Ana Lucia Fernandes Campos (071.294.028-65); Ana Paula Alves de Meneses (712.158.321-68).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7470/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.770/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Kacharouski (029.966.409-00); Cleonor Silva de Matos (629.561.593-72); Deivison de Jesus Barbosa (085.049.717-59); Devaldo Figueiredo Barroso (012.048.206-19); Diego de Lana Acacio (512.266.502-87); Divino Ribeiro Soares (372.368.302-91); Eduardo Martins Barbosa (036.880.298-10); Eleandra Raquel da Silva Koch (779.286.790-00); Elisa Ribeiro Alvares da Cunha (087.102.677-51); Elpidio Regis Neto (257.402.024-34).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7471/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.849/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Caetano da Silva (029.055.804-29); Andre Ricardo Nunes Rocha (038.833.004-03); Antonio Marcos Calado Gomes (043.292.504-03); Antonio Rosalvo da Silva Neto (055.071.744-74); Arley Casado de Viveiros Santos (954.994.744-00); Augusto Cesar Oliveira Ferro Gomes (024.312.964-58); Bekma Lamenha Lins (069.456.214-99); Bernard de Sa Gouveia (017.257.795-01); Bruno Farias Quirino Costa (060.310.074-01); Bruno Mota Pinto (054.114.974-18).

1.2. Entidade: Companhia Energética de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7472/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.867/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Victor Hugo de Lima (057.086.907-20).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7473/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.896/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelo de Mendonça Alho Teixeira (841.786.472-53); Juliano Gonçalves de Oliveira (073.758.176-00); Rangel da Silva Ribeiro (038.476.024-46); Theyson de Souza dos Santos (933.991.382-53).

1.2. Órgão: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7474/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.913/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila de Almeida Miranda (046.884.725-10); Cassia da Penha de Jesus Cerqueira (006.038.935-46); Catia Brito dos Santos (033.238.685-60); Cinthia Gabrielli Gil (838.373.885-49); Claudio Marques de Oliveira (036.537.525-07); Cleber Jose Silva Sales (025.343.235-98); Devarnier Limoeiro Hermogenes de Almeida (597.053.885-04); Diana Neuma Santos de Sant Anna (018.458.485-00); Edgard Rebouças de Assis Neto (021.452.145-18); Edjane Cristina Rodrigues da Silva (490.373.405-63).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7475/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.914/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edson Nascimento Sales (025.846.365-14); Elizeu Santos da Cunha (859.010.405-20); Esdras Rocha de Oliveira (024.955.285-03); Fabiana D Angelo Rocha (151.849.998-84); Fabricio Sousa Teixeira (813.257.625-04); Felipe Mendes de Vasconcelos (026.248.785-30); Gabriela de Souza da Silva (457.080.375-04); Geraldo Edmundo Barbosa Neto (817.910.115-00); Igor Fernandes de Lima (782.835.155-00); Ilma Silva Vilasboas (000.249.325-07).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7476/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.063/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Cherobini Bortolin (028.527.140-78); Anderson Luiz Veduim Bortoluzi (021.939.750-35); Andressa Tomazetti Franchi (004.980.300-08); André Luiz Argenta Langes (004.913.960-66); Bernardo Duque de Paula (119.367.026-81); Bruna Loureiro Denkin (837.196.010-72); Bruna Surdi Alves (086.150.499-20); Bruno Viegas Flôres (003.667.640-39); Carolina Marafiga (013.842.090-42); Carolina dos Santos Santini (015.896.200-11).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7477/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.067/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giulliano Gazzola Minuzzi (826.506.240-00); Guilherme Minuzzi Niederauer (805.362.550-91); Hazael Soranzo de Almeida (020.902.390-26); Heitor Scalco Neto (023.158.760-01); Hellen Lopes de Paula (018.435.530-31); Herysson Rodrigues Figueiredo (018.448.410-30); Isabel Agne Souza Leal (024.783.540-47); Jander Clerici Wegner (023.008.280-73); Jessé Menezes Leal (007.331.600-85); Jéssica Lasch de Moura (030.151.940-46).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7478/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.073/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sthefanny Saldanha de Oliveira (029.408.470-37); Tagiane Mai (022.159.450-79); Thaís Becker Ventura (030.116.100-37); Thaís Klein dos Santos (026.750.860-37); Thendric Beck Martins (010.828.530-89); Tobias Abich Rodrigues (010.566.520-71); Vanessa Tamires Borba (021.031.790-64); Vanessa de Carvalho Ramos (011.800.860-90); Victor de Carli Lopes (025.211.350-03); Vinícius Chagas de Oliveira (022.923.920-03).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7479/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.097/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vitor Hugo dos Santos Maia (101.250.547-26); Viviane da Cruz Monteiro Barcelos (095.868.487-10); Waldenir Jose das Chagas de Oliveira (123.605.097-56); Waldomiro Cosme da Silva Bernardi (127.679.387-14); Wellington Luís de Carvalho (312.894.728-74).

1.2. Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7480/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido pelo MPTCU, em fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-015.174/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alexandre Carneiro de Mendonça (567.706.424-68).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual do INSS - João Pessoa/PB - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que exclua o ato de admissão alusivo a Alexandre Carneiro de Mendonça (567.706.424-68) do sistema Sisac, por ter sido cadastrado em duplicidade, atentando para que essa informação seja devidamente registrada no sistema Radar.

ACÓRDÃO Nº 7481/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.322/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Taiz Marrao Batista da Costa (104.606.687-06); Talita Maiara Sampaio Batalha (027.312.893-09); Talita de Castro Tobaruela (006.933.193-64); Talitha Braz Bernardino (370.406.408-48); Tatiana Christofoli Martins Delatorres (007.851.091-02); Tatiana Meinhart Hahn (006.326.220-75); Terence Carvalho de Almeida Castro (723.432.571-91); Terence Richard Bertasso (220.173.588-35); Thais Maria Oliveira de Araujo (072.109.894-04); Thais Viana Coutinho (123.709.857-20).

1.2. Órgão: Advocacia-geral da União.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7482/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.507/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Giorgio Dias Vieira (027.459.824-86); Clodoaldo Roque Dallajustina Bortoluzi (103.566.810-68); Lucia Silva Albuquerque de Melo (020.314.864-97).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7483/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.561/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Fabricia de Araújo Cordeiro (053.552.274-65); Daniani Souza Oliveira (814.124.875-87); Tereza Cristiane Souza da Cruz (870.892.705-72).

1.2. Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Guanambi Antônio José Teixeira - MEC.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7484/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.574/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fellipe Igor Teodoro Ribeiro da Silva (099.424.476-28); Henrique Israel Freire Brasileiro (052.712.283-12); Jedielso Sales de Souza (024.650.521-44); Jefferson Alexssandro de Queiroz (071.447.914-43); Lidiane Dias Neves de Lana (097.923.476-07); Marquezan Oliveira de Araujo (054.113.113-30).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7485/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.597/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abigair Aparecida dos Santos (752.369.406-30); Alessandra Melo Faraco (003.918.579-67); Alzemir Barreto Santana (907.878.705-87); Cassio Pereira (749.582.836-68); Dulce Lucia Moura Takeda (107.607.765-04); Ilca Lopes Kalume (315.143.166-68); Jair Santos Adaes Motta (377.730.462-04); Jane dos Santos Torres (286.014.750-00); Jussara Aparecida Cervi Lagana (349.094.279-53); Leonardo Mello Nunes (668.609.035-20).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7486/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.625/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Monique Gabriela das Chagas Faustino Alves (014.539.994-00); Paulo Victor Leite Lopes (107.340.887-60).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7487/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de fazer a determinação constante do item 1.7.

1. Processo TC-015.978/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Airam Fernandes da Silva (691.490.700-53); Edna Nunes Gonçalves (914.164.770-04).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul - MEC.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que proceda às seguintes alterações no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões:

1.7.1. no ato de Airam Fernandes da Silva, dos campos "Data de Publicação da Homologação " e "Data de Validade do Concurso", passando a constar, respectivamente, 22/12/2009 e 21/12/2010; e

1.7.2. no ato de Edna Nunes Gonçalves, do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar 8/1/2010.

