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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/08/2019 | Edição: 158 | Seção: 1 | Página: 364

Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara

ATA Nº 27, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

(Sessão Ordinária)

Presidente: Ministra Ana Arraes

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos

Às 16 horas, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes e Raimundo Carreiro, do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho (convocado para substituir o Ministro Aroldo Cedraz), bem como do Representante do Ministério Público Subrocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

Ausentes, em férias, o Ministro Aroldo Cedraz e o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata n.º 26 referente à Sessão Ordinária realizada em 30 de julho de 2019.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

- Comunicação do Representante do Ministério Público, Dr. Lucas Rocha Furtado

Congratulações à Dra. Cristina Machado da Costa e Silva pela sua recondução ao cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, consoante publicação no Diário Oficial da União do dia 6 de agosto.

Os Ministros presentes, bem como a Presidente, se associaram à manifestação.

- Manifestação do Ministro Raimundo Carreiro

Saudação ao Dr. Thiago Vilardo Lóes Moreira por sua sustentação, exaltando a participação dos advogados, como nossos parceiros, nos trabalhos aqui realizados. O representante do Ministério Público se associou à manifestação.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-025.483/2013-7, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes; e

TC-007.377/2016-9, TC-013.160/2019-2, TC-019.446/2014-4, TC-020.660/2017-0, TC-029.029/2016-3 e TC-039.768/2018-0, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo nº TC-032.295/2013-8, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro, o Dr. Thiago Vilardo Lóes Moreira - OAB/DF nº 30.365, apresentou sustentação oral em nome da Fundação Getúlio Vargas.

PEDIDOS DE VISTA

Com base no artigo 119 do Regimento Interno, foi adiada a votação do processo TC-002.566/2015-0, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Aroldo Cedraz. Já votou o relator.

Com base no artigo 119 do Regimento Interno, foi adiada a votação do processo TC-032.295/2013-8, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, em substituição ao Ministro Aroldo Cedraz. O Dr. Thiago Vilardo Lóes Moreira apresentou sustentação oral em nome da Fundação Getúlio Vargas. Já votou o relator.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 6801 a 7116:

RELAÇÃO Nº 23/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO Nº 6801/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.821/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fernando Antonio Fonseca (010.830.406-00); Geraldo Expedito da Silva (231.156.296-72); Gilson Gomes Ferreira (256.942.276-20); Jane Gonçalves Felipe (299.539.366-68); Jose Donizetti da Silva (230.513.706-06); João de Souza Maia (278.892.036-91); Jussara Portes Rocha Gomes (414.224.577-53); Lazara Maria de Paula Gamberini (638.419.596-87); Lenir Pinto de Miranda (027.423.226-04); Lucia de Fatima de Jesus (420.971.776-20).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6802/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Rita de Cassia de Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.790/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rita de Cassia de Souza (938.031.848-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6803/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.071/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Claudia Vicente (057.072.408-29); Maristela Martins (056.567.528-10); Marli Aparecida Zani (051.407.238-59); Rita Egle Marinaro (047.527.278-11); Silvia Alves Lima (055.783.808-83).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6804/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.076/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celso Luis Bertolini (076.089.388-89); Claudia Sperb (085.937.358-43); Patricia Pereira Fabi (074.218.678-48); Rosana Nanartonis (083.966.268-80); Silvia Marizia Borges Garcia (075.452.718-23).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6805/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.095/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dirceu Douglas da Costa (320.501.009-49); Jorge Kuromoto (324.382.149-53); Miriam Giro (319.471.319-15).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6806/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.823/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Raquel de Camargo (049.568.298-50); Rosemary Carvalho Passos Pandolfi (058.523.558-95); Rosângela Aparecida Tochetti Pagin (052.301.768-57); Sandra Vidrih Braga Ferreira (826.283.948-04).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Bauru/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6807/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.849/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clodomiro Felipe Cavalcanti (080.355.044-87); Luiz Antônio Barbosa de Oliveira (143.387.264-15).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6808/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Volni Antunes da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.711/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Volni Antunes da Silva (092.012.200-06).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6809/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.804/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Eraldo Sales Goes (097.833.503-15); Ivanilce Ferreira Monteiro (120.474.063-15); Joao Bartolomeu Vieira Cardoso (131.638.253-20); Ricardo Leite Mapurunga (211.040.183-49); Silvia Duarte de Souza Gomes (101.746.303-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6810/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.957/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Gisela Soares Brunken (753.288.367-15); Maria Madalena Monteiro Mosena (627.937.211-15).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6811/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.983/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sergio da Silva (192.647.718-91); Vilma Pires Gavião (045.578.178-82).

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Marília/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6812/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.416/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jesus Wantuir Dimas (488.907.406-63); Jose Maria Pestana (146.269.421-72); Juliana de Souza Mirandela (471.500.841-68); Luiz Henrique Pinho de Oliveira (244.371.901-49); Nilo Lopes da Silva (226.286.061-00).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6813/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.464/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Hilda Maria Vieira de Oliveira (616.780.747-72); Josimar Dias Magalhaes (263.298.917-53); Lourdes Veloso Pereira (792.577.637-49); Maria Goreti D Avila Pires (296.301.690-53); Tania Cristina de Castro Fernandes (313.828.001-34).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6814/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.481/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Bosco de Moura Pacheco (071.229.694-87); Jose Carlos Lima Ferreira (132.193.675-34); Lucia Maria Ferreira de Souza (142.410.213-87); Marcia Cristina Penelu da Silva (379.614.705-49); Neusa Maria de Jesus (315.198.491-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6815/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.754/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Benedito Vladimir da Silva (001.816.108-17); Jose Eduardo Bueno de Assumpcao (005.663.448-07); Jose Roberto Dantas Oliva (017.669.078-65); Marina Fernandes de Paula Moura (931.805.788-15).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6816/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.767/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ernane Jardim Meira (280.943.870-68); Francisco Joaquim da Rocha (132.279.711-00); Marines Takano (103.390.998-01); Mauricio Jansen Lebre Pereira (145.368.541-34); Wilma Shibata (430.961.668-20).

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6817/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.778/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Andre Alves Martirani (063.527.708-51); Claudia Campos de Miranda Araruna (334.089.631-34); Fausto de Paula Menezes Bandeira (221.491.041-72); Juarez Aires Sampaio (289.780.481-53); Wilton Sidou Pimentel (150.230.281-00).

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6818/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.782/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Heloisa Garcia Ferreira (386.727.667-68); Maria do Amparo Medeiros Valente (129.086.303-20); Terezinha da Silva Marta (145.955.591-00).

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6819/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.971/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Marli de Carvalho (226.931.141-87); Manoel Ramos Macedo (304.352.506-04); Regina Cely Silva (769.012.971-49); Roseli Paulina de Avila (288.539.701-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6820/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.989/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Aroudo Mota (113.973.141-68); Maria Alice Cunha Barbosa (116.182.561-49); Patricia Goes Bakaj (152.772.911-72); Persio Marco Antonio Davison (225.962.088-49); Sandra Regina Rosa da Silveira (444.156.481-34).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6821/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.034/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Alzirene Rosa da Silva (224.683.823-15); Maria Derly Castro Souza (144.071.911-04); Maria Socorro de Castro Aquino (061.981.803-44); Maria das Gracas de Oliveira Petry (120.222.501-25); Rosemeire Soares Correa (183.736.661-68).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6822/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.058/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Roberto de Sousa (342.686.009-06); Clarice Borges de Abreu (575.460.459-91); Leila Amaral Gontijo (255.869.126-00); Sonia do Nascimento Santana (516.368.839-15); Tania Regina Furtado Aguiar (560.308.869-91).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6823/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.149/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Enilde Macena e Silva (373.860.931-87); Heda Maria Medeiros Rodrigues (294.865.481-53); Magali Coelho da Rosa (312.202.071-87); Maria Dilneia Espindola Fernandes (250.029.881-72); Mariza Amorim dos Santos (338.283.931-87).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6824/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.154/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Marcia Maria Oliveira Lima (474.984.716-04); Teresinha Marinete Martins Costa (511.631.286-00).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6825/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.314/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Assis de Almeida (511.930.278-53); Helio Sousa Santana (970.606.588-15); Jose Roberto Ramos (981.112.648-87); Maria Cristina Oliveira de Miranda (007.831.908-08); Odecio Donizeti de Carvalho (864.835.958-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6826/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.390/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ednize Judite Andrade da Silva (965.628.627-87); Flavio Moraes Lima (695.109.207-97); Moacyr Jose Siqueira Sampaio (532.021.397-20); Sandra Rosa Freire (856.345.737-34); Silvana Martins Bayma (911.405.957-68).

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6827/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.432/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Altaci Zanis de Souza (112.182.902-34); Antonia Bernadete Rodrigues Leite (125.000.202-82); Ednilza Evangelista da Silva (149.945.772-34); Maria Alaide Ambrosio Silva (063.355.352-20); Wandira Maria Dias Ferreira (225.570.162-68).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6828/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.533/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alvaro Antonio Alencar Queiroz (032.253.198-56); Denise Sorio (024.972.226-73); Eduardo Lemos (437.368.826-53); Otavio Augusto Salgado Carpinteiro (745.669.547-49); Regina Aparecida Salomon Storino (538.880.736-34).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6829/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.585/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ada Aparecida Soares (064.716.208-37); Francisca Gloria da Silva (241.382.903-20); Joao Bosco do Monte (388.159.233-49); Jose Carlos Alves de Lira (166.356.633-04); Maria do Carmo Lima dos Santos (266.333.963-68).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6830/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.613/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celia Fuli Verdan Dib (778.413.447-91); Ivonete Gomes Pereira Rocha Pinho (449.471.197-72); Joao Pedrosa Neto (448.836.847-68); Maria da Gloria da Silva Maia (815.718.607-20); Santinone Miguel de Souza (087.717.401-63).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6831/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.619/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Andrea Rodrigues Oliveira (504.098.081-72); Andreia de Souza Muniz (636.271.321-49); Claudia Maria Gazola de Souza (503.565.429-04); Maria Helena Alves Junqueira (322.524.206-34); Sylvany dos Santos Teixeira (343.138.771-34).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6832/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.631/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Antonio da Silva (182.215.991-15); Ruslan Souza Blaschikoff (383.870.007-44).

1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal Militar.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6833/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.651/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Einstein Dantas de Aguiar (654.270.764-68); Humberto Alves (296.254.246-87); Julio Cesar Cleto (358.064.519-68); Lenise Falcao de Almeida Alves (364.474.805-59); Raquel de Mattos Onofre (053.107.908-29).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6834/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.886/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jane Marcia da Silva Boa Morte (271.854.515-15); Mailton Fonseca de Castro (147.479.285-53).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6835/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Carlos Alberto Pessanha Pepe, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.046/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Alberto Pessanha Pepe (323.608.007-87).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6836/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.078/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Amelia Leal Nascimento Estevez (273.934.705-78); Eliege Ferreira de Araujo (222.926.165-72); Florizete Lucia Santos Abreu (073.692.635-68); Maria Leda Fonseca de Souza Lima (110.060.305-06); Norma Maria Esteves Pinheiro (115.541.005-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6837/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Zeneide Gorete Matos Queiroz, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.294/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Zeneide Gorete Matos Queiroz (112.506.662-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6838/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.486/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Ana Maria de Jesus Santos (363.037.395-04); Marta Fabiana de Melo Aragao (449.951.724-91); Regina Coeli Sousa Maia (364.605.401-87); Rosa Maria Mazzardo Tawaraya (348.173.790-49); Sandra Rosane Clausen Sigwalt (302.294.309-10).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6839/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria das Gracas dos Santos Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.569/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria das Gracas dos Santos Souza (567.206.377-20).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6840/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Sonia Maria de Araujo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.573/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Sonia Maria de Araujo (470.566.226-15).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6841/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Valdeci Pereira Mendes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.631/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Valdeci Pereira Mendes (000.990.822-68).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6842/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.649/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Tome de Oliveira (207.162.221-91); Roberto dos Santos Enore (177.341.931-53).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6843/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.813/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arlene Araujo Guedes (735.518.216-15); Celma Martins Clemente (546.294.036-04); Jair Baptista de Figueiredo Sampaio (001.709.256-68); Sheila Sueli Goncalves da Silva (754.024.836-04); Sonia Maria Peres de Oliveira (453.645.406-34).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6844/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Tomás Delmondes Soares, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.941/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tomás Delmondes Soares (054.216.853-73)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6845/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.964/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniele Monteiro Mota (011.008.622-85); David Ricardo de Souza Silva (523.844.202-59); Denysson Machado de Sousa (890.586.742-15); Diego José Sales de Araújo (529.670.932-20); Edileia Sousa Araujo (658.439.592-87); Eduardo Paiva Salazar (024.245.002-40); Elane de Sousa Santos (914.067.222-00); Elioenai Carneiro da Fonseca (763.078.832-00); Elisângela Ferreira Duarte (512.823.642-00); Elizabete Juliena Pereira da Silva (382.963.652-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6846/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.193/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Milton Alves da Silva (032.669.467-66); Milton Alves da Silva (938.379.507-78); Milton Angelino Freitas (006.337.517-66); Milton Bittencourt de Abreu (585.100.287-53); Milton Fernandes Bastos (395.844.027-49); Milton Ribeiro Neto (018.514.227-30); Milton Soares de Oliveira (892.564.337-53); Milton da Silva Cosme (477.818.237-53); Milton de Oliveira (851.140.577-15); Milzete da Silva Marins (537.023.527-91)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6847/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.274/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Frederico Henrique Gonçalves Lima (069.987.596-06); Frederico Lima Vasconcelos Lira (053.063.214-45); Frederico Resende Araujo (077.220.726-74); Gabriel Almeida Rocha (809.729.185-15); Gabriel Almeida de Oliveira (106.590.087-26); Gabriel Baracuhy Macedo Melo (014.096.004-08); Gabriel Barroso de Araujo (003.997.513-43); Gabriel Binda Lima (114.725.667-50); Gabriel Dimas Junqueira Carvalho (002.036.477-69); Gabriel Mendes Torres (003.252.221-50)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6848/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.575/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisabete Edelvita Chaves da Silva (902.572.197-49); Enrico Mendes Saggioro (076.536.316-06); Erica Lourenco da Fonseca (084.867.327-19); Erica Tatiane da Silva (007.081.091-52); Erika Winkelmann Roitberg (098.424.297-09); Etinete Auxiliadora do Nascimento (766.729.487-91); Euclides Quintino da Silva Filho (841.919.617-72); Fabio Faria Alves (014.407.477-09); Fabio Miyajima (523.217.461-49); Fabio Moura das Neves (053.875.607-12)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6849/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.722/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maxwel Freire Nunes (026.970.057-90); Michel Antonio Colodete (053.037.187-19); Michele Coutinho Di Giacomo (078.695.957-64); Milena Fagundes Baptista Ferreira (099.890.037-00); Moises da Silva Coedeiro (073.973.277-37); Monica Regina Reis (641.089.617-49); Nathan Soares da Silva (126.820.307-69); Nei Martins Araujo Lima (909.839.047-15); Nelia Cristina de Almeida Cordeiro (987.532.317-91); Nelson Jose da Cruz (360.988.929-20)

1.2. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6850/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.727/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberta Carvalho dos Santos (075.088.367-74); Roberto Campos de Oliveira (025.117.787-42); Roberto Cristino Marcos (085.556.497-06); Roberto Martins Pereira (051.909.687-82); Rodney Cypreste Oliveira (923.176.857-34); Rodolfo Barbosa da Fonseca Araujo (131.308.847-18); Rodolfo Xavier Wassita de Souza (053.981.717-12); Rodrigo Augusto Lobao dos Santos (080.773.887-52); Rodrigo de Medeiros Gomes (059.407.597-18); Rodrigo dos Santos Sirena (087.065.877-80)

1.2. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.a.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6851/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.006/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Novais da Silva Correa (038.815.707-05); Marcilene Cristina da Costa Oliveira (016.502.947-19); Marcio Gustavo Ferreira de Melo (078.970.557-52); Marcio Marzzitelli Coelho (092.592.547-01); Marcio Vinicius da Silva Gomes (121.661.797-03); Marco Aurelio Dal Sasso (094.837.677-50); Marcos Antônio Campos da Rocha Júnior (110.626.267-02); Marcos Pacheco Gomes (084.583.017-17); Marcos Paulo Dias Cardim (136.903.047-92); Marcos de Souza Ferreira (043.991.627-59)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6852/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.160/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ruan Freitas Lança (143.566.067-60); Ruth Zinn Hensel (013.283.336-04); Samuel Pereira Vilar (486.845.386-68); Sandro Luis Freire de Castro Silva (112.344.807-86); Sarah Araujo da Cruz Fernandes (106.267.457-05); Sarah Oliveira de Souza Carvalho (089.355.947-41); Sergio Abreu de Jesus (107.311.657-30); Sergio Gonçalves Martins (633.261.597-49); Sergio Paulo Carvalho de Souza (075.435.117-38); Sergio de Oliveira Romano (850.861.857-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6853/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Roberto de Azevedo Antunes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.631/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Roberto de Azevedo Antunes (055.173.537-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6854/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Marcos Vinicius Landes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.004/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcos Vinicius Landes (107.172.117-89)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6855/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Andréia Martins de Souza Cardoso, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.031/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Andréia Martins de Souza Cardoso (099.283.037-03)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6856/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.081/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Antonio Spineli Lindozo (074.278.594-72); Jose Lacerda Alves Felipe (057.431.094-00); Jose Medeiros do Nascimento Filho (062.560.094-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6857/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.191/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julia Alves Rodrigues Carvalhal (076.389.896-19); Juliana Regina Basilio (042.608.099-89); Larissa Leal Neves (993.381.492-34); Leonardo Corrêa da Silva (076.661.206-64); Levi Rodrigues Neto (842.483.351-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6858/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Andrey Sales Lopes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.209/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andrey Sales Lopes (035.175.573-07)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6859/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.216/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Felipe Gomes de Sá Sousa (041.117.973-00); Bruno Vicente Alves de Lima (036.033.533-07); Camila Correia Soares (034.680.513-95); Carlos Di Stefano Silva Sousa (013.589.243-09); Carolina Coimbra de Carvalho (162.313.658-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6860/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.218/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Charles dos Santos (366.437.568-80); César Henrique Souza (006.632.103-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6861/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal De Geovania Figueiredo da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.238/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Geovania Figueiredo da Silva (038.669.423-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6862/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Gláucio Fernando Cunha Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.243/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gláucio Fernando Cunha Silva (027.185.923-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6863/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.279/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Osias Mendes dos Santos (959.412.153-04); Pablo Gomes (024.562.031-19)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6864/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.285/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raimundo Nonato Piedade Júnior (003.378.243-12); Ravena Brito Marques (017.024.373-70); Rayssa Gabriela Lima Porto Luz (024.962.623-37); Reinaldo Antonio da Silva (804.202.223-91); Renata Cardoso Trovão (026.738.623-07)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6865/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Marcia Jovani de Oliveira Nunes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.374/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Marcia Jovani de Oliveira Nunes (908.864.371-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6866/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.395/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Willis Jose Rodrigues (871.617.532-87); Wmekson Oliveira Santos (017.998.775-58); Zenete Ruiz da Silva (215.225.372-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6867/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.398/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alysson Cristian Rocha Souza (000.118.635-36); Alysson Hubner (008.694.519-01); Amanda Christinne Nascimento Marques (046.166.284-16); Amanda Lima Barros (069.271.484-77); Amanda de Albuquerque Queiroga Freire (052.420.334-28)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6868/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.413/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Giseldo da Silva Neo (000.616.755-12); Gisele Oliveira de Lima (811.160.555-20); Glauber Vinicius Ventura de Melo Ferreira (043.710.954-29); Gustavo Doria Lima (016.967.065-13); Gustavo José Cerqueira Pessoa (008.308.514-96)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6869/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.424/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcela de Campos Cavalcante Filgueiras (043.289.994-43); Marcio Monteiro Cunha (614.257.883-00); Marcio de Carvalho Gobbi (058.446.768-07); Márcia Andréa Gomes (067.684.554-19); Márcio Azevedo Rocha (041.146.774-37)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

17. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6870/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.429/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Petrucio Leopoldino de Assis Junior (037.609.784-10); Poliane Lima Santos (029.895.755-88); Priscylla Silva Godoy (064.180.634-57); Randerson Cavalcante Silva (013.949.984-90); Raíza de Araújo Pinheiro (041.725.055-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6871/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.503/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Pinto de Oliveira (117.880.047-44); Anamar Moncavo Oliveira (141.902.617-85); Anamaria Pantoja Massunaga (092.772.707-21); Anderson Fernandes Novanta (097.988.397-06); Andre Costa de Jesus (028.355.034-12)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6872/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.542/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pedro Luiz de Araujo Costa (120.046.317-08); Pedrobernardes Pinheiro (104.645.917-16); Pillar Alves Paladini (124.307.687-98); Priscila Belota de Almeida (079.540.957-54); Priscila Bezerra de Menezes (090.723.697-93)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6873/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.599/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Natalia Veloso Caldas de Vasconcelos (073.903.984-93); Niascara Valesca do Nascimento Souza (904.387.284-91); Oona de Oliveira Caju (048.346.594-10); Oscar Bayardo Ramos Lovon (212.617.128-03); Paulo Gustavo da Silva (049.079.804-77)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6874/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.618/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Leandro Crespo de Godoy (084.477.377-80); Aquila Jerard Moulin Ditzz (122.108.087-31); Aurea Yuki Sugai (269.982.908-02); Barbara de Oliveira de Figueiredo (118.116.147-95); Bruno de Castro Jardim (078.831.567-64)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6875/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.646/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Berbat de Brito (074.026.447-82); Leonardo Jose Lopes (084.785.096-07); Leonardo Munaldi Lube (096.503.787-82); Leonardo Pereira da Silva (073.585.337-12); Leonardo de Oliveira Muniz (104.542.657-19)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6876/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.652/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Francisco de Araújo (089.707.647-80); Marcelo Pereira Cucco (021.353.357-03); Marcelo Vitor Ferreira Machado (093.304.257-47); Marcia Magno Lessa (002.011.077-40); Marcio Cabral Silva (017.707.987-81)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6877/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal De Alana Ximenes Silva Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.679/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Alana Ximenes Silva Santos (077.610.257-54)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo - Mec

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6878/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Carlos Eduardo de Oliveira Costa Júnior, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.682/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Eduardo de Oliveira Costa Júnior (012.441.014-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6879/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil de Eneida Pires da Silva Allen, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.832/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Eneida Pires da Silva Allen (194.061.348-53).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6880/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Francisco Figueiredo Rocha, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.843/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Francisco Figueiredo Rocha (178.496.247-34).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6881/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Marlene de Oliveira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.845/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Marlene de Oliveira (034.084.695-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6882/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Eunice Neto Pereira da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.868/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Eunice Neto Pereira da Silva (104.242.534-53).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6883/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.869/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Amara Gomes Marques da Silva (070.188.344-81); Aparecida Freitas de Oliveira (066.473.558-47); Clara Elias Carvalho (034.066.046-50); Maria da Luz Santos (021.663.079-73); Marlene Maria da Penha Fidelis Koppe (052.168.897-36).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6884/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.896/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Jozias Gomes dos Santos (130.581.695-15); Maria Beatriz Costa Lino Ponde (841.715.965-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6885/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.898/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Iracy de Carvalho Borges Moreira (785.122.047-53); Itagilma Ferreira Santos (069.395.147-83); Leia Ferreira de Menezes (319.372.687-72); Marilda Pugliese Ferreira (089.963.737-02); Zilma Pavani Branco (089.841.187-45).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6886/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, e 260, § 5º, do Regimento interno do TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão civil de Erica Cavalcante Barbosa, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.922/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Erica Cavalcante Barbosa (644.346.132-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6887/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.256/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Francisca Olimpio Alvares (033.572.444-20); Jadson David Wigner Costa da Silva (016.615.884-41); Jarlley Atila Hallison Veiga (107.164.144-14); Marcos Gurgel Bezerra da Costa (017.362.854-08); Margarida Barbalho Cavalcante (413.535.284-72); Maria Francineide de Souza (637.969.614-87); Maria de Fatima Fernandes (736.712.584-20); Marilene Marques Nebel Santos (511.114.628-87); Teresa Cristina Gurgel Bernardo (317.085.524-72); Thasia Rayane de Souza Nascimento (121.915.934-45); Thassio Raniery Souza do Nascimento (017.332.174-79).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6888/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.082/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Aime Maria de Oliveira Monteiro (107.005.374-06); Maria José Barros Martins (007.043.264-34); Nair Gomes de Mattos Lyra (026.966.284-75); Quezia Rosendo de Oliveira Monteiro (901.623.824-72).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6889/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.092/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Antonio Basso (034.628.208-00); Aparecido Fontana (460.194.568-20); Berenice Siqueira Pachu (119.815.328-89); Eliseu Vicente Sampaio (541.646.058-04); Lair Piedra Guanaes (024.210.898-91); Maria Aparecida Duek (310.279.258-80); Maria Tereza da Silva Nogueira (438.644.068-20); Norimar Dal Medico Chain (320.959.848-70); Sonia Golcman Muszkat (530.465.958-91); Valderez de Castro Mariano (245.963.168-56).

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6890/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU e art. 7º, § 4º da IN 78/2018, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.355/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Carmem Aguilera de Souza (020.444.498-54); Rita Cirley Nogueira de Souza Silva (562.003.741-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 26/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro RAIMUNDO CARREIRO

ACÓRDÃO Nº 6891/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, inciso I, alínea d, do Regimento Interno/TCU, em prorrogação por mais 30 (trinta) dias, do prazo inicialmente concedido para a emissão de novos atos livres das irregularidades apontadas no Sistema e-Pessoal, em cumprimento do Acórdão nº 3470/2019-2ª Câmara, peça 59, solicitado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região pelo Ofício nº 11 - PRESI/GABPRES/UAUD, peça 64.

1. Processo TC-007.741/2007-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Darci Benedito da Cruz Monte Filho (CPF: 003.431.598-56); Ilmar Kowaleski Figueira de Barros (CPF: 048.654.938-08); Joe Vieira da Silva (CPF: 096.093.248-86); Katsumassa Emura (CPF: 005.552.158-49); Lucinda Teixeira Gomes (CPF: 591.364.568-53); Luiz Kian (CPF: 535.511.508-00); Marinalva Silva Oliveira (CPF: 681.471.638-00); Marlene de Sousa (CPF: 906.565.988-91); Paulo Catingueiro Silva (CPF: 447.353.328-04); Regina Villalva Wasth Rodrigues Hecht (CPF: 257.283.628-93); Samuel Braga Júnior (CPF: 249.280.308-26)

1.2. Órgão/Entidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Eliana Lucia Ferreira (115.638/OAB-SP) e outros, representando Regina Villalva Wasth Rodrigues Hecht e Ilmar Kowaleski Figueira de Barros.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6892/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria, de ex-servidor do Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador), encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando o cruzamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o e-Pessoal, comprovou-se que o presente ato se exauriu.

Considerando a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito no exame de ato 53332/2018; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

a) Considerar prejudicado por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, tendo em vista o falecimento do interessado, nos termos do art. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-015.773/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Milton Antonio do Nascimento (149.783.931-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6893/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.066/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Ducci (030.841.508-69); Deise Eli Jacomini (032.970.158-45); Marina Kazue Takakuwa Assakawa (032.198.478-11); Suely Amaral Soares Negrao (029.593.688-60); Viviana Bedotti Del Papa Smith (035.551.608-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6894/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.079/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helvio Borin (570.561.378-49); Lais Aparecida Ribeiro (184.175.907-49); Maria Aparecida Otero Cussulini (805.100.358-68); Ricardo Fadul Kurban (112.778.428-50); Roseli Marcondes (917.403.988-15)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6895/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.091/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ilma Ioshimi Nishimoto (022.539.968-74); Sonia Izabel Lambert de Melo (032.868.218-70); Suely Cristina Britez (026.008.048-97)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6896/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.215/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Milton Casanovas Machado (004.210.900-06); Nilton Anversa (012.516.860-87); Telma Lúcia Silveira de Araújo Lopes (200.036.500-06)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6897/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.483/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alberto Jose de Sousa (070.696.344-04); Aldemira Maria da Silva (441.596.504-06); Angela Maria Inocencio de Araujo (343.642.774-87); Antonio Miranda e Silva (071.010.584-34); Carlos de Araujo Cordula (109.532.804-20); Ednaldo Moreira de Souza (131.764.124-87); Elivaldo Sales de Toledo (046.433.484-53); Francisca Matias Correia (110.438.574-00); Leozita Borges da Silva (176.582.844-91); Marcos Targino de Sales (263.027.994-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6898/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria de ex-servidor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta), cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeito financeiro tenha cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-016.866/2012-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ruth da Silva Alves (256.205.761-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6899/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria de ex-servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento dos interessados, cujos efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU.

Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-019.230/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Barbosa Rangel (108.063.850-49); Celia Janete Cardoso da Silva Moraes (295.902.050-20); João Francisco Cardoso dos Santos (066.684.020-20); Moema Castro Debiagi (253.225.590-00); Nikolas Fidantsef (008.803.530-15); Sergio Job Jobim (001.742.380-53); Waldomiro Patrício da Silva (203.102.770-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6900/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.714/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademar Manoel Marinho (245.682.879-87); Jose Guilherme Vieira (345.099.769-68); Maria Terezinha Alflen (518.057.409-97); Rudimar Imhof (038.146.829-12); Sandra Neves Santos Silva (454.911.789-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6901/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.746/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alecio Clemente (186.398.609-04); Catarina Vitoria Junges (220.506.479-72); Elizabeth Cabral Bastos (375.744.009-97); Zilto Luiz Veloso (485.916.459-87)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/sc

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6902/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.772/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ayrton Landim Fialho (221.074.951-49); Eva Cristina de Lacerda Valadares Gontijo (418.315.606-82); Herley Sebastiao Benedito (115.719.691-87); Marusa Vasconcelos Freire (224.605.781-72)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6903/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.858/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Luiz da Silva Santos (508.724.607-97); Francisca Maria Brandao Lourenco Mendonca (584.070.067-34); Jane Gomes de Freitas (308.576.437-20); Luiz Felipe Rabello e Silva (454.106.587-87); Nilza Batista Rosa da Silva (490.232.687-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6904/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.967/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Acivaldo de Magalhaes Miranda (096.328.162-34); Maria Iracilda da Silva Nogueira (138.733.932-04); Osmar da Cunha Ribeiro (013.801.412-49); Raimundo Carneiro de Souza (045.702.352-04); Raimundo Francisco Adriao (044.988.282-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6905/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.100/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Evilasio Patrocinio (489.324.507-49); Francisco Jose Mendes Marins (306.416.757-04); Joaquina Freire de Andrade Pacheco (232.180.701-63); Joel Marinho de Oliveira (403.790.867-00); Selene Rosina Rodrigues da Cunha (063.725.688-37)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro de Museus

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6906/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.179/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helena Kazue Tagawa de Oliveira (067.165.298-29); Mitiko Miwa (005.961.798-55); Paula Francineth Brasil de Morais Milanez (115.730.583-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6907/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.202/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Balmant (405.458.066-15); Bibiano Galdino Neto (260.995.606-10); Carlos Ardel Colombo (418.401.787-87); Jeane Maria Starling Moreira (596.465.006-68); Maria da Consolacao Moreira (502.530.426-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6908/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.287/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Deugecy Alves Diniz (125.666.753-68); Maria Amelia Pereira dos Santos (062.662.583-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6909/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.325/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Celeste Regina Munhoz da Silveira (293.519.440-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6910/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.364/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Djane Santiago de Jesus (405.293.205-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6911/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.492/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Celso Peres de Araujo (596.356.657-68); Laudiceia Lopes Ferreira Rocha (296.717.281-20); Manoel Joaquim de Carvalho Filho (183.994.521-49); Maria de Lourdes Xavier Sgambato Lima (678.263.507-00); Silvana Luiza Almeida (297.631.501-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6912/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.504/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Fernandes de Freitas Neto (078.163.593-49); Irma da Costa Fernandes (018.350.378-36); Maria Marise Faria (887.163.098-04); Marilia Cherem Guahy (065.837.058-85); Sergio Chichorro (654.293.548-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6913/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.564/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Joao Parada Filho (480.495.497-04); Cary Cassiano Cavalcanti Filho (344.797.837-68); Licinio Esmeraldo da Silva (179.412.887-53); Maria Cristina Caminha Bezerra (517.277.657-53); Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro (455.402.257-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6914/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-020.602/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nelson Hissao Nishicava (210.015.969-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6915/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.018/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cesar Augusto Fernandes (327.252.056-20); Iraci de Oliveira Soares (563.827.236-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6916/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.065/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sirlene Fonseca Ladeia (235.117.539-53); Vera Lucia da Silva Gibellato (673.766.149-15); Verginio Angelo Rondina (671.412.348-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6917/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.102/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clelia Marcia Barbosa Oliveira Figueiredo (307.510.556-20); Maria Nubia Soares Lisboa (253.051.076-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6918/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.280/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Roberto Viana (285.318.926-00); Daniel Pereira de Souza (210.592.506-59); Eurico Antonio Vaz (377.981.466-87); Izaura Mirtes Vieira Neves (426.663.766-72); Liria Kiyomi Sato Esteves (505.635.136-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6919/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.383/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Itamar Fagundes de Melo (131.321.564-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6920/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.386/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Divina Maria Coelho da Fonseca Ribeiro (124.001.491-00); Emilia Abdalla Costa (118.307.191-49); Fernando Jose de Freitas Monteiro (214.350.901-44); Ronaldo de Oliveira Custodio (100.443.531-20); Rubenilda Coelho Silva Rego (081.515.041-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6921/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.444/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Aparecida Paulino Cunha e Silva (273.461.453-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6922/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.528/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcir Nei Bach (191.439.820-34); Maria Isolete Oliveira Aires (242.338.110-72); Volmar Geraldo da Silva Nunes (208.636.750-34); Zaida Rodrigues Santos (136.156.370-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6923/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria, de ex-servidor do Banco Central do Brasil, encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando o cruzamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o e-Pessoal, comprovou-se que o presente ato se exauriu.

Considerando a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito no exame de ato 26399/2018; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, tendo em vista o falecimento do interessado, nos termos do art. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-021.575/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Willer Washington Ramos Silva (023.418.751-49)

1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6924/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria, de ex-servidor da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando o cruzamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o e-Pessoal, comprovou-se que o presente ato se exauriu.

Considerando a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito no exame de ato o 43952/2019; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, tendo em vista o falecimento da interessada, nos termos do art. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-021.598/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisca Angelica Ferreira de Barros (072.561.167-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6925/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria, de ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social, encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando o cruzamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o e-Pessoal, comprovou-se que o presente ato se exauriu.

Considerando a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito no exame de ato 19413/2019; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, tendo em vista o falecimento do interessado, nos termos do art. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-021.605/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo Cezar Leal Porto (136.876.896-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6926/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.613/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elizete Carvalho Costa (378.564.566-04); Gilmar Damasceno de Almeida (342.556.136-72); Joel Pereira da Veiga (570.521.156-20); Luciana Moro (780.120.586-34); Regina Horta Duarte (559.772.786-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6927/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-021.959/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Almir Jose Fernandes da Silva (210.343.891-49); Claucenor Pereira Lima (121.009.001-53); Tania da Costa Araujo (305.215.301-30)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Telecomunicações

