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MODERNIZAÇÃO

IN passa a aceitar certificação digital ICP/Brasil na transmissão de matérias

Publicado: 07/01/2020 16:42:00

Com a medida, o sistema de envio de matérias INCom passa a admitir mais um dispositivo de segurança na transmissão dos atos oficiais.

A Imprensa Nacional (IN) começou 2020 com mais uma novidade na área digital: o aceite, desde 2 de janeiro, do certificado digital ICP/Brasil para envio das matérias para o Diário Oficial da União (DOU).

A sigla "ICP/Brasil" refere-se à redução da expressão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela Medida Provisória 2200-2, de 2001. Trata-se de uma estrutura composta de um ou mais certificadores denominados de Autoridades Certificadoras (AC) que, através de um conjunto de técnicas e procedimentos de suporte a um sistema criptográfico, consegue assegurar a identidade de um usuário de mídia eletrônica, assim como a autenticidade e integridade de um documento digital.

A tecnologia permite a assinatura e o envio de documentos pela internet com garantia de origem, a realização de transações bancárias e a transmissão de informações, como imposto de renda, com segurança e confidencialidade, bem como "assinar" digitalmente notas fiscais, escriturações e outros documentos em formato digital. Com isso, é possível tirar proveito da rapidez e da praticidade da Internet sem abrir mão da segurança. 

O sistema de envio de matérias INCom já conta, desde o início de suas operações, com o certificado gerado pelo próprio sistema, denominado certstore. Embora tecnicamente confiável, o dispositivo não integra a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Com a novidade, usuários que já possuem certificado digital ICP/Brasil agora podem utilizá-lo na transmissão de atos para publicação no DOU, conforme definido na Portaria nº 283, de 2018, do diretor-geral da IN.

A adoção desse sistema é mais uma etapa do programa de modernização da Imprensa Nacional, que já comtempla em diversas áreas, medidas que visam a adequar a IN ao novo panorama tecnológico. Entre as inovações, destacam-se a modernização do portal, o fim da cobrança de assinaturas, a disponibilização do DOU em formato XML (dados abertos), entre outras medidas já em vigor.