ACÓRDÃO Nº 7488/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.139/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Fernando Gai (000.717.960-02); Marcus Thormann Carvalho (005.217.470-07).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7489/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.183/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joana da Cruz Rodrigues Pereira (130.230.117-96); Ramon Azevedo Braz (128.068.787-80).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7490/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.878/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Seme Nejm Junior (855.275.999-34); Caroline Sousa de Andrade (061.126.964-36); Cassia Maria Maciel Bastos (788.915.905-68); Celio Liberato dos Santos (079.477.966-29); Celma Goncalves (873.704.509-10); Charleston Ribeiro Pinto (835.110.835-91); Chirley Carvalho da Cunha Araujo (007.446.634-82); Cibele Dantas Ferreira Marques (958.920.015-04); Cicero Barbosa de Oliveira (759.177.933-87); Cintia Carine Leal Campos (785.125.495-72).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7491/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.894/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Izabel Lopes da Silva Pereira (806.613.944-68); Jeisiane Sousa de Carvalho (039.587.224-31); Jeruza Mara de Oliveira Lima (230.103.123-34); Jessika Natacha Correia de Moura (073.140.534-05); Joafran Alexandre Costa de Medeiros (595.590.634-72); Joana D Arc Silva Andrade Bezerra (851.922.524-15); Joana Darc Oliveira do Nascimento (854.453.717-00); Joana Paula dos Santos Torres (878.981.013-91); Joanna Goes Castro Meira (811.867.975-68); Joao Batista Cunha (668.655.574-68).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7492/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.897/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joselane Araujo Freire (018.499.413-60); Joselena Maria Reboucas de Lima (695.887.593-15); Josely Tavares Vieira (822.088.323-53); Josenilda Sabino Cordeiro (028.722.364-73); Josiane Marcia Pinheiro de Sousa (034.444.744-82); Josimelry Viana do Nascimento Lima (059.840.604-26); Josivan Miguel Pereira (048.266.784-28); Josivania Felipe Santiago (018.507.794-30); Josivania Macena de Azevedo (058.154.804-36); Juberlando Lins de Abreu (738.573.944-04).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7493/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.914/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Neyla Cristina Carvalho Viana (889.179.592-53); Nicinea Gomes da Silva (785.378.275-68); Nicolle Matos Costa (005.860.373-57); Pablo Barbosa Umpierre (829.922.580-91); Pamela Karoliny Santos de Oliveira (055.786.574-35); Patricia Amelia Figueroa Cortez (904.144.114-04); Patricia Manuella Melo de Oliveira Magalhaes (051.775.004-03); Patricio Junior dos Santos (056.135.944-06); Paula Priscila Vieira Fernandes (010.586.564-81); Paula Raquel Rodriges Silva (077.088.654-09).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7494/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.974/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcela dos Santos Nunes (094.832.217-90); Rodrigo Rodrigues de Freitas (083.604.317-01); Sérgio Antonio de Sousa Sirotheau Corrêa (581.937.402-97).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7495/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.006/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Diego Martin Bravo (014.171.474-31).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7496/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.066/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Pinheiro dos Santos Bastos Filho (045.347.317-28); Rolf Ribeiro de Souza (771.630.367-87); Ronaldo Ferreira da Silva (619.125.307-91); Rubia Hagemeyer Leonardo Pereira (442.835.717-68); Ruiz Simonato Alonso (026.265.047-93); Sergio Ricardo da Silveira Barros (808.817.697-20); Vitelio Marcos Brustolin (824.754.070-34).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7497/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.123/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinicius Siqueira Gazal e Silva (077.690.267-92); Viviane Morcelle de Almeida (052.347.377-05); Wagner Cabral dos Santos (052.882.517-89); Wagner Dias de Souza (070.770.086-81); Walter Valdevino Oliveira Silva (278.746.248-07); Wilian Jeronimo dos Santos (103.175.157-21); Ximena Antonia Diaz Merino (051.365.187-07).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7498/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.163/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janaina Wohlenberg (010.644.750-51); Jaqueline Pinto Vargas (006.777.400-85); Joao Felipe Peres Rezer (013.099.920-29); Karina Meirelles Fonseca (015.748.986-80); Leonardo Pozza dos Santos (016.913.370-21).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7499/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.186/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Roberto Fidelis (347.174.758-36); Pedro Henrique de Gois (053.462.169-44); Wendel Mafra Gomes Santos (009.585.082-16); Zipora Morgana Quinteiro dos Santos (082.737.349-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7500/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.246/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Guilherme Ramon Gomes Pires Arantes (041.695.641-62).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7501/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.290/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rozinete Alves Pereira (715.797.453-34); Rubenilson Amorim Martins (645.562.713-04); Ruy Guilherme Silva Gomes de Oliveira (015.268.093-46); Ruydeiglan Gomes Lima (007.698.033-26); Sandra Maria de Sousa Caminha (848.982.241-72).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7502/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.296/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Thalita Vitória Castelo Branco Nunes (023.624.983-52); Thaís Silva da Rocha (019.442.653-09); Thaís Virgínia Moura Machado Costa (011.643.803-70).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7503/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.308/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Yuri Breno da Silva e Silva (011.986.382-06).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7504/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.333/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Vilson Martins Filho (978.699.707-78); Josianny Limeira Figueira (923.195.481-49); Karine Kelly Cavalcanti Oliveira (037.269.484-57); Kassio Roberto Brito Soares (028.628.504-54); Kelly da Silva Costa (844.778.813-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7505/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.352/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Belami Cassia da Silva (046.557.276-67); Carlos Alberto Bosque Junior (120.928.368-97); Clara Paula de Lima (787.440.402-53); Damaris Suelen Nascimento (881.958.302-00); Dândara Linhares Batista Barbosa (011.810.462-46).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7506/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.367/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Inildo Alencar (050.637.988-45); José Antonio Avelar Baptista (529.239.321-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7507/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.393/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vitor Gomes Silva (050.064.086-69); Wagner da Siova Ferreira Silva (001.225.541-67).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7508/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.399/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amaury Franklin Benvindo Barbosa (077.350.264-55); Amaury Nogueira Neto (084.935.804-30); Ana Carla de Carvalho (076.931.214-47); Ana Karla Cavalcante Ferreira (725.779.084-15); Ana Monique Moura de Araújo (069.777.064-81).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7509/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.428/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Borsato Satirio (540.330.554-87); Paula Cristina da Silva Sena (020.552.434-62); Paulo Alberto Bezerra da Silva (052.402.734-05); Paulyanne Karlla Araujo Magalhaes (058.513.214-31); Pedro Gurgel Moraes (018.127.013-73).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7510/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.468/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriele Cardoso Martins (126.259.207-00); Gastão Luiz Videira Gastão Junior (051.766.297-39); Geraldiny Malaguti Caldeira (106.232.197-94); Gilberg Pereira Silva (084.836.157-11); Gilmar dos Reis Souza (027.321.217-62).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7511/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.505/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelica Caetano da Silva (096.988.477-07); Antonio Carlos Andrade Alvarenga Filho (096.476.237-47); Antonio José dos Santos Junior (054.279.337-78); Arthur Torres Caser (109.474.537-50); Artur Nogueira Gomes (081.332.837-36).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7512/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.514/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danielle de Oliveira Ribeiro (056.511.527-84); Denise Faith Brown (077.137.617-05); Denise Lima Tardan (029.189.287-63); Diego Matos Pinto (116.470.187-81); Diego de Barros Ramalho (124.860.147-56).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7513/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.636/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heloisa Alves Guimarães (035.011.706-37); Igor Martins Zanata (107.004.737-69); Ileana Celeste Fernandez Franzaso (219.881.428-57); Iracema Maria de Macedo Gonçalves da Silva (751.086.824-68); Isabela de Souza Baptista (088.782.287-88).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7514/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.684/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Georgia Ferreira da Silva Bandeira (064.563.234-10); Geruso Vieira de Miranda Junior (039.845.124-90); Hitalo Oliveira da Silva (074.099.454-94); Lúcia Ferreira Lirbório (056.465.764-66); Maelyson Rolim Fonseca dos Santos (081.925.424-08).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7515/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.718/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael Martins da Costa (081.055.766-51).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7516/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.727/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valter de Souza Felix (075.631.507-73); Verônica Pimenta Velloso (638.177.727-34); Vinicius Carvalho Lima (108.116.317-88); Vinicius Costa Martins (094.459.347-09); Vitor Sueth Santiago (116.893.177-01).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7517/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.836/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eleonora Frenkel Barretto (214.622.488-61); Elizardo Scarpati Costa (088.458.107-12); Emanuela Garbin Martinazzo (002.140.920-03); Ezequiel Cesar Carvalho Miola (977.660.380-72); Fabiana Hormain de Oliveira (778.863.050-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7518/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.861/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Luiz Heraclito de Mattos (011.431.657-05); Jose Joaci Barboza (251.030.752-53); Jose Lucas Pedreira Bueno (002.769.006-77); Jose Maria Lopes Junior (050.395.536-17); Jose Roberto de Maio Godoi Filho (288.976.318-86).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7519/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.917/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Simone Feigelson Deutsch (760.714.057-34); Simone de Oliveira Castro Alves do Nascimento (014.122.987-09); Steven Dutt Ross (084.515.897-07); Stifany Athaliba Torrinha (108.001.867-02); Suelen Lopes Santos da Silva Ambrosio (136.162.947-97).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7520/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.989/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wandearley da Silva Dias (826.503.815-15); Willy Carvalho Tiengo (052.980.344-54); Xu Yang (061.761.407-57).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7521/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 5º, do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de Anchel Muniz de Oliveira (304.637.852-15), Consuelo Cristina Soares Santos (459.654.392-53) e Deussiclea Cunha Ferreira (649.016.292-04; e

b) considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão de Erivelton Rodrigues da Silva (714.205.502-25).

