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Presidente assina decreto de gratuidade de publicação no DOU para órgãos do orçamento da União

Decreto nº 10.031 neste sentido foi assinado na manhã desta segunda-feira pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia realizada no auditório D. João VI da Imprensa Nacional. Medida alinha-se com objetivos de racionalizar e desburocratizar a gestão

Publicado: 30/09/2019 17:05:00
Presidente oficializa gratuidade de publicação na IN para órgãos participantes do Orçamento Geral da União  (Foto: Isac Nóbrega/PR - https://www.flickr.com/photos/palaciodoplanalto/)

Presidente oficializa gratuidade de publicação na IN para órgãos participantes do Orçamento Geral da União (Foto: Isac Nóbrega/PR - https://www.flickr.com/photos/palaciodoplanalto/)

Ontem pela manhã, 30 de setembro, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, participou de cerimônia realizada no auditório da Imprensa Nacional (IN), onde assinou o Decreto nº 10.031, que torna gratuitas as publicações, no Diário Oficial da União (DOU), de órgãos que integram o Orçamento Geral da União. A medida visa à simplificação, à desburocratização e à redução de custos, uma vez que a cobrança exigia que recursos federais transitassem dentro do mesmo caixa único, sem geração de receita para o Poder Executivo nem para a IN. Agora, toda a estrutura burocrática e de pessoal destinada exclusivamente a fazer esse dinheiro “passear” pelo orçamento torna-se desnecessária e pode ser liberada para outras atividades.

Pedro Bertone, Diretor-Geral da IN, concede as boas vindas ao presidente e demais integrantes da comitiva e expõe próximos passos do projeto de modernização da Casa (https://www.flickr.com/photos/palaciodoplanalto/)

O Diretor-Geral da IN, Pedro Bertone, saudou Jair Bolsonaro destacando o papel histórico do Órgão, desde sua fundação pelo então Príncipe Regente, D. João VI, em 1808; e lembrando que o último presidente a visitar as instalações do Órgão foi Ernesto Geisel, em 1979, por ocasião das obras de ampliação do prédio. Bertone enfatizou que o evento, além de marcar a assinatura do Decreto n°10.031, simboliza um momento importante para a Casa, que, atualmente, está empenhada em diversas iniciativas voltadas para a modernização. Em relação ao DOU, lembrou que em 1º de outubro o jornal completa 157 anos de circulação ininterrupta.

“Em 2017, encerramos a publicação da versão em papel do DOU, que gerava um alto custo com impressão e distribuição, além de causar grande impacto ambiental. Hoje, continuamos nessa linha, ao aprofundarmos o uso de tecnologias digitais. Como exemplo, podemos citar a disponibilização das informações em dados abertos, o que permite que sejam criados, bancos de dados específicos sobre determinados temas por parte dos usuários, o lançamento de um aplicativo do DOU em breve, entre outras iniciativas”, destacou, fazendo referência ao vídeo institucional sobre o processo de modernização da IN, exibido no início da solenidade (Leia adiante).

Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, elogiou o trabalho dos servidores da IN que, durante o período de transição do governo, empenharam-se para viabilizar, em tempo hábil, a publicação de todos os normativos de reestruturação do Poder Executivo, como a Medida Provisória nº 870 (convertida na Lei nº 13.844/2019), e aproveitou para contar a história do decreto assinado hoje.

“A tragédia de Brumadinho exigiu uma rápida mobilização de vários órgãos do governo, o que, por sua vez, exigia a publicação de atos no DOU que precisavam ser pagos por intermédio de recolhimento de guia, o que, àquela altura, parecia-nos um procedimento desnecessário frente à urgência da situação”, relatou o ministro, acrescentando que, em conversa com o diretor-geral da IN ficou sabendo que o pagamento pelas publicações era uma exigência legal mesmo para os órgãos que fazem parte do Orçamento Geral da União. “Daí surgiu a ideia do Decreto nº 10.031, que hoje é assinado pelo nosso presidente”, concluiu.

Por fim, o presidente Jair Bolsonaro, contou que, quando era vereador no Rio de Janeiro, entre 1989 e 1990, contratou um jornalista para seu gabinete que passava meio período pesquisando informações no DOU.