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6928/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-022.000/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Antonio Santana de Oliveira (185.573.501-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6929/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.155/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marco Antonio Gomes Ribeiro (016.363.427-01); Marco Antonio Lemos de Oliveira (882.178.177-15); Marco Antonio Machado (011.222.927-16); Marco Antonio Maximo da Cruz (811.705.997-53); Marco Antonio Nascimento Costa (901.954.267-20); Marco Antonio Oliveira da Motta (886.728.247-68); Marco Antonio Pecanha de Araujo (013.162.027-47); Marco Antonio Pinto Nogueira (015.583.547-51); Marco Antonio Resende (973.374.557-04); Marco Antonio Rodrigues (817.149.807-82)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6930/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.158/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Antonio Campos dos Reis (911.545.457-68); Marcos Antonio Duarte Ribeiro (859.952.827-00); Marcos Antonio Gomes Vieira (768.791.947-53); Marcos Antonio Matins Pereira (019.508.797-63); Marcos Antonio Roque Basilio (028.303.657-55); Marcos Antonio de Almeida Machado (783.941.207-68); Marcos Antonio de Araujo (910.557.927-91); Marcos Antonio de Carvalho (025.983.147-60); Marcos Antonio de Castro (770.780.127-04); Marcos Antonio dos Santos (857.984.797-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6931/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.189/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauricio Gomes de Paiva (994.739.687-87); Mauricio Januario da Silva (865.345.997-91); Mauricio Jose Araujo Maux (818.607.657-34); Mauricio Martins Borges da Silva (734.575.077-91); Mauricio Mesquita Siqueira (616.958.317-72); Mauricio Paula de Santana (885.597.777-68); Mauricio Potes de Farias (957.092.667-87); Mauricio Ribeiro Dias (016.217.257-58); Maurileia Carvalho da Silva (019.396.507-04); Maurilio Pereira de Oliveira (429.949.697-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6932/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-014.200/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nelma Fidelis do Amaral (987.621.257-53); Nelma Xavier Barbosa (868.214.077-20); Nelson Bonavita (005.639.217-65); Nelson Evangelista dos Santos (607.843.187-00); Nelson Ferreira da Silva (996.644.707-59); Nelson Geraldo da Conceicao (989.980.217-49); Nelson Gomes da Rocha (011.357.367-74); Nelson Lopes de Oliveira Junior (001.072.857-03); Nelson da Silva (834.834.977-49); Nelson de Oliveira da Silva (906.942.017-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6933/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.873/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adeilze Katia da Silva Lima (023.223.994-00); Adelice Leite Souza (733.345.965-91); Ademildes de Sena Campos (788.620.005-53); Adriana Maria Corvalan Ortiz (251.772.858-55); Agelia Rosalia Dias Felix (074.414.174-57); Airton Francisco Dotto Bau (442.926.000-15); Alan Alvarez Conde (018.480.107-96); Alberto Mouzinho Nunes Soares (601.036.044-72); Alex Jorge Fonseca de Lima (010.961.264-78); Alexandre Borges de Medeiros (000.723.284-52)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6934/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.900/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Keite Pereira Augusto (605.856.841-20); Keite Pereira Furtado Krieger (935.159.365-72); Kelly Kalyne Teixeira Fernandes (067.719.754-36); Kenny Souza de Aguiar (095.559.597-57); Klessiane Mendes de Fontes (015.028.514-07); Klinger Ricardo Dantas Pinto (028.489.784-14); Laercio da Conceicao Nunes (041.738.605-28); Lahys Renee de Araujo Teixeira (096.709.274-47); Lais Christina Araujo Ferreira Cassiano (804.106.693-34); Lara Passos Chagas de Souza (459.359.205-49)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6935/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.939/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paulo Sergio da Silva Cruz (012.995.394-67)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6936/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.950/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cláudia Régia de Souza Dias de Menezes (922.639.253-68); Edivan Mendes (019.298.493-46); Evandro José dos Santos Diniz (000.255.903-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6937/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-016.957/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nahelton Cardoso Bezerra (961.775.003-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6938/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.026/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anderson Silveira Duque (054.316.836-08)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6939/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.063/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Cássio Luis Casagrande (713.659.159-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6940/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.082/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lidia Maria Costa Araujo Magalhaes (058.562.224-82); Sergio Ramiro Rivero Guardia (503.840.404-97); Walteca Louis Lima da Silveira (009.850.414-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6941/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.119/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Maul de Carvalho Costa (084.454.487-65); Rafael Ribeiro Pimentel (038.361.167-90); Raimundo Jose Macario Costa (063.507.203-34); Regina Cohen Barros (728.549.877-72); Renan Vicente Pinto (058.578.777-84); Renan de Souza Teixeira (057.077.297-47); Renata Nunes Oliveira (055.175.607-17); Robinson Guitarrari (094.523.098-22); Rodrigo Azevedo Cruz Lamosa (094.656.607-01); Rodrigo Vasconcelos de Oliveira (095.073.177-32)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6942/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.160/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Troian (004.535.810-99); Carolina Ferreira de Matos (052.319.809-43); Daniel Hanke (054.201.949-37); Elaine Martha Daenecke (008.272.600-08); Felipe Bovolini Grigoletto (832.903.970-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6943/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.219/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cidrônia Janiclebia de Oliveira Buriti (044.743.234-67); Cintia Régia Machado Teles (035.489.363-77)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6944/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.257/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joelma Santos da Silva (999.256.133-53); Jonnata Fernandes de Oliveira (058.448.934-09); Jordan Oliveira da Silva (030.737.151-42); Jorge Augusto de Jesus Silva (794.178.845-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6945/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.375/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Rodrigues Miranda (080.405.227-14); Marcos Neves Fonseca (598.757.982-15); Marcos Pinheiro Matos (866.105.031-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6946/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.411/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ewerton Roosewelt Bernardo da Silva (061.115.554-05); Fabiano Barbosa dos Santos (053.068.854-97); Fernando Antônio de Barros Nascimento (059.669.624-80); Fernando Valério Ferreira de Brito (010.107.414-03); Flávia Bonfietti Izidoro (297.574.258-42)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6947/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.419/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliano Pelição Molino (091.120.517-99); Jullyana Souza Santos (064.671.184-99); Jussara Ramos da Silva (035.175.344-39); Kaline Delgado de Almeida Gama (013.584.624-29); Karciano Jose Santos Silva (034.171.084-97)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6948/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.486/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Teixeira de Castro (062.459.566-84); Raphael Jose Elino da Silveira (131.384.957-02); Raul dos Santos Neto (006.734.107-14); Rayana Ferreira Vinagre (112.125.657-03); Rebeca Cardozo Coelho (094.278.347-65)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6949/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.529/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leandro Climaco Almeida de Melo Mendonça (051.511.737-40); Leandro Dorna dos Santos (103.243.577-10); Leandro Lopes Varanda (100.825.397-90); Leandro Riente da Silva Tartaglia (094.408.247-51); Leandro Teofilo de Brito (074.932.107-56)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6950/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.595/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Vieira de Paiva (769.385.491-68); Luiz Gomes da Silva Filho (068.965.624-63); Mackson Matheus Franca Nepomuceno (013.703.064-90); Manoel Denis Costa Ferreira (667.548.442-72); Marcelo Lauar Leite (048.751.934-59)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6951/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.601/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ramses Otto Cunha Lima (001.795.940-36); Raphaela Vasconcelos Gomes (796.871.303-00); Regina Celia de Oliveira Brasil Delegado (877.741.514-00); Rejane Costa Alves (118.743.127-37); Rejane Tavares Botrel (929.369.976-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6952/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.605/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sileide de Oliveira Ramos (237.744.794-53); Simone Maria da Rocha (054.238.114-14); Tamms Maria da Conceicao Morais Campos (034.674.054-10); Thiago Costa Carvalho (045.913.114-14); Thiago Costa do Couto (035.613.954-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6953/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.663/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raquel Callegario Zacchi (111.035.927-69); Raquel Fernandes (078.333.687-09); Raquel Freitas de Lima (095.604.627-41); Raul Simiqueli Cabral (082.894.346-00); Regiane de Souza Costa (110.821.997-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6954/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.677/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Viviane Gomes Lagdem (091.039.767-85); Viviane Silva Stellet Pereira (025.026.047-61); Walquer Vinicius Kifer Coelho (118.659.757-70); Wanderson Barros de Mattos (168.079.446-91); Wesley Folly Volotão de Souza (125.467.337-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6955/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.708/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Gomes Ferreira (120.359.877-76); Luciana Mamede Gomes (024.210.787-76); Luciana Moises Camilo (320.707.548-71); Luisa Luz Marcal (135.553.877-74); Marcela Araujo Soares Coutinho (102.116.687-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6956/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.709/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcela Machado de Freitas (973.751.107-78); Marcelle Carvalho Queiroz Graca (072.156.367-80); Marcelo Alberto Vieira de Macedo Junior (117.746.217-62); Marcelo Cabral Agostinho (764.081.167-87); Marcelo Cardoso da Costa (001.590.247-14)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6957/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.711/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Cristina do Amaral Moreira (724.845.867-87); Maria Rosangela de Vasconcelos Mendes (777.662.297-49); Mariana Ferreira Pinto (053.200.427-28); Mariana Mello Souto Maior (074.809.407-50); Mariana Morette Pan (365.917.568-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6958/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.812/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paula de Carvalho Bastone (044.369.526-14); Paulo Gustavo Pellegrino Correa (278.716.358-08); Paulo Marcelo Cambrais da Costa (593.166.912-49); Rafael Lima Resque (686.124.942-49); Rafael Wagner dos Santos Costa (655.649.102-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6959/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.833/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristian Giovanny Bernal (062.747.477-29); Cristiane Gularte Quintana (632.819.290-87); Daiane P0rto Gauterio Abreu (002.426.100-99); Daniel Gomes Severo (006.979.180-50); Daniela Barsotti Santos (306.455.548-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6960/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.866/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Angela Patricio Marroco (421.851.572-72); Marcia Machado de Lima (057.779.918-58); Marcio Richarles dos Santos Pontes (940.631.682-04); Marcos Cesar dos Santos (387.612.209-06); Maria Madalena de Aguiar Cavalcante (516.990.012-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6961/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.871/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Simone Marcal Quintino (449.532.402-00); Sylviane Beck Ribeiro (575.116.590-04); Sônia Ribeiro de Souza (967.538.467-00); Tania Maria Alberte (120.918.068-54); Tatiane Emilio Checchia (957.520.489-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6962/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.876/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adalto Soares (047.760.378-58); Adriana Ferreira Bonfatti (497.116.366-20); Agostinho Alves de Lima e Silva (514.812.196-34); Alessandra da Silva Pereira (092.122.907-01); Alexsandra Damacena Martins (033.771.627-71)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6963/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.893/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Rapozeiro França (086.571.867-99); Guilherme Simoes Reis (080.974.847-90); Guilherme de Andrade Gagheggi Ravanini (094.341.337-00); Helen Conceicao de Oliveira Silva (125.443.347-38); Helio Darwich Nogueira (004.077.947-51)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6964/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.913/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Amorim Lima (094.874.587-86); Renata Oliveira Ferreira (121.879.907-29); Renato Rodrigues da Silva (784.261.387-72); Renee Sarmento de Oliveira (111.142.377-60); Ricardo Jose Eiras de Souza Junior (136.497.357-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6965/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.916/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosely Justino Campos Souza (075.941.497-18); Rosilene Alves Ferreira (129.528.397-27); Rosimar Conceição da Hora (098.338.867-95); Sandra Maria Bezerra do Nascimento (127.253.538-07); Sandra Zorat Cordeiro (157.581.608-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6966/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.951/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thabata Fonseca de Oliveira (120.340.547-25); Tiago Ribeiro da Silva (060.158.217-95); Tiago da Silva Ribeiro (092.436.427-07); Tomaz Beche Estivalete (054.353.559-23); Valdo Ribeiro da Nobrega (054.698.527-09)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6967/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.975/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Josineide Soares da Silva (959.583.804-78); Juliana Coelho Loureiro (039.504.384-08); Julio Bispo dos Santos Junior (562.412.835-53); Kalliana Dantas Araujo (030.313.124-14); Karla Renata Mendes (046.724.899-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6968/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.981/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Hecktheuer (553.445.180-72); Patricia de Albuquerque Silva (029.967.024-41); Patrícia de Albuquerque Sarmento (029.967.024-41); Patrícia de Carvalho Diniz Soares (532.281.625-91); Pedro Balikian Junior (137.995.148-80)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6969/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-017.991/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Paula da Silva (008.560.911-03); Beatriz Adeodato Alves de Souza (670.854.585-34); Bruno Prata Martinez (811.279.285-20); Carlos Eduardo Oliveira do Carmo (951.161.925-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6970/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.028/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Gomes de Oliveira Aguiar (028.196.057-70); Andrea Meyer Landulpho Medrado (932.630.825-15); Andrea Soutto Mayor (001.608.117-08); Andres Del Rio (060.363.947-05); Andréa Lúcia da Silva de Paiva (042.778.847-17)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6971/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.040/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Geaquito Paganine (691.602.011-34); Carolina de Almeida Ito Brum (920.979.521-00); Cassia Monica de Oliveira Costa (924.146.807-68); Catharina Marinho Meirelles (010.322.667-24); Cecilia Neves Lima (087.364.547-29)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6972/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.077/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helene Cecile Petry (060.557.267-42); Helia Kawa (323.650.207-04); Helvécio Cardoso Corrêa Póvoa (031.545.207-24); Hernan Armando Mamani (003.682.897-10); Hernando Valentim da Rocha Junior (010.032.477-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6973/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.083/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Javier Blank (059.631.997-51); Javier Ribon Herguedas (059.794.887-90); Jean Carlos Miranda da Silva (073.702.657-06); Jefferson Fabricio Cardoso Lins (144.646.828-39); Jessica Quintanilha Kubrusly (010.541.617-71)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6974/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.102/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Licio Caetano do Rego Monteiro (057.781.427-30); Lidia Mendonça Moura (783.268.777-00); Lidia Santos Soares (616.862.986-68); Ligia Graciete Soares da Silva (612.626.505-00); Ligia Maria Mendoça Vieira (051.635.126-50)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6975/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.126/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Devezas Rodrigues Murias de Menezes (057.577.287-52); Mariana Dutra da Rosa Lourenço (053.326.287-90); Mariana Lima Vilela (889.306.296-87); Marildo Jose Mercolini (453.260.450-87); Marília Rodrigues (037.616.887-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6976/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.178/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arkady Shanenko (706.111.844-00); Azadeh Mohammadi (707.581.924-01); Breno José de Alencar Danda (013.332.904-62); Bruna Bandeira de Mello Santos (051.873.074-36); Bruna Maria de Oliveira Melo (073.882.424-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6977/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.187/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bettina Rupp (631.206.070-53); Carlos Antonio dos Santos Segundo (040.795.986-61); Cleine Aglacy Nunes Miranda (009.530.114-37); Cláudia Cristiane Filgueira Martins (013.601.844-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6978/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-018.282/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Goncalves de Andrade (092.192.947-10); Renata da Silva de Faria (117.909.697-51); Renata de Mendonca Campos (071.619.607-70); Renato Nascimento Elias (051.779.677-51); Renato Sampaio Carvalho (090.858.977-85)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6979/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de Admissão, de servidor da Universidade Federal de Campina Grande, encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no ato de admissão constante deste processo foi detectada a existência do respectivo desligamento, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto o ato de admissão abaixo relacionado, tendo em vista não produzir mais efeito financeiro, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-019.149/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Karina Lohaine Rodrigues de Melo (089.828.424-46)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6980/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido este auto de Admissão, de servidor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no ato de admissão constante deste processo foi detectada a existência do respectivo desligamento, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto o ato de admissão abaixo relacionado, tendo em vista não produzir mais efeito financeiro, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-019.194/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruna Raisa Lopes de Mello (051.350.389-73)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6981/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Admissão, de servidores da Universidade Federal do Pará, encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que nos atos de admissão constantes deste processo foram detectadas a existência dos respectivos desligamentos, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto os atos de admissão abaixo relacionados, tendo em vista não produzirem mais efeitos financeiros, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-019.211/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Cristina Medeiros da Silva (015.556.332-77); Thalita de Lourdes Ribeiro Fernandes (834.425.372-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6982/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Admissão, de servidores do Ministério de Minas e Energia (vinculador), encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que nos atos de admissão constantes deste processo foram detectadas a existência dos respectivos desligamentos, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto os atos de admissão abaixo relacionados, tendo em vista não produzirem mais efeitos financeiros, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-019.516/2016-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Lustosa Mascarenhas Sobrinho (098.334.631-34); Daniella Aquino Rodrigues de Barros (787.441.641-49); Jose Alfredo Paiva Dezolt (326.529.171-53); Jose Vitor Murad da Costa (992.867.853-72); Lea Dantas Caldas (794.200.281-00); Paulo Edson de Almeida Barreto (325.373.248-70)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério de Minas e Energia (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6983/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de concessão de Pensão Civil em favor de beneficiárias de ex-servidores da Ministério das Comunicações (extinto), cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma do art. 2º, caput e incisos I a VI, e 4º, caput, da Instrução Normativa - TCU 78/2018.

Considerando que se trata de ato de alteração de concessão de pensão civil sendo que o Gestor de Pessoal informou que o ato inicial não foi registrado ou foi registrado no Sistema Sisac. Todavia, ao consultar as bases do sistema Sisac, detectou-se que não há registro do ato inicial neste Tribunal e nem mesmo no Controle Interno. Ademais, em consulta ao Sistema E-Pessoal, também não consta ato inicial de concessão de pensão civil do interessado em nenhuma das instâncias (Gestor, Controle Interno e TCU).

Considerando que em razão da inexistência de ato inicial, esta Unidade Técnica não consegue emitir com precisão parecer sobre a legalidade do ato de alteração em destaque.

Considerando que nessa situação, com base no art. 260, § 6º, do Regimento Interno deste Tribunal, propõe-se que a análise do ato seja considerada prejudicada, por inépcia, uma vez que a omissão no envio do ato inicial de aposentadoria impossibilita esta Unidade Técnica a emitir parecer sobre a legalidade do ato ora submetido a exame. Esse foi o entendimento do Acórdão 2899/2019-TCU-1ª Câmara, de relatoria do Min. Vital do Rêgo.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 260, §§ 1º, 2º ecaput, do Regimento Interno/TCU, c/c o artigo 7º, da Resolução TCU 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010, em:

a) considerar prejudicada, por inépcia, a análise dos atos constantes do presente processo; e

b) determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de Pensão Civil dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência deste Acórdão, sob pena de multa prevista no art. 58, IV da Lei 8.443/92.

1. Processo TC-012.619/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cristina Aparecida de Oliveira (709.437.026-15); Maria Jacinta Pereira Branco (485.462.087-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6984/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria, de ex-servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador), encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando o cruzamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o e-Pessoal, comprovou-se que o presente ato se exauriu.

Considerando a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito no exame de ato 23659/2019; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

a) Considerar prejudicado por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, tendo em vista o falecimento da interessada, nos termos do art. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-015.812/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Ninfa Borges de Araujo (964.294.023-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6985/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Aposentadoria, de ex-servidor do Ministério da Fazenda (extinta), encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando o cruzamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o e-Pessoal, comprovou-se que o presente ato se exauriu.

Considerando a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito no exame de ato 68735/2018; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

a) Considerar prejudicado por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, tendo em vista o falecimento do interessado, nos termos do art. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-015.877/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Alfa Rillo Sacoman (048.642.729-30)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6986/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Pesão Civil, de ex-servidor do Ministério da Saúde (vinculador), encaminhado a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando o cruzamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o e-Pessoal, comprovou-se que o presente ato se exauriu.

Considerando a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito no exame de ato 32897/2018; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicado por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, tendo em vista o falecimento do interessado, nos termos do art. 260, § 5º do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-015.899/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Joao Carneiro de Lima (003.815.864-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6987/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-019.046/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Lucia Breda Cavalli (172.806.768-55); Helena Aparecida Baizi (158.607.728-74); Marli Dresler Menosi (879.814.248-87); Roque Machado (371.292.018-00)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - S.J da Boa Vista/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6988/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de concessão de Pensão Civil em favor de beneficiário de ex-servidora da Gerência Executiva do Inss - São Luís/MA - INSS/MPS, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do beneficiário, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-019.237/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Jose Rui de Aquino (012.514.733-34)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - São Luís/MA - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6989/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de concessão de Pensão Civil em favor de beneficiário(a) de ex-servidor(a) de órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do(a) beneficiário(a), conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-019.241/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Evangelina Lourdes da Cunha (073.807.705-43)

1.2. Órgão/Entidade: Coordenadoria Estadual do Dnocs Na Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6990/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de concessão de Pensão Civil em favor de beneficiária de ex-servidor da Gerência Executiva do Inss - Florianópolis/SC - INSS/MPS, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento do interessado, cujo efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da beneficiária, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-019.248/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Leontina Avila (590.015.269-34)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Florianópolis/SC - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6991/2019 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de concessão de Pensão Civil em favor de beneficiária de ex-servidor da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso do Sul, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que no cruzamento dos sistemas Sisac e Siape notou-se o falecimento da interessada, cujo efeitos financeiros tenham cessado antes de sua apreciação.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da beneficiária, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