1. Processo TC-018.055/2009-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anchel Muniz de Oliveira (304.637.852-15); Consuelo Cristina Soares Santos (459.654.392-53); Deussiclea Cunha Ferreira (649.016.292-04); Erivelton Rodrigues da Silva (714.205.502-25).

1.2. Órgão: Diretoria Regional da ECT no Pará - DR/PA.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7522/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.132/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Monica Vasconcellos de Oliveira Farias (990.366.497-49); Monica Villela Gouvêa (993.301.137-53); Nancy Lamenza Sholl da Silva (839.538.927-20); Natalia Galito Rocha Ayres (110.748.747-14); Nilma Goncalves Lacerda (074.223.007-44).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7523/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.144/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renato Accetta (086.876.537-60); Renato Campello Cordeiro (881.498.387-91); Renato Gonzalez de Medeiros (548.233.587-91); Renato Guimarães Varges (085.919.327-65); Renato Junior Franco (044.512.986-79).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7524/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.204/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Amanda Cabral dos Santos (113.674.757-59); Amanda Cilene Cruz Aguiar Castilho da Silva (087.170.247-90); Ana Carolina Renno Sodero (082.169.387-56); Ana Carolina da Silva Carvalho (032.217.196-20); Ana Cecilia Mattos Mac Dowell (584.235.161-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7525/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.290/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Suzane de Almeida Melo (118.739.397-52); Tais Fontoura de Almeida (794.252.755-72); Tais de Souza Lopes (093.566.677-05); Talisson Ramos Leal (075.253.516-19); Talita Mourão Chaves Corriça Loyola (103.246.207-80).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7526/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.346/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Etiane de Oliveira Freitas (016.049.750-75); Ezequiel Gasparin (812.268.880-20); Fernanda Nunes da Rosa Mangini (053.102.759-75); Fernanda Pavani Stamm Maldaner (018.653.340-30); Fernanda de Morais Carnielutti (007.045.400-02).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7527/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.361/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro André Pires Machado (832.052.680-91); Rafael Chaves Ferreira (839.584.520-00); Rafael Vaz Machry (017.309.540-22); Raisa de Matos Elsner (024.277.550-01); Raquel Baumhardt (016.946.300-13).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7528/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.152/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Weiller Felipe Chaves Barboza (090.145.684-52).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7529/2019 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de atos de admissão de Ana Tereza Bittencourt Guimarães, Catarina de Souza Moro, Juliana Trianoski, Samira Abdel Jalil e Suzana Dias Tavora, servidoras da Universidade Federal do Paraná.

Considerando que o ato de admissão da servidora Juliana Trianoski (CPF 316.914.948-28) constante destes autos refere-se ao cargo "Administrador", o qual ela ainda ocupa, tendo sido, concomitantemente com sua posse, desligada do cargo "Assistente em administração";

Considerando que o ato de admissão da servidora Catarina de Souza Moro (CPF 583.353.239-68) constante destes autos refere-se ao cargo "Professor adjunto", o qual ela ainda ocupa, tendo sido, concomitantemente com sua posse, desligada do cargo "Professor assistente";

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 5º, do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de Catarina de Souza Moro (CPF 583.353.239-68), Juliana Trianoski (CPF 316.914.948-28) e Samira Abdel Jalil (CPF 023.216.569-64); e

b) considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão de Ana Tereza Bittencourt Guimarães (CPF 015.307.589-98) e Suzana Dias Tavora (CPF 027.831.879-73).

1. Processo TC-028.469/2011-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Tereza Bittencourt Guimarães (015.307.589-98); Catarina de Souza Moro (583.353.239-68); Juliana Trianoski (316.914.948-28); Samira Abdel Jalil (023.216.569-64); Suzana Dias Tavora (027.831.879-73).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7530/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-011.797/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Celso Mesquita do Nascimento (079.655.594-04); Sylvia Mesquita do Nascimento (055.268.334-53); Tereza Cristina Pereira de Sa (040.848.374-15).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Recife/PE - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7531/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-012.629/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Gabriel Martins Esteves (242.472.191-20).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Incra no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Superintendência Regional do Incra no Estado de Goiás que registre o ato inicial e alteração de concessão de pensão civil do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 7532/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-015.818/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Francisco Hamilton Salles (356.841.607-78); Mauricio Francis (174.447.487-72).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7533/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-015.830/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Eliane Souza Mendes Montenegro (266.671.937-53); Janaina Jose de Andrade Jordao (003.963.667-40).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7534/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-015.835/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Celia Trasel (066.703.502-87); Maria Pia de Souza Goes (209.227.602-68); Maria das Graças Assis Pastana (341.937.072-53); Maria de Lourdes Santana Maia (163.526.102-34).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinto).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7535/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-015.855/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Isolda Soares de Arruda (234.833.693-68).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7536/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-015.887/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Diva Mello da Silva (152.515.578-41); Maria Apparecida da Conceicao Giacomelli (327.498.908-88).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7537/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-015.897/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Daisy Soares Pires de Mello (085.432.957-93); Edyr Borges (067.130.767-34); Floriano da Silva Omena (042.829.497-91); Janetti Thome Luz (637.124.827-87); Marlene Soares da Fonseca (130.569.777-46).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7538/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-019.035/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Cleide Maria de Brito (317.105.494-91); Elena Antunes da Silva Ferreira (475.950.787-68); Eliza Maria Cruz Nascimento (909.742.475-53); Ilka Mendes da Silva Moura (533.937.756-34); Maria Gracineida Pinto Colares (018.728.692-20); Maria da Conceição Costa da Silva (474.727.583-53); Mary de Castro Tavares Silva (227.553.573-04).

1.2. Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7539/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-019.263/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Rita de Cássia Esteves Monteiro (895.989.626-87).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Contagem/MG.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7540/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-012.338/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Teixeira dos Santos (073.303.947-26); Alzenir Barreto Ponce Diniz (922.733.354-15); Ana Lucia Cabral Bezerra (393.234.474-04); Barbara Ivone da Silva Oliveira (323.808.367-87); Bertha Vergara da Costa (009.942.877-63); Celia dos Santos Silva Neta (289.633.691-53); Claudia Aparecida Novais Goes (760.311.447-00); Dulce Longo Marques (339.592.347-91); Edilene Soares Santiago (720.140.757-00); Ednea dos Santos Freitas (033.292.147-67); Elba Oliveira da Silva Luna (046.679.104-61); Eliane Goncalves da Silva (612.227.807-63); Elisangela Soraya Bispo de Queiroz (506.880.571-87); Gleise Colombo Ledra (004.717.907-45); Kathian Medeiros de Queiroz (421.552.071-15); Liliane Goncalves da Silva (590.725.047-04); Luciane Goncalves da Silva (496.565.117-00); Luciene Longo (626.322.807-53); Manuela Aude Batista de Lima (002.328.227-43); Maria Antonia da Conceicao (264.117.097-34); Maria da Conceicao de Azevedo Rendeiro (381.111.792-00); Marta Pereira da Silva (090.491.947-10); Neiraide Candido Ferreira da Silva (047.504.927-60); Norma Alves Barreto da Silva (371.024.194-49); Norma Maia Vianna (073.937.777-97); Rosane Ledra Rodrigues da Silva (876.953.247-87); Rosemary Santiago da Costa (692.923.617-91); Rosenete Augusta de Figueiredo (094.568.644-72); Rosete Figueredo da Silva (112.468.395-04); Sandra Maria Vergara da Costa (745.234.907-59); Simone Celis Alves da Silva Santos (779.773.864-53); Solange Maria da Silva Rodrigues (836.421.457-87); Tania Alves do Nascimento (023.595.417-90); Valeria dos Santos Roque (969.033.097-72); Waldeth Santos (365.811.607-25); Waldivia Santos Izaias (003.493.227-59).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7541/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-012.408/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Amelia de Freitas Menezes (125.933.625-53); Andrea Luiza Gomes Galindo (006.947.857-09); Conceicao de Maria Silva de Abreu (279.484.201-34); Inez Alves de Paiva (171.582.064-91); Ione Talita Barros Santos (018.227.355-56); Jandira Marafiga Dutra (902.149.007-20); Katia Maria Bonfim Santos Palma Silva (350.810.905-49); Maria Cacilda da Silva (680.822.314-91); Meri Conceicao Biancamano Magalhaes dos Santos (724.439.017-34); Rita de Cassia Moraes Pereira (018.540.187-28); Rosana Maria Moraes Pereira (012.660.817-20); Solange Silva dos Reis (003.998.047-22).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7542/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-013.263/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Celina Suely de Oliveira (367.609.001-20); Deborah de Menezes (171.881.408-98); Elisabete Aparecida Scarponi (777.858.518-91); Katia Regina Rangel Vieira (024.728.498-00); Maria Aparecida Medeiros Camargo Giacometti (093.986.668-47); Maria Celeste Soares Pereira (613.873.049-68); Maria de Fatima Medeiros Camargo Tofetti (045.445.978-54); Regina Aparecida Pinto (625.135.918-87); Regina Maria de Oliveira (140.918.361-00); Rita de Cassia Medeiros Camargo de Barros (043.714.488-79); Rosa Maria Santoro Tedde (066.000.438-06); Rosangela Miranda Antunes (480.680.470-34); Rosangela Sonia de Oliveira Aureliano (846.847.631-53); Roselea Ferreira de Lima (070.173.458-27); Solange Rangel Vieira (079.759.128-16); Tania Maria Rangel Vieira Valim (064.314.808-64); Vera Lucia Simioni de Menezes (249.313.478-86); Yone Carlos Parra (070.548.058-52); Yvonne Vieira Ancelmi (847.672.608-25).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7543/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-013.290/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ailda de Aguiar Marques (255.141.054-15); Edilene Santana Coelho (224.369.794-72); Francisca de Medeiros Escossio (261.535.644-53); Irene Landim Ramalho Soares (078.860.204-72); Josefa Cesario da Conceicao (102.816.814-49); Maria Madalena de Souza Gomes (637.145.584-20); Maria da Fe Diniz Moreira (002.274.124-00); Maria de Jesus Cavalcanti Barreto (033.953.834-15); Maria de Nazare Diniz Affonso Ferreira (795.627.104-59); Marileide de Oliveira Freire (552.811.334-20); Monica Rodrigues Marques de Souza (585.140.314-49); Neusa Tavares Bezerra (022.642.004-30); Rejane Dolores Marques de Oliveira (257.299.774-68); Rosimery da Costa Souza (518.815.434-04); Wilma Edwiges Marques (016.371.304-90).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7544/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-013.374/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angela Maria Benitez (321.445.201-00); Benedita Fernandes de Souza (906.709.061-15); Daniela Sandra de Souza Lemos Santana (251.291.768-12); Erdeth Juvita Fontes da Silva (284.348.541-04); Ivani Saraiva Lemos (456.891.301-25); Jane Reynoso de Faria (286.800.811-91); Josefa dos Santos (446.001.781-49); Laura Lima Marques (019.576.391-21); Leonidia Benitez de Paula (200.452.631-91); Lisandra de Oliveira Ferreira Abrahao (614.022.221-49); Luciana de Souza Lemos (475.034.161-49); Luciene de Oliveira Arruda Benitez (490.267.201-49); Maria Cleofas Benitez (368.418.031-91); Rita Maria de Campos Silva Dias (111.276.861-00); Rosangela Michele Godoy Benitez (003.959.951-59); Sara Francisca Benitez (356.110.571-87); Silvana Oliveira Ferreira (768.438.311-68); Sonia Maria Fischer Marinho (161.436.981-04); Tania Mara Fischer de Carvalho (451.884.831-49); Vera Lucia Fischer de Britto (378.345.091-87); Veronica Benitez Lemos (008.747.471-98).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7545/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-016.272/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Gomes Igayara de Moura (110.926.127-69); Maria Luisa Gomes Castello Branco (185.011.847-72); Rutmeire Nicolau Trindade (601.107.247-04); Teresa Maria Fleck (635.225.007-68); Tereza Cristina Avilar Rogar (101.264.247-05); Vivian Fleck (031.770.054-51).