(Foto: Isac Nóbrega/PR - https://www.flickr.com/photos/palaciodoplanalto/)

“Esse material rendia muitas notícias, não apenas para mim, mas para dezenas de jornalistas de todo o Brasil, entre eles, Ricardo Boechat, recentemente falecido, que, na época, assinava a coluna do Swann, no jornal o Globo”, relatou, ao destacar a importância da IN como fonte de informação para o conjunto da sociedade. O presidente concluiu seu discurso enfatizando que a assinatura do Decreto nº 10.031 alinha-se com um dos principais objetivos de seu governo: a desburocratização.

“Temos feito o possível nesse sentido, prova disso é a Lei de Liberdade Econômica. Estamos de portas abertas para os senhores e, se qualquer um de vocês, vislumbrar uma oportunidade de reduzir custos, diminuir a burocracia e facilitar a vida do cidadão, estamos à disposição para fazer o que for possível para alcançar esse objetivo”, enfatizou. Para concluir, lembrou que em 1808 também surgiu o Corpo de Fuzileiros Navais e em 1809 e a Polícia Militar do Rio de Janeiro. “Aconteceu muita coisa boa naqueles anos, entre elas a criação da Imprensa Nacional”.

Antes de retornar ao Palácio do Planalto, o Presidente conheceu rapidamente o Museu da Imprensa, assinou o livro de presença e ouviu um breve relato da composição do acervo transmitido pelo servidor Rubens Cavalcante Júnior, responsável pelo Complexo Cultural da Casa.

(Foto: Isac Nóbrega/PR - https://www.flickr.com/photos/palaciodoplanalto/)

Após a saída do Presidente, o ministro Jorge Oliveira seguiu para a área gráfica da Casa, acompanhado do seu secretário-executivo, Antonio Futuro, do secretário de Modernização do Estado, Jorge Ricardo de Freitas, e da secretária de Articulação e Comunicação, Rosa Estrela, além de assessores. Eles acompanharam a impressão e acabamento da Cartilha da CGU e ouviram explicações do Diretor-Geral, Pedro Bertone, e do coordenador de Produção, Eimar Bazílio.

Ministro Jorge Oliveira visita o Parque Gráfico da Imprensa Nacional
Foto: Ezequiel Boaventura Ascom/IN

 

VÍDEO APRESENTA AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA IN

A cerimônia de assinatura do decreto foi aberta por vídeo institucional sobre o projeto de modernização da Imprensa Nacional (IN)

A animação destaca, brevemente, o papel do órgão como protagonista da história do País desde sua fundação, em 1808, pelo então Príncipe Regente, D. João VI, e salienta algumas iniciativas que visam modernizar o órgão de modo a reforçar seu alinhamento com os objetivos de desburocratização e racionalização administrativa do Governo Federal.

Entre os projetos, a peça elenca a publicação do DOU em meio exclusivamente eletrônico desde 2017, gerando economia de papel e maior facilidade de consulta; o lançamento do novo portal, este ano, com novos recursos de pesquisa, o que contribuiu para que, em agosto, fossem registrados os acessos de mais de um milhão de usuários; além do desenvolvimento de um aplicativo do DOU para celular, assegurando acesso rápido e fácil. Refere-se também aos 157 anos do DOU, completados no dia 01/10/2019.

O vídeo apresenta, ainda, outras ações na área de Tecnologia da Informação, como a abertura de dados para consulta, gerenciamento Big Data, garantindo maior eficiência na tomada de decisões; integração do Sistema de Publicação da Imprensa Nacional com os do Governo Federal; além de iniciativas no âmbito da racionalização da gestão, notadamente o compartilhamento de espaço físico, com a consequente redução de gastos com aluguel por parte do Governo Federal.

Para visualizar o vídeo, clique neste link, que também foi divulgado por meio de nossas redes sociais:

https://twitter.com/Imprns_Nacional/status/1178709256612319234

https://www.facebook.com/DiarioOficialdaUniao/videos/416605308994654/

https://www.instagram.com/p/B3CrPeyjWTL/

https://www.youtube.com/watch?v=JD9HLiHPzBc

Mais fotos da visita presidencial podem ser visualizadas no link abaixo:

https://www.flickr.com/photos/palaciodoplanalto/