1. Processo TC-019.253/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Rufina Avalos Freitas (141.476.531-20)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6992/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.302/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Brito da Costa (716.264.920-34); Ana Maria Brito da Silva (643.701.600-06); Clovilda Luiza Cogo de Campos (937.197.600-49); Dalva da Silva Fagundes (483.904.100-87); Elisia Peixoto de Oliveira (832.364.650-34); Ernestina Godoy Ramos (674.686.670-04); Joana Gabrielle de Carvalho Brandolt Chagas (005.168.160-98); Laise Maria Danesi Gallo (952.815.500-63); Marilena Carvalho Mainieri (703.008.010-68); Nelci da Silva Goncalves (206.348.380-91); Samuel Milbradt Chaves (054.294.890-77)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6993/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.350/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aissa de Franca e Santana (538.245.124-91); Ana Paula Batista Moraes (025.286.234-10); Andrea Batista Moraes (848.342.264-68); Andresa Macario de Almeida (014.363.017-26); Barbara Evelyn Machado Beleza (172.706.167-52); Claudia Batista Moraes de Oliveira (523.889.641-72); Claudia Regina Tavares do Nascimento (466.817.874-87); Dara Angel Machado Beleza (170.840.567-42); Elikah de Santana e Franca Santhiago (737.629.704-91); Elsa Maria de Castro Nate (961.110.707-20); Emilly Karoline Machado Beleza (191.973.427-93); Fernanda Lucia Cantuaria Beleza (802.315.517-20); Gleice de Fatima Fidelis de Lima (635.103.244-04); Ismael Victor Machado Beleza (191.983.427-38); Maria Regina Farias da Silva (069.182.677-36); Marilda Penna Firme Lafayette Vaz de Sa (926.407.297-72); Patricia de Sousa Rodrigues (989.587.394-87); Paula Camilla Tavares do Nascimento (061.362.344-40); Zila Cardoso de Almeida (030.216.067-17)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6994/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.390/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Andrea Abrahao (959.665.107-25); Aurea Marques (127.650.678-30); Fernanda Laura do Nascimento (166.046.795-00); Giuliana Mara Farias Di Mambro (828.747.861-87); Gloria Mamede Pessanha (513.725.257-34); Gloria Vitorio da Silva (069.385.177-54); Josiane Espindola (753.090.769-72); Katia Mamede Pereira (932.071.747-87); Marcia Cristina Elias Pereira (012.997.647-46); Margarida Paulina Sales (003.685.093-46); Monalisa do Nascimento (212.776.995-34); Rosangela de Oliveira Abrahao (704.509.787-53); Rose Mary Roque Sampaio (008.739.177-58); Silvia Ize (040.318.239-59); Tania Mara Franca Fraresso (896.532.701-68); Zelita Espindola (399.296.209-15); Zenilda Espindola Maestri (534.046.299-49); Zenilta Espindola Correa (458.816.349-34); Zenita Espindola Souza (004.120.919-25)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6995/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-012.395/2019-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Paula Araujo Ramalho (096.062.828-21); Andrea Araujo Ramalho (141.235.048-41); Deise Dias Ellis da Silva (054.189.067-04); Delani Aparecida Bargas Nogueira (318.142.648-25); Magda Aparecida Caixeta (374.062.726-34); Maria Lelia Ramalho Leite (158.243.168-05); Maria Neves da Rocha Inacio (910.597.989-72); Maria das Gracas Caixeta (245.213.451-15); Maria de Fatima Caixeta Winter (216.726.606-53); Raimunda Dias Albuquerque (174.225.583-34); Vanda Lucia Oliveira Justus (105.044.002-15); Veralice dos Santos Vale (443.622.002-82)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6996/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.224/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Lucia Pimentel Horta Rodrigues (505.441.521-15); Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva (806.452.327-34); Claudia Maria Valadao Arruda (803.704.037-20); Dyrce de Souza Merces (946.910.967-87); Edileuza da Silva Menezes Joaquim (821.860.577-00); Edineide da Silva Balloussier (523.697.144-68); Eduarda Marinez Mota Ribeiro (735.841.187-00); Elaine Goncalves Marcos (668.722.197-34); Elaine da Silva (009.717.944-21); Luciane Pimentel de Lima (958.922.147-53); Luzia Torquato Gomes (699.361.457-04); Magna Izabel da Silva (465.575.474-53); Magnolia Silva Ribeiro (821.857.277-53); Maria Goncalves de Oliveira (162.748.813-87); Maria Isabel da Silva de Souza (791.480.344-87); Monaliza Mota Ribeiro Silva (084.167.747-65); Renata dos Santos Sampaio (052.738.837-84); Vera Lucia Pimentel Landim de Almeida (942.080.507-72); Wilma Domingos Simoes (098.842.117-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6997/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.327/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Amalia Cristina Portella de Almeida Daher (086.994.487-83); Ana Cristina Portella de Almeida (734.417.839-72); Andrea Machado da Silva Rogaciano da Silva (089.445.697-03); Angela Conceicao Azevedo Montenegro (777.877.147-00); Arlete Silva de Souza (469.011.087-53); Erica Azevedo Montenegro (019.194.017-84); Jennifer Paula Maria Paiva dos Santos (102.602.497-85); Jianny Claudia Paiva dos Santos (036.326.437-09); Jocekley Paiva dos Santos e Silva (036.326.477-98); Jocelane Paiva dos Santos (010.969.637-95); Joicy Andrea Paiva dos Santos (616.468.144-87); Josilene Sandra Paiva dos Santos (114.689.237-30); Jozely Paiva dos Santos da Silveira (080.727.707-05); Luzia Maria Gomes Garcia (441.596.767-15); Marcia Machado da Silva Pinheiro (072.830.397-32); Maria Cristina Portella de Almeida Sawaf (729.277.559-49); Maria Helena Amaral Balbi (785.554.777-00); Maria Mara da Silva Costa (080.855.047-07); Maria de Fatima Machado Lopes (123.974.017-46); Maria de Nazare Paiva do Vale (118.380.002-91); Olinda Minetto da Silva (579.205.750-87); Rosane Machado da Silva Rodrigues (111.781.047-02); Rosangela Lopes Bastos (108.732.237-56); Sandra Machado da Silva (073.372.467-14); Sandra Regina Vieira Dantas de Macedo (612.251.347-49); Silene da Silva Ferreira (014.248.137-86); Tercidia Azevedo Montenegro (755.853.597-20); Vania Machado da Silva (053.844.367-78); Vera Cristina Vieira Dantas (971.582.327-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6998/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.331/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angelina Ainette Mattos (003.270.067-90); Doris Aparecida da Silva (021.487.677-20); Elisabete das Neves Rodrigues Soares (221.368.861-34); Elisabeth da Silva Izidoro (058.772.702-06); Euzenir das Neves Rodrigues (221.334.371-34); Iolanda Camargo Pistilli Goncalves (047.539.017-26); Janaina Lopes da Silva (854.411.397-49); Jane Lopes da Silva (361.658.597-04); Janete Lopes da Silva Moreira (902.754.207-44); Juciara Lopes da Silva Castro (008.577.287-92); Jussara Lopes da Silva (847.285.587-20); Laura Mesquita Paiva (377.668.649-91); Liliani Estacio de Sousa (315.846.084-04); Maria Irene Landim da Silva (002.098.135-04); Maria de Fatima Sousa Matos (585.312.382-34); Maria do Carmo Alves Guimaraes (619.087.701-04); Maria do Perpetuo Socorro Ainett Lima (768.117.787-68); Mirtes Estacio de Souza Passos (751.351.244-20); Neila Pereira (005.496.527-60); Neyde Rodrigues de Alencar Moreira (380.036.351-87); Sandra Helena Lins Souza Cysneiros de Almeida (387.803.214-53); Silvia Regina Lins de Souza (666.683.364-34); Valderez Ainett Mattos (642.111.507-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6999/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-013.403/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Lucia de Sena Souza (104.626.862-72); Angela Maria Pineschi de Avila (298.690.997-34); Cacia de Oliveira Guimaraes (822.589.457-04); Cleonice da Costa Pedreira (266.875.340-68); Cristiane Wanelle Souza e Souza (767.108.154-04); Dayse May Arona Velane (221.663.001-20); Elaine Nunes de Barros (027.222.008-64); Fatima Lopes Alves (860.357.117-15); Lindaura Barros do Nascimento (009.306.294-00); Lizete Barros da Silva (331.056.774-53); Lucilula Barros de Carvalho (311.354.394-00); Lucimar Barros de Lima (111.308.978-42); Marcia Maria Stussi Esposito (042.295.558-22); Maria Aparecida Alves Anconetani (830.657.504-06); Maria Claudia Barbosa Carvalho Stussi (055.158.658-39); Maria das Gracas Noronha Alves (688.244.757-87); Maria de Fatima Noronha Alves (091.832.054-20); Maria de Jesus Souza Santos (083.993.952-34); Marlene de Sa Petrucci (449.010.970-91); Marly de Sa Maio (463.673.140-91); Miriam de Oliveira Guimaraes (879.728.407-68); Nair de Jesus Souza da Conceicao (211.863.592-34); Regina Coeli Sousa de Abreu Teixeira (442.575.547-20); Rosana Lopes Alves (728.422.457-68); Rosangela Barbosa Carvalho Stussi (769.650.158-53); Sonia Albano Feitosa (811.440.596-15); Suely de Sa (387.324.400-49); Sylvia Maria Barbosa Carvalho Stussi (921.850.028-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7000/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto o processo abaixo relacionado, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em expedir quitação da multa aplicada a Flávio Almeida da Silva Júnior no âmbito do Acórdão 7.216/2018-2ª Câmara (peça 34), em face do recolhimento da integralidade da dívida, conforme comprovam os documentos às peças 67 e 68, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.428/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Flavio Almeida da Silva Junior (469.247.604-49)

1.2. Órgão/Entidade: Município de Pão de Açúcar - AL

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 22/2019 - 2ª Câmara

Relatora - Ministra ANA ARRAES

ACÓRDÃO Nº 7001/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Pedro Gomes da Silva.

1. Processo TC-015.779/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Pedro Gomes da Silva (CPF 182.356.033-49).

1.3. Unidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7002/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Antenor Lopes Guerra.

1. Processo TC-015.784/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Antenor Lopes Guerra (CPF 201.486.236-20).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7003/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-016.081/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Denise Maria Oliveira Leite de Lima (CPF 317.678.186-53); Jose Geraldo de Souza Lima e Hellmeister (CPF 758.093.038-20); Marta Loures Macuco (CPF 839.173.908-25).

1.3. Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7004/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-016.082/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Adalberto de Campos Freitas (CPF 002.078.828-27); Dirce Bautista Pliger (CPF 028.923.838-20); Edson Mendes de Oliveira Neves (CPF 014.057.118-33); Paulo Antonio Vasconcelos (CPF 125.257.858-00).

1.3. Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7005/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Paulo Tadeu Turki de Lima.

1. Processo TC-016.105/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Paulo Tadeu Turki de Lima (CPF 202.470.100-06).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7006/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-016.311/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aparecida Ferre Conde (CPF 200.077.951-49); João Gonçalves de Oliveira (CPF 674.398.708-59).

1.3. Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7007/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Rosa Alice Graciano de Souza Maffia.

1.Processo TC-016.813/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1.Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Rosa Alice Graciano de Souza Maffia (CPF 748.206.138-04).

1.3. Unidade: Gerência Executiva do INSS/ Ribeirão Preto/SP

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7008/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Neusa Gloria Dionisio Pedra.

1. Processo TC-016.857/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Neusa Gloria Dionisio Pedra (CPF 429.614.329-87).

1.3. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado de Santa Catarina.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7009/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Antonia da Silva.

1.Processo TC-018.818/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Antonia da Silva (CPF 240.599.941-20).

1.3. Unidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7010/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Valdi Jose de Oliveira.

1.Processo TC-019.019/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Valdi Jose de Oliveira (CPF 131.797.724-68).

1.3. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7011/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-019.436/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1.Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Geraldo Milton Guimaraes (CPF 582.496.567-68); Luiz Carlos Alves do Amaral (CPF 53.522.261-15); Marvio Brites Moreira (CPF 636.350.547-04); Rejane Barbosa de Menezes (CPF 456.473.647-72); Ricardo Menezes de Oliveira (CPF 662.499.297-20).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7012/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-019.527/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Alberta Moura dos Santos Basilio (CPF 395.147.497-15); Deise de Oliveira Freitas (CPF 849.912.837-87); Paulo Cezar Souza Lyrio (CPF 574.977.297-72); Rosimeri Pires Ferreira (CPF 860.471.597-53); Tulio Alberto Martins de Figueiredo (CPF 169.523.596-72).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7013/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-019.660/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Carmelita Lopes de Assis (CPF 630.456.306-00); Francisca Teixeira da Silva (CPF 558.259.906-15); Luiz Augusto de Macedo (CPF 204.218.776-34); Margaret Coelho Amaral (CPF 405.200.216-49); Marly Silva de Oliveira (CPF 344.629.536-49).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7014/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.852/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Dourival Ribeiro da Silva (CPF 189.695.349-20); Lucia Szychta de Sousa (CPF 200.982.789-91); Luiz Paschoal Poiani (CPF 276.141.749-68); Maria Jacinta Alves Lourenco (CPF 535.941.859-15); Roberto Antonio de Faria (CPF 445.228.199-00).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7015/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-019.871/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Alda Luiza Souza Siqueira (CPF 902.840.467-87); Dayse Leite de Souza (CPF 004.301.907-27); Eliane Fernandes de Goes Preuss (CPF 610.104.647-87); Jacqueline Alves de Sousa Soares (CPF 777.058.077-34); Mauren Josete de Toni (CPF 261.037.700-25).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7016/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.881/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Katya Guimaraes Azevedo Araujo (CPF 538.803.237-04); Lucia Regina Bronzo Guimaraes Garcia (CPF 746.449.047-91); Marcia da Cunha Maia e Silva (CPF 764.079.937-68); Marlene da Conceição Oliveira Santos (CPF 787.732.887-72); Paulo Ney Siqueira de Souza (CPF 594.342.957-34).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7017/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.886/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Carlos Roberto Torres (CPF 209.039.607-53); Ernesto Paiva Marreca Neto (CPF 671.260.147-91); Maria Helena Pereira (CPF 714.053.217-68); Maria das Gracas Abrahao da Silva (CPF 688.907.617-68); Sueli Maria de Oliveira Alves (CPF 601.705.817-72).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7018/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.959/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Benedito Antonio Martins (CPF 108.562.851-53); Edvam de Jesus Taques (CPF 142.734.201-63); Jorcelina Santos de Souza (CPF 181.317.001-00); Mariluce Simplicio (CPF 345.524.481-53); Rute Maria Folador (CPF 429.836.659-68).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7019/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.060/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Alberto Groisman (CPF 316.916.920-34); Helena Del Fiaco (CPF 239.810.591-15); Magda Teixeira Chagas (CPF 316.434.850-91); Ricardo Gaspar Muller (CPF 314.746.837-20); Sylvia Regina Pedrosa Maestrelli (CPF 846.083.078-00).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7020/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.164/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Antonio Januario de Freitas (CPF 220.148.296-91); Erica Pereira Carreiro (CPF 013.339.276-73); Gilvania Cristina Alves (CPF 687.926.976-15).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7021/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.184/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Elizete Rosario Centeno Baldini (CPF 412.640.026-53); Heres Ribeiro Sallum AL Osta (CPF 192.454.756-20); Joao Teodosio Brito Silva (CPF 314.151.306-63).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7022/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-020.199/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Elizabeth de Souza Rodrigues (CPF 706.416.337-34); Monica Maria Gomes Pimentel da Silva (CPF 962.301.507-00); Patricia Boquimpani Queiroz Brighenti (CPF 915.297.277-15); Rita de Cassia Brustolini Batista de Queiroz (CPF 423.961.406-63); Silvana Lucia Lacerda de Freitas (CPF 534.410.796-04).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7023/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.255/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Denise Bittencourt de Oliveira (CPF 721.183.347-53); Expedita Dias Alves Lima (CPF 906.894.537-87); Joel de Souza Gouvea (CPF 504.386.117-72); Leila Lopes Tutunji (CPF 814.311.397-34); Maria Antonia Barbosa de Aguiar (CPF 547.463.107-34).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7024/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.267/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Elton Remelin Soares (CPF 212.324.230-68); Jose Pedro Pedebos Andrade (CPF 346.780.930-87); Luis Carlos Kobielski (CPF 295.340.620-49); Luiza Tavares Igarsaba (CPF 316.143.700-44).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7025/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-020.292/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Halenia Santos de Mello (CPF 258.181.473-04); Zelia Ribeiro dos Santos (CPF 159.200.973-53).

1.3. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7026/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.447/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Francisco Ramos Magalhaes (CPF 828.404.158-87); Joao Alves da Cunha (CPF 155.990.513-15); Manoel Dilvaci Cavalcante (CPF 153.649.253-15); Raimundo Nonato dos Santos Filho (CPF 110.172.015-87); Tania Maria Gomes Cunha (CPF 213.998.913-91).

1.3. Unidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7027/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Cesar Nascimento de Macedo e Silva.

1. Processo TC-020.860/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Cesar Nascimento de Macedo e Silva (CPF 083.078.901-44).

1.3. Unidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7028/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.935/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Alceu Gomes Alves Filho (CPF 005.782.628-51); Claudio Shyinti Kiminami (CPF 002.711.228-46); Joao Alberto Camarotto (CPF 114.332.051-49); Nelson Guedes de Alcantara (CPF 891.205.908-49); Sandra Camargo Pinto Ferraz Fabbri (CPF 005.784.138-17).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7029/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.957/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Luiz Carlos Ruatti (CPF 846.300.007-04); Maximino Soutelinho da Costa (CPF 597.598.447-53); Roberto de Almeida Bispo (CPF 490.185.587-53).

1.3. Unidade: Instituto Brasileiro de Museus.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7030/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-021.026/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Aline Suze Torres de Oliveira (CPF 436.906.965-34); Maria Lucia Santos Brito (CPF 150.869.335-87).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7031/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-021.054/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Antonio Fabiano Aguiar (CPF 364.330.637-72); Carlos Luiz Ribeiro (CPF 055.074.307-30); Ivanete Calazans Monteiro (CPF 525.391.647-49); Rosangela Belchior Motta (CPF 343.351.617-00).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7032/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-021.332/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Margarida Isaura Passos Moreira (CPF 635.561.547-49); Rosana Peixoto de Azevedo (CPF 628.875.567-20); Valeria de Figueiredo Studart Maia de Almeida (CPF 705.771.617-68).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7033/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-021.551/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Eduardo Gomes dos Santos (CPF 537.671.367-91); Jorge Nunes Quercia (CPF 362.867.297-04); Josue Garcia da Silva (CPF 230.874.397-20); Sandra Albernaz de Medeiros (CPF 375.187.557-34).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7034/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-021.558/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Antonio Orlando de Campos Favacho (CPF 093.314.172-68); Gentil Tavares Cabral (CPF 087.499.902-25); Marcia Eliane Carvalho Rodrigues (CPF 207.463.262-20); Maria Jose Magno Pires (CPF 092.582.992-72); Maria do Socorro Michiko Aihara (CPF 127.224.992-15).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Pará.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7035/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-021.604/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Celia Cristina Ribeiro Pereira (CPF 763.731.347-68); Lizete Felipe de Almeida (CPF 819.901.037-15); Maria do Perpetuo Socorro Conceição Rosas (CPF 127.719.022-49); Marta de Menezes Liquer (CPF 471.392.777-53).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7036/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.340/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1 Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Pedro dos Santos Panero (CPF 931.507.252-91); Pierlangela Nascimento Cunha (CPF 573.831.622-34); Rafael Fiusa de Morais (CPF 985.665.983-34); Rafael Pereira Barros (CPF 008.393.345-08); Roberval Pereira do Nascimento (CPF 382.516.982-00).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7037/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.506/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Augusto Pires Ordine (CPF 080.676.617-40); Barbara de Souza Fontes (CPF 118.963.007-90); Beatriz Arosa de Mattos (CPF 057.001.267-88); Beatriz Donda (CPF 332.678.118-05); Beatriz Serrão Petri Henrique (CPF 012.951.187-00).

1.3. Unidade: Colégio Pedro II.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7038/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.552/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Tiago Nogueira Galinari (CPF 071.245.346-66); Valeria Lopes Peçanha (CPF 094.200.547-30); Valesca de Souza Almeida (CPF 113.876.847-28); Vanessa Gomes Santos (CPF 108.142.847-36); Vanusa de Abreu Borges da Silva (CPF 013.203.337-29).

1.3. Unidade: Colégio Pedro II.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7039/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.680/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Maraiza Oliveira Costa (CPF 008.694.911-05); Murilo Meiron de Padua Soares (CPF 893.322.371-15).

1.3. Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7040/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.693/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carlos Roberto Teixeira Alves (CPF 170.151.808-20); Cassia Isac Goncalves da Silva (CPF 109.114.777-99); Claudio Andre Ferreira da Costa (CPF 042.933.567-97); Davi da Silva San Gil (CPF 094.749.847-86); Andre de Castro Perez (CPF 000.930.437-16).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7041/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.733/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Bruno Xavier da Costa (CPF 059.047.974-19); Carlos Alberto da Silva Júnior (CPF 031.506.324-63); Ceres Virgínia da Costa Dantas (CPF 050.646.734-18); Cesimar Xavier de Souza Dias (CPF 059.188.974-96); Cássia Alves da Silva (CPF 620.813.733-00).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7042/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.804/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jocivania Oliveira da Silva (CPF 358.304.412-68); Jodival Mauricio da Costa (CPF 632.605.302-15); Josenir Sousa da Silva (CPF 799.977.242-91); Juan José Diaz Bulnes (CPF 054.420.597-90); Julieta Barmorski (CPF 026.804.769-30).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Amapá.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7043/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.858/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Fernando Bittencourt dos Santos (CPF 316.029.478-13); Fernando Sergio Silva Barbosa (CPF 856.493.681-04); Flávio de São Pedro Filho (CPF 060.219.995-68); Francismary Alves da Silva (CPF 058.533.476-59); Genifer Yani Figueira de Holanda (CPF 008.327.632-76).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7044/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.899/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Karina Lebeis Pires (CPF 113.950.147-01); Karina Marques dos Santos (CPF 142.925.077-16); Karine Cardozo de Moraes (CPF 127.601.667-08); Kelly Castelo Branco da Silva Melo (CPF 101.973.937-13); Kelvin dos Santos Falcão Klein (CPF 006.629.930-63).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7045/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-017.914/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Roberta Vieira Rodrigues (CPF 056.734.387-10); Roberto Ribeiro da Silva (CPF 052.479.277-10); Rodolfo Liberato de Noronha (CPF 079.205.747-30); Rodrigo Castelo Branco Santos (CPF 070.004.397-77); Rodrigo de Sena Madureira Faria (CPF 108.532.747-70).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7046/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-018.021/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Aline Martins Paes Carvalho (CPF 084.522.247-37); Aline Muniz de Oliveira (CPF 070.850.417-57); Aline da Silva Marques (CPF 079.196.107-96); Allan Jefferson Guimarães (CPF 055.747.467-19); Aloysio Henrique Castelo de Carvalho (CPF 370.144.477-34).

