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Suplemento da Anvisa deixa de ser publicado

A partir de 4 de novembro de 2019, as Resoluções RE da Anvisa passarão a ser publicadas integralmente na edição regular do Diário Oficial da União (DOU), às segundas-feiras.

Publicado: 04/11/2019 11:04:00

A partir de 4 de novembro de 2019, as Resoluções RE da Anvisa passarão a ser publicadas integralmente na edição regular do Diário Oficial da União (DOU), às segundas-feiras. Essa medida se deve à entrada em vigor do Decreto nº 10.031/2019, que dispõe sobre a isenção de cobrança para as publicações no DOU, realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União. Tendo em vista que as Resoluções são matérias de interesse geral, não mais se justifica a publicação desses atos separadamente, em edições suplementares do DOU. Com isso, o suplemento semanal da Agência será extinto.

Cabe registrar que, atualmente, a pesquisa ao DOU no portal da Imprensa Nacional dispõe de ferramenta de busca de conteúdos por órgão e tipo de ato, além da data e seção de publicação, o que permite um resultado mais seletivo da pesquisa.