1.2. Órgão: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - Área Militar.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7546/2019 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de recurso de reconsideração interposto por Domingos Martins da Rocha, em face dos itens 9.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão 10.044/2017-TCU-1ª Câmara, e de embargos de declaração opostos por José Carlos de Almeida, contra o Acórdão 1.835/2019-TCU-1ª Câmara.

Considerando que, em relação ao responsável Domingos Martins da Rocha, regularmente notificado da deliberação recorrida (Acórdão 10.044/2017-TCU-1ª Câmara), em 30/11/2017 (peça 68), o responsável somente compareceu aos autos em 8/5/2019, oportunidade em que protocolizou seu recurso de reconsideração (peça 130);

Considerando que o prazo para a interposição de recurso de reconsideração é de quinze dias, nos termos do art. 285 do Regimento Interno do TCU;

Considerando que "a data de início do prazo é contada a partir do primeiro dia em que houver expediente no Tribunal", nos termos do art. 185, § 1º, do RITCU, o termoa quopara análise da tempestividade foi o dia 1/12/2017, sendo certo que o termo final para sua interposição se deu no dia 15/12/2017;

Considerando que, conforme o art. 285, § 2º, do RITCU "não se conhecerá de recurso de reconsideração quando intempestivo, salvo em razão de superveniência de fatos novos e dentro do período de cento e oitenta dias contados do término do prazo indicado nocaput, caso em que não terá efeito suspensivo";

Considerando que, no caso em exame, já transcorreu prazo de cento e oitenta dias, não há que se falar em exame de fatos novos a autorizar o conhecimento do recurso;

Considerando agora, no que concerne ao responsável José Carlos de Almeida, regularmente notificado da deliberação recorrida (Acórdão 1.835/2019-TCU-1ª Câmara), em 10/5/2019 (peça 131), o responsável somente compareceu aos autos em 2/7/2019, oportunidade em que protocolizou seus embargos de declaração (peça 136);

Considerando que o prazo para a interposição desse recurso é de dez dias, nos termos do art. 287 do RITCU;

Considerando que "a data de início do prazo é contada a partir do primeiro dia em que houver expediente no Tribunal", nos termos do art. 185, § 1º, do RITCU, o termoa quopara análise da tempestividade foi o dia 13/5/2019, sendo certo que o termo final para sua interposição se deu no dia 22/5/2019;

Considerando ainda que os embargos de declaração possuem aptidão, tão somente, para sanar vícios de obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no julgado recorrido, não se prestando a revolver o mérito da causa;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, incisos I e II, 33 e 34, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, 277, incisos I e III, 285,capute § 2º, e 287,capute § 1º, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) não conhecer do recurso de reconsideração interposto por Domingos Martins da Rocha, por restar intempestivo em período superior a cento e oitenta dias;

b) não conhecer dos embargos de declaração opostos por José Carlos de Almeida, por restarem ausentes os requisitos de admissibilidade; e

c) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica e do parecer do MPTCU, aos recorrentes e aos órgãos/entidades interessados.

1. Processo TC-006.391/2016-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 002.363/2018-6 (Cobrança Executiva); 002.362/2018-0 (Cobrança ExecutivA); 002.361/2018-3 (Cobrança Executiva).

1.2. Responsáveis: Domingos Martins da Rocha (540.307.226-87); José Carlos de Almeida (695.245.486-15).

1.3. Recorrentes: Domingos Martins da Rocha (540.307.226-87); José Carlos de Almeida (695.245.486-15).

1.4. Órgão: Prefeitura Municipal de Pintópolis/MG.

1.5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.7. Relatores das deliberações recorridas: Ministro Walton Alencar Rodrigues; Ministro Vital do Rêgo;

1.8. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

1.9. Representação legal: não há.

1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7547/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235,capute parágrafo único, e 237, inciso IV e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) não conhecer a presente documentação como representação, por não atender os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno do TCU;

b) arquivar os presentes autos, nos termos do art. 235, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-003.665/2019-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Prefeitura Municipal de Alhandra/PB.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7548/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235,caput, e 237, inciso VI e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) conhecer desta representação, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno do TCU, para, no mérito, considerá-la improcedente;

b) acatar as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Fernando José Ribeiro Speich;

c) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, à Fundação Oswaldo Cruz e ao Sr. Fernando José Ribeiro Speich; e

d) arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-004.751/2019-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7549/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235,caput, e 237, inciso VII e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU (RITCU), c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) conhecer desta representação, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no RITCU, para, no mérito, considerá-la procedente;

b) dar ciência ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região sobre as seguintes impropriedades identificadas na adesão à ata de registro de preços referente ao Pregão Eletrônico 7/2015 do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Porto Velho/RO, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes:

b.1) alteração das condições originalmente licitadas, homologadas e registradas, com inclusão de itens (materiais/equipamentos) em alguns casos e alteração de percentuais em todos os casos (lucro/custos indiretos), modificando o conteúdo das propostas registradas, em afronta à natureza do sistema de registro de preços e ao disposto no art. 22, § 2º, do Decreto 7.892/2013 c/c arts. 15, § 3º, e 54, § 1º, da Lei 8.666/1993;

b.2) falta de estudo fundamentado que justificasse a adesão à ata, com adequada demonstração do ganho de eficiência, da viabilidade e da economicidade gerada, contrariando o disposto na jurisprudência do TCU e no art. 22, §§ 1º-A e 1º-B, do Decreto 7.892/2013 c/c art. 15, § 3º, da Lei 8.666/1993;

c) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, à representante e ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; e

d) arquivar o presente processo, nos termos do art. 250, inciso I, do RITCU.