1.3. Unidade: Universidade Federal Fluminense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7047/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-018.058/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Elianne Ivo Barroso (CPF 834.110.467-91); Elisa Raquel Anastacio Ferraz Avelino (CPF 052.134.306-27); Elisabeth Marostica (CPF 120.036.878-90); Elivelton Alves Ferreira (CPF 037.456.136-27); Eliza de Almeida Gripp (CPF 075.050.427-77).

1.3. Unidade: Universidade Federal Fluminense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7048/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-018.088/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jose Augusto Oliveira Huguenin (CPF 076.950.467-10); Jose Colaço Dias Neto (CPF 031.350.764-31); Jose Cosme dos Santos Camargo (CPF 044.624.617-46); José Antonio Silva Ribas (CPF 032.451.457-30); José Cláudio Garcia Damaso (CPF 924.533.767-72).

1.3. Unidade: Universidade Federal Fluminense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7049/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas relacionadas abaixo.

1. Processo TC-018.173/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Giovanna Viana Martins (CPF 277.621.146-53); Lais de Oliveira Campos (CPF 073.499.656-05).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7050/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-018.194/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Luciani Paola Rocha Cruz (CPF 011.934.644-39); Luciano Patto Novaes (CPF 127.568.146-87); Manilo Soares Marques (CPF 052.159.574-60); Mariane Elivania Silva (CPF 049.675.864-06); Merces de Fatima dos Santos Silva (CPF 043.355.314-60).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7051/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas relacionadas abaixo.

1. Processo TC-018.266/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Maria Eliza Assis dos Passos (CPF 102.301.517-01); Maria Elvira Diaz Benitez (CPF 058.665.137-30); Maria Isabel Busato (CPF 020.033.737-80); Maria Leticia de Castro Barbosa (CPF 098.651.697-03); Maria Lucia Freitas dos Santos (CPF 768.841.717-15).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7052/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-018.322/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Sergio Luiz Lopes (CPF 704.191.914-53); Sheila Praxedes Pereira Campos (CPF 611.250.832-04); Simone Lopes de Almeida (CPF 024.628.674-14); Simone Lucia Guesser (CPF 035.955.919-09); Simone de Freitas Chacon (CPF 766.513.202-20).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - MEC.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7053/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-018.382/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Iara Atié Malan (CPF 025.993.137-32); Ioma Rodrigues Klemz (CPF 895.416.347-53); Isabela Cantisano dos Santos e Silva Romero (CPF 080.505.697-13); Jamerson Monteiro Pessoa Saldanha (CPF 071.457.867-37); Janio de Oliveira Mendes (CPF 332.354.906-63).

1.3. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7054/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Isaque Ribeiro.

1. Processo TC-019.166/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Isaque Ribeiro (CPF 057.432.676-69).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7055/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Paulo Matheus Nicolau Silva.

1. Processo TC-019.221/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Paulo Matheus Nicolau Silva (CPF 036.506.751-29).

1.3. Unidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7056/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-039.705/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Eider Martins Travensolo (386.154.848-80); Eliana Leopoldo Ramos (271.566.578-44); Elias Rodrigues Rocha (212.751.928-07); Elisangela Reis Alves da Silva Coutinho (322.764.998-50); Eliseu de Paula Baptista Filho (335.955.058-75); Elton Jose Vaz (331.098.208-46); Emerson Fabio Soriano Colaniga (224.314.228-79); Emerson de Almeida Proença (331.536.288-23); Erica Ambrosio Barbosa (172.499.018-77); Erika Michele Aparecida Fernandes (384.913.168-84)

1.3. Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7057/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de pensão civil às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-015.882/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Dilce Pereira da Hora (CPF 965.770.377-87); Dirce Machado de Faria (CPF 054.519.047-90); Edilia Coelho Garcia (CPF 007.987.207-78); Josefa Veronica Silva Braga (CPF 622.258.047-53); Maria Lygia Alves Guimaraes (CPF 020.549.817-53).

1.3. Unidade: Ministério da Fazenda (extinta).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7058/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil aos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-016.252/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Gabriel Rosindo Lima (CPF 023.186.632-11); Gilda Rosindo Lima (CPF 294.514.182-53).

1.3. Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Roraima.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7059/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil aos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-016.261/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Anderson de Oliveira Moraes (CPF 140.792.887-27); Andre Paulo Oliveira de Moraes (CPF 140.792.657-86); Filipe Alves de Moraes (CPF 126.565.357-78).

1.3. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7060/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil a Jorge Klemenchuk.

1. Processo TC-019.055/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Jorge Klemenchuk (CPF 055.894.608-91).

1.3. Unidade: Gerência Executiva do INSS - São Paulo Centro/SP - INSS/MPS.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7061/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil a Geraldina Viana Caldas.

1. Processo TC-019.086/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Geraldina Viana Caldas (CPF 011.354.222-49).

1.3. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amazonas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7062/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-013.295/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aldenir Jane Vieira Gualtieri (CPF 251.697.776-04); Ariana Pinheiro Bellard (CPF 511.010.847-15); Ceci Nelcis de Lemos (CPF 095.060.717-72); Creuza Assis da Cruz (CPF 549.611.737-20); Dalva Motinha Nunes (CPF 028.468.208-05); Diana Bellard Abdo (CPF 717.083.167-87); Dinora Zuzarte da Silva (CPF 584.100.827-72); Eliana Marcia Vieira Gualtieri (CPF 411.435.076-49); Elizelita Zuzarte Leite (CPF 906.847.537-15); Eunice Barbosa Lima Pedroso (CPF 106.591.137-83); Flavia Maria Coelho Ferreira (CPF 298.682.896-53); Graca Maria da Cruz Barreto (CPF 669.750.777-20); Henriqueta Garcia Ribeiro (CPF 045.431.301-20); Iza da Silva (CPF 032.783.107-30); Julia Ribeiro (CPF 568.974.051-91); Jussara Nelcis de Lemos (CPF 222.398.397-91); Katia da Cruz de Farias (CPF 665.470.327-87); Lydia Barbosa Lima Soares (CPF 881.970.777-20); Margarida Maria Mourao Mondaini (CPF 136.241.726-20); Maria Angela Campos Mourao Dantas (CPF 136.247.256-53); Maria Luisa Barbosa Lima Teixeira (CPF 074.289.327-85); Maria Teresa Mourao Coelho (CPF 656.865.436-15); Maria da Gloria Marcondes (CPF 195.113.459-15); Maria de Fatima Mourao Fonseca (CPF 167.096.836-72); Maria de Lourdes da Silva (CPF 668.756.257-68); Marilena Nelcis de Lemos (CPF 243.231.287-20); Marilene Novaes Marcondes (CPF 417.204.749-15); Marinez Motinha Lanzellotte (CPF 449.453.967-87); Marisia Lopes Liston (CPF 056.314.326-68); Marli Teresinha Marcondes Quint (CPF 017.376.759-19); Naciege Roseno de Lima (CPF 866.870.937-20); Nadja Rosendo de Lima (CPF 263.445.647-68); Nea Rosendo de Lima (CPF 329.316.467-68); Neuza de Assis da Cruz (CPF 266.490.397-72); Niege Roseno de Lima (CPF 827.176.807-72); Nilda Zuzarte da Silva (CPF 543.067.447-87); Paula Enriete Assis da Cruz (CPF 953.495.967-72); Regina Maria Coelho Ferreira (CPF 408.992.846-04); Selma Marcondes de Souza (CPF 860.654.839-15); Sonia Marcondes de Freitas (CPF 003.487.709-60); Vilma Barbosa Lima Gasse (CPF 106.413.747-47); Wilma da Cruz Costa (CPF 817.679.359-00); Wilza da Cruz da Cunha (CPF 032.641.107-09); Zulma Nelcis de Lemos (CPF 075.737.377-18).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7063/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-013.306/2019-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Adelaide Campos de Araujo (CPF 116.319.701-78); Adilene Rodrigues Bastos Toledo (CPF 677.938.357-00); Aline Costa de Azevedo (CPF 906.421.047-00); Alzira Alves Pires (CPF 071.415.827-54); Angela Maria Reis do Nascimento Oliveira (CPF 867.634.157-53); Catia Tereza Alves Biaggio (CPF 711.243.577-34); Clarice de Oliveira Nascimento Assis (CPF 791.001.207-15); Elizabeth Mendes Bastos (CPF 695.696.817-72); Josefa do Nascimento (CPF 057.783.057-02); Juliana Maria Franco Alves (CPF 007.126.107-90); Lucia Campos de Araujo (CPF 968.182.717-15); Luzia Oliveira do Nascimento (CPF 869.264.207-00); Margareth Mendes Avancini (CPF 695.696.657-34); Maria Angelica Alves (CPF 500.712.707-87); Maria Bernardete Alves (CPF 484.792.177-15); Maria Helena Delmas Delayti Machado (CPF 033.135.907-30); Maria Helena Franco Alves (CPF 655.190.437-87); Maria da Conceição Alves (CPF 358.396.357-15); Maria da Gloria Fernando Navarro (CPF 282.584.609-00); Marly Navarro Vieira (CPF 026.664.207-10); Sandra Maria do Nascimento Adair (CPF 867.635.477-49); Shirley Mendes Machado (CPF 726.538.177-72); Suely Mendes Stelzer (CPF 731.736.817-20); Valdete Lopes Mendonca (CPF 536.724.707-59); Zenaura Campos de Araujo Trindade (CPF 038.583.516-79).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7064/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de prestação de contas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, relativa ao exercício de 2016.

Considerando que o exame da unidade técnica concluiu que as contas apresentadas evidenciaram a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficácia, a eficiência e a efetividade na gestão do IFSP;

considerando que o Ministério Público junto ao TCU manifestou concordância com as conclusões da Secretaria de Controle Externo da Educação;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas dos responsáveis relacionados abaixo e dar-lhes quitação plena e em encaminhar cópia desta deliberação e da instrução à peça 27 ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

1. Processo TC-030.124/2017-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Adalton Masalu Ozaki (CPF 185.496.268-05); Adriana Paes de Jesus Correia (CPF 201.166.778-05); Aldemir Versani de Souza Callou (CPF 262.313.478-26); Alexandre Aldo Neves (CPF 224.993.808-37); Ana Claudia Daroz (CPF 186.322.608-71); Ana Paula Damasceno de Brito (CPF 215.841.118-01); Ana Paula Santos da Conceição (CPF 030.019.757-84); Andreia Aparecida Vieira Belo Ferreira (CPF 267.933.258-09); Caroline Felipe Jango da Silva (CPF 337.608.478-54); Cassia Silvestre Cabral (CPF 349.407.168-30); Daniel Bristot (CPF 228.023.848-99); Devanir Cabral Lima Morikawa (CPF 000.297.298-07); Dyane Guedes Cunha (CPF 219.155.518-70); Eduardo Antonio Modena (CPF 048.920.438-42); Elaine Inacio Bueno (CPF 303.434.048-69); Emerson dos Reis (CPF 168.637.968-48); Erica Mayumi Shimada (CPF 301.290.138-89); Fernanda Sorrentino Atanes (CPF 324.419.378-12); Jose Roberto da Silva (CPF 210.379.258-07); Ligia Porto Alexandre (CPF 331.109.618-57); Mirella Caetano de Souza (CPF 216.490.478-86); Paulo Fernandes Junior (CPF 057.020.318-06); Priscila Braga Caliope (CPF 808.391.773-72); Regiani Aparecida da Silva (CPF 030.590.058-77); Reginaldo Vitor Pereira (CPF 245.787.648-69); Robson de Oliveira (CPF 142.526.308-94); Rubem Ribeiro Filho (CPF 877.669.818-15); Silmario Batista dos Santos (CPF 085.280.538-14); Whisner Fraga Mamede (CPF 778.219.046-00); Wilson de Andrade Matos (CPF 105.097.418-27).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7065/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de processo de prestação de contas anuais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Amazonas (SR/AM-15), relativa ao exercício de 2017.

Considerando que a análise técnica identificou impropriedades que, no conjunto, não comprometem a lisura das contas sob exame, tais como deficiências no controle da qualidade e segurança dos registros de estoque de terras destinadas à reforma agrária; intempestividade na análise de prestações de contas e morosidade na adoção de providências para a instauração das respectivas tomadas de contas especiais; não observância do princípio da segregação de funções; falhas em lançamentos contábeis; e morosidade na instauração das ações relacionadas à atividade correcional;

considerando que Sandro Maia Freire, na condição de Superintendente Regional do Incra no Estado do Amazonas, foi chamado em audiência por haver determinado, "(...) sem indicação de fundamentos fáticos e jurídicos, o arquivamento da Sindicância Investigativa 54270.000466/2017-19 , cuja apuração propunha a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, discrepando da proposição contida no parecer jurídico (Nota 12/2018/PROC/PFE-INCRA-AMP/PGF/AGU, de 27/3/2018), elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra no Amazonas", e, ao apresentar razões de justificativa quanto a essa ocorrência, demonstrou que a decisão foi devidamente motivada; e

considerando que os pareceres da unidade técnica e do Ministério Público junto ao TCU são convergentes;

considerando, finalmente, o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 143 do Regimento Interno;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em:

a) julgar regulares as contas de Ronaldo Pereira Santos, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, dando-lhe quitação plena;

b) julgar regulares com ressalva as contas de Sandro Maia Freire, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, dando-lhe quitação;

c) expedir as ciências a seguir indicadas;

d) encaminhar cópia desta decisão e da instrução técnica à peça 18 à Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas;

e) arquivar o processo.

1. Processo TC-034.319/2018-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Ronaldo Pereira Santos (CPF 687.789.295-04) e Sandro Maia Freire (CPF 359.751.132-53).

1.3. Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - SecexAgroAmbiental.

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Dar ciência à Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas das seguintes impropriedades detectadas durante o exercício de 2017:

18.1. não adoção de procedimentos iniciais para aquisição de imóveis amparados por instrumentos de planejamento atualizados e atuação sem o conhecimento do total de imóveis adquiridos pela Superintendência, em afronta ao disposto no art. 111, inciso II, alíneas "a" e "g", do Regimento Interno (Portaria Incra 49/2017, de 31/1/2017), no art. 35 do Estatuto da Terra (Lei 4504/1964), c/c art. 2º do Decreto-Lei 1.110/1970, no art. 2º da Portaria MDA 6/2013, no Módulo I do Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial, aprovado pela Norma de Execução Incra/ST 52, de 25/10/2006, e nos arts. 2º e 3º, e § 2º, da Instrução Normativa Incra 83/2015;

18.2. não observância ao princípio da segregação de funções, ante a constatação de acúmulo de atribuições por servidores responsáveis por atividades de conformidade de gestão e conformidade contábil, em desacordo com o disposto no art. 8º, incisos I, V e VII, e §1º do Decreto 6.976/2009, no item 3.9.1 da Macrofunção SIAFI 02.03.14 (Conformidade de Registro de Gestão) e o no art. 11, inciso III, alínea "b", da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU 1/2016;

18.3. morosidade na análise de prestação de contas das entidades convenentes, em ofensa à legislação que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira (art. 31 da Instrução Normativa STN 01, de 15/1/1997; art. 60 da Portaria Interministerial 127, de 29/5/2008; art. 76 da Portaria Interministerial 507, de 24/11/2011; e art. 64 da Portaria Interministerial 424, de 30/12/2016);

18.4. ausência de atualização das contas 121110301 (empréstimos concedidos a receber) e 121219808 (créditos a receber - regularização fundiária), ausência de registros de depreciação de bens móveis e pendência de regularização, há mais de quatro anos, dos saldos constantes nas contas "Bens Móveis a Alienar" e "Bens Móveis Não Localizados"; e

18.5. ausência de apurações e julgamentos tempestivos, além de demora excessiva para realizar designações de comissões e seus respectivos membros, resultando em que os lapsos temporais entre a ciência e a instauração, e essa e a conclusão dos processos disciplinares, dificultem a coleta de provas e prejudiquem a pretensão punitiva da Administração, ante a possibilidade de prescrição, em desacordo com o disposto no art. 130, inciso XIV, do Regimento Interno (Portaria Incra 49/2017, de 31/1/2017) e no art. 4º da Portaria Incra 191, de 30/6/2009.

ACÓRDÃO Nº 7066/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC) com base no Relatório de Demandas Externas 00208.000304/2012-92 da CGU, em desfavor de Velomar Gonçalves Rios, ex-prefeito municipal de Catalão/GO, gestão 2009-2012, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos repassados ao referido município, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no exercício de 2011.

Considerando que as análises efetuadas pelo FNDE sobre o PNATE do ano de 2011 apontam para aprovação das contas com ressalvas, face às irregularidades sem débito do Relatório de Demandas Externas 00208.000304/2012-92 da CGU;

considerando que o débito de R$ 13,37, referente às irregularidades de pagamento de tarifa bancária na conta específica do programa (R$ 3,20) e de não aplicação de recursos no mercado financeiro (R$ 10,17), não justifica os custos processuais de sua recuperação;

considerando que as demais irregularidades dispostas no Relatório de Demandas Externas 00208.000304/2012-92 da CGU não ensejaram dano ao erário;

considerando que o responsável não foi citado no âmbito do TCU;

considerando que é possível, com base no art. 212 do Regimento Interno do TCU, o arquivamento de tomada de contas especial instaurada em decorrência de omissão no dever de prestar contas quando constatada a ausência de débito e de irregularidades graves imputadas aos responsáveis (ver Acórdão 3.569/2019-TCU-2ª C);

considerando o disposto no inciso I do art. 6º c/c o art. 19 da Instrução Normativa TCU 71/2012;

considerando, finalmente, o disposto na alínea "a" do inciso V do art. 143 do Regimento Interno;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 169, inciso VI; 201,capute § 3º, e 212 do Regimento Interno, em arquivar o processo, sem julgamento de mérito, em face da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, e em dar ciência desta deliberação, bem como da instrução à peça 33, ao responsável e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

1. Processo TC-027.744/2018-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsável: Velomar Gonçalves Rios (CPF 263.588.241-04).

1.3. Unidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - SecexTCE.

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 25/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

ACÓRDÃO Nº 7067/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.471/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Iracema Martins Fernandes (CPF 553.228.407-53)

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT/RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7068/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.829/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Odorico Donato de Souza (CPF 059.478.044-68) e Luzia Moreira de Oliveira Bezerra (CPF 101.641.203-78).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7069/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.838/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marina Denise Cardoso (CPF 328.272.536-15); Mariza Borges Brito de Souza (CPF 785.434.798-00); Maurizio Ferrante (CPF 435.185.918-00); Milton Duffles Capelato (CPF 358.034.958-91); Monica Baltazar Diniz Signori (CPF 049.722.128-45); Nadea Regina Gaspar (CPF 020.243.928-30); Nelcy Vera Nunes Simões (CPF 034.063.908-38); Nelson Studart Filho (CPF 086.947.291-72); Nelsy Fenerich Verani (CPF 561.312.248-20) e Neocles Alves Pereira (CPF 624.203.648-72).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos - Ufscar.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7070/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.842/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mina Kato (CPF 919.547.388-20); Nilce Aparecida Honrado Pastorello (CPF 045.852.268-69); Norma Conceição do Amaral (CPF 035.438.288-86) e Paulo Altair Araújo Soares (CPF 148.124.600-34).