1. Processo TC-016.646/2016-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7550/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235,caput, e 237, inciso IV e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) conhecer desta representação, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno do TCU, para, no mérito, considerá-la prejudicada;

b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá; e

c) arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-017.183/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão/AP.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

PEDIDOS DE VISTA

Após a apreciação do processo nº 010.732/2017-9, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas, com base no art. 129 do Regimento Interno, o Ministro Walton Alencar Rodrigues solicitou o reexame da matéria e formulou pedido de vista, com fundamento no artigo 119 do Regimento Interno. Votou o Relator.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 7050 a 7058 e 7060 a 7079, a seguir transcritos, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 7050/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.343/2017-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsável: Wellinson Carlos Dantas Ribeiro (037.506.354-47)

3.2. Recorrente: Wellinson Carlos Dantas Ribeiro (037.506.354-47).

4. Entidade: Município de Canguaretama - RN.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Fernando de Araújo Jales Costa (4602/OAB-RN) e Rafael Pires Miranda (13.298/OAB-RN), representando Wellinson Carlos Dantas Ribeiro.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo sr. Wellinson Carlos Dantas Ribeiro em desfavor do Acórdão 10.542/2018-Primeira Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo sr. Wellinson Carlos Dantas Ribeiro para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7050-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7051/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 018.151/2015-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Francisco das Chagas Martins Sobrinho (565.853.064-49); Fundação Maria Fernandes dos Santos (05.534.041/0002-62)

3.2. Recorrentes: Fundação Maria Fernandes dos Santos (05.534.041/0002-62); Francisco das Chagas Martins Sobrinho (565.853.064-49).

4. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal:

8.1. Ricardo César Ferreira Duarte Júnior (7834/OAB-RN) e outros, representando Fundação Maria Fernandes dos Santos e Francisco das Chagas Martins Sobrinho.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Francisco das Chagas Martins Sobrinho, conjuntamente com a Fundação Maria Fernandes dos Santos, contra o Acórdão 8.526/2017 - 1ª Câmara, retificado por inexatidão material pelo Acórdão 911/2018 - 1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fulcro nos arts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/1992, conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, à Fundação Nacional de Saúde e aos demais interessados.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7051-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7052/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.840/2019-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: João Claudio Motta Brochado (145.799.101-25).

4. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, III e IX, na Lei 8.443/1992, art. 1º, V, e 39, II, e no Regimento Interno deste Tribunal, art. 260, § 6º, em:

9.1. considerar inepto, para fins de apreciação, o formulário de peça 2;

9.2. determinar à Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que adote as seguintes providências no prazo de quinze dias, dispensada a manifestação do Controle Interno:

9.2.1. cadastre no sistema e-Pessoal novo ato formulário relativo à aposentadoria do sr. João Claudio Motta Brochado;

9.2.2. encaminhe a este Tribunal o mapa de tempo de exercício de função, com discriminação do fundamento legal das correlações, eventualmente realizadas, das funções exercidas e dos décimos/quintos concedidos ao servidor;

9.3. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que dê prioridade à instrução deste processo tão logo a entidade de origem dê cumprimento ao subitem 9.2.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7052-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7053/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.256/2016-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Cleudson Luiz Fernandes (824.652.821-15); Dênio Peixoto Ribeiro (324.106.381-04); Márcio Souza Faria (569.802.481-20) e Saneplan Saneamento e Terraplenagem Ltda. (08.935.113/0001-90)

4. Entidades: Fundação Nacional de Saúde e Município de Planalto da Serra - MT.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Marly Souza Faria (OAB/MT 7529), representando Márcio Souza Faria.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa em razão de supostas irregularidades no âmbito do Convênio 108/2007 (Siafi 633975), celebrado com a Prefeitura Municipal de Planalto da Serra/MT, tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e §§ 1º e 2º da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, e §§ 1º e 5º, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas dos Srs. Dênio Peixoto Ribeiro, Cleudson Luiz Fernandes e Márcio Souza Faria e da sociedade empresária Saneplan Saneamento e Terraplenagem Ltda. ME;

9.2.condenar os responsáveis indicados a seguir ao pagamento solidário das quantias adiante especificadas, com a incidência dos devidos encargos legais, calculados a partir das datas correspondentes até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor:

9.2.1. Srs. Dênio Peixoto Ribeiro e Cleudson Luiz Fernandes e empresa Saneplan Saneamento e Terraplenagem Ltda. ME:

Data da ocorrência

Valor original (R$)

25/6/2009

86.986,48

2/7/2009

12.222,68

2/12/2009

25.927,42

9.2.2. Srs. Dênio Peixoto Ribeiro, Cleudson Luiz Fernandes e Márcio Souza Faria e empresa Saneplan Saneamento e Terraplenagem Ltda. ME:

Data da ocorrência

Valor original (R$)

8/4/2009

8.231,84

25/6/2009

45.297,82

30/7/2009

729,84

20/8/2009

746,83

2/12/2009

43.394,94

17/12/2009

43.676,19

26/1/2010

5.062,84

2/3/2010

1.472,09

9.3. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que os responsáveis de que trata o item 9.2 comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres da Funasa, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU (RI/TCU) ;

9.4. aplicar aos responsáveis indicados adiante as seguintes multas individuais, com fulcro no art. 57 da Lei 8.443/1992:

9.4.1. Srs. Dênio Peixoto Ribeiro e Cleudson Luiz Fernandes e empresa Saneplan Saneamento e Terraplenagem Ltda. ME, no valor de R$ 55.000,00, cada; e

9.4.2. Sr. Márcio Souza Faria, no valor de R$ 25.000,00.

9.5. fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que os responsáveis designados no subitem anterior comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU (RI/TCU);

9.6. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.7. autorizar, desde já, caso venha a ser solicitado, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, nos termos do art. 217 do RI/TCU, com a incidência sobre cada parcela dos devidos encargos legais até o efetivo pagamento, esclarecendo que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (§ 2º do art. 217 do RI/TCU);

9.8. dar ciência desta deliberação aos responsáveis, à Fundação Nacional de Saúde, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Planalto da Serra - MT e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso, neste caso, nos termos do §3º, do art. 16, da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º, do art. 209, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7053-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7054/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 034.306/2011-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de Aposentadoria)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessada: Ana Márcia Boneli Vasconcellos (274.225.776-49)

3.2. Recorrente: Ana Márcia Boneli Vasconcellos (274.225.776-49).

4. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: Jean Paulo Ruzzarin (21.006/OAB-DF) e outros, representando Ana Márcia Boneli Vasconcellos.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame, em processo de aposentadoria, interposto pela sra. Ana Márcia Boneli Vasconcellos contra o Acórdão 3.345/2019-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar a ele provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7054-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7055/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 003.272/2019-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação.

3. Interessados/Responsáveis: não há.

4. Órgão/Entidade: Município de São João do Caru/MA e Secretaria do Tesouro Nacional.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação em que o Município de São João do Caru/MA, sob sua atual administração, requer a instauração de tomada de contas especial com vistas à suspensão de impedimento do município perante a União para receber transferências voluntárias,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nocaputdo art. 235, c/c o parágrafo único do art. 237 do Regimento Interno do TCU, não conhecer da presente Representação, tendo em vista a ausência de competência e jurisdição desta Corte de Contas sobre os fatos;

9.2. esclarecer ao Município de São João do Caru/MA que não se insere nas competências e na jurisdição deste Tribunal de Contas da União a adoção de medidas diante da ausência de encaminhamento, à Secretaria do Tesouro Nacional, do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) por prefeito municipal, porque essa ocorrênciade per sinão envolve gestão de recursos públicos federais, podendo a matéria inserir-se na competência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão;

9.3. dar ciência deste acórdão ao Município de São João do Caru/MA, à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7055-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7056/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 003.277/2019-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação.

3. Interessados/Responsáveis: não há.

4. Órgão/Entidade: Município de São João do Caru/MA e Secretaria do Tesouro Nacional.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação em que o Município de São João do Caru/MA, sob sua atual administração, requer a instauração de tomada de contas especial com vistas à suspensão de impedimento do município perante a União para receber transferências voluntárias,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nocaputdo art. 235, c/c o parágrafo único do art. 237 do Regimento Interno do TCU, não conhecer da presente Representação, tendo em vista a ausência de competência e jurisdição desta Corte de Contas sobre os fatos;

9.2. esclarecer ao Município de São João do Caru/MA que não se insere nas competências e na jurisdição deste Tribunal de Contas da União a adoção de medidas diante da ausência de encaminhamento, à Secretaria do Tesouro Nacional, do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) por prefeito municipal, porque essa ocorrênciade per sinão envolve gestão de recursos públicos federais, podendo a matéria inserir-se na competência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão;

9.3. dar ciência deste acórdão ao Município de São João do Caru/MA, à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7056-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7057/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo n.º TC 007.767/2011-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto V - Pensão civil.

3. Interessados: Alice Correa Esposel (518.084.637-49); Carla Correia (027.106.941-40); Carlos Correia Filho (023.865.571-70); Celso Jose de Assis (089.107.741-34); Irene de Melo Faria (355.496.961-34); Luciana de Fatima Oliveira (109.520.472-68); Magui Mendes Soares (012.264.981-83); Maria Helena de Oliveira Correia (257.299.931-53); Terezinha Fonseca e Silva (409.910.401-04).

4. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Economia no Estado de Goiás.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: Eury Pereira Luna Filho (989-A/OAB-DF) e outros, representando Maria Helena de Oliveira Correia.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia pensão civil instituída no âmbito da Superintendência de Administração do Ministério da Economia no Estado de Goiás,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 260, §§ 1º, 261,capute § 1º, e 262 do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. considerar legais as pensões civis instituídas por Delphim Esposel Netto (075.773.037-04), Graciema Moreira de Assis (624.272.021-34) e José Soares Nery (011.257.961-20), concedendo o registro aos atos correspondentes;

9.2. considerar ilegais as pensões civis instituídas por Abenijes de Faria (003.027.831-72), Carlos Correia (026.058.808-34) e Herminio Geraldo Ivo da Silva (204.883.868-53), negando o registro aos atos correspondentes;

9.3. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé (enunciado 106 da súmula da jurisprudência predominante do TCU);

9.4. determinar à Superintendência de Administração do Ministério da Economia no Estado de Goiás:

9.4.1. no prazo de 15 (quinze) dias, faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos ora considerados ilegais, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, até a emissão de novos atos, escoimados da irregularidade relativa à parcela judicial de 3,17%;

9.4.2. no prazo de 15 (quinze) dias, dê ciência do inteiro teor desta deliberação aos pensionistas cujos atos ora são considerados ilegais, esclarecendo-lhes que o efeito suspensivo proveniente da interposição de recurso não os eximem da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;

9.4.3. no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao TCU as medidas adotadas, sem prejuízo de encaminhar comprovante sobre a data em que os interessados tomaram conhecimento do contido no item anterior;

9.4.4. acompanhe os Mandados de Segurança 35.410, 35.494, 35.498, 35.490 e 35.500 e, em caso de decisão desfavorável à entidade representativa da carreira dos instituidores, faça cessar o pagamento da parcela relativa ao bônus de eficiência e produtividade;

9.5. dar ciência deste acórdão à Superintendência de Administração do Ministério da Economia no Estado de Goiás.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7057-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7058/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo n.º TC 007.778/2011-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto V - Pensão civil.

3. Interessados: Maria do Amparo Viana Fonseca (150.753.465-53); Paulo Ramses Viana da Fonseca (019.669.835-90).

4. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Economia no Estado de Sergipe.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia pensão civil instituída no âmbito da Superintendência de Administração do Ministério da Economia no Estado de Sergipe,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 260, §§ 1º, 261,capute § 1º, e 262 do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. considerar ilegal a pensão civil instituída por Adalberto Fonseca (013.467.335-20), negando o registro ao ato correspondente;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé (enunciado 106 da súmula da jurisprudência predominante do TCU);

9.3. determinar à Superintendência de Administração do Ministério da Economia no Estado de Sergipe que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, até a emissão de novo ato, escoimado da irregularidade relativa à parcela judicial de 3,17%;

9.3.2. no prazo de 15 (quinze) dias, dê ciência do inteiro teor desta deliberação à pensionista remanescente, esclarecendo-lhe que o efeito suspensivo proveniente da interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;

9.3.3. no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao TCU as medidas adotadas, sem prejuízo de encaminhar comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;

9.3.4. acompanhe os Mandados de Segurança 35.410, 35.494, 35.498, 35.490 e 35.500 e, em caso de decisão desfavorável à entidade representativa da carreira do instituidor, faça cessar o pagamento da parcela relativa ao bônus de eficiência e produtividade;

9.4. dar ciência deste acórdão à Superintendência de Administração do Ministério da Economia no Estado de Sergipe.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7058-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7060/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 022.396/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial)

3. Recorrentes: Marcos Trajano (530.276.806-25); Oswaldo Braga Junior (255.900.906-44).

4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Pedro Mourão Paiva (130.141/OAB-MG) e outros, representando Marcos Trajano e Oswaldo Braga Júnior

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam embargos de declaração opostos por Oswaldo Braga Júnior e Marcos Trajano em face do Acórdão 3525/2019-TCU-1ª Câmara, por meio do qual o Tribunal conheceu e negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelos agora embargantes contra o Acórdão 2808/2018-TCU-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo-se inalterado o Acórdão 3525/2019-TCU-1ª Câmara;

9.2. dar ciência deste acórdão aos embargantes.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7060-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7061/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 028.703/2015-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata (02.077.209/0001-89); Enilson Simões de Moura (133.447.906-25); Luís Antônio Paulino (857.096.468-49); Walter Barelli (008.056.888-20).

4. Entidade: Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Luiz Antônio Muniz Machado (750-A/OAB-DF) e outros, representando Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata e Enilson Simões de Moura.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego em desfavor da Associação Nacional de Sindicatos Social Democrata - SDS e de Enilson Simões de Moura, seu então presidente, em razão de irregularidades na aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio MTE/Sefor/Codefat 4/99-Sert/SP, firmado entre a referida entidade e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (Sert/SP);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir da relação processual Walter Barelli e Luís Antônio Paulino;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas 'b' e 'c', e 19, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Associação Nacional de Sindicatos Social Democrata - SDS e de Enilson Simões de Moura e condená-los solidariamente ao pagamento do débito discriminado a seguir, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

R$ 64.578,75

29/12/1999

R$ 64.578,75

10/1/2000

9.3. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.4. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.5. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São Paulo, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.6. dar ciência deste acórdão à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e aos responsáveis.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7061-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7062/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 029.023/2016-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Prestação de Contas 2015)

3. Recorrentes: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Departamento Nacional (Sebrae/DN) (42.136.390/0001-71); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS) (87.112.736/0001-30).

4. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

8. Representação legal:

8.1. Leonardo Lamachia (47.477/OAB-RS) e outros, representando Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), Larissa Moreira Costa (16.745/OAB-DF) e outros, representando Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional (Sebrae/DN) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS) contra o Acórdão 10.322/2017-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer o recurso de reconsideração do Sebrae/DN na totalidade e o recurso de reconsideração do Sebrae/RS apenas quanto aos subitens 9.6, 9.7 e 9.8.3., e negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7062-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7063/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 000.119/2016-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Adir Engel (390.140.969-68); Edésio Volpato (533.950.939-72); Feagro-vale Feira e Exposição Agropecuária do Vale do Braço do Norte e Região (07.235.954/0001-22)

3.2. Recorrentes: Edésio Volpato (533.950.939-72); Adir Engel (390.140.969-68); Feagro-vale Feira e Exposição Agropecuária do Vale do Braço do Norte e Região (07.235.954/0001-22).

4. Órgão: Ministério do Turismo (vinculador).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Lourival Salvato (OAB/SC 28.775).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto conjuntamente por Feagro - Feira e Exposição Agropecuária do Vale do Braço do Norte e Região, Edésio Volpato e Adir Engel contra o Acórdão 67/2015-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, com fulcro nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c art. 285 do RI/TCU, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes;

9.3. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7063-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7064/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 001.864/2015-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: José Maria da Rocha Torres (213.991.073-72).

4. Entidade: Município de Itaipava do Grajaú/MA.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Joana Mara Gomes Pessoa Miranda (OAB/MA 8.598).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por José Maria da Rocha Torres em face do Acórdão 1.526/2018-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração, consoante arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. tornar insubsistente, de ofício, o Acórdão 1.526/2018-TCU-1ª Câmara e retornar os autos ao relatora quopara nova apreciação;

9.3. dar ciência do presente acórdão, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, ao recorrente.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7064-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7065/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 002.784/2011-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.

3. Interessados: Hugo Barbosa Arrunategui (081.119.736-08); Josefina Escolástica Ferreira Cardoso (014.454.616-76); Lorena Barbosa Arrunategui (081.119.726-36); Marilene de Castro Queiroz Santos (277.012.556-72); Sergio Augusto de Castro Santos (082.921.446-17); Soraya Rosaria de R Barbosa Arrunategui (454.198.506-30).

4. Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: Maria Angélica Rodrigues Lazzari Amâncio (OAB/MG 33.050); Ana Carolina Rodrigues Lazzari Amâncio (OAB/MG 107.270) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão de pensão civil, emitidos pela Fundação Universidade Federal de Ouro Preto;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RITCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar legal e conceder registro ao ato de concessão de pensão civil instituído por Adalberto Vaz Cardoso (385.114.366-34) em favor de Josefina Escolástica Ferreira Cardoso (014.454.616-76);

9.2. considerar ilegais e recusar registro aos atos de pensão civil instituídos por Hugo Horácio Arrunategui Carvalho (201.904.506-06) em favor de Soraya Rosaria de R. Barbosa Arrunategui (CPF: 454.198.506-30) e José Eustáquio Santos (130.616.826-00) em favor de Marilene de Castro Queiroz Santos (CPF: 277.012.556-72);

9.2.1. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Fundação Universidade Federal de Ouro Preto, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.2.2. determinar à Fundação Universidade Federal de Ouro Preto, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.2.2.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, recalculando o benefício pensional de Marilene de Castro Queiroz Santos, sem a aplicação do redutor, sem paridade e com aplicação dos reajustes pelo RGPS, e proporcionalizando a VPI nos benefícios de partida instituídos em favor de Soraya Rosaria de R. Barbosa Arrunategui e Marilene de Castro Queiroz Santos, comunicando ao TCU, no prazo de quinze dias, as providências adotadas, nos termos dos arts. 262,caput, do Regimento Interno do TCU e 8º,caput, da Resolução-TCU 206/2007;

9.2.2.2. cadastre, no e-pessoal, novos atos, livres das irregularidades apontadas, submetendo os ao TCU no prazo de trinta dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.2.2.3. comunique às interessados, o teor desta decisão, alertando-as de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não as eximem da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas notificações, caso os recursos não sejam providos;

9.2.2.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que as interessadas foram informadas do julgamento deste Tribunal;

9.3. Determinar à Sefip que monitore o cumprimento das determinações especificadas no item 9.2.2 (e subitens) da presente deliberação.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7065-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7066/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 003.107/2012-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados: Adão de Jesus dos Santos (124.814.590-91); Alida Ana Righi da Silva (225.299.420-72); Ceni Correa dos Santos (161.825.880-04).

4. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão de aposentadoria emitidos pela Universidade Federal de Santa Maria;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, § 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º e 5º, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar prejudicado, em razão da perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor de Adão de Jesus dos Santos (CPF: 124.814.590-91), em virtude de seu falecimento;

9.2. considerar legais e conceder registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor das ex-servidoras Alida Ana Righi da Silva (CPF: 225.299.420-72) e Ceni Correa dos Santos (161.825.880-04), com a ressalva de que a averbação de tempo por justificação judicial é, na verdade, averbação de tempo insalubre celetista amparado por decisão judicial transitada em julgado;

9.3. dar ciência deste Acórdão às interessadas e à Universidade Federal de Santa Maria.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7066-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7067/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 005.870/2012-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Estefânia Paixão Martins (001.942.476-00).

4. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de aposentadoria emitido pela Universidade Federal de Minas Gerais em favor da ex-servidora Estefânia Paixão Martins;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, nos termos do art. 71, inciso III, da Constituição Federal, dos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e do art. 260, § 1º, do RITCU, e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor da Sra. Estefânia Paixão Martins (001.942.476-00), recusando seu registro;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Universidade Federal de Minas Gerais, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à Universidade Federal de Minas Gerais que:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, em especial a parcela decorrente da hora extra, comunicando ao TCU, no prazo de 15 dias, as providências adotadas, nos termos do art. 262,caput, do Regimento Interno do TCU, do art. 8º,caput, da Resolução-TCU 206/2007 e do art. 19,caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.3.2. informe à interessada que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência deste acórdão pela Universidade Federal de Minas Gerais;

9.3.3. comunique imediatamente à interessada o teor do presente acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de 30 dias, comprovante da data de sua ciência, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução-TCU 170/2004;

9.3.4. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo sistema e-Pessoal no prazo de 30 dias, nos termos do art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e art. 19, § 3º, da Instrução Normativa - TCU 78/2018;

9.4. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que monitore o cumprimento das determinações especificadas no item 9.3 (e subitens) deste acórdão.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7067-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7068/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 011.150/2018-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Nereu Nunes Pereira (290.344.346-72).

4. Entidade: Município de Periquito - MG.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada em desfavor do Sr. Nereu Nunes Pereira, ex-prefeito de Periquito/MG, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio 51/2006;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar regulares com ressalva, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, as contas do Sr. Nereu Nunes Pereira (290.344.346-72), ex-prefeito de Periquito/MG, dando-lhe quitação;

9.2. determinar ao Município de Periquito/MG que recolha aos cofres do Tesouro Nacional:

9.2.1. o saldo remanescente na conta bancária específica utilizada para movimentação dos recursos do Convênio 51/2006, Siafi 559.444, firmado com o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (Banco do Brasil, conta corrente 20945-7, Agência 2296-9, Governador Valadares-MG), conforme saldo de R$ 1.926,47, existente em 18/7/2018 (peça 103, p. 8);

9.2.2. o montante de R$ 33.512,57, depositado por intermédio do cheque 850038, em 15/12/2006, no Banco Bancoob, em conta de titularidade do município, deduzido do valor de R$ 22.330,00, já restituído aos cofres federais por intermédio de transferênciason line(peça 34);

9.3. dar ciência deste acórdão ao Ministério da Cidadania e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a adoção das providências cabíveis.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7068-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7069/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 011.844/2017-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Gelson Cordeiro de Oliveira (565.706.196-91).

4. Entidade: Município de Capelinha - MG.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor do Sr. Gelson Cordeiro de Oliveira, ex-prefeito de Capelinha/MG, em razão da inexecução parcial do objeto do Convênio 2.697/2001 (Siafi 443472), que tinha por objeto a execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.4. arquivar a presente TCE, sem julgamento do mérito, com base no art. 212 do Regimento Interno/TCU, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7069-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7070/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 012.430/2019-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.

3. Interessados: Beatriz Mann Trevisan (143.401.270-00); Ceci Souza dos Santos (006.533.380-23); Daniel Rosa de Siqueira (043.344.310-38); Doroty Mann Temes (292.545.310-49); Marcia Silva de Oliveira (003.010.200-60); Maria Lucia Borges Fortes Arguelles (413.300.720-49); Maria do Carmo Henrique Teixeira (565.557.920-00); Maria do Horto Souza de Vargas (551.507.300-25); Marinella Fenalte Esteves (508.266.380-15); Rosane Mann Azevedo (292.707.400-30); Tania Suzete Silveira Ribas (487.969.720-68); Teresinha Iolanda Steigleder (686.375.430-49); Vera Lucia Franco de Andrade (323.045.600-91).

4. Órgão: Comando do Exército.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão de pensão militar emitidos pelo Comando do Exército;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RITCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar legais e conceder o registro aos atos de concessão de pensão militar instituídos por Valdemar Mann (042.679.070-72), Narcizo Goulart da Silveira (036.788.810-68), Valdir de Siqueira (380.411.890-91), Geraldo Antonio Felix Teixeira (173.918.900-06), Livier Moreira de Souza (054.330.290-34), Walmor Braz Steigleder (040.557.560-20), Adão Fenalte (045.967.220), Jose Luiz de Andrade (059.108.110-53) e Rosalvino Nogueira de Medeiros (062.453.150-34);

9.2. considerar ilegal e recusar registro ao ato de pensão militar instituído por Jorge Marcos Spadafori Arguelles (010.297.110-20) em favor da beneficiária Maria Lúcia Borges Fortes Arguelles (viúva, 413.300.720-49);

9.2.1. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Comando do Exército, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.2.2. determinar ao Comando do Exército que:

9.2.2.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de 15 dias, as providências adotadas, nos termos do art. 262,caput, do Regimento Interno do TCU, do art. 8º,caput, da Resolução-TCU 206/2007 e do art. 19,caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.2.2.2. informe à interessada que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência deste acórdão pelo Comando do Exército;

9.2.2.3. comunique imediatamente à interessada o teor do presente acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de 30 dias, comprovante da data de sua ciência, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução-TCU 170/2004;

9.3. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que monitore o cumprimento das determinações especificadas no item 9.2.2 (e subitens) deste acórdão.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7070-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7071/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.578/2011-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.

3. Interessado: Antônio do Carmo (087.033.701-78).

4. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de pensão civil emitido pela Fundação Universidade de Brasília e instituído pela ex-servidora Janete dos Santos Carmo em favor do Sr. Antônio do Carmo (viúvo);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RITCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato de concessão de pensão civil instituído por Janete dos Santos Carmo (059.706.951-49) em favor do Sr. Antônio do Carmo (087.033.701-78), recusando seu registro;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Fundação Universidade de Brasília, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar à Fundação Universidade de Brasília que:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes da URP (26,05%) em relação ao ato impugnado, na hipótese de vir a ser desconstituída a decisão liminar proferida nos autos do MS 28.819/DF;

9.3.2. comunique ao interessado o teor do presente acórdão, encaminhando ao TCU, no prazo de 30 dias, comprovante da data de sua ciência, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução-TCU 170/2004;

9.4. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que monitore o cumprimento das determinações especificadas no item 9.3 (e subitens) deste acórdão.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7071-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7072/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 024.227/2018-8.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Pensão Civil).

3. Embargantes: Ivonete Barbosa da Cunha Bandeira (392.922.904-87); Mykael Francisco Carlos Bandeira (116.256.344-39).

4. Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: não atuaram.