1.2. Entidade: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7071/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.845/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marilene Messias dos Santos (CPF 958.513.648-15); Marinez Alves de Barros Silva (CPF 031.227.138-70); Marise Alves da Silva (CPF 236.131.066-04); Mariusa Formigoni Riviriego (CPF 045.680.938-48); Mariza Reis Costa (CPF 781.293.628-72); Marlene de Jesus Ferreira (CPF 099.136.658-17); Martha Valeria Torres Zampieri (CPF 032.341.808-22); Mauro Jose Correia (CPF 028.676.198-07); Mauro Jose dos Santos (CPF 611.930.898-91) e Milton de Azevedo (CPF 519.110.948-15).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7072/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, a despeito das inconsistências constatadas nos fundamentos legais informados no Sisac, já que estariam corretos os fundamentos legais assinalados no Siape, nos termos do art. 260, § 4º, do RITCU e do art. 6º, § 1º, da Resolução TCU n.º 206, de 2007, sem prejuízo de pugnar pela correspondente correção dos registros no Sisac, nos termos do art. 6º, § 1º, II, da Resolução TCU n.º 206, de 2007, e, assim, prolatar a determinação abaixo indicada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.111/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Plinio Ferreira Morgado (CPF 295.405.691-68); Wagner Jose Pompeu (CPF 673.367.798-91) e Wellington Roberto Vieira do Nascimento (CPF 288.162.158-95).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Santos - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que a Sefip adote as medidas cabíveis para a correção do fundamento legal para os atos em favor dos interessados relacionados no item 1.1 deste Acórdão no Sisac ou e-Pessoal, nos termos do art. 6º, § 1º, II, da Resolução TCU nº 206, de 2007.

ACÓRDÃO Nº 7073/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.400/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Andrea Gondim Moreira Café (CPF 466.108.394-68); Anísio de Arantes Goncalves (CPF 026.006.668-00); João Camilo da Silva (CPF 026.077.088-42); Nancy Jacometti Pinheiro (CPF 057.384.248-59) e Odileida Saraiva Junqueira (CPF 128.047.112-34).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7074/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.439/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Francisco Neto (CPF 058.478.503-87); Elizabeth Maria Goertz (CPF 344.770.127-72); Jorge Luiz Monteiro da Silva (CPF 513.137.407-30); Marcia Maria Ferreira (CPF 892.631.037-04) e Vania Lucia de Sa da Silva (CPF 807.363.867-34).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7075/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.460/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Lúcia Fernandes da Silva (CPF 789.580.677-72); Celso Moreira Lima (CPF 155.977.095-34); Dilson de Jesus (CPF 185.480.915-68); Eliel da Costa Oliveira (CPF 466.593.587-49) e Monica Fernandes Jales (CPF 858.428.187-87).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7076/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.512/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Daniel Dias (CPF 345.826.220-20); Dilma Terezinha Vieira de Jesus (CPF 204.733.460-87); Maria Deloni Dias (CPF 271.189.400-20); Maria Iolanda Viana Castilhos (CPF 270.799.100-72) e Paulo Antunes Freitas (CPF 217.668.270-04).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7077/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.517/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fernando Feijó Nunes (CPF 335.893.480-20); Jose Gregório Lopes Cavalcante (CPF 197.312.484-04); Maria Dinalva Pereira de Albuquerque (CPF 274.166.154-53); Maria Jose Ferreira do Nascimento Amorim (CPF 186.051.091-49) e Maria do Rosário Araújo Gallai (CPF 389.397.467-91).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7078/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.521/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anabel Cristina Tupinamba Karmaluk Tinoco (CPF 708.166.977-87); Elcy da Silva Duarte (CPF 114.149.522-87) e Gervazio Gomes dos Santos (CPF 269.828.701-20)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7079/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.554/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada Cibele Marli Cacao Paiva Gouvea (CPF 075.301.168-94).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alfenas - Unifal

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7080/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.794/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Manoel Mendes (CPF 374.709.147-49); Marcos Antonio da Rocha Ponciano (CPF 524.166.907-87); Rosa Christina Rulff Vargas (CPF 514.749.487-15); Valdenir Silva Barroso (CPF 689.179.377-72) e Vanderlei Goncalves da Mota (CPF 610.978.617-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7081/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.946/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Patrício de Franca (CPF 105.755.101-53); Benedito Teodoro de Sousa (CPF 157.438.371-04); Cícero Olávio Teixeira Rodrigues (CPF 108.493.431-00); Leda Maria Rodrigues de Franca (CPF 123.590.332-04) e Natalício Ferreira de Almeida (CPF 111.950.101-68).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7082/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.086/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aglae Castilho Oliva (CPF 404.515.180-04); Annelise de Carvalho Goncalves (CPF 480.505.470-00); Joceli Muller (CPF 389.269.540-72); Jorge Guedes Silveira (CPF 157.184.500-30) e Katia Helena Farias Goulart (CPF 402.310.110-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7083/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.275/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Iara Marien Rodrigues e Silva (CPF 484.855.860-34); Luci Rosália Kurschner (CPF 257.061.600-15); Marfisa Pires Marian (CPF 345.025.130-91); Mario Neme (CPF 271.076.630-20) e Tania dos Santos Valdez (CPF 185.628.330-53).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Canoas - RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7084/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.330/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jahir Luiz Doro (CPF 064.616.629-87); Kenji Yamaguchi (CPF 172.339.508-06); Laercio Jacinto de Araújo (CPF 156.927.879-20); Maria Aparecida da Silva Lima (CPF 473.702.979-34) e Sergio Frankiv (CPF 186.715.439-00)

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7085/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.490/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Divalme Ancelmo de Souza (CPF 221.069.871-53); Irene Teixeira de Oliveira Miguel (CPF 182.443.941-53); Manoel Messias de Jesus (CPF 105.406.015-00); Maria Paula Rocha de Souza (CPF 359.228.851-20) e Terezinha dos Reis Pascoal (CPF 225.072.481-49).

1.2. Órgão: então Ministério da Fazenda.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7086/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.509/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Brito dos Santos (CPF 104.712.781-49); Josiberto Martins de Lima (CPF 176.995.681-68); Lacy Saldanha de Aquino (CPF 095.914.432-34) e Maria de Nazaré Marques Trindade (CPF 149.804.952-49).

1.2. Órgão: então Ministério da Fazenda.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7087/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.541/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adelino Dias de Oliveira (CPF 146.867.671-72); Geni Rosa Gomes Adorno (CPF 167.527.081-34); Jaine Aparecida Antonelle (CPF 326.570.211-15); Lucia de Fátima Lima Alves (CPF 218.006.421-72) e Marilda Shuvartz (CPF 366.624.450-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás - UFG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7088/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.588/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Gema Galgani Silveira Leite Esmeraldo (CPF 060.518.043-15); Jucilene de Araújo Azevedo (CPF 311.038.633-04); Luzia Ângela Pires de Moura Melo (CPF 310.980.613-49); Maria Lucicleide Severino de Alencar (CPF 518.677.023-04) e Maria Noélia Farias Carneiro (CPF 258.461.913-04).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Ceará - UFC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7089/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.741/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Tatiana Vilarouca Farias (CPF 270.762.371-72)

1.2. Órgão: Defensoria Pública da União - DPU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7090/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.866/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Jose Ferreira de Lima (CPF 036.462.114-15).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7091/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.962/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos de Oliveira Nunes Magalhães (CPF 140.100.034-72) e Djenise Miramar Romão Candido (CPF 135.273.047-20).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7092/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.036/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Giovani Silveira Petiz (CPF 288.878.160-34) e Oscar Edison Ribeiro (CPF 197.053.280-72).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.3.1. Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7093/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.250/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alaídes de Fatima Ferraz (CPF 241.736.909-59) e Domício Fernandes de Mattos (CPF 431.296.689-34)

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Cascavel - PR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7094/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.343/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adão Juba Pereira do Nascimento (CPF 105.727.323-68); Arlindo José Cabral (CPF 154.350.911-87); Maria de Fátima Correa dos Santos (CPF 214.534.891-34); Salvina de Souza Santos (CPF 344.309.201-25) e Stella Margareth dos Santos (CPF 258.140.951-72).

1.2. Órgão: então Ministério da Fazenda.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7095/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.835/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aneris Pauzen Ferreira Oliveira (CPF 832.801.207-30); Eliana Bomboni (CPF 511.442.047-04); Jose Jorge Lucas Rodrigues (CPF 200.254.089-68); Luiz Carlos Mascarenhas (CPF 515.447.847-91) e Vanda Maria Fonseca (CPF 846.895.607-49).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7096/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.838/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edson da Silva Lira (CPF 250.055.881-91).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - TRE/MS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7097/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.867/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Fátima do Carmo dos Santos (CPF 738.431.568-91).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Taubaté - SP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7098/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.968/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcos Antônio Ribeiro Diniz (203.470.734-68).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7099/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.330/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Christian Marie Victor Simon Dutilleux (CPF 003.437.987-86); Cristiano Chaves Pessoa da Veiga (CPF 077.318.627-12); Daniele Pereira do Amaral (CPF 111.181.537-23); Elga Batista da Silva (CPF 055.242.947-33) e Elisa Francioli Ximenes (CPF 082.275.087-23).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7100/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.339/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Ziegler Vey (CPF 012.399.350-48); Andreisi Carbone Anversa (CPF 027.926.260-46); André Carpes Sauer (CPF 011.548.400-00); André Lübeck (CPF 962.883.020-15) e Andréia Jaqueline Devalle Rech (CPF 971.671.340-15)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7101/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.353/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliano Moro (CPF 004.973.680-99); Júlio César Ruiz Claeyssen (CPF 352.656.630-53); Kalyne Bertolin (CPF 053.353.199-33); Laédio José Martins (CPF 776.116.249-20) e Laís Mara Caetano da Silva (CPF 338.878.398-54).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7102/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.355/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lidiana Batista Teixeira Dutra Silveira (CPF 941.711.650-91); Liése Nascimento dos Santos (CPF 018.575.630-18); Loiva Beatriz Dallpiane (CPF 338.581.010-87); Lourival Pinto Filho (CPF 453.510.665-72) e Luca Mortarini (CPF 601.533.460-60).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7103/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, ,da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, §§ 1º e 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação para fins de registro do ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, já que houve a cessação do efeito financeiro do respectivo ato, a partir do desligamento do aludido servidor, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.147/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Júlio César da Silva (CPF 021.156.843-03).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7104/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.174/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Rodrigues (CPF 069.947.546-50) e Fernando Gusman Brandao (CPF 089.815.216-03).

1.2. Entidade: Escritório da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7105/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.074/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Evani Silva Santos (CPF 890.417.718-91); Helena Scatena Garcia (CPF 066.056.868-37); Juracy de Lourdes Ribeiro Gevenez (CPF 262.240.688-60); Leonilde Rissardo Faustino (CPF 282.110.318-25); Maria Aparecida da Silva Martins (CPF 455.196.148-57); Maria Gonçalves da Silva (CPF 145.760.498-10); Maria Julia de Albuquerque (CPF 033.700.037-91); Maria de Lima Isidoro (CPF 215.205.668-08); Oilda Schaiao (CPF 364.395.158-29) e Pilar Martins Rodrigues Rogerio Campos (CPF 231.017.168-96).

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7106/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão civil relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.077/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Felipe Heiji Murakami (CPF 329.020.298-45).

1.2. Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7107/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.103/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Maria Agostinha da Gama de Andrade (080.748.037-16) e Maria José Fausto dos Santos (044.201.937-86).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva - Inca.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7108/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de pensão civil relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.238/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Tânia Ely Floriano Monteavaro Barreto (CPF 099.871.180-20).

1.2. Entidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7109/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de pensão civil relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.256/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Izabel Vereda Cunha (CPF 408.523.508-72) e Thiago de Magalhães (CPF 521.556.828-67)

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7110/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além dos arts. 3º, §§ 6º e 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, c/c o item 9.4 do Acórdão 420/2007-TCU-Plenário, em considerar prejudicadas, por inépcia, as apreciações para fins de registro dos atos de concessão de pensão especial de ex-combatentes relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante das inconsistências nos dados registrados, sem as justificativas por parte do gestor, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.639/2019-2 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Augusta Pancote Maganhi (CPF 031.638.747-97); Claudio Monteiro (CPF 386.210.967-49); Jorge Marques de Andrade (CPF 412.048.917-53); Luiza de Almeida Duarte (CPF 077.402.417-84); Maria Abigail da Silva (CPF 374.436.587-53); Maria Jose de Almeida Duarte (CPF 025.731.627-29); Maria de Lourdes Alves de Andrade (CPF 068.528.937-07); Marli Monteiro (CPF 344.954.017-34); Rosimar Maganhi (CPF 054.590.667-94) e Severina Basílio do Nascimento Monteiro (CPF 459.743.147-00)

1.2. Órgão: 1ª Região Militar - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. à 1ª Região Militar do Comando do Exército que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, cadastre no Sisac os novos atos de concessão de pensão especial de ex-combatentes em favor dos interessados relacionados no item 1.1 deste Acórdão, corrigindo a falha apontada pelo TCU, além de preencher o campo de "Esclarecimentos do Gestor de Pessoal" para detalhar e justificar a situação concreta, nos termos do art. 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, e, via controle interno, encaminhe o referido ato ao Tribunal de Contas da União para a derradeira apreciação;

1.7.2. à Sefip que adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à 1ª Região Militar do Comando do Exército, para ciência e adoção das providências cabíveis; e

1.7.2.2 arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação prolatada pelo item 1.7.1 deste Acórdão.

ACÓRDÃO Nº 7111/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.140/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adercia Maria Bezerra (CPF 091.473.108-47); Angelina de Fatima Bezerra (CPF 653.353.689-34); Darci de Oliveira (CPF 653.353.769-53); Ieda Matias (CPF 169.875.009-91); Jorge Luiz Bezerra (CPF 055.215.139-49) e Suzete Matias de Faria (CPF 169.874.979-15) e Wilma Bezerra Boehm (CPF 165.000.089-87).

1.2. Órgão: 5ª Região Militar - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7112/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso I, alínea "a" e 218 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em dar quitação à Sra. Maria de Fatima Leite Nunes (CPF 094.967.932-15), diante do integral recolhimento da multa aplicada pelo Acórdão 11.936/2016 prolatado pela 2ª Câmara do TCU na Sessão Ordinária de 8/11/2016 (Ata nº 39/2016), de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público junto ao TCU, sob as seguintes condições:

Valor original da multa: R$ 10.000,00 - Data de origem da multa: 8/11/2016

Valor recolhido

Data do recolhimento

R$ 10.813,00

15/03/2019

1. Processo TC-022.545/2013-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA - Exercício de 2012)

1.1. Responsáveis: Cleofas Ferreira Caju (CPF 507.462.194-15), Lenildo Dias de Morais (CPF 345.123.814-49) e Maria de Fatima Leite Nunes (CPF 094.967.932-15).

1.2. Entidade: Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado da Paraíba - Incra/PB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle dos Efeitos de Deliberações (Seproc/Secef).

1.6. Representação legal: Paulo Sérgio Cavalcanti de Brito (OAB/PB 10.581) entre outros, representando Lenildo Dias de Morais.

1.7. Determinar que a Seproc/Secef envie a cópia do presente Acórdão, acompanhada da cópia do parecer da unidade técnica, à Sra. Maria de Fatima Leite Nunes, para ciência.

ACÓRDÃO Nº 7113/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em julgar regulares com ressalva as contas de Adely Carneiro dos Santos (CPF: 502.478.245-34), para lhe dar quitação, e, nos termos dos arts. 1º, I, 16, I, 17 e 23, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e dos arts. 143, I, "a", 207 e 214, I, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em julgar regulares as contas dos demais responsáveis relacionados no item 1.1 deste Acórdão, para lhes dar quitação plena, diante dos elementos de convicção até aqui obtidos pelo TCU, sem prejuízo de prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-039.948/2018-8 (PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA - Exercício de 2017)

1.1. Responsáveis: Abel Gomes da Rocha Filho (CPF 267.673.255-20); Adalberto Joaquim Silva Filho (CPF 266.797.105-10); Adely Carneiro dos Santos (CPF 502.478.245-34); Antônio Alberto Maia dos Santos (CPF 079.934.395-15); Antônio Fernando Pereira de Carvalho (CPF 236.205.365-20); Cloves Nascimento Alcântara (CPF 023.138.805-59); Edivaldo Francisco da Cunha (CPF 022.049.405-34); Fernando Augusto de Moraes Silva (CPF 016.194.205-97); Flávio Henrique Barros Andrade (CPF 200.532.665-87); Hugo Lima França (CPF 067.440.525-00); Jose Marcos de Andrade (CPF 296.061.875-00); José Alves Dantas Filho (CPF 004.923.025-53); Laercio Jose de Oliveira (CPF 168.538.814-00); Margarida Maria Lima Almeida Tavares (CPF 267.394.615-20); Maria Aparecida Goncalves Farias (CPF 267.089.815-72); Maria de Fátima Santos Andrade (CPF 201.858.555-04); Raimundo de Brito Ferreira (CPF 234.803.005-53); Renato Alves da Silva (CPF 038.606.715-53); Rubens Cruz Silva (CPF 199.292.265-91); Walleska Martins Carvalho (CPF 516.637.915-20) e Wolney Nascimento Santos (CPF 436.595.865-87)

1.2. Entidade: Administração Regional do Sesc no Estado de Sergipe - Sesc/SE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar, nos termos do art. 250, II, do RITCU, que a Administração Regional do Sesc no Estado de Sergipe adote as seguintes medidas:

1.7.1. implemente a devida política de gestão de riscos, devendo informar o TCU sobre o resultado dessa medida no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da ciência desta deliberação;

1.7.2. abstenha-se de incorrer nas deficiências detectadas nestes autos e, assim, adote as providências necessárias para corrigir as seguintes falhas:

1.7.2.1. extrapolação do limite de 6 (seis) meses na contratação de empregados por prazo determinado, em afronta ao artigo 14, II, da Resolução Sesc n.º 1.296, de 2015; e

1.7.2.2. ausência das justificativas e da metodologia de cálculo para a fixação dos valores previstos na contratação de cada serviço artístico e cultural, no bojo do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 008/2017, em desconformidade com o artigo 11º da Resolução n.º 1.252, de 2012;

1.8. Determinar que a SecexTrabalho adote a seguintes medidas:

1.8.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à Administração Regional do Sesc no Estado de Sergipe, para ciência e providências cabíveis; e

1.8.2. arquive o presente processo, ficando a unidade técnica dispensada de promover o monitoramento das determinações proferidas por este Acórdão.

ACÓRDÃO Nº 7114/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso I, alínea "a" e 218 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em dar quitação à Sra. Ricarda Samara da Silva Bezerra (CPF 326.403.663-00), diante do integral recolhimento da multa aplicada pelo Acórdão 556/2018 prolatado pela 2ª Câmara do TCU na Sessão Extraordinária de 21/2/2018 (Ata nº 4/2018), de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sob as seguintes condições:

Valor original da multa: R$ 5.000,00 - Data de origem da multa: 21/2/2018

Valores recolhidos

Datas dos recolhimentos

R$ 1.020,50

03/05/2018

R$ 1.000,00

28/05/2018

R$ 1.000,00

24/07/2018

R$ 2.090,66

26/02/2019

1. Processo TC-004.340/2015-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Município de Camaragibe - PE (CNPJ 08.260.663/0001-57) e Ricarda Samara da Silva Bezerra (CPF 326.403.663-00).

1.2. Entidade: Município de Camaragibe - PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco (Sec-PE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que a Sec-PE envie a cópia do presente Acórdão, acompanhada da cópia do parecer da unidade técnica, à Sra. Ricarda Samara da Silva Bezerra, para ciência

ACÓRDÃO Nº 7115/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que se trata de representação formulada pelo Sr. Marcelo Costa Santos, como Vereador de Rio Preto da Eva - AM, sobre possíveis irregularidades na gestão dos recursos federais aportados ao Fundo Municipal de Saúde em prol da Secretária Municipal de Saúde;

Considerando que, em síntese, o representante informou ter recebido diversas reclamações de munícipes a respeito da divergência de valor entre o salário contratual de servidores e a quantia efetivamente recebida, após obter os vários documentos (notas com dados e salários dos funcionários desde 2017), sugerindo a existência de "suposto esquema de desvio de verba federal, uma vez que esses funcionários são contratados através de programas federais";

Considerando que o representante aduziu, na peça inicial, que "as inúmeras irregularidades verificadas conduziram à comprovação da existência de desvio de verba federal dos programas NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), PSF (Programa Saúde da Família), PNI (Programa Nacional de Imunizações) e PAB (Programa de Atenção Básica), usando prestadores de serviços para emitir notas superfaturadas, ou seja, prestadores que recebem salário mínimo como base mas em alguns casos recebem grandes quantias, levando assim a existência e comprovação de desvio de verba federal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha";

Considerando que, a título de documentação probatória, o representante encaminhou a relação de notas fiscais eletrônicas emitidas nos anos de 2017 a 2019;

Considerando que, nessa relação encaminhada pelo representante, não teria sido informado o valor do salário contratual por servidor, mas tão somente os valores pagos, não permitindo verificar se existiria a suposta diferença entre os valores contratuais e os valores efetivamente pagos;

Considerando que também não foi comprovada a função ou o cargo das pessoas citadas na relação apresentada, nem ao menos se trabalhariam na área de saúde;

Considerando, dessa forma, que, após analisar a documentação recebida, a unidade técnica não pode avaliar se os vencimentos dos servidores estariam acima da média do mercado e se seriam federais os recursos utilizados para os pagamentos descritos nas relações de notas fiscais emitidas;

Considerando, então, que se mostraria necessária a realização de diligência junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto da Eva para a obtenção das informações adicionais necessárias à adequada apreciação da presente representação;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 179, § 1º e 237, inciso III e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em prolatar as determinações abaixo indicadas:

1. Processo TC-008.491/2019-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Sr. Marcelo Costa Santos, como Vereador do Município de Rio Preto da Eva - AM.

1.2. Entidade: Município de Rio Preto da Eva - AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que, com o eventual apoio da Sec-AM, a SecexSaúde adote as seguintes medidas:

1.7.1. promova a devida diligência junto ao ora representante para a obtenção das informações adicionais necessárias à adequada apreciação da presente representação e, especialmente, sobre: (i) o valor do salário contratual por servidor e valor efetivamente pagos; e (ii) a função ou o cargo das pessoas citadas na relação apresentada pelo ora representante, entre outras informações relevantes para o deslinde do presente feito; e

1.7.2. promova, também, a devida diligência junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto da Eva - AM para a obtenção das informações adicionais necessárias à adequada apreciação da presente representação e, especialmente, sobre: (i) o valor do salário contratual por servidor e valor efetivamente pagos; e (ii) a função ou o cargo das pessoas citadas na relação apresentada pelo ora representante, entre outras informações relevantes para o deslinde do presente feito; devendo se manifestar posteriormente sobre as eventuais falhas identificadas nos autos.

ACÓRDÃO Nº 7116/2019 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que se trata de representação autuada a partir da documentação encaminhada em cumprimento ao Acórdão 1167/15 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com o envio da cópia do Processo TCE-PE 1300453-0, cuidando do relatório de auditoria especial para a verificação de possíveis irregularidades, com o eventual desvio de recursos federais transferidos por meio de convênio ao Município de Afrânio - PE;

Considerando que, ao pugnar na aludida auditoria especial pela procedência das irregularidades, o TCE decidiu comunicá-las ao TCU por vislumbrar que os correspondentes convênios federais desafiariam a competência do TCU em face das seguintes falhas:

(i) subsistência do débito na ordem de R$ 252.000,00 sobre a conta do correspondente convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a execução de melhorias sanitárias no município, pois as obras não teriam sido executadas, não tendo sido promovida a prestação de contas do Convênio PAC 0463/2011;

(ii) desvio de R$ 80.000,00 sobre a conta do correspondente convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de quadra poliesportiva na Escola Antônio C. Filho, pois a obra teria sido apenas parcialmente executada, tendo sido promovida a prestação de contas apenas parcial do Convênio PAC 202390/2011 no SIMEC; e

(iii) desvio de R$ 159.000,00 sobre a conta do correspondente convênio para a construção da creche padrão FNDE no povoado de Extrema, pois a obra teria sido apenas parcialmente executada, tendo sido promovida a prestação de contas apenas parcial do Convênio PAC 201619/2011 no SIMEC;

Considerando que, após a análise do feito, a unidade técnica verificou a eventual carência de mais elementos informativos sobre a metodologia adotada pela auditoria especial do TCE-PE e sobre as providências adotadas pelas entidades repassadoras para a regularização das falhas apresentadas, com a instauração, por exemplo, da devida tomada de contas especial;

Considerando, porém, que cabe primariamente aos entes e órgãos repassadores dos recursos federais analisarem a regularidade da aplicação dos recursos transferidos com o intuito de esgotarem as medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo, se necessário, de instaurar os respectivos processos de tomadas de contas especial para serem posteriormente julgados pelo TCU;

Considerando, pelo exposto, que, no presente momento, não se mostraria adequada a atuação mais imediata e direta do TCU e, assim, ela poderia ser diferida para o momento futuro, quando ocorrer o ingresso, no TCU, das tomadas de contas especiais a serem eventualmente instauradas pela Funasa e pelo FNDE, podendo ser considerada prejudicada, assim, a apreciação de mérito da presente representação

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, nos termos dos arts. 143, V, "a", 235, 237, IV e parágrafo único, e 250, I e II, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la prejudicada e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.397/2016-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.

1.2. Entidade: Município de Afrânio - PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.3.1. Ministra que alegou impedimento na sessão: Ana Arraes.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que a SecexEducação adote as seguintes medidas:

1.7.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para ciência e eventual envio de mais elementos informativos, ao FNDE e à Funasa, sobre as irregularidades e a metodologia adotada pela referida auditoria especial do TCE-PE;

1.7.2. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para ciência e adoção das providências cabíveis, sem prejuízo, se necessário, de instaurar os respectivos processos de tomadas de contas especial, devendo as aludidas entidades informarem o TCU sobre a regularidade, ou não, e a economicidade, ou não, dos aludidos ajustes para o repasse dos recursos federais, com o efetivo resultado das medidas adotadas, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da ciência deste Acórdão; e

1.7.3. arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação prolatada pelo item 1.7.2 deste Acórdão.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 6781 a 6800, a seguir transcritos, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios e votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 6781/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 000.404/2017-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81); Município de Sandolândia - TO (37.344.355/0001-08).

3.2. Responsáveis: Adalberto Leme de Andrade (051.644.738-60); Silvinha Pereira da Silva (663.284.461-87).

3.3. Recorrente: Adalberto Leme de Andrade (051.644.738-60).

4. Órgão/Entidade: Município de Sandolândia - TO.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Raphael Lemos Brandão (OAB/TO 7448).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração interpostos por Adalberto Leme de Andrade contra o Acórdão nº 2.935/2019-TCU-Segunda Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou as suas contas irregulares, condenou-o em débito e aplicou-lhe multa,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao interessado.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6781-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6782/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 008.987/2016-5.

1.1. Apenso: 039.417/2018-2

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).

3.2. Responsáveis: Clara Construções Ltda. - Me (09.475.434/0001-12); José Lopes de Albuquerque (064.004.934-68); Manoel da Silva Oliveira (462.912.299-00).

3.3. Recorrentes: Manoel da Silva Oliveira (462.912.299-00); Clara Construções Ltda. - Me (09.475.434/0001-12).

4. Órgão/Entidade: Município de Atalaia - AL.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Mucio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal:

8.1. Antonio Carlos Leão Galvão (6260/OAB-AL), representando Clara Construções Ltda. - Me.

8.2. Pedro Henrique Nicolau dos Santos (13.586/OAB-AL), representando Manoel da Silva Oliveira.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia, nesta fase processual, Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Clara Construções Ltda. e pelo Sr. Manoel da Silva Oliveira contra o Acórdão n.º 3197/2017-TCU-2ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do presente recurso, com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 285, § 2º, do Regimento Interno do TCU, e, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais órgãos e interessados.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6782-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6783/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 010.674/2017-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Maria Inez Gazzone Araujo (199.995.509-91).

4. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Cascavel/PR - INSS/MPS.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal:

8.1. Daniela Volkart Mainardi (38042/OAB-PR) e outros, representando Maria Inez Gazzone Araujo.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto por Maria Inez Gazzone Araujo contra o decidido no Acórdão nº 10.048/2018 - TCU - 2ª Câmara.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no artigo 48 da Lei nº 8.443/92, c/c o artigo 286 do RI/TCU, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e à Gerência Executiva do INSS em Cascavel/PR.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6783-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6784/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 011.903/2010-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: Antonio Cesar Ruth (320.210.979-00).

4. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal:

8.1. Emerson Corazza da Cruz (41.655/OAB-PR) e outros, representando Antonio Cesar Ruth.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se examina concessão de aposentadoria a Antonio Cesar Ruth, ex-servidor da Polícia Rodoviária Federal - PRF;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos incisos III e IX do art. 71, da Constituição Federal, nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, e 260, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União em:

9.1. considerar ilegal a concessão de aposentadoria de Antonio Cesar Ruth, recusando-se registro ao respectivo ato;

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé até a data deste Acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado por esta Corte, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262 do Regimento Interno/TCU;

9.3.2. convoque Antonio Cesar Ruth para retornar à atividade para completar os requisitos previstos no artigo 1.º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 51/1985;

9.3.3. dê ciência desta deliberação ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos; e

9.3.4. comunique à Corte de Contas, no prazo de 30 dias, as providências tomadas.

9.4. dar ciência desta deliberação ao interessado e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6784-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6785/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 012.076/2018-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Deusimar Gonçalves de Araujo da Silva (428.813.663-68) e Maria Jose Martins dos Reis (062.767.763-00).

4. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal:

8.1. Fernando de Macedo Ferraz Melo Gomes (11925/OAB-MA) e outros, representando Maria Jose Martins dos Reis.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de aposentadorias de Deusimar Gonçalves de Araujo da Silva (428.813.663-68) e Maria Jose Martins dos Reis (062.767.763-00),

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, c/c arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/1992, e art. 260 do Regimento Interno, em:

9.1. considerar legal e autorizar o respectivo registro dos atos de aposentadoria das inativas Maria Salete de Medeiros Santos e Deusimar Gonçalves de Araujo da Silva;

9.2. dar ciência desta deliberação ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão e às interessadas.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6785-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6786/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 012.963/2014-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Secretaria Executiva do Ministério do Turismo.

3.2. Responsáveis: Antonio Fernando Terra Rios da Silveira (323.192.076-00); Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto (00.306.770/0001-67); Rafael Neumayr (013.832.126-43); Rdh Comunicação e Promoção Ltda. - Me (04.221.249/0001-88).

4. Órgão/Entidade: Secretaria Executiva do Ministério do Turismo.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Diogo Ribeiro dos Santos (115.851/OAB-MG) e outros, representando Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto.

8.2. Stefano Pessoa Ragonezi (95.444/OAB-MG), representando Rafael Neumayr.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidade na execução financeira e não encaminhamento de documentação exigida para prestação de contas do Convênio nº. 244/2004, firmado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Educativa Rádio e Televisão Ouro Preto - FEOP, tendo por objeto o apoio ao evento "Festival de Jazz de Ouro Preto - Tudo é Jazz III", com vigência de 16/9/2004 a 11/2/2005,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, em:

9.1. retirar o Sr. Rafael Neumayr (013.832.126-43) da relação processual;

9.2. considerar revel, com fulcro na Lei 8.443/1992, art. 12, § 3º, c/c RI TCU, arts. 161 e 202, § 8º, o Sr. Antônio Fernando Terra Rios da Silveira;

9.3. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Fernando Terra Rios da Silveira e da Fundação Educativa Rádio e Televisão Ouro Preto - FEOP, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e nos arts. 1º, inciso I, 202, § 6º, 209, inciso I, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU;

9.4. condenar a Fundação Educativa Rádio e Televisão Ouro Preto - FEOP e o Sr. Antônio Fernando Terra Rios da Silveira ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos.

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

100.000,00

20/12/2004

9.5. aplicar individualmente à Fundação Educativa Rádio e Televisão Ouro Preto - FEOP e ao Sr. Antônio Fernando Terra Rios da Silveira multa no valor de R$ 10.000,00, na forma do art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.6. autorizar, desde logo, com amparo no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.7. autorizar, desde já, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, atualizadas monetariamente até a data do pagamento, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovarem perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovarem os recolhimentos das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.8. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6786-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6787/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 015.648/2011-7.

1.1. Apenso: 010.717/2011-0

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Recursos de Reconsideração em Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Distribuidora de Medicamentos São Marcos Ltda. (07.127.606/0001-31); Gilvan Pizzano Agibert (340.476.549-49); GTC Distribuidora de Medicamentos Ltda. - ME (78.303.252/0001-87); Julio Cesar Makuch (024.787.419-11); Júlio Alberto Durski (130.844.459-15).

3.2. Recorrentes: Gilvan Pizzano Agibert (340.476.549-49); Julio Cesar Makuch (024.787.419-11); Júlio Alberto Durski (130.844.459-15).

4. Órgão/Entidade: Município de Prudentópolis (PR).

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidades Técnicas: não atuou.

8. Representação legal:

8.1. Jhony Wilson Neves Mycykowski, representando GTC Distribuidora de Medicamentos Ltda. - ME.

8.2. Valquiria de Lourdes Santos (74384/OAB-PR) e outros, representando Júlio Alberto Durski.

8.3. Rafael Knorr Lippmann (38.872/OAB-PR) e outros, representando Júlio Alberto Durski, Julio Cesar Makuch e Gilvan Pizzano Agibert.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam embargos de declaração opostos, conjuntamente, pelos Srs. Gilvan Pizzano Agibert, Júlio Alberto Durski e Júlio Cesar Makuch contra o Acórdão 8.337/2018-TCU-2ª Câmara, o qual conheceu e negou provimento ao recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 5.161/2014-TCU-Segunda Câmara, de natureza condenatória;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos, haja vista o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência deste acórdão aos embargantes e demais responsáveis.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6787-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6788/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo: TC 016.347/2014-5.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19).

3.2. Responsáveis: Erika Produções de Eventos Eireli (05.586.759/0001-11); José Fernando Moreira da Silva (611.778.814-20).

3.3. Recorrente: Erika Produções de Eventos Eireli (05.586.759/0001-11).

4. Entidade: Município de Paudalho/PE.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia, nesta fase processual, Recurso de Reconsideração interposto contra o Acórdão 4.082/2018-TCU-2ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 285, § 2º, do Regimento Interno do TCU, conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra o acórdão recorrido;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais órgãos e interessados cientificados do acórdão recorrido.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6788-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6789/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 018.754/2015-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Instituto Paideia de Expressão e Comunicação (03.636.925/0001-11) e Paulo Roberto Cordenonsi (252.049.550-20).

4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo (vinculador).

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso (Secex-MT).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação convertida de tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor do Sr. Paulo Roberto Cordesoni, Presidente do Instituto Paideia de Expressão e Comunicação, em razão da glosa do valor repassado devido à inexecução do objeto do Convênio 880/2010 (Siconv 738801), celebrado entre o Ministério do Turismo, com o objetivo de incentivar o turismo, por meio da implementação do Projeto intitulado "XII Festa do Pimentão de Taguará e Pipiripau", realizado no período de 17 a 26 de junho de 2010,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, para, no mérito, considerá-la procedente;

9.2. considerar revel para todos os efeitos o Sr. Paulo Roberto Cordenonsi, dando-se prosseguimento ao processo, conforme preceitua o art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443/1992;

9.3. aplicar ao Sr. Paulo Roberto Cordenonsi, Presidente da entidade convenente, a multa prevista no art. 58, II, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida caso não atendida a notificação;

9.5. dar ciência deste acórdão ao Ministério do Turismo, destacando que o relatório e o voto que fundamentam a deliberação ora encaminhada podem ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos e que, caso tenha interesse, o Tribunal pode encaminhar-lhe cópia desses documentos sem quaisquer custos.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6789-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6790/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 020.008/2018-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Lucimar Pinzan de Carvalho Flauzino (570.336.761-15); V Vieira Flauzino & Cia Ltda - Epp (37.504.602/0001-96); Valdemir Vieira Flauzino (395.802.881-00).

4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Mayara Serafim dos Reis Oliveira (21.904/OAB-MT) e outros, representando Valdemir Vieira Flauzino, V Vieira Flauzino & Cia Ltda - Epp e Lucimar Pinzan de Carvalho Flauzino.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (FNS/MS), em desfavor da empresa V. Vieira Flauzino & Cia Ltda./Drogaria Araputanga - EPP, solidariamente com seus representantes legais, sra. Lucimar Pinzan de Carvalho Flauzino e sr. Valdemir Vieira Flauzino, em razão da aplicação irregular dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela referida empresa, no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB), em Araputanga/MT, no período de 1/1/2014 a 31/8/2015, no valor histórico de R$ 376.068,41;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1 nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c" e "d", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19,caput, e 23, inciso III, da mesma lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III e IV, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU, julgar irregulares as contas da sociedade empresarial V Vieira Flauzino & Cia Ltda./Drogaria Araputanga - EPP (CNPJ 37.504.602/0001-96) e dos respectivos sócios administradores, Sra. Lucimar Pinzan de Carvalho Flauzino (CPF 570.336.761-15) e Sr. Valdemir Vieira Flauzino (CPF 395.802.881-00), condenando-os, em caráter solidário, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento, e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, na forma prevista na legislação em vigor:

9.1.1 Responsáveis solidários: V Vieira Flauzino & Cia Ltda./Drogaria Araputanga - EPP (CNPJ 37.504.602/0001-96), Sra. Lucimar Pinzan de Carvalho Flauzino (CPF 570.336.761-15) e Sr. Valdemir Vieira Flauzino (CPF 395.802.881-00):

Data

Valor (R$)

28/02/2014

1.290,42

28/02/2014

14.018,40

28/02/2014

14,04

16/04/2014

972,49

16/04/2014

12.722,90

16/04/2014

53,10

12/05/2014

1.122,89

12/05/2014

14.777,55

12/05/2014

106,20

30/05/2014

1.846,13

30/05/2014

14.239,85

30/05/2014

206,55

07/07/2014

2.264,53

07/07/2014

17.072,60

31/07/2014

15.927,40

31/07/2014

100,00

01/08/2014

2.137,60

01/09/2014

15.154,95

01/09/2014

252,40

09/09/2014

1.487,45

09/09/2014

14,04

01/10/2014

13.391,05

01/10/2014

159,90

02/10/2014

2.215,18

02/10/2014

50,13

03/11/2014

1.745,98

03/11/2014

15.408,50

03/11/2014

9,72

03/11/2014

283,20

28/11/2014

1.369,15

28/11/2014

16.550,25

28/11/2014

392,40

14/01/2015

1.405,14

14/01/2015

18.646,00

14/01/2015

273,60

09/02/2015

1.051,28

09/02/2015

18.884,40

09/02/2015

175,20

03/03/2015

927,19

03/03/2015

19.709,95

03/03/2015

3,77

03/03/2015

43,20

02/04/2015

907,17

02/04/2015

21.235,05

02/04/2015

37,20

02/04/2015

41,31

05/05/2015

1.691,04

05/05/2015

19.978,25

05/05/2015

7,20

12/06/2015

24.412,00

12/06/2015

116,40

15/06/2015

1.644,74

15/06/2015

13,77

03/07/2015

22.580,45

03/07/2015

46,80

06/07/2015

1.736,52

05/08/2015

18.544,90

05/08/2015

1.064,00

06/08/2015

2.391,25

06/08/2015

173,79

31/08/2015

1.720,12

31/08/2015

19.930,60

31/08/2015

36,45

31/08/2015

337,20

14/10/2015

430,01

14/10/2015

7.637,80

14/10/2015

78,18

14/10/2015

488,60

9.2 nos termos do art. 19,caput, da Lei 8.443/1992, aplicar à sociedade empresarial V Vieira Flauzino & Cia Ltda./Drogaria Araputanga - EPP (CNPJ 37.504.602/0001-96), à Sra. Lucimar Pinzan de Carvalho Flauzino (CPF 570.336.761-15) e ao Sr. Valdemir Vieira Flauzino (CPF 395.802.881-00), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 37.606,00 (trinta e sete mil e seiscentos e seis reais), fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea 'a', do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3 autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 219, inciso II, do RI/TCU, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.4 autorizar, desde logo, com fundamento no art. 26, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217, do Regimento Interno do TCU, caso seja do interesse dos responsáveis, o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas, incidindo, sobre cada uma, os encargos legais devidos, sem prejuízo de alertá-los de que, caso optem por essa forma de pagamento, a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 26, parágrafo único, e 59, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217, § 2º, do Regimento Interno do TCU;

9.5 dar ciência do presente Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, aos seguintes destinatários, informando-lhes que o teor integral dessas peças pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos e que, caso haja interesse, o Tribunal pode enviar-lhe cópia desses documentos sem qualquer custo:

9.5.1 aos responsáveis identificados no subitem 9.1;

9.5.2 ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Mato Grosso, para adoção das medidas cabíveis, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do RITCU;

9.5.3 ao Fundo Nacional de Saúde.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6790-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6791/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 027.017/2016-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Interessados/Responsáveis: não há.

4. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexEstat).

8. Representação legal:

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação autuada pela Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Estado do Rio de Janeiro, em razão de pagamentos supostamente indevidos que teriam sido realizados por Furnas Centrais Elétricas S.A. a trabalhadores de empresas interpostas (terceirização) durante o período de 2012 a 2016, constatadas em Relatório de Inspeção produzido pela unidade no bojo do TC 026.360/2015-2 (Fiscalis 357/2016),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos constantes dos arts. 235 e 237, inciso VI, do Regimento Interno do TCU;

9.2. no mérito, considerá-la improcedente;

9.3. comunicar Furnas Centrais Elétricas S.A acerca deste Acórdão, destacando que o relatório e o voto que fundamentam a deliberação ora encaminhada podem ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos ; e

9.4 arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6791-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6792/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 034.945/2018-0

2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedidos de Reexame em Aposentadoria

3. Recorrentes: Carlos Alberto Carvalho de Azevedo (CPF 087.970.724-00), Terezinha Carlos Costa Pinho (CPF 046.181.904-00) e Waldemar Dantas Neto (CPF 309.900.844-34)

4. Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

7. Unidade técnica: Secretaria de Recursos

8. Advogado constituído nos autos: Não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que, nesta fase processual, cuidam de pedidos de reexame, contra o Acórdão nº 2282/2019-TCU-2ª Câmara (Relator: Ministro Augusto Nardes), que considerou ilegais e recusou registro a atos de aposentadorias deferidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer, com fundamento no art. 48 c/c o art. 33 da Lei nº 8.443/1992, dos pedidos de reexame interposto por Carlos Alberto Carvalho de Azevedo (peça 15), Terezinha Carlos Costa Pinho (peça 16) e Waldemar Dantas Neto (peça 21), para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterado o acórdão recorrido;

9.2. dar ciência do inteiro teor da presente deliberação aos recorrentes e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6792-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Raimundo Carreiro (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6793/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 000.718/2015-7.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Domingos Sávio da Costa Torres (CPF 138.098.304-53).

4. Entidade: Município de Tuparetama - PE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20.238).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor de Domingos Sávio da Costa Torres, como então prefeito de Tuparetama - PE (gestões: 2005-2008 e 2009-2012), diante da impugnação de dispêndios inerentes ao Convênio 702151/2008 destinado à implementação dos "Festejos de Réveillon em Tuparetama" a partir do aporte de recursos federais sob o valor de R$ 100.000,00, tendo a vigência do ajuste sido estipulada para o período de 29/12/2008 a 11/6/2009, e de dispêndios atinentes ao Convênio 704604/2009 destinado à execução da "Festa do Vaqueiro de Tuparetama" por meio do aporte de recursos federais sob o valor de R$ 150.000,00, tendo a vigência do ajuste sido fixada para o período de 26/8 a 9/11/2009;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões apresentadas pelo Relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa e as razões de justificativa apresentadas pelo responsável e, assim, julgar irregulares as contas de Domingos Sávio da Costa Torres, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "b" e "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento do débito apurado nos autos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados desde as datas indicadas até o efetivo recolhimento, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor, sob as seguintes condições:

Valor original (em R$)

Data da ocorrência

33.334,00

11/03/2009

53.334,40

14/10/2009

9.2. aplicar em desfavor de Domingos Sávio da Costa Torres a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, caso não atendidas as notificações; e

9.5. determinar que a unidade técnica envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6793-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 6794/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 005.754/2019-4.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Maria de Fatima Aragão Sampaio (CPF 655.169.155-20).

4. Entidade: Município de Dário Meira - BA.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal : não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor de Maria de Fátima Aragão Sampaio, como então prefeita de Dário Meira - BA (gestões: 2005-2008 e 2009-2012), diante da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais transferidos sob o valor de R$ 156.420,00 no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) durante o exercício de 2012;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas de Maria de Fátima Aragão Sampaio, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, alíneas "a" e "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-la ao pagamento do débito apurado nos autos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora calculados desde as datas informadas até o efetivo recolhimento, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da referida dívida em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na forma da legislação em vigor, sob as seguintes condições:

Valor Original (em R$)

Data da Ocorrência

14.574,00

28/3/2012

14.574,00

3/4/2012

14.574,00

30/4/2012

14.574,00

4/6/2012

16.354,00

3/7/2012

16.354,00

2/8/2012

16.354,00

5/9/2012

16.354,00

2/10/2012

16.354,00

5/11/2012

16.354,00

4/12/2012

9.2. aplicar em desfavor de Maria de Fátima Aragão Sampaio a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, caso não atendida a notificação; e

9.5. determinar que a unidade técnica envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Procuradoria da República no Estado da Bahia, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6794-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 6795/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 012.203/2011-4.

2. Grupo I - Classe V - Assunto: Aposentadoria

3. Interessado: Waldyr Mendes da Silva (CPF 002.584.234-04).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - SP.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal:

8.1. Araceli Alves Rodrigues (26.720/OAB-DF), entre outros, representando Waldyr Mendes da Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria deferida em favor de Waldyr Mendes da Silva pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - SP;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, nos termos do art. 71, III e IX, da Constituição de 1988 e dos arts. 1º, V, 39, II, e 45 da Lei nº 8.443, de 1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato de aposentadoria em favor de Waldyr Mendes da Silva (à Peça 5 sob o nº de controle 20784201-04-2008-000001-3), negando-lhe o respectivo registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias percebidas indevidamente, mas de boa-fé, em sintonia com a Súmula nº 106 do TCU;

9.3. determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - SP adote as seguintes medidas:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência deste Acórdão, os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal pelo item 9.1 deste Acórdão, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 71, IX, da Constituição de 1988 e do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta decisão ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta deliberação, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, diante do não provimento do aludido recurso;

9.3.3. encaminhe a este Tribunal, nos termos do art. 262, § 2º, do RITCU, o novo ato de concessão da aludida aposentadoria, sem a ilegalidade indicada nesta deliberação, para que seja submetido à apreciação pelo TCU, na forma do art. 260, caput, do RITCU;

9.3.4. encaminhe ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, o comprovante de que o interessado tomou a efetiva ciência da presente deliberação;

9.4. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.4.1. envie a cópia do presente Acórdão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - SP; e

9.4.2. arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação proferida pelo item 9.3 deste Acórdão, representando ao TCU, se necessário.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6795-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 6796/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 021.118/2017-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca (CPF 499.523.317-20); e Rachid Elmor (CPF 804.706.027-91).

4. Entidade: Município de Paty do Alferes - RJ.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Cristiane Azevedo Silva Rothgiesser (OAB/RJ 174.434), representando Rachid Elmor.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa) em desfavor de Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca e de Rachid Elmor, como então prefeitos de Paty do Alferes - RJ (gestões: 2001-2004/2005-2008 e 2009-2012/2013-2016, respectivamente), diante da execução apenas parcial do objeto pactuado pelo Contrato de Repasse n.º 0129.859-98/2001 (Siafi 446943) celebrado pelo então Ministério das Cidades para a "urbanização de áreas habitadas por população de baixa renda" no referido município por meio da previsão do aporte de R$ 1.000.000,00 em recursos federais e de R$ 112.000,00 em recursos da contrapartida municipal, tendo a vigência do ajuste se estendido de 31/12/2001 a 30/9/2017 com o prazo para a prestação de contas final fixado em 29/11/2017;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa oferecidas por Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca e, posteriormente, por Rachid Elmor;

9.2. julgar irregulares as contas de Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca e de Rachid Elmor, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "a", "b" e "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-los solidariamente ao pagamento do débito apurado nos autos, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora calculados desde as datas indicadas até o efetivo recolhimento, sem prejuízo de abater as quantias previamente recolhidas, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprovem perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor, sob as seguintes condições:

VALOR ORIGINAL (em R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

OBSERVAÇÃO:

22.269,81

26/8/2003

140.127,00

19/12/2003

87.219,43

11/2/2004

62.614,86

18/12/2014

já recolhido

9.3. aplicar em desfavor de Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca e de Rachid Elmor, individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento das referidas dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, caso não atendidas as notificações; e

9.6. determinar que a unidade técnica envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6796-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 6797/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 025.779/2017-6.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Adriana da Silva Peixoto (CPF 164.532.588-11).

4. Entidade: Município Rafael Jambeiro - BA.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em desfavor de Adriana da Silva Peixoto (gestão: 14/11/2011 a 31/12/2012) e de Maria Helena Gomes (gestão: a partir de 1º/01/2013), como então secretárias municipais de saúde em Rafael Jambeiro - BA, diante da parcial impugnação dos dispêndios com os recursos federais repassados pelo Sistema Único de Saúde sob o montante de R$ 1.033.768,90 durante o exercício de 2012;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel a Sra. Adriana da Silva Peixoto, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.2. julgar irregulares as contas de Adriana da Silva Peixoto, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "a", "b" e "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-la ao pagamento do débito apurado nos autos, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Fundo Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora calculados desde as datas discriminadas até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, sob as seguintes condições:

Data da Ocorrência:

Valor Histórico (em R$):

05/10/2012

20.000,00

10/10/2012

49.000,00

16/10/2012

30.000,00

19/10/2012

43.000,00

22/10/2012

98.000,00

25/10/2012

20.000,00

31/10/2012

45.000,00

14/11/2012

75.519,80

20/11/2012

137.500,00

22/11/2012

48.000,00

28/11/2012

113.000,00

13/12/2012

71.312,20

18/12/2012

250.000,00

9.3. aplicar em desfavor de Adriana da Silva Peixoto a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU) , o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo à responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, caso não atendidas as notificações; e

9.6. determinar que a unidade técnica envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Procuradoria da República no Estado de Sergipe, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6797-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 6798/2019 - TCU - SEGUNDA CÂMARA

1. Processo nº TC 035.143/2017-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Elias Bortoli (CPF 197.245.350-53), Paulo Jorge Santos de Vasconcellos (CPF 547.824.657-34) e Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (CNPJ 01.226.390/0001-85).

4. Entidade: Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - Faespe.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: Milton Chicalé Correia (16.577/OAB-MT), representando a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma - Incra em desfavor da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - Faespe, além de Paulo Jorge Santos de Vasconcellos e Elias Bortoli, como diretor executivo e diretor financeiro da entidade (gestões: 19/8/2003 a 17/7/2008), respectivamente, diante da impugnação da prestação de contas dos recursos federais inerentes ao Convênio nº 8/2005 destinado à realização do curso de Agronomia para 60 (sessenta) jovens e adultos assentados em áreas de reforma agrária sob o montante de R$ 948.554,67 pelo aporte de R$ 896.625,80 em recursos federais e de R$ 51.928,87 em recursos da contrapartida;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis os Srs. Elias Bortoli e Paulo Jorge Santos de Vasconcellos, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.2. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - Faespe;

9.3. julgar irregulares as contas de Elias Bortoli e Paulo Jorge Santos de Vasconcellos, além da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - Faespe, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "b" e "c", 19, caput e 23, III, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-los, solidariamente, ao pagamento do débito apurado nestes autos, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora calculados desde as datas especificadas até a efetiva quitação, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta deliberação, para comprovarem, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RITCU, o recolhimento da referida dívida em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma - Incra, abatendo as quantias já restituídas, sob as seguintes condições:

Valor (R$):

Data da Ocorrência:

Situação:

17.334,00

15/9/2005

900,00

9/11/2005

18.839,60

7/12/2005

52.774,94

3/1/2006

13.866,60

18/4/2006

883,01

10/10/2006

10.684,73

5/6/2007

5,22

2/8/2006

(já restituído)

37,59

11/2/2009

(já restituído)

16.667,57

19/6/2009

(já restituído)

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, o parcelamento da dívida fixada por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do RITCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial da dívida fixada por este Acórdão, caso não atendidas as notificações; e

9.6. determinar que a unidade técnica envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto, à Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 209, § 7º, do RITCU, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6798-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Raimundo Carreiro.

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 6799/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 023.182/2015-6

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira (CPF 203.996.854-72), Fundação José Américo (CNPJ 08.667.750/0001-23), José Baptista de Mello Neto (CPF 365.059.944-91) e Luiz Enok Gomes da Silva (CPF 295.184.154-04).

4. Unidade: Universidade Federal da Paraíba.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - SecexTCE.

8. Representação legal: Fábio Vinícius Maia Trigueiro (OAB/PB 16.027) representando Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB em desfavor da Fundação José Américo - FJA, Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira, Luiz Enok Gomes da Silva e de José Baptista de Mello Neto em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio 223/2007, celebrado entre a UFPB e a FJA.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, § 3º, 16, incisos II e III, alínea "c" e §§ 2º e 3, 18, 19, 23, incisos II e III, 26, 28, incisos I e II, e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 214, incisos II e III, alínea "a", e 215 a 217 do Regimento Interno, em:

9.1. acolher as razões de justificativa de Luiz Enok Gomes da Silva em relação ao débito de R$ 111,58 (cento e onze reais e cinquenta e oito centavos);

9.2. julgar regulares com ressalva as contas de Luiz Enok Gomes da Silva, dando-lhe quitação;

9.3. julgar irregulares as contas de Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira, José Baptista de Mello Neto e Fundação José Américo;

9.4. condená-los, solidariamente, ao recolhimento aos cofres da Universidade Federal do Estado da Paraíba dos débitos indicados a seguir, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora das datas indicadas até o pagamento, descontando-se as quantias já ressarcidas:

Data para atualização

Valor original (D/C)

Origem do débito/crédito

01/02/2010

R$ 1.960,00 (D)

Pagamento de servidores públicos federais

18/03/2008

R$ 51.822,59 (D)

Despesas não comprovadas

05/10/2009

R$ 400,00 (C)

Saldo positivo de transferências feitas na conta específica

03/03/2012

R$ 678,30 (C)

Pagamento de parcelas referente a termo de parcelamento firmado

9.5. condenar a Fundação José Américo ao recolhimento aos cofres da Universidade Federal do Estado da Paraíba dos débitos indicados a seguir, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora das datas indicadas até o pagamento:

Data para atualização

Valor original (D/C)

Origem do débito

14/04/2009

R$ 3.596,28 (D)

Bloqueio judicial

08/04/2008

R$ 35,00 (D)

Bloqueio judicial

18/03/2008

R$ 18.228,68 (D)

Despesas não comprovadas

9.6. aplicar a Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira e José Baptista de Mello Neto multas individuais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem recolhidas aos cofres do Tesouro Nacional com atualização monetária calculada da data deste acórdão até o pagamento, se efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.7. aplicar a Fundação José Américo multa individual de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional com atualização monetária calculada da data deste acórdão até o pagamento, se efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.8. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas acima imputadas;

9.9. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.10. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelos responsáveis antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.11. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias a contar do recebimento das notificações e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.12. alertar aos responsáveis que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.13. enviar cópia deste acórdão ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para as providências cabíveis.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6799-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 6800/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 029.571/2010-3

2. Grupo II - Classe V - Aposentadoria.

3. Interessados: Adilson Ribeiro Franciscani (CPF 002.093.686-91), Aristides Rabelo de Vasconcelos (CPF 001.693.156-49), Dalmo Dinardi (CPF 176.089.296-34), Fausto Mafra Neto (CPF 011.151.036-87) e Vicentina Fernandes Leonardo (CPF 730.770.466-87).

4. Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: Lásaro Cândido da Cunha (OAB/MG 42.972) e outros representando Vicentina Fernandes Leonardo; Cássius Vinícius Lana de Vasconcelos (OAB/MG 105.698) representando Aristides Rabelo de Vasconcelos; Juliana Fagundes Mafra (OAB/MG 74.390) representando Fausto Mafra Neto.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os atos de aposentadoria de Adilson Ribeiro Franciscani, Aristides Rabelo de Vasconcelos, Dalmo Dinardi, Fausto Mafra Neto e Vicentina Fernandes Leonardo, ex-servidores do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos artigos 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, 1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 262 do Regimento Interno, 8º da Resolução TCU 206/2007, bem como na Súmula TCU 106, em:

9.1. considerar legais os atos de aposentadoria de Adilson Ribeiro Franciscani, Aristides Rabelo de Vasconcelos e Dalmo Dinardi e registrá-los;

9.2. considerar ilegais os atos de aposentadoria de Fausto Mafra Neto e Vicentina Fernandes Leonardo e negar-lhes registro;

9.3. dispensar a reposição das importâncias indevidamente recebidas de boa-fé pelos beneficiários dos atos considerados ilegais até a data da notificação desta deliberação à unidade jurisdicionada;

9.4. determinar ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais que:

9.4.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, cesse os pagamentos decorrentes dos atos considerados ilegais, sob pena de ressarcimento das quantias pagas indevidamente e responsabilização solidária da autoridade competente;

9.4.2. comunique aos interessados a deliberação deste Tribunal e os alerte que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recursos junto ao TCU não os eximirá da devolução dos valores indevidamente recebidos após a notificação;

9.4.3. no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência deste acórdão, encaminhe a este Tribunal, por cópia, comprovantes das datas em que os interessados dele tomarem conhecimento.

9.5. esclarecer ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais que as concessões consideradas ilegais poderão prosperar mediante emissão de novos atos, em que sejam suprimidas as irregularidades verificadas, e sua remessa a esta Corte, para nova apreciação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta deliberação;

9.6. esclarecer a Fausto Mafra Neto que poderá permanecer aposentado com proventos proporcionais a 34/35;

9.7. esclarecer a Vicentina Fernandes Leonardo que poderá permanecer aposentada com proventos proporcionais a 27/30;

9.8. determinar à Sefip que monitore o cumprimento das medidas determinadas neste acórdão e represente a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 27/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 6/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6800-27/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Raimundo Carreiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto convocado: André Luís de Carvalho.

Foram proferidas, sob a Presidência do Ministro Augusto Nardes, as Deliberações quanto aos processos relatados pela Ministra Ana Arraes.

ENCERRAMENTO

Às 17 horas e 7 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Presidente e homologada pela Segunda Câmara.

(Assinado eletronicamente)

ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS

Subsecretária da Segunda Câmara

Aprovada em 9 de agosto de 2019.

((Assinado eletronicamente)

ANA ARRAES

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.