8. Representação legal: Vinicius Victor Lima de Carvalho (OAB/RN 3.074) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos nos quais se analisam embargos de declaração opostos por Ivonete Barbosa da Cunha Bandeira e Mykael Francisco Carlos Bandeira em face do Acórdão 4.526/2019-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas negou provimento ao pedido de reexame interposto pelo embargante contra o Acórdão 12.349/2018-TCU-1ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los, por inexistir omissão na deliberação embargada;

9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7072-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7073/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 025.844/2015-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Civil).

3. Recorrente: Ronaldo Alves de Souza (221.080.331-49).

4. Órgão: Superintendência Regional do Incra em Belém/PA.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pelo Sr. Ronaldo Alves de Souza contra os termos do Acórdão 1.847/2019-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas aplicou multa ao recorrente em razão de descumprimento de diligência oriunda do TCU;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando sem efeito os subitens 9.1 e 9.2 do Acórdão 1.847/2019-TCU-1ª Câmara.

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Superintendência Regional do Incra em Belém/PA.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7073-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7074/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.913/2011-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados: Berenice Morais Pinto (002.381.802-63); Eliana Câmara Cutrim (042.494.452-91); Geraldo Souza Pereira (012.287.572-91); Helga André (294.661.212-00); José Guilherme Soares Maia (005.355.162-15); Rui Jorge Elleres de Sousa (009.918.642-04).

4. Entidade: Universidade Federal do Pará.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: Ana Kelly Jansen de Amorim (OAB/PA 6.535) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão de aposentadoria emitidos pela Universidade Federal do Pará em favor dos ex-servidores Berenice Morais Pinto, Eliana Câmara Cutrim, Geraldo Souza Pereira, Helga André, José Guilherme Soares Maia e Rui Jorge Elleres de Sousa;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, § 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar legais e conceder registro aos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos ex-servidores Berenice Morais Pinto (002.381.802-63) e Rui Jorge Elleres de Sousa (009.918.642-04);

9.2. destacar do presente processo, autuando-os em autos apartados, os atos emitidos em favor dos ex-servidores Eliana Câmara Cutrim (042.494.452-91); Geraldo Souza Pereira (012.287.572-91) e Helga André (294.661.212-00), de forma a esclarecer a divergência identificada na proporção atual dos proventos em relação aos tempos averbados pelos interessados;

9.3. considerar ilegais e recusar registro ao atos (inicial e alteração) emitidos em favor dos Sr. José Guilherme Soares Maia (005.355.162-15);

9.3.1. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Universidade Federal do Pará do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3.2. determinar à Universidade Federal do Pará, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.3.2.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, comunicando ao TCU, no prazo de quinze dias as providências adotadas, nos termos do art. 262,caput, do Regimento Interno do TCU, art. 8º,caput, da Resolução-TCU 206/2007 e 19,caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

9.3.2.2. comunique ao interessado o teor desta decisão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventual recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso o recurso não seja provido;

9.3.2.3. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que o interessado está ciente da presente deliberação;

9.3.2.4. emita novo ato, livre da irregularidade mencionada, submetendo-o ao TCU, no prazo de trinta dias, consoante os arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa TCU 78/2018;

9.4. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que monitore o cumprimento das determinações especificadas no item 9.3 (e subitens) deste acórdão.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7074-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7075/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 028.922/2016-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Francinilda Sampaio Araujo (120.264.093-15) e Instituto de Economia Solidaria de Brazlândia e Entorno (06.331.877/0001-41).

4. Órgão/Entidade: Instituto de Economia Solidaria de Brazlândia e Entorno (06.331.877/0001-41).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Esporte, em desfavor do Instituto de Economia Solidária de Brazlândia e do Entorno (06.331.877/0001-41), associação privada, (denominada, à época da celebração do ajuste, Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego Olaria e Cascalheira), e da Sra. Francinilda Sampaio Araújo (120.264.093-15), na condição de Presidente da associação convenente, em razão da não comprovação integral da regular aplicação dos recursos repassados à associação por força do Convênio 701849/2008;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Instituto de Economia Solidária de Brazlândia e do Entorno (06.331.877/0001-41) e da Sra. Francinilda Sampaio Araújo (120.264.093-15), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 209, incisos II e III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar os responsáveis acima mencionados, com fundamento no art. 19,caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento da quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 29/1/2009, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.3. aplicar ao Instituto de Economia Solidária de Brazlândia e do Entorno (06.331.877/0001-41) e à Sra. Francinilda Sampaio Araújo (120.264.093-15) multa individual prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7075-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7076/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 034.937/2018-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Gilvania Magda Luz de Aquino (155.853.444-04).

4. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Matthaus Henrique de Gois Ferreira (OAB/RN 10.235) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto pela Sra. Gilvania Magda Luz de Aquino em face do Acórdão 1.890/2019-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas considerou ilegal ato de concessão de aposentadoria em favor do recorrente;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a deliberação recorrida.

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e à Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7076-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7077/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 000.708/2015-1.

1.1. Apensos: 019.291/2015-9; 019.290/2015-2; 019.292/2015-5

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19)

3.2. Responsáveis: Deivson Oliveira Vidal (013.599.046-70); Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (21.145.289/0001-07).

4. Entidade: Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra o Instituto Mineiro de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) e Deivson Oliveira Vidal em razão de impugnação de despesas referentes ao Convênio Siconv 702246/2008;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa de Deivson Oliveira Vidal e do Instituto Mineiro de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC);

9.2. julgar irregulares as contas de Deivson Oliveira Vidal e do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas 'c' e 'd', 19, caput, e 23, inciso III, alínea 'a', da Lei 8.443/1992, e condená-los solidariamente ao pagamento de R$ 300.000,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, calculados desde 10/3/2009, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento do débito ao Tesouro Nacional;

9.3. aplicar a Deivson Oliveira Vidal e ao Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania a multa individual de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da respectiva quantia ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente entre a data do presente acórdão e a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e em Pernambuco, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992;

9.6. anexar cópia desta deliberação ao TC 002.773/2015-5 para subsídio à instrução, em vista da conexão entre as matérias.

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7077-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7078/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 007.648/2019-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração em Representação

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central (37.138.245/0001-90)

3.2. Recorrente: Regina Pacheco & Coelho Consultoria Em Informática Ltda. (02.914.334/0001-04).

4. Entidade: Administração Regional do Senar no Distrito Federal.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

8. Representação legal:

8.1. Eliziane de Souza Carvalho (14887/OAB-DF), representando Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central.

8.2. Andreza da Silva Ferreira (32.585/OAB-DF) e outros, representando Regina Pacheco & Coelho Consultoria em Informática Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pela Empresa Regina Pacheco & Coelho Consultoria em Informática Ltda. (Produtiva TI) contra o Acórdão 4.579/2019-1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 146 e 287, §1º, do RI/TCU, e ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. não conhecer dos embargos de declaração;

9.2. corrigir erro material na redação do Acórdão 4.579/2019-1ª Câmara para, onde se lê:

"Considerando que as exigências contidas no edital impugnadas pelo representante não causaram prejuízos à competitividade do certame ou outro tipo de violação, tendo em vista que oito empresas, inclusive a própria representante, apresentaram propostas;"

ler-se:

"Considerando que as exigências contidas no edital impugnadas pelo representante não causaram prejuízos à competitividade do certame ou outro tipo de violação, tendo em vista que oito empresas apresentaram propostas;"

9.3. dar ciência desta deliberação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central (Senar) e à Empresa Regina Pacheco & Coelho Consultoria em Informática Ltda. (Produtiva TI).

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7078-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

ACÓRDÃO Nº 7079/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 011.264/2015-2.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério da Integração Nacional (extinto) (03.353.358/0001-96).

3.2. Responsável: Elzio Maria de Pinho (210.192.316-53).

4. Ente: Município de Sabinópolis - MG.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Elisangela Patrícia Alves Pires Berto (OAB/MG 76873).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional em face de Elzio Maria de Pinho, ex-prefeito de Sabinópolis/MG, em razão da inexecução parcial do objeto do convênio 331/2005, que era a reconstrução de ponte mista de concreto armado e estrutura metálica, construção de quatro muros de contenção e de dispositivos de drenagem pluvial na localidade;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. acolher parcialmente as alegações de defesa de Elzio Maria de Pinho;

9.2. julgar irregulares as contas de Elzio Maria de Pinho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, III, "c", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

Débito/Crédito

VALOR (R$)

DATA

Débito

15.902,87

26.6.2006

Débito

1.872,75

13.7.2007

Crédito

11.102,16

13.7.2007

Valor atualizado do débito (1/7/2019): R$ 14.117,71

9.3. aplicar a Elzio Maria de Pinho a multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 219, inciso II, do Regimento Interno do TCU;

9.5. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis, e aos demais interessados mencionados no parecer do MP/TCU (peça 27).

10. Ata n° 27/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7079-27/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO

Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 7059.

ENCERRAMENTO

Às 15 horas e 25 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

(Assinado eletronicamente)

PAULO MORUM XAVIER

Subsecretário da Primeira Câmara

Aprovada em 13 de agosto de 2019.

(Assinado eletronicamente